Notícias das Gerais - nº 9 by AMM - Associação Mineira de Municípios

Expediente

Diretoria Executiva José Milton de Carvalho Rocha Presidente - prefeito de Conselheiro Lafaiete Ângelo José Roncalli de Freitas 1º Vice-presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Marco Antônio Andrade 2º Vice-presidente - prefeito de Ubaí Acácio Mendes de Andrade 3º Vice-presidente - prefeito de Passa Quatro José Sacido Barcia Neto 1º Secretário - prefeito de São Lourenço Último Bitencourt de Freitas 2º Secretário - prefeito de Monte Alegre de Minas Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Tesoureiro - prefeito de Itabirinha Paulo Cezar de Freitas 2º Tesoureiro - prefeito de Nova Serrana

Conselho Fiscal Leonardo L. Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Paulo César Silva Prefeito de Poços de Caldas Yuri Vaz de Oliveira Prefeito de Carmo de Minas

Suplentes Sônia Maria Coelho Milagres Prefeita de Senhora dos Remédios Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas Marlon Aurélio Guimarães Prefeito de Mateus Leme

Superintendente Waldir Salvador

Jornalista Responsável: Marcela Matias - MTb 14039 – MG

Diagramação: Mútua Comunicação

Fotografia: Leandro Couri Paulo Valle Gilson Souza

Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 6.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - Minas Gerais - Cep: 30380-103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 www.portalamm.org.br e-mail: amm@amm-mg.org.br

Palavra do

presidente O

27º Congresso Mineiro de Municípios realizado pela AMM neste mês, em Belo Horizonte, teve nesta edição uma proposta inovadora com relação a sua organização, estrutura, conteúdo programático, programação cultural e até mesmo na escolha do seu tema “Gestão e Tecnologia – Modernização e Resultados na Administração Pública”. O resultado não podia ser diferente: recorde de público (7.340 pessoas), recorde de qualificação, recorde de publicidade, de representatividade e o melhor, de credibilidade. Temos a certeza de que a mudança qualitativa do congresso nos coloca no rumo certo, o rumo da eficiência da gestão pública. Apostamos em um tema abrangente, que, ao invés de explorar apenas um segmento de atuação da máquina pública municipal, priorizasse aquela que é a linha mestra, a espinha dorsal de um bom governo: a gestão. Se há um bom gestor, a saúde vai bem, a educação da mesma forma, o meio ambiente agradece, a cultura se dissemina, o desenvolvimento acontece e por aí vai. Juntamos ao tema já citado, outro tão importante quanto, onde nesta época de modernidade, transforma-se na principal aliada da boa gestão: a tecnologia. O resultado não poderia ser melhor. Vinte uma salas técnicas bem frequentadas, abrangendo os mais diversos aspectos gerenciais de uma prefeitura. O encontro de inovação surpreendeu a todos com assuntos como gestão, planejamento, georreferenciamento e saúde; Quatro grandes conferências com temas centrais que ajudaram a melhorar muito a visão macro de economia, planejamento estratégico e gestão de resultados, gestão urbana ambiental e política nacional. Oportunidade única para quem pensa grande, digna do municipalismo que queremos construir: influente e competente. E ainda houveram mostras culturais dos verdadeiros valores de Minas. Uma feira bem organizada e seletiva exibiu aos interessados, produtos e serviços que ajudam os gestores municipais a gerirem com bons resultados suas cidades, trazendo qualidade de investimento e economia nos gastos. O painel com presidenciáveis mostrou a força e a representatividade dos prefeitos de Minas Gerais e da AMM, que pioneiramente marcou o grande debate nacional das eleições presidenciáveis deste ano. Mostramos aos pré-candidatos que queremos influenciar e mudar a relação do Governo Federal com os municípios. E não poderíamos deixar de registrar o nosso agradecimento a todos os ex-presidentes da AMM e suas respectivas diretorias que durante tantos anos contribuíram para a associação chegar ao nível que hoje se encontra. Estamos felizes, orgulhosos e recompensados pelo esforço de nossa diretoria e dos funcionários da Associação. Faremos, a cada nova edição do Congresso Mineiro de Municípios, o máximo para que ele sempre seja um marco na vida pública de Minas, tornando-se uma referência e uma motivação para aqueles que acreditam no municipalismo como a melhor solução para se construir um país justo, forte e repleto de oportunidades. “Somos 853. Somos Minas. E, juntos, somos muito mais”.

José Milton de Carvalho Rocha Presidente da AMM e Prefeito de Conselheiro Lafaiete

ARTIGO

Índice Sessão Solene ......................................................4 Sociais - 4 de maio ...............................................6 Sessões Técnicas - 4 de maio .............................8 Conferência - 4 de maio .....................................11 Cultura - 4 de maio .............................................11 Expositores .........................................................12 Conferências - 5 de maio .....................................14 Sessões Técnicas - 5 de maio ............................16 Cultura - 5 de maio .............................................20 Portal AMM ..........................................................21 Congresso na mídia ...........................................22 Expositores .........................................................24 Gestão e Tecnologia ...........................................25 Conferência - 6 de maio ......................................26 Sessões Técnicas - 6 de maio ............................27 Painel com presidenciáveis ..............................30 Sociais - 6 de maio ..............................................32 Cultura - 6 de maio ..............................................34 Depoimentos .......................................................34 Entrevista ............................................................36 Notícias das gerais

Sessão solene

José Neto prefeito de São Lourenço

Waldir Salvador a direita na foto

Governador Anastasia e personalidades políticas prestigiam a 27ª edição do Congresso Mineiro de Municípios

ma noite marcada pela presença de autoridades políticas e personalidades empresariais revela a importância e o prestígio da Associação Mineira de Municípios (AMM) no cenário político mineiro e nacional. Na sessão solene, cerca de mil convidados, entre eles, o governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia; o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; o presidente da Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais (ALMG), Alberto Pinto Coelho; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Antônio de Resende; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de MG, conselheiro Wanderley Geraldo de Ávila; e o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Danilo de Castro; a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a vereadora Luzia Maria Ferreira; o vice-presidente da Copasa, Luiz Otávio Ziza Valadares; e o presidente

do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Paulo Paiva. Sobre o tema do evento, Gestão e Tecnologia – Modernização e Resultados na Administração Pública, o governador Anastasia disse que “até dez anos atrás o serviço público não se dedicava a essa questão e hoje todas as áreas do conhecimento humano dependem da tecnologia, a gestão pública também”. Já o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, disse que “é possível ampliar as receitas, gastar melhor e que a redução de custos sempre é possível. O grande desafio é qualificar o gasto público, é gastar bem o recurso existente e em discussão as prioridades do município”. Para o presidente da AMM, José Milton de Carvalho Rocha, “o Congresso proporciona, sobretudo, um momento para os municípios buscarem alternativas, além de colocar em pauta os entraves enfrentados pela administração pública”.

Sessão solene

Marcio Lacerda - Prefeito de Belo Horizonte

Luiz Claudio Costa assina convênio entre a AMM e a UFV

Como parte das comemorações, foi entregue a Medalha do Mérito Municipalista “Celso Mello de Azevedo” – a maior condecoração municipal dentro do estado. É concedida a personalidades locais e nacionais que trabalham para o desenvolvimento dos municípios ou que receberam o reconhecimento pela sua obra. Este ano, em homenagem póstuma pelo centenário, foi condecorado o presidente Tancredo Neves, representado por Frederico Pacheco de Medeiros. Também agraciados com a medalha, o ex-presidente da AMM e prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, o prefeito de Miradouro, vencedor do prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2010, Wagner Figueiredo Dutra, e o deputado estadual e 1º secretário da mesa da Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais, Dinis Pinheiro. Encerrando as festividades, foi assinado um convênio entre a AMM e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), representada pelo reitor Luiz Cláudio Costa. Com o obje-

tivo de estabelecer as bases gerais de cooperação técnica e operacional voltadas para a implantação de ações conjuntas, o convênio visa melhorar, auxiliar e fortalecer a gestão pública municipal apresentando propostas e apontando soluções para as questões suscitadas na área da administração e políticas públicas. Tudo em consonância com os princípios constitucionais que norteiam a administração pública. Também prestigiaram a solenidade de abertura, o diretor de Ferrosos Sudeste da Vale, Marcelo Fenelon; o vice-presidente de Finanças, Relações com Investidores e Tecnologia da Informação da Usiminas, Ronald Seckelmann; o superintendente de Governo de Minas Gerais do Banco do Brasil, Márcio Coqui Tunholi; o gerente de Relações Institucionais da Oi, José Luiz Gattás Hallak; o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; e o presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti.

SOCIAIS

Alberto Pinto Coelho, Márcio Tunholi e José Milton

Alberto Pinto Coelho, José Milton e Paulo Paiva

Alberto Pinto Coelho, Anderson Ferreira e José Milton

Anastasia, Alberto Pinto Coelho e Marcio Lacerda

Alberto Pinto Coelho, Edgardo Zabala e José Milton

Alberto Pinto Coelho, José Luiz Gattás e José Milton

Alberto Pinto Coelho, Marcelo Fenelon e José Milton

José Milton, Wagner Dutra e Anastasia

SOCIAIS

Alberto Pinto Coelho, Elício Lima e José Milton

Anastasia, Celso Cota e José Milton

José Milton, Dinis Pinheiro e Anastasia

Alberto Pinto Coelho, Carmine Sarao Neto e José Milton

Alberto Pinto Coelho, Cássio Duarte e José Milton

José Milton, Anastasia e Frederico Pacheco

Alberto Pinto Coelho, Ziza Valadares e José Milton

Alberto Pinto Coelho

Sessões técnicas

8 Turismo em Minas Gerais é um dos temas do 27° Congresso Mineiro de Municípios

Hernani de Castro deseja o fortalecimento dos profissionais do setor

ara o desenvolvimento do potencial turístico de Minas Gerais e abrangência total do setor, existe a necessidade do fortalecimento de cada região estratégica, chamadas de destinos turísticos. A questão foi tratada no 27° Congresso Mineiro de Municípios, no dia 4 de maio, na capital mineira. O tema foi abordado pelo presidente da Câmara Temática de Tendência e Inovações do Conselho Estadual de Turismo – CET, Hernani de Castro, em reunião extraordinária sobre a importância da atuação dos Conselhos Municipais de Turismo – COMTUR. Considerado um dos mais importantes especialistas em turismo de Minas Gerais, Castro também é vice-presidente do Belo Horizonte Convetion & Visitors Bureau. Na ocasião, foi discutida a aprovação da Lei 18030/2009, que irá destinar aos municípios que possuem o COMTUR, a distribuição de parcela da receita decorrente da arrecadação do ICMS pertencente ao município.

