Notícias das Gerais nº 14

aMM lança PrêMio MinEiro dE Boas Práticas na GEstão MuniciPal Em iniciativa inovadora, a AMM cria o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, envolvendo a administração pública municipal na abertura de novos caminhos que conduzam à modernização.

Poderão participar as prefeituras que

Envelopamento autorizado, pode ser aberto pelo ECT.

Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano II - Nº14 - Outubro de 2010

tenham projetos nas áreas de Gestão da Educação, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Urbano/Ambiental.

Participe. Mostre que sua prefeitura faz a diferença em nosso Estado.

Consulte o regulamento no portalamm.org.br

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Boas idEias MErEcEM rEconhEciMEnto.

Capa_Boletim_Premio_mineiro_AMM_22x17.indd 1

Artigo

10/18/10 6:36 PM

amm em ação

As Parcerias PúblicoPrivadas (PPP) como alternativa à falta de investimentos nos municípios brasileiros

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Tribunal de Contas de Minas Gerais e AMM assinam convênio para prestação de contas municipais

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Práticas de Sucesso

amm em ação AMM faz apresentação institucional e de suas áreas de atuação em Caxambu e Guaxupé Pág. 9

Inimutaba cria projeto para sensibilizar agentes comunitários de saúde no apoio à equipe de saúde bucal

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Expediente

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Diretoria Executiva José Milton de Carvalho Rocha Presidente - prefeito de Conselheiro Lafaiete Ângelo José Roncalli de Freitas 1º Vice-presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Marco Antônio Andrade 2º Vice-presidente - prefeito de Ubaí Acácio Mendes de Andrade 3º Vice-presidente - prefeito de Passa Quatro José Sacido Barcia Neto 1º Secretário - prefeito de São Lourenço Último Bitencourt de Freitas 2º Secretário - prefeito de Monte Alegre de Minas Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Tesoureiro - prefeito de Itabirinha Paulo Cezar de Freitas 2º Tesoureito - prefeito de Nova Serrana

Conselho Fiscal Leonardo L. Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Paulo César Silva Prefeito de Poços de Caldas Yuri Vaz de Oliveira Prefeito de Carmo de Minas

Suplentes Sônia Maria Coelho Milagres Prefeita de Senhora dos Remédios Graciliano Garcia Copanema Prefeito de Maravilhas Marlon Aurélio Guimarães Prefeito de Mateus Leme

Superintendente Waldir Salvador

Jornalista Responsável

Marcela Matias - MTb 14039 -JP

Colaboração Carlos Honorato Rodrigo Rodrigues - MTb 10575 -JP

Diagramação Mútua Comunicação Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 5.500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

www.portalamm.org.br

Outubro 2010

Palavra do

presidente G

ostaria de dividir com todos os nossos associados e parceiros a alegria e o entusiasmo que estamos tendo nesse momento, em podermos transformar em realidade um antigo sonho da nossa Associação Mineira de Municípios (AMM) e da maioria dos gestores municipais de Minas Gerais. Refiro-me ao “1º Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal” lançado pela AMM com a chancela da União Brasileira para a Qualidade (UBQ).

Essa premiação é um gesto de reconhecimento aos gestores municipais que muitas vezes ficam no anonimato em relação às inúmeras experiências bem- sucedidas. Esses casos, além de premiados e reconhecidos, merecem ser replicados em outras cidades, buscando promover a melhoria de vida dos seus cidadãos. É muito comum que eventuais erros cometidos pelos gestores municipais sejam expostos e repercutidos nos meios de comunicação. No entanto, é muito raro vermos as boas práticas na gestão municipal, que são verdadeiramente inovadoras e transformadoras, terem o mesmo tratamento na mídia.

Não temos a menor dúvida de que, por meio do reconhecimento dos acertos, a motivação daqueles que o fazem será ainda maior. Desse modo, poderemos promover uma reação em cadeia, uma disputa saudável para alcançarmos cada vez mais o objetivo maior da administração pública: a promoção do ser humano.

Para que pudéssemos tornar esse reconhecimento o mais justo possível, buscamos uma parceria com uma das mais respeitadas entidades do país com relação à gestão da qualidade. A UBQ é a responsável pela chancela do Prêmio, garantindo a ele total isenção com uma metodologia adequada para apuração e total independência nos processos.

Gostaríamos de conclamar aos prefeitos a participar, inscrevendo suas experiências de sucesso. Pretendemos mostrar que mesmo diante de tantas dificuldades como escassez de recursos, legislação incompatível com a realidade vivida pelas prefeituras diante de suas demandas, entre outras tantas, nossos gestores são capazes de superar tudo isso com inteligência, criatividade, trabalho de equipe e comprometimento. Consequentemente, daremos grandes exemplos de superação.

