Envelopamento autorizado, pode ser aberto pelo ECT.
Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano III - Nº26 - Janeiro de 2012
RECONSTRUIR MINAS
Prefeitura de Ponte Nova
AMM se junta ao governo estadual para auxiliar os municípios e cidadãos atingidos pelas chuvas Pág. 4
ELEIÇÕES 2012
com MG
fonso/ Se
Osvaldo A
AMM EM AÇÃO
Bruno Césa
r/Divulgaçã
Divulgação
o
Secom/MG
ARTIGO Agentes públicos devem ficar atentos quanto às condutas e vedações Pág. 7
Associação se reúne com governo e MP em busca de novas parcerias Pág. 6
Até quando teremos que conviver com as inundações? Pág. 3
Janeiro 2012
Palavra do EXPEDIENTE
presidente
2
M
municipalismo. ais um ano se inicia e temos a conParcerias que vicção de que 2012 será marcado estão em andapor uma gestão repleta de novas conquistas, mento serão insempre atreladas ao fortalecimento dos mucrementadas e nicípios de Minas Gerais e a consequente outras iniciadas. melhoria de vida dos cidadãos deste Estado. Promoveremos o 2º Congresso Mineiro Embora não nos faltem empenho e vontade política, sabemos que os percalços desta ca- de Vereadores, nos dias 14 e 15 de março, minhada não serão ultrapassados com facili- cuja presença do Governador Anastasia está dade. No entanto, isto não será novidade para confirmada. Buscaremos a aproximação nós, gestores públicos. Afinal, é o cenário que com o legislativo municipal, fundamental nos tem sido oferecido nos últimos anos e o para o bom desempenho da gestão pública. Teremos, ainda, o Congresso Mineiro de ambiente que temos encontrado para tentar empreender uma gestão responsável e, ao Municípios, que este ano será realizado pela mesmo tempo, que atenda aos interesses da 29ª vez. Considerado o maior Congresso municipalista do Brasil, o evento é promessa de coletividade e atinja o bem comum. Os desafios, logo no início deste ano, mais um grande sucesso. Com o tema “Gesnão serão pequenos. Simultaneamente às tão Municipal e Eleições: Cenários, Perspecnossas obrigações diárias, teremos que nos tivas e Estratégias”, pretendemos discutir e desdobrar para reconstruir tudo que as chu- debater temas relevantes e pertinentes para vas que caem em Minas desde dezembro o ano eleitoral. Portanto, fiquem certos de que não faltajogaram, literalmente, por terra. Reunimo-nos com o Governador do Estado e outros rá empenho da AMM para que busquemos representantes do governo, colocando-nos à soluções para os problemas que surjam pelo disposição para ações junto aos municípios. caminho, além de muita vontade para aperfeiçoar aquilo que já está A própria AMM está montando uma força-tare“Simultaneamente dando certo. Continuaremos unidos, fa, contratando profissioàs nossas obrigações levando a bandeira do dinais, quando necessário, diárias, teremos que para orientar os prefeitos nos desdobrar para re- álogo entre nós mesmos, de cada região nos projeconstruir tudo que as gestores públicos e perantos de recuperação das chuvas que caem em te os órgãos governamencidades danificadas pelas Minas jogaram, literal- tais, para conquistarmos o que é direito dos muníchuvas. Além disso, os mente, por terra” cipes a quem representaDepartamentos de Assistência Social, Captação de Recursos Públicos mos, que constituem a razão de nossa dee Meio Ambiente da Associação estão mobi- dicação à vida pública. Temos conquistado lizados para o levantamento de informações vitórias relevantes, mas muitos desafios sobre obtenção de recursos emergenciais, de ainda temos a enfrentar. Nossa esperança e nosso trabalho em prol de uma melhor prevenção e auxílio às famílias. Mas o ano começa, também, cercado de qualidade de vida para a população mineiexpectativas para o municipalismo mineiro. ra serão incessantes. Pois somos movidos Como já ocorre em todo início de ano, temos pela vontade de trabalhar pelo bem público um novo salário