AMM 60 anos

NOVEMBRO - 2012

60 anos. O tempo passou e não paramos no tempo... Caminhamos com os municípios mineiros e construímos nossa história por meio da evolução de cada um, e de todos eles. Representamos não só os municípios, mas todos os cidadãos de Minas. Nossas conquistas têm impacto em cada pessoa, em cada cidade. Vamos em busca da excelência na gestão e na construção de políticas públicas que beneficiem a todos. Seguimos em frente, pelo fortalecimento do municipalismo. Por Minas, pelo Brasil.

Diretoria Executiva Ângelo José Roncalli de Freitas Presidente - Prefeito de São Gonçalo do Pará Acácio Mendes de Andrade 1º Vice-presidente – Prefeito de Passa Quatro José Milton de Carvalho Rocha 2º Vice-presidente – Prefeito de Conselheiro Lafaiete Marco Antônio de Andrade 3º Vice-presidente – Prefeito de Ubaí Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Secretário – Prefeito de Itabirinha

Mauro Lúcio da Cunha Zanin 2º Tesoureiro – Prefeito de São Sebastião do Paraíso Conselho Fiscal Leonardo Lacerda Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas Suplentes Adair Divino da Silva Prefeito de Três Marias Araci Cristina Araújo Carvalho Prefeito de Antônio Carlos

Superintendente Geral Gustavo Persichini de Souza Departamento de Comunicação Coordenação Cristina Assis Jornalistas Christiano Senna Rosalves Sudário Rafael Lucas Design Wagner Filho

Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 8.000 exemplares Edição Especial Distribuição Gratuita Associação Mineira de Municípios Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

PALAVRA DO PRESIDENTE 60 ANOS, de alegria, de conquistas, de parceria. Uma história contada pelas batalhas enfrentadas em defesa dos 853 municípios mineiros. Décadas que se confundem com a história de Minas e dos mineiros. Crescemos, desenvolvemos e descobrimos que mais importante que um Estado são os municípios onde vivem os cidadãos, onde as demandas são apresentadas a nós Prefeitos (as). Fundada em 17 de outubro de 1952 com a filosofia de reunir e representar os municípios de Minas, a AMM busca por meio das suas potencialidade e individualidade, o fortalecimento de cada um e o consequente desenvolvimento de nosso Estado. Essa Associação, a qual tenho orgulho de ajudar a escrever sua história, é fruto da contribuição de grandes gestores que juntos criaram a maior Associação Municipalista do Brasil. Desde seu início no Edifício Codó, na Avenida Amazonas, até sua sede própria, na Raja Gabaglia. São seis décadas de história transformando e qualificando a gestão pública mineira.

Do saudoso Celso Mello de Azevedo ao grande José Milton de Carvalho Rocha, outros 15 grandes gestores atuaram neste cargo em que também procuro trabalhar com empenho e responsabilidade. A AMM sempre foi composta por uma equipe de pessoas que acreditaram e contribuíram no desenvolvimento de nossa instituição, mas acima de tudo de nossos municípios. Como prefeito, conheço as dificuldades enfrentadas por nossos gestores, sei das demandas que recebemos no dia a dia, mas sei também da sensação de dever cumprido quando conseguimos terminar uma obra que vai beneficiar milhares de pessoas. Esse é o mesmo sentimento dos profissionais da AMM ao ajudar nossos municípios, o sentimento de satisfação. Chegamos aos 60 anos, com a experiência de quem já tem 100 e com o fôlego dos jovens de 20. Não foi fácil completar essa caminhada, foi preciso persistência, colaboração de cada presidente, superintendente e funcionário que por aqui passou. Aprendemos com nossos erros e em alguns momentos fomos obrigados a corrigir nossa rota. Hoje, crescemos, marcamos nossa posição e assumimos o nosso papel de representante dos municípios de nosso estado. Ganhamos respeito e reconhecimento no cenário nacional, realizamos o maior Congresso Municipalista da América Latina, somos a Associação com o maior número de associados do Brasil. Já fizemos muito, mas ainda temos muito para fazer, sabemos de nosso compromisso e responsabilidade com nosso Estado. Hoje, comemoramos essa data tão especial com a certeza que fizemos tudo pelo interesse comum de nossas cidades e que esses 60 anos é apenas o começo dessa grande instituição. O futuro começa hoje.

Ângelo Roncalli Presidente da AMM Prefeito de São Gonçalo do Pará

60 ANOS DE ARTICULAÇÃO A Federação brasileira tem, ao longo de sua história, mantido uma relação harmônica entre suas diferentes esferas de poder, fruto do entendimento de que as questões partidárias não devem interferir nas administrações para evitar prejuízos para toda a população. Minas tem dado exemplo de como as relações republicanas têm contribuído para o desenvolvimento social, político e econômico desse importante pedaço de Brasil. No momento em que a Associação Mineira de Municípios, a AMM de todos nós, completa o sexagésimo aniversário de fundação, cabe uma reflexão sobre o papel desempenhado pela entidade, cuja filosofia evoluiu ao longo dos anos, mas não teve suas raízes mudadas. Ela procura reunir e representar os municípios de Minas como estrutura de articulação política, buscando o fortalecimento de cada um e o desenvolvimento do Estado. Não há como conceber um Estado ou um país rico e desenvolvido se os municípios não o são. Também é

Antônio Anastasia, Governador de Minas Gerais impossível a existência de municípios desenvolvidos em estados em que as carências são a tônica. Somente um trabalho articulado, inclusivo, pode propiciar avanços que resultem benefícios para todos. Graças ao trabalho dos prefeitos que, incansavelmente, lutam por dias melhores, temos progredido. Essa articulação, muito em função do papel desempenhado pela AMM, se faz em nome de todos. É feita pelo crescimento de Minas. Que nos próximos 60 anos, as gerações que sucederem as atuais, amparadas nos exemplos de hoje, possam aprofundar a cooperação, a articulação e a representatividade das organizações públicas e privadas, fortalecendo o bem comum. Que as experiências e exemplos passados sirvam para a consolidação constante de um ideal, que é o de bem servir. Parabéns a todos que constroem a história do municipalismo mineiro e da AMM, uma entidade que é de todos os mineiros.

