Notícias das Gerais nº 19

Envelopamento autorizado, pode ser aberto pelo ECT.

Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano II - Nº19 - Abril de 2011

AMM cobra mudanças no ICMS Solidário “Quem não se comunica, se estrumbica.”

Assim dizia nosso saudoso Chacrinha, uma das

comunicação

referências da comunicação no Brasil. À sua maneira, com troféus abacaxis e buzinas, elegia os melhores e aniquilava com os piores candidatos.

Vivemos outra realidade, mas a frase se adequa aos gestores públicos que não utilizam a comunicação como ferramenta de gestão municipal.

Participe do Congresso Mineiro de Municípios.

Ainda é tempo para você se comunicar.

Artigo

Escritório Regional

Futuro presidente

2º Pacto Institucional

Emerson de Castro aborda alterações na lei para contratação de publicidade

AMM inagura escritório regional em Teófilo Otoni e aproxima da região

Ângelo Roncalli projeta o fortalecimento da AMM para os próximos dois anos

Gestores discutem obrigações legais na área da saúde

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Expediente

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Abril 2011 Diretoria Executiva José Milton de Carvalho Rocha Presidente - prefeito de Conselheiro Lafaiete Ângelo José Roncalli de Freitas 1º Vice-presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Marco Antônio Andrade 2º Vice-presidente - prefeito de Ubaí Acácio Mendes de Andrade 3º Vice-presidente - prefeito de Passa Quatro José Sacido Barcia Neto 1º Secretário - prefeito de São Lourenço Último Bitencourt de Freitas 2º Secretário - prefeito de Monte Alegre de Minas Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Tesoureiro - prefeito de Itabirinha Paulo Cezar de Freitas 2º Tesoureito - prefeito de Nova Serrana

Conselho Fiscal Leonardo L. Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Paulo César Silva Prefeito de Poços de Caldas Yuri Vaz de Oliveira Prefeito de Carmo de Minas

Suplentes Sônia Maria Coelho Milagres Prefeita de Senhora dos Remédios Graciliano Garcia Copanema Prefeito de Maravilhas Marlon Aurélio Guimarães Prefeito de Mateus Leme

Superintendente Waldir Salvador

Jornalista Responsável Marcela Matias - MTb 14039 -JP

Colaboração Carlos Honorato Rodrigo Rodrigues - MTb 10575 -JP

Diagramação Mútua Comunicação Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 6.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br

www.portalamm.org.br

Palavra do

presidente

Quem não se comuinica, se estrumbica! Era assim que o grande comunicador de massas Chacrinha, procurava mostrar para todos que o ouviam, o quanto é importante ‘saber se comunicar”. Se pudéssemos trazer esse jargão para os tempos atuais, e ainda mais, se pudéssemos direciona lo para a gestão pública poderíamos dizer: quem não se comuica não é gestor!! E mais, perde oportunidades, não é compreendido, é punido, é desatualisado, é ineficiente! É fácil obeservamos que grande parte das prefeituras de nosso Estado e do nosso país, confundem investimento em comunicação, com gastos em comunicação. A maioria de nossa prefeituras, não tem uma estrutura de comunicação proporcional as suas necessidades e as suas possibilidades. Ao contrário do que muitos colegas prefeitos podem ainda pensar, comunicação não é caro. Existe uma enorme quantidade de opções para se fazer comunicação de qualidade e com gastos adequados as realidades das prefeituras.

Comunicação via web por exemplo, é barata e absolutamente eficaz.

O nosso congresso mineiro de municípios esse ano, vem oferecer a todos os gestores municipais, conhecimentos e informações, com o objetivo de fomentar um verdadeiro surto de comunicação nas prefeituras.

Como conseguirmos a tão necessária participação da população nos governos municpais? Como conseguir praticar trasnparencia e governaça? Como ser bem compreendido como gestor? Como buscar oportunidades nos programas dos governos federal e estadual? Como conhecer e enteder as linhas de finaciamento dos bancos de fomento municipal? Como mobilizar a população para as grandes causas de um município? Como mostrar o potencial de um município para possíveis investidores? Como atrair turistas e mostrar os valores culturais de uma cidade? Para tudo isso e para muito mais a resposta é única: comunicação.

Para abrilhantar o congresso mineiro de municípios selecionamos um time primoroso de palestrisitas e conferencistas, buscamos o conhecimento das universidaes, reunimos grandes profissionais e empresas de comunicação, e estamos oferecendo aos gestores uma oportunidade rara, para num mesmo ambiente se conscientizarem de que não usar os meios e as ferramentas de comunciação corretas, significa estamos fora do nosso tempo. É unânime entre todas as organizações público e privadas que se relacionam com o poder público municipal, de que as dificuldades inerentes a esse relacionamento, poderiam ser minimizadas se as prefeituras tivessem pelo menos a cultura de se comunicar. Tivessem profissonais adequados planejando e operacionalizando as áreas de comunicação das gestões. Que dessem retorno dos assuntos importantes enviados aos gestores. Que entendessem que as atividades e oportunidades do mundo em que vivemos passam obrigatoriamente pelo ato essencial de se comunicar.

José Milton de Carvalho Rocha Presidente da AMM e Prefeito de Conselheiro Lafaiete

Abril 2011

ARTIGO

3

Contratação de Publicidade: alterações introduzidas pela Lei 12.232/2010 Emerson Luiz de Castro Advogado, sócio do Castro Escritório de Advocacia Mestre em Direito Empresarial Coordenador da Pesquisa, Pós-graduação e Educação Corporativa do Centro Universitário Newton Paiva Professor da disciplina Direito Empresarial, Ética e Legislação Publicitária, no Curso de Publicidade e Propaganda do Centro Universitário Newton Paiva As alterações introduzidas pela Lei 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, são bastante expressivas, fornecendo orientações e subsídios importantes, não só para a administração pública, aqui contratante/anunciante, mas também para as agências de propaganda.

A Administração Pública é regida por importantes princípios que foram expressamente descritos na Constituição Federal quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que são aplicáveis a qualquer processo administrativo, incluindo as licitações. A Lei 8.666/1993, por si só, era insuficiente para regular as contratações de serviços de publicidade, deixando algumas lacunas, que vez ou outra deixavam fragilizados os processos licitatórios, levando a constantes e intermináveis questionamentos administrativos e até mesmo judiciais.

Tais fragilidades, não só provocavam prejuízos a Administração Pública como também àqueles que ofereciam seus serviços, pois a ausência de um tratamento específico sobre a contratação de serviços de publicidade provocava distorções não apenas de interpretação e de avaliação dos serviços a serem contratados, bem como dos procedimentos aplicáveis.