O COMTUR é um órgão que congrega diversas entidades da iniciativa pública e privada, com o objetivo de discutir as políticas de turismo nos municípios. A importância está na sua condição de fórum deliberativo para o fomento do setor, agregando várias entidades públicas e privadas. Por meio de Câmaras Temáticas, os participantes são responsáveis por deliberar, avaliar, opinar e propor políticas públicas que estimulem o desenvolvimento turístico em cada município/região de Minas Gerais. Segundo Castro, o COMTUR tem como finalidade capacitar os atores locais para a gestão do setor, ampliando os conhecimentos sobre planejamento estratégico e fortalecendo a governança dos destinos turísticos, melhorando a interrelação das regiões. “Espera-se o fortalecimento da participação dos profissionais do setor e da sociedade civil para tornar Minas Gerais mais competitiva na área de turismo, e alavancar ações prioritárias para o desenvolvimento do destino”, conclui.

Captação de Recursos Públicos É

preciso conhecimento e informação ao captar recursos públicos para que haja melhoria da qualidade de vida dos municípios, alertou o assessor da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, Carlos Alexandre Gonçalves. Na palestra, Gonçalves abordou o crescimento e desenvolvimento dos 853 municípios mineiros, explicando o sistema de planejamento e orçamento público. “Toda cidade precisa captar recursos e fazer com que as políticas sociais e os investimentos sejam estimulados. Por isso, é necessário conhecimento e planejamento para que projetos sejam viabilizados”, disse. Para Carlos Alexandre deve-se respeiEle lembra que é preciso se tar o princípio do equilíbrio fiscal

informar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa todas as despesas a serem realizadas no decorrer do ano. “Todo o orça-

mento deve prever o que será gasto e as despesas não podem ultrapassar o valor da receita, atendendo o principio do equilíbrio fiscal.”

Transferências Gonçalves explicou ainda que os termos técnicos para captação de recursos, como as transferências de recursos para os municípios, são classificadas no orçamento como “Constitucionais e Legais” e/ ou “Voluntários”. “A primeira categoria trata-se de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos recursos para a área de Educação, e também dos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Já as Transferências Voluntárias referem-se aos recursos que o governo tem o poder de definir para quais áreas e programas pretende direcionar, ou seja, são os recursos correntes e de capital que podem ser repassados livremente aos municípios, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.

Sessões técnicas

Vander Borges considera o Fundo o principal mecanismo dos recursos financeiros da educação básica

Gestão do Fundeb é discutida em Congresso

inanciamento, composição, distribuição, critérios de utilização, instrumentos de monitoramento e gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Estes foram os pilares debatidos na palestra “Gestão e Financiamento do Fundeb”, ministrada pelo coordenador geral de operacionalização do Fundeb, Vander Borges. O Fundo educacional foi apontado por Borges como principal mecanismo dos recursos financeiros da educação básica. “É necessário que o gestor da educação saiba o funcio-

namento dos recursos financeiros e fique atento para a responsabilidade de administrá-los, porque grande parte dos desvios acontece pela falta de conhecimento da aplicação correta”, explicou. Segundo Borges, o Fundeb responde por três quartos dos recursos destinados à educação, os demais se originam do salário educação, de programas e transferências voluntárias do Governo Federal. “A distribuição dos recursos é feita com base no número de alunos matriculados na educação básica pública presencial apurados pelo Censo Escolar”, destacou. O número de alunos é deter-

minante para o repasse de recursos. Dentro dos critérios de utilização dos recursos, no mínimo 60% do total deve ser utilizado para a remuneração dos profissionais do magistério e no máximo de 40% para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. O Siope - Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação é visto por Borges como o principal instrumento de monitoramento e gestão do Fundeb. “Por meio desta ferramenta é possível disseminar os dados e informações, identificar o investimento publico e monitorar a aplicação dos recursos”, finalizou.

Planejamento de gestão do orçamento público: desafio de hoje e sempre

efinir prioridades, metas e objetivos é um desafio para os gestores municipais. Essa dificuldade foi debatida pela consultora da gerência-geral da Assembleia Legislativa do estado do estado de Minas Gerais (ALMG), Regina Magalhães. Com o tema “Orçamento Público: dimensões do planejamento e participação”, a palestrante focou nas formas de gerenciar o processo de concepção dos orçamentos municipais dos Planos Plurianuais (PPA). De acordo com a consultora, estabelecer prioridades é a base para criar o cenário ideal que elabora de forma correta o orçamento público. Ela explica que o gestor deve alinhar o PPA com as demandas da comunidade e metas do governo “Além de tentar dividir os recursos, os gestores devem pensar qual meta é a mais urgente”, explicou. Os exemplos citados de organização e planejamento do orçamento em forma de programas estabelecidos pelo governo facilitam e tornam mais viáveis a realização dos objetivos propostos. Prever o que se deseja, permite adequação orçamentária diminuindo o improviso no uso dos recursos públicos, uma prática de falta de planejamento. Com esses

instrumentos, os governos facilitam o controle e a fiscalização, permitindo maior transparência do processo. A palestrante finalizou questionando as dificuldades do gestor em ter como rotina o planejamento orçamentário anual. “Não há uma cultura gerencial nos gestores municipais. O ideal é fazer parcerias entre o Estado e os municípios e os gestores precisam organizar o lado técnico e político das administrações”, alertou. Regina Magalhães recomenda a definição de propridades para a elaboração correta do orçamento

10 Sessões técnicas

Valor Adicionado Fiscal - VAF A

Rosiane Seabra diz que servidores devem ficar atentos a possíveis informações incoerentes

forma incorreta do preenchimento das declarações do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e a falta de fiscalização por parte do Estado tem levado muitos municípios a receberem menos repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Por isso, neste ano, 46% dos municípios tiveram o índice do VAF reduzido. Os índices de irregularidades do VAF têm mostrado a inexistência de informações e a omissão de dados dos contribuintes. De acordo com resolução 3499, o Estado tem a obrigação de providenciar mecanismos para a sua regularização. “É necessário que o município avalie melhor as empresas para que o gestor possa controlar o seu município”, relata Rosiane Seabra, sócia-diretora da Mega Auditores e Consultores. A porcentagem de contribuintes omissos cresce anualmente. Mesmo que os dados estejam incompletos,

devem-se entregar os formulários para que o gestor ganhe mais tempo e fique isento de multas. “A aplicação da multa é um fator complicado já que muitos prefeitos não têm ciência de como aplicar. O servidor responsável pela área contábil deve levantar os casos de irregularidades e pedir ao dirigente que gere automaticamente as multas através do sistema do VAF, completa Seabra. A transferência de produtos e mercadorias de uma mesma titularidade é caso mais comum no preenchimento incorreto dos formulários. Ao preencher os dados no campo indevido, os contribuintes acabam contabilizando o preço de custo e esquecem o preço de venda. Devido ao valor agregado do VAF os municípios não recebem a parcela devida. “Os servidores devem aproveitar todas as oportunidades para fiscalizar e controlar as informações incoerentes para que, assim, a Associação Mineira de Municípios tome as providências necessárias.”

Ferramentas de controle viabilizam a administração eficiente do município

principal desafio dos gestores atuais é conseguir cumprir as metas estabelecidas para o seu município. “É muito simples criar metas, mas conseguir cumpri-las de forma eficiente e dentro do prazo estabelecido é muito mais trabalhoso do que parece”, afirma o palestrante do tema “Ferramentas para Gestão”, professor pós-graduado em gestão de negócios, Luiz Henrique Barbosa. Ele salienta que o gestor municipal deve promover uma análise crítica da situação em que se encontra o plano de metas municipais e traçar diretrizes para alcançar o objetivo fixado, visualizar o ponto de chegada e então, desenvolver um método para sua execução. “Ou seja, viabilizar ferramentas de controle para alcançar o objetivo almejado”, explica. Conforme Barbosa, a gestão pública não é uma tarefa fácil. Conciliar os objetivos e funções da gestão pública e os interesses da sociedade reforça a importância de se ter um gestor que usa as ferramentas de gestão para auxiliá-lo em seus objetivos. O palestrante destacou, entre as ferramentas de gestão, o método de gerenciamento ma-

tricial do orçamento público (receita e despesa), como instrumento para uma gestão de qualidade. “Um bom gestor deve saber planejar e controlar o orçamento anual, ou seja, aprender a arrecadar mais, reduzir as despesas menos necessárias e priorizar o que é mais relevante”, diz. Conforme Barbosa, para que isto ocorra é necessário promover um detalhamento de periódicos. A sugestão dada pelo palestrante é que este acompanhamento detalhado seja realizado sempre por dois profissionais que deverão observar todas as despesas e receitas orçadas. Uma reunião periódica assegura a conferência do desenvolvimento das ações desenvolvidas e seus resultados comparando-as com as metas definidas, oportunizando ações corretivas que se façam necessárias. Luiz finaliza dizendo que a administração pública vive novos tempos. “Cada vez mais exigentes quanto aos elementos de controle, competência profissional e qualidade de serviços prestados, que conduzem seus gestores a um irreversível e positivo caminho de modernização administrativa”, completa.