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Juiz Bruno Terra Dias, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros. Ao parabenizar a Associação Mineira de Municípios (AMM) pelos seus 60 anos, não posso deixar de destacar sua importância para Minas Gerais e para o Brasil. Somos um dos maiores estados da Federação e nos tranquiliza saber que podemos contar com uma associação forte e combativa para representar nossos municípios. A AMM articula e defende os interesses dos munícipes mineiros em todos os âmbitos, na busca pelo fortalecimento municipalista. A AMM foi reconhecida como instituição de utilidade pública, pelo Governador Israel Pinheiro, em 1969. Nada mais justo. Em 2012, completou-se 110 anos do nascimento de Juscelino Kubitschek, nosso maior estadista, que mudou e fez avançar Minas Gerais e o Brasil. As ideias de JK, sob cujo governo foi criada a AMM, sustentadas como lastro de suas administrações, representam grande parte do que todo governante ainda deve realizar em nosso País. Um exemplo do trabalho desenvolvido pela AMM em defesa de Minas Gerais foi a recente luta em prol da mudança na distribuição dos royalties do minério, uma campanha justíssima desenvolvida pelo Governo de Minas, que foi abraçada pela associação. Além da defesa política de nosso Estado, a AMM foi recentemente nomeada membro do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec), o que demonstra sua importância também no processo de divulgação e construção da cultura mineira. Por tudo isso, mais uma vez saúdo a AMM pelos seus 60 anos e faço votos de que a entidade continue defendendo nossos municípios e dignificando nosso Estado.

Olavo Machado é presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Recebi, com muita honra, o convite para escrever este depoimento sobre a Associação Mineira dos Municípios de Minas Gerais – AMM. Por duas razões, sua publicação nesta edição ocorre em um momento duplamente especial: a comemoração dos 60 anos de criação da AMM e a recente realização das eleições municipais. São, ambos, fatos que nos convidam a refletir sobre a importância das nossas cidades e, naturalmente, sobre o competente trabalho realizado nestas seis décadas pela AMM. Penso que a melhor maneira de expressar o nosso reconhecimento à AMM e à importância dos nossos municípios é por meio de ações objetivas e práticas que cumpram a missão de eliminar, ou pelo menos minimizar as disparidades regionais tão presentes em nosso país e em nosso estado. Vemos, de um lado, a realidade de municípios bem atendidos em quesitos como geração de emprego, nível de renda, educação e acesso a serviços básicos - como saúde, educação, água encanada, saneamento básico e telefonia fixa e móvel. De outro, encontramos municípios ainda condenados à mais absoluta carência. A solução para esta realidade sempre recorrente passa pela efetiva adoção de políticas públicas inclusivas e estimuladoras do desenvolvimento econômico regional. Não há mais dúvidas hoje, como atestam experiências brasileiras e internacionais, de que o desenvolvimento econômico é o melhor e mais poderoso instrumento de políticas sociais efetivas e eficazes. As empresas e

suas entidades representativas, como a Fiemg, podem ajudar e muito. E isso, exatamente, é o que nos moveu na criação e execução do Plano de Desenvolvimento Industrial Regional, que, este ano, chega à sua segunda edição com o decisivo apoio do Sebrae de Minas Gerais e do Governo do estado, por intermédio da Fundação João Pinheiro. Com este programa, apoiamos a indústria, valorizamos os municípios mineiros e, por meio deles, a entidade que os representa – a AMM.

que era imposta por nós através de novas leis. Falar de AMM, sem dúvida nenhuma nós temos que acima de tudo reconhecer a importância daqueles que ficam na Associação, ou seja, nós da diretoria de dois em dois anos nós estamos nos renovando, uns saem e outros entram, mas aqueles funcionários assíduos, comprometidos, que dão o dia a dia da sua vida e dividem o seu dia com a família e com a Associação, o nosso abraço e o nosso reconhecimento. Muito obrigado a todos vocês. Para nós é um prazer enorme, voltar à Associação e abraçar amigos que estão ali no dia a dia, no telefone, nos projetos e graças a Deus, o que a gente percebe é que o esforço de vocês está fazendo com que a associação seja cada vez maior.

Celso Cota, Presidente da AMM de 2005 a 2008. A Associação Mineira pra mim foi muito importante porque nos deu uma oportunidade de trabalhar a política macro e a política macro do Estado e a política macro Nacional. A partir da Associação Mineira nós, junto também com a Confederação Nacional de Municípios, nós conseguimos fazer um trabalho muito forte a favor dos municípios. A entidade Associação Mineira, eu acho que ela colaborou com todos nós, políticos. Ela nos mostrou um caminho muito importante, que a conquista só será consolidada se nós trabalharmos em conjunto. A AMM ela foi se fortalecendo cada vez mais e sendo ouvida cada vez mais, com isso nós conseguimos vitórias fundamentais para o dia a dia do cidadão, porque de alguns anos pra cá as obrigações recaíram de uma forma bastante significativa aos ombros dos municípios e dos seus gestores. E claro que nós precisávamos também buscar a mesma contrapartida nas condições financeiras para poder atender essas necessidades do cidadão