Neste sentido a Lei 12.232/2010 orientações e esclarecimentos, tornando o processo e procedimento licitatório de contratação de serviços de publicidade mais específico e mais claro. O texto, ainda, buscou equilibrar as normas já existentes a fim de não provocar qualquer conflito, citando expressamente que as leis 4.680/1965 e 8.666/1993 serão utilizadas de forma complemen-

tar no que se aplica aos procedimentos licitatórios e aos contratos.

Na lei, consideram-se como serviços de publicidade o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral.

No entanto, veda-se a inclusão de serviços de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas, ou as que tenham por finalidade a realização de eventos festivos de qualquer natureza, que dentre outros, deverão ser contratados por meio de procedimentos licitatórios específicos.

Resumidamente, podemos citar dentre as inúmeras alterações, as que se referem aos procedimentos aplicáveis, tais como: a) Critério de julgamento, tornando-se obrigatória a utilização de “melhor técnica” ou “técnica e preço”, sendo vedada a utilização de “menor preço”. b) Inversão de fases, onde no primeiro momento serão avaliadas as propostas técnicas e de preços, e somente os licitantes classificados é que terão seus documentos de habilitação avaliados. c) Briefing deverá ser fornecido pela Administração Pública de forma precisa, clara e objetiva. d) Proposta Técnica, com elementos de informação sobre a agência, plano de comunicação baseado no briefing, além da análise das necessidades do órgão licitante.

e) Subcomissão Técnica deverá ser constituída por pelo menos três profissionais de comunicação, publicidade ou marketing, onde dois terços deverão estar vinculados contratualmente ou serem funcionários do órgão. f) Formação da Subcomissão Técnica será feito um sorteio com, no mínimo, o triplo do número de participantes da subcomissão, em audiência pública. g) Julgamento das Propostas, o edital da licitação deverá determinar critérios objetivos para o julgamento das propostas. h) Subfornecedores, somente fornecedores cadastrados pelo órgão público poderão intermediar o contrato. i) Despesas de veiculação, os benefícios como desconto e promoções, dentre outros deverão ser repassados ao contratante. j) Transparência e Controle, as informações sobre o contrato deverão ser divulgadas na internet e as agências deverão manter por pelo menos cinco anos, após o encerramento dos contratos acervo que comprove os serviços e as peças produzidas.

Esses são apenas alguns dos pontos alterados, não se pretendendo neste texto esgotar todas as modificações e as respectivas repercussões de suas aplicações.

Concluindo, será possível, a partir da implantação das novas orientações trazidas pela Lei 12.232/2010, elaborar editais, executar processos e procedimentos licitatórios aplicáveis à contratação de serviços de publicidade com maior rapidez e maior objetividade, gerando maiores benefícios para a Administração Pública, para as agências de propaganda e para toda a sociedade.

Abril 2011

4 AMM INFORMA

Receita Federal dificulta a fiscalização e Cobrança do Imposto Territorial Rural pelos municípios

E

studo elaborado pelo Departamento de Economia da Associação Mineira dos Municípios (AMM) revela que 24% dos municípios mineiros que firmaram convênio com a Receita Federal (RF) não estão conseguindo cumprir as obrigações previstas no documento.

Pelo convênio, compete ao município a arrecadação e a fiscalização, além da atualização dos valores da terra nua por hectare (VTN/ha), para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da RF. Pelo convênio com a RF, 100% do valor arrecadado do imposto fica para o município utilizar em investimentos públicos. Porém, as prefeituras não conseguem fazer a fiscalização e a cobrança sem o software que apenas a Receita pode disponibilizar. De acordo com Angélica Ferreti, assessora de Economia da AMM, o atraso na liberação do sistema tem impedido o município de expedir auto de infração, lavrar intimações, expedir avisos e ainda de administrar e cobrar o recurso que é fonte de arrecadação adicional para as prefeituras.

Outro problema observado em 2010, são as divergências nos valores do ITR repassados pelo Tesouro Nacional aos municípios. Para Ferreti, tal constatação é preocupante, pois sem o software da Receita Federal os municípios, além de não poderem fazer a arrecadação do ITR sem depender do órgão, ficam sem condições de

acompanhar os valores arrecadados pela União. “Vários gestores municipais fizeram um curso a distância para aprender a trabalhar com esse software, mas até hoje ninguém recebeu o sistema”, completa Angélica.

Uma auditoria realizada em 2010 pela Confederação Nacional de Municípios revelou que 1.177 municípios brasileiros tinham a receber R$ 58,9 milhões do ITR devido a falhas no sistema da Receita, valor que foi pago em abril deste ano. Em Minas, o município de Mariana, por exemplo, teve o valor do repasse corrigido de R$ 400 mil, que recebia em média, para R$ 1.255 milhão, explica a economista da AMM. O Imposto Territorial Rural (ITR) apresenta uma baixa arrecadação histórica, entre outros motivos, devido a fiscalização falha por parte da União, pois a tributação da terra sempre esbarra em questões políticas. Nos últimos cinco anos (2006-2010), a arrecadação da cota parte dos municípios mineiros foi, em média, de R$ 26 milhões/ ano, valor insignificante, considerando a quantidade de propriedades rurais do nosso Estado.

Os representantes dos municípios no Comitê Gestor do ITR enviaram em 11 de março deste ano, ofício para o Secretário da Receita Federal, pedindo uma reunião em caráter de urgência, para discutir a liberação do software aos municípios. No entanto, ainda não tiveram retorno da RF.

ITR Municípios Conveniados até março 2011

50

22,28%

40 30 9,41%

20

11,39%

6,44%

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Abril

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• Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal).

• Último dia de prazo para o envio das contas municipais à União, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado (art. 51, § 1º, inciso I da LRF).

DO

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Abril Maio

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Nº de Municípios

DIA 30

• Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art.

29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal).

8,42%

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Calendário Contábil

DIA 20

Maio

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2,97%

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10,89%

9,41%

8,91%

2011

DIA 30 • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 2º Bimestre do exercício (art. 165 § 3º da Constituição Federal e art. 8º, § 2º, da IN/TC 09/2005) • Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre, para municípios com mais de 50.000 habitantes e municípios não optantes pelo envio semestral (art.54 c/c o art. 55, § 2º da LRF e ).

• Último dia para o envio ao TCE do SISOBRAS - Sistema de Cadastro e Acompanhamento das Obras Públicas.

Informações do 1º Quadrimestre (IN/TC 09/2003).

DIA 31 • Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre, em audiência pública, no Legislativo (Art. 9º, § 4º, LRF.)

