Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano III - Nº27 - Fevereiro/Março de 2012
SICOM
TCE atende reivindicações da AMM Reunião Itinerante da AMM
vai à Ipuiuna
II Congresso Mineiro de Vereadores
Diretoria Executiva Ângelo José Roncalli de Freitas Presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Acácio Mendes de Andrade 1º Vice-presidente – prefeito de Passa Quatro José Milton de Carvalho Rocha 2º Vice-presidente – prefeito de Conselheiro Lafaiete Marco Antônio de Andrade 3º Vice-presidente – prefeito de Ubaí Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Secretário – prefeito de Itabirinha Eduardo Antônio Carvalho 2º Secretário – prefeito de Varginha José Sacido Barcia Neto 1º Tesoureiro – prefeito de São Lourenço Mauro Lúcio da Cunha Zanin 2º Tesoureiro – prefeito de São Sebastião do Paraíso Conselho Fiscal Elder Cássio de Souza Oliva Prefeito de Ipuiúna Leonardo Lacerda Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas Suplentes Vladimir de Faria Azevedo Prefeito de Divinópolis Adair Divino da Silva Prefeito de Três Marias Araci Cristina Araújo Carvalho Prefeito de Antônio Carlos Superintendente Gustavo Persichini de Souza Jornalista Responsável Marcela Matias - MTb 14039 -JP Colaboração Rosalves Sudário Rodrigo Rodrigues - MTb 10575 -JP Diagramação Wagner Filho Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 10.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br
PALAVRA DO PRESIDENTE
A AMM é a maior entidade municipalista do país e seu trabalho vem sendo reconhecido por todos aqueles que estão envolvidos em assuntos ligados às cidades, sejam estas questões referentes às oportunidades de investimentos privados, desenvolvimento e implementação de políticas públicas, de caráter fiscalizador e controlador. Enfim, com a força e a união dos prefeitos e prefeitas de Minas Gerais, conquistamos ao longo do tempo, importantes vitórias que refletem diretamente na qualidade de vida do cidadão. Este reconhecimento foi mais uma vez afirmado com a reunião da diretoria que fizemos em Ipuiúna no dia 1° de março, onde contamos com a presença de mais de 80 prefeitos, do Governador Antonio Anastasia, do presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro, além de dezenas de deputados e autoridades. Foi uma importante reunião de trabalho onde foram discutidas demandas da região, como a construção do hospital regional do câncer, assim como demandas estaduais, como a apresentação do novo sistema da Secretaria Estadual de Obras que permite aos municípios o acompanhamento e monitoramento, em tempo real, dos projetos apresentados. Outro ponto de atuação que merece destaque foi a realização do II Congresso Mineiro de Vereadores, onde quase 600 parlamentares mineiros compartilham informações de altíssima qualidade sobre gestão pública, independência e harmonia entre os poderes e regras eleitorais.Este evento definitivamente inaura na AMM
um novo tempo de ações voltadas para este público específico, por muitas vezes relegado a um segundo plano, mas que na verdade exerce indispensável trabalho legislativo e de controle do executivo municipal. Conseguimos, em tempo recorde, contando com a experiência e sensibilidade do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos de Andrada, uma série de adequações e avanços no SICOM, esta importante ferramenta de gestão e controle desenvolvida pelo TCE. Dos pontos mais críticos apresentados pelos municípios, a AMM obteve êxito em todos, flexibilizando os lançamentos obrigatórios no preenchimento dos mapas de preços (principalmente nos casos de registros de preços de milhares de itens); prorrogando a coexistência dos sistemas SIACE e SICOM por mais um ano, prazo que os municípios terão para capacitar e qualificar seus técnicos; conseguimos que o TCE faça, via AMMTV, uma capacitação gratuita da utilização dessa ferramenta; e ainda foi criado um grupo permanente de trabalho entre a AMM e o TCE para acompanhamento e evolução do SICOM. Enfim, graças ao nosso trabalho e ao trabalho da nossa equipe foi possível vencer um desafio que estava afligindo todos os municípios de Minas Gerais. Sabemos que temos muitos desafios a enfrentar e, garanto a todos os colegas, estamos encarando-os todos de frente, com muita altivez, em alto nível técnico e político e contando com o permanente apoio e mobilização de todos os prefeitos e prefeitas do estado. No entanto, só podemos vencer estes obstáculos se trabalharmos juntos, unidos na causa municipalista, que na verdade é a causa do cidadão, da sociedade. Somos 853 e juntos somos muito mais. Conte conosco.