Deputado Dinis Pinheiro, presidente da ALMG. Os municípios são, sem sombra de dúvida, o ente federado que mais dificuldades enfrenta no seu dia a dia, como resultado da absurda concentração de recursos e poderes na União que existe no Brasil. Para, pelo menos, reduzir esse problema, é indispensável que eles saibam atuar em conjunto, de forma organizada, para encaminhar seus pleitos junto aos governos estadual e federal, bem como junto aos poderes legislativos, nos dois níveis. Pois é esse o papel que a Associação Mineira de Municípios vem cumprindo, ao longo dos seus 60 anos, de forma bastante positiva na grande maioria das vezes. Particularmente na atual quadra, a AMM vem se destacando por abraçar causas da maior importância para os municípios e seus cidadãos, como as campanhas em de-

fesa da renegociação da dívida dos estados e por mais recursos para a saúde, ambas em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Cabe-me, portanto, cumprimentar a AMM por mais esse aniversário e parabenizar de forma especial a atual diretoria, pelo empenho e competência sempre demonstrados.

José Milton, Presidente da AMM de 2009 a 2011. Foi na AMM que eu verdadeiramente conheci a realidade municipalista, a realidade da gestão pública municipal, as demandas, as necessidades dos municípios e tudo aquilo que os prefeitos passam no dia a dia diante das prefeituras, das gestões municipais, as dificuldades, as angústias, mas também as realizações, as conquistas, as alegrias com aquilo que é possível realizar, mas de um modo geral foi na AMM que eu verdadeiramente conheci melhor o que é ser prefeito, o que representa ser prefeito. Aqui que eu conheci melhor o dia a dia da gestão pública municipal, então daí é que foi uma bela experiência, foi muito bom ter passado esse tempo a frente da AMM, além da satisfação de estar junto com uma equipe maravilhosa que tem prestado relevantes serviços a gestão pública municipal de Minas Gerais, como a Associação Mineira de Municípios, a grande associação municipalista do Brasil, organizada, com grandes e relevantes serviços prestados a Minas Gerais através dos municípios, portanto foi uma experiência única, maravilhosa e que jamais esquecerei. Cada funcionário da AMM, cada membro da equipe faz parte de um time que trabalha afinado com os objetivos, com metas, com o propósito de atender e servir as necessidades do dia a dia dos prefeitos e das pre-

feituras, daí a importância da AMM para o atendimento dessas demandas, para esta prestação de serviços, a orientação técnica, a informação, que é muito importante estar disponível o tempo todo, 24 horas para atender as necessidades dos municípios. Portanto a AMM representa verdadeiramente uma grande parceria com os municípios e representa uma prestação de serviço indispensável e valiosíssima para os interesses, para o desenvolvimento de cada município mineiro. Sessenta anos de existência é uma data que deve ser muito comemorada. Eu tenho orgulho de fazer parte da história dessa entidade. São sessenta anos de uma história escrita com muito trabalho, com muita luta, com muita dedicação de tantos que por aqui já passaram. Nós temos que louvar, agradecer e reconhecer a luta de todos que por aqui passaram, os presidentes, os diretores, os servidores, funcionários, prefeitos, colaboradores, parceiros. A AMM representa em Minas Gerais verdadeiramente, com muita honra, com muito orgulho, com muita glória, a história do verdadeiro municipalismo.

Márcio Kangussu, Presidente da AMM de 1993 a 1995. Eu enxergo a AMM nesses sessenta anos ela evoluindo sempre, num crescente. É uma das poucas associações que em nenhum instante retrocedeu, ela sempre evoluiu e chegamos num estágio hoje que é uma referência pra todo o associativismo não só em termos de município, mas de todos os órgãos oficiais no Brasil e na América Latina. Isso muito antes de ter União Europeia, Mercosul, a AMM mostrou a todos os municípios mineiros a importância do associativismo para que as políticas públicas chegassem com mais rapidez e eficiência a todos os, hoje, 853 municípios mineiros. O associativismo está muito acima das questões partidárias, das

eventuais ou circunstanciais disputas. A minha passagem na AMM foi enriquecedora para minha vida pública. Depois da AMM eu fui deputado por dois mandatos também. Isso possivelmente, e digo isso sem nenhum constrangimento, ajudou a dar visibilidade ao meu nome, ao nome do Vale do Jequitinhonha e a chamar atenção também para a nossa região. E graças a AMM, que participou ativamente de algumas políticas reivindicatórias junto ao Governo do Estado, junto ao Governo da União, nós conseguimos com que políticas públicas que até então não chegavam na região, chegaram. Um prefeito tem que enxergar além e a AMM dá a oportunidade aos prefeitos de sair do dia a dia da cidade e buscar alternativas transformadoras para seus

municípios e a AMM faz isso com a maior competência. Sessenta anos da AMM, é um orgulho pra nós mineiros, é uma referência para o Brasil e é um fato para nós comemorarmos com alegria, com orgulho de termos em Minas Gerais uma associação do porte da AMM e cada vez mais avançando, melhorando e procurando aglutinar os municípios em torno de um ideal só: uma Minas mais forte, mais solidária, menos injusta tanto em termos econômicos como em termos regionais, como em termos sociais. Esse combate as desigualdades, a AMM também tem ajudado muito. Então, parabéns AMM. Vamos continuar fortes e sobretudo avançando e nos inserindo no mundo globalizado e o mundo globalizado precisa antes de tudo que estejamos juntos solidários no associativismo.