Abril 2011

AMM inaugura escritório regional em Teófilo Otoni

O

s municípios mineiros dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri contam agora com um novo ponto de apoio. A Associação Mineira de Municípios (AMM) inaugurou nessa quarta-feira, 13, em Teófilo Otoni, o quarto Escritório Regional da Entidade - Jequitinhonha e Mucuri. A criação dos escritórios regionais tem como objetivo descentralizar serviços e colocar os gestores mais próximos da Associação, aumentando a representatividade da AMM no interior e atendendo maior número de demanda dos municípios.

Segundo o presidente da AMM, José Milton de Carvalho Rocha, o escritório da Associação vai integrar e fortalecer as ações dos municípios da região do Vale do Mucuri. “Essa ação também faz parte de uma estratégia de interiorização do movimento municipalista de Minas Gerais. Teófilo Otoni é pólo regional e é uma grande conquista para a AMM, principalmente para as parcerias e projetos de desenvolvimento dos municípios do Vale do Mucuri,” disse o presidente. “Esse conceito itinerante de treinamento e consultoria é uma característica de sucesso no crescimento da Associação e desenvolvimento das prefeituras”, acrescentou o superintendente da AMM, Waldir Salvador.

O diretor da AMM em Teófilo Otoni – que também é prefeito de Poté, Gildésio Sampaio de Oliveira, ressaltou que o intuito da Associação é auxiliar os municípios da

região e buscar soluções para a geração de emprego e renda. “A nossa ideia é beneficiar a população, sobretudo, no âmbito de emprego e renda,” comentou.

Para a prefeita de Teófilo Otoni, Maria José Haueisen Freire, a instalação da AMM na cidade é um avanço na defesa dos interesses dos municípios dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. “É um fortalecimento da municipalidade. A AMM vem solidificar os interesses dos municípios,” enalteceu.

Além da sede nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, a AMM conta com os escritórios Norte de Minas, Triângulo Mineiro e Centro-Oeste, além da sede principal na capital mineira, todos atuando em defesa dos interesses e das causas municipalistas de Minas Gerais.

MAIS INFORMAÇÕES Escritório Vales do Mucuri e Jequitinhonha Responsável: Paulo Henrique Coimbra Telefones: (33) 3522 2714 / 3522 1524 Endereço: Rua Antônio Alves Benjamim, 333 – Centro - Teófilo Otoni / MG ASCOM AMM com informações da Prefeitura de Teófilo Otoni

AMM participa de pronunciamento em que o senador Aécio Neves defende a formulação do novo Pacto Federativo

U

m grande número de prefeitos de todas as regiões de Minas Gerais, deputados federais, deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Diniz Pinheiro, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), que também é prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho Rocha e outros membros da diretoria da Entidade, estiveram em Brasília, dia 6 de abril, no primeiro discurso oficial do senador Aécio Neves.

Na ocasião o senador abordou a difícil e atual realidade dos municípios brasileiros. Aécio Neves falou ainda sobre a formulação do novo Pacto Federativo para desconcentração de recursos da União e partilha justa com os estados e municípios, a redução da carga tributária, a construção de um projeto baseado no respeito democrático, na ética e no compromisso para que o Brasil cresça mais forte e menos desigual.

AMM em ação

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Abril 2011

AMM EM AÇÃO

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Foto: Prefeitura de Timóteo

AMM pede recomposição do ICMS Solidário

A

diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) se reuniu no dia 22 de março, com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro, para discutir a situação dos municípios que foram prejudicados com a implantação do ICMS Solidário. Também participaram do encontro na ALMG os prefeitos Sérgio Mendes (Timóteo), Humberto Lopes (Belo Oriente) e Maria do Carmo Lara (Betim), representando os 176 municípios que tiveram os recursos reduzidos com a entrada em vigor dos novos critérios de repasse.

“Estamos pedindo o equilíbrio orçamentário entre os municípios, uma condição melhor para todos. Reconhecemos que a lei tem o espírito mais nobre possível e vai beneficiar 677 municípios. No entanto, houve um impacto muito grande nas finanças das prefeituras que perderam recursos”, argumentou José Milton de Carvalho Rocha, presidente AMM. “A AMM representa todos os municípios. Sabemos dos benefícios que o ICMS representa para mais de 600 deles, mas temos que buscar uma solução para aqueles que estão perdendo. Estamos aqui aplaudindo a iniciativa, mas é inegável que a perda veio em um momento ruim e prejudica os demais municípios”, completou Ângelo Roncalli, prefeito de São Gonçalo do Pará e que assumirá a presidência da AMM a partir de 5 de maio.

De acordo com o prefeito de Timóteo, Sérgio Mendes, os municípios solicitaram à presidência da ALMG uma alternativa para que os prejuízos sejam atenuados. Inicialmente, o desejo dos prefeitos é que se forme um grupo de estudo para reavaliar os critérios do ICMS Solidário.

“Não queremos que retirem recurso de quem está sendo beneficiado, mas estamos pedindo uma atenção especial com aqueles municípios que estão perdendo e são os pilares econômicos do Estado”, justificou.

Minoria O presidente da ALMG, Dinis Pinheiro, colocou-se à disposição dos municípios para buscar uma solução e prometeu designar um servidor da Casa para elaborar novos estudos. Contudo, o deputado não demonstrou muito otimismo quanto à revisão do que já foi aprovado.

“Sou solidário com os prefeitos, mas reafirmo que mi-

nha preocupação mais forte, mais relevante, é com os municípios mais pobres. O projeto do ICMS Solidário foi um dos mais discutidos e debatidos pela Assembleia, sempre em busca da implantação de um sistema mais justo e solidário. A Assembleia é a casa do povo, do debate, mas os prefeitos que reclamam representam a minoria do Estado”, justificou o parlamentar.

Outro argumento apresentado por Dinis, embora a lei formulada por ele seja de competência estadual, é que a União precisa se mobilizar para dirimir tais desigualdades. “Estou à disposição para buscarmos alternativas, discutir, mas não vejo que a Assembleia e o governo do Estado tenham condição de resolver essa questão tão rapidamente. Precisamos de uma ação mais forte do governo Federal, que concentra 70% dos recursos”, advertiu.

Dificuldades dos municípios De acordo com estudo realizado pelo Departamento de Economia da AMM, os 176 municípios impactados com a lei perderão aproximadamente R$ 265 milhões neste ano. Por isso, a preocupação dos gestores com os problemas que surgirão com a queda de recursos.

“Betim vai perder R$51 milhões e só o hospital regional custa R$ 30 milhões. Reconhecemos que os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte têm receita maior, mas a prestação de serviço é proporcional.

Precisamos ter um nível de compensação, de maneira mais equilibrada. Os municípios tiveram perdas drásticas e não pensaram em uma forma de compensação.

Devemos discutir a lei pensando no município”, ressaltou a prefeita Maria do Carmo Lara.

