Notícia das Gerais - nº 23 by AMM - Associação Mineira de Municípios

Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano II - Nº23 - Setembro de 2011

MG é o estado com maior representatividade na Mobilização Municipalista Nacional

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ARTIGO Secretária de Estado de Educação fala sobre a solidariedade institucional em benefício de todos Pág. 3

ESPAÇO AMM Associação inaugura espaço na Cidade Administrativa para atender prefeitos e vereadores do Estado Pág. 8

PRÁTICAS DE SUCESSO Passa Vinte reúne vários educadores na discussão de temas relevantes para a qualidade do ensino

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EXPEDIENTE

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Palavra do presidente

2 PREFEITOS E PREFEITAS, Os prefeitos de Minas Gerais têm demonstrado sua força e, constantemente, têm feito jus à confiança da população para reivindicar por seus direitos. Grande demonstração dessa força ocorreu recentemente na Mobilização Nacional em Brasília, nos dias 13 e 14 de setembro. Nosso estado foi o que teve maior representatividade, com a presença de centenas de gestores municipais. Diante da união expressa na Mobilização Nacional, queremos agradecer os prefeitos e parabenizá-los pela presença, pela força e pelo apoio na apresentação de nossas propostas. Unidos, tivemos a oportunidade de, mais uma vez, apresentar nossas reivindicações ao Congresso Nacional. Em face da mobilização, foi aprovada pela Câmara Federal, no último dia 21, a Emenda 29 que regulamenta o que pode e o que não pode ser considerado gastos com saúde. A nossa mobilização tem que

ser permanente para que, no Senado, consigamos que se vincule 10% da receita da União para financiamento da saúde. Pois, mesmo tendo sido aprovada a EC 29, não há recursos novos para a saúde. Outra reivindicação que fizemos e já obtivemos resultados positivos foi a suspensão da transferência de ativos de iluminação pública pela ANEEL e, com o apoio do deputado federal Luiz Fernando, presidente da Comissão de Minas e Energia, conseguimos que a ANEEL também realize uma audiência pública em Minas Gerais que não estava prevista inicialmente. Faremos no próximo dia 28, na cidade de Jequitinhonha, a 2ª Reunião Itinerante da AMM em que apresentaremos ao Poder Legislativo a Agenda Positiva dos Municípios Mineiros com a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, documento originado na efetiva contribuição dos municípios em pesquisa realizada pela AMM junto às Prefeituras, com projetos e propostas que tramitam naquela Casa que são de interesse de nossos municípios, reafirmando que iremos acompanhar nossos parlamentares estaduais para que assumam esses compromissos. Nossos agradecimentos e contamos em breve com a presença dos senhores.

Diretoria Executiva Ângelo José Roncalli de Freitas Presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Acácio Mendes de Andrade 1º Vice-presidente – prefeito de Passa Quatro José Milton de Carvalho Rocha 2º Vice-presidente – prefeito de Conselheiro Lafaiete Marco Antônio de Andrade 3º Vice-presidente – prefeito de Ubaí Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Secretário – prefeito de Itabirinha Eduardo Antônio Carvalho 2º Secretário – prefeito de Varginha José Sacido Barcia Neto 1º Tesoureiro – prefeito de São Lourenço Mauro Lúcio da Cunha Zanin 2º Tesoureiro – prefeito de São Sebastião do Paraíso

Conselho Fiscal Elder Cássio de Souza Oliva Prefeito de Ipuiúna Leonardo Lacerda Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas

Suplentes Vladimir de Faria Azevedo Prefeito de Divinópolis Adair Divino da Silva Prefeito de Três Marias Araci Cristina Araújo Carvalho Prefeito de Antônio Carlos

Superintendente

Gustavo Persichini de Souza

Jornalista Responsável

Marcela Matias - MTb 14039 -JP

Colaboração Carlos Honorato Rodrigo Rodrigues - MTb 10575 -JP

Diagramação

Ângelo Roncalli Presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará

Mútua Comunicação Impressão: Gráﬁca Formato Tiragem: 10.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 Cidade Jardim - BH- Minas Gerais Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br

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Setembro 2011

Formada em Letras, com ênfase em Português e Inglês pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ana Lúcia Gazzola possui mestrado em literaturas luso-brasileira e hispano-americana, pela University of North Carolina at Chapel Hill (EUA); doutorado em literatura comparada pela mesma instituição e pós-doutorado pela Duke University (EUA). Foi diretora do Instituto Internacional de Educação Superior para a América Latina e o Caribe (Iesalc), ligado à Unesco; reitora da UFMG e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de

Ensino Superior (Andifes). Em 2010, a convite do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, atuou como secretária de Estado de Desenvolvimento Social. Recebeu a medalha Comenda da Ordem do Mérito Científico do Ministério de Ciência e Tecnologia e o Prêmio Anísio Teixeira, concedido pela Fundação Capes, pela sua trajetória como educadora. Em 2008, recebeu o título de professora emérita da UFMG, título concedido aos docentes que se distinguiram no exercício da atividade acadêmica por seus relevantes serviços à ciência e ao ensino.

ARTIGO

ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA

Solidariedade institucional em benefício de todos Os recursos - naturais, financeiros e humanos – são, tradicionalmente, escassos diante inúmeras necessidades e oportunidades da vida. O cenário não é diferente no campo da implementação de políticas públicas. Seja para construir hospitais e postos de saúde, seja para realizar obras de infraestrutura na malha urbana, a demanda por recursos apresenta-se sempre acima da capacidade dos cofres públicos. Há sempre uma opção a ser feita e, de fato, o cenário é, por si, excludente perante a finitude dos recursos financeiros. Este cenário apresenta um desafio suplementar para a educação básica, vale dizer, nas nossas escolas, onde começa a ser desenhado o futuro de nossa sociedade. O ensino fundamental, da escolaridade das séries iniciais aos anos finais, e o ensino médio devem ser percebidos e assumidos como uma oportunidade de formação, é verdade, mas também, como o campo onde estará sendo forjada parte significativa da cidadania contemporânea. Este projeto, que se desenha no campo da utopia e do sonho, há que ser perseguido diariamente com determinação em razão dos inúmeros desafios a serem suplantados. No entanto, esta missão, este compromisso com o futuro, esbarra, muitas vezes, na necessidade de mais e mais recursos. Como enfrentar este dilema? Como encontrar respostas para esta angustiante e, ao mesmo tempo, desafiante questão? O caminho a trilhar é o da estrada da parceria, conceito que necessita ser reinventado e modernizado. Entendo que há algo aqui a ser percebido por nós, dirigentes com clara responsabilidade pública: necessitamos compartilhar esforços e recursos para que sejamos vitoriosos em nossa jornada. Devemos compartilhar as boas práticas, procurando repartir as experiências exitosas, construindo o ambiente de uma solidariedade institucional permanente, independentemente de nossas convicções e opções políticas. Nós, gestores públicos, devemos nos debruçar sobre a realidade que nos cerca, identificar, com detalhe, onde estão os impasses, agrupar e reunir em torno de uma mesma mesa os atores necessários e envolvidos, e buscar soluções de forma compartilhada. Entendo que as parcerias devem ser erguidas com a solidez de um edifício, mas o alicerce desta edificação, se isso não parecer um exagero, deve ter o vigor de uma paixão e a consciência de uma missão. Tomemos como exemplo o transporte escolar de nossas crianças e jovens que residem nas zonas rurais. Sem ele não conseguiremos garantir aos nossos alunos a segurança

