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Órgão Informativo da AMM - Nº 6 - Novembro de 2018
Órgão Informativo da AMM - Nº 14 - Julho de 2019
Evento da AMM sobre contabilidade pública capacita profissionais de todo o estado Mais de 500 pessoas participaram, nos dias 23 a 25 de outubro, do VIII Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal e da V Jornada de Contabilidade Pública, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). No evento, os participantes contaram com uma programação intensa de palestras, que abordaram temas atuais e relevantes aos contadores e profissionais da área.
Fórum de Contabilidade da AMM
A cerimônia de abertura contou com a presença do 3º vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos. Em sua fala, Rui Ramos destacou que a diretoria da AMM tem procurado, desde o início do mandato, “qualificar os servidores municipais, não só para cumprir a legislação e as exigências do Tribunal de Contas e dos órgãos controladores, mas, principalmente, buscando mais qualidade dos O IX Fórum Mineiro de Contabilidade Pública de Minas Gerais, que participaram de palestras serviços prestados à nossa população de cada um dos 853 municípios”.
reforça sucesso do evento com palestras de alta qualidade técnica
Municipal reuniu 216 pessoas em torno de debates
sobre temas relevantes à administração pública:
imprescindíveis ao dia a dia dos setores contábeis das
Procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis
prefeituras mineiras, nos dias 25 e 26 de junho, em
aos Municípios – Portaria STN 548/2015; O papel da
Belo Horizonte. Promovido pela Associação Mineira
contabilidade na boa gestão dos RPPS: Novidades
de Municípios (AMM), com apoio do BDMG, CRCMG,
das instruções de procedimentos contábeis nº 14;
TCEMG, CNM e faculdade Unyleya, o evento foi
Contabilização das rotinas de consórcio municipal
direcionado a contadores, técnicos de contabilidade,
e seus desdobramentos; e Reconhecimento e
gestores e servidores públicos de todas as regiões
mensuração de Ativos e Passivos e o reflexo nas DCASP.
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Julho de 2019
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ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONSELHO DIRETOR Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda - Moema 1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueira Ramos - Pirajuba 2º Vice-presidente: Marcos Vinicius da Silva Bizarro - Coronel Fabriciano 3º Vice-presidente: Leandro Santana - Ponto dos Volantes 1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes - Andradas 2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz - Guidoval 1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy - Periquito 2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique Silva - Boa Esperança CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça do Pitangui Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis Armando Greco Filho - Abaeté CONSELHO FISCAL - Membros Suplentes Marisa de Souza Alves - Bocaiúva Welington Marcos Rodrigues - Mar de Espanha Wilber Jose de Souza - Bela Vista de Minas SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira
• 1º a 30 de julho: Envio do Balancete Contábil do mês de junho – SICOM – balancetes contábeis mensais – Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais. • 1º a 30 de julho: Envio do Acompanhamento Mensal do mês de junho – SICOM – Acompanhamento mensal – Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais. • 1º de julho: Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de junho de 2019, do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG). • 7 de julho: Efetuar o pagamento do FGTS de maio de 2019 (art. 15 da LF nº 8.036/1990 – até o dia 7 de cada mês). • 7 de julho: Encaminhar, ao MTE, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do mês de junho (artigo 1º, §1º da Lei nº 4.923/1965 e art. 3º da Portaria MT nº 235/2003). • 8 a 17 de julho: Período para substituição das informações referentes ao mês de maio de 2019 (art. 5º da IN 04/2015) do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG). • 10 de julho: Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Kadu Fernandes
• 10 de julho: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas do dia 21 até o último dia do mês de junho de 2019 (LF nº 9.394/1996). • 12 de julho: Consultar na STN irregularidades no Pasep ou parcelamento previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM.
IMPRESSÃO Gráfica: FORMATO ARTES GRÁFICAS Tiragem: 500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição: Gratuita
• 12 de julho: Data-limite para o envio de dados à base ao Sistema de
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431
9.394/1996).
SEDE Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH Minas Gerais – Cep: 30.380-103 Tel.: (31) 2125-2400 ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). • 19 de julho: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 1º e 10 de julho de 2019 (LF nº • 19 de julho: Mensal – 15º dia útil do 2º mês subsequente – Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF)/mensal. • 26 de julho: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 11 e 20 de julho de 2019 (LF nº 9.394/1996). • 30 de julho: Prazo de Entrega do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do 3º bimestre de 2019. • 30 de julho: Lei de Responsabilidade Fiscal – Executivo municipal – último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre do exercício atual. • 30 de julho: Lei de Responsabilidade Fiscal – Executivo e Legislativo municipais – último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º semestre do exercício em curso, para municípios com menos de 50 mil habitantes, optantes pelo envio semestral (art.63, § 1º da LRF). • 31 de julho: Último dia para envio das informações referentes ao mês de junho de 2019 (art. 2º da IN 04/2015) do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG).
Julho de 2019
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NOTAS TÉCNICAS Convênios
Assistência social
Terra Nua
A partir de 1º de julho de 2019, entrará em funcionamento a versão web do sistema SisobraPref, que permite às prefeituras e ao Distrito Federal enviarem para a Receita Federal a relação de alvarás e documentos de habite-se concedidos no mês. O envio dessas informações é obrigatório por determinação do art. 50 da Lei nº 8.212/91, e deve ser cumprido até o dia 10 de cada mês.
Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente podem inscrever propostas, até 9 de agosto, para o edital que destina recursos aos Fundos da Infância e da Adolescência, por meio da plataforma Prosas. A iniciativa é do Itaú Social e tem o objetivo de apoiar projetos que contribuam para a garantia de direitos infanto-juvenis. O edital segue as orientações do Conanda.
A Receita Federal prorrogou o prazo para os municípios entregarem a declaração do Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha), por meio do site do órgão, para o dia 22 de julho. A Instrução Normativa (IN) 1.877/2019 da Receita definiu a obrigatoriedade do envio das informações por parte dos Entes municipais que são optantes do convênio do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR).
Captação de Recursos
PAC 2
Contabilidade
Os gestores públicos devem ficar atentos aos prazos dos programas abertos no Siconv, relativos aos programas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que se encerram no dia 18 de julho. As propostas devem ser enviadas por meio do Siconv. Um dos editais é para o Programa de Fomento ao Setor Agropecuário, que prevê obras agropecuárias de desenvolvimento rural, além de construção e adequação/ readequação de estradas vicinais.
Foi reaberto o Sistema de Monitoramento do PAC (SisPAC) para que os municípios beneficiados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) encaminhem a Declaração Final de Liberação de Encargos e regularizem sua situação com o governo. O novo prazo termina em 31 de julho e foi anunciado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, por meio de comunicado.
A versão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcasp) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Estendido, válida para o exercício de 2020, já está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além da nova estrutura do Pcasp exigida pela edição da Portaria 386/2019, também foi disponibilizado o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para os municípios em 2020 com a edição da Portaria 387/2019.
853 Minas Gerais municípios em
264
municípios atendidos pela
AMM apenas no mês de JUNHO/2019
ÁREAS TÉCNICAS ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E CONTROLE INTERNO
Ramon Diniz (31) 3916 9193 captacao@amm-mg.org.br
Analice Horta (31) 2125 2417 contabil@amm-mg.org.br
CONVÊNIOS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Rubens Costa (31) 3916 9188 convenios@amm-mg.org.br
Ramon Diniz (31) 3916 9193 desenvolvimento@amm-mg.org.br
DIREITOS HUMANOS
ECONOMIA
EDUCAÇÃO
ESPORTE
JURÍDICO
MEIO AMBIENTE
SAÚDE
Jéssica Araújo (31) 2125 2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br
Angélica Ferreti (31) 2125 2430 economia@amm-mg.org.br Thiago Ferreira (31) 2125 2420 juridico@amm-mg.org.br
Alessandra Marx (31) 3916 9199 educacao@amm-mg.org.br Licínio Xavier (31) 2125 2418
assessoria_ambiental@amm-mg.org.br
Jéssica Araújo (31) 2125 2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br Ramon Diniz (31) 3916 9193 esporte@amm-mg.org.br Juliana Marinho (31) 2125 2433 saude@amm-mg.org.br
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Assembleia geral ordinária da AMM aprova contas da gestão 2017-2019
Confira os cursos oferecidos pela AMM JULHO 4 e 5: Marco Regulatório das organizações da sociedade civil. 8 e 9: Bolsa Família e cadastro único. 10 e 11: Cerimonial Público e protocolo. 15 e 16: Plano de Ações Articuladas (PAR). 17 e 18: Pregão – Formação de pregoeiro. 30 e 31: eSocial.
AGOSTO 5 e 6: SICONV – Plataforma + Brasil – Teoria e Prática. 8 e 9: Gerenciamento dos Serviços de Saúde – Como estruturar e gerenciar os serviços de saúde local. 13 e 14: Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. 19 e 20: Compras diretas. 22 e 23: Contratos administrativos – gestão e fiscalização. 28 e 29: Auditoria Interna em Municípios – Passo a Passo.
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: www.portalamm.org.br (31) 2125-2406 ou (31) 2125-2403
presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
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FALE COM O TÉCNICO
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AGENDA SEMANAL
Prefeitos de diferentes regiões do Estado, diretores da AMM e colaboradores da entidade participaram da reunião que reforçou o tom cordial e eficiente que conduz esta gestão da Associação. “Deixamos como legado a abertura da administração da casa, com transparência total. O Conselho Fiscal faz a averiguação das contas, a gente apresenta à Assembleia Geral e, ao aprovar aqui, de uma forma tranquila, nós melhoramos os números da Associação, que é hoje superavitária”, declara o presidente da AMM, 1º vice-
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GARANTA SUA VAGA!
Aprovação das contas da gestão 2017-2019, declaração de apoio à inserção dos municípios na reforma da previdência, continuidade da ação “AMM nos Municípios – encontro nas macrorregionais” e a criação do Movimento Mineiro de Mulheres Municipalistas foram destaques da pauta de deliberações da Assembleia Geral Ordinária e da diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) no dia 25 de junho.
JORNAL
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O Diário Oficial dos municípios mineiros
Informações: (31) 2125 2412
diario.online@amm-mg.org.br