Órgão Informativo da AMM - Nº 17 - outubro de 2019
Iº Fórum Mineiro da Previdência para os Municípios ANDRADAS - MG
04 e 05 /11/2019 Inscrições Gratuitas Vagas Limitadas www.portalamm.org.br
Certificado
com 100% de presença Público-Alvo
Prefeitos/Prefeitas e gestores de Previdência dos municípios (Regimes Próprio e Geral)
Local: Casa Geraldo
Fazenda São Geraldo | Bairro Jaguari | Avenida João Domiciniano da Costa
Informações: (31) 2125-2406 | (31) (31) 2125-2401
Realização:
Apoio:
Parceiros:
AMM promove 1º Fórum da Previdência para os Municípios nos dias 4 e 5 de novembro O Brasil está diante de uma decisão urgente: a definição de um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações e que consiga resolver o quadro de dificuldades no pagamento dos benefícios e de comprometimento da capacidade de investimentos. O novo modelo, conhecido como Reforma da Previdência, foi aprovado na Câmara e está sendo validado no Senado Federal. Como as administrações municipais são diretamente impactadas por essas questões,
a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove o 1° Fórum da Previdência para Municípios, nos dias 4 e 5 de novembro, em Andradas, na região Sul do Estado. O Fórum terá o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); da prefeitura municipal de Andradas; e das associações microrregionais da região Sul de Minas Gerais. As inscrições já podem ser feitas no Portal da AMM no link: central.amm-mg.org.br.
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Outubro de 2019
ASSOCIAÇÃO
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ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONSELHO DIRETOR Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema 1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba 2º Vice-presidente: Marcos Vinícius da S. Bizarro – Cel Fabriciano 3º Vice-presidente: Leandro Santana – Ponto dos Volantes 1a Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas 2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz – Guidoval 1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito 2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique Silva – Boa Esperança
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis Armando Greco Filho - Abaeté CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes Marisa de Souza Alves – Bocaiúva Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha Wilber Jose de Souza - Bela Vista de Minas SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Felipe Nascimento IMPRESSÃO Gráfica: Paulinelli Serviços Gráficos Ltda Tiragem: 500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição: Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431
SEDE Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH Minas Gerais – Cep: 30.380-103 Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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Outubro Dia 1º : Dia do vereador. Dia 1º: Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de setembro de 2019 do CAPMG. Dias 1º a 31: SICOM: Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de setembro do exercício atual. Dias 1º a 31: SICOM: Envio do Acompanhamento Mensal do mês de setembro. Dia 4: Providenciar a publicação dos extratos de contratos e aditivos assinados em setembro, na imprensa oficial do Município (LF nº 8.666/1993). Dia 4: Encaminhar o CAGED de setembro ao MTE (LF nº 4.923/1965). (Regime CLT.) Dia 6: Dia do Prefeito. Dias 08 a 17: Período para substituição das informações referentes ao mês de setembro de 2019 CAPMG Dias 8 a 17: SICOM: Período destinado ao reenvio das informações do Acompanhamento Mensal relativas ao mês de agosto do exercício atual. Dia 10: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas do dia 21 até o último dia do mês de setembro. (LF nº 9.394/1996). Dia 10: Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos em setembro. (LF 8.212/1991 e DF nº 3.048/1999). Dia 10: Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Dia 11: Consultar na STN irregularidades no Pasep ou parcelamento previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM. Dia 17: 67 anos da Associação Mineira de Municípios (AMM). Dia 18: Apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF de agosto(art. 5º da IN RFB nº 1599/2015). Dia 18: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 1º e 10 de outubro(LF nº 9.394/1996). Dia 18: Transferir os recursos do Poder Legislativo Municipal (art. 29-A, caput c/c o art. 168 da Constituição Federal). Dias 21 a 28: SICOM: Substituição do AM do bimestre julho e agosto. Dia 21: Mensal: 15º dia útil do 2º mês subsequente DCTF – Mensal. Dia 25: Recolhimento do PASEP de setembro/2019 (art. 1º, II da Lei 11.933/2009). Dia 28: Dia do servidor público. Dia 30: Balancetes do mês de setembro, das diversas unidades gestoras – Encaminhamento à Câmara Municipal (Art. 49 da LRF).
