Envelopamento autorizado, pode ser aberto pelo ECT.
Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano I - Nº 02 - Outubro de 2009
2º Fórum Mineiro de Educação Educação Pública Municipal: Sustentabilidade e Desafios
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SICONV
Artigo
Amm EM AçÃO
Investir em infraestrutura é bom para todos ág 3
Microrregionais receberão R$ 32 milhões do governo estadual 4
Clésio Andrade
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Governo Estadual
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Curso realizado Curso realizado pela AMM, CGU e Serpro capacita servidores para utilização 5 Pág do Siconv
Amm EM AçÃO Pré-Sal
Presidente da AMM participa da reunião do Pré-Sal 6 Pág
Especial: AMM completa 57 anos de luta pelos direitos dos munícipios - Pág 8
Expediente
2 Diretoria Executiva José Milton de Carvalho Rocha Presidente - prefeito de Conselheiro Lafaiete Ângelo José Roncalli de Freitas 1º Vice-presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Marco Antônio Andrade 2º Vice-presidente - prefeito de Ubaí Acácio Mendes de Andrade 3º Vice-presidente - prefeito de Passa Quatro José Sacido Barcia Neto 1º Secretário - prefeito de São Lourenço Último Bitencourt de Freitas 2º Secretário - prefeito de Monte Alegre de Minas Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Tesoureiro - prefeito de Itabirinha Paulo Cezar de Freitas 2º Tesoureiro - prefeito de Nova Serrana
Conselho Fiscal Leonardo L. Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Paulo César Silva Prefeito de Poços de Caldas Yuri Vaz de Oliveira Prefeito de Carmo de Minas
Suplentes Sônia Maria Coelho Milagres Prefeita de Senhora dos Remédios Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas Marlon Aurélio Guimarães Prefeito de Mateus Leme
Superintendente Waldir Salvador
Jornalista Responsável: Marcela Matias - MTb 14039 – MG Diagramação: Mútua Comunicação Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 3.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita
Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - Minas Gerais - Cep: 30380-103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 www.amm-mg.org.br e-mail: amm@amm-mg.org.br
Palavra do
presidente
“
Podemos afirmar, com certeza, que a AMM não é apenas um patrimônio dos prefeitos, pois pelo papel e relevante trabalho que realiza é também um grande patrimônio do povo mineiro
”
N
este mês de outubro a AMM está fazendo aniversário, completando 57 anos de existência e de bons serviços prestados aos municípios mineiros. Podemos afirmar, com certeza, que a AMM não é apenas um patrimônio dos prefeitos, pois pelo papel e relevante trabalho que realiza é também um grande patrimônio do povo mineiro. Como atual presidente devo louvar e reconhecer o trabalho e a contribuição positiva de todos os ex-presidentes e suas diretorias em prol do fortalecimento do municipalismo em nosso estado, transformando a AMM na verdadeira e legítima porta voz das causas, das bandeiras e dos interesses municipalistas. Bem estruturada em sua sede própria, com uma equipe eficiente, motivada e comprometida e com toda uma diretoria empenhada e voltada para as grandes e permanentes demandas, com o apoio valioso de todos os colegas prefeitos do nosso estado e também o apoio importantíssimo das Associações Microrregionais de Municípios, a AMM está organizada e preparada para novos desafios e principalmente comprometida, cada vez mais, com os interesses dos nossos municípios e do nosso estado.
José Milton de Carvalho Rocha Presidente da AMM Prefeito de Conselheiro Lafaiete
Agenda do Presidente Data
Evento
Local
09/09/09 14/09/09 14/09/09 15/09/09 15/09/09 16/09/09 17/09/09 17/09/09 22/09/09 23/09/09 24/09/09 24/09/09 25/09/09
Entrevista no programa Opinião Minas Abertura do Curso de Capacitação sobre o Siconv, realizado pela AMM Recebeu o presidente da Ruralminas e ex-presidente da AMM, Celso Cota Participou da reunião da Bancada do Norte de Minas Reuniu-se com o Procurador Geral de Justiça – Dr. Alceu Participou e compôs mesa na reunião sobre o Programa de Fortalecimento das Associações Microrregionais de Municípios Reuniu-se com o vice-governador do estado, Antonio Anastasia, para tratar de assuntos de interesse dos municípios mineiros Abertura do 2º Fórum Mineiro de Educação, promovido pela AMM Participou de Assembléia Extraordinária na CNM Participou de reunião no Auditório Petrônio Portela Abertura da reunião técnica da AMM em parceria com a SEF/MG e eleição do Confaz-MG Participou da reunião da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) Participou da assembléia da Amalpa no município de Queluzito
Rede Minas – Belo Horizonte Dayrrel Minas Hotel – BH Sede da AMM – Belo Horizonte Edifício Tiradentes - Assembléia Ministério Público Palácio da Liberdade BDMG - Gabinete do vice governador Antonio Anastasia Teatro Professor Ney Soares - Unibh CNM - Brasília Senado Federal - Brasília CREA/MG – Belo Horizonte Sedru – Belo Horizonte Queluzito
*Agenda da AMM cumprida pelo presidente José Milton no mês de setembro
Investir Clésio Andrade
O