Enfim, esperamos que com mais essa ação da AMM possamos valorizar e destacar aqueles que são, sem a menor dúvida, os grandes promotores da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros: os gestores municipais.

José Milton de Carvalho Rocha Presidente da AMM e Prefeito de Conselheiro Lafaiete

Outubro 2010

As Parcerias Público-Privadas (PPP) como alternativa à falta de investimentos nos municípios brasileiros

Mario Guimarães Administrador Público formado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho – Fundação João Pinheiro em Belo Horizonte e possui Mestrado Profissional em Gestão Pública pela Université Paris-Dauphine, na França. Trabalha como consultor em concessões e parcerias público-privadas (PPPs) na área de infra-estrutura, além de projetos em políticas públicas e planejamento na área municipal.

Contato: marioqgneto@yahoo.com.br No fim de 2008 e durante todo o brasileiros de transferências constitu- gócio, tornando-o mais atrativo e transano de 2009 o Brasil passou por um cionais. Além disso, com exceção dos parente. grande desafio no campo econômico, grandes municípios brasileiros, a esDo ponto de vista da Administração ao ter que enfrentar uma severa crise magadora maioria não tem qualquer Pública – item 3, a remuneração atrelafinanceira mundial. Embora o país te- capacidade de investimento, limitan- da ao desempenho torna-se uma garannha sido fortemente afetado, notada- do seus gastos a despesas correntes tia de exigência de um nível mínimo de mente no primeiro semestre de 2009, e de custeio. qualidade na prestação dos serviços. a economia reagiu favoravelmente aos Embora a legislação seja de 2004, Apesar da restrição orçamentária estímulos dados pelo Governo Fede- imposta aos municípios, explicada há ainda no país, pouquíssimos projeral: mudanças nas alíquotas do Impos- em grande parte devido ao nosso mo- tos de PPP, sendo o mais avançado e to de Renda, aumento de crédito pelos delo federativo, há alternativas para bem-sucedido o projeto de Minas Gebancos oficiais, redução de IPI para alavancagem de recursos para inves- rais na Rodovia MG-050. Com quase 2 setores automotivo e de bens de con- timentos junto à iniciativa privada. anos desde a assinatura do contrato, sumo, redução das taxas de juros do As Parcerias Público-Privadas (PPP) a rodovia que liga a Região MetropoliBanco Central, além de outros instru- surgem como uma alternativa do setor tana de Belo Horizonte ao Estado de mentos de política monetária e fiscal. público para financiar projetos de lon- São Paulo pelo corredor sudoeste, já Entre as várias decisões tomadas ga maturação como o são os projetos recebeu mais de R$ 100 milhões de reais em investimentos, melhorando pelo governo federal para atenuar a de infraestrutura. crise, uma, em particular, afetou seAs PPP nada mais são que contra- seus índices de conforto, segurança e riamente os municípios brasileiros, tos de concessão entre o Poder Públi- capacidade. sobretudo aqueles com população co, seja na esfera federal, estadual ou As PPPs são uma excelente alterinferior a 50.000 habitantes. Ao redu- municipal e o parceiro privado. Estes nativa para os administradores púzir as alíquotas de IPI (imposto sobre contratos têm seu marco legal na Lei blicos municipais colocarem projetos produtos industrializados) para al- 11.079/2004 e subsidiariamente na em andamento. Serviços como água guns segmentos da economia como Lei 8.987/1995 (Lei de Concessões), e esgoto, limpeza urbana, aterro saautomobilístico, de eletrodomésticos sendo precedidos de licitação na mo- nitário, hospitais, escolas, centros de e móveis e ao alterar alíquotas do IR dalidade concorrência. convenção, complexos esportivos, ter(imposto de renda), houve uma minais rodoviários, sistemas de redução no montante arretransporte coletivo, conjuntos cadado, reduzindo os recurhabitacionais e projetos de Os contratos de PPP trouxeram importantes sos destinados ao Fundo de mobilidade urbana são alinovações em relação à concessão comum: Participação dos Municípios guns dos diversos exemplos (FPM), uma vez que este funda aplicabilidade do disposi1. Compartilhamento de riscos entre parceiros prido é composto por 22,5% tivo criado. vado e público; da arrecadação do IPI e do Mesmo não sendo a solu2. Concessão de garantias por parte da AdminisIR. Como é sabido, o FPM é ção para o problema da grantração Pública; a principal fonte de recursos de dependência de recursos 3. Remuneração do parceiro privado por desempepara os pequenos e médios pelos municípios brasileiros, nho; municípios brasileiros. o marco legal criado pela Lei Embora tenha havido alde PPPs é visto como uma gumas compensações para grande oportunidade a ser atenuar a situação criada, tornouEstas inovações permitem, do ponto potencializada e aproveitada pelos gesse ainda mais evidente a grande de- de vista do parceiro privado – itens 1 tores municipais de forma planejada, pendência por parte dos municípios e 2, reduzir os riscos embutidos no ne- responsável e transparente.