mínimo. O reajuste de 14%, e pela confiança depositada a cada um de que eleva de R$ 545 para R$ 622 a remu- nós. Tamanha é a nossa responsabilidade neração da maioria dos brasileiros, é mais perante a vida pública que abraçamos com do que justo. No entanto, entendemos que, respeito à nossa gente. Que estejamos todos juntos em 2012, neste ato, o governo federal, novamente, transfere a responsabilidade para os mu- em prol do fortalecimento do municipalismo. nicípios. Sobretudo em Minas Gerais, onde cerca de 70% dos municípios dependem quase que exclusivamente dos repasses de recursos como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o aumento terá impacto direto nas contas municipais. Em relação aos projetos da AMM, nosso inÂngelo Roncalli tuito é aprimorar tudo aquilo que já é feito para a Presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará qualificação das gestões e o fortalecimento do
Diretoria Executiva Ângelo José Roncalli de Freitas Presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Acácio Mendes de Andrade 1º Vice-presidente – prefeito de Passa Quatro José Milton de Carvalho Rocha 2º Vice-presidente – prefeito de Conselheiro Lafaiete Marco Antônio de Andrade 3º Vice-presidente – prefeito de Ubaí Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Secretário – prefeito de Itabirinha Eduardo Antônio Carvalho 2º Secretário – prefeito de Varginha José Sacido Barcia Neto 1º Tesoureiro – prefeito de São Lourenço Mauro Lúcio da Cunha Zanin 2º Tesoureiro – prefeito de São Sebastião do Paraíso
Conselho Fiscal Elder Cássio de Souza Oliva Prefeito de Ipuiúna Leonardo Lacerda Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas
Suplentes Vladimir de Faria Azevedo Prefeito de Divinópolis Adair Divino da Silva Prefeito de Três Marias Araci Cristina Araújo Carvalho Prefeito de Antônio Carlos
Superintendente Gustavo Persichini de Souza
Jornalista Responsável
Marcela Matias - MTb 14039 -JP
Colaboração Carlos Honorato Rodrigo Rodrigues - MTb 10575 -JP
Diagramação Mútua Comunicação Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 10.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita
Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br
www.portalamm.org.br
Janeiro 2012
Departamento de Meio Ambiente da AMM
P
odemos definir que as enchentes são calamidades naturais ou não, que ocorrem quando um leito natural recebe um volume de água superior ao que pode comportar resultando em transbordamentos. Especificamente em Minas Gerais, ocorre em lagos, rios e córregos devido às precipitações fortes e contínuas, que vêm causando muito desconforto e prejuízos tanto para as administrações públicas quanto para aqueles ribeirinhos, principalmente os que vivem em áreas de risco. Constata-se que a atividade antrópica vem provocando alterações e impactos no ambiente há muito tempo, existindo uma crescente necessidade de se apresentar soluções e estratégias que minimizem e revertam os efeitos da degradação ambiental e do esgotamento dos recursos naturais que se observam cada vez com mais frequência. Como consequência das inundações em áreas urbanas, pode-se constatar o assoreamento do leito dos rios, impermeabilização das áreas de infiltração na bacia de drenagem ou fatores climáticos. Para impedir a continuação das enchentes, e que inúmeras famílias percam seus patrimônios e vidas, o homem procura combater os efeitos de uma cheia nos rios, construindo represas, diques, desviando o curso natural dos rios, entre outros. Mesmo com todo esse esforço, as inundações continuam acontecendo, causando prejuízos de vários tipos. Normalmente, os rios possuem dois leitos: o menor, onde a água escoa na maioria do tempo e o maior, que é inundado no período de chuva. O impacto devido à inundação ocorre quando a população ocupa o leito maior do rio, ficando sujeita a inundação.