necessária para realizar o deslocamento casa-escola-casa. E se não há transporte escolar no campo, não há crianças nos bancos da escola. Para nós, mineiros, este é grande desafio. Nosso território, composto por 853 municípios, tem a dimensão de uma nação. Para assegurar o adequado transporte de nossos estudantes, compatível às condições de trafegabilidade das vias das nossas zonas rural e urbana, necessitamos assumir seu equacionamento como uma tarefa de todos, de Municípios, Estado e União. Outras áreas nas quais devemos construir parcerias sólidas são a da gestão escolar, da formação e da capacitação de professores e profissionais da educação, das práticas pedagógicas e de avaliação e do compartilhamento da infraestrutura física e dos recursos pedagógicos. É necessário, para promover a tão sonhada transformação da educação pública em nosso país, que trabalhemos juntos e que enxerguemos o sistema público de ensino como uma responsabilidade comum a todos. Uma educação crescentemente qualificada, à altura dos desafios apresentados pelas sociedades contemporâneas, é, hoje, não apenas um direito a ser estendido a todos, mas, somado a isso, um requisito inadiável para o desenvolvimento de nossas cidades, do nosso Estado e do Brasil. Nossos jovens, se privados da educação, estarão privados das condições viabilizadoras de uma vida participativa e digna. Na ausência de um contingente expressivo de recursos de pessoal qualificado, estaremos – Municípios, Estado e Nação - diante de um duplo dano, ao mesmo tempo pessoal e público. Não posso esquecer a professora que sempre fui, a professora que sou. Mas também não posso esquecer o lugar onde ora estou, a Secretaria de Estado de Educação. Metade professora, metade gestora, gostaria de propor que criássemos, em Minas Gerais, uma agenda presencial e virtual, de responsabilidade de todos nós, gestores mineiros, onde um programa ambicioso de reconstrução da escola pública pudesse ter lugar e onde nossas experiências pudessem ser mutuamente iluminadoras. Queria insistir, uma vez mais, que a preocupação e a sensibilidade para com a área da educação, que já são partilhadas por tantos de nós, sejam acrescidas de uma gravidade suplementar, que não podemos esquecer: é no campo da educação que, definitivamente, provamos o nosso dever para com as gerações e o mundo que nos sucederão.

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AMM INFORMA

Calendário contábil Outubro DIA 15 • Último dia para o envio ao TCE, da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações) • Último dia para envio ao TCE, da cópia do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre do exercício, para municípios com mais de 50.000 habitantes e municípios não optantes pelo envio semestral, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RGF” (arts. 54 e 55 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações).

DIA 20 • Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art. 168 da Constituição Federal).

DIA 30 • Último dia para o envio ao TCE do SIDE – Sistema Informatizado dos Demonstrativos do Ensino – 3º trimestre

AMM no lançamento do “Brasil Sem Miséria” no Sudeste

presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará Ângelo Roncalli, demais presidentes de associações de municípios do sudeste e seus respectivos governadores, além de autoridades do ministério participaram do lançamento do programa de erradicação da pobreza na região Sudeste, anunciado pela presidente Dilma e pela Ministra Tereza do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, dia 18 de agosto, em São Paulo, Dilma, no início de seu pronunciamento, cumprimentou os presidentes de associações de municípios: “Senhores presidentes das associações de municípios: Marcos Monte, da Associação Paulista de Municípios; Vicente

Guedes, da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro; Gilson Antônio de Sales Amaro, da Associação dos Municípios do Espírito Santo; e Ângelo Roncalli, da Associação dos Municípios das minhas Minas Gerais”. Dilma Rousseff afirmou que poderia parecer uma contradição estar na região Sudeste, a mais rica do país mais rico da América Latina e um dos países mais promissores do mundo, dialogando sobre miséria. Entretanto, não é, lembrou a presidente, ao fazer referência a milhões de brasileiros que vivem com menos de R$ 70 por mês em nosso país. A abertura de vagas para capacitação de 1,7 milhão de trabalhadores em todo o País – 500 mil no Sudeste – foi noticiada pela ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), durante a assinatura do pacto da Região Sudeste. Houve uma cerimônia de assinatura do termo de pactuação do Plano Brasil sem Miséria com os quatro governadores do Sudeste, Anastasia de Minas Gerais, Geraldo Alckmin de São Paulo, Sérgio Cabral do Rio de Janeiro e Renato Casagrande, governador do Espírito Santo. Segundo Dilma, o Plano Brasil sem Miséria foi desenhado para isso, e tem os instrumentos para realizar essa grande tarefa. Mas esses instrumentos só funcionarão de fato se cada governador, cada prefeito, cada senador, cada deputado, cada vereador, cada empresário, cada líder comunitário, cada jovem, cada cidadão e cada cidadã brasileiros fizer a sua parte. “Considero de suma importância o comprometimento do governo federal em parceria com os estados e municípios, no lançamento do Programa “Brasil sem Miséria, no sudeste. Medidas práticas são essenciais para tirar da miséria 16,2 milhões de brasileiros, sendo que 2,7 milhões residem na região sudeste”, mencionou Roncalli. Com informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Gonçalo do Pará

Setembro 2011

os dias 23 e 24 de agosto, aconteceu no Expominas, em Juiz de Fora, a 3ª. edição do Fomenta Minas . O evento é realizado pelo Sebrae-MG e Governo de Minas com o objetivo de criar condições para aumentar a participação das micro e pequenas empresas no volume de compras dos governos Federal, Estadual e Municipal. Ao mesmo tempo, promove a capacitação das micro e pequenas empresas e divulga os principais procedimentos e regras no mercado de compras governamentais. O diretor da AMM e presidente da AMPAR – Associação dos Municípios do Vale do Paraibuna, Marcílio Vieira Pacheco, prefeito de Mar de Espanha, participou da solenidade de abertura, que contou com a presença do diretor superintendente do Sebrae-MG, Afonso Maria Rocha, do vice-prefeito de Juiz de Fora, Eduardo José Lima de Freitas, do secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento de MG, Paulo Sérgio Martins Alves, entre outras autoridades. Durante a solenidade de abertura foi feito o lançamento da 7ª. Edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, pela presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves, que destacou o apoio da AMM na divulgação do Prêmio junto aos municípios. O Prêmio será concedido a prefeitos municipais que tenham implantado projetos, com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios e modernização da gestão pública. Este ano, além das atividades já realizadas nas edições anteriores - seminários, oficinas, encontros de oportunidades -, o Fomenta Minas apresentou um painel sobre as oportunidades de compras proporcionadas pelos vá-

rios eventos esportivos que acontecerão no Brasil, como Jogos Olímpicos, Copa do Mundo e Encontro Mundial da Juventude. O assessor do Departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, Antônio Avelar, participou do evento como integrante do Comitê de Acesso a Mercados do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Fopemimpe, e destacou a importância do Fomenta Minas para os municípios: “Estimular as compras governamentais significa manter os recursos no município, gerar mais renda pública via impostos diretos e indiretos, gerar mais emprego e renda local e consequentemente promover o desenvolvimento econômico municipal”.