Brasil tem uma malha logística fortemente calcada na rodovia, o que faz do transporte rodoviário um dos pilares da economia nacional. Por isto há tanta queixa por mais investimentos em rodovias, embora a situação nos outros modais de transporte – aeroviário, aquaviário e ferroviário – também sejam dignas de reclamações. Um município sem uma moderna infraestrutura de transporte certamente tem mais dificuldade para atrair investimentos e oferecer bons serviços aos seus cidadãos. Ao lutar junto aos poderes constituídos para que os governos invistam mais e mais em infraestrutura de transporte a CNT (Confederação Nacional do Transporte), entidade da qual sou presidente, faz coro às reivindicações mais justas e legítimas da maioria dos prefeitos. A CNT beneficia os municípios ao lutar por melhorias na rede nacional de infraestrutura. É o que se dá, por exemplo, quando nos batemos pela correta destinação dos bilhões de reais que o país arrecada com a CIDE, um imposto criado para evitar o risco de apagão logístico que continua a nos ameaçar. Só para se ter uma idéia, a Pesquisa Rodoviária 2007 da CNT avaliou uma extensão de 87.592 km de rodovias pavimentadas e concluiu que 54,5% correspondem a rodovias com pavimento de qualidade regular, ruim ou péssima, o que mostra a gravidade do problema. Brevemente estaremos divulgando nova rodada da pesquisa, com a avaliação de uma extensão bem maior de rodovias. Infelizmente, o quadro que esperamos não difere muito do verificado há 2 anos. Minas tem 11,4 mil quilômetros de rodovias federais – dos quais 1,1
em infraestrutura é bom para todos
mil não têm pavimentação. Num cenário desolador como o que hoje temos nas rodovias, nosso estado é, por extensão, o mais prejudicado. Isso por que a economia mineira, desde os tempos do grande JK, foi centrada em rodovias, o que torna o quadro mais grave no que se refere a Minas e suas estradas. As más condições das rodovias acarretam milhões de reais em prejuízos, sem falar dos dramáticos números das perdas de vidas nos inúmeros acidentes. No transporte ferroviário, um dos principais gargalos está na baixa cobertura do território nacional. Não bastasse isso, onde ela é existente verifica-se reduzida velocidade de operação, em grande parte devido à passagem por áreas urbanas, o que encarece os serviços. Neste modal, porém, por ser uma região rica em exploração mineral e outros produtos de exportação, Minas Gerais está relativamente melhor que o restante do Brasil em termos de ferrovias. Já o transporte aquaviário e marítimo enfrenta dificuldades na modernização da estrutura, no acesso terrestre e na ampliação dos portos, que esbarra na grande ocupação populacional em áreas próximas. Além disso, portos com reduzido calado impedem a atracação de navios maiores, diminuindo a eficiência do modal. Em função deste cenário desfavorável, estima-se o custo logístico brasileiro como algo em torno de 12,6% do PIB, enquanto que nos Estados Unidos esse custo representa 8,6% do PIB. Procurando contribuir para solucionar esta situação catastrófica, e como resultado de estudos técnicos da entidade, a Confederação Nacional do Transporte lançou o “Plano
Economista e administrador de empresas Clésio Andrade é presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) desde 1992. Foi o principal responsável pela cria-
ção do SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte). Começou sua carreira política eleito suplente de senado em 1994. Em 1998 e 2002 foi candidato a vice-governador de Minas Gerais, saindo vitorioso nesse últi-
CNT de Logística”, um conjunto de projetos que abrangem construção, adequações e recuperações da infraestrutura do transporte brasileiro. O Plano prioriza a intermodalidade, mas também mantém a opção por rodovias. Dos R$ 280 bilhões de investimentos que o plano reclama para infraestrutura, R$ 125,9 bilhões seriam somente para rodovias. Leva em conta que um estado como Minas Gerais precisa ter cada vez mais e melhores condições de acesso aos grandes centros consumidores e escoamento de sua produção. Por isto o Plano CNT de Logística prevê investimentos na acessibilidade aos pontos de exportação, na integração entre as zonas de produção e de consumo interno e na conexão com os países da América Latina. Vale ressaltar que a atividade transportadora gera riquezas na ordem de 6,5% do PIB e garante aproximadamente 2,5 milhões de empregos diretos. É, portanto, uma das mais importantes atividades econômicas do País. A carência de investimentos públicos é grande, mas o transportador tem feito sua parte. Oferecemos estudos técnicos de qualidade, investimos na qualificação da mão-de-obra e facultamos o acesso dos trabalhadores ao lazer, à cultura e à assistência médica e odontológica, no que se distingue o papel preponderante do SEST (Serviço Social do Transporte) e do Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte). Como se vê, o crescimento econômico e social do Brasil depende de uma infraestrutura satisfatória que dê sustentação ao desenvolvimento, assegure a qualidade de vida e coloque nosso país em boa posição no cenário mundial.
mo pleito, administrando o estado de 2003 a 2006, quando foi eleito novamente suplente do senador Eliseu Resende. É presidente estadual do Partido da República (PR) e já declarou que vai disputar uma vaga no Senado da República no pleito de 2010.