ARTIGO

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Outubro 2010 Outubro Novembro

Calendário Contábil 2010

• Último dia para o envio ao TCE, da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (Siace/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações) • Último dia para envio ao TCE, da cópia do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre do exercício, para municípios com mais de 50.000 habitantes e municípios não optantes pelo envio semestral, em formato eletrônico (Siace/LRF), identificado como “RGF” (arts. 54 e 55 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações).

DIA 20 • Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art. 168 da Constituição Federal).

DIA 31 • Último dia para o envio ao TCE do Side – Sistema Informatizado dos Demonstrativos do Ensino – 3º trimestre DIA 20 • Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II e c/c art.168 da Constituição Federal).

DIA 30 • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 5º Bimestre do exercício (art. 165, § 3º da Constituição Federal e art. 8º, § 2º).

30 20 31 20 15

Outubro

DIA 15

Novembro

AMM INFORMA

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Municípios mineiros podem receber mais de R$ 300 milhões

referente ao repasse concedido pela Anistia do ICMS neste ano

O

s municípios mineiros serão beneficiados com o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido a anistia de débitos outorgada pelo governo do estado de Minas Gerais. A assessora do Departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, informa que essa anistia foi cedida para o contribuinte que tinha débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009. Segundo Angélica, os municípios irão arrecadar 25% do valor completo repassado para o Estado.

Devido a esse repasse, a arrecadação total para o ano de 2010 para o estado de Minas é de R$ 1.178.193.452,56 e o total de 25% da receita para os municípios mineiros é de R$ 294.548.363,14. Já para o ano de 2011, o valor do repasse total para o estado é R$ 356.724.659,20 e o valor de 25% para os municípios é de R$ 89.181.164,80. No total o Estado irá arrecadar R$1.534.918.111,76 e os municípios R$ 383.729.527,94.

“O Parcelamento Especial de Crédito Tributário, insti-

tuído pelo Decreto nº 45.358, de 4 de maio de 2010, oferece 95% de redução de multas e juros para pagamento à vista. No caso de parcelamento, os descontos variam de acordo com o número de parcelas, que podem ser de até 120 meses”, informa Angélica.

Possibilidades de pagamento Os benefícios com redução de multas e demais encargos variam de acordo com as formas de pagamento dos débitos (veja condições abaixo).

Formas de pagamento

Multa

Juros

À vista Em 2 parcelas Em 3 parcelas Em 4 parcelas De 5 a 120 parcelas

95% 92% 88% 84% 50%

95% 92% 88% 84% 50%

Outubro 2010

Diário O nline A

Associação Mineira de Municípios (AMM) publicou na edição do dia 28 de setembro de 2010, no Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais, a Resolução nº 10/2010, regulamentando as regras de utilização e funcionamento do Diário Oficial, também conhecido como Diário Municipal Online.

Revogando a Resolução Nº 003/ 2008, que até então estava vigente, a nova resolução mantém os padrões de formatação da matéria, mas estabelece alteração no horário oficial de utilização do SIGPub (Sistema Gerenciador de Publicações Legais).

As matérias a serem publicadas no Diário Municipal Online deverão ser cadastradas até as 17 horas do dia útil anterior ao previsto para sua efetiva publicação, porém, somente serão objeto de pré-analise, a fim de verificar o comprimento das especificações, as matérias cadastradas até as 16 horas do mesmo dia.

O Diário Oficial é uma moderna ferramenta de publicações eletrônicas que a AMM coloca à disposição dos municípios, visando propiciar economia e maior transparência aos atos de governo, possuindo a mesma validade jurídica das publicações impres-

sas, pois todas as edições são certificadas digitalmente de acordo com as normas estabelecidas pela ICP-Brasil.

Diversos municípios mineiros já estão sendo beneficiados pelo Diário Oficial em meio eletrônico que já atingiu a marca de 15 mil publicações.

AMM INFORMA

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Informações: Departamento de Serviço Especializados.