Luiz Henrique reconhece que a gestão pública não é uma tarefa fácil

Laura Macedo entende que a administração urbana sustentável deve ser prioridade

Sinhá

Meninas de A

s atrações culturais, apresentadas sempre ao final da programação diária, proporcionaram aos visitantes do 27º Congresso Mineiro de Municípios momentos de descontração e alegria. No primeiro dia, a apresentação ficou por conta do grupo Meninas de Sinhá, formado por senhoras de 39 a 93 anos, moradoras do bairro Alto Vera Cruz, na região Leste de Belo Horizonte. No repertório, cirandas, cantigas de roda e brincadeiras infantis buscam preservar a memória e a difusão da cultura popular.

lanejamento e gestão ambiental urbana contribuem para a qualidade de vida dos cidadãos, se baseados na análise das dimensões estratégica e políticas, aliados a todos os setores administrativos públicos. O assunto, defendido na palestra “Gestão Urbana”, ministrada por Laura Macedo, que é arquiteta, escritora e diretora para América Latina e Caribe do ICLEI, foi o pilar da discussão sobre o tema Gestão Urbana. A palestra, que abordou questões de políticas públicas, clima e energias renováveis, teve a participação do Superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Waldir Salvador. “Temas como gestão urbana sustentável devem ser tratados de forma prioritária pelos administradores, com a mesma importância dos outros temas, por isso a AMM trouxe esta discussão”, destacou. Foram ainda discutidos os impactos no meio ambiente do processo de urbanização, sobre o desenvolvimento de técnicas urbanísticas visando minimizar os impactos ambientais decorrentes das precárias condições dos rios urbanos e do solo das áreas de suas bacias hidrográficas. Conforme Laura, essa análise tem por objetivo o mapeamento de indicadores ambientais e o conhecimento teórico-conceitual sobre sistemas de informação e indicadores, a fim de contribuir nos processos de gestão ambiental, no planejamento urbano, na revitalização de bacias hidrográficas e no gerenciamento de rede de políticas ambientais e públicas. Para ela, esta avaliação é importante porque envolve desde aspectos relativos às práticas de gestão publica global até o fortalecimento da cidadania e a luta pelos direitos sociais. “A fim de chegarmos ao objetivo de gestão urbana sustentável, que é o de aumentar a eficiência e a eficácia, com retorno sustentável para o meio ambiente, o foco de intervenção do programa tem sido direcionado para gestores municipais, com realização de estudos ambientais e apoio à preparação de projetos com metas eficazes”, conclui a arquiteta.

cultura

Gestão Urbana para uma vida melhor

Conferência

Expositores

12 Feira gera oportunidade de negócios para as prefeituras mineiras

maior Estado em número de municípios também se apresenta como um potencial mercado de oportunidades, especialmente em tempos de poucos recursos na administração pública. Neste contexto, e de olho neste mercado, a 26ª Feira para o Desenvolvimento dos municípios contou com a participação de mais de 100 expositores das mais diversas áreas. O evento reuniu, em um só lugar, um leque de possibilidades para que os prefeitos pudessem conhecer as novidades e, com isso, buscar uma gestão de qualidade.

A Feira por quem faz a Feira Projecta Educacional Ltda. – uma das maiores empresas do segmento educacional oferece a integração do sistema de ensino público visando uma escola de alto desempenho. Por meio de soluções integradas, o Projecta – Melhor Escola trabalha em conjunto com os gestores e profissionais da educação, atuando como um parceiro na busca do aperfeiçoamento do projeto pedagógico existente. Com isso, oferece uma solução integrada composta por material didático, avaliação e gestão educacional. Fundação Getúlio Vargas (FGV) – A instituição lançou durante o evento, dois programas específicos de MBA para a administração pública. São eles: Gestão de Políticas Públicas, o qual teve bastante procura pelos visitantes, e Gerenciamento de Projetos em Tecnologia da Informação. Plano TI/Lenovo – Com atuação na área da informática, fornecendo computadores e notebooks, da marca Lenovo, a empresa trabalha com o sistema de registro de preço. Entre as vantagens estão o preço, a qualidade dos equipamentos e agilidade no processo de compra, protegido pela Lei de Licitações 8.666/93. Além disso, a Plano TI assessora as prefeituras desde a montagem do processo de adesão ao registro de preço até a entrega final dos produtos. Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) – Com o programa BH Metas e Resultados, a prefeitura da capital marcou presença na Feira. Em conjunto com o governo de Minas, o projeto define uma metodologia de gestão pública e configura-se como uma importante ferramenta a fim de se alcançar os resultados. Entre as ações contempladas pelo programa, destacam-se investimentos em saúde, mobilidade, cultura e, particularmente, em metas a serem trabalhadas até a realização da Copa de 2014, quando Belo Horizonte será uma das cidades-sede.

Iveco - A montadora, que integra o Grupo FIAT, apresentou aos visitantes dois veículos: ambulância e micro-ônibus. Os automóveis podem ser adquiridos no regime de registro de preço. Outra vantagem é a rápida entrega dos veículos, dentro do prazo previsto pelo processo. Grupo Positivo – Com 38 anos de atuação nas áreas educacional e gráfico/ editorial está presente em 18 estados e em 161 cidades brasileiras. O grupo trouxe para a feira o Sistema de Ensino Aprende Brasil, direcionado às escolas municipais e estaduais. A novidade do programa é o SIMEB – Sistema de Monitoramento Educacional do Brasil. Volkswagen – O Programa Caminho da Escola 2010, que sofreu algumas adaptações com o intuito de melhor atender às prefeituras, é mais uma oportunidade de renovação da frota escolar do município. O ônibus, com 57 lugares, tem como diferenciais adaptações que permitem o veículo trafegar por áreas de difícil acesso e em comunidades rurais. Outro destaque é o espaço para cadeirantes. Para a administração pública, a facilidade de compra pelo registro de preço. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – O órgão de pesqui-

Expositores

sa visou divulgar aos gestores municipais, o início dos trabalhos do Censo 2010 em agosto próximo. Ao participar do evento, a intenção do IBGE também é pedir a colaboração dos prefeitos para que orientem os moradores no sentido de facilitar o acesso dos recenseadores, considerada, hoje, a maior dificuldade do Instituto. NEP Soluções – O “Solução Fiscus”, criado pela empresa, é destinado à apuração do ISS oriundo de instituições financeiras, como os bancos. Parametrizados com a legislação federal, o sistema possibilita ao município um maior controle e fiscalização deste tipo de arrecadação, e, consequentemente, o aumento da receita do município. Senac – Com novo layout e mais interativo, o portal Descubraminas é uma alternativa para a divulgação dos atrativos locais, gerando emprego, renda e oportunidades de negócios nas cidades mineiras. E o melhor: sem custo. O Senac também disponibiliza assessoria às cidades com potencial de demandas para a Copa 2014, entre elas: capacitação de profissionais para a hotelaria e cursos de gastronomia. BandMinas – Parceira da AMM há mais de cinco anos, a emissora está presente em mais de 400 cidades de Minas Gerais. A participação no Congresso, além de divulgar a programação da Band, é uma oportunidade de estreitar o relacionamento não apenas com a instituição, mas também, com os municípios.

Conferência

Lucia Hippolito

defende a descentralização econômica

ão polêmico quanto os problemas enfrentados pela administração pública são as questões que podem, em pleno ano eleitoral, comprometer ainda mais o desenvolvimento dos municípios. Por isso, foi-se o tempo em que víamos a política como algo distante, sem nenhuma interferência. E, já não é de hoje, que a alta dependência às transferências constitucionais tem deixado muitos prefeitos com o pires na mão, literalmente. “Não moramos no Estado ou na União, moramos no município e pagamos impostos para isso”, assim a cientista política e jornalista, especialista em eleições, partidos políticos e Estado brasileiro, Lucia Hippolito, reforçou o coro dos gestores municipais no que diz respeito à descentralização econômica. Hoje, 57% de tudo o que se arrecada está na mão do governo Federal. As afirmações da cientista política vão ao encontro da realidade vivenciada pelos gestores públicos. Vale lembrar que 68% das cidades mineiras são dependentes do Fundo de Participação dos Municípios

(FPM). “A centralização econômica do poder tornou os municípios mendicantes. A União não gera riquezas, quem gera são os municípios e, ás vezes, os estados”, afirmou. Para Lucia, há anos o país vive uma grave e enorme desordem institucional, federativa e de logística, e, diante de um novo cenário político que se vislumbra, este é o momento para cobranças. Em relação ao futuro do Estado, e qual seria a melhor opção para a presidência, se José Serra (PSDB) ou Dilma Rousseff (PT), Lucia afirmou que “os dois são bons para os municípios, porém, pouco interessados na descentralização dos recursos”. Porém, quanto ao possível sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “não acredite se alguém disser que sabe quem vai ganhar a eleição, mas, acredito que Minas Gerais, é quem vai decidir o vencedor”, enfatizou. Finalizando, brincou com os convidados, cerca de 350: “olha só a responsabilidade de vocês, hein?”.