Foto: Agência Minas

Governo lança Minas Legal

oi lançado, dia 3 de agosto, pelo Governador Antonio Anastasia, o Minas Legal, Cidadania Fiscal, com presença do presidente Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli no Palácio Tiradentes. O programa de

AMM INFORMA

AMM participa do 3º Fomenta Minas

conscientização fiscal de Minas Gerais terá diversos projetos e ações em favor da cidadania fiscal envolvendo os diversos setores da sociedade. As ações do programa vão desde educação fiscal nas escolas, premiação através de torpedos para o cidadão, a fiscalização do destino dos recursos do tesouro público. Haverá também um selo de reconhecimento para entidades e personalidades que se destacarem na divulgação e realização das ações vinculadas ao Minas Legal. Durante lançamento, o governador encaminhou para Assembleia Legislativa projeto de lei que cria o Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira (FECIFIM), a fim de dar sustentação financeira ao programa. Com informações da Agência Minas

Mães de Minas pretende reduzir mortalidades infantil e materna

governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, lançou, dia 9 de agosto, o programa “Mães de Minas”, que tem como objetivo reduzir as mortalidades infantil e materna no Estado. Sandra Costa, assessora do Departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), representou a Instituição no evento. Entre outras autoridades, compareceram ao lançamento o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o secretário de Estado de Saúde de Minas, Antônio Jorge. Por meio do projeto, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai acompanhar e orientar gestantes e mães com crianças de até um ano de idade, de forma a garantir às famílias, especialmente as mais vulneráveis, um ambiente mais seguro e acolhedor aos seus bebês. A expectativa é que 250 mil mães se cadastrem por ano para o recebimento da assistência. Para que o projeto seja implementado de forma exitosa, Governo do Estado, municípios e organizações da sociedade civil vão trabalhar em parceria, com ações integradas de saúde, educação e assistência social. A Pastoral da Criança, que conta com 90 mil voluntários em Minas, será uma das parceiras, atuando na mobi-

http://www.g37.com.br | Quarta-feira, 10 de agosto de 2011 - Por: Agência Minas

lização social. O Mães de Minas conta, ainda, com a parceria do Programa Oficina de Travessias, que engloba vários outras ações do Governo do Estado que estão garantindo melhores condições de vida para as famílias mais pobres. Entre elas estão o acompanhamento prénatal e pediátrico, a garantia do registro de nascimento e o acompanhamento do desenvolvimento da criança. Inicialmente, o programa será implantado nas nove localidades onde o Travessia já funciona: Capim Branco, Confins e Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e nas seis cidades mais vulneráveis, de acordo com o Índice Mineiro de Responsabilidade Social, da Fundação João Pinheiro: Matutina (Alto Paranaíba), Santo Antônio do Jacinto (Jequitinhonha), Itinga (Jequitinhonha), Ninheira (Norte), Presidente Kubitschek (Central), Arinos (Noroeste). EXPECTATIVA Uma das beneficiadas, Andreza Aparecida de Oliveira, de 33 anos, está grávida de seis meses. “O projeto é ótimo e vai me atender em tudo o que preciso. É a minha primeira gravidez, sou marinheira de primeira viagem. Está sendo muito gratificante estar aqui hoje. Desejo à minha filhinha, Maria Gabriela, tudo de bom nessa vida, que ela nasça com muita saúde e perfeita. Pretendo ser para ela o que minha falecida mãe foi para mim”, planeja a dona de casa. Também contemplada no programa, Camila Ferreira Reis, mãe de Júlia, com apenas dois meses de vida, teve todo o pré-natal realizada na rede pública de saúde. A estudante, de 16 anos, espera que, com o projeto, as mães possam ter o melhor atendimento possível e que sua filha tenha mais saúde e melhor atendimento durante seu primeiro ano. Com informações da Agência Minas

Foto: Agência Minas

AMM INFORMA

Setembro 2011 Julho/Agosto 2011

Setembro 2011

Multas de trânsito mais de R$ 116 mil parados no cofre do Estado C

ontas correntes inativas ou que apresentam algum tipo de erro é o principal motivo pelo qual 15 municípios mineiros ainda não receberam um montante de R$116.762,74 liberado pela Polícia Civil. O valor se refere ao saldo das Multas de Trânsito acumuladas até 31 de maio deste ano - prazo do fim de vigência do termo aditivo ao convênio com o Estado. O valor dos depósitos rejeitados ainda está no cofre do Estado em razão das contas informadas pelos municípios no convênio apresentarem alguma erro, seja de digitação e ou sem movimentação. O total liberado em junho para 461 municípios foi de R$13.041 milhões. De acordo com a assessora do departamento de economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, os repasses das multas de trânsito são destinados exclusivamente para financiar projetos e despesas com sinalização das vias públicas, estudos e operações de engenharia de tráfego, mas, não havendo repasses para os municípios para a execução dessas obrigações, elas ficarão prejudicadas. A AMM atenta aos interesses dos municípios, entrou em contato com todos aqueles municípios que tiveram os depositos rejeitados e sob orientaçao da Polícia Civil - gestora financeira das multas de trânsito em Minas Gerais – foi sugerido pela mesma que os 15 municípios procurem o gerente da conta do município e verifiquem se há irregularidade, repassem a nova conta bancária ou faça a ativação da mesma para o e-mail financas@pc.mg.gov.br do departamento de finanças da Polícia Civil. Municípios com depósitos rejeitados Municípios

Saldo até 31 de maio de 2011

Alterosa

R$ 7.842,98

Amparo da Serra

R$ 6.043,95

Camacho

R$ 435,31

Coronel Xavier Chaves

R$ 13.917,50

Desterro do Melo

R$ 5.676,94

Dom Silvério

R$ 2.612,39

Inhauma

R$ 16.347,89

Itinga

R$ 4.870,24

Machacalis

R$ 5.869,71

Maravilhas

R$ 4.193,17

Mendes Pimentel

R$ 7.231,44

Pavão

R$ 9.248,55

São Gonçalo do Rio Abaixo

R$ 20.853,94

São João do Manteninha

R$ 6.956,37

Varzelândia

R$ 4.662,36

Fonte: Secretaria Estado da Fazenda e Polícia Civil de MG

Fotos: Agência Minas

AMM EM AÇÃO

AMM inaugura Espaço na Cidade Administrativa

ncurtar a “distância” entre os prefeitos e o Governo de Minas e facilitar a interlocução dos gestores públicos municipais com o poder executivo estadual. Essencialmente, este é o propósito da Associação Mineira de Municípios (AMM) ao criar o Espaço AMM, estrutura montada na Cidade Administrativa e que começou a funcionar no último dia 29 de agosto e será oficialmente inaugurada dia 6 de outubro. No local, além da infraestrutura necessária para realização de reuniões, despachos e encaminhamentos, a AMM colocou à disposição três profissionais do Departamento de Relações Institucionais que ficarão responsáveis por receber as demandas e buscar as devidas soluções junto aos órgãos do governo estadual. “Além do importante potencial de representação política da Associação, com a criação do Espaço AMM estamos incrementando nossa estrutura para assessorar de forma cada vez mais qualificada os municípios mineiros. Essa iniciativa demonstra que a Instituição está perma-

nentemente comprometida com o fortalecimento do municipalismo”, ressalta Maria do Carmo Santos, assessora do Departamento de Relações Institucionais da AMM. O Espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e os gestores terão estacionamento privativo e uma carteira de identificação, com a qual poderão ter acesso a todas as secretarias e órgãos do governo. Desde que o local foi inaugurado, vários prefeitos já foram conhecer a nova estrutura e se mostraram bem impressionados. O prefeito de Novo Oriente de Minas, Adelson Gonçalves de Souza, foi o primeiro prefeito a visitar o Espaço. “Sabemos que só é possível acreditar em um projeto quando há valores sólidos e uma gestão comprometida em alcançar resultados sustentáveis. Por isso, temos certeza de que esta iniciativa da AMM será mais um grande sucesso”, projeta Maria do Carmo, que contará com o apoio das funcionárias Cassilene Salomão e Aline Cristiane Amaral Oliveira.

