Órgão Informativo da AMM - Nº 18 - novembro de 2019
Diretoria da AMM faz balanço de 2019 e define novos projetos Os 67 anos da AMM, comemorados no
da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda,
dia 17 de outubro, as conquistas de 2019 e o
salientou que, para ter progresso, é preciso
balanço geral das ações foram os destaques
haver ordem. “Por isso, estamos com esses 725
da Reunião Ordinária do Conselho Diretor
afiliados e em excelente saúde financeira. Uma
da AMM, no dia 22, na sede da entidade, em
coisa que nós temos que conservar é o que
Belo Horizonte. O levantamento estadual para
conquistamos: a autonomia e independência
avaliação de questões de interesse do Estado
da nossa associação. Nós temos, apenas, que
e dos municípios feito pelo Instituto MDA,
somar com o Governo. Para isso, é preciso ter
em parceria com a AMM, pela primeira vez,
tratamento igualitário para todos e não deixar
também foi apresentado.
a questão partidária entrar no meio. É isso que
O presidente da AMM, 1º vice-presidente
estou querendo implantar aqui”, afirmou.
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ASSOCIAÇÃO
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ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONSELHO DIRETOR Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema 1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba 2º Vice-presidente: Marcos Vinícius da S. Bizarro – Cel Fabriciano 3º Vice-presidente: Leandro Santana – Ponto dos Volantes 1a Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas 2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz – Guidoval 1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito 2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique Silva – Boa Esperança
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis Armando Greco Filho - Abaeté CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes Marisa de Souza Alves – Bocaiúva Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha Wilber Jose de Souza - Bela Vista de Minas SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Luiz Caetano COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Felipe Nascimento IMPRESSÃO Gráfica: Paulinelli Serviços Gráficos Ltda Tiragem: 500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição: Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431
SEDE Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH Minas Gerais – Cep: 30.380-103 Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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Novembro Dia 1º: CAPMG: - Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal referentes ao mês de outubro de 2019. De 1º a 30: SICOM: Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de outubro do exercício atual. De 1º a 30: SICOM: Envio do Acompanhamento Mensal do mês de outubro. De 8 a 17: SICOM: Período destinado ao reenvio das informações do Acompanhamento Mensal relativas ao mês de setembro do exercício atual. Dia 7: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas do dia 21 até o último dia do mês de outubro. Dia 7: Encaminhar o CAGED de outubro ao MTE. Dia 7: Disponibilização até o 5º dia útil, na “Homepage” do TCU dos resumos dos Instrumentos de Contratos ou seus aditivos assinados no mês de setembro. Dia 7: Providenciar a publicação dos extratos de contratos e aditivos assinados em setembro, na imprensa oficial do Município. De 8 a 17: CAPMG: Período para substituição das informações referentes ao mês de setembro de 2019. Dia 10: Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Dia 11: Consultar na STN irregularidades no Pasep ou parcelamento previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM. Dia 18: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 1º e 10 de novembro. Dia 20: Prazo máximo para o envio da base de dados do e-SUS Atenção Básica (AB). Competência outubro. Dia 20: Transferir os recursos do Poder Legislativo Municipal. Dia 21: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 11 e 20 de novembro. Dia 22: SICOM: Acompanhamento Mensal: 15º dia útil do 2º mês subsequente DCTF. Dia 25: Recolhimento do PASEP de outubro de 2019. Dia 29: Depositar na conta do MDE a receita resultante dos impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 11 e 20 do mês em curso. Dia 29: Disponibilização na “Homepage” do TCU do montante dos tributos arrecadados e recursos recebidos de convênios – Competência setembro. Dia 29: Repasse de informações sobre CRAS E CREAS para o MDS. Dia 29: Último dia de prazo para os municípios preencherem sistema SUAS do MDS sobre os atendimentos do CRAS e CREAS relativo ao mês de referência outubro. Dia 30: CAPMG: Último dia para envio das informações referentes ao mês de outubro de 2019 – Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal.
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NOTAS TÉCNICAS Novembro Azul
Bolsa Família
Plano de Contas
Os últimos meses do ano são dedicados a campanhas de combate ao câncer. Este mês, especialmente, é dedicado à mobilização pela saúde dos homens por meio do Novembro Azul, que busca a conscientização sobre o câncer de próstata. A AMM alerta quanto à importância de ir ao médico e fazer os exames preventivos anualmente, já que o diagnóstico em fases iniciais aumenta as chances de cura em 90% e permite oferecer um tratamento mais eficaz e menos agressivo.