NOVA CATEGORIA DO PRÊMIO MINEIRO DE BOAS PRÁTICAS

O Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal abre um novo ciclo de premiação com muitas novidades. Além das quatro categorias que compuseram as edições anteriores - Gestão da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Urbano / Ambiental – em 2013 os municípios poderão concorrer em um novo eixo, o Administrativo, voltado aos processos internos das prefeituras.

Chancelado pela UBQ e promovido pela Associação Mineira de Municípios, o Prêmio Mineiro de Boas Práticas tem como objetivo ampliar a consciência de que é possível empreender no âmbito público. Ao reconhecer os projetos, a iniciativa procura transformá-los em mecanismos de incentivo que promovam uma nova cultura que servirá como base para uma gestão municipal voltada para resultados.

EVOLUÇÃO E FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS

Durante o século XX, o Brasil passou por um intenso processo de evolução nas questões políticas, principalmente, em decorrência do período de urbanização e o surgimento cidades. Devido a essas mudanças, inicia o surgimento de movimentos de defesa de interesses municipais que ganharam força e notoriedade a partir da década de 1940, quando a Constituição estabeleceu a autonomia de Estados e Municípios, com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário independentes. Em meio a esse período de transformação, no dia 17 de outubro de 1952 foi fundada a Associação Mineira de Municípios – AMM, uma entidade política, de utilidade pública, que congrega os 853 municípios de Minas Gerais. Desde os primórdios, a instituição desenvolve atividades voltadas para a articulação política junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca do fortalecimento da causa municipalista, nas esferas estadual e federal. Desde a sua fundação, a AMM segue a filosofia de reunir e representar os municípios mineiros buscando, por meio

das suas potencialidades e individualidades, o fortalecimento de cada um e o consequente desenvolvimento estadual. Seus parceiros são os gestores municipais que acreditam no princípio municipalista como alavancador para a construção de um Estado e um país soberano. Além da importante representação política, a AMM está estruturada para prestar consultoria a todos os municípios mineiros nas áreas jurídica, social, econômica, contábil, de finanças, de educação, de capacitação de recursos, de saúde e de meio ambiente. Por meio das áreas técnicas, estabelece uma situação capaz de ajudar cada município a levantar, revitalizar e restaurar suas competências.

CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS A Associação Mineira de Municípios – AMM realiza o Congresso Mineiro de Municípios, um grande evento com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no processo de administração e desenvolvimentos das cidades mineiras.

Segundo Monalisa Chalhoub, ex-funcionária da AMM, na década de 1980, quando começou o Congresso, o perfil era de um encontro de prefeitos de várias partes de Minas Gerais que debatia os assuntos relativos ao cotidiano da gestão pública. O evento era realizado no Minascentro, em Belo Horizonte, e reunia aproximadamente 200 prefeitos para participar de conferências sobre diversos temas de interesse para as cidades. Os gestores participavam também de uma feira com empresas de pequeno e médio porte que vendiam para os municípios, na época, de acordo com Monalisa. Quando o governo estadual começou a apoiar o evento, no fim da década de 1980, o Congresso passou a ganhar os moldes mais parecidos com o evento atual. De acordo com Monalisa, a partir dessa medida, o encontro começou a crescer, pois os prefeitos começaram a participar para assinar convênios e conhecer as novidades da administração pública. Atualmente, o Congresso Mineiro de Municípios está entre os maiores eventos voltados para o municipalismo nacional, recebendo a presença de figuras de renome do cenário político brasileiro e de diversas áreas de interesse da administração pública. Sempre com temas relevantes, o evento reúne milhares de visitantes durante sua realização e na Feira de Desenvolvimento dos Municípios.

GESTÃO ATUAL Nos últimos anos, a Associação Mineira de Municípios – AMM vem desenvolvendo um forte trabalho de defesa dos interesses dos 853 municípios mineiros e busca de medidas que favoreçam o desenvolvimento das cidades e dos moradores de cada região de Minas Gerais. Desde 2011, o Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, é o Presidente da AMM. Ao longo de seus 60 anos, a Associação Mineira de Municípios – AMM ganhou destaque e reconhecimento por Minas Gerais, principalmente, pelo trabalho desenvolvido por sua equipe junto às administrações públicas. Atualmente, são aproximadamente 50 funcionários presentes em dez departamentos, quatro gerências, secretaria executiva, superintendência, escritórios regionais, Espaço AMM na Cidade Administrativa e equipe de apoio na Sede. Cada pessoa envolvida com a AMM desenvolve um papel fundamental para que os interesses dos municípios mineiros sejam defendidos

AS SEDES E OS ESCRITÓRIOS A primeira sede da Associação foi instalada, provisoria¬mente, na Avenida Amazonas, 135, em Belo Horizonte. Depois, ficou 17 anos na Rua Matias Cardoso, 11, no bairro Santo Agostinho. Até que em dezembro de 2006, a AMM adquiriu a sede na Rua Dias Adorno e, posteriormente, em julho de 2008, foi inaugurada a nova sede na Avenida Raja Gabáglia, 385, onde está atualmente. A AMM possui, também, quatro escritórios regionais, em Montes Claros, Uberlândia, Divinópolis e Teófilo Otoni, além do Espaço AMM na Cidade Administrativa. Dessa forma, a Associação Mineira de Municípios vem se fortalecendo como representante legítima dos interesses das cidades de Minas Gerais. Somos 853 e juntos somos muito mais.

DEPARTAMENTOS AMM

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Presta assessoria em políticas públicas de Assistência Social de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Assessora no processo de habilitação dos municípios nos níveis de gestão inicial, básica e/ou plena; - Orienta sobre procedimentos para acompanhamento da gestão de forma sistemática, articulada e integrada para o aperfeiçoamento do sistema; - Presta assessoria na gestão administrativa e financeira do SUAS; - Assessora na implantação, desenvolvimento, monitoramento, avaliação e trabalho interdisciplinar desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS; - Orienta na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social; - Promove cursos, capacitações, treinamentos para a área de Assistência Social articulada com outros órgãos e departamentos.