MAIS INFORMAÇÕES Espaço AMM – Cidade Administrativa Responsável: Maria do Carmo Santos Endereço: Rodovia Américo Gianetti S/Nº Serra Verde – Belo Horizonte - Edifiício Gerais – 11º andar Telefones: (31) 3916 9188 | 3916 9196 | 3916 9189 E-mails: mariadocarmo@amm-mg.org.br | cassilene@amm-mg.org.br | aline.amaral@amm-mg.org.br

AMM assina termo de cooperação técnica com a ABCP Trabalhar a qualificação e a certificação em relação a projetos de infraestrutura. Com este propósito, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) assinaram, no dia 2 de setembro, um termo de cooperação técnica, que viabilizará ações efetivas em prol dos municípios mineiros. A parceria foi sacramentada durante o Concrete Show South America 2011, evento realizado em São Paulo com objetivo de apresentar novidades e soluções para os desafios da construção civil. Na ocasião, a AMM foi representada pelo seu presidente e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, o superintendente, Gustavo Persichini, o assessor, Rogério Moreira, e a diretora Comercial e Eventos, Flávia Costa Lima. “Identificamos alguns gargalos nos municípios para desenvolver e executar projetos, captar recursos, monitorar a execução e prestar contas. Por isso, a AMM e ABCP firmaram essa parceria para que possamos planejar ações, formatar projetos e mobilizar os gestores”, conta Ângelo Roncalli.

AMM na implantação da Rede Urgência e Emergência

secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, apresentou em 23 de agosto, uma proposta de implantação da Rede de Urgência e Emergência aos prefeitos dos 104 municípios que compõem a Macrorregião Centro. O vice-presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Passa Quatro, Acácio Mendes e mais de 40 prefeitos participaram da reunião de implantação da Rede Urgência e Emergência. Com a implantação da Rede, os municípios da Macro Centro vão poder contar com um SAMU-macrorregional exclusivo, composto por uma Central de Regulação de Urgência e Emergência (SAMU 192), uma Central de Regulação Assistencial (SUS-Fácil) e um Núcleo de Educação Permanente, responsável por manter a alta qualidade do serviço através da educação continuada das

equipes e do treinamento de novos funcionários, o que vai beneficiar uma população estimada em 6.357.604 milhões de pessoas. Desde 2007, o Governo de Minas vem implantando as Redes de Urgência e Emergência no estado, sendo que a primeira a ser concluída foi no Norte de Minas. Estão em fase de implantação outras duas Redes: Nordeste/Jequitinhonha e Centro-Sul. Até 2013, a previsão é que seja concluída a implantação nas demais macrorregiões do estado (Triângulo Sul, Sul, Sudeste, Leste, Noroeste, Triângulo Norte, Oeste e Leste do Sul). Com informações da Assessoria de Comunicação Social Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

AMM EM AÇÃO

Setembro 2011

AMM EM AÇÃO

Setembro 2011

AMM presente no 2º Congresso Fluminense de Municípios

“

É muito importante a integração com municípios de outros estados, para a troca de experiências e idéias”. Dessa forma, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, definiu a participação na abertura do 2º Congresso Fluminense de Municípios, realizado dia 10 de agosto, no Rio de Janeiro. Além de Roncalli, o superintendente da AMM, Gustavo Persichini, também participou do evento. O Congresso foi promovido pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), em parceria com o governo estadual, Prefeitura do Rio e Assembleia Legislativa (Alerj) e teve como propósito discutir o desenvolvimento socioeconômico dos municípios fluminenses.“Esse congresso fortalece a entidade município que é também um ente federado e que representa o nosso povo ”, destacou Ângelo Roncalli. Entre outras autoridades, participaram do evento o governador Sérgio Cabral, acompanhado do vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, e do prefeito do Rio, Eduardo Paes (foto)

Foto: TCE/MG

Pouso Alegre e Ubá recebem o encontro “Gestão Responsável em final de Mandato” gramação incluiu palestras técnicas sobre despesas com pessoal, restos a pagar, fixação de subsídios dos agentes políticos, prazos contratuais e outras informações e recomendações sobre as normas legais que disciplinam as regras de transição de um mandato para outro. O Presidente do TCEMG, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, destacou a importância do II Encontro, como uma das principais ações preventivas realizadas pelo Tribunal: “caminhamos para o término das gestões municipais, no final do ano que vem, e um dos maiores objetivos do encontro é justamente orientar os gestores sobre a elaboração dos orçamentos municipais que irão vigorar no último ano.”

Programação

ouso Alegre (151 participantes) foi a quarta e Ubá (139 participantes) a quinta cidade mineira a sediar o encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para discutir o tema “Gestão Responsável em final de Mandato”, com orientações sobre as regras a serem observadas pelos gestores de acordo com as determinações, principalmente, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações. O vice-presidente da AMM e prefeito de Passa Quatro, Acácio Mendes, representando o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, participou do evento em Pouso Alegre. O público participante pôde aproveitar a intensa programação de cursos e debates sobre o tema do evento. A pro-

Depois da última etapa no interior, em Teófilo Otoni, dias 15 e 16 de setembro, o encerramento dos encontros acontece em Belo Horizonte, dos dias 19 a 30 de setembro, quando todos os participantes terão oportunidade de fazer uma avaliação geral do evento e esclarecer dúvidas sobre o novo sistema informatizado para remessa de dados municipais, denominado Sicom-Sistema Informatizado de Contas dos Municípios. As vagas para participação nos cursos são limitadas e, de acordo com a disponibilidade, a inscrição pode ser feita por ordem de requerimento no endereço eletrônico http:// www.tce.mg.gov.br/EncontroTecnico2011/index.shtml, onde também estão disponíveis mais informações.

AMM presente em reunião da CNM em Brasília

presidente da AMM, Ângelo Roncalli, participou dia 23 de agosto, de reunião em Brasília para discutir questões técnicas de interesse dos Municípios. O mediador do encontro foi o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Estiveram presentes mais de 100 prefeitos, representantes de entidades regionais e microrregionais. Os principais temas debatidos foram a regulamentação do financiamento da Saúde, prevista a partir da aprovação da Emenda Constitucional 29, a distribuição igualitária dos Royalties do petróleo, a iniciativa da CNM em combate as drogas, o Observatório do Crack, a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que transfere os ativos de iluminação pública para os Municípios, os Restos a Pagar devidos

aos Municípios, o encontro de contas da Previdência Social, e questões da área de Educação, como os pesos de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o impacto do piso salarial do magistério público. Além dos debates, as funcionalidades do portal Cidade Compras foram apresentadas durante a reunião. O portal foi lançado em software livre no final de 2010, passou por adaptações e agora está pronto para atender as demandas dos Municípios nas compras governamentais por pregão. O site atende às determinações da Lei 10.520/2002 e a demais legislações correlatas. Um dos destaques do sistema é a modalidade de pregão eletrônico. Com informações da CNM

AMM presente na posse da nova diretoria da FMP

O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, participou, dia 11 de agosto, em Ouro Preto, da posse da nova diretoria da Frente Mineira de Prefeitos (FMP). O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, assumiu a presidência da entidade para o biênio 2011/2013, tendo como vicepresidente o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Participaram também da solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro; o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Osvaldo; e a prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara, que assumiu o cargo de tesoureira da FMP. “Um dos maiores desafios que teremos será ampliar o debate com o governo do Estado e Federal, na busca do fortalecimento municipalista. Trabalharemos em parceria com a AMM, nas questões que temos em comum. Estamos de mãos dadas para fazer a defesa dos interes-

ses dos municípios. Essa atuação conjunta é fundamental para que as cidades consigam desafogar demandas como o atendimento à saúde, o combate à criminalidade e questões relativas à mobilidade urbana, entre outras”, afirmou Vladimir Azevedo. Ângelo Roncalli corrobora com a fala de Vladimir, “faremos um trabalho em conjunto, com a nova diretoria empossada, na defesa dos interesses dos municípios mineiros, teremos uma pauta em comum que será apresentada aos órgãos competentes e aos governos Federal e Estadual, priorizando as ações mais urgentes”, afirmou o presidente da AMM. Na ocasião, o vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, chamou a atenção para a necessidade de uma nova configuração do sistema financeiro-tributário no país, garantindo mais recursos para estados e municípios. “Temos que mobilizar a sociedade, os congressistas para essa questão da hiperconcentração de recursos na União. O princípio federativo é da equidade de tratamento entre os seus entes. Temos deveres e obrigações fixados na constituição, nas leis, e temos que fazer face a elas. Portanto, temos que ter recursos distribuídos de maneira equânime e equivalente a essas responsabilidades”, explicou o vice-governador. A posse da diretoria da FMP encerrou o 95º Encontro das Cidades Polo, que reuniu prefeitos de 20 cidades. O objetivo do encontro, realizado a cada três meses, é trocar experiências sobre os desafios e soluções que as cidades podem adotar e buscar novas alternativas para a administração dos municípios.