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AMM em Ação
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Microrregionais receberão R$ 32 milhões do governo estadual Recurso faz parte do Programa de Fortalecimento e Revitalização das Associações Microrregionais de Municípios e será entregue a cada uma das 41 microrregionais de MG
“
Espero que o recurso seja liberado o mais rápido possível. Acredito que ele será fundamental para os escritórios de engenharia, para a compra de aparelhos e contratação de pessoal
Alvanir Vieira - Secretária executiva da Ardoce
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”
governador Aécio Neves anunciou, no último dia 16 de setembro, uma ajuda de custo de R$ 32 milhões para as 41 microrregionais do Estado. Cada uma delas vai receber R$ 800 mil que poderão ser aplicados em investimentos de modernização, compra de equipamentos, contratação de pessoal, custeio e perspectivas para o andamento de diversos projetos, sempre
objetivando a melhoria das prefeituras. “As Associações Microrregionais de Municípios são um instrumento efetivo de crescimento dos municípios”, afirmou o governador. O programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) vai permitir o diálogo com as associações microrregionais sobre políticas e ações para o desenvolvimento integrado e sustentável das cidades. O recurso será repassado integralmente ainda este ano. Para a secretária executiva da Associação dos Municípios do Médio Rio Doce (Ardoce), Alvanir Cássia Vieira, o dinheiro possibilitará o andamento de projetos até então parados. “Espero que o recurso seja liberado o mais rápido possível. Acredito que ele será fundamental para os escritórios de engenharia, para a compra de aparelhos e contratação
de pessoal”, avalia. O governador comunicou também a liberação de R$ 10 milhões para a Fundação Rural Mineira, a Ruralminas, que irá dar suporte às associações. O evento, realizado no Palácio da Liberdade, contou com a presença de grande parte dos representantes das Associações Microrregionais de Municípios. Participaram também, o secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho Rocha, entre outras personalidades. “Com a liberação deste investimento as associações poderão suprir deficiências técnicas, aumentar sua eficiência e oferecer mais serviços. O programa vai contribuir para a modernização das microrregionais”, avalia José Milton.
2º Fórum Mineiro de Educação – Educação Pública Municipal:
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Sustentabilidade e Desafios
s municípios têm até 31 de dezembro para se ajustar às novas Diretrizes Nacionais de Carreira e Remuneração dos Magistérios, estabelecidas pela Lei do Piso Salarial Nacional de 2008. As regras, que provocavam dúvidas entre as administrações municipais que assumiram as prefeituras, foram esclarecidas no 2º Fórum Mineiro de Educação. Realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no dia 17 de setembro, em parceria com o Centro Universitário de Belo Horizonte (Unibh), o evento teve como objetivo principal auxiliar os gestores da educação. O encontro teve como tema “Educação Pública Municipal: Sustentabilidade e Desafios”. Um outro objetivo do 2º Fórum Mineiro de Educação era o de fo-
mentar discussões sobre as políticas públicas educacionais dos municípios. “Queremos que os gestores municipais estejam cada vez mais informados sobre os seus direitos e deveres”, explica o presidente da entidade, José Milton de Carvalho Rocha. A Lei n° 11.738/2008 instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica em R$ 950 para 40 horas semanais. Segundo a assessora de Educação da AMM, Alessandra Marx, esse tema gera muitos questionamentos. “Os municípios não estavam entendendo como calcular o valor do piso de acordo com as horas trabalhadas e o prazo para se adequar à lei termina no final deste ano”, explica.
Durante o evento, foram esclarecidas essas e outras dúvidas sobre o piso salarial e o plano de carreira do magistério através do debate com representantes do Conselho Nacional de Educação, da Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais e do MEC, mediado pela presidente da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Joana D´arc Gontijo. Um outro tema abordado no Fórum foi o Plano de Ações Articuladas (PAR), que teve como palestrante o diretor de Articulação e Apoio aos Sistemas da Educação Básica do MEC, Romeu Weliton Caputo. O PAR integra o Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado em 2007 pelo Governo Federal, que ficou conhecido como o “PAC da Educação”.
Curso realizado pela AMM, CGU e Serpro capacita servidores para utilização do Siconv
A
conteceu nos dias 14 e 15 de setembro o Curso de Capacitação para o Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (Siconv), realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Serpro). O evento, que aconteceu no Dayrrel Minas Hotel, teve como objetivo sanar as dúvidas dos servidores dos municípios que lidam com convênios e contratos de repasse, já que uma
mudança na legislação alterou significativamente as normas que regem os convênios firmados entre o governo federal, estados e municípios. Além disso, o curso tratou os impactos desses convênios firmados entre os municípios e os ministérios. O curso foi divido em duas partes. No primeiro dia, a equipe da CGU realizou o estudo da parte normativa. Já no segundo dia, a palestrante do Serpro deu aos servidores explicações específicas sobre a funcionalida-
de do Siconv, com noções de como acessar e operar o sistema.
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Novas linhas de crédito do governo estadual irão promover
desenvolvimento nos municípios
Associação acredita que condições do programa Novo Somma irão beneficiar os pequenos municípios que costumam ficar excluídos da divisão de verbas
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s municípios de Minas comemoram novas linhas de crédito anunciadas pelo Estado, no dia 28 de setembro, no Palácio da Liberdade. Serão liberados R$ 400 milhões para o financiamento de investimentos municipais nas áreas de infraestrutura urbana, aquisição de maquinários e equipamentos para obras, além de gestão sustentável de resíduos sólidos. Desse total, R$200 milhões já estão disponíveis no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O programa promete beneficiar as cidades de menor porte, limitando o valor que cada município poderá requerer. Segundo o superintendente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Waldir Silva Salvador de Oliveira, que esteve presente ao evento, esse passo é um grande avanço no crescimento das cidades. “Isso pode representar um boom de desenvolvimento em todo o interior de Minas. Além disso, vale destacar os juros anunciados que são bem
menores que o do mercado e que darão condições reais aos prefeitos de se candidatarem à verba”, comenta. O governo espera receber manifestações de interesse dos municípios até o final de outubro.
SOBRE O PROJETO
O Novo Somma foi dividido em três subprojetos: o Novo Somma Infra; o Novo Somma Maq e o Novo Somma Eco. A taxa de juros será menor para aqueles municípios que têm baixo Índice de Desenvolvimento Humano se comparado com a média do Estado.