Telefone: (31) 2125-2416 email: servespecializados@ammmg.org.br

Novas regras de publicidade de prazos e atos do TCEMG Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) estabeleceu novas regras processuais de comunicação das intimações de transição e de contagem de prazo através da resolução 10/2010.

As publicações do Tribunal, a partir do dia 04 de novembro de 2010, serão efetuadas, exclusivamente, por meio do Diário Oficial de Contas (D.O.C), para todos os

efeitos legais, excetuadas aquelas exigidas por norma específica A medida, conforme esclarece o TCEMG, trará maior rapidez na tramitação dos processos, sustentabilidade ambiental com a redução do uso de recursos naturais, além de economia aos cofres públicos.

As publicações poderão ser acessadas através do endereço doc.tce.mg.gov.br

ELABORAÇÃO DE PROJETOS Ao elaborar um projeto é necessário entender que:

T

odo projeto é um empreendimento único que deve apresentar início e fim claramente definidos e que, conduzido por pessoas (identificadas e cadastradas junto ao programa), possa atingir seus objetivos respeitando os parâmetros de prazo, custo e especificações (qualidade e escopo) bem detalhadas. A especificação exige a coleta de informações que definam totalmente o produto ou serviço.

O conceito de todo projeto deve ser de fácil compreensão, de forma que todos possam entendê-lo. É necessário que se qualifique o proponente (aquele que pede o recurso), nome, endereço, CNPJ, CPF do responsável,

telefone, email, fax. É também muito útil, ao pleitear um recurso, descrever as experiências anteriores com órgãos públicos de financiamento, especificando se concluída, em andamento, ou contratação.

Ao se justificar o pleito de um recurso é preferível que o relato seja feito com suas próprias palavras de forma a fazer com que o analista do projeto consiga identificar a contribuição que o recurso irá realizar, os impactos sociais na educação, saúde, qualidade de vida, expectativa de vida, acesso a saneamento, segurança e outros que possam existir. É importante também informar impactos ambientais e aspec-

tos como: disposição de resíduos no meio ambiente, redução no consumo de insumos que ofereçam riscos à saúde de qualquer natureza, entre outros. É importante lembrar também que ao detalhar um projeto, nunca deve-se usar palavras que denotem várias atividades ou interpretações como o etc.

Informações: Departamento de Captação de Recursos Públicos: Contato Mara Rabelo telefone (31) 2125-2425 ou pelo email mara@amm-mg.org.br

Saiba Mais

O

Outubro 2010

AMM EM AÇÃO

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AMM CRIA Tânia Mara Costa Leite - Coordenadora do Prêmio

“

Queremos reconhecer e informar a todo estado de Minas Gerais quem são os gestores que, mesmo diante de tantas dificuldades, conseguem administrar suas cidades com competência, dedicação e compromisso”. Com esta definição, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton de Carvalho Rocha, sintetiza o que será o “Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal”.

Trata-se de uma iniciativa da AMM em busca da gestão pública cada vez mais eficiente, que vai destacar ações exitosas nas prefeituras mineiras relacionadas à Gestão da Educação, Gestão do Desenvolvimento Social e à Gestão do Desenvolvimento Urbano/Ambiental.

“A implantação do Prêmio mostra mais uma vez a importância que damos à gestão de resultados na administração pública. Esperamos que esse reconhecimento sirva de motivação para que os prefeitos e demais administradores municipais sigam nessa árdua missão de transformar e oferecer melhores oportunidades aos cidadãos mineiros”, projeta Waldir Salvador, superintendente da AMM. O Prêmio terá a chancela da União Brasileira para a Qualidade (UBQ), sociedade civil com quase três décadas de atuação em atividades relacionadas à gestão da qualidade.

“Fizemos questão de que o Prêmio seja referendado pela UBQ, para que o mesmo seja diferenciado de tantos outros já bem conhecidos por quem atua na esfera pública. Nesses casos, os ganhadores geralmente costumam ser aqueles que têm mais força política. Definitivamente, este não é o propósito da AMM”, explica Salvador.

De acordo com o regulamento, cada prefeitura poderá concorrer com apenas uma prática e a expectativa é de que a iniciativa sirva de motivação para todos os gestores de Minas Gerais.

“Nossa intenção é premiar a ação e não o prefeito ou determinada pessoa. Se o gestor implantou um projeto que teve impacto positivo para a sociedade com um custo baixo, ou com um índice de inovação muito alto, essa prática ou esse projeto que será premiado”, diz Tânia Mara Costa Leite, coordenadora do Prêmio.

“A cada dia fica mais claro para todos nós, que bons resultados políticos só se perpetuam e são reconhecidos se precedidos por governos produtivos”, enfatiza Waldir Salvador.