Implementação da Gestão Estratégica nos municípios requer desafios

busca pela excelência do gerenciamento estratégico focado em resultados efetivos, tanto na qualidade total dos serviços públicos quanto na diminuição de custos, foi um dos principais temas enfocados na palestra “Governança para resultados - O desafio de implementar a Gestão Estratégica dos Municípios”, ministrada pelo consultor Caio Marini, durante o 27º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). “Uma boa estratégia voltada para alinhar as estruturas implementadoras desde o monitoramento até a avaliação dos resultados, permite vislumbrar um novo modelo de conceito gerencial no âmbito federal e na esfera municipal”, analisou Marini, que também é diretor do Instituto Publix e professor da Fundação Dom Cabral. Segundo ele, deve haver uma quebra de paradigma conceitual, passando de “gestão” a “governança para resultados”, o que pode alavancar o modelo ideal de responsabilidade gerencial. “Um município que não possui uma boa gestão em todas as áreas perde receita por conta das falhas não identificadas e também nos projetos não executados devidos à falta de planejamento”, alertou. Para Marini, são grandes os problemas dos administradores municipais. Um deles é o crescimento acelerado das cidades, retratado pela desigualdade do desenvolvimento das camadas sociais. “Ou seja, grande parte da população não tem nem mesmo infraestrutura básica”. Diante desses entraves e de outros desafios, o gestor ainda necessita de novas ferramentas que contribuam para aumentar o acesso à informação da área urbana e investimento na capacitação do capital humano. “Com a finalidade de melhorar a qualidade da gestão estratégica das cidades, é necessário construir um modelo de gestão para o desenvolvimento econômico, sustentável e social dos municípios”, concluiu Marini.

Caio Marini afirma que falhas na administração provocão perda de receita

Conferência

Sessões técnicas

16 Calendário de gestão contábil exige capacitação e planejamento

calendário fiscal, cronograma de planejamento das prestações de contas dos municípios, deve ser executado por profissionais capacitados, aponta o assessor da Escola de Contas, do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Márcio Kelles. Segundo ele, a administração pública é efetiva quando potencializa os recursos ao atender a demanda da população. “A qualificação profissional é vista como um fator importante na gestão contábil. Na palestra “Calendário de Gestão Contábil”, os prazos para a entrega de relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e projetos de lei que integram a prestação de contas dos municípios, além dos prazos de entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da LDO foram apresentados. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária, por exemplo, deve ser entregue todo bimestre para o TCE. Já 31 de agosto é o último dia para a entrega ao Legislativo do projeto de Lei Orçamentária e dia 15 de abril a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), caso a legislação não defina outros prazos. “Em contrapartida, a tomada de contas especial, os editais de concurso público e a legislação das entidades municipais, por exemplo, não têm datas específicas no calendário

Márcio Kelles diz que é fundamental contar com profissionais capacitados

para a entrega dos documentos. Portanto, o município deve ficar atento”, alertou Kelles. O palestrante finalizou destacando a importância da capacitação dos profissionais envolvidos na administração pública para atender às demandas dos cidadãos. “A sociedade deseja prestações de contas transparentes e uma gestão pública eficaz. Para tanto, é necessário contar com profissionais capacitados”, disse.

Geoprocessamento aumenta a eficiência da administração pública

ara que seja feita uma gestão urbana de qualidade e planejamento municipal adequado, o sistema de Geoprocessamento auxilia tanto na aplicação correta dos recursos públicos, quanto na expansão urbana ordenada no zoneamento ambiental. O tema foi debatido pelo diretor do TerraVisionGeo, Allan Christian Brandt. “No estágio atual das novas tecnologias e na busca da modernização administrativa, a utilidade do Geoprocesamento como ferramenta fundamental na gestão pública já é uma realidade.” O sistema engloba a aquisição, tratamento, análise e geração de dados sobre a Terra em forma de mapas, gráficos e tabelas interligadas. Sua utilização permite a análise do meio, facilitando a definição e aplicação de ações estratégicas de forma dinâmica e eficaz.

Allan Christian considera o sistema uma ferramenta eficiente e barata

Ele explicou ainda que, na área rural, por exigência da Lei nº 10.267/2001, que passará a vigorar apenas em 2011, todo imóvel com mais de mil hectares no Brasil deve ser registrado em cartório, com base na descrição georreferenciada de seu perímetro. “Georreferenciação ou Georreferenciamento de um mapa, imagem ou qualquer outra forma de informação geográfica é tornar suas coordenadas conhecidas em um dado sistema de referência”, detalhou lembrando que este processo inicia-se com a obtenção das coordenadas de pontos da imagem ou do mapa a serem georreferenciados, conhecidos como pontos de controle. Para Brandt, um exemplo dos efeitos positivos do Geoprocessamento na gestão municipal é a adequação do IPTU. “O gestor passa a ser mais justo porque o sistema dá condições de cobrar devidamente dos moradores. Para o município, o retorno aparece no aumento da arrecadação, o que geralmente acontece”, destacou. A maioria significativa dos municípios brasileiros passa por necessidades de atualização cadastral. Atender a esta demanda usando ferramentas inteligentes, - e que possam ser transferidas para os próprios técnicos das prefeituras é a forma ideal. “O Geoprocessamento é uma ferramenta barata, em vista dos benefícios que traz ao gestor público”, finaliza o consultor.

Dimensões técnicas do orçamento municipal

dentificar aspectos técnicos da estruturação do orçamento, esse foi o foco da palestra ministrada pela gerente-geral de consultoria temática da Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais (ALMG), Suzanne Bouchardet, que abordou o tema: Dimensões Técnicas do Orçamento Municipal. Durante o encontro, a palestrante explicou o orçamento do estado de Minas Gerais. A palestrante destacou a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) como instrumento para uma gestão pública eficaz, por ser o instrumento em que constará todo o

“

orçamento fiscal do poder municipal, de seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. “A LOA é a ferramenta principal da administração pública, mas é também uma grande arena de disputa no poder legislativo, pois envolve dinheiro público”, ressalta. Por esse motivo, a economista salienta a importância de se adquirir uma visão analítica do orçamento. Segundo Suzanne, os pontos principais que devem ser analisados quando se fala em orçamento são: destinação do recurso, qual a área de ação governamental a despesa será

alocada, com que finalidade o dinheiro está sendo gasto, o que será adquirido e qual o efeito econômico da realização da despesa. Apesar de salientar a importância de se conhecer o orçamento público e como está sendo administrado, a economista afirma que entendê-lo não é uma tarefa simples. “O orçamento é um código de guerra, tem que ser decifrado”, afirma. De acordo com ela a LOA deve ser encaminhada pelos municípios de forma mais clara para que os cidadãos possam acompanhar de perto como está sendo realizada a gestão dos recursos públicos.

Falta de planejamento inviabiliza captação de recursos

Uma das principais dificuldades dos municípios é apresentar projetos que atendam aos requisitos mínimos do ente repassador do recurso e, ao mesmo tempo, manter uma execução orçamentária de acordo com os limites legais e com as demais exigências dos órgãos fiscalizadores”. Assim, define a especialista em administração pública e gerente de negócios com municípios do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Juliana Assis Ferreira. De acordo com a especialista, a deficiência não está nas alternativas para recurso financeiro, mas na organização das prefeituras na hora de solicitar apoio financeiro para os projetos. Vários programas do governo oferecem recursos para áreas como infraestrutura, educação, saúde, meio ambiente, agricultura, pecuária, desenvolvimento social e cultura. Somando com os do governo Federal, o gestor municipal pode contar com mais de 250 programas. No entanto, em 2009, somente 83 das 853 cidades mineiras tiveram projetos aprovados pelo Tesouro Nacional. Um dos motivos que inviabilizam a captação de recursos são as restrições cadastrais. Para a especialista, o problema é praticamente administrativo. Ela explica que enquanto não houver planejamento, os municípios serão prejudicados. “O bom gestor se organiza para quando os recursos se tornarem disponíveis. Sem uma contabilidade eficiente é impossível fazer a captação adequada”.

De acordo com Juliana, o BDMG possui linhas de crédito, cujos recursos sobram. “O banco não consegue dar vazão às verbas direcionadas à aquisição de máquinas, ônibus escolares e para obras de infra-estrutura. Só o NOVO SOMMA dispõe de cerca de R$ 250 milhões. Há linhas de financiamento de recursos do BNDES em que o percentual de aplicação não ultrapassa 10% do total disponibilizado”, exemplifica. A gerente do BDMG, disse ainda que o problema se repete em diversos programas de financiamento, deixando deficientes inúmeras áreas da administração pública municipal. “As ferramentas adequadas permitem que o gestor crie uma rotina de organização para o sucesso da captação de recursos e, consequentemente, da administração”, completou.

Para Juliana é impossível fazer uma captação adequada se não houver uma contabilidade eficiente