Captação de Recursos Para auxiliar a adesão dos municípios aos programas de captação de recursos oferecidos pelos governos Federal e Estadual, além de empresas da iniciativa privada, bancos e entidades como Sebrae, Senai e institutos em geral, a AMM criou o Departamento de Captação de Recursos. “São muitos os desafios para
as cidades conseguirem alternativas econômicas sustentáveis. A proposta da AMM implica em efetivar uma gestão de progresso em todas as esferas do desenvolvimento”, explica José Milton. O processo para captação de recursos começa com o levantamento das demandas e carências dos municípios, realizado por meio de um questionário. Após a análise das respostas, verificam-se quais são as principais necessidades de cada local e as áreas que necessitam de investimentos. Identificado o setor que receberá o recurso, a prefeitura precisa solicitar a adesão aos programas, sendo necessário elaborar e apresentar um projeto para este fim. “O departamento orienta sobre dúvidas com a documentação e acompanha os processos até o recebimento dos recursos, mas a elaboração dos projetos fica a cargo de cada prefeitura”, observa a responsável pelo setor, Mara Rabelo.
Presidente da AMM participa de reunião sobre Pré-Sal
O
presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton de Carvalho Rocha, participou no dia 31 de agosto, em Brasília (DF), da Cerimônia de apresentação da proposta de modelo regulatório do Pré-Sal, com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades. Na reunião o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, afirmou que os estados e municípios, cuja reserva de petróleo esteja em seu território, terão tratamento diferenciado, entretanto, os demais estados e municípios do país também deverão ser beneficiados com os recursos dessa riqueza. Segundo o marco regulatório para a exploração da camada do Pré-Sal, deverá ser criado um Fundo Social com investimentos em cultura, educação, meio ambiente, tecnologia e combate à pobreza. Esse fundo será mantido com os recursos que virão do chamado Sistema de Partilha, somados aos royaltes e bônus de assinatura que a União recebe por ceder direito de exploração. Para o presidente da AMM, esses recursos serão muito bem vindos, ainda mais em momentos de crise como o que os municípios estão vivendo. “Todos os municípios necessitam de investimentos constantes em cultura, educação, meio ambiente, tecnologia e combate à pobreza. Muitas vezes essas áreas são prejudicadas, pois as prefeituras não têm recursos para investir nelas”, observou José Milton.
Efeitos da crise internacional foram discutidos em reunião técnica da Associação Mineira de Municípios
Os impactos das transferências do ICMS às prefeituras foi o tema central do encontro
D
iante da perda de arrecadação tributária vivenciada pelas prefeituras de Minas Gerais, devido à crise financeira internacional, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou, no dia 24 de setembro, das 13h às 17 horas, uma reunião técnica que teve como tema “Crise financeira - Impacto das transferências do ICMS aos municípios”. O evento aconteceu no auditório do CREA/MG. A reunião, voltada para prefeitos e secretários de Fazenda, teve como objetivo extrair uma pauta técnica para o Pacto Institucional e dar transparência aos municípios sobre a real situação do cofre Estadual e as medidas que estão sendo adotadas para amenizar as perdas na arrecadação. “Nesse encontro tivemos a oportunidade de esclarecer
questões importantes do cenário político e econômico atual, e auxiliar as cidades na gestão pública”, afirmou o presidente da AMM, José Milton de Carvalho Rocha. As prefeituras estão com dificuldades de equilibrar as contas públicas, conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no que se refere aos gastos com pessoal. Segundo a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, não existe uma solução “milagrosa” para os efeitos da crise. “Por isso, estamos juntando esforços técnicos para alertar os demais poderes e a sociedade brasileira sobre a situação que os municípios se encontram”, explica. Angélica ressalta ainda que os municípios pequenos e mais pobres
são os que mais sentem os impactos da crise, por serem mais dependentes dos repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a pesquisa “Impacto da crise financeira sobre a economia do Estado”, realizada em março deste ano pela consultoria econômica da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em municípios com população de até 50 mil habitantes, a receita de transferência de ICMS representa 36,49% da receita tributária total, e a de FPM, 52,87%. Essa dependência é ainda maior no grupo dos mais pobres. Naqueles com PIB inferior a R$ 50 milhões, a participação do FPM na receita tributária total é de 70,87% e do ICMS 25,07%.
Presidente da AMM participa da reunião “Os Reflexos da Queda das Receitas na Gestão Municipal”, realizada em Brasília
O
Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton de Carvalho Rocha, participou no dia 23 de setembro passado, em Brasília, da reunião “Os Reflexos da Queda das Receitas na Gestão Municipal”. Durante a reunião o presidente da AMM teve a oportunidade de apresentar ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), bem como aos demais Senadores e Lideranças Estaduais, as reivindicações dos prefeitos mineiros sobre a realidade financeira dos municípios e das dificuldades para cumprir obrigações constitucionais engessados com a execução de programas estaduais e federais que os poderes Executivos Municipais são pressionados a implantar. Mais de mil prefeitos participaram da reunião, que foi realizada no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Durante o evento foram discutidos temas relacionados à crise financeira que atinge os municípios e o seu reflexo na gestão municipal. Entre os destaques, os prefeitos presentes aprovaram o manifesto “Os Reflexos da Queda das Receitas na Gestão Municipal”. O documento reúne as principais deliberações e reivindicações dos gestores municipais. Eles também escolheram a data de 23 de outubro para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
Nesta data, por meio de ações integradas, todos os prefeitos brasileiros pretendem levar informações aos cidadãos nos municípios a respeito das dificuldades de realizar investimentos em Saúde - em razão da não regulamentação da Emenda 29 - e em Educação, cujo impacto da crise econômica diminuiu os repasses do Fundeb, dentre outras, como: FPM; EC 29 e Educação; Projeto de Lei propondo uma flexibilização, relacionada a Lei de Responsabilidade Fiscal, para o exercício de 2009; e débitos previdenciários. Para reforçar a mobilização oficializaram um próximo encontro para o dia 23 de outubro onde prefeitos de todo o país participarão de um grande movimento nacional. Finalizando o encontro os prefeitos apresentarão ao Congresso e ao governo federal as reivindicações, discutidas durante a mobilização “Os Reflexos da Queda das Receitas na Gestão Municipal”, pedindo urgência na aprovação de projetos e medidas de interesses municipais. Entre os pontos mais relevantes da carta, os gestores e os presidentes de entidades estaduais solicitam que os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não sejam prejudicados em razão de desonerações concedidas pelo governo. E pedem que seja cumprida a promessa de complementação das perdas com o fundo.