A situação do município de Belo Oriente também é preocupante, conforme relatou o prefeito Humberto Lopes. “Fui obrigado a exonerar todos os cargos de confiança e estou correndo o risco de fechar o hospital que atende todo o entorno. Além disso, interrompi a obra na escola desde dezembro. E, se continuar assim, vamos atrasar o pagamento de pessoal”, alertou.

Diante desse cenário sombrio, o superintendente da AMM, Waldir Salvador, não vislumbra outra alternativa que não seja a intervenção direta da ALMG e do governo estadual. “Só temos um caminho: repensar a lei ou teremos que ‘avançar’ no bolo do Estado”, afirmou.

Abril 2011

AMM em ação visita mais cinco regiões

AMM em Ação em Timótio

O

AMM em Ação, estratégia da Associação Mineira de Municípios (AMM) para se aproximar dos municípios do interior e propor soluções que aprimorem as administrações públicas, percorreu mais alguns quilômetros neste último mês.

Dia 15 de março, o AMM em Ação ocorreu em Barbacena, em parceria com a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Sedese) e a Associação dos Municípios da Mantiqueira (Amma). O encontro foi conduzido pelas assessoras Jussara Vieira (Assistência Social) e Maria do Carmo (Relações Institucionais), e teve a participação de prefeitos, técnicos e gestores de 14 municípios da região.

Na ocasião, a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Maria Albanita Roberta de Lima, apresentou dados dos municípios presentes e deu orientações quanto à gestão administrativa e financeira do Suas. “Tivemos avanços na Política de Assistência Social e parcerias com a Sedese são fundamentais para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios”, reconheceu Jussara Vieira, assessora do Departamento de Assistência Social da AMM. No dia 30, o evento foi realizado em Timóteo e contou com a participação de servidores de quatro municípios da região: Antônio Dias, Belo Oriente, Ipatinga e Santana do Paraíso. Os assessores Antônio Avelar (Desenvolvimento Econômico), Felipe Pires (Serviços Especializados) e Rosana Franco (Meio Ambiente) apresentaram aos participantes os serviços oferecidos pela Associação. “Mais uma vez, os

municípios puderam compartilhar suas dificuldades em busca de soluções para uma boa gestão municipal”, considerou Felipe Pires.

O prefeito de Timóteo, Sérgio Mendes, elogiou a iniciativa. “Temos que agradecer a presteza da AMM em nos atender e ressaltar que ações como essa são fundamentais para o desenvolvimento de nossa região”, enalteceu. “A partir desse encontro, queremos consolidar o desenvolvimento econômico como política pública eficaz para atrair novos empreendimentos, além de fortalecer e expandir as empresas que já existem em nossa região”, completou Celestino Coelho, secretário de Desenvolvimento Econômico de Timóteo.

Parcerias No primeiro dia de abril, foi a vez de Ponte Nova receber o AMM em Ação, em encontro realizado com os departamentos Jurídico, (Adriana) Contábil/ Tributário, (Analice) Meio Ambiente (Sérgio) e Serviços Especializados (Felipe). Na ocasião, 11 municípios (Alvinópolis, Amparo da Serra, Cajuri, Guaraciaba, Mariana, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, São Pedro dos FerAMM em Ação em Montes Claros

ros, Rio Casca, Teixeiras e Urucânia) participaram da atividade.

“A participação de todos foi importante e temos que ressaltar, principalmente, o profissionalismo com que a AMM trata as causas municipalistas”, ressaltou Eli Dorneles, prefeito de Guaraciaba.

Já no dia 8, os departamentos de Assistência Social (Jussara) e Educação (Alessandra) estiveram em Montes Claros. E os departamentos de Serviços Especializados, Contábil/Tributário e Saúde (Sandra) estiveram em Diamantina. O prefeito de Montezuma, Erival José Martins, ressaltou a importância de os municípios capacitarem seus gestores e servidores. “É importante a AMM levar as áreas técnicas para a regional”, disse. “A AMM está de parabéns pela realização desse evento. Capacitar o profissional significa vantagens aos usuários do serviço e a significativa melhoria na qualidade de vida e acesso aos direitos”, acrescentou Mônica Cardoso Santos, psicóloga do Centro de Referência em Assistência Social de Glaucilândia.

Maria do Socorro Tafner, secretária de Educação e Cultura de Verdelândia, lembrou que parcerias como essas são fundamentais para as administrações públicas. “O apoio da AMM junto às prefeituras e às secretarias se faz necessário, pois é um subsidio para superarmos desafios encontrados, fortalecendo a capacidade de conquista”, considerou.

A secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Capitão Enéas, Maria de Lourdes Mendes Maia Teixeira, teve parecer semelhante. “Agradeço a AMM pelo apoio e valorização de nossa região, realizando esses encontros e momentos de reflexões.

Somente assim vamos melhorar nossos serviços, trabalhar de forma correta, atendendo nossos usuários com competência e eficiência”, declarou.

AMM EM EM AÇãO AÇÃO AMM

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MINAS VAI FALAR COMO NuNCA. E OuVIR COMO SEMPRE.

ESSE CONGRESSO VAI DAR O MAIOR IBOPE. 5 PALESTRAS MAGNAS, 21 PALESTRAS TÉCNICAS E OFICINAS.

853 prefeitos.

Mais de 7.000 visitantes

Veja quem já confirmou presença.

A AMM espera por você também.

10h – Abertura oficial da 28ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios 18h30 – Abertura Solene / Entrega da Medalha do Mérito Municipalista

3 de maio

15h30 às 17h

10h às 12h

Liberdade de imprensa: ética na comunicação, limites e responsabilidades da imprensa.

Palestrante: Caco Barcellos

Transparência e Governança: comunicar bem as ações governamentais é interagir com o cidadão.

Palestrante: Gil Castello Branco

4 de maio 10h às 12h

15h30 às 17h Como as novas tecnologias de informação podem agregar valor às políticas públicas?

Palestrante: Deputada Federal Manuela D’Avila

Os desafios econômicos do Brasil, de Minas Gerais e o impacto nos Municípios na aplicação das políticas públicas.

Palestrante: Carlos Sardenberg

19h - entrega do Prêmio mineiro de Boas Práticas na Gestão municipal

5 de maio 9h30 às 12h Marketing Político: gestão da comunicação - do governo às eleições.

Palestrantes: Paulo Vasconcelos, Rui Rodrigues e Marcos Coimbra 17h - Posse da nova diretoria da AMM

5000 m2 de área

com soluções para a gestão pública

Visite também a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios.

Lá estarão reunidos prestadores de serviço e empresas especializadas no meio público, inclusive em comunicação. Um momento especial para trocar experiências, descobrir oportunidades, dialogar e fazer contatos, com foco na melhoria da qualidade da gestão.

Participe. Ouvindo, falando, ensinando ou aprendendo.