SAÚDE - Assessora municípios nas políticas públicas de saúde federal, estadual e municipal; - Orienta na gestão administrativa e financeira do SUS - Sistema Único de Saúde; - Subsidia e orienta na elaboração do Plano Municipal de Saúde, da programação anual e do Relatório Anual de Gestão; - Orienta sobre a formação do Consórcio de Saúde; - Orienta municípios na estrutura organizacional das secretarias municipais de saúde; - Articula a construção e implementação de iniciativas públicas de saúde, de acordo com as diretrizes do SUS; - Estimula o estabelecimento de políticas públicas de saúde de forma articulada e intersensorial.

EDUCAÇÃO - Fornece assessoria em políticas públicas educa-

cionais, informações, contatos e esclarecimentos de dúvidas sobre programas, projetos e ações do Governo Federal (Ministério da Educação) e do Governo Estadual (Secretaria de Estado de Educação); - Acompanha os projetos de lei e outras proposições das Comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de Minas Gerais; - Elabora pesquisas e desenvolve estudos sobre impactos das políticas públicas para financiamento da educação básica, como no Fundeb e programas suplementares, como Transporte Escolar, Merenda, entre outros;

CQGP - Qualificar as práticas de Gestão Pública e promover a capacitação continuada dos gestores e servidores dos 853 municípios mineiros. - Promover a formação e o desenvolvimento dos profissionais que atuam nas diversas áreas de competência municipal, buscando a otimização e o aprimoramento do atendimento e dos serviços prestados ao cidadão pela administração pública municipal.

MEIO AMBIENTE - Disponibiliza uma equipe multidisciplinar de assessoria e consultoria aos municípios nas áreas de saneamento, recursos hídricos, recursos minerais, recursos florestais e postos de combustíveis, além de atuar nas diversas etapas do licenciamento ambiental; - Zela pela observância da legislação e das normas específicas relacionadas ao meio ambiente; - Apoia tecnicamente as prefeituras e os seus colaboradores da área de meio ambiente,fornecendo informações para intervenção nesta área; - Disponibiliza informações atualizadas por meio do Portal AMM.

ECONOMIA

CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO

- Elabora estudos e pesquisas que compreendem temas de interesse da administração pública municipal;

- Presta atendimento nas áreas de Controle Interno, Contabilidade Pública, Tributos, Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI);

- Dá suporte técnico às Secretarias Municipais de Fazenda mantendo-as informadas, por antecipação, sobre as transferências constitucionais (ICMS, FPM, Lei kandir, FEX, IPI-Exportação e Fundeb);

- Emite pareceres e faz representação no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG);

- Calcula previsões anuais, semanais e mensais da receita municipal; - Acompanha as políticas econômicas do Governo Federal e seus impactos nas receitas dos municípios (PAC, Reforma Tributária, Fundeb, etc); - Elabora estudos e acompanha as propostas para o impacto federativo nas áreas de transporte escolar, imunidade tributária de ICMS nas contas de energia das prefeituras, gastos com segurança pública, dívida ativa, precatórios, saneamento, entre outros;

- Fornece orientações técnicas sobre procedimentos administrativos e contábeis que envolvam fluxo de informações, execução de despesa, fontes de receita, compras e licitações, controle dos estoques, do patrimônio, das atividades operacionais, obras e serviços públicos, sistemas de controles internos financeiros e patrimoniais e prestação de contas periódicas e anuais; Realiza ciclos de debates sobre Fortalecimento Financeiro, com o objetivo de instruir os municípios sobre o aumento da receita sem aumento de impostos.

- Coordenação do grupo de secretários de fazenda - ferramenta virtual constituída por um fórum de debate para troca de experiências, conhecimento e atuação.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Presta atendimento, informação, orientação, incentivo aos Municípios para a Captação de Recursos junto aos órgãos do Governo Federal, Estadual bem como da Iniciativa Privada. - Faz o diligênciamento de pendências de programas em andamento junto às Instituições Financeiras como Caixa, BDMG e Banco do Brasil. - Motiva os gestores municipais a aderirem os programas de captação de recursos oferecidos pelo Governo Federal, Estadual e empresas de iniciativa privada. - Orienta e esclarece dúvidas dos municípios sobre programas de captação, acompanhando-os desde a elaboração dos projetos até o recebimento dos recursos.

JURÍDICO

- Assessora e faz consultoria nos diversos ramos do direito como público, administrativo, tributário, fiscal, constitucional, previdenciário etc). - Responde às consultas dos poderes executivo e legislativo dos municípios, sobre os assuntos jurídicos de interesse da administração pública; - Analisa a legalidade dos atos administrativos e projetos de lei municipal; - Acompanha projetos de lei da esfera estadual e federal; - Faz pesquisa jurisprudencial nos Tribunais de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e Tribunal de Contas da União (TCU); - Presta assessoria junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e às Justiças Federal (TRF) e Eleitoral (TRE).

DEPARTAMENTOS AMM

COMUNICAÇÃO O Departamento de Comunicação tem como objetivo levar aos municípios informações de seus interesses, pois entende que o acesso à informação é uma condição fundamental para transformar a realidade dos municípios. VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DA AMM O NOTÍCIAS DAS GERAIS Revista que leva aos 853 municípios mineiros as principais informações sobre o cenário político e econômico do nosso Estado. MARCANDO PRESENÇA O informativo semanal online, com as principais informações da semana.