De acordo com a coordenação do Prêmio, além de receber um troféu, a prefeitura terá a prática premiada contemplada na Seção Pôster do 28º Congresso Mineiro de Municípios, divulgada no portal da AMM, no jornal da AMM (edição especial), em jornal e revista de grande circulação no estado de Minas Gerais e em todos os veículos de divulgação da UBQ.

Como participar O “Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal” foi lançado no dia 18 de outubro, durante o 3º Fórum Mineiro de Educação, realizado no Teatro Ney Soares, no Uni-BH. “No dia 18 outubro apresentamos o Prêmio para divulgar aos interessados quais as condições para se candidatar. A premiação acontecerá no dia 4 de maio do próximo ano, durante o 28º Congresso Mineiro de Municípios”, diz a coordenadora.

As inscrições deverão ser feitas na UBQ (veja quadro abaixo) de 20 de outubro a 30 de novembro. Poderão concorrer ao Prêmio as prefeituras mineiras que estiverem em dia com seus compromissos fiscais (INSS, FGTS, TCE-MG, TCU e Siafi) e infraestrutura condizente com a prática apresentada.

“As prefeituras serão divididas em quatro categorias, de acordo com a receita per capita informada ao Tribunal de Contas da União, ano 2009. Para as filiadas à AMM, a inscrição é gratuita, enquanto as demais deverão pagar uma taxa para concorrer”, explica Tânia Mara.

Inscrições Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal

Benefícios

Período: 20 de outubro a 30 de novembro

Para o superintendente da AMM, Waldir Salvador, o Prêmio pretende transformar as práticas vitoriosas em um mecanismo que promova uma nova cultura e sirva de base para a gestão pública voltada para resultados. Além disso, ressalta Salvador, o participante ganhará visibilidade em todo o Estado e no âmbito nacional como uma prefeitura que pratica uma gestão para resultados.

Local: União Brasileira para a Qualidade – UBQ (avenida do Contorno, 4640, 5º andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte) Telefone: (31) 3274 3200 E-mail: premioamm@ubq.org.br

Outubro 2010

AMM EM AÇÃO

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TRIBUNAL DE CONTAS DE MG E AMM ASSINAM CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS Fotos: Ascom TCEMG

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urante a cerimônia de abertura da Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas para os Estados e Municípios, também conhecida como Semana Orçamentária, realizada dia 15 de setembro, o Conselheiro Wanderley Ávila e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton de Carvalho Rocha, assinaram um convênio de cooperação técnica voltado “para o desenvolvimento de ações de divulgação de sistemas, disseminação de normas e procedimentos, edição de informativos, bem como promoção de eventos tais como seminários, cursos e palestras, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão municipal”.

Conhecido como Sicom - Sistema Informatizado de Contas Municipais, o programa vai facilitar o recebimento e agilizar a análise das contas dos órgãos municipais.

Será adequado às normas e procedimentos regulamentados para a fiscalização realizada pelo TCE em Minas e

Conselheiro Wanderley Ávila, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais e José Milton de Carvalho Rocha, presidente da AMM

substituirá os atuais sistemas informatizados de prestação de contas anuais - SIACE-PCA e de recebimento dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - SIACE-LRF.

Conselheiro Wanderley Ávila, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; José Milton de Carvalho Rocha, presidente da AMM; Roberto Vasconscellos Paes, Controlador Geral Interino e Ouvidor do Município de Belo Horizonte; Tenente Coronel Barbosa; Desembargadora Cleube de Freitas Pereira, vice-presidente administrativa do Tribunal Regional do Trabalho; e Anna Carla Duarte Chrispim, diretora do Centro de Treinamento Regional da ESAF em Minas Gerais.

Prefeituras mineiras deixam de receber repasses referentes às multas de trânsito

V

árias prefeituras mineiras que não possuem um departamento de trânsito estão deixando de receber os repasses referentes às multas de trânsito. Elas ainda não renovaram o convênio com o Estado que está vencido desde o dia 23 de janeiro.

Os recursos arrecadados com as multas são destinados exclusivamente para financiar projetos e despesas com sinalização das vias públicas, estudos e operações de engenharia de tráfico. As prefeituras dependem da Secretaria de Fazenda do Estado encaminhar para a Policia Civil (PC) a atualização da Planilha dos Custos de Fiscalização (PAC) para que a PC possa gerar o convênio.

