ASSOCIAÇÃO
Órgão Informativo da AMM - Nº 6 - Novembro de 2018
Evento da AMM sobre contabilidade pública capacita profissionais de todo o estado Mais de 500 pessoas participaram, nos dias 23 a 25 de outubro, do VIII Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal e da V Jornada de Contabilidade Pública, promovidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM), pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). No evento, os participantes contaram com uma programação intensa de palestras que abordaram temas atuais e relevantes aos contadores e profissionais da área. A cerimônia de abertura contou com a presença do 3º vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos. Em sua fala, o representante da associação destacou que a diretoria da AMM tem procurado, desde o início do mandato, “qualificar os servidores municipais, não só para cumprir a legislação e as exigências do Tribunal de Contas e dos órgãos controladores, mas, principalmente, buscando mais qualidade dos serviços prestados à população de cada um dos 853 municípios mineiros”.
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ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONSELHO DIRETOR Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema 1º Vice-presidente: Wander José Goddard Borges – Sabará 2º Vice-presidente: Marcos Vinícius da Silva Bizarro – Coronel Fabriciano 3º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueira Ramos – Pirajuba 1a Secretária: Maria Aparecida Magalhães Bifano (Cici) – Manhuaçu
2º Secretário: José de Freitas Cordeiro – Congonhas 1º Tesoureiro: Daniel Batista Sucupira – Teófilo Otoni 2º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos Presidente-Conselheiro: Higino Zacarias de Sousa – Ritápolis Conselheiro: Geraldo Magela Barbosa – Onça do Pitangui Conselheiro: Armando Greco Filho – Abaeté CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes Conselheira: Marisa de Souza Alves – Bocaiuva Conselheiro: Roberto Alcântara Botelho – Jequitinhonha Conselheiro: Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio IMPRESSÃO Gráfica: TODI INDÚSTRIA GRÁFICA Tiragem: 500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição: Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431
SEDE Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH Minas Gerais – Cep: 30.380-103 Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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1 º de novembro de 2018: CAPMG: início do prazo de envio das informações referentes ao mês de outubro de 2018 5 de novembro de 2018: Prazo para preenchimento do Demonstrativo Físico Financeiro do Piso Mineiro de Assistência Social 8 de novembro de 2018: Publicar na homepage “Contas Públicas” do TCU os resumos de contratos e aditivos assinados, referentes ao mês de outubro de 2018 8 de novembro de 2018: Publicar na imprensa oficial do município os resumos de contratos e aditivos assinados, referentes ao mês de outubro de 2018 9 de novembro de 2018: FISCAP: último dia para envio das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos, relativas ao mês de setembro de 2018 10 de novembro de 2018: Verificar, em consulta à Secretaria do Tesouro Nacional, a existência de irregularidade no Pasep e/ou parcelamento previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM 10 de novembro de 2018: SICOM: envio da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos 20 de novembro de 2018: SICOM: recolhimento da Contribuição Previdenciária 30 de novembro de 2018: Data limite para a transmissão de dados ao Siops – 5º bimestre de 2018 30 de novembro de 2018: Último dia para adesão aos Termos de Aceite para receber a partilha do cofinanciamento federal do PAEFI, LA, PSC e ao Acessuas Trabalho 30 de novembro de 2018: CAPMG: último dia para envio das informações referentes à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015) do mês de outubro de 2018 30 de novembro de 2018: SIACE/LRF: último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º quadrimestre de 2018
VOCÊ SABIA?
AMM toma mais medidas para garantir regularização dos repasses
O PORTAL DO AFILIADO
Com o objetivo de fazer com que o Governo do Estado de Minas Gerais repasse, nos POSSUI FUNÇÕES EXCLUSIVAS PARA termos da legislação, as parcelas que são devidas aos municípios mineiros a título de OS MUNICÍPIOS AFILIADOS À AMM: participação na arrecadação do ICMS, a AMM ingressou com Amicus Curiae – leque de informações adicionais prévias que podem auxiliar na discussão antes da decisão Recibos pagamento de dodeEstado com final –Dívida à Ação Direta Inconstitucionalidade por Omissão nº 45, emde trâmite no STF.
os municípios mineiros
Afiliação e Diário Online
Outra medida ingressada pelo presidente da AMM 1º vice-presidente da CNM e prefeito Acesso a transferências Termo quitação de Moema, Julvan Lacerda, foi uma Ação Civil Pública contra de o governo estadual, e repasses municipais anual de débitos com o(FPM, objetivoICMS, de que FUNDEB) o Estado observe a ordem cronológica e suspenda qualquer pagamento a fornecedores até que seja regularizado o repasse do ICMS e do Fundeb Material gráfico aos municípios mineiros. A ação de número 5149062-90.2018.8.13.0024 foi protocolada Banco de Atas de da campanhas na 3ª Vara Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
VOCÊ SABIA?