17 Sessões técnicas

Suzanne Bouchardet define o orçamento como um “código de guerra” a ser decifrado

Sessões técnicas

18 O futuro pensado sob os olhos da gestão estratégica

ensar no município como uma empresa e nos cidadãos como os acionistas é uma forma de ensejar uma gestão mais responsável. Essa foi a proposta do palestrante Guilherme Barbassa, consultor da Stratec, empresa de softwares de gestão. O tema abordado foi “Capacitação para o planejamento”. O caminho indicado por Guilherme é o planejamento estratégico, que nada mais é do que construir uma metodologia para criar, implantar, gerir e avaliar as ações governamentais. A gestão estratégica norteia os municípios na avaliação das fraquezas a serem saneadas, potencial que pode ser explorado, capacitando as cidades quando formularem suas estratégias de governo. A gestão estratégica começa com a definição da visão, missão, estratégias e projetos que o administrador pretende estabelecer no município em favor de seus cidadãos. Ou seja: analisa-se a real condição da cidade, quais as suas potencialidades, quais os objetivos que se almeja alcançar e como a administração poderá chegar às metas propostas, estabelecendo-se um cronograma de criação e execução dos projetos e o alinhamento de esforços em todas as esferas da cidade, criando-se assim, indicadores de desempenho visíveis para a administração municipal e para os cidadãos. O gestor municipal não pode esquecer que o dinamismo do mundo pode modificar a direção do planejamento criado. “Crises econômicas, arrocho fiscal, instabilidade institucional são fatores que podem forçar o gestor a redefinir as direções estratégicas do município. Mudar a trajetória não muda o objetivo, apenas mostra que se está atento a possíveis interferências que nem

sempre são previsíveis”, explicou Guilherme Barbassa. O palestrante ainda ressaltou que as boas práticas e experiências de outras localidades não devem ser aplicadas como fórmulas definitivas. Isso porque cada município possui suas especificidades e deve estar atento a elas na realização de qualquer atividade: “O município se capacita quando busca referencial em iniciativas que deram certo em outras cidades. Por exemplo, quando há um programa eficaz contra a evasão escolar, por que não identificar o que há de bom e aplicar no seu município? Não é uma cópia. É troca de informação”, disse Guilherme. Outra questão levantada pelo palestrante é saber delegar funções dentro da organização municipal, o que deixa o processo de gestão estratégica mais viável e visível para a população. “Quando se definem prazos, metas, os atores participantes do processo e seu papel para alcançar a meta global que foi estabelecida no planejamento estratégico, o gestor recebe uma ‘pressão’ da população, do seu superior para o cumprimento da meta. O que a torna menos complexa de ser realizada”. Ao finalizar a palestra, Guilherme Barbassa deixou um recado que animou os presentes e mostrou a importância da Associação Mineira de Municípios e de eventos como o Congresso Mineiro de Municípios. “A AMM propicia o primeiro passo para que os municípios possam caminhar rumo a uma gestão estratégica eficaz e duradoura, pois ela produz uma troca de conhecimento e experiências que vão além da simples conversa. È uma troca real que todos os gestores devem aproveitar para aperfeiçoar seus processos administrativos”, finalizou. Guilherme Barbassa lembra que o dinamismo do mundo pode alterar os rumos do planejamento

Sessões técnicas

SUS

Mauro Guimarães afirma que a falta de recursos não é o único entrave do Sistema

Planejamento

e Gestão do A

falta de recursos financeiros não é o único entrave para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A má compreensão do planejamento e a inexistência das políticas públicas na área de saúde também têm estabilizado o desenvolvimento municipal neste setor. De acordo com dados do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde, de Minas Gerais (Cosems), o SUS tem atingido pontos positivos na relação de atendimento ambulatorial e internações. Em 2009, foram 700.448 procedimentos clínicos, 421.350 procedimentos cirúrgicos, 12 milhões de vacinas distribuídas e mais de um milhão de internações totais. Para Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Cosems e Secretário Municipal de Saúde de São Lourenço, a falta de conhecimento dos gestores sobre as leis que regem os planos e programas na Gestão do SUS tem trazido perdas a muitos municípios de Minas Gerais. “Muitos prefeitos fazem o planejamento da saúde em desconformidade com as propostas orçamentárias do município, desvirtuando assim, os Planos Municipais de Saúde”, relata. Pela Lei Federal, há três principais instrumentos de gestão no SUS: O Plano Municipal de Saúde (PMS), que define as políticas de saúde em uma determinada esfera de gestão; a Programação Anual de Saúde (PAS),

que prioriza as metas e objetivos traçados durante o ano; e o Relatório Anual de Gestão (RAG), que apresenta e analisa os resultados alcançados, apurados com base no conjunto de indicadores que foram indicados na programação Anual de Saúde –PAS, dentre outros, como a infraestrutura, a gestão do trabalho e o financiamento. Os prefeitos devem fazer, de forma articulada, a análise situacional da comunidade, desenhar o perfil demográfico socioeconômico e epidemiológico e definir os objetivos e metas a serem traçados para o município. Segundo Junqueira, a participação dos gestores nas reuniões dos Conselhos Municipais de Saúde ainda é incipiente. “A presença nas reuniões do Conselho é tão importante quanto o financiamento a ser liberado, pois eles definem as diretrizes e metas da comunidade. Enquanto não resolvemos as condições básica de saúde, não conseguiremos resolver os maiores problemas”, afirmou. Mauro Junqueira lembrou que o prazo para a entrega dos instrumentos de gestão do SUS é até 31 de maio e que o Ministério da Saúde disponibiliza em sua pagina na internet, oito cadernos de Planejamento do SUS, que trazem, por exemplo, a avaliação de desempenho e o formulário de Políticas Específicas de Saúde.

CULTURA

Orquestra Sinfônica da Polícia Militar A

Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais (OSPMMG) – única orquestra sinfônica militar do país – surpreendeu os congressistas com um show de extremo bom gosto musical. Com 61 anos de fundação, e sob a regência dos maestros, os tenentes Antônio dos Santos Soares e Marco Aurélio Araújo Lacerda, a orquestra priorizou a música clássica. No entanto, foram apresentadas peças de maior conhecimento do

público como “Danúbio Azul”,” Sonho de uma Noite de Verão”. E é claro, a música brasileira não podia ficar de fora, destaque para Aquarela do Brasil. Depois de mais de 45 minutos de apresentação, o público pediu o tradicional ‘Bis’. Neste momento, o tenente Antônio dos Santos passou a batuta para o colega, o tenente Marco Aurélio, e emocionou a todos ao interpretar a canção O Amor é Tudo (do inglês, The love is hall).

Saulo

Laranjeira

m espetáculo de música, poesia e humor - uma verdadeira viagem pela alma brasileira. Com mais de 30 anos de carreira, Saulo Laranjeira encantou a plateia com o seu novo show: “Hoje tem Espetáculo!!!” Num conceito mais teatral, o artista usou e abusou dos seus personagens, provocando o riso e a emoção dos presentes. Na ocasião, Saulo apresentou vários esquetes, com a participação especial da atriz Daniela Christopher. Também não faltaram os personagens Zé Roberto, deputado João Plenário, maestro Sabiá, sambista Juriti, caipira Geraldinho, roqueiro Kelé, Veia Messina, poeta João Macambira e o vaqueiro Zé da Silva. A música também não poderia ficar de fora, como as canções “Romaria” e “Leão do Norte”.

Portal

Waldir Salvador - Superintendente da AMM

PortalAMM referência para os gestores municipais

partir de agora, os municípios mineiros têm à disposição uma ferramenta que fará toda a diferença nas administrações públicas. Trata-se do PortalAMM, que foi lançado durante o 27º Congresso Mineiro de Municípios, realizado no Expominas, em Belo Horizonte. O Portal nasce com o propósito de ser uma referência para os gestores, além de uma importante fonte de pesquisa para empreendedores, fornecedores e os cidadãos em geral. Nele, os gestores públicos terão um mecanismo de trabalho diário e um canal de comunicação de fácil acesso, que ajudará em tomadas de decisões. No espaço, os municípios terão

acesso a informações específicas sobre os departamentos técnicos da Associação Mineira de Municípios (AMM) e a constante assessoria em cada área. Além dessa facilidade, cada município terá direito a um espaço no PortalAMM, onde serão publicados dados de infraestrutura, datas comemorativas, atrativos turísticos, entre outros aspectos relevantes sobre cada localidade. Para isso, solicitamos que os gestores nos enviem informações sobres seus municípios para que possamos alimentar esse espaço com o maior riqueza de detalhes possíveis. A princípio, o conteúdo do Portal estará disponível a qualquer inter-

nauta. Posteriormente, apenas os municípios associados terão acesso irrestrito ao Portal, por meio de senha. Portanto, não perca a oportunidade de desfrutar de todos os benefícios que o novo PortalAMM pode lhe proporcionar. Contamos com o apoio e participação de todos para que possamos, a cada dia, oferecer um serviço mais qualificado. Enviem-nos críticas, sugestões e qualquer tipo de colaboração que possa engrandecer o nosso trabalho.

Serviço – Mais informações sobre o PortalAMM entre em contato com o departamento de comunicação, através do telefone (31) 2125-2421.

Patrocinadores

24 Congresso atrai grandes

patrocinadores O

portunidades de negócios para os gestores municipais e a busca pela melhoria da qualidade da administração pública. Com esse conceito, e aliado ao tema “Gestão e Tecnologia”, o tradicional evento da Associação Mineira de Municípios (AMM) neste ano correalizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) reuniu, em um só lugar, empresas, associações, órgãos públicos e instituições financeiras. Em sua 27ª edição, e com a credibilidade conquistada ao longo dos anos, o Congresso Mineiro de Municípios teve como patrocinadores empresas públicas e privadas, que, assim como a AMM, acreditam e apostam no potencial de mercado e no desenvolvimento dos 853 municípios mineiros. Desta forma, cada patrocinador destacou a importância de aliar o nome da empresa e/ou instituição a um evento dessa magnitude. Para o superintendente regional de Governo de Minas Gerais do Banco do Brasil, Márcio Coqui Tunholi, em um cenário de crescentes desafios para a gestão pública, “patrocinar o 27º Congresso Mineiro de Municípios ganha cada vez mais importância devido às necessidades dos gestores públicos, por soluções e novas tecnologias. Para o Banco do Brasil, o evento é uma oportunidade de fortalecer laços com os municípios, compartilhar conhecimentos e articular ações que atendam suas demandas de gestão e desenvolvimento”. Partilhando da mesma opinião, a gerente-geral de Relações Públicas da Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais (ALMG) - correalizadora do evento -, Luiza Luna, acredita que, “além da perspectiva de aproximação, o evento também é uma oportunidade de relacionamento, um espaço de convivência política e cooperação técnica com os municípios”. Para o analista de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), Cássio Duarte, o evento é um lugar apropriado para a aproximação com os gestores municipais. “Por meio da nossa unidade de políticas públicas, podemos apresentar soluções para o desenvolvimento das cidades, além de colocar na pauta a pequena e micro empresa na gestão dos municípios”. Outra instituição pública financeira presente, e com vários produtos direcionados para as cidades, foi a Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o gerente-geral da agência de Ibirité, Antonioni Barbosa, “a CAIXA quer ser reconhecida como um banco do município, uma vez que atuamos nas mais diversas áreas, como: habitação e infraestrutura, além dos programas sociais, como, por exemplo, o Bolsa-Família”. Prova da importância do evento, “o Governo de Minas acredita que a parceria com os municípios é o caminho mais curto para encontrar e implementar soluções para os cidadãos. O Congresso Mineiro de Municípios já se consolidou como um dos fóruns de discussão indispensáveis para dinamizar a economia e promover a inclusão e o desenvolvimento de Minas”, argumenta o subsecretário de Comunicação Social, Sérgio Esser Da iniciativa privada, a VALE também apostou no Congresso. “Mais uma vez, tivemos a oportunidade de participar de um evento de grande importância para toda a sociedade mineira. O Congresso Mineiro de Municípios se revela, a cada edição, um fórum do mais alto nível para o debate público de questões capitais não só para a iniciativa privada como para a gestão pública, como o tema desta edição “Gestão e Tecnologia”. Acreditamos fortemente que iniciativas como esta fomentem um debate que favorece não apenas o setor público, mas todos os atores sociais, seja o cidadão individualmente, seja uma grande corporação.” Representando a IstoÉ, um dos mais conceituados veículos de comunicação do país, Gustavo Linhares ressaltou a importância em patrocinar o Congresso. “Para nós é um privilégio, além do retorno que um evento deste nos trás também vislumbramos a possibilidade de estarmos presentes nos municípios mineiros”.