AMMTV

A primeira TV municipalista do Brasil. Um canal online para divulgar as boas práticas de gestão municipal e mostrar a atuação dos gestores públicos nas administrações. Divulgamos notícias de interesse dos poderes executivo e legislativo e levamos conhecimento e informações ao servidor público. A AMMTV disponibiliza os conteúdos no portal amm. Para assistir, basta acessar www.portalamm.org.br e clicar no link ammtv.

AMM EM TEMPO REAL Blog que são postados em tempo real todos os acontecimentos , ações e eventos promovidos pela AMM O PORTAL AMM Contém informações de todas as áreas técnicas, com as mais completas notícias sobre recursos, programas dos governos estadual e federal e cursos oferecidos pela Associação. Tudo isso

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Gerencia e estrutura o relacionamento entre AMM e seus associados;

para auxiliar o gestor na tomada de decisões.

- COORDENA OS ESCRITÓRIOS REGIONAIS:

MINAS DE A a Z Guia Mineiro de Municípios contém informações referentes a todos municipios , dados da prefeitura

Espaço AMM - Cidade administrativa

Além disso, estamos nas redes sociais como Facebook, Twitter, Orkut, Flickr para divulgar as nossas ações sempre em tempo real. Outro recurso utilizado é o envio de mensagens pelo celular. Por meio do SMS, os prefeitos são informados sobre todos os repasses que interessam à administração pública, como FPM e ICMS

Escritório Regional do Vales do Jequitinhonha

Todas as prefeituras poderão mandar para a equipe de comunicação, informações e matérias de importância para sua cidade e região. As informações podem ser divulgadas tanto no portal, quanto nos outros veículos de mídia que a AMM dispõe.

Escritório Regional Centro Oeste Mineiro – Divinópolis Escritório Regional Norte de Minas – Montes Claros Escritório Regional triângulo Mineiro – Uberlândia e Mucuri – Teófilo Otoni.

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Agrega serviços de empresas que possuem ferramentas pertinentes à administração pública, visando sempre modernidade, praticidade, economia nos custos já existentes e maior arrecadação.

COMERCIAL E EVENTOS

- Gerencia os eventos da AMM e as demandas relacionadas ao seu planejamento; - Gerencia e executa ações comerciais referente a capacitação de patrocínios para o eventos da AMM; - Gerencia a participação institucional da Associação em eventos de terceiros; - Coordena as atividades de divulgação das ações internas da empresa, sobre temas ou eventos em que AMM esteja envolvida.

PRINCIPAIS EVENTOS PROMOVIDOS PELA AMM Congresso Mineiro de Municípios Fórum mineiro de contabilidade AMM em ação Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos Congresso Mineiro de Vereadores

SERVIÇOS OFERECIDOS: SERVIVIDA O Servivida é o seguro de vida que não gera nenhum ônus para a prefeitura, pois é o próprio servidor quem adere ao serviço, necessitando somente da autorização do prefeito. Fácil de contratar, o Servivida possui valores acessíveis à todas as faixas salariais. Comodidade, com desconto direto na folha de pagamento. Estamos em 186 municípios com 50 000 vidas seguradas INTEGRAMINAS - Visa orientar e dar suporte aos municípios mineiros na adoção de tecnologias e ferramentas da internet - Facilita o acesso à informação de interesse dos gestores públicos - Fomenta a articulação entre as prefeituras e abre um canal direto e ágil para as suas relações com o Governo do Estado.

Fórum Mineiro de Educação Pacto Institucional

DIARIO OFICIAL Moderna ferramenta que atende todas as exigências legais para publicação de atos do governo municipal. Vantagens: - Treinamento gratuitamente e poderão contar com o suporte técnico por telefone a qualquer momento. - Reduz significativamente os custos gerados com publicações oficiais nas administrações públicas municipais, além de promover agilidade e comodidade. - A publicação é feita pelo próprio município, sem restrição de tamanho ou quantidade de documentos e com um custo fixo mensal.

A FORÇA DA AMM

Conheça a equipe da Associação Mineira de Municípios – AMM. Profissionais fundamentais nesses 60 anos de sucesso. Adonis Castro - Escritório Regional de Uberlândia Alessandra Marx - Educação Aline Oliveira - Jurídico Ana Cláudia – Eventos Analice Horta – Contábil Angélica Ferreti - Economia Ângelo Roncalli – Presidente da AMM Antônio Avelar - Desenvolvimento Econômico Aparecida Canhestro – Secretária Executiva Carolinni Henriques – Espaço AMM Cidade Administrativa Cezar Alexandre – Tecnologia da Informação Christiano Senna - Comunicação Cristina Assis - Comunicação Cristina Eliza - Ambiental Daiane Jardim - AMMTV Décio Ribeiro - Contabilidade Douglas Vilela - AMMTV Edir Lopes - Comunicação Eny Alves - Copa Everton Nery - Jurídico Fábio Junio - Eventos Flávia Costa - Eventos Frederico Pimenta - Eventos Gilberto Morato – Ambiental

Gracielle Menezes - Recepção Gustavo Persichini – Superintendente Geral Jaquilênio Cordeiro - Contador José Zanardi - Saúde Juarez Horta – Administrativo e Financeiro Jussara Vieira – Assistência Social Licinio Xavier - Ambiental Lincon Leonardo - Escritório Regional de Divinópolis Mara Rabelo – Captação de Recursos Maria Aparecida Carrijo – Escritório Regional de Uberlândia Maria Clara – Escritório Regional de Montes Claros Maria do Carmo – Relações Institucionais Mário de Souza - Escritório Regional de Montes Claros Mônica Silveira – Comercial Paulo Coimbra – Escritório Regional de Teófilo Otoni Rafael Marques - Comunicação Raquel Fiuza - Financeiro Rogério Moreira – Gerente Geral Rosalves Sudário - Comunicação Sérgio Martins - Ambiental Silbert Gonçalves - Financeiro Tamirys Oliveira - Eventos Tatiana Ferreira - AMMTV Thiago Abreu – Espaço AMM Cidade Administrativa Thiago Ferreira - Jurídico Vanessa Rodrigues - Escritório Regional de Teófilo Otoni Wagner Bittencourt de Souza Filho - Comunicação