Ângelo Roncalli Presidente da AMM Prefeito de São Gonçalo do Pará
Março 2012
AMM se reúne com presidente do TCE para discutir o SICOM O Presidente da Associação Mineira de Municípios e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, além de assessores técnicos da Instituição, a prefeita de Claro dos Poções, Maria das Dores de Oliveira Duarte, e a representante da AMNOR (Associação dos Municípios do Noroeste de Minas) se reuniram, em 15 de fevereiro, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado Minas Gerais, Antônio Andrada, para apresentar um documento com solicitações relacionadas ao SICOM – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios. “Sempre apoiamos a implementação do SICOM como instrumento de planejamento de gestão pública municipal e acompanhamento da execução orçamentária, em harmonia com os princípios da administração pública e sua modernização, mas temos recebido de vários municípios do Estado, solicitações de esclarecimento sobre o Sistema”, afirmou o presidente Ângelo. No documento, a AMM aponta cinco problemas encontrados durante o processo de alimentação do SICOM, que necessitam de aperfeiçoamento: Licitação e alimentação de dados; Compatibilidade de Sistemas; Falta de respostas no Fórum SICOM; Operacionalização das fontes de recursos e dos restos a pagar e Normativas TCEMG. A Associação fez ainda algumas solicitações ao presidente do Tribunal: A permissão para apresentação das informações mensais referentes à execução orçamentária e financeira dos meses de
janeiro, fevereiro, março e abril de 2012 até o dia 10 de junho de 2012, sem a aplicação de qualquer sanção ou penalidade; a prorrogação da coexistência dos sistemas – (SIACE x SICOM) por mais 2 (dois) anos; atos de 2011; análise da legalidade; edição de normativas complementares; fontes de recurso; detalhamento do transporte escolar; cadastramento de convênios; incorporação das referentes técnicas de peças de veículos e máquinas constantes nos catálogos das diversas máquinas e modelos e capacitação. Após analisar o ofício, Antônio Andrada afirmou que fará de tudo para que as solicitações feitas pela AMM sejam acatadas. “O Tribunal trabalhará em conjunto com a AMM. Agendaremos uma reunião para a próxima semana, com os técnicos do Tribunal e os técnicos da Associação, para verificarmos a possibilidade de atender todas as solicitações feitas”, disse. Atendendo a AMM, o Tribunal prorrogou o SIACE LRF de 15 de fevereiro para 29 de fevereiro e que a análise da prestação de contas de 2012 será feita pelo SIACE (sistema atual) e que não haverá punição, para os municípios, referente aos lançamentos no SICOM. “Para 2012 o Tribunal de Contas do Estado levará em consideração a prestação de contas feita no SIACE. Os erros na prestação de contas feita no SICOM não gerarão punições para os municípios, mas é necessário que a prestação de contas seja feita nos dois sistemas” acrescentou. AMM em Ação 03
SICOM:
TCE atende reivindicações da AMM Graças ao envolvimento pessoal e empenho do Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, e à sensibilidade do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Antônio Andrada, a AMM conquistou mais uma vitória que vai beneficiar diretamente os 853 municípios mineiros. “Desde o início deste ano, os municípios passaram a enviar a prestação de contas pelo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM).
Por se tratar de um processo em implantação, provocou muitas dúvidas nos gestores, que procuraram a AMM em busca de uma solução para o caso. O TCE entendeu as dificuldades apresentadas por nós e não aplicará nenhuma punição às prefeituras, devido a possíveis informações incorretas enviadas pelo Sicom”, explica Ângelo Roncalli. Além disso, para facilitar a operacionalização do Sicom, o TCE aceitou alterar algumas regras no envio de dados. No que diz respeito à licitação e à alimentação de dados, não haverá a obrigatoriedade
do preenchimento do mapa de preços, bem como só deve ser informado no layout da licitação a média dos preços, ou preço de referência. Em relação à prorrogação de coexistência dos dois sistemas (Sicom e Siace), o Tribunal informou que a análise da prestação de contas referente ao exercício de 2012 será feita por meio do Siace, mas que o envio de informações pelo SICOM continua sendo obrigatório. “Esta é uma das principais conquistas municipalistas no âmbito estadual e só foi alcançada devido ao excelente trabalho dos Departamentos Contábil/Tributário e Jurídico e o envolvimento de toda a Instituição. Apesar disso, vamos manter um diálogo permanente com o TCE, para que as demais demandas dos municípios sejam atendidas”, destaca Ângelo. De acordo com Analice Horta, Assessora do Departamento Contábil/Tributário da AMM, o Tribunal também prorrogou o prazo do módulo de acompanhamento mensal. “Com isso, as remessas referentes a janeiro podem ser feitas até 9 de abril e as de fevereiro de 16 a 20 de abril”, informa.