Gestão e Tecnologia: um caminho a ser alcançado pelos gestores públicos

Antonio Anastasia, Alberto Pinto Coelho e Marcio Lacerda

Associação Mineira de Municípios (AMM) tem pautado suas ações na busca por uma gestão eficiente e de resultados, a fim de melhorar a qualidade da administração pública. Por isso, o tema Gestão e Tecnologia, bem como os reflexos no desenvolvimento das cidades mineiras, foram discutidos pelo governador de Minas, Antonio Augusto Anastasia; pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, e pelo presidente da entidade, José Milton de Carvalho Rocha. De acordo com o governador Anastasia, atualmente a tecnologia esta diretamente ligada a todas as áreas do conhecimento, inclusive na Gestão Pública. Como exemplo de sucesso, citou a Expo Zebu, realizada recentemente em Uberaba. “Acabei de chegar da exposição de Uberaba, e lá, pude presenciar que toda a evolução está focada em genética e tecnologia. Os avanços são frutos de instrumentos tecnológicos, por isso, as prefeituras e os governos Estadual e Federal investem cada vez mais em tecnologia”, completou. Perguntado sobre a importância do tema para os municípios, Anastasia foi enfático. “Eu vejo com muito bons olhos que o grande objeto desse Congresso seja a gestão tecnológica, o que vai ajudar muito ao cidadão, ao usuário do serviço público”, ressaltou. Ainda de acordo com o governador, Minas Gerais está muito avançado e apresenta um modelo aplaudido internacionalmente, servindo de inspiração para outros estados. O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, considerou a programação do 27º Congresso Mineiro de Municípios bastante rica e diversificada, cobrindo vários setores da gestão municipal. O prefeito defende que é possível ampliar as receitas e reduzir os custos. Para ele, “o grande desafio é qualificar o gasto público, é gastar bem o recurso existente e colocar em discussão as prioridades do município, bus-

José Milton - Presidente da AMM

cando sempre o diálogo com todos os entes envolvidos”. Segundo Lacerda, as demandas sempre serão maiores que a disponibilidade e, entre os desafios do político, o de definir as prioridades. Então não basta apenas ser um bom político, é preciso ser um bom gestor. “A gestão passa pelo planejamento com visão de longo prazo, é preciso definir metas e indicadores e negociá-las com os gestores. E isso não é uma tarefa fácil, divergências sempre irão haver. Mas, onde for possível, é preciso buscar acordos”, finalizou. Para o presidente da AMM, José Milton de Carvalho Rocha, o Congresso proporcionou, sobretudo, um momento para os municípios buscarem alternativas e de colocar em pauta os entraves enfrentados pela administração pública. Comprovando a importância do tema, o presidente argumenta: “A informação hoje é tudo. Por isso, temos investido na modernização da informação, da sua relação com os municípios. Prova disso é a inauguração do nosso portal e, em julho, iremos inaugurar a TV AMM”, completou. A proposta é manter uma relação de proximidade, mais estreita e rápida com os municípios no que diz respeito à informação e a melhoria do sistema de trabalho na rotina diária da administração pública. Questionado se a partir do Congresso as ações teriam prosseguimento, o presidente destacou a busca constante pela modernização da máquina da gestão municipal. Entre elas, a criação da escola de Gestão Pública, em funcionamento na AMM; a criação da regional CentroOeste e, em andamento, as regionais Zona da Mata (Juiz de Fora), Sul e Jequitinhonha. “Tudo isso para que o trabalho de interiorização da AMM possa levar aos municípios mineiros melhores condições de trabalho e de aprimoramento da gestão municipal”, concluiu José Milton.

Gestão e tecnologia

Conferência

Maílson

da Nóbrega

estima cenário positivo para o Brasil

assunto é sério, o que não significa que o clima deva ser necessariamente tenso. “Ao final da minha apresentação vocês vão saber quem ganhará as eleições”, brincou o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, ao ministrar palestra para um público de cerca de 330 pessoas durante a 27ª edição do Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Antes de falar da atual conjuntura brasileira, o ex-ministro fez uma breve avaliação do cenário mundial a partir da crise de 1929 e, segundo ele, as lições foram aprendidas. Num contexto mais recente, e em relação à crise financeira internacional desencadeada em meados de 2008, “o Brasil se saiu muito bem, está resistente e mais preparado para as turbulências. Agora é administrar os rescaldos”, ressaltou Maílson. Segundo ele, isso só foi possível porque no passado uma série de ações e medidas estruturais permitiu que a economia do país não fosse severamente atingida. Entre elas, o sistema financeiro sólido, a estabilidade macroeconômica e o câmbio flutuante. Para Maílson, apesar do “complexo de Adão, de que tudo começou com ele”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

teve um papel fundamental para que o Brasil chegasse a essa situação. “Lula foi corajoso ao abandonar as propostas do PT, porque ele sabe que a inflação é muito ruim para os pobres, os seus eleitores”. Outros fatores também contribuíram, como, o fato de o país ter ‘selo de qualidade’, o que equivale dizer sem risco de calotes e grau de investimento. E, parafraseando o presidente Lula, completou: “nunca antes na história desse país tivemos situação semelhante”. Quanto às perspectivas, Maílson disse que a economia brasileira se mantém em forte recuperação, com expectativa de crescimento de 6% em 2010 e emprego e renda em alta. “Além da inflação muito perto da meta e a normalização do crédito”. No tocante ao pleito eleitoral, ponderou sobre os pontos que podem mudar o jogo e que as condições estruturais favorecem a candidata Dilma Rousseff (PT), fruto de um apadrinhamento forte do carismático e popular presidente Lula. Porém, “favoritismo não significa vitória”. Ao tucano José Serra ele credita o esforço do candidato ao unir o partido e a vontade da volta do PSDB ao poder. Considerando os prós e contras de cada candidato, Maílson acredita que a política econômica não deve mudar e de que o Brasil cruzou uma linha e, dificilmente, terá retrocesso.

Licitações: Porta de entrada das empresas no mercado governamental

regulamentação da Lei Geral e as ações de orientação sobre licitações aos micro e pequenos empresários são apontados pelo Coordenador do Projeto de Compras Governamentais do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Felipe Ansaloni, como os principais fatores que auxiliam o aumento da participação das micro e pequenas empresas no mercado de compras governamental.

Felipe Ansaloni informa que MG concentra grande número de micro e pequenas empresas

De acordo com Ansaloni, em 2006, as micro e pequenas empresas respondiam por apenas 17% das compras governamentais. O palestrante informou que, atualmente, 97,5 % das empresas brasileiras são desse porte, sendo que em Minas este percentual é ainda maior, 98%. Para Ansaloni, o crescimento do número dessas empresas nos processos licitatórios levaria a um círculo virtuoso das compras governamentais. “Quando a prefeitura contrata o serviço de micro e pequenas empresas há um aumento de suas receitas. Desta forma, admite funcionários, gera aumento de emprego e renda, eleva a arrecadação de tributos o que, por sua vez, leva a efetuar novos investimentos, abrindo novas licitações”, explicou. A Lei Geral, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas, apresenta como principais benefícios a participação desses tipos de instituições em processos licitatórios, mesmo que apresentem pendências fiscais, além da possibilidade da administração pública realizar licitações especificas para elas e a reserva de 25% do objeto licitado para disputa exclusiva. Ao final da palestra Ansaloni avisou “que é dever dos municípios regulamentarem a Lei Geral e apenas 76 cidades de Minas Gerais aderiram à legislação”. Segundo o palestrante, os prefeitos que quiserem auxílio podem procurar o Sebrae para receberem orientações gratuitas sobre o assunto.

Controle Interno demanda qualificação profissional

s aspectos sobre o controle interno como instrumento de aperfeiçoamento da Gestão Pública Municipal foram debatidos pelo representante da Controladoria-Geral da União (CGU), Márcio Amaral. O palestrante lembrou que a atuação do controlador interno deve-se basear nos Princípios fundamentais da Constituição federal. “O controle interno não limita a uma mera análise de documentos como era feito há 20 anos. Hoje ele verifica, entre outros, o funcionamento das políticas públicas, dos resultados da gestão municipal e avalia as ações corretivas para o próximo plano do município”. Conforme Amaral, o controle interno é a possibilidade que o prefeito tem de prever erros na administração pública, ou seja, é o processo destinado a segurar que as ações estão sendo executadas de acordo com o planejamento. Devem-se analisar os processos mais susceptíveis de falhas para que o sistema de controle seja mais eficiente. A ideia é implantar estratégias prévias e preventivas para que não haja ações corretivas no próximo ciclo da gestão. A auditoria interna deve utilizar da eficiência dos recursos disponíveis, da efetividade dos resultados e do interesse público. “O auditor tem que comprovar que a decisão teve um interesse da sociedade e que não gerou prejuízos aos cofres públicos”, atestou.