Segundo a assessora de economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, após a renovação do convênio ficarão resguardados os efeitos retroativos do período da arrecadação da multas até a data da assinatura no novo convênio, conforme cláusula de Convalidação que será inserida nos termos desse documento. “Acho importante ressaltar também que, as vedações impostas pela Lei Eleitoral 9.504/97, art 73 V e VI a, tornam nulo o pleito direito ao agente público para realização de Transferências Voluntárias de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, excluindo os repasses de convênios com as obrigações preexistentes”, afirma.

Outubro 2010

AMM EM AÇÃO

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AMM realiza

palestra

sobre gestão municipal de saúde em seu escritório regional Triângulo

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Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou no dia 22 de setembro, em sua regional do Triângulo Mineiro (Uberlândia), palestra sobre a “Gestão Municipal de Saúde”. Na ocasião, foram abordados planejamento e instrumentos de gestão do SUS, tais como: Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão e Fundo Municipal de Saúde, prestação de contas dos recursos do SUS, federal, estadual e municipal .

A assessora Sandra de Fátima, do Departamento de Saúde da AMM, deu orientações sobre as ferramentas de gestão, a importância do planejamento e da avaliação das metas e objetivos, avaliação dos resultados quanto à melhoria de qualidade da saúde nos municípios.

Já assessora Analice Horta, do Departamento Contábil/ Tributário da AMM, falou sobre Fundo Municipal de Saúde, esclarecendo suas principais dúvidas como: forma de contabilização, orçamento e constituição do CNPJ do FMS

Com um público bem diversificado entre prefeitos, secretários de saúde, coordenadores de projetos e planejamentos, contadores e controladores municipais, e com uma participação interativa, todos tiveram a oportunidade de tirar dúvidas relativas aos temas abordados.

O prefeito de Centralina e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranaíba (Amvap), Joélio Coelho, ressaltou a importância do evento. “Esses encontros contribuem para a melhoria da saúde regional e nos faz olhar em uma única direção”, elogiou.

Na oportunidade, o gerente regional da AMM do Triângulo, Adônis Castro, fez uma breve apresentação institucional para divulgar os serviços prestados pelos departamentos da Associação. “A AMM oferece um grande número de ferramentas que auxiliam nas administrações. Por isso, os gestores têm que ficar atentos, acessar o PortalAMM, enviar sugestões, notícias de ações de sucesso e usufruir da estrutura que é oferecida”, afirmou.

Procedimento de Manifestação de Interesse

F

oi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 28 de setembro, a prorrogação do prazo para o encaminhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O Procedimento tem como finalidade levantar estudos, dados técnicos e demais insumos necessários à estruturação de projeto para implantação e operação dos serviços relativos ao tratamento de resíduos sólidos urbanos com valorização energética em Minas Gerais.

A princípio, o prazo terminaria na próxima sexta-feira, dia 1º de outubro, mas o governo de Minas Gerais alterou a entrega para 1º de novembro deste ano. “A Associação Mineira de Municípios (AMM) solicitou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) a ampliação de 60 dias no prazo para envio da proposta. Chegamos à conclusão de que o momento não seria o mais oportuno para que os gestores respondessem o questionário. Temos a certeza de que será o maior evento ambiental de Minas Gerais, pois 671 municípios vão regularizar a situação no que se refere à gestão de resíduos sólidos”, explica Licínio Xavier, assessor do Departamento de Meio Ambiente da AMM.

A ideia de se criar o programa surgiu depois que a AMM encaminhou ao governo, durante o 27º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em maio deste ano, a proposta que propõe a criação de consórcios intermunicipais para viabilizar a coletiva seletiva e a disposição correta dos resíduos.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) apresenta informações sobre o projeto de Gestão Compartilhada para a Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, como uma proposta de solução ao problema de destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos urbanos.

Para organizar a entrega dos documentos, a AMM orienta os municípios a encaminhá-los à sede da Associação. “Vamos receber as propostas e levá-las diretamente à Sedru”, informa Licínio Xavier.

Mais informações no Departamento de Meio Ambiente, através do telefone (31) 2125 2418 (falar com Licínio Xavier) ou do email assessoria_ambiental@ammmg.org.br

Outubro 2010

AMM faz apresentação de suas áreas técnicas em Caxambu e Guaxupé

O

Luis Carlos Pinto, prefeito de Caxambu; Yuri Vaz de Oliveira, prefeito de Carmo de Minas e diretor da AMM; Acácio Mendes de Andrade, prefeito de Passa Quatro e vice-presidente da AMM; e Waldir Salvador, superintendente da AMM. Servidores assistem atentamente as explicações dadas pelos assessores técnicos da Associação Mineira de Municípios

As prefeituras e a contabilidade

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contabilidade pública está regida pelo disposto na Lei nº 4.320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000, pelo disposto no Código Civil - especialmente os artigos 98 e 99 - e demais Instruções Normativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Em 26 de agosto de 2008, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 184, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público, quanto aos procedimentos, práticas, laboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.