MAIS INFORMAÇÕES Departamento Contábil/Tributário da AMM Responsável: Analice Horta Telefone: (31) 2125 2417 E-mail: analice@amm-mg.org.br
predio tce
O SICOM O SICOM foi desenvolvido pelo TCE para agilizar, conferir maior segurança e maior eficiência à análise dos dados enviados pelos órgãos e entidades municipais. Desde o dia 1º de janeiro, os dois módulos denominados Instrumentos de Planejamento e Acompanhamento Mensal do Sicom estão em funcionamento. Ao permitir o acompanhamento mensal da execução orçamentária, o Sicom favorece a emissão de alertas a tempo de o gestor promover medidas necessárias ao saneamento de possíveis falhas. De acordo com o presidente do TCE, Conselheiro Antônio Carlos Andrada o Tribunal vai poder, quase que em tempo real, informar e dar alertas aos municípios sobre aqueles pontos que não estão caminhando como deveriam, a tempo de serem corrigidos, reforçando a atuação preventiva da instituição.
Março 2012
AMM, Estado e União capacitam municípios Com a presença de mais de 50 técnicos, representando 14 municípios da região Centro-Oeste, foi realizado encontro com técnicos da SEDESE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – e do MDS – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – na sede da AMVI, em Divinópolis. O evento foi promovido pela SEDESE, MDS, Associação Mineira de Municípios - AMM e AMVI – Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica. Participaram os municípios de Capitólio, Campo Belo, Carmo do Cajuru, Carmópolis, Cláudio, Conceição do Pará, Divinópolis, Formiga, Japaraíba, Pains, Pará de Minas, Santo Antônio do Amparo, São Gonçalo do Pará e Oliveira. No encontro foram repassados aos gestores municipais do SUAS – Sistema Único de Assistência Social – informações acerca de como se comportar em momentos de emergência e calamidades, como recentemente aconteceu em Minas, com as fortes chuvas. Como podem ser investidos os recursos, quem pode ser beneficiado, como deve ser feita a prestação, foram temas das falas das representantes da SEDESE e MDS. Também falaram na ocasião, a representante da AMM e o presidente da AMVI, prefeito de Cláudio, Adalberto Rodrigues da Fonseca.
Conversa com os gestores Após a abertura do encontro, feita pelo Presidente da AMVI, a representante da AMM, Jussara Vieira, do Departamento de Assistência Social, fez o esclarecimento dos objetivos e da pauta do encontro, chamando a atenção para as necessidades mais prementes dos municípios em momentos de emergência e calamidade.
A representante da SEDESE, Maria Juanita Godinho, Superintendente de Assistência Social da pasta, apresentou as ações do Governo do Estado, as experiências vivenciadas durante o período de enchentes com as últimas chuvas que caíram em Minas e apontou caminhos para os municípios receberem ajuda do Estado. Aparecida Rodrigues dos Santos, da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, acompanhada de Izildinha Nunes, fez um resumo das ações do Governo Federal e relatou as ações do SUAS que podem ser utilizadas nestes momentos. Ao final de sua fala, juntamente com a representante da SEDESE, respondeu às perguntas dos gestores, tirando dúvidas, especialmente quanto à legislação do setor. O Prefeito de Cláudio, e presidente da AMVI, Adalberto Rodrigues da Fonseca, alertou para a necessidade de o Estado e a União auxiliarem os municípios no enfrentamento destas situações. “No município é onde as coisas acontecem e é aqui que a população busca as soluções”, lembrou. Afirmou que “as tragédias se repetem ano após ano e os municípios não conseguem mais do que socorrer as famílias no momento do desespero, assim mesmo, contando com a ajuda sempre generosa da população”.