Documentação do Afiliado
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Banco de Projetos de Boas Práticas Municipais
POSSUI FUNÇÕES EXCLUSIVAS Dados dos municípios e prefeitos
PARA (podem ser atualizados pelos gestores) OS MUNICÍPIOS AFILIADOS À AMM: Recibos de pagamento de Dívida do Estado com www.portalamm.org.br/afiliado Afiliação e Diário Online os municípios mineiros
O PORTAL SÓ DOS MUNICÍPIOS AFILIADOS! Acesso a transferências e repasses municipais
Termo de quitação anual de débitos
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NOTAS TÉCNICAS Turismo
Saúde
Educação
O Ministério do Turismo liberou a emissão de certificado digital para municípios inscritos no Mapa do Turismo Brasileiro 2017-2019. O documento poderá ser obtido eletronicamente. A certificação comprova que o município faz parte do Mapa como um dos 3.285 destinos brasileiros que trabalham o Turismo como política de desenvolvimento econômico e geração de empregos e renda.
O Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes Aegypti (LIRAa) deve ser realizado até o dia 16 de novembro e enviado até 23 de novembro. Conforme descrito no art.1º da Resolução da CIT nº 12/2017, é obrigatória a realização do levantamento no período entre outubro e a primeira quinzena de novembro e enviem as informações para as Secretarias Estaduais de Saúde.
O prazo para a adesão de escolas ao Programa Escola Acessível termina no dia 9 de novembro. A destinação dos recursos, que serão liberados ainda neste ano, ocorrerá nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE. As escolas de educação básica receberão o montante por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), para cobertura de despesas de custeio e capital.
Contábil
Meio Ambiente
Assistência Social
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, comunica a concessão do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia 22/10/2018, para que os municípios inadimplentes encaminhem, por meio do SICOM, os questionários relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal – IEGM, atinente ao exercício de 2017.
Os critérios e os procedimentos para transferência de recursos da Funasa a ações de saneamento e de saúde ambiental foram estabelecidos pela Portaria 5.598/2018. A normativa traz o mecanismo para o repasse da verba, que será convênio, termo de compromisso ou termo de execução descentralizada. Municípios com até 50 mil habitantes podem captar recursos para investimentos nas áreas específicas.
Gestores municipais devem estar atentos ao preenchimento do Censo Suas. A primeira etapa, que é o cadastro dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) se encerra no dia 9 de novembro. A partir do dia 24 de novembro, começa o prazo para repassar as informações sobre os Centros Especializados de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Atendimento à População de Rua (Centros Pop).
853
municípios em
Minas Gerais
264
municípios atendidos pela AMM apenas no mês de OUTUBRO/2018
ÁREAS TÉCNICAS ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E CONTROLE INTERNO
Ramon Diniz (31) 3916 9193 captacao@amm-mg.org.br
Analice Horta (31) 2125 2417 contabil@amm-mg.org.br
CONVÊNIOS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Rubens Costa (31) 3916 9188 convenios@amm-mg.org.br
Ramon Diniz (31) 3916 9193 desenvolvimento@amm-mg.org.br
DIREITOS HUMANOS
ECONOMIA
EDUCAÇÃO
ESPORTE
JURÍDICO
MEIO AMBIENTE
SAÚDE
Jéssica Araújo (31) 2125 2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br
Angélica Ferreti (31) 2125 2430 economia@amm-mg.org.br Thiago Ferreira (31) 2125 2420 juridico@amm-mg.org.br
Alessandra Marx (31) 3916 9199 educacao@amm-mg.org.br Licínio Xavier (31) 2125 2418
assessoria_ambiental@amm-mg.org.br
Jéssica Araújo (31) 2125 2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br Ramon Diniz (31) 3916 9193 esporte@amm-mg.org.br Juliana Marinho (31) 2125 2433 saude@amm-mg.org.br
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AMM busca orientações com TCE-MG sobre fechamento das contas municipais de 2018 AGENDA: Novembro de 2018
5 e 6 – Curso eSocial e Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD Reinf) na Administração Pública
7 e 8 – Plano de Ações Articuladas (PAR) 12 e 13 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)
20 e 21
– Controle Interno, prestação de contas,
execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde
Com o objetivo de receber orientações em relação à prestação de contas das prefeituras referente a 2018, membros da diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) se reuniram, no dia 15 de outubro, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Cláudio Terrão e com o vice-presidente, conselheiro Mauri Torres. O encontro entre a AMM e o TCE-MG foi em buscaa de orientações do órgão sobre o fechamento das contas dos municipios em 2018, diante dos recorrentes atrasos dos repasses do governo do Estado aos municípios, principalmente o Fundeb.
– Módulo II
27 e 28 – Assessoria de Comunicação para gestão
pública – Teoria e prática GARANTA SUA VAGA! INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
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O Diário Oficial dos municípios mineiros
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