AMM EM AÇÃO

Foto: CNM

Setembro 2011

AMM EM AÇÃO

Setembro 2011

AMM cobra do Senado e d A

conteceu em Brasília, nos dias 13 e 14 de setembro, a Mobilização Municipalista Nacional promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento teve como objetivo cobrar do governo federal e do Congresso Nacional os compromissos assumidos com os municípios durante a XIV Marcha a Brasília, ocorrida em maio deste ano. Na pauta, a imediata regulamentação da Emenda 29, a derrubada do veto dos royalties do petróleo e a transferência dos ativos da iluminação pública. Ângelo Roncalli esteve na capital federal e participou ainda de reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Contudo, a representante do governo não deu boa notícia aos gestores. De acordo com ela, a União não vai abrir mão de criar uma fonte de renda para cumprir a Emenda 29. “Isso (criação de uma fonte de receita) é uma questão resolvida. No entanto, não sabemos ainda de onde essa verba virá, pois estamos analisando várias propostas”, informa Ideli. “Temos o comprometimento do presidente da Câmara, da votação de uma vez por todas da Emenda 29,

‘comemoramos’ com um bolo, pois já tem 11 anos que tramita sem solução. Esperamos que os parlamentares cumpram os compromissos que têm com os municípios e com os nossos munícipes e votem os projetos de interesse de todos”, ressalta Ângelo Roncalli.

ROYALTIES DO PETRÓLEO Em relação aos royalties do petróleo, na reunião realizada com o presidente do Senado, José Sarney, ficou “definido” que a votação ocorrerá dia 5 de outubro – a promessa anterior era de que a apreciação do tema ocorresse no dia 15 de setembro. “Estamos convictos de que o veto do pré-sal tem possibilidade de ser derrubado. Caso contrário, o senador Sarney nos informou que apresentou um projeto alternativo. Esperamos que seja um projeto viável. Os royalties de 2010, por exemplo, representaram R$ 21,8 bilhões, dos quais recebemos R$ 10 milhões. Se o projeto não fosse vetado pelo ex-presidente Lula, esse valor seria R$ 360 milhões”, compara o presidente da AMM.

e da Câmara

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REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29 – SERÁ A SOLUÇÃO? Após três anos de tramitação, o Plenário da Câmara finalizou, em 21 de setembro, a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Como a matéria sofreu mudanças, ela voltará para o Senado. O projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011. “A EC 29, que está aprovada não é a que defendemos, não atende as solicitações municipalistas. Ela sofreu tantas emendas que ficou desfigurada. Vamos agora fazer uma grande mobilização para que este projeto seja rejeitado e que o Senado elabore um novo projeto com base no do senador Tião Viana”, afirmou Ângelo Roncalli. A intenção do movimento municipalista é que a Emenda seja aprovada da forma como foi editada inicialmente, determinando que a União destine 10% de suas receitas correntes brutas para a saúde.

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Governo apresenta Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado

“

Estamos fazendo a nossa parte, reivindicando as nossas necessidades, e as propostas apresentadas vão ao encontro do que solicitamos”. Desse modo, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, avaliou a apresentação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2011-2030, ocorrida em 4 de agosto, na Cidade Administrativa. Na ocasião, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, lançou, ainda, a nova Carteira de Programas Estruturadores do Governo de Minas Gerais. O PMDI foi elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nos próximos dias, para apreciação e posterior aprovação. De acordo com Anastasia, o PMDI consiste em 30 programas organizados sobre a lógica de temas e resultados comuns, distribuídos nas 11 Redes de Desenvolvimento Integrado, que privilegia o diálogo permanente entre as diversas esferas do poder público e da sociedade civil. “Pretendemos produzir benefícios concretos à sociedade. É dever do poder público criar o ambiente para que isso ocorra, mas temos que contar com a parceria

da sociedade civil. Nunca um governo estará pronto e acabado, pois estamos buscando sempre nos aprimorar e nos reinventar. Para isso, contamos com esse apoio”, considera o governador. Segundo Ângelo Roncalli, o PMDI terá impacto direto na vida dos cidadãos mineiros. Além disso, ressalta que a AMM estará à disposição do governo como parceira, para que todas as ações se tornem efetivas. “Todas as propostas apresentadas são relevantes. Sobretudo, a que se refere ao desenvolvimento regional integrado, com obras estruturantes que serão muito importantes para os municípios. A AMM tem que criar mecanismos para ser totalmente parceira nessas ações, como temos feitos nos últimos anos”, destaca.

Seminário em Pains discute planos de saneamento Prefeitos, lideranças municipais, além de representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea/Regional Centro-Oeste) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) participaram, no dia 6 de agosto, do seminário “Planos Municipais de Saneamento”, ocorrido em Pains. Na oportunidade, foi assinado um convênio com o Crea para fiscalizar os trabalhos que serão desenvolvidos no município. O prefeito anfitrião, Ronaldo Marques Gonçalves, conduziu os trabalhos que tiveram como propósito discutir ações relacionadas aos planos municipais de saneamento e financiamento. A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou do encontro, representada pelo seu diretor e prefeito de Japaraíba, José Antônio de Miranda, além do assessor do Departamento de Meio Ambiente, Licínio Xavier. O presidente da Funasa, Gilson de Carvalho Queiroz Filho, aproveitou a ocasião para destacar os Planos Nacional e Municipal de Saneamento. A lei 11.445/07

estabelece diretrizes para o saneamento básico, mas, em muitos municípios, ainda não há projetos bem definidos para receber recursos e executar o que é preconizado pela lei.

AMM reúne microrregionais para discutir demandas prioritárias

Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou no dia 12 de agosto, o 4º Fórum das Associações Microrregionais, com a presença de presidentes e secretários executivos das Microrregionais, representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da ControladoriaGeral do Estado (CGE). Na pauta do encontro, a segunda etapa do projeto de revitalização das Microrregionais, iluminação pública e transferência dos ativos, Ministério Público e a mobilização para a as etapas municipais da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). “A AMM não tem a pretensão de ser a federação das Microrregionais, pois sabemos que o trabalho mais efetivo, de base, é feito por elas. Queremos ser parceiros e apoiar nas demandas que se fizerem necessárias”, destacou Ângelo Roncalli, presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará. “Precisamos pavimentar o caminho dessa parceria. Conhecer todas as demandas, coletar dados e buscar soluções. Em vez de ‘tapinhas nas costas’, queremos estar verdadeiramente à disposição para buscar soluções”, acrescentou Gustavo Persichini, superintendente da AMM. Durante o encontro, definiu-se que será feito um encaminhamento ao Governo do Estado, solicitando que, para a segunda etapa de revitalização das Microrregionais, seja firmado o convênio no valor de R$ 800 mil, mesmo montante da etapa anterior. “O Governo já revelou o interesse em consolidar o convênio ainda este ano. E, de acordo com a Sedru (Secretaria de Desenvolvimento Regional Urbano), já foram encaminhados questionamentos às Microrregionais para se definir como deve ser feita a segunda etapa”, disse Roncalli. Em relação à transferência dos ativos da iluminação pública, a AMM vai intensificar a mobilização junto aos deputados federais de Minas para que o assunto seja discutido de forma mais abrangente. “Temos que alertar os nossos deputados para a gravidade do tema. Se não tivermos sucesso nessa empreitada, os municípios serão sobrecarregados com mais uma obrigação, sem ter garantia de como cumpri-la”, alertou Roncalli. A Resolução Normativa 414/2010 da (Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece as condições gerais para fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada. Contudo, há vários pontos que não foram esclarecidos pela própria ANEEL e a Cemig, como principal distribuidora de energia elétrica no