AMM se reúne com presidente da
Assembleia Legislativa de MG
O Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, e o Superintendente da AMM, Gustavo Persichini, reuniram-se dia 9 de fevereiro com o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro. Durante o encontro, Roncalli formalizou o convite para o II Congresso Mineiro de Vereadores e para o 29º Congresso Mineiro de Municípios, que acontecerá entre os dias 8 e 10 de maio, além do II Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Pública, que será entregue durante o evento. “A Assembleia sempre foi parceira da AMM em várias ações e, por isso, viemos convidar o Presidente Dinis Pinheiro para participar conosco do Congresso Mineiro de Municípios”, informa Ângelo Roncalli.
Março 2012
Além de solicitar o apoio nas ações da Entidade, Roncalli propôs à ALMG uma parceria para a divulgação das boas práticas da gestão municipal, por meio da AMM TV e da TV Assembleia. O Deputado Dinis Pinheiro se mostrou receptivo à proposta e prometeu analisá-la. Em relação à parceria nos eventos que a AMM promoverá, o Presidente da ALMG também garantiu o apoio às iniciativas.
AMM debate desenvolvimento do Centro-Oeste A Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou, em 28 de fevereiro, encontro com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, e Prefeitos do Centro-Oeste mineiro. A reunião, promovida em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (Amvi), ocorreu em Divinópolis e serviu para discutir possíveis investimentos nos municípios daquela região. Ângelo Roncalli, Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará presidiu o encontro, que contou ainda com a participação de 15 prefeitos e secretários da região. Além disso, Roncalli acompanhou a Secretária em uma reunião promovida pela Fiemg regional, com empresários locais.
“É importante o Governo buscar sempre alternativas de investimentos nos municípios mineiros, bem como naqueles do Centro-Oeste, que têm grande potencial para a instalação de novas empresas em diversos segmentos econômicos. Ações dessa natureza contribuem para a geração de emprego, movimentam a economia mineira e proporcionam o desenvolvimento de Minas”, destaca Ângelo Roncalli. De acordo com Dorothea, Minas Gerais e o Brasil vivem um momento favorável para a consecução de novos projetos e o Estado pode contribuir para que essas iniciativas sejam levadas adiante. Contudo, ela ressalta que o sucesso das ações só será possível com o trabalho feito em conjunto. “A parceria entre Estado e Municípios é fundamental para identificar as principais características de cada região e promover a vinda de novas empresas ou a expansão daquelas já instaladas. Por isso, os municípios podem ajudar, e muito, a secretaria no mapeamento das potencialidades existentes, além de mostrar o que deveria ser feito e não está, bem como aprimorar as iniciativas que já são desenvolvidas em Minas”, enfatiza a Secretária.
AMM em Ação 07
Reunião Itinerante da AMM vai à Ipuiuna A Associação Mineira de Municípios realizou, dia 1º de março, a 4ª Reunião Itinerante de Diretoria (Gestão 2011 – 2013) no município de Ipuiuna, Sul do Estado. Com a participação de vários Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Técnicos das prefeituras, entre outras autoridades, o evento teve como objetivo apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas pela AMM e encaminhar ao governador uma demanda específica da região. “Temos que estar vigilantes e cobrar as ações solicitadas aos órgãos públicos. A AMM vai apoiar o tema prioritário de cada região e somar forças ao projeto para que ele se torne realidade. Nós, municípios, temos que nos unir cada vez mais para conseguir avançar nos nossos pedidos”, afirmou o presidente da AMM, Ângelo Roncalli. Várias autoridades participaram da reunião, entre eles, o Governador Antonio Anastasia; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Dinis Pinheiro; o Deputado Federal, Geraldo Thadeu; os Deputados Estaduais, Carlos Mosconi, Thiago Ulisses, Dalmo Ribeiro, Antônio Carlos Arantes; o Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas (SETOP) Carlos Melles acompanhado do Sub-
secretário de Infraestrutura, Bruno Oliveira Alencar e o Secretário de Estado de desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto. Ângelo afirmou que a AMM vem trabalhando, cada dia mais, pelas cidades. Lembrou ainda da importância da união entre os municípios para questões que ajudariam a sanar antigos problemas encontrados nas administrações públicas municipais.“ Temos que lutar juntos para a aprovação da divisão dos royalties, regularização das dívidas dos estados, renegociação das dívidas dos municípios com a previdência, piso do magistério e aprovação da EC 29, que são nossas principais demandas atuais”. Durante a reunião foi apresentado o Sistema Informatizado de Monitoramento de Projetos, pelo Subsecretário da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Bruno Alencar. O Deputado Estadual Carlos Mosconi falou sobre o desejo dos municípios da região de implantar um hospital regional do câncer, demanda apresentada pelo Prefeito de Ipuiuna, Élder Cássio de Souza Oliva, que entregou um documento ao Governador pedindo a complementação de recursos para a construção e aparelhamento do Hospital Regional do Câncer do Sul de Minas (Unacon – Poços de Caldas).