AMM em Ação
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Especial
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AMM completa 57 anos de luta pelos direitos dos municípios A
Associação Mineira de Municípios (AMM) completa, no dia 17 de outubro, 57 anos. Foi fundada em 1952 e reconhecida de utilidade pública em 1969, através da Lei 5.317, pelo governador Israel Pinheiro, na gestão do presidente da entidade, Nilo Rocha, prefeito de São João Nepomuceno. É uma entidade política, apartidária, que luta pelos interesses dos 853 municípios de Minas Gerais, atuando em parceria com o governo estadual e federal, além de instituições de vários segmentos da sociedade civil. Essa entidade tem caráter político-representativo, técnico, científico, educativo, cultural e social. A primeira sede da Associação foi instalada, provisoriamente, na Av. Amazonas, 135 – Ed. Codó/Conj. 1710, em Belo Horizonte. Logo após, ficou instalada por 17 anos na rua Matias Cardoso, 11 – 6º andar, no bairro Santo Agostinho. Em Dezembro de 2006, a AMM adquiriu uma sede na rua Dias Adorno, 367 – 5º andar – Ed. Lucas Lopes, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. E, em julho de 2008, adquiriu sua nova sede, localizada na Av. Raja Gabáglia, 385, bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte, Minas Gerais. Além da sede em Belo Horizonte, a AMM possui dois escritórios regionais, um em Montes Claros e outro em Uberlândia. O escritório de Montes Claros existe desde abril de 2008 e está localizado na Av. José Correia Machado, 1079, no bairro Ibituruna. Já o escritório de Uberlândia existe desde junho de 2008 e está localizado na Av. João Naves de Ávila, 1.200, lj. 01, bairro Cazeca. Desde 1978, a eleição dos conselheiros acontecia de quatro em quatro anos. Há mais de 20 anos, as eleições para a escolha da diretoria são bienais. A reeleição da diretoria passou a vigorar a partir de mudança no Estatuto ocorrida em dezembro de 2002. O propósito da AMM desde sua fundação é fazer com que os ges-
tores municipais estejam constantemente informados sobre os seus direitos e deveres. Como entidade política, de utilidade pública, a AMM trabalha no sentido de articular politicamente junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de fortalecer a causa municipalista, nas esferas estadual e federal. A Associação oferece aos administradores públicos uma equipe de profissionais especializados em gestão pública com o objetivo de auxiliá-los nas tomadas de decisões. Por meio de consultas, esses profissionais atuam nas seguintes áreas: Departamento Jurídico, Departamento de Educação, Departamento de Economia, Departamento de Meio Ambiente, Departamento Contábil, Departamento de Captação de Recursos e o Centro de Qualificação para a Gestão Pública Municipal. Além destes departamentos a AMM oferece dois outros serviços que também auxiliam os gestores municipais em suas administrações, são eles: Diário Online (veículo no suporte digital para divulgação dos atos normativos e administrativos) e a Integraminas (rede que tem como objetivo agregar novas tecnologias nos municípios mineiros criando um canal direto com o governo Estadual).
Próximos passos
A nova gestão da AMM acredita que é através do acesso a informação que conseguimos transformar a realidade do país. Pensando nisso novos veículos de comunicação estão sendo implantados, ainda este ano, com o objetivo de tornar públicas todas as informações de interesse dos municípios. São eles: - “Notícias Gerais” que foi criado com o objetivo de informar a sociedade sobre os 853 municípios mineiros, teve sua primei-
ra edição lançada em setembro de 2009. Trata-se de um jornal mensal que prioriza informações de interesse dos municípios e o que de mais importante acontece no cenário econômico e político, de forma a auxiliá-los na gestão pública municipal. Será enviado a todas as prefeituras, câmaras municipais e mundo oficial. - “Municípios de A a Z” é uma nova versão do anuário, que será distribuído a partir de novembro de 2009, e está sendo repaginado e revisado. O “Municípios de A a Z” possui diversos dados, atualizados, sobre todos os municípios de Minas Gerais. - O “Portal AMM” será o grande canal de comunicação da Associação com as prefeituras, o estado e o país. As notícias serão atualizadas diariamente e todas as prefeituras poderão enviar matérias, de importância para sua cidade ou região, pois o portal terá um espaço destinado a isso. O portal terá todas as informações pertinentes à gestão pública dos municípios e deverá ser uma grande fonte de consultas o que proporcionará mais segurança e eficiência nas administrações públicas municipais. O Portal estará pronto até o final do ano (2009), mas antes disso operará em fase de teste. - TV AMM – é a primeira TV municipalista do país. Na TV AMM transmitiremos palestras, congressos, cursos, seminários, conferências, entrevistas e todos os outros eventos realizados pela AMM, contribuindo para a capacitação dos gestores municipais. A nova gestão investirá também na criação das regionais Zona da Mata, Sul e Centro-Oeste, que somadas as duas já existentes, Montes Claros e Uberlândia, fazem com que a AMM esteja representada em quase todo o estado de Minas Gerais.