Palestras tÉcnicas Para várias áreas

3 de maio | 14h

4 de maio | 9h

5 de maio | 14h

A Comunicação e suas interfaces nas políticas públicas de assistência social e saúde.

Daniela de Lima Venâncio

Encontro de Inovação para Municípios – tecnologias de comunicação para a gestão municipal.

SIMI - Sistema Mineiro de Inovação

Como utilizar as ferramentas gratuitas de comunicação web na gestão pública.

Oswaldo Gouveia de Oliveira Neto

4 de maio | 14h

Compras Públicas: uma alternativa de crescimento de seu município e de suas empresas.

Felipe Ansaloni

Política nacional e estadual de resíduos sólidos urbanos - o que muda para os municípios.

José Cláudio Junqueira

A Comunicação e a tecnologia a serviço da organização dos atos administrativos - ECidades.

Luciano Neres

A contabilidade e os processos de comunicação entre os municípios e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Equipe do TCE-MG

Programa Nacional de Alimentação Escolar: funcionamento, execução e prestação de contas.

Daniel Balaban

Avanços e desafios do Sistema Único de Assistência Social.

Júlia Maria Muniz Restori Simone Albuquerque Maria Albanita Roberta de Lima

Como melhorar o relacionamento entre A Importância da Comunicação Interna a administração pública e a imprensa para a Eficiência da Gestão Pública. local.

Luciene Cristina Silva Valério Fabris

Contratação de publicidade: alterações introduzidas pela Lei 12.232/2010.

Lei Robin Hood e os novos critérios como habilitar meu município em 2011. Emerson de Castro Isabella Biondini Captação de recursos para municípios.

Vera Lúcia de Almeida Correa Comunicação pessoal e liderança.

Beth Seixas Transparência na prestação de contas, a Lei Complementar 131/2009 e o Controle Interno.

Milton Mendes Botelho

APOIO

PATROCÍNIO

A importância da comunicação na promoção da saúde.

Rubensmidt Ramos Riani Comunicação, planejamento e motivação do sistema de educação municipal.

Gustavo Moretto Da Ouvidoria ao Gabinete – relações e articulações públicas nas administrações públicas municipais.

Maurício Lara

REALIZAÇÃO

ompany.com.br

Nesse ano a AMM preparou um Congresso especial para os gestores públicos. O tema será “Comunicação – Ferramenta de Gestão Municipal”, abordando as mais modernas técnicas utilizadas para levar aos cidadãos, ao meio político, aos formadores de opinião e aos empresários o que efetivamente está sendo realizado de bom nos municípios mineiros.

Abril 2011

amm em ação

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Ângelo Roncalli é eleito C

presidente da AMM

om expressiva representatividade política em Minas Gerais, atuações nos cargos de vereador, vice-prefeito e, atualmente, no segundo mandato como prefeito de São Gonçalo do Pará – município localizado no Centro-Oeste do Estado – Ângelo Roncalli foi eleito presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Todos os cerca de 580 associados foram convocados para a Assembleia Geral Ordinária, realizada dia 17 de março, na sede da Entidade, em Belo Horizonte. Na ocasião, também foram eleitos os membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal para o biênio 2011/2013, conforme artigo 18 e 19 do Estatuto Social.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, compareceu à sede da AMM para cumprimentar a nova diretoria. “Quero parabenizar essa chapa de consenso, que demonstra a união, a grandeza e o progresso de Minas Gerais. Com a cooperação harmônica entre União, estado e municípios só temos a crescer. Com o trabalho integrado entre as esferas públicas e o apoio da sociedade civil, teremos condições de fazer o trabalho que o povo espera de nós”, declarou Anastasia.

De acordo com o novo presidente, a AMM tem se consolidado como a maior associação estadual de municípios do país, não só pelo número de afiliados e o relacionamento com as prefeituras, como pela sua atuação que tem se fortalecido politicamente e vem se estruturando na prestação dos serviços. “Trabalharemos com esse foco de união e força política para com os associados e, de forma ordenada, buscaremos a melhoria dos municípios, por meio de parcerias cada vez mais estreitas com as microrregionais”, promete.

Roncalli explica que já vem acompanhando o trabalho da Instituição de forma atuante. “Estou me preparando muito para esse momento, para que possa dedicar grande parte do meu tempo à AMM e trazer importantes conquistas para os municípios e atingir os objetivos traçados”, reforça. Para o presidente, os associados podem esperar deste, um mandato com muito trabalho e dedicação, cada vez mais com o objetivo de unir os municípios e continuar levando a AMM até eles com o foco na prestação dos serviços, com orientações e em busca da melhoria da gestão pública.

A posse da nova diretoria da Associação ocorrerá no dia 5 de maio, durante o 28º Congresso Mineiro de Municípios. Contudo, o presidente eleito e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, já traça metas para o biênio 2011/2013, período em que estará à frente da AMM. Segundo Roncalli, o fato de capitanear a única chapa inscrita no processo eleitoral faz aumentar sua responsabilidade. “Embora tenhamos formado uma chapa de consenso, houve uma grande participação dos prefeitos.

Essa mobilização só aumenta o compromisso de continuar trabalhando pelo municipalismo e dar sequência à gestão que foi muito bem conduzida pelo José Milton”, argumenta.

Um dos principais objetivos do novo presidente é fortalecer e ampliar a representatividade da AMM, entidade que congrega os 853 municípios do Estado, dos quais 582 são afiliados. “Precisamos ter todos os municípios

mineiros ao nosso lado nessa luta em prol da causa municipalista. Só assim, aumentaremos nossa participação na política e nosso poder de negociação, além de aumentarmos a nossa representação política”, projeta Roncalli.

O atual presidente da AMM e futuro vice, José Milton de Carvalho Rocha, corrobora a tese do novo mandatário. “Precisamos expandir nossos horizontes e ampliar as nossas bandeiras”, ressalta o prefeito de Conselheiro Lafaiete, que formará a vice-presidência com os prefeitos Acácio Mendes, de Passa Quatro, e Marco Antônio, de Ubaí.

Roncalli lembra, ainda, que outro propósito da sua gestão será lutar pelo pacto federativo, sempre em prol dos interesses municipalistas. “Precisamos desconcentrar os impostos das mãos da União. Os municípios menores são os mais prejudicados. E falo isso como prefeito de uma cidade pequena”, reclama.

Posse

Acácio Mendes, Ângelo Roncalli, Atonio Anastasia, José Milton, Gildésio Oliveira

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Propostas

Além dos temas mencionados, o futuro presidente da AMM afirma que vai trabalhar pelo fortalecimento das associações microrregionais e tê-las como parceiras permanentes nas articulações políticas junto ao governo estadual e federal. Ângelo Roncalli também pretende intensificar e ampliar os cursos do Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP), firmar parcerias com universidades para a oferta de cursos em Gestão Pública, consolidar o projeto da TV AMM e criar do Departamento de Apoio Institucional.