Estado. De acordo com Adriana Giroletti, assessora do Departamento Jurídico da AMM, a Associação tem cobrado, sistematicamente, um posicionamento. “Estamos acompanhando o assunto e solicitando informações técnicas à Cemig e à ANEEL, para que possamos discutir e levantar outras demandas”, explicou Adriana. “Buscamos levantamentos junto à Cemig e ela própria reconhece a dificuldade em dimensionar, por exemplo, números de pontos, custos com manutenção”, completou Rogério Moreira, consultor jurídico da AMM. Por esta razão, a AMM organizará um fórum de iluminação pública no mês de novembro.

1ª CONSOCIAL “Transparência significa modernidade”. Assim, o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato de Campos Filho, resumiu a importância da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), que tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público. A Conferência Nacional está marcada para maio de 2012. “A CGU e a CGE podem contar conosco para, mas o apoio das Microrregionais é imprescindível. Queremos ser parceiros em todas as ações do movimento municipalista, que deve ser uno. E nessa direção que ele tem que avança”, destacou Ângelo Roncalli. Serviço: Para mais informações sobre a 1ª Consocial acesse www.portalamm.org.br

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Setembro 2011

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Suspensão da transferência de ativos pela ANEEL é vitória da AMM

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) suspendeu o prazo para a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios. A decisão foi anunciada dia 6 de setembro e prevê, ainda, a realização de audiência pública para se rediscutir a Resolução nº 414/2010, sobretudo o artigo 218, que estabelece os prazos para as distribuidoras comprovarem o envio das propostas de transferência dos ativos aos municípios. “Esta vitória foi impulsionada pela reivindicação da Associação Mineira de Municípios (AMM) junto à ANEEL, que solicitou a suspensão da resolução e que os municípios fossem ouvidos sobre o assunto, além do pedido de mobilização da bancada mineira na Câmara dos Deputados e no Senado”, explica Ângelo Roncalli, presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará. Contudo, Roncalli alerta que, apesar de ter conseguido a suspensão do art. 218, que gerou a prorrogação dos prazos de transferência, o artigo não foi revogado. Assim, mesmo com a suspensão noticiada, a AMM dará sequência aos trabalhos para conhecer melhor a matéria, com a realização do Fórum de Iluminação Pública, nos dias 9 e 10 de novembro.Além disso, a AMM mantém as orientações anteriores para que os municípios deem sequência aos atos para conhecimento do patrimônio da iluminação pública e os custos da gestão deste serviço. Conforme já sinalizado pela ANEEL, esta continua com o posicionamento pela transferência da responsabilidade pelos serviços de iluminação pública.

De acordo com a ANEEL, ocorrerão quatro encontros para se discutir o tema: Brasília (28/9 e 23/11), Manaus (27/10), Recife (4/11) e São Paulo (17/11). “A audiência pública será o momento oportuno para apresentarmos sugestões e críticas relacionadas à Resolução, que trata sobre a transferência de ativos de iluminação pública das distribuidoras para os municípios. Além disso, a AMM receberá as reivindicações dos municípios e encaminhará à ANEEL”, diz Roncalli. “As contribuições devem ser enviadas até dia 22 de novembro, pelo e-mail jurídico@ammmg.org.br”, acrescenta o presidente da Associação.

ATUAÇÃO DA AMM Em 29 de agosto, a AMM se reuniu com a Gerência de Relacionamento da Cemig para cobrar esclarecimentos sobre a correspondência encaminhada aos municípios que tratava da transferência de ativos. Na ocasião, a Associação solicitou, ainda, a suspensão da normativa. “Tivemos o posicionamento da Cemig de que o tema seria levado à apreciação da sua presidência”, conta Adriana Giroletti, assessora do Departamento Jurídico da AMM. Entre as proposições apresentadas pela AMM, foi solicitada a suspensão da vigência do artigo 218, a prorrogação do prazo para transferência do ativo de iluminação pública para o fim de 2014 e que fosse criado um cronograma diferenciado considerando o porte dos municípios, conforme número de habitantes, para que a transição ocorra de forma menos impactante aos municípios.

AMM consegue audiência pública em Minas Gerais Durante a Mobilização em Brasília, a AMM participou de uma reunião com o deputado Luiz Fernando Faria, presidente da Comissão de Minas e Energia, e Rita de Cássia, assessora parlamentar, representando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O objetivo da reunião foi solicitar à ANEEL uma audiência pública em Minas Gerais, para discutir, de forma detalhada, como se dará a transferência dos

ativos da iluminação pública, prevista pela Resolução 414/2010. A assessora informou que encaminhará a demanda à diretoria geral da Agência e se comprometeu a dar uma resposta em breve. “Mesmo que não haja uma audiência pública feita pela ANEEL, vamos realizar, juntamente com a AMM, uma audiência pública e uma reunião técnica em Belo Horizonte”, afirmou o Luiz Fernando. A transferência de ativos da iluminação pública importa na transferência da responsabilidade pelos serviços e manutenção das instalações das redes públicas, o que provocará enorme impacto orçamentário, financeiro e logístico para os municípios mineiros e aos demais municípios brasileiros. “Temos 853 municípios e uma única concessionária (Cemig) atende quase 80% do Estado de Minas Gerais. A Cemig, contudo, não nos dá as informações necessárias sobre os ativos de iluminação pública

e os municípios não têm condição de montar uma logística para promover as manutenções propostas. Precisamos ouvir os dois lados da história”, solicita Ângelo Roncalli, que foi acompanhado na reunião pelo prefeito de Divinópolis e presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Vladimir Azevedo, e o prefeito de Perdigão, Constantinos Dimitrios Bilalis Neto.