Prefeitura de Montezuma oferece projetos de cunho ambiental com o objetivo de despertar a consciência ecológica na população “Ensaboando o Meio Ambiente” e “Montezuma 50 vezes mais limpa” transformam óleo de cozinha e saquinhos de leite em produtos consumidos pelos cidadãos Fotos: Prefeitura de Montezuma
E
m consonância com as preocupações sobre os problemas ambientais, a prefeitura de Montezuma através da Secretaria Municipal de Assistência Social, implantou na cidade os projetos “Ensaboando o Meio Ambiente” e “Montezuma 50 vezes mais limpa”. O “Ensaboando o Meio Ambiente” tem como objetivo desenvolver ações de educação ambiental que possibilitem a viabilização do correto destino da sobra de óleo de cozinha, reduzindo o impacto ambiental e proporcionando a criação de uma fábrica de sabão, que atende também uma demanda social da comunidade: A geração de renda para famílias carentes. Cada litro de óleo despejado no esgoto polui cerca de um milhão de litros de água, o que equivale à quantidade que uma pessoa consome ao longo de quatorze anos de vida. Se for para a rede de esgoto, o óleo encarece o tratamento dos resíduos em 45%. O óleo que atinge os rios também provoca a impermeabilização dos leitos e terrenos, o que contribui para a ocorrência de enchentes. O sabão produzido neste projeto possibilita a redução do impacto ambiental provocado pelo óleo jogado nas tubulações de esgoto, pois o produto provoca obstruções na rede coletora e evita que o óleo chegue aos rios e cause degradação da água e a impermeabilização do solo, e por isso é chamado de ‘sabão ecológico’. Após o recolhimento da sobra de óleo, esta é repassada ao grupo de mães beneficiárias do Programa Bolsa Família, para a confecção dos sabonetes ecológicos, gerando renda a esse grupo de mulheres em situação de vulnerabilidade social. O projeto propõe ser auto-sustentável, gerando assim uma fonte de renda para as mulheres beneficiarias do Programa Bolsa Família. Já o projeto “Montezuma 50 vezes mais limpa” trabalha recolhendo os saquinhos de leite distribuídos pelo Programa do Governo Federal “Um Leite Pela Vida”. Idealizado pelo Agrônomo João Marcos, consiste em conscientizar as pessoas a devolverem todas as embalagens de plástico do programa do leite, tornando o meio ambiente mais limpo. Como forma de incentivo, o projeto premia com brindes cada pessoa que traga 50 saquinhos de leite. O Projeto prevê a redução dos impactos ambientais. Antes, os saquinhos eram jogados nos quintais, lixões e até no meio da rua. Há mais de dois meses em execução, atualmente são recolhidos 500 saquinhos de leite por semana. No começo, houve algumas resistências, mas aos poucos as pessoas foram entendendo a proposta e começaram a devolver as embalagens na Secretaria, despertando assim, a consciência ecológica. Os sacos recolhidos na Secretaria Municipal de Assistência Social, mesmo local de distribuição do leite, são levados mensalmente para as oficinas do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e aos grupos de mães beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, no intuito de reutilizá-los. Um dos trabalhos já desenvolvidos por este grupo foi a confecção de sacolas, que são disponibilizadas para os beneficiários pegarem o próprio leite. A Secretária de Assistência Social, Rosiene Santos Morais, ressalta a importância do Projeto para o município, pois ele atua no combate à poluição, na conscientização da sociedade e nos trabalhos de cunho social. Ela diz ainda, que a prefeitura de Montezuma incentiva a participação e construção de projetos que visem a conscientização social e o desenvolvimento de uma cidade limpa e ecologicamente consciente. Fonte: Prefeitura de Montezuma
Práticas de Sucesso
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Selo
10 Estão abertas as inscrições para a 3ª edição nacional do
Selo Unicef Município Aprovado A
té o próximo dia 30 de outubro, os 142 municípios do semiárido mineiro poderão aderir ao Selo Unicef Município Aprovado (Edição 2009-2012). A iniciativa é um reconhecimento internacional concedido pelo Unicef a cidades do semiárido brasileiro e da Amazônia que alcançam importantes melhorias nas condições de vida de suas crianças e seus adolescentes. A edição que se inicia terá a duração de 3 anos. Ao final do processo, os municípios que apresentarem avanços consistentes, segundo a metodologia de avaliação desenvolvida pelo Unicef, receberão o Selo Unicef Município Aprovado. O Selo Unicef mobiliza os diversos setores da sociedade em torno da garantia dos direitos das crianças e adolescentes, contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal. Com esse objetivo, a iniciativa capacita atores locais, monitora e avalia a gestão, a participação social e o impacto de programas e políticas públicas na vida das meninas e meninos de 0 a 17 anos, a partir de um conjunto de metas e indicadores relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O Unicef também promove articulações em âmbito estadual e federal, para que o esforço dos municípios encontre correspondência nos investimentos das demais esferas públicas. Desde 1999, a metodologia do Selo tem contribuído para que os municípios conquistem importantes melhorias na vida de crianças e adolescentes do semiárido. Entre os resultados alcançados nos últimos anos, está a redução da mortalidade de crianças menores de 1 ano. De
2004 a 2006, esse indicador caiu 15,2% nos municípios da região que foram certificados pelo Unicef. A média nacional de queda do indicador, nesse mesmo período, foi de 3,1%. Da mesma forma, o crescimento do acesso ao exame pré-natal no semi-
árido foi muito acima da média nacional. O número de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal aumentou 30,2% nos nos municípios que receberam a certificação, enquanto o crescimento médio do País ficou em 7%. Fonte: Oficina de Imagens
Como se inscrever
O Termo de Adesão e o regulamento foram enviados pelo correio para cada prefeitura e também estão disponíveis nos sites www. unicef.org.br e www.selounicef.org.br. O documento deverá ser assinado pelo(a) prefeito(a) e encaminhado para o escritório do Unicef responsável pelo estado onde está situado o município.