Histórico

Ângelo Roncalli é bacharel em biblioteconomia e pós-graduado em Gestão Pública. Foi presidente da Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (AMVI) e do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (CISVI), além de ser vice-presidente da atual gestão da AMM, no biênio 2009/2010.

Dilma Rousseff lança o Rede Cegonha em BH A

Associação Mineira de Municípios (AMM) participou do lançamento do programa Rede Cegonha, que aconteceu no dia 28 de março em Belo Horizonte. O evento ocorreu no Palácio das Artes e contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, além de outras autoridades e políticos. A AMM foi representada pelo presidente eleito, Ângelo Roncalli, e o vice, Acácio Mendes.

O programa do governo federal tem como objetivo a implementação de uma rede de proteção e cuidados à mulher desde o momento que ela deseja saber se está

grávida até os cuidados pós-parto. A Rede Cegonha será uma das redes de saúde do SUS que deve assumir responsabilidade pela oferta de serviços necessários para todas as mulheres e crianças brasileiras, garantindolhes o acesso à saúde com qualidade.

“Estou muito feliz por lançar esse programa em Minas Gerais, que será um dos mais importantes da área da saúde desse país. Reconhecemos que o Estado avançou muito na saúde, mas temos muito que fazer ainda”, comentou Dilma.

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conteceu, nos dias 5 e 6 de abril, a segunda edição do Pacto Institucional. O evento, iniciativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) foi realizado no Dayrell Minas Hotel, em Belo Horizonte. A solenidade de abertura contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), TCE-MG, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), MPE-MG, além de prefeitos, gestores e servidores de várias prefeituras do Estado. Cerca de 300 pessoas participaram em cada dia do evento.

“O objetivo desse encontro é ampliar o diálogo com as instituições e a sociedade. Precisamos entender o papel do prefeito na sociedade e melhorar a gestão das prefeituras. Nós, prefeitos, já demonstramos que estamos sempre em busca de apoio, diálogo e debate com as instituições. Enfrentamos problemas em várias áreas, sobretudo, na saúde e queremos ter a oportunidade de dialogar e entender cada um dos órgãos”, destacou José Milton de Carvalho Rocha, presidente da AMM. Roberto Keller, prefeito de Carmésia e representando todos os colegas do Estado, elogiou a iniciativa e lembrou que discussões como essa tendem a minimizar os problemas enfrentados pelos gestores públicos. “Quero parabenizar a AMM pelo evento, pois ela sempre está pronta a oferecer ajuda aos municípios que se encontram em dificuldades financeiras e administrativas. Essa oportunidade de discutir com os órgãos é única e a gestão fica bem menos complexa quando temos parceiros que nos auxiliam nas diversas dificuldades do cotidiano”, salientou Keller.

A primeira rodada de discussões demonstrou que os órgãos públicos envolvidos no debate estão sensíveis quanto aos problemas enfrentados pelos municípios. “Os órgãos de controle e municípios têm que estar juntos. Temos um olhar voltado para as dificuldades das prefeituras e o nosso papel deve ser de parceiro”, considerou Breno Barbosa, da CGU. “É uma oportunidade que temos de tomar ciência das dificuldades dos municípios. A maior parte delas está relacionada à interpretação das leis”, completou Ênio Araújo, diretor técnico do TCU.

Palestras Os temas discutidos na segunda edição do Pacto Institucional foram a Judicialização da Saúde e Limites Constitucionais e a Improbidade, Responsabilidade e Limites da Atuação do Ministério Público e Prescrição, escolhidos a partir do grande número de questionamentos e sugestões feitas pelos servidores públicos municipais aos assessores da AMM. A primeira apresentação do dia 5 teve como temas os “Investimentos e Obrigações Constitucionais com Saúde com as palestras Investimento em Saneamento – considera-se investimento em saúde ou não?” e o “PSF e Folha de Pagamento – Origem de recursos e a vinculaçãodo percentual na folha”.

O palestrante Licurgo Mourão, do TCE-MG, cobrou a redefinição da federação, com o objetivo de reequilibrar os encargos que são incompatíveis com os municípios. “A federação é falha pois não repassa aos municípios os recursos necessários para arcar com as despesas na saúde. É inconcebível aceitarmos que o investimento em sanea-

Pacto Inst mento não seja considerado investimento em saúde, pois a Constitução garante que devemos investir em políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças”, criticou.

Contudo, Mourão não eximiu os gestores dos entraves enfrentados no dia a dia. “Entretanto, o problema não se restringe somente ao financiamento de recursos (que não faltam). O grande problema no Brasil é a má governaça dos recursos. Em países onde há boa governaça na saúde, a mortalidade infantil é infinitamente menor do que em países em que não existe (boa governança)”, mencionou.

O segundo painel abordou a Qualidade dos gastos com saúde e os programas federais, com as palestras “Limites Constitucionais – Investimentos e Responsabilidades com saúde” e “PSF – Problemas e Soluções – forma de contratação e fonte de recursos para aquisição de equipamentos e material permanente”. Suzana Koehling Rodrigues Ferreira, analista de finança e controle da CGU, cobrou a “descentralização de recursos”. Ênio Araújo, por sua vez, apontou problemas no PSF como “falta de equipamentos e insumos básicos para o trabalho das equipes, dificuldade para contratar ou fixar profissionais na atenção básica em saúde, descumprimento de carga horária semanal de 40 horas e deficiência no processo de capacitação continuada dos profissionais do PSF”.

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titucional O período da tarde tratou da Judicialização da Saúde.

Segundo Vanessa Verdolim, desembargadora do TJMG e presidente do Fórum Permanente de Saúde, a atuação dos municípios é fundamental para atingir as metas. “Temos um trabalho permanente para evitar ao máximo a judicialização da saúde. Mas, para isso, precisamos do apoio dos municípios. Reconhecemos que os municípios são os mais desprotegidos, mas eles são os responsáveis pela execução das políticas públicas de saúde. Avançamos muito, mas ainda temos muito o que crescer”, observou.

Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional à Saúde (CAO Saúde) do MPE-MG, no entanto, ponderou que a judicialização se faz necessária em alguns casos, para a garantia plena dos direitos dos cidadãos. “Não somos o principal ator da judicialização, nem a consideramos nefasta. Em alguns casos, ela é boa, ela constrói”, argumentou, referindo-se às ações relacionadas a medicamentos.