Municípios ganham mais 100 unidades do Farmácia de Minas D

esde o dia 5 de agosto, mais 100 municípios mineiros passaram a contar com unidades do programa Rede Farmácia de Minas, iniciativa do Governo de Minas Gerais que tem como objetivo a dispensação gratuita de medicamentos para atenção primária, vinculados à prestação de serviços farmacêuticos. A inauguração simbólica foi feita nesta sexta, pelo governador, Antonio Anastasia, na Cidade Administrativa. “Queremos estender a todo o Estado a abrangência desse programa e obter um aumento expressivo de medicamentos colocados à disposição dos cidadãos”, observa o governador. De acordo com Anastasia, serão implantadas 300 unidades até dezembro deste ano. Ao fim do mandato, em 2014, o governador assegura que Minas Gerais terá 900 farmácias. “Pretendemos, ainda, outra expansão com o Farmácia Verde, colocando medicamentos fitoterápicos e homeopáticos para avançarmos ainda mais na questão dos medicamentos. Mas sem o apoio dos prefeitos, que já são parceiros, não teríamos como implantar a Rede Farmácia”, ressalta Anastasia. Mauro Lúcio da Cunha Zanin, diretor da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Sebastião do Paraíso, representou a Instituição no evento e elogiou a iniciativa do governo. “Precisamos usar esse exemplo para aplicá-lo em outras áreas. Alguns prefeitos ainda têm a visão distorcida da saúde, e praticam uma política assistencialista. Temos o nosso dever de casa para fazer. Por isso, continuamos contando com a ajuda do Estado para financiar essas iniciativas”, observa. O prefeito de Congonhas do Norte, João de Carvalho Pires, aderiu ao projeto em 2008 e considera a iniciativa exitosa. Para ele, o município evoluiu na assistência ao cidadão. “Nosso município foi contemplado na primeira leva, em 2008. Isso representa oferecer um tratamento digno para quem precisa de medicamento para cuidar da saúde. E a população reconhe-

ce completamente nosso esforço. Atualmente, temos 1.500 cadastradas e sendo beneficiadas diretamente com a farmácia”, conta. “Hoje (sexta-feira), estamos aqui para assinar um novo convênio para receber mais equipamentos como computador, impressora, fax e aparelho de TV”, acrescenta.

Prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin, diretor da AMM

João de Carvalho Pires, prefeito de Congonhas do Norte

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Vale do Aço recebe o AMM em Ação

AMM EM AÇÃO

ia 25 de agosto foi a vez do Vale do Aço receber o AMM em Ação em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese. O município de Ipatinga foi atendido pelos departamentos de Assistência Social (assessora Jussara Vieira) e Educação (assessora Alessandra Marx) da Associação Mineira de Municípios. O evento, realizado no auditório do 12° Departamento de Polícia Civil, contou com a participação do presidente da AMVA (Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Aço) e prefeito de Mesquita, José Euler; do Delegado Adjunto do 12° Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, Doutor Lourival Pereira; secretário executivo da AMVA, Albson Alvarenga; representante do Consórcio de Saúde, Eloiza Dalla Vecchia; representante da Secre-

ciamento; a proteção social básica no Suas; os serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. A metodologia de trabalho com famílias nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS; e os cofinancimentos federal, estadual e municipal. “É de grande importância a parceria que fizemos com a AMM, pois através dela conseguimos realizar os encontros regionalizados e discutir, com municípios de várias regiões, a implementação do Sistema Único de Assistência Social”, disse a representante da Sedese, Luiza Silva. Na sala técnica da Educação, os gestores foram orientados quanto à gestão e acompanhamento das Políticas Públicas de Educação; operacionalização do Fundeb; implementação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério; plano de cargos e salários; alimentação escolar e agricultura familiar; PAR-Plano de ações articuladas, dentre outros. “Agradecemos a equipe da AMM por trazer à nossa região discussão referente a temas de tanta relevância”, afirmou o prefeito José Euler. C

taria de Estado e Desenvolvimento Social – Sedese de Belo Horizonte, Luiza Costa Silva. Participaram ainda prefeitos e gestores de 18 municípios da região. Na sala técnica da Assistência Social foram abordados os temas: marcos legais da Política de Assistência Social; a gestão da assistência social em âmbito municipal; instâncias de gestão, controle social e de finan-

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Reunião da AMM e AMVI define prioridades do Centro-Oeste na área de saúde

Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com a microrregional do Vale do Itapecerica (AMVI), promoveu reunião dia 16 de agosto para discussão de demandas da área de saúde na região. Definiram a pauta com as prioridades a serem encaminhada ao Secretário de Estado da Saúde. Na abertura, o presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, apresentou as principais questões da macrorregião do CentroOeste, que engloba 55 municípios, num total aproximado de 1,5 milhão de habitantes. A reunião contou com a presença de mais de 70 pessoas, entre prefeitos e gestores de saúde. Houve uma apresenta-

ção do Superintendente Regional de Divinópolis, Jeferson de Almeida, sobre programas estaduais para os gestores da saúde. Em seguida, foram apontados como um dos principais problemas da região a falta de leitos no CTI (adulto e neonatal), deficiência no atendimento de urgência e emergência e ausência de atendimento de casos de politraumatismo. As instituições que participaram do grupo de trabalho AMM, microrregionais da região centro-oeste, o Colegiado dos Secretários municipais de saúde da Região de Divinópolis (Consems Regional) irão finalizar o documento que será entregue ao Secretário de Estado de Saúde em audiência já solicitada pelos prefeitos da Região Centro-oeste.

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FATOS E FOTOS

AMM participa da reunião da Amepi

A Associação Mineira de Municípios (AMM), representada pelo seu diretor regional e prefeito de Timóteo, Sérgio Mendes, e pela assessora de Relações Institucionais, Maria do Carmo, participou da reunião ordinária de setembro da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi), realizada dia 2 de setembro. O evento contou também com a participação de Rafael Grossi, diretor central de efetividade do Controle Interno da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). Durante o encontro, os prefeitos da região discutiram temas como: Programa (software) sobre Gestão Pública Integrada e Nota Fiscal Eletrônica; proposta de parceria de incentivo cultural à Funcec; e 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social – 1ª Consocial.

Ângelo Roncalli participa do centenário de Cláudio

Inaugurada a nova sede da AMEG

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, participou no dia 30 de agosto das comemorações do centenário da cidade de Cláudio, que fica no Centro-Oeste de Minas Gerais. O município, que tem o título de ‘Cidade Carinho do CentroOeste’, comemorou o aniversário com um desfile cívico e homenagens. “Tive grande satisfação em participar do centenário de Cláudio, por sua história cultura e tradição”, enalteceu Roncalli. O evento contou ainda com a presença do senador Aécio Neves; do vice-presidente do BDMG, José Santana; do padre Fábio de Melo, entre outras personalidades. A população lotou as calçadas do centro para acompanhar a homenagem do Tiro de Guerra com 87 atiradores e da Polícia Militar aberta pelos Dragões da Inconfidência com as bandeiras. No desfile estudantil e cultural, a população conheceu a história da cidade e como Cláudio se tornou um dos principais pólos de fundição do país. As pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do município foram lembradas. Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Pará

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Durante a Mobilização em Brasília, no dia 13 de setembro, a equipe da AMM se reuniu com representantes da AMUC (Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Mucurí), durante um jantar. Ângelo Roncalli colocou a AMM à disposição da Microrregional e afirmou que as duas associações trabalham em prol dos municípios, oferecendo apoio, orientações e informações.

Centro Cultural “Dona Joaquina” é inagurado em Pompéu

No evento, ocorrido em Pompéu, dia 20 de agosto, marcado por presenças ilustres, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli esteve com o Príncipe Imperial, bisneto da Princesa Isabel, Dom Bertrand de Orléans e Bragança. Cumprimentou também os cônsules de Moçambique, Deusdete Januário; de Senegal Ibrahima Gayer; de Portugal, André Sopas Bandeira; prefeito de Pompéu, Joaquim Reis; além de deputados, promotores públicos, escritores, entre outros. Na solenidade, houve vários discursos sobre a patrona do museu, Dona Joaquina do Pompéu. A homenageada, nascida no século 18, é reconhecida como uma mulher a frente de seu tempo. Grande empreendedora, Joaquina de Pompéu, foi proprietária de milhões de hectares de terra, mil escravos e milhares de cabeças de gado. Em 1808, abasteceu com mantimentos e animais, a Corte Portuguesa recém-chegada ao Brasil. Dom João VI concedeu-lhe honras. A força e o poder de Joaquina se intensificou no oeste de Minas, e sua história perdura há dois séculos. Roncalli afirmou: “É uma honra participar de um evento com tamanha riqueza cultural em nossa região, além de conhecer a história de Pompéu, de poder estar próximo ao povo pompeano e estar em contato com personalidades tão relevantes.” Com informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Gonçalo do Pará