Para mais informações, entre em contato com a Oficina de Imagens – secretaria executiva do Selo Unicef em Minas Gerais – pelos telefones (31) 3465-6809 – (31) 3465-6811 ou pelo e-mail: selounicef@oficinadeimagens.org.br.
Governador Aécio Neves anuncia mudanças no
O
Programa Novo Somma
governador Aécio Neves anunciou no dia 28 de setembro mudanças no Programa Novo Somma – Programa de modernização institucional e ampliação da infraestrutura em municípios do Estado de Minas Gerais. Desde o anúncio da liberação de linha de crédito de R$ 400 milhões para projetos do Programa (27 de agosto de 2009) os prefeitos estavam ansiosos para saberem quais seriam as mudanças na estrutura do Programa. O Novo Somma agora está dividido em três novos subprogramas, que visam atender a algumas das demandas consideradas mais urgentes pelas administrações públicas municipais: Novo Somma Infra, Novo Somma Maq e Novo Somma Eco. O Novo Somma Infra tem como objetivo financiar obras de infraestrutura urbana para municípios, autarquias, fundações municipais e empresas públicas. Podem ser financiados implantação, ampliação, modernização e/ou adequação das vias de transporte público urbano: obras civis, vias exclusivas, faixas exclusivas, inclusive sinalização, abrigos nos pontos de parada de transporte público coletivo urbano de passageiros. Ou ações voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana e à acessibilidade: implantação, calçamento ou pavimentação de vias estruturantes já atendidas com serviços de água e esgoto que beneficiem diretamente a circulação e a mobilidade urbana, incluindo ciclovias e circulação de pedestres. O custo do financiamento é a TJLP + 4% ao ano mais a tarifa de análise de crédito. O Limite de financiamento é de até R$ 5 milhões de reais por município e o limite de participação é de até 90% do valor do projeto. O prazo total do financiamento é de até 15 anos, incluídos até 3 anos de carência. O Novo Somma Maq tem o objetivo de financiar a aquisição de máquinas e equipamentos para municípios, autarquias e fundações municipais e empresas públicas. Podem ser
finaciados: trator de esteira, trator de pneu linha leve 103 cv, trator de pneu linha leve 50 cv, retroescavadeira, pá carregadeira, motoniveladora, caminhão equipado com báscula 6 m3, caminhão compactador de lixo. Os bens financiáveis serão licitados pela SEPLAG – Secretaria do Estado de Planejamento de Gestão até final de outubro e o município interessado deverá aderir a este processo licitatório, após aprovação do limite de endividamento pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional. O custo do financiamento é a TJLP + 4% ao ano mais a tarifa de análise de crédito de 0,5% do valor do financiamento. Para municípios situados na região de baixo dinamismo, conforme definido no PMDI, com IDH-M menor que o IDH médio do Estado de Minas Gerais (0,773) a taxa será reduzida para TJLP + 2% ao ano e não será cobrada tarifa de análise de crédito. O limite de financiamento é de até R$ 1,5 milhão para municípios com até 50.000 habitantes ou até R$ 3 milhões para municípios com mais de 50.000 habitantes. O limite de participação é de até 100% do valor do investimento. E o prazo total do financiamento é de até 66 meses incluídos até 6 meses de carência. A proposta no Novo Somma Eco é financiar a aquisição de máquinas e equipamentos para municípios, autarquias e fundações municipais, consórcios intermunicipais públicos e empresas públicas. Podem ser financiados investimentos fixos para implantação, ampliação, modernização ou recuperação, que contemplem: aquisição de veículos específicos para o acondicionamento, a coleta, tratamento e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos, condicionados à implantação do empreendimento financiado. Sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, incluindo unidades de triagem e compostagem (UTC); desativação, encerramento e recuperação ambiental de lixões e aterros controlados; uni-
dades de transbordos e suas instalações complementares, não integrantes do sistema de coleta domiciliar de resíduos sólidos; urbanização do entorno e instalações de tratamento, destinação ou transbordo, quando incluída(s) como medida(s) mitigadora(s) de impacto(s); sistemas de captura, coleta e incineração de gases de aterros sanitários, incluindo a biogeração de energia elétrica, no âmbito dos mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL); aquisição de equipamentos novos destinados à operação de aterros sanitários e unidades de transbordo; execução de ações de natureza sócio-ambiental, incluindo o reassentamento de famílias removidas de suas moradias por conta do empreendimento; aquisição do terreno, limitado ao valor pago atualizado ou ao valor da avaliação, o que for menor; elaboração de estudos, planos e projetos, particularmente o plano de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, sendo condicionado o financiamento desses itens à implantação do empreendimento; manejo de Resíduos de Construção e Demolição, condicionado à implantação do sistema de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos. O custo do financiamento é a TJLP + 4% ao ano acrescido da tarifa de análise de crédito de 0,5% do valor do financiamento. O limite de financiamento é de até R$ 15 milhões de reais por município e pode ser financiado até 100% do valor do investimento. O prazo total do financiamento é de até 15 anos, incluídos até 3 anos de carência. Para aderir aos subprogramas, o município interessado deve ler atentamente a especificação dos subprogramas, preencher e encaminhar eletronicamente o Formulário de Solicitação de Crédito Fonte: BDMG
Serviço
– Mais informações com a assessora do Departamento de Captação de Recursos da AMM, Mara Rabelo, através do telefone (31) 2125-2425.