No segundo dia, foi discutido no primeiro painel a “Improtibidade na Visão do Judiciário, Responsabilidade e Limites da Atuação do MP e Prescrição, através da palestra “Improbidade na visai do judiciário”, “Princípio da Publicidade x Princípio da Inviolabilidade da Honra e da Imagem das Pessoas”, “Sigilosidade das Denúncias – Observância da ADC e a Forma Determinada pelo STF

como Padrão de Procedimento”, “Prescrição sob o Ponto de Vista: Civil, Criminal, Administrativo e Eleitoral”, pelo Dr. Bruno Terra, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS).

O segundo painel tratou do tema “Improbidade Administrativa e a Atuação do MP”, com a palestra “Princípio da Autonomia Funcional x Eficiência das Recomendações”, “Padronização da Denúncia”, “Publicidade da Denúncia antes da Apuração – prejuízos irreparáveis para a imagem do gestor público inocente”, “Qualidade e Procedência das Denúncias – Critérios para Recebimento das Denúncias por pare do MP”, debatido por Dr. Leonardo Duque Barbabela, coordenador do CAO, Defesa do Patrimônio Público e o Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey.

“Nosso objetivo aqui é aperfeiçoar a relação dos prefeitos com os órgãos e não confrontá-los”. Dessa forma o superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Waldir Salvador, resumiu o objetivo do 2º Pacto Institucional, que terminou nesta quarta-feira (6). Durante dois dias, discutiu-se a Judicialização da Saúde e Limites Constitucionais e a Improbidade, Responsabilidade e Limites da Atuação do Ministério Público e Prescrição.

“Quero elogiar essa iniciativa da AMM, pois tivemos uma debate relevantíssimo. Quem age com boa fé não deve ter medo de discutir esse tema e quem quiser se aperfeiçoar não perde com esse debate. Só não vai querer participar o malandro. Mas, para esse, os rigores da lei”, comentou o Luiz Antônio Guimarães Marrey, promotor do Ministério Público de São Paulo.

Ao falar sobre “Qualidade e Procedência das Denúncias - Critérios para Recebimento das Denúncias por Parte do MP”, o promotor lembrou que órgão não deve tolerar a corrupção no setor público. Contudo, ponderou acerca do tratamento que as denúncias devem ter. “Quando há corrupção no serviço público, também existe um órgão da iniciativa privada. E, com corrupção, não existe acordo, tem que tirar essa pessoa da vida pública. No entanto, devemos avaliar cada situação, pois há muito político que joga a bomba para explodir no colo do seu adversário”, advertiu Marrey.

Leonardo Duque Barbarbela, coordenador do CAO Defesa do Patrimônio Público, emitiu opinião semelhante. Para ele, o melhor caminho é procurar se entender com o Ministério Público de forma transparente. “Só teme a lei quem anda errado. Quem está certa, não teme. Portanto, caso o prefeito seja alvo de alguma denúncia, o mais importante é procurar se entender com o Ministério Público”, considerou.

O Pacto O Pacto Institucional é um programa permanente de discussão que tem como objetivo principal promover a aproximação das instituições fiscalizadoras com as prefeituras de Minas Gerais, promovendo assim a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A partir da realização constante do Pacto Institucional, a AMM pretende melhorar a qualidade das gestões públicas, aproximar as instituições da realidade dos municípios, corrigir as distorçoes e injustiças comuns aos administradores públicos, e estreitar o relacionamento entre as prefeituras e as principais instituições de controle-fiscalização.

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SAIBA MAIS

IMPORTâNCIA DA NOTA FISCAL ELETRôNICA

O

principal objetivo da nota fiscal eletrônica é reduzir a carga tributária individual e simplificar o cumprimento de obrigações acessórias pelas empresas diminuindo assim a evasão fiscal.

integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

O que é Nota Fiscal Eletrônica - NF-e?

Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de

O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Objetivos da Nota Fiscal Eletrônica

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS: Benefícios para o prestador de serviços • Redução dos custos de confecção de do talonário de notas fiscais e/ou de sua • impressão; • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes.

• Redução de Custos de impressão • Redução de custos na aquisição de papel • Redução de custos de envio de documentos fiscais • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais

• Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes • Incentivo ao uso de novas tecnologias • Padronização dos relacionamentos eletrônicos • Agilidade no calculo do Imposto • Maiores recursos para o gerenciamento das Notas Fiscais emitidas e recebidas; • Eliminação dos erros de cálculo e do preenchimento de documentos de arrecadação, bem como no registro do seu pagamento.

Benefícios para as administrações tributárias • Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; • Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; • Diminuição da evasão fiscal com conseqüente aumento da arrecadação; • Melhora no processo de agilização nas notas de serviços, tornando o serviço menos burocrático, e mais eficiente no processo de armazenamento e agilidade.

(Se vc quiser citar algum caso temos aqui em minas Santa Rita do Suaçuí e Belford Roxo na Bahia que aumentou em 4 vezes a sua arrecadação.)

• Redução de custos no processo de captação, tra-

Benefício para o Cliente Pessoa Física • Redução da carga tributária individual;

tamento, armazenamento e disponibilização de informações sobre a emissão de notas fiscais dos contribuintes • Maior efetividade nas ações de fiscalização; • Fim da prática de notas calçadas; • Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da Receita Federal.

• Ampliação da base de contribuintes pela demanda por emissão de NF-e; • Redução da prática de simulação fiscal, já que somente os prestadores de serviço estabelecidos no Município poderão gerar crédito. (essa geração de crédito e´um incentivo do município de São Paulo que é abatido posteriormente no IPTU)

Benefício para Pessoa Jurídica • Redução da carga tributária individual; • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;

• Simplificação de obrigações acessórias • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com prestadores.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços Uma vez gerada, a NFS-e não pode mais ser alterada, admitindo-se, unicamente por iniciativa do contribuinte, ser cancelada ou substituída, hipótese esta em que deverá ser mantido o vínculo entre a nota substituída e a nova. A NFS-e deve conter a identificação dos serviços em conformidade com os itens da Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar n°116, de 2003, acrescida daqueles que foram vetados e de um item “9999” para “outros serviços”. É possível descrever vários serviços numa mesma NFS-e, desde que relacionados a um único item da Lista, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço. Quando a legis-

lação do município assim exigir, no caso da atividade de construção civil, as NFS-e deverão ser emitidas por obra. A identificação do prestador de serviços será feita pelo CNPJ, que pode ser conjugado com a Inscrição Municipal, não sendo esta de uso obrigatório. A informação do CNPJ do tomador do serviço é obrigatória para pessoa jurídica, exceto quando se tratar de tomador do exterior. A competência de uma NFS-e é o mês da ocorrência do fato gerador. O sistema assumirá automaticamente o Mês/Ano da emissão do RPS ou da NFS-e, o que for inferior, podendo ainda o contribuinte informar uma competência anterior. A base de cálculo da NFS-e é o Valor Total de Serviços, subtraído do Valor de Deduções previstas em lei. O Valor do ISS é definido de acordo com a Natureza da Operação, a Opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial de Tributação e o ISS Retido, e será sempre calculado.