O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, participou, dia 19 de agosto, da inauguração da nova sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), em Passos. Na inauguração estavam presentes o governador Antônio Anastasia, diretoria executiva da AMEG, secretários de estado, deputados, prefeitos da região entre outros. “Uma vez que uma das prioridades da diretoria da AMM é o fortalecimento das microrregionais, ficamos satisfeitos com a inauguração da nova sede da AMEG. Continuaremos nos empenhando e apoiando todas as iniciativas que vão ao encontro das expectativas e demandas das microrregionais”, afirma Roncalli. A obra foi iniciada na gestão do presidente Mauro Zanin, prefeito de São Sebastião do Paraíso que presidiu a Ameg nos anos de 2009 e 2010. A nova sede, construída a partir da destinação de recursos pelo Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru). O presidente da AMEG e prefeito de Delfinópolis, José Geraldo Franco Martins (Zezé Martins) destaca a importância da obra como referenciamento da associação para todo o Sudoeste Mineiro. “Sem dúvida o fortalecimento da Ameg a partir de agora, somando às ações realizadas em toda sua existência, será muito grande. Todos os presidentes que por aqui passaram deram sua contribuição e estou muito feliz por poder inaugurar a nova sede como presidente. Compartilho com todos prefeitos associados a alegria deste momento”, acrescentou Zezé. Com informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Gonçalo do Pará

FATOS E FOTOS

AMM se reúne com AMUC

PRÁTICAS DE SUCESSO

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Seminário Internacional de Educação de Passa Vinte Evento reuniu importantes educadores na discussão de temas relevantes para a qualidade do ensino

essoas de diversos estados do Brasil participaram, nos dias 4, 5 e 6 de agosto do IV Seminário Internacional de Educação de Passa Vinte, que contou com a participação de palestrantes do Brasil e de Portugal. Na abertura do evento, a secretária de educação, Simone Aline e o prefeito Tales Antonio da Fonseca valorizaram a importância do investimento no professor como multiplicador de conhecimento e incentivaram os educadores a aproveitarem os conhecimentos transmitidos pelos palestrantes, bem como a troca de experiências. Os professores portugueses, Ariana Cosme e Rui Trindade, iniciaram as palestras do primeiro dia. Em seguida, Geraldo Almeida, do Paraná, conferencista e escritor de diversos livros, reforçou o papel do professor na mudança de consciência e relatou a experiência de lecionar em uma escola de Moçambique, na África. O segundo dia contou novamente com a participação de Geraldo Almeida que foi sucedido pela bióloga e psicopedagoga Marta Relvas, do Rio de Janeiro, que falou da contribuição da neurociência no processo de aprendizagem. Após uma mesa de debate com os professores Jane Haddad, Ariana Cosme, Rui Trindade e Dr. Édisom Moreira, Bia Bedran assumiu o controle da aula/espetáculo, encerrando as atividades. Histórias, teatro de bonecos, danças e brincadeiras marcaram a apresentação da escritora e também contadora de histórias. No último dia foi a vez das oficinas e minicursos, escolhidos de acordo com o interesse dos participantes. Fotografia digital, linguagens de aprendizado, relações humanas, música e arte estavam entre os temas discutidos. Finalizando o evento, estiveram no palco Joe Garcia, do Paraná e Júlio Furtado, do Rio de Janeiro. Joe enfatizou a necessidade da atualização constante por

parte do professor num ambiente onde as novas tecnologias impõem um novo ritmo de trabalho. Já o professor Júlio Furtado, entre outros assuntos, falou das diferentes formas utilizadas no processo de aprendizagem. Teatro e lançamento de livros foram algumas das atividades da tarde do último dia. O evento reuniu editoras, empresas e empreendedores locais que puderam expor seus produtos. Além de projetos e trabalhos desenvolvidos pelos alunos da Escola Municipal José de Anchieta, o público assistiu à apresentação do grupo de dança do ventre Nefti Isis e do jiu-jitsu de Passa Vinte, organizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Trajetória de sucesso Desde 2006, o Seminário de Educação de Passa Vinte assumiu, através de seus gestores, uma proposta inovadora e audaciosa de transformação que se expressa não fisicamente, mas sobretudo, na construção ideal do ente principal no processo de aprendizagem: o professor. Com temáticas variadas no contexto educacional, o evento possui a característica de tratar assuntos específicos que tentam ir de encontro às barreiras encontradas comumente pelo professor no dia-a-dia. O encontro já reuniu diversos profissionais renomados e reconhecidos pela larga experiência em educação, sendo considerado o único do gênero na região. Surgido da necessidade da capacitação dos professores de Passa Vinte, o Seminário de Educação ganhou destaque e extrapolou as fronteiras do município, sendo reconhecido e divulgado, hoje, como um grande evento por importantes educadores e palestrantes do Brasil. C

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Informações nformações e fotos: Prefeitura Municipal de Passa Vinte

Reunião Itinerante

Diretoria AMM GESTÃO 2011 20112013

28 de setembro JEQUITINHONHA - MG Rodovia Américo René Gianetti, s/n, Serra Verde Edifício Gerais, 11o andar Belo Horizonte - MG

06 de OUTUBRO INAUGURAÇÃO

Espaço AMM CIDADE ADMINISTRATIVA

Simpósio Mineiro de Saúde Atenção Primária em Saúde como Eixo Estruturador

25 e 26 OUTUBRO

Local:

Associação Médica de Minas Gerais Av. João Pinheiro, 161, Centro Belo Horizonte - MG

Mais informações: www.portalamm.org.br AMM - Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - Belo Horiozonte - MG - CEP: 30380-103

AMM EM AÇÃO

A união faz a força e traz muitos benefícios.

ompany.com.br

Setembro 2011

Além da importante representação política, a AMM está estruturada para prestar consultoria a todos os municípios mineiros nas áreas de saúde, jurídica, de educação, de economia, contábil e tributária, de assistência social, de captação de recursos, de meio ambiente, de desenvolvimento econômico e serviços especializados.

Através de seu Centro de Qualiﬁcação para a Gestão Pública auxilia as prefeituras na capacitação de seus funcionários.

te. n e r f a n m e dos saios. ia c o s s a s io fe it o s Municípssociadas à AMM têm mais benefíc s e v ic e -p re l d e p re fe it o sa As prefeitura

a tu a liz a ç ã o o té c n ic a e ã ç a it c a p a c • C u rs o s d e lis ta s . a is m u n ic ip a n io s s fi ro p s do e la A M M . re a liz a d o s p s o rs u c s o n • D e s c o n to s

. ti v o s . • C o n v ê n io s ic o s e le g is la n c té s to je o d e p ro os • E la b o ra ç ã e n to d e d a d m a n e z a rm a e n to e • P ro c e s s a m G e ra is . o d e M in a s d ta s e o e s n ic íp io s o b re o s m u

n c io n a • C a rt e ir a fu a S o c ia l. ri a d e D e fe s ta re c e S la e a s s in a d a p a la d e AMM com s a d e d e s à s tr it o • A c e s s o ir re d o re s , n e , c o m p u ta fo le te , o iã n e re u a te n d im e n to in ia u d it ó ri o . in te rn e t e m repasses. MS e outros IC , M P F re b s so • Informaçõe

. M M A à e Filie-s

Av. Raja Gabáglia, 385 • Cidade Jardim • CEP 30380-103 Belo Horizonte • Minas Gerais Tel.: 31 2125 2400 • Fax: 31 2125 2403 www.portalamm.org.br • amm@amm-mg.org.br

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