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ESCRITÓRIO REGIONAL NORTE DE MINAS MONTES CLAROS

Avenida José Correia Machado, 1079 – Ibituruna CEP: 39401-832 – Montes Claros – MG

ESCRITÓRIO REGIONAL TRIÂNGULO MINEIRO UBERLÂNDIA Avenida João Naves de Ávila, 1200 Loja 01 – Cazeca CEP: 38400-042 – Uberlândia – MG

NOROESTE

TRIÂNGULO

ALTO PARANAÍBA

CENTRO - OESTE

SUL ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-OESTE MINEIRO DIVINÓPOLIS Rua Irmã Marta Morato, 241 – Padre Libério CEP: 35500-140 – Divinópolis – MG

ESCRITÓRIO REGIONAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI TEÓFILO OTONI Rua Antônio Benjamim Alves, 333 – Centro

NORTE

JEQUITINHONHA - MUCURI

CENTRAL RIO DOCE

SEDE AMM - BELO HORIZONTE Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim CEP: 30380-103 – Belo Horizonte – MG

MATA

ESPAÇO AMM CIDADE ADMINISTRATIVA

Avenida Prefeito Américo Gianetti, s/n Edifício Gerais – 11º andar – Serra Verde CEP: 31630-900 – Belo Horizonte – MG

BANDEIRA MUNICIPALISTA

1. NACIONAIS

( em conjunto com a CNM e entidades estaduais) Restos a pagar, Pisos profissionais, Royalties, Reforma tributária, Endividamento previdenciário

2. ESTADUAIS AGENDA POSITIVA DOS MUNICÍPIOS MINEIROS COM O GOVERNO ESTADUAL 1. INVESTIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA A. O incremento do orçamento destinado às Ações e Serviços Públicos de Saúde, “desconsiderando” os investimentos em saneamento básico.

2. SEGURANÇA PÚBLICA Assumir integralmente os custos com segurança, a fim de que os municípios tenham uma maior capacidade de investimentos. O impacto desta medida gerará um impacto nas receitas estaduais no percentual da ordem de 0,4%.

Proibição na celebração de convênios nas áreas de segurança pública que onerem municípios abaixo de 10 mil habitantes.

3. TRANSPORTE ESCOLAR O aumento do repasse de recursos, aos municípios mineiros, para custeio das despesas com o transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental e Médio da rede estadual de ensino.

4. RECEITAS DE MULTAS DE TRÂNSITO Sejam repassados, imediatamente, a parcela de direito dos municípios no que diz respeito à arrecadação de multas, devendo ser apresentado pelo Estado um relatório completo e discriminado desses valores e repasses. Sugerimos que o prazo dos convênios sejam de, no mínimo, 5 anos, com renovação automática.

5. TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Implantação e operação dos serviços relativos ao tratamento de resíduos sólidos urbanos, permitindo alçar a sustentabilidade na manutenção destas atividades ao prever soluções inovadoras e que permitam a utilização mínima de recursos financeiros por parte dos municípios, por meio da otimização econômica do empreendimento, propomos que sejam retomadas com maior vigor, o PMI.

6. TAXAS E MULTAS AMBIENTAIS Fim da cobrança destas taxas nos empreendimentos realizados pelos municípios mineiros, a fim de incentivar e acelerar as ações estratégicas municipais relativas, principalmente, ao tratamento do lixo e da implantação de áreas/distritos industriais;

AGENDA POSITIVA DOS MUNICÍPIOS MINEIROS COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PL 1519/2011 - Isenta os Municípios, suas Autarquias e Fundações do pagamento do ICMS nas contas de energia elétrica.

Anistia dos Autos de Infração lavrados contra empreendimentos realizados pelos municípios mineiros, devendo o Estado estabelecer, em primeiro plano, auxílio técnico para estes entes e, caso seja desobedecida as questões técnicas/legais, ser autorizado a lavratura de autos de infração.

PL 1569/2011- Cria Fundo de Desenvolvimento Regional do Estado de Minas Gerais - FUNDER

7. ICMS DA ENERGIA ELÉTRICA

PL 1944/2011 - Cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento – FINDES

Desoneração do ICMS nas contas de luz das Prefeituras Municipais do Estado de Minas, vez que a tributação do ICMS efetuada pelo Estado sob os Municípios, afronta princípios constitucionais - imunidade intergovernamental recíproca.

8. DESPESAS COM A EMATER A) O Estado assuma as despesas com a Emater-MG, incluindo os custos de locação de imóvel, cessão de servidores, mobiliário, materiais de expediente, despesas com água, energia e telefonia para funcionamento da unidade local.