Em que pese a disparidade entre as nominadas “normas internacionais” e a atual legislação brasileira, já enumeradas por outos mestres, esta nova forma de demonstrações começa a valer em 2012 para os estados e autarquias e em 2013 para os demais municípios brasileiros. Porém, estes demonstrativos devem começar a ser feitos já no ano que vem para que haja parâmetros de comparabilidade.

Para o setor público, as normas estabelecidas são 31 no total. Estão sendo definidas as metodologias para a correta contabilização das referidas normas, pois na maioria dos municípios brasileiros esta adaptação será lenta e gradual.

Uma das principais mudanças se dará quando do reco-

nhecimento das receitas, que passam a ser contadas apenas quando efetivamente forem recebidas.

Outra mudança será no patrimônio, na valorização dos ativos, em como contabilizar florestas, rios, estradas e suas concessões, ruas, praças, disposição dos resíduos sólidos que geram novas receitas, créditos de carbono, serviços hospitalares, teatros e outros bens de uso comum.

Os bens de uso comum que absorverem recursos públicos devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam ou não afetos a sua atividade operacional.

Esta mensuração será efetuada, sempre que possível, ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção, considerados de vida útil indeterminada.

Isto dará ao gestor público municipal e demais cidadãos a possibilidade de verificação da eficiência e eficácia da administração e aplicação dos recursos públicos.

Destaca-se, por fim, que eventual alienação de bens públicos só poderá ser realizada desde que autorizadas pelo Poder Legislativo, observadas as Leis 8.666/93 - artigos 17 e 44 - e a Lei Complementar 101/2000 - a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: Diário do Comércio

ESPECIAL

s assessores técnicos da AMM e o superintendente da associação, Waldir Salvador, realizaram durante o mês de setembro duas reuniões de apresentação institucional para os municípios da região Sul. A primeira reunião, realizada no dia 10 de setembro em Caxambu, aconteceu na Associação dos Municípios do Circuito das Águas (AMAG). A segunda, realizada no dia 29 de setembro, aconteceu na Associação dos Municípios da Baixa Mogiana (AMOG).

Durante a reunião realizada na AMAG, o presidente da Associação Yuri Vaz de Oliveira, falou da importância do associativismo “a AMAG é parceira da AMM, que precisa de todos os municípios filiados para ter cada vez mais força. A união dos municípios fortalece o associativismo e aumenta a representatividade do Estado.

Durante as apresentações o público presente pôde conhecer um pouco mais sobre cada departamento técnico da Instituição. “Estas reuniões de trabalhos são muito importante para que os prefeitos e os funcionários das prefeituras possam conhecer melhor todo o trabalho que a AMM faz em prol dos municípios. Temos vários departamentos que ajudam os gestores a resolverem todos os tipos de demandas municipais”, afirma Waldir Salvador, superintendente da AMM. “Para nós é motivo de orgulho e esperança receber essa importante entidade que nos ajuda a solucionar os problemas diários das prefeituras. Agradecemos pelos ensinamentos e trabalho desenvolvido pela AMM a frente dos 853 municípios mineiros”, afirmou Paulo Geraldo Honório Pereira, presidente da AMOG.

AMM EM AÇÃO

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PRÁTICAS DE SUCESSO

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Sensibilização de Agentes Comunitários de Saúde no apoio à Equipe de Saúde Bucal/ESF

E

mpenhada em fazer o melhor para a saúde dos cidadãos, e atender aos pacientes em suas reais necessidades, a prefeitura de Inimutaba criou o projeto “Sensibilização de Agentes Comunitários de Saúde no apoio à Equipe de Saúde Bucal/ESF”. A iniciativa tem como objetivo formar multiplicadores capacitados em questões relacionadas à saúde bucal, introduzindo cada vez mais ações desta área no processo de trabalho da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

“A Odontologia não pode mais ser praticada paralelamente ao processo de trabalho em saúde e é com projetos deste tipo que procuramos integrar a Odontologia à Me-

dicina e à Enfermagem, visando um atendimento de alta qualidade para nossos pacientes, valorizando os princípios do SUS”, explica Rubens Luiz Lima Carvalho, odontólogo, coordenador de Saúde bucal de Inimutaba.