As enchentes aumentam de intensidade devido à ocupação do solo e sua impermeabilização de forma irregular e sem planejamento (ausência de Plano Diretor). O desenvolvimento urbano pode também produzir obstruções ao escoamento como aterros e pontes, drenagens inadequadas e obstruções ao escoamento junto a condutos e assoreamentos; Estas enchentes ocorrem, principalmente, pela substituição da vegetação por casas ou asfalto pelo processo natural no qual o rio ocupa o seu leito maior, de acordo com os eventos chuvosos extremos. Ressaltamos que o melhor meio para se evitar grandes transtornos por ocasião de uma inundação é regulamentar o uso do solo, limitando a ocupação de áreas inundáveis a usos que não impeçam o armazenamento natural da água pelo solo e que sofram pequenos danos em caso de inundação, reiteramos a necessidade de se elaborar “Plano Diretor”. “Morrerão pessoas neste verão e nos próximos. O que estamos fazendo é diminuindo o impacto dos extremos climáticos, que estão se agravando. O Brasil precisa entender que o clima mudou, que vamos ter inundações, vamos ter alagamentos, deslizamento e mortes. Nós teremos vítimas esse ano, não queremos criar qualquer tipo de ilusão. Estamos procurando buscar essa consciência” Segundo declaração do Ministro de Ciência e Tecnologia, feita na mesma semana em que vemos inúmeros municípios de Minas Gerais com problemas de inundações, chama a atenção para a falta de investimentos no Brasil para a prevenção de catástrofes e nos leva a retomar a seguinte pergunta. Até quando teremos que conviver com as inundações? Lúcia Sebe/Secom MG
ARTIGO
Até quando teremos que conviver com as inundações?
3
ESPECIAL
Carlos Alberto/Secom MG
4
O
s números da Defesa Civil de Minas Gerais assustam. Até o último dia 17, 174 municípios decretaram estado de emergência. De saldo, 3,2 milhões de pessoas atingidas pelas chuvas e, pelo menos, 15 mortes. O cenário se repete a cada ano e, na maioria das vezes, ainda há pessoas que preferem dizer que foi obra do acaso ou que foram surpreendas. Na prática, porém, sabe-se que a chuva tem dia e hora marcados. O que vai alterar são volume, intensidade e localização. Portanto, muita coisa poderia ter sido feita para, pelo menos, atenuar as tragédias que devastaram o Estado e, sobretudo, vidas. Diante desse cenário em que se encontram cerca de 20% das cidades mineiras, e sensível à dificuldade que os municípios enfrentam, a Associação Mineira de Municípios (AMM) se reuniu com representantes do governo estadual em busca de soluções para o problema que aflige os cidadãos mineiros. Além disso, todos os seus dez Departamentos Técnicos, especialmente os de Assistência Social, Captação de Recursos Públicos de Meio Ambiente estão mobilizados para o levantamento de informações sobre obtenção de recursos emergenciais, de prevenção e auxílio às famílias. “Tivemos uma reunião com o governador Antonio Anastasia e outros membros da sua equipe e nos colocamos à disposição para as ações que serão promovidas junto aos municípios. Neste momento, temos que estar todos juntos para reconstruir nosso Estado que foi duramente castigado pelas chuvas”, destaca Ângelo Roncalli, presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará. Uma das ações promovidas pela AMM será desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e as Associações Microrregionais. Serão realizados encontros com secretários de Assistência Social, gestores do Fundo Municipal de Assistência Social, técnicos da área e contadores para discutir estratégias de intervenção nas cidades atingidas. “A Sedese nos procurou para realizarmos ações regionalizadas, junto aos municípios que se encontram em situação de emergência ocasionada pelas chuvas. O objetivo do encontro será discutir ações de intervenções com as famílias, utilização de verbas disponíveis no fundo de assistência social, como o Piso Mneiro e a distribuição de benefícios eventuais”, explica Jussara Vieira, assessora do Departamento de Assistência Social da AMM.
De acordo com Jussara, o primeiro encontro foi dia 24 de janeiro, na sede da AMM, quando participarão representantes dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Dia 25, a capacitação ocorreu em Divinópolis, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (Amvi), com gestores da região Centro-Oeste. Dia 27, o encontro foi em Governador Valadares, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce). Outra capacitação ocorrerá na Zona da Mata, região também bastante atingida, mas a data ainda não foi confirmada. “Esses encontros serão interessantes para que possamos juntos com a Sedese criar estratégias neste momento onde diversas famílias encontram-se em situação de vulnerabilidade e necessitam do acesso às necessidades básicas”, adverte Jussara, referindo-se ao acesso a alimentação, materiais de higiene pessoal e limpeza, entre outros benefícios provisórios.