03
“Precisamos fazer política com responsabilidade, olhando sempre os mais necessitados e aqui em Ipuiuna, a maior demanda hoje, é a construção do hospital, por isso queremos que o governador analise com carinho a nossa solicitação”, disse o prefeito anfitrião. Além de Élder, vários prefeitos fizeram reivindicações ao governador que prometeu analisá-las. Anastasia afirmou ainda que a demanda solicitada pelo Prefeito de Ipuiuna será atendida. “Estudaremos o projeto de construção do hospital do câncer e daremos a ele prioridade para que as obras se iniciem antes do final da minha gestão”, afirmou o governador. Anastasia afirmou que as esferas federais estão muito distantes da realidade dos estados e municípios e que o Governo Federal cria despesas para os outros entes sem saber da realidade de cada um. “A Federação Brasileira está sendo violentada. Estamos estranhamente financiando o saldo financeiro da União”. O Governador disse ainda que está estudando maneiras de passar os recursos para os municípios executarem diretamente suas obras, pois os municípios conseguem fazê-las em um prazo menor e com um custo menor que o Governo do Estado. “Em Minas temos o prefeito como centro das nossas atenções, pois é ele quem recebe as demandas diretamente”, afirmou Anastasia. Dinis Pinheiro falou da importância da união dos municípios na construção de um Estado e um País mais forte e mais justo. “Temos desafios enormes e o mais cruel de todos eles é a concentração de recursos nas mãos da Federação, mas acredito que com a peregrinação que a AMM vem fazendo pelo País, levando a voz dos municípios, acreditando, mobilizando, há grandes possibilidades de mudarmos esse cenário de desigualdade”.
SALAS TÉCNICAS
Março 2012
Renegociação da dívida dos Estados com a União O estabelecimento de um novo pacto federativo e a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União, foram alguns dos pontos de consenso discutidos, dia 13 de fevereiro, durante o Debate Público “A Renegociação da Dívida dos Estados com a União”, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ângelo Roncalli, Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e Prefeito de São Gonçalo do Pará, participou do encontro, que reuniu presidentes e representantes de Legislativos de vários Estados, entre eles os quatro do Sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), parlamentares, Secretários de Estado, pesquisadores e público em geral. “A AMM tem o objetivo de somar esforços com a Assembleia e o Governo de Estado para que a União aceite renegociar a dívida. Assim, se o débito for menor, sobrarão recursos que poderão ser investidos nos municípios”, destaca Ângelo Roncalli. Para o Presidente da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro, há de se buscar uma solução para desconcentrar os recursos em poder da União. “Os 25 Estados da Federação se encontram diante de uma dívida impagável, por isso há a necessidade de se buscar uma solução coletiva para pôr fim à concentração de recursos nos cofres da União, que é perversa e malévola”, destacou o Presi-
dente da ALMG, o Deputado Dinis Pinheiro. Representantes das Assembleias Legislativas de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo assinaram um documento com quatro sugestões para reduzir o endividamento de 23 estados brasileiros que, atualmente, supera R$ 350 bilhões. Na Carta de Minas, como foi denominado o documento os presidentes das quatro casas legislativas indicam as seguintes propostas: A. Substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; B. Redução do percentual máximo de comprometimento da receita líquida dos Estados; C. Ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato à época da assinatura; D. A celebração de compromisso de modo que todo eventual ganho possibilitado pela renegociação aos orçamentos estaduais seja obrigatoriamente direcionado a investimentos em saúde pública, no enfrentamento da pobreza e na melhoria da infraestrutura. Com informações da ALMG
Março 2012
MG executou mais obras do PAC,
mas há projetos esquecidos
Lançado com estardalhaço pelo Governo Lula e responsável por turbinar a candidatura da Presidente Dilma Rousseff (PT), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) completa cinco anos em meio a altos e baixos. Em Minas, embora o Governo apresente uma execução orçamentária acima da média, com obras concluídas, o PAC abriga em seu guarda-chuva programas que não chegaram a ter metade de sua verba paga. Em alguns projetos, a promessa ficou pelo caminho e o investimento foi nulo, como as demandas prioritárias para o estado, melhorias na BR-381, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, e no Anel Rodoviário da capital. Há também casos de construções entregues que já estão danificadas.