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ASSOCIAÇÃO
Dia 30: Disponibilização na “Homepage” do TCU dos Relatórios da Execução Orçamentária, de que trata o Art. 165, § 3º da CF – Competência 4º bimestre. (Art. 1º II, § 2º da Lei Federal nº 9.755/98). Dia 30: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 11 e 20 de outubro(LF nº 9.394/1996). Dia 31: Disponibilização na “Homepage” do TCU do montante dos tributos arrecadados e recursos recebidos de convênios – Competência agosto. (Art. 1º, I, § 1º da Lei Federal nº 9.755/98). Dia 31: Publicar o montante dos tributos arrecadados e valores recebidos em setembro (art. 162, CF). Dia 31: Prestar contas ao Conselho Municipal de
Saúde e realizar, na Câmara de Vereadores, audiência pública de prestação de contas da execução de programas, serviços e ações de saúde de julhosetembro (Lei Federal nº 8.689/1993). Dia 31: Último dia de prazo para os municípios preencherem, no sistema SUAS do MDS, informações sobre os atendimentos do CRAS e CREAS relativas ao mês de referência setembro. Dia 31: Último dia para envio das informações referentes ao mês de setembro de 2019 do CAPMG. Dia 31: Disponibilização, na “Homepage” do TCU, da relação de todas as compras feitas pela administração no mês de agosto. (Art. 16 da Lei 8.666/93 e Art. 1º, VI, § 6º da Lei Federal nº 9.755/98).
NOTAS TÉCNICAS Desenvolvimento
Meio Ambiente
Assessoria
A revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), abrangendo o período de 2019 a 2030, foi validada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no dia 23 de setembro. O presidente da AMM, primeiro vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou da reunião como membro titular do Conselho, representando os gestores municipais. O documento será enviado para aprovação da ALMG.
A gestão da EMATER enviou ofício à AMM para informar os gestores municipais sobre o cancelamento da Declaração de Aptidão (DAP) ao PRONAF e bloqueio de CPF de alguns agricultores familiares, impedindo o acesso a políticas públicas. Por isso, o órgão desenvolveu um sistema para análise individual das justificativas encaminhadas pelos agricultores, que têm solicitado a regularização, acompanhadas dos documentos comprobatórios de regularidade.
O Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal (Prinagem) da Fundação João Pinheiro (FJP) vai levar estudantes em férias do curso de Administração Pública para auxiliar prefeituras mineiras no início do próximo ano. Os municípios devem se inscrever até 27 de setembro, para pleitear a assessoria técnica gratuita nas áreas de Planejamento, Gestão e Políticas Públicas. O Prinagem acontece entre os dias 13 de janeiro e 7 de fevereiro de 2020.
Assistência Social
Edital
Esporte
A SNDCA realiza anualmente o cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, para atualização da lista dos que estão em situação regular e receberão as doações dedutíveis do Imposto de Renda. Serão desconsiderados os que não enviarem suas informações até 30 de setembro de cada ano. Os municípios que já fizeram o cadastramento de seus fundos em anos anteriores e não têm informações para atualizar, não precisam refazer o procedimento.
A Sedese publicou quatro novos editais da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que prevê o repasse de até 0,05% da receita líquida anual do ICMS do Estado para apoio a atividades esportivas e paradesportivas. Ao todo, está prevista a captação de R$ 19,3 milhões. O prazo para protocolo vai até 22 de outubro de 2020. A execução do projeto está condicionada à captação de recursos em empresas contribuintes de ICMS no Estado.
A Secretaria Especial do Esporte lançou uma série de vídeos com orientações sobre infraestrutura esportiva. A websérie apresenta como desenvolver projetos eficientes e elaborar avaliação técnica para construção de instalações, além de orientar sobre contratos para obras e fazer boas escolhas na fase de projeto. Há, ainda, um vídeo voltado para área técnica, com orientações sobre produção de estudos de viabilidade para construção de espaços esportivos.
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ASSOCIAÇÃO
Julvan Lacerda recebe medalha JK em Diamantina e compartilha homenagem com gestores mineiros
Confira os cursos oferecidos pela AMM Novembro 05 e 06 – Condutas Vedadas em Período Eleitoral e Final de Mandato 07 e 08 – Comunicação, Gestão e Marketing nas Políticas Públicas 12 e 13 – Gerenciamento de Saúde 19 e 20 – Sobre o SICONV - Plataforma + Brasil 21 e 22 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP II) 25 e 26 – Licitação Pública Municipal
Ao lado de personalidades e entidades que prestaram serviços de extrema relevância à coletividade, o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, recebeu, em Diamantina, a Medalha Juscelino Kubitschek de Oliveira, no grau medalha de Honra, no dia 12 de setembro.
27 e 28 – Ouvidoria Pública Municipal
GARANTA SUA VAGA!
A homenagem, concedida pelo Governo de Minas, premia o mérito cívico de pessoas que contribuem para o crescimento das instituições políticas e governamentais, assim como para o desenvolvimento do município, do Estado ou do País. A medalha foi entregue pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
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853
municípios em
Minas Gerais
235 municípios pela
atendidos AMM apenas no mês de setembro de 2019
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