De acordo com ele, os objetivos do projeto são inserir, naturalmente, ações em saúde bucal no processo de trabalho da Equipe de Saúde da ESF, evitando práticas odontológicas paralelas e sem efetividade. “Queremos estreitar o vínculo entre os membros da equipe de ESF, orientar planejamentos odontológicos com uso racional de recursos e reduzir desigualdades de acesso aos serviços odontológicos, entre outros aspectos”, esclarece Rubens Luiz.

Inicialmente, o projeto é destinado aos agentes comunitários de saúde (ACS) e educadores em saúde: enfermeiras/ ESF (Equipe Saúde da Família) e ASB (Auxiliar em Saúde Bucal), TSB (Técnico em Saúde Bucal) e CD (Cirurgião Dentista) da ESF. Os interessados, informa o coordenador, devem passar por um curso de capacitação, que será feito em cinco módulos, com quatro horas de duração.

O curso tem como características a integralidade e a multidisciplinaridade de ações e aborda, entre outros temas, conceitos primordiais para trabalhos na ESF, estruturas bucais e doenças bucais mais comuns e formas de prevenção de doenças bucais. Além disso, pretende-se preparar os profissionais para que eles estejam aptos a realizar ações de promoção de saúde, prevenção de agravos em saúde bucal e classificação de risco do paciente odontológico.

“Para que possamos realmente atender aos nossos pacientes integralmente, é imprescindível que nossa equipe de saúde incorpore em suas atividades as ações de saúde bucal, principalmente nas questões de promoção de saúde e prevenção de agravos” ressalta o coordenador.

Rubens Luiz entende que a capacitação dos profissionais envolvidos no projeto aumenta a qualidade no planejamento de ações odontológicas, no acesso da população às informações e aos serviços de saúde bucal, além de fortalecer o vínculo dos membros da equipe.

“Aumentando o acesso às informações, sensibilizaremos nossa população em se tornar seus próprios agentes de saúde, reduzindo as exposições aos riscos da saúde bucal”, finaliza o coordenador do projeto.

Informações e fotos: Prefeitura de Inimutaba.

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Elaboração de Planos Locais de Habitação Interesse Social

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Ministério das Cidades abriu seleção de propostas de Apoio a Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, realizada com recursos do Nacional de Habitação de Interesse Social — FNHIS referente ao orçamento de 2010.

As propostas poderão ser apre-

sentadas, entre 1º e 29 de outubro, sob a forma de formulário de consulta - prévia no site eletrônico do Ministério. Serão aceitos somente municípios inseridos nos termos do manual divulgado pela Instrução Normativa Nº 35 de 17 de junho de 2010, do Ministério das Cidades. Propostas não contratadas em exercícios ante-

riores poderão ser reapresentadas.

Poderão participar todos os municípios brasileiros, porém segundo o Ministério das Cidades alguns terão prioridade. O apoio financeiro é de R$ 50 mil para municípios até 20 mil habitantes e R$ 80 mil para municípios com mais de 20 mil habitantes.

Calendário de apresentação, seleção e contratação de propostas – Exercício 2010 – Instrução Normativa Nº 59 de 29 de Setembro de 2010: ETAPAS

RESPONSÁVEIS

PRAZOS

1) Apresentação de propostas, para fins de seleção, sob a forma de formulário de consulta - prévia, no sítio eletrônico do Ministério das Cidades

(1)

De 1º a 29 de outubro de 2010

2) Divulgação do resultado da seleção de propostas

(3)

Em 8 de Novembro de 2010

3) Entrega de documentação referente às propostas selecionadas, ao Agente Operador, para fins de análise de viabilidade técnica e jurídica da contratação

(1)

De 9 a 30 de novembro de 2010

4) Conclusão da análise de viabilidade pelo agente operador e celebração dos contratos de repasse ou termos de compromisso

(1) e (2)

Até 31 de dezembro 2010

Legenda: (1) Proponentes Executores – Municípios; (2) Agente Operador - Caixa Econômica Federal; (3) Ministério das Cidades

OBS: 1 - A partir de 31/12/2010, o município que não tiver elaborado o Plano Municipal de Habitação não receberá recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS para construção de moradias.

2 - Para elaborar o Plano Municipal de Habitação é conveniente que o município tenha aderido ao FNHIS, instituído o Conselho Municipal de Habitação e criado o Fundo Municipal de Habitação.

Para atender o prazo limite de 31/12/2010, os municípios podem fazer as 4 coisas ao mesmo tempo:

•(1) Aderir ao FNHIS; •(2) Instituir o Conselho; •(3) Criar o Fundo e •(4) Elaborar o Plano.

Captação de recursos

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