Os municípios brasileiros têm até o dia 30 de novembro para repassar as informações sobre a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania para apoiar a gestão do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal em 2018. Caso as informações não sejam registradas até o fim do prazo, o repasse fica suspenso até a regularização da prestação de contas. Os dados devem ser lançados no Sistema SuasWeb.
A versão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcasp) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Estendido, válidas para o exercício de 2020, já estão disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além da nova estrutura exigida pela edição da Portaria 386/2019, também foi disponibilizado o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária válido para os municípios em 2020 com a edição da Portaria 387/2019.
Saúde da Família
Saneamento
Contábil
Foi publicada nova portaria com o objetivo de desburocratizar o credenciamento das equipes e a contratação de serviços de saúde na Atenção Primária. A portaria nº 1.710/2019 modifica as normas sobre as políticas nacionais do SUS. Na prática, algumas mudanças estão relacionadas à solicitação de credenciamento de serviços e equipes, que deverão ser feitos conforme modelo a ser disponibilizado pela Pasta. A atualização será por ofício ou por sistema de informação específico.
Os municípios que pretendem receber o repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico em 2020 devem enviar a documentação exigida pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) até o dia 31 de janeiro de 2020. Dessa forma, estará garantida a transferência para os FMSB de até 4% da receita líquida tarifária acumulada pelo prestador de serviço regulado em cada cidade.
As regras de recebimento e disponibilização de dados contábeis e fiscais dos municípios brasileiros para 2020 estão dispostas na Portaria 642/2019 do Ministério da Economia/Secretaria do Tesouro Nacional (ME/STN). No documento, são definidas as regras de recebimento das informações, os prazos e as formas de cumprimento das obrigações. A portaria descreve o formato, a periodicidade, além de manter o Siconfi como padrão para disponibilização das informações.
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AGENDA SEMANAL
FALE COM O TÉCNICO
JORNAL
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O Diário Oficial dos municípios mineiros
Informações: (31) 2125 2412
diario.online@amm-mg.org.br
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ASSOCIAÇÃO
Confira os cursos oferecidos pela AMM Novembro 5 e 6 - Curso de Condutas Vedadas em período eleitoral e Gestão responsável em final de mandato 7 e 8 - Comunicação e Gestão de Marketing nas Políticas Públicas 12 e 13 - Gerenciamento de saúde: como estruturar e gerenciar os serviços de saúde local – Oficina de Regulação em Saúde, Controle Interno e Prestação de Contas do FMS, Como estruturar estes serviços – Módulo II 19 e 20 - SICONV – Plataforma + Brasil 21 e 22 - Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP II) 25 e 26 - Licitação Pública Municipal 27 e 28 - Curso de Condutas Vedadas em período eleitoral e Gestão responsável em final de mandato
Dezembro 2 e 3 - Pregão e formação de pregoeiros, incluindo as alterações contidas no decreto federal 10.024/2019 4 e 5 - O Conselho Tutelar: atribuições, desafios e interfaces no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)
GARANTA SUA VAGA! INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
www.portalamm.org.br (31) 2125 2406 | (31) 2125 2403
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Arrecadação de brinquedos é a primeira campanha do projeto AMM Solidária A Associação Mineira de Municípios desenvolveu um novo projeto, voltado para a questão social: o AMM Solidária. A intenção é ter um braço da entidade voltado para auxiliar as carências da população, levando um pouco de conforto às pessoas em situação de vulnerabilidade. Com o Natal se aproximando, a primeira campanha do “AMM Solidária” será de arrecadação de brinquedos novos, não sendo permitida a doação em dinheiro. Até o dia 29 de novembro, a entrega dos brinquedos será feita nos eventos da AMM e nos cursos do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), pelos funcionários, prefeitos, gestores, instituições parcerias e demais interessados. Ao final da campanha, o conteúdo arrecadado será distribuído a instituições de, no mínimo, três municípios mineiros, que serão indicadas pela administração local. Caso o número de brinquedos seja maior do que o previsto, mais municípios serão contemplados.