Políticas públicas de prevenção Segundo levantamento AMM, 51 projetos de prevenção, enviados pelas prefeituras mineiras diretamente ao governo federal, entre o final de 2010 e dezembro do ano passado, foram considerados corretos, mas não tiveram o devido andamento nos respectivos ministérios. No total, esses projetos representariam R$ 109 milhões, que seriam investidos em obras de dragagem, drenagem e reestruturação de pontes. Cerca de R$ 45 milhões foram prometidos às cidades mineiras, mas não há confirmação de que tenham sido efetivamente gastos. O restante, R$ 64 milhões, consta nas listas das pastas como recursos a serem liberados. Além disso, dados divulgados na imprensa nos últimos dias apontam que a bancada mineira pouco fez para atrair recursos que auxiliassem na prevenção de desastres. Tais verbas poderiam ter sido obtidas por meio de Emendas ao Orçamento da União. Em 2011, por exemplo, os parlamentares mineiros não indicaram sequer uma Emenda para minimizar os impactos das chuvas. “Estamos atentos e vamos cobrar o cumprimento das políticas públicas, especialmente no que diz respeito à liberação dos investimentos necessários para que os municípios possam realizar as ações preventivas e corretivas”, assegura Gustavo Persichini, superintendente-geral da AMM.
Janeiro 2012
ORIENTAÇÕES PARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA O que é um estado de calamidade
de desastres?
É o reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal provocada por desastres, causando danos suportáveis e superáveis pela comunidade afetada.
É o reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade e à vida de seus integrantes. Quem declara situação de emergência ou estado de calamidade pública?
Antes da declaração de situação de emergência, deve ser feita alguma coisa?
A decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública não é e não deve ser feita com o objetivo único de recorrer aos cofres do Estado ou da União, para solicitar recursos financeiros.
5
MAIS INFORMAÇÕES Departamento de Assistência Social - Jussara Vieira Telefone: (31) 2125 2432 // Email: jussara.vieira@amm-org.br Departamento de Captação de Recursos Públicos - Mara Rabelo Telefone: (31) 2125 2425 // Email: mara@amm-mg.org.br Departamento de Meio Ambiente - Licínio Xavier Telefone: (31) 2125 2418 // Email: assessoria_ambiental@amm-mg.org.br
Fotografia: Jorge Henrique
Sim, antes da decretação de situação de anormalidade, o prefeito deverá comunicar a ocorrência do evento adverso ou desastre, simultaneamente, ao Órgão Estadual de Defesa Civil: Tel. (31) 3915-9000 / Fax.: 3915-1039 Site: www.defesacivil.mg.gov. br – e-mail: cce@defesacivil.mg.gov.br e à Secretaria Nacional de Defesa Civil, em Brasília-DF - Fone: 61 –3414-5869.
A declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública é competência do governador ou do prefeito e é feito mediante decreto.
Quando da ocorrência de desastre natural, humano ou misto, em uma área do município, determinando a necessidade do prefeito declarar situação de emergência ou estado de calamidade pública, para ter efeito “na alteração dos processos de governo e da ordem jurídica, no território considerado, durante o menor prazo possível, para restabelecer a situação de normalidade”.
ESPECIAL
emergência em caso
Quando se declara situação de emergência?
pública em caso de desastres?
O que é situação de
Gestão de Iluminação Pública.
Energisa Soluções.
Quando o assunto é iluminação pública, é bom falar às claras: nada como poder contar com uma empresa como a Energisa Soluções. Da elaboração do projeto à implantação, expansão, operação e manutenção das instalações, a Energisa Soluções conta com os mais de 100 anos de experiência do Grupo Energisa para oferecer serviços completos e eficientes para prefeituras. Isso significa maior eficiência no uso de equipamentos. Maior segurança para a população. E incentivo ao lazer e à prática de atividades físicas. Ou seja, progresso. A Energisa Soluções está pronta para atender o seu município.