PL 2214/2011 - Cria no Estado o Arranjo Produtivo Local Metal-Mecânico da Região Metropolitana do Vale do Aço

1464/2011 - Cria medidas de proteção da economia em face deconcessão por outra unidade da Federação, de benefícios e incentivos fiscais em relação ao ICMS Alteração da Resolução 414 ANEEL que transfere os ativos de iluminação pública aos municípios; Convênio SEDESE – CAPACITAÇÃO DE : 1775 servidores em 21 encontros; SICOM: adiamento, pelo TCE, do sistema como instrumento de análise de contas de 2012 para 2014;

9. LINHAS DE CRÉDITO PARA AS ASSO- Reconhecimento do Sebrae da metodologia do Prêmio CIAÇÕES MICRORREGIONAIS de Melhores Práticas da AMM; Criação de uma linha de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, concedendo às associações microrregionais, crédito subsidiado mediante prestação das garantias de praxe, a fim de que as mesmas possam se estruturar com maior velocidade e, assim, ampliar os serviços prestados aos municípios mineiros.

10. DESENVOLVIMENTO LOCAL/REGIONAL Construir uma Agenda de Desenvolvimento – Município e Estado Investir na implantação e recuperação de infraestrutura: Apoiar a Criação e o Fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais Ampliar o acesso à tecnologia Apoiar a capacitação de recursos humanos e o empreendedorismo

ALGUMAS CONQUISTAS DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA Ao longo de seus 60 anos, a Associação Mineira de Municípios – AMM ganhou grande expressividade no cenário nacional, principalmente, pelo seu papel na luta em defesa dos interesses dos municípios de Minas Gerais, do desenvolvimento econômico e social de to-

CONQUISTA

das as regiões do estado, e as inúmeras conquistas em prol do fortalecimento das cidades. Foram diversas as batalhas ao lado do movimento municipalista de todo o Brasil, ao longo das décadas, e em várias áreas da administração pública.

MG (R$)

BRASIL (R$)

80.204.483

580.663.377

Iluminação Pública (2003 – 2010)

1.766.724.499

17.640.455.781

Repasse Salário Educação (2004 – 2010)

1.405.200.123

14.613.875.749

Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE (2004 – 2010)

299.110.155

2.565.354.577

Merenda Escolar (2006 – 2010)

193.151.887

1.758.752.748

59.837.511

454.772.474

1% FPM (dez 2007 – dez 2010)

918.623.027

6.610.848.379

AFM (Apoio Financeiro aos Municípios – 2009)

308.760.431

2.348.163.809

FEX (2004 – 2010)

365.305.742

3.491.531.103

PAES (crédito FPM dez 2005)

ITR (2008 – 2010)

TOTAL

5.396.917.858

50.064.417.997

- A aprovação do aumento de 1% do FPM, que significou em 2011, um acréscimo de, cerca de R$ 3 bilhões nos cofres municipais - A inédita medida de compensação federal aos incentivos tributários desenvolvidos para combater os impactos da crise mundial em 2009, que repassou para os municípios R$ 2,3 bi. - No âmbito estadual: o Fundomaq, que possibilitou aos municípios mineiros a aquisição de máquinas e equipamentos com isenção de ICMS e pagamento parcelado, tendo como grande avalista o Estado de Minas; - O pró-acesso, que possibilitou acesso asfáltico e integração a mais de 200 municípios mineiros; - O Minas Comunica, que possibilitou a mais de 400 municípios mineiros acesso aos serviços de telefonia móvel. - O programa de fortalecimento das associações microrregionais de municípios, que repassou à entidades municipalistas de MG mais de R$ 30 milhões; - Programa de Formação Empreendedora do Gestores Públicos (Sebrae, Fundação Vale): R$ 10 milhões para capacitar e melhor, certificar, mais de 2.500 servidores públicos municipais; - Convênio de Repasse das Multas de Trânsito: em um primeiro momento representa um acréscimo de R$ 60

milhões nos cofres municipais - Termo de Ajustamento de Gestão: uma nova ferramenta que possibilita corrigir informações das contas municipais junto ao TCE sem significar punição direta como era antigamente. - Realização dos projetos executivos para duplicação da BR 367 (Jequitinhonha) - Instalação da superintendência da CEF em Montes Claros (Montezuma) - Alteração /evolução do sistema de transferências voluntárias realizadas pela CEF - Inauguração do Espaço AMM na Cidade Administrativa - Alteração da Resolução 414 ANEEL que transfere os ativos de iluminação pública aos municípios; - Convênio SEDESE – CAPACITAÇÃO DE : 1775 servidores em 21 encontros; - SICOM: adiamento, pelo TCE, do sistema como instrumento de análise de contas de 2012 para 2014; - Reconhecimento do Sebrae da metodologia do Prêmio de Melhores Práticas da AMM; - Capacitação de 2294 servidores públicos municipais pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública – CQGP

GALERIA DE PRESIDENTES

1952

1968

Nilson Souto Cardoso Patrono da AMM

Celso Mello de Azevedo

1968

1978

Nilo Rocha Eleito em 27/04/68

Alberto Caram

1983.1988

Baldonedo Arthur Napoleão

1991

Rosemburgo Romano Prefeito de Itajubá

1989.1991 Marcelo Cecé Vasconcelos Prefeito de Sete Lagoas

1991.1993 Vitor Penido de Barros Prefeito de Nova Lima

GALERIA DE PRESIDENTES

1993.1995

Márcio Luiz Murta Kangussu Prefeito de Joaíma

1997.1999

Edson Soares Prefeito de Teófilo Otoni

1995.1997 Múcio José Reis Prefeito de Sete Lagoas

1999.2001 Tarcísio Delgado Prefeito de Juiz de Fora

2002.2004

2005.2008

Adriene Barbosa de Faria Andrade Prefeita de Três Pontas

Celso Cota Neto Prefeito de Mariana

2009.2011

2011.2013

José Milton de Carvalho Rocha Prefeito de Conselheiro Lafaiete

Ângelo José Roncalli de Freitas Prefeito de São Gonçalo do Pará

ambiental projetos & consultoria