Amaral finalizou lembrando que a necessidade de investir na qualificação profissional para o cargo de controlador interno demanda cursos e palestras. “É interessante, por exemplo, que cada secretaria da prefeitura tenha um auditor interno qualificado para cada setor,” finaliza.

Márcio Amaral ressalta que o controle interno pode prever possíveis erros

Sessões técnicas

28 Renúncia fiscal, punição e riscos

Para Marconi Braga, a LRS concilia prefeitos a tomarem medidas responsáveis

“

Transparência e responsabilidade na gestão são pilares básicos para que um município consiga planejar os gastos e arrecadar de forma racional, prática e segura. Apenas dessa maneira, conseguiremos romper com a burocracia e nos tornarmos, de fato, gerenciais”. A análise é do secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Marconi Augusto F. C. Braga, se referindo a uma política estável e previsível na gestão orçamentária e financeira dos municípios. “O equilíbrio entre a receita e a des-

pesa pública é a base para uma gestão saudável de um município como todos sabem, mas não basta cumprir com as regras previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é preciso que o prefeito faça valer seu planejamento governamental, caso contrário, estará fadado a ter sérios problemas ao realizar operação de crédito ou até mesmo a fechar convênios”, alertou Braga, dizendo ainda que a LRF impõe limites auxiliando o município, com efetividade, na programação financeira dos gastos públicos. Conforme o secretário, para fazer valer o equilíbrio das contas é preciso que o executivo, no caso o município, conheça as normas pragmáticas da LRF. “Apenas assim se faz uma gestão focada em resultados. Conhecendo a lei e, naturalmente, sabendo como as receitas públicas devem ser tratadas, o município fica mais proativo e sai daquela cômoda postura de carregar o pires na mão esperando a resolução dos trâmites legais”. Para evitar a renúncia fiscal, que prevê atingir metas e atender às necessi-

dades públicas e ainda evitar punições é necessário que o município fique atento à conjuntura econômica do país, senão estará prejudicando o desenvolvimento. “Não pagar IPTU ou INSS, por exemplo, são ações prejudiciais para qualquer economia. É preciso que cada município se adeque à sua realidade econômica, considerando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Para isso, existem os incentivos fiscais, que podem ser onerosos ou a custo zero. O primeiro pode impactar a receita, por isso é preciso o planejamento macroeconômico da cidade”. Braga lembrou ainda que, com a crise financeira do ano passado, caíram os repasses às prefeituras e seus gestores foram obrigados a reforçar a gestão final responsável, tomando medidas de combate á evasão e à sonegação fiscal. “Ao cair a receita, a LRF ensina aos prefeitos a tomar medidas responsáveis para o município se reerguer, as ações necessárias para operações de crédito e como fechar convênios. É preciso se informar para evitar punições e renúncias fiscais”, finaliza.

Gestão Tributária de SP é exemplo para MG

evido ao excelente desempenho do modelo de gestão tributária desenvolvido pela prefeitura de São Paulo, a Associação Mineira de Municípios (AMM) trouxe a apresentação deste caso de sucesso aos gestores municipais de Minas. A secretaria de Finanças, representada pelo auditor fiscal que ocupa o cargo de Subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Ronilson Rodrigues, demonstrou o padrão usado para alcançar os resultados significativos obtidos pela capital paulista. “Esta base de gestão tributária pode ser usada por todos os municípios do Brasil, com medidas simples e eficazes”, disse o auditor. A Administração Tributária do Município de São Paulo, que investe em Tecnologia da Informação e se adequou à Legislação Tributária, é citada até em âmbito internacional como caso de sucesso. Houve um forte incremento na arrecadação dos últimos cinco anos, sem que fosse necessário aumentar a carga tributária individual dos contribuintes. O palestrante recomendou os municípios a buscarem receitas próprias

sem depender majoritariamente dos repasses das outras esferas de governo. “É possível desenvolver a receita dos municípios sem precisar aumentar a carga tributária, ampliando a base de contribuintes. Rodrigues enfatizou que o investimento em tecnologia facilita o acesso às informações e deve haver cadastros bem elaborados dos contribuintes. “Ou seja, na prefeitura de São Paulo, não foram criados novos tributos nos últimos cinco anos, e foram priorizadas ações de monitoramento e análise da arrecadação e das ações de cobrança administrativa. A simplificação da legislação tributária, priorizou-se o relacionamento fisco-contribuinte via internet e finalmente foram combatidas as sonegações, inadimplências, além da criação da nota fiscal eletrônica e outras ações integradas”, Um dos exemplos citado pelo palestrante foi o da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e), documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da prefeitura da Cidade de São Paulo, com o objetivo de registrar as operações

Ronilson Rodrigues afirma que é possível gerar receita sem aumentar tributos

relativas à prestação de serviços. A NF-e simplifica o processo de emissão para os prestadores de serviços e gera créditos para seus clientes estabelecidos na cidade de São Paulo. O cliente (tomador de serviços) que pede a emissão da NF-e pode utilizar parte do Imposto sobre Serviço - ISS recolhido para abater até 50% do IPTU. Para Ronilson, “é necessário manter uma correlação entre o que é arrecadado e os benefícios oferecidos à população”, finalizou.

Prestação de contas é a chave para uma administração eficiente

“

Alguns prefeitos pensam em desistir de receber o recurso devido à dificuldade que eles têm quanto à prestação de contas”, alertou o prefeito do município de Chácara e diretor da Associação Mineira de Municípios (AMM), Hitller Vagner, ao iniciar a palestra “Tomada de Contas do Município”. E esclarecer dúvidas relativas à prestação de conta foi o assunto abordado pela consultora Cláudia Botrel, da

Cláudia Botrel destaca que a prestação de contas de ser uma ferramenta do bom administrador

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo a palestrante, ao contrário do que muitos pensam, o objetivo da prestação de contas não é apenas fiscalizar a administração, mas sim fornecer uma ferramenta transparente para o bom administrador. “O administrador público tem o dever legal de disponibilizar e divulgar, durante todo o seu mandato, a apresentação de contas do município, inclusive a sua versão simplificada, para acompanhamento da população”. Ela acrescentou ainda que a prestação de contas deve conter os balanços gerais do município, comparação entre receita prevista e arrecadação, além de informações referentes às medidas implementadas para o aumento da receita. A consultora atestou também que não prestar contas é crime, ação sujeita a ressarcimento integral do dano, perda de função pública, detenção, dentre outras punições. Além disso, disse Cláudia, um dos principais pontos ao qual o administrador público deve ficar atento é quanto ao prazo estipulado para a prestação de contas anual, que se dá noventa dias após o encerramento do exercício. “Se a população tiver ciência do importante instrumento de controle do poder público que tem nas mãos, ela poderá acompanhar e participar com mais afinco das questões referentes à administração dos recursos de seu município”, finaliza a palestrante.

Siope: bom para a educação, bom para o município

s municípios possuem um aliado virtual que pode garantir o melhor emprego dos recursos destinados à educação. O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que é gerenciado pelo Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), coleta, processa e dissemina os dados relativos aos investimentos públicos em educação. A ferramenta foi apresentada na palestra “Prestação de contas na área da educação”, ministrada pelo coordenador do Siope, Paulo César Malheiros. “O município precisa ser bem claro e preciso no envio de dados para o Siope, evitando assim a suspensão das transferências voluntárias do governo federal”, explicou. O Siope não bloqueia os repasses estipulados por lei, mas o fato de os municípios não enviarem as informações prejudica as ações adicionais da União. Paulo César Malheiros mostrou ainda que o uso do Siope contribui para a fiscalização da origem e o destino dos recursos destinados para a manutenção e desenvolvimento da educação. “Como por exemplo, 25% do orçamento dos municípios que

devem ser gasto com a educação básica”, explicou. Conforme Malheiros, uma boa gestão pode começar pela simples consulta ao Siope. No sistema, são encontrados relatórios de receitas e despesas de todas as esferas do governo. “Sabendo como e quando virão as verbas, as chances de se criar um planejamento eficaz para a pasta da educação se torna algo muito possível”, concluiu Paulo Malheiros, lembrando que 65% dos municípios mineiros já enviaram sua prestação de contas de 2009. O palestrante avaliou o Siope como “bom para o município e bom para a educação”, pois gerencia de forma correta e eficaz os recursos, coloca o processo de forma transparente, além de ser um bom medidor de desempenho da qualidade de ensino. “Se uma cidade gasta mais com um aluno que repete o ano ou quando acontece sua evasão da escola, o recurso provavelmente está sendo mal utilizado e atrasando a evolução da educação na cidade”, analisou. Recado dado, municípios mineiros fiquem atentos ao bom uso do Siope.