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AMM divulga linhas de financiamento do BDMG C

om objetivo de auxiliar os municípios mineiros na obtenção de recursos, o Departamento de Captação de Recursos Públicos da Associação Mineira de Municípios (AMM) está desenvolvendo uma ação para que os gestores conheçam as linhas de financiamento oferecidas pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG).

O BDMG é o agente financeiro do Estado e apoia projetos de todos os portes e de vários setores, oferecendo soluções financeiras que viabilizam empreendimentos tanto do setor público quanto do setor privado. “Solicitamos que os prefeitos manifestem o interesse em conhecer detalhes sobre as linhas de financiamento oferecidas pelo BDMG.”, informa Mara Rabelo, assessora do Departamento de Captação de Recursos da AMM. De acordo com Mara, os interessados devem enviar sua manifestação de interesse por e-mail (mara@ amm-mg.org.br). “A partir desses dados, a AMM e o BDMG vão promover euniões para tirar dúvidas, explicar e detalhar todas as etapas para contratação dos recursos disponíveis”, explica a assessora.

Confira alguns programas disponíveis: - PROVIAS: financiamento de máquinas e equipamentos destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas, com taxa de juros de 4% a.a. e prazo total de 54 meses, incluídos até 06 meses de carência – Prazo para homologação pelo BNDES é até 30/11/2011- Garantias: cotas-parte do FPM e/ou ICMS ou ICMS Exportação; - CAMINHO DA ESCOLA: financiamento de ônibus escolares, com juros de 4% a.a. e prazo total de 72 meses, incluindo até 6 meses de carência; - PMAT: financiamento de modernização administrativa e tributária, incluindo construção de sedes administrativas, juros de 4% a.a. e prazo total de até 96 meses, incluídos até 24 meses de carência - Beneficiários: Municípios mineiros com até 150 mil habitantes – Garantias: cotas-parte do FPM e/ou ICMS ou ICMS Exportação; - NOVO SOMMA URBANIZA: financiamento de obras de saneamento, mobilidade urbana e drenagem pluvial, com juros de 4% a.a. e prazo total de até 180 meses, incluídos até 36 meses de carência no valor de até R$ 5 milhoes por município – Prazo para seleção de propostas prorrogado para 15.07.2011.

Estão disponibilizados no Portal de Convênios – Siconv, os seguintes programas para municípios: ♦ Esporte e Lazer da Cidade - Infraestrutura Esportiva - Programação – Contrato De Repasse - PRAZO PARA ENVIO: 14/12/2011 ♦ Apoio a implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos ♦ Rio 2016 - PRAZO PARA ENVIO - 15/12/2011 ♦ Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário PRAZO PARA ENVIO: 31/7/2011 ♦ Programa de prevenção e reparação para desastres -

PRAZO PARA ENVIO: 30/11/2011 ♦ Promoção da sustentabilidade de espaços sub-regionais - PRAZO PARA ENVIO: 27/8/2011 ♦ Programa Fomento à Instalação de Micro, Pequenas e Médias Empresas - Ação 2374 - PRAZO PARA ENVIO: 15/9/2011 ♦ Programa Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte - PRAZO PARA ENVIO: 14/12/2011.

Para saber mais sobre estes e outros programas acesse a página de Editais com Seleção Aberta no nosso Portal www.portalamm.org.br.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

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PRÁTICAS DE SUCESSO

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Fachada e dormitório do Creia

Fotos: Prefeitura de Timóteo

Tratamento humanizado

Prefeitura de Timóteo inaugura casa para receber pacientes que necessitam de tratamento médico na capital “Se você começar, outros vão te acompanhar”. O verso da canção “A Paz”, entoado pelo coral do Centro de Referência de Educação Inclusiva Ativa (Creia), durante a inauguração do Centro de Atenção aos Usuários da Saúde de Timóteo, no início de abril, traduz com propriedade a iniciativa da prefeitura daquele município. Além disso, ação pode ser o estímulo que faltava para que outros gestores tomem atitude semelhante e implementem ações que atenuem o drama daquelas pessoas que necessitam dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

No imóvel situado no Bairro da Graça, em Belo Horizonte, os cidadãos com atendimento médico agendado na cidade terão hospedagem, alimentação e lavanderia, além de toda estrutura física e psicológica adequada para abrigá-los. “É um momento ímpar na vida de Timóteo e vamos lutar pela permanência dessa casa. Desde que assumimos a administração, nossa maior preocupação foi humanizar a saúde e é com grande satisfação e alegria que inauguramos esse ambiente”, ressaltou Sérgio Mendes, prefeito do município.

Com o novo espaço, o sacrifício dos pacientes de Timóteo, que necessitam de tratamento médico de alta complexidade na capital mineira, será amenizado. “Tínhamos grandes reclamações dos pacientes, que chegavam cansados para as consultas. Com a criação do Centro vamos poder oferecer um tratamento digno e humanizado aos cidadãos que já se encontram fragilizados. É uma alegria

muito grande”, comemora Enéas de Almeida Souza Filho, secretário de Saúde de Timóteo.

A casa com 360m² está apta a receber até 30 usuários por dia. Para viabilizar a iniciativa, a Prefeitura de Timóteo fez parceria com o Rotary Clube de Acesita e o Rotary Charleroi - Val de Sambre, da Bélgica, que providenciaram todo o mobiliário. Para manter o Centro em funcionamento, a prefeitura vai gastar cerca de R$ 30 mil/mês, incluindo o transporte.

“A inauguração de uma casa como essa não é o ideal. O ideal seria termos hospital de ponta na região. Mas, quando não podemos fazer o impossível, devemos fazer o que é o melhor. Todo ser humano fica fragilizado na doença e isso piora quando não se tem recurso e depende do serviço público. Agora, quando o cidadão chegar nessa casa, terá uma ótima recepção e será tratado com dignidade”, ressalta Eduardo Luiz de Souza, do Rotary Club.

Coral (As Cara do Brasil) na inauguração do Centro

Usuários do Creia

Como funciona Além do transporte de ida e volta de Timóteo a Belo Horizonte, a prefeitura garante refeições aos usuários.

Todo o serviço é agendado previamente, desde a saída de Timóteo, até o atendimento nos hospitais, clínicas e laboratórios da capital, a fim de evitar contratempos e dar a melhor acolhida aos pacientes.

Os usuários são encaminhados para tratamentos nas mais diversas especialidades, entre as quais oftalmologia, oncologia, ortopedia e hematologia.

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