Captação de recursos
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Agende-se
Captação de recursos
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ICMS Ecológico O
imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico é um instrumento para beneficiar os municípios que priorizam Saneamento Básico e Unidades de Conservação. A Lei nº 12.040, de 28 de dezembro de 1995, também conhecida como Lei Robin Hood, estabeleceu os critérios da distribuição do ICMS aos municípios. A Lei tinha como objetivo reduzir as diferenças econômicas e sociais entre os municípios; incentivar a aplicação de recursos em áreas de prioridade social e utilizar as receitas próprias e descentralizar a distribuição do ICMS. Em 2000, foi alterada pela Lei nº 13.803 (27/12). A divisão de todo ICMS arrecadado pelo Estado é feita da seguinte forma: 75% do montante é destinado para a União e os outros 25% são distribuídos entre os municípios em vários critérios como determina a Lei 13.803. Dentre os critérios estabelecidos pela Lei, está o critério Meio Ambiente que fica com a quantia de 1% dos 25%. O critério está dividido em 2 (dois) sub-critérios, o Índice de Conservação (IC), referente às Unidades de Conservação e outras áreas protegidas e o sub-critério Índice de Saneamento Ambiental (ISA), referente a Aterros Sanitários, Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) e Usinas de Compostagem. Cada sub-critério, IC e ISA ficam com a quantia de 0,5% cada um. O cálculo do Índice de Conservação é de responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e leva-se em conta a área da unidade de conservação e/ou área protegida; a área do município; o fator de conservação, que
é um valor fixo, estabelecido pela própria Lei 13.803, que varia de 0,025 a 1; e o fator de qualidade, estabelecido pela Deliberação Normativa Copam nº 86 (17/07/2005), que define seus parâmetros e procedimentos, referente as avaliações das unidades de conservação da natureza e outras áreas especialmente protegidas. O Fator de Qualidade varia de 0,1 a 1. O Índice de Saneamento Ambiental é de responsabilidade da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e leva-se em conta para o seu cálculo o número total de sistemas habilitados, tipo de empreendimento e porcentagem da população atendida. O repasse feito aos municípios acontece sempre no segundo dia útil da semana, sendo que o primeiro repasse do mês é feito com base no índice calculado do mês anterior. Para que o município receba sua co-parte do ICMS Ecológico nos sub-critérios ‘Conservação’ e ‘Saneamento Ambiental’ é necessário inscrição no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Saneamento Ambiental que é atualizado trimestralmente. As normas, documentos e procedimentos para o cadastro estão estabelecidos na Resolução Semad 318, de 15 de fevereiro de 2005.
Serviço -
Mais informações com os assessores de meio ambiente da AMM, Licínio Xavier e Marcelo Albano, nos telefones (31) 2125-2418 / (31) 2125-2416 ou pelo e-mail assessoria_ambiental@amm-mg.org.br
Fonte: Semad – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (www.semad.mg.gov.br/icms-ecologico)
Centro de Qualificação para a Gestão Pública da AMM realiza o primeiro curso nos dias 28 e 29 de outubro
A
Associação Mineira de Municípios (AMM), através de seu Centro de Qualificação para Gestão Pública realiza, nos dias 28 e 29 de outubro (primeira turma), o Curso de Captação de Recursos para Políticas Sociais. O curso, que terá turma de no máximo 30 alunos, acontecerá na rua Matias Cardoso, 11, 7º andar, Belo Horizonte, Minas Gerais. O público alvo do curso são prefeitos, vereadores, secretários e ocupantes de outros cargos públicos comprometidos com o tema. E tem como objetivo instrumentalizar os participantes para a captação de recursos públicos para o financiamento de políticas sociais, sistematizando os conhecimentos necessários à habilitação das administrações municipais.
Programação: 1º DIA • 08:30 - 10:30 • 10:30 - 10:45 • 10:45 - 12:30 • 12:30 - 14:00 • 14:00 - 15:45 • 15:45 - 16:00 • 16:00 - 18:00
Planejamento Estratégico, Plano de Trabalho, Projetos e Recursos Federais Apresentação e Introdução ao Planejamento Estratégico Intervalo Plano de Trabalho e Projetos Técnicos Almoço Recursos Federais / SICONV – como funciona e credenciamento Intervalo Recursos Federais / SICONV – consulta, cadastramento e acompanhamento
2º DIA • 08:30 - 10:30 • 10:30 - 10:45 • 10:45 - 12:30 • 12:30 - 14:00 • 14:00 - 15:45 • 15:45 - 16:00 • 16:00 - 18:00
Recursos Estaduais, Outras Fontes e Atividades Práticas Recursos Estaduais / SIGCON – como funciona e credenciamento Intervalo Recursos Estaduais / SIGCON – consulta, cadastramento e acompanhamento Almoço Outras fontes e início das atividades práticas Intervalo Continuidade das atividades práticas e conclusão
O mesmo curso terá quatro turmas no mês de novembro, dias 9 e 10, 11 e 12, 16 e 17, 18 e 19. Serviço – Mais informações sobre o curso ou inscrições no Departamento de Eventos da AMM, com Ana Cláudia, no telefone (31) 2125-2429.
AMM comemora 57 anos, lança o Minas de A a Z – Guia Mineiro de Municípios e inaugura galeria de ex-presidentes no dia 5 de novembro