www.energisa.com.br/solucoes (32) 3429 6000 / (32) 3429 6044
Janeiro 2012
AMM EM AÇÃO
AMM busca parceria para desenvolvimento do Centro-Oeste
6
E
xplorar o potencial produtivo e econômico da região Centro-Oeste de Minas Gerais e implementar ações de fortalecimento e penetração nos mercados interno e externo. Para discutir este assunto, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, realizou uma audiência com a secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede), Dorothea Werneck, o secretário adjunto, Fábio Veras, e a assessora Política de Governo, Joanna Somers. Além de Roncalli, participaram do encontro do último dia 5 o presidente regional da Fiemg, Afonso Gonzaga, os prefeitos Vladimir Azevedo (Divinópolis), Geraldo Albano (Córrego Danta) e Ronaldo Gonçalves (Pains), e o
presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de MG (INDI), José Frederico Alves. “A secretária Dorothea nos informou que o Governo de Minas pretende fazer um desenho de áreas que podem ser exploradas, identificar os potenciais de produção de cada cidade da região e dar mais vigor ao que já é produzido pelos municípios”, explica o presidente da AMM, que em outubro do ano passado fez parte de uma missão de prefeitos que viajou à China para conhecer os empreendimentos daquele país e buscar parcerias e investimentos para os municípios. Na reunião, ainda foi apresentado um mapa sinalizando os municípios que fazem parte da bacia do Rio São Francisco, potenciais produtores de gás. Os gestores entendem que a exploração e produção no Estado darão um incremento às finanças dos municípios. Além disso, a divisão dos royalties e a atração de novas indústrias e empresas proporcionarão o desenvolvimento das localidade de forma geral. Dorothea se mostrou sensível às reivindicações dos prefeitos e assegurou que após a obtenção de dados vai dar atenção especial às demandas do Centro-Oeste. “Dentro desse projeto, ficou definido que no dia 28 de fevereiro faremos uma reunião em Divinópolis com a presença de comerciantes e empresários locais para debatermos o assunto, na sede da Fiemg. Além disso, teremos um encontro com prefeitos, na Amvi (Associação Microrregião dos Municípios do Vale do Itapecerica)”, informa Ângelo Roncalli.
Ações integradas com o Ministério Público A proximar os municípios do Ministério Público e fomentar o diálogo permanente entre as Instituições. Focados neste objetivo, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, reuniram-se no dia 17 de dezembro. Durante o encontro, foram tratadas as parcerias que já estão em andamento entre a AMM e o MP e aquelas que devem ser sacramentadas em 2012. Adriana Giroletti, assessora do Departamento Jurídico da AMM, também participou da reunião. Para Roncalli, o encontro foi bastante proveitoso e serviu para estreitar o relacionamento entre as Instituições. “O procurador solicitou o apoio da AMM em dois projetos que serão lançados em 2012 pelo Ministério Público, ambos voltados às promotorias especializadas na área de mineração e atuação junto ao governo estadual. Além disso, convidou os prefeitos para o curso de capacitação de promotores recém-ingressos no MP. Será uma oportunidade para que os nossos gestores revelem aos profissionais a realidade das gestões municipais”, destacou o presidente da AMM.
De acordo com Roncalli, o Ministério público confirmou mais uma vez a participação na 3ª edição Pacto Institucional, que será realizado em abril de 2012. A iniciativa faz parte de um programa permanente da AMM, que tem como propósito conciliar a gestão aos atos de fiscalização e controle, bem como atender as necessidades da sociedade “A terceira edição do Pacto terá como foco as eleições municipais e também contará com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), e, possivelmente, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TER-MG)”, adianta Roncalli.