Paulo César Malheiros acredita que o Siope ajuda a fiscalizar a destinação dos recursos

Sessões técnicas

Painel

Pré-candidatos à presidência da República

Dilma, Serra, Marina e José Milton

comprometem-se com os municípios em Congresso da AMM

José Milton e Serra

m clima de serenidade e concordância, os três principais pré-candidatos à presidência da República José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) defenderam no último dia do 27º Congresso Mineiro de Municípios, 6 de maio, a parceria com prefeituras e mudanças no sistema de royalties da mineração. A conversa mediada pelo jornalista Fernando Mitre, da Rede Bandeirantes, foi marcada pelo comprometimento dos presidenciáveis em favorecer a autonomia municipal. Esta foi a primeira vez que os três pré-candidatos se encontraram em um mesmo evento. O Congresso foi promovido pela Associação Mineira de Municípios e pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e atraiu mais de 600 prefeitos e ex-prefeitos do Estado, além de parlamentares, jornalistas e formadores de opinião. Durante o encontro, os pré-candidatos falaram sobre uma maior descentralização de verbas nos repasses pelo governo federal às prefeituras. O objetivo do painel era discutir “Autonomia municipal: realidade ou utopia?”. Um dos pontos levantados foi a necessidade da reforma tributária para aumentar a arrecadação dos municípios. Os presidenciáveis responderam, por ordem de sorteio, a quatro perguntas que permitiam esclarecer a visão de cada um sobre as gestões municipais. A petista Dilma Roussseff destacou a importância das parcerias entre o governo Federal e as prefeituras,

Painel

Dilma Rousseff

José Serra Marina Silva

citando uma série de programas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do saneamento, da habitação, o Bolsa Família e o programa Territórios da Cidadania. “O que importa é ampliar ainda mais as relações republicanas”, afirmou. Marina Silva defendeu a ideia de que o municipalismo é uma nova forma de gestão pública e disse ser a favor de um novo pacto federativo, além de defender a regulamentação da emenda 29, que aumenta os recursos para a área da saúde. Marina disse ter ciência da necessidade de cooperativismo entre União e os municípios. “Infelizmente, muitas das atribuições continuam sendo um peso para as prefeituras”, disse. Serra enfatizou que, desde a Constituição de 1988, as obrigações das prefeituras aumentaram muito. “As receitas dos municípios não acompanharam as receitas da União”. Para ele, a parceria entre União e os prefeitos tem que ser estreita, reconhecendo-os como integrantes do pacto federativo. Serra criticou a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano, em relação ao ano passado. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho Rocha, afirmou que o painel com Dilma, Serra e Marina foi equilibrado. “Ficou visível o conhecimento e as bandeiras municipalistas dos pré-candidatos, como a questão da Reforma Tributária”, avaliou. Durante o encontro, os pré-candidatos receberam da AMM um documento e um manifesto com todas as demandas das prefeituras no estado. Intitulado “Movimento Mineiro Contra a Falência dos Municípios”, o manifesto protesta, principalmente, contra o pacto federativo e o atual repasse às cidades - apenas 17% de toda a arrecadação tributária no país.

José Milton e Marina

José Milton e Dilma

SOCIAIS

José Milton, Gustavo Corrêa, Ronaldo Peixoto e Waldir Salvador

Aurélio Donádia, Anastasia, Marcelo Fenelon, José Milton e Danilo de Castro

José Milton e Wanderley Ávila

Ângelo Roncalli, Adalberto Rodrigues, Anastasia e José Milton

José Milton, Paulo Ziulkoski, Marcos Monti e Ângelo Roncalli

José Milton e Alberto Duque Portugal

Waldir Salvador, Vladimir Azevedo, Maílson da Nóbrega, José Milton e Guilherme Serro

Anastasia, Neusa Coutinho e José Millton

Danilo de Castro, Gil Pereira, Maurício Fortini, Frederico Pacheco, Otávio Elísio, Dinis Pinheiro, José Milton e Ronald Seckelmann

Depoimentos

Depoimentos “Parabéns! O 27º Congresso Mineiro de Municípios foi um marco na história de Minas Gerais. Todos os integrantes da AMM fizeram com que o evento tivesse a vultuosidade e magnitude encontradas. Sem dúvida, pudemos encontrar tudo, para todos os municípios de Minas”. Cássia Renata Maria Rosa Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Patrocínio-MG. “Parabéns a toda equipe da AMM pela realização do 27º Congresso Mineiro de Municípios. Aproveito para, em nome dos integrantes da Setra, agradecê-los pelo tratamento profissional e sempre cordial a nós dispensado. Atuar ao lado de pessoas que sabem valorizar e aceitar sugestões é sempre um prazer. Conte sempre conosco”. Um grande abraço, José Augusto Diretor da Fetra Segurança. “Desejo parabenizar a equipe que organizou nosso 27º Congresso Mineiro dos Municípios, pela grandeza do evento, pelo “Debate dos Presidenciáveis” que só engrandeceu o evento, pela harmonia do conjunto de prefeitos, pelos estandes, pelo espaço, pela repercussão, enfim por tudo. Parabéns e estou cada vez mais orgulhoso dessa nossa instituição que cada vez mais se consolida como a nossa voz política”. José Benedito Nunes Neto Prefeito de Janaúba MG. “Tivemos um pequeno ensaio daquilo que deve ser o grande debate, não o embate entre os candidatos. Agradeço mais uma vez à Associação Mineira de Municípios pela iniciativa de abrir o processo da forma correta e equilibrada”. Marina Silva, em seu blog: www.minhamarina.org.br/blog/tag/associacao-mineira-de-municipios/ Em nome da Administração Municipal de Itabirinha, gostaríamos de parabenizar a presidência e toda a comissão organizadora da 27ª edição do Congresso Mineiro de Municípios, permeado pelo altíssimo grau de organização, modernidade, alto nível dos convidados para as câmaras temáticas e um atendimento primoroso.

cultura

Aurélio Cezar Donádia Ferreira Prefeito de Itabirinha MG.

Árvore da O

Vida

s adolescentes do Programa Árvore da Vida – Jardim Teresópolis encerraram as atividades do congresso. Composto por 40 jovens (meninos e meninas) do bairro, que leva o mesmo nome, o grupo apresentou a dança afro, embaladas pelas músicas Peixinhos do Mar (Milton Nascimento) e Lauber (Mamour Bear), acompanhados pelo grupo de percussão. A exemplo das demais atrações culturais, o espetáculo emocionou o público, que prestigiou o evento até o final. O programa é idealizado e desenvolvido pela Fiat Automóveis em parceria com as organizações não governamentais Fundação AVSI e CDM (Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana), desde 2004, no Jardim Teresópolis - região do entorno da fábrica, em Betim.

Depoimentos

entrevista

Entrevista Quais foram as principais estratégias para que o evento tivesse êxito? Definimos um tema atual e importantíssimo (Gestão e Tecnologia: Modernização e Resultados na Administração Pública), buscamos parcerias relevantes, como a realizada com a Assembleia Legislativa de MG (ALMG), trouxemos palestristas de influência e renome nacional como Maílson da Nóbrega, Lucia Hippolito, Caio Marini e Laura de Macedo. Além disso, organizamos 21 salas técnicas com temas inerentes à gestão pública e realizamos, juntamente com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), o encontro de Inovação que foi um sucesso. “Tudo funcionou muito bem. Quem veio buscar conhecimento encontrou. O povo tem sede de coisa boa e se oferecemos coisa boa, o povo recebe bem”. Dessa maneira, o superintendente da Associação Mineira de Municípios, (AMM) Waldir Salvador, avaliou o 27º Congresso Mineiro de Municípios, realizado de 4 a 6 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte. Durante os três dias, 7.340 pessoas compareceram ao evento, sessões técnicas sobre diversos temas foram organizadas, palestristas de renome participaram e, para fechar, o inédito painel com os pré-candidatos à presidência da República. “O painel dos presidenciáveis conseguiu arrancar dos candidatos compromissos diretos com o municipalismos e com a melhoria da gestão pública municipal”, observa Salvador. Há motivos de sobra para comemorar. Contudo, o êxito da edição deste ano só aumenta a responsabilidade para 2011, como ressalta nesta entrevista o superintendente. Qual sua avaliação sobre o 27º Congresso Mineiro de Municípios? O Congresso deste ano foi marcado pela qualidade e inovação. Quando iniciamos o planejamento, em setembro de 2009, buscamos manter o que já vinha dando certo ao longo dos anos, mas com a certeza de que tínhamos a obrigação de evoluir e aumentar o nível do evento. E foi isso que aconteceu. Além do recorde de público, tivemos a participação maciça nas salas técnicas e palestras. Tivemos menos pessoas nos corredores e mais gente buscando conhecimento. Esse foi nosso maior objetivo e conseguimos alcançá-lo.

E o que a AMM apresentou de novidade neste ano? Implementamos uma programação inédita e exploramos, de forma inteligente e produtiva, horários que não eram tão utilizados. A participação no período da manhã, por exemplo, foi espetacular. Além disso, introduzimos a programação cultural (Orquestra Sinfônica da PMMG, Meninas de Sinhá, Árvore da Vida e Saulo Laranjeira) e pudemos mostrar a todos a verdadeira arte de Minas Gerais. Conseguimos tornar o Congresso mais agradável, inovamos na forma de credenciamento e na estrutura da feira, que ficou mais confortável e atraente. Consequentemente, atraímos grande atenção da mídia e conquistamos ainda mais credibilidade. Qual sua expectativa para o próximo ano? Acreditamos que o 27º Congresso foi mais um divisor de águas na história da AMM, pois sempre buscamos nos estabelecer como a grande parceira dos municípios de Minas e seus gestores. Temos a certeza de que, a cada ano, evoluiremos ainda mais e o Congresso Mineiro de Municípios se tornará um compromisso prioritário na agenda do municipalismo. Gostaria de destacar outros aspectos? Sim. Gostaria de agradecer a todos que colaboraram para mais esse empreendimento de sucesso da Associação Mineira de Municípios. O fato de a AMM fazer todo o trabalho físico e intelectual da formatação do Congresso, desde o seu planejamento, logística, divulgação, busca de patrocinadores e parceiros, operacionalização e gerenciamento valoriza ainda mais a nossa equipe. Mais uma vez, muito obrigado e parabéns a todos pelos resultados. Que venha o 28º.