Novo salário mínimo terá impacto nas contas municipais E
ntrou em vigor no início deste ano, o novo salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622, o que representa aumento de 14,2%. Estima-se que o reajuste terá impacto de mais de R$ 2,7 bilhões nas contas municipais em todo o país. Em Minas Gerais, onde cerca 70% dos municípios dependem quase que exclusivamente dos repasses de recursos, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o efeito será ainda mais significativo. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, considera o aumento devido, mas pondera que o novo valor vai comprometer ainda mais as finanças dos municípios. “Os cidadãos precisam ter melhores salários e o aumento é justo. Contudo, sabemos que o reajuste
vai criar muitas dificuldades para os municípios, pois 70% das prefeituras mineiras sobrevivem do FPM”, alerta. “Cada reajuste do salário mínimo tem repercussão direta nas contas dos municípios brasileiros”, completa Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O superintendente da AMM, Gustavo Persichini, faz análise semelhante. Para ele, o aumento vai incrementar o poder de compra da população, aquecendo a economia local. No entanto, o novo valor significa acréscimo nas despesas municipais, uma vez que grande parte do funcionalismo público municipal é remunerado com base no salário mínimo. “Em muitos municípios mineiros, a prefeitura é a principal fonte pagadora da população e isso pode significar um aumento acima da capacidade de pagamento do executivo municipal”, adverte Persichini.
AMM INFORMA
Janeiro 2012
7
Campanha IPVA “A contribuição de cada um volta como benefício para todos”. Com este slogan, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) lançou a campanha para mobilizar a população mineira e incentivar o pagamento do IPVA, que começou no último dia 16. A iniciativa tem o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM) e pretende mostrar aos cidadãos que o recolhimento do imposto é fundamental para a implementação de políticas públicas. O material de
divulgação da campanha do IPVA/2012 está disponível no PortalAMM (www.portalamm.org.br) e pode ser utilizado pelas prefeituras. Estima-se que o Governo de Minas arrecade R$ 2,7 bilhões este ano. Do valor total apurado, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o Caixa Único do Estado de Minas e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Eleições 2012: condutas vedadas aos agentes públicos E
m ano eleitoral as vedações às condutas dos agentes públicos iniciam-se logo em janeiro de 2012. A Lei Eleitoral, Lei 9.504/97, em seus artigos 73 a 78, estabeleceu as condutas proibidas aos agentes públicos no ano de campanha, as quais também encontram limites na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000. Identifica-se agente público aquele que mantém vínculo com órgãos ou as entidades da administração pública, direta ou indireta, seja: eleito, nomeado, designado, contratado, ou que apresente investidura, vínculo com a administração pública, transitoriamente, com ou sem remuneração, ou ainda em mandato, cargo, emprego ou função pública. Ao editar as normativas citadas, fixando as vedações e limites, os legisladores visaram manter o equilíbrio e a igualdade entre os candidatos no ano de eleitoral, e ainda evitar o uso indevido da máquina pública para a promoção pessoal. Também foi objeto de trato, assegurar a saúde financeira
da gestão municipal, sem o comprometimento das receitas do exercício seguinte. Assim, a coerência nos atos dos gestores e o cuidado com a res pública devem ser observados em todo período de gestão e de mandato, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Pensando nisso a AMM, por meio de seus assessores jurídicos Adriana Giroletti e Everton Nery, desenvolveu um calendário eleitoral - eleições 2012 para auxiliar aos gestores públicos (candidatos ou não) quando da tomada de decisão e análise de seus atos. O calendário completo está disponível no PortalAMM (www.portalamm.org.br). Mais informações pelos telefones (31) 2125 2405 / 2125 2420 ou pelo e-mail: jurídico@ amm-mg.org.br. Adriana Giroletti (Departamento Jurídico da AMM
VEM AÍ
NOSSOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO SÃO DIRETOS E EFICAZES: MOBILIZAMOS OS AGENTES DECISIVOS NO PROCESSO DE COMPRAS DAS PREFEITURAS. E ISSO SE TRADUZ EM CONTATOS IMPORTANTES PARA OS EXPOSITORES E, CONSEQUENTEMENTE, VIABILIZA A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS.
ÃO Ç O PROM RÃO:
PARTICIPE DO 29 CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS. AMPLIE SUA REDE DE CONTATOS. APROXIME-SE, POR MEIO DA AMM, DAS CIDADES DE MINAS.
E V E D
MAIS INFORMAÇÕES: Felipe Pires
Luan Matias Júlia Leal
(31) 2125-2409 (31) 2125-2416 (31) 2125-2445
SE E-
ND
E AG
4 REUNIÃO ITINERANTE DA DIRETORIA DA AMM GESTÃO 2011-2013
01 de MARÇO - IPUIUNA/MG