Entre os programas com execução próxima de 100%, como o de Saneamento Ambiental Urbano, que foi pago 85% do seu valor autorizado, há também outro tipo de distorção: obras paralisadas que terão de repetir investimentos. Em Buritizeiro, no Norte de Minas, e Caeté, na Grande BH, a empresa que tocava a construção de estações de tratamento de esgoto faliu e as obras ficaram pela metade. “Faz mais de um ano que parou e, com certeza, teremos de refazer parte do que já estava pronto”, lamenta o prefeito de Caeté, Ademir da Costa Carvalho (PSD), sem fazer os cálculos do que será gasto em dobro. Fonte: Jornal Estado de Minas
Levantamento do Estado de Minas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), mostra que, em cinco anos, a União autorizou o gasto de R$ 136 bilhões de seu orçamento com o PAC, mas só pagou R$ 86 bilhões (63,4%). Em outras palavras, de cada R$ 10 prometidos, R$ 3,70 deixaram de ser investidos. Em Minas, o percentual de execução do programa sobe para 76%, alavancado pelo programa Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação, que chegou a receber o dobro da verba autorizada para o estado. Mas a alta execução, que viabilizou a duplicação da BR-262 entre Betim e Nova Serrana, por exemplo, nem sempre é sinônimo de obra concluída. Em Jaíba, no Norte de Minas, um sistema de irrigação para a produção da comunidade rural teria R$ 7.403.684 do orçamento da União nos cinco anos de PAC, mas acabou recebendo R$ 13.082.350,61. Apesar de ter superado o valor previsto, segundo o Prefeito de Jaíba, Sildete Araújo (PMN), ainda falta terminar 30% da obra. Iniciado em 2005, o projeto, depois acolhido pelo PAC, recebeu um relatório de acompanhamento da Controladoria Geral da União (CGU) em 2006 que já apontava possível motivo para o atraso de entrega: falta de planejamento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf ).
Obra ETE Caeté Paulo Antônio/Acontece
AMM informa 13
Março 2012
AMM em Ação - Montes Claros A Associação Mineira de Municípios - AMM, por meio dos Departamentos de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, realizou no dia 8 de março, no Município de Montes Claros, na Região Norte de Minas, o encontro AMM EM AÇÃO, com os temas “Norte de Minas: Perspectivas Econômicas e Sociais para o Desenvolvimento dos Municípios da Região” e “Meio Ambiente: Obrigações e Oportunidades”. O evento contou com 44 participantes, de 15 municípios (Brasília de Minas, Capitão Enéas, Jaíba, Januária, Lagoa dos Patos, Montes Claros, Olhos D´Água, São Francisco, Bonito de Minas, Coração de Jesus, Francisco Dumont, Francisco Sá, Glaucilândia, Luizlândia e Claro
dos Poções), além de representantes do SEBRAE-MG, da Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais (ADENOR), da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF), da Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais (SEDVAM) e da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). No encontro, foram apresentadas as experiências bem sucedidas na área de desenvolvimento econômico dos Municípios de Capitão Enéas e São Francisco. Na parte da tarde, os representantes da ADENOR e da SEDVAM também apresentaram as ações que essas entidades desenvolvem na região.
Uma TV conectada na sua administração municipal.
Minas passa por aqui. www.portalamm.org.br/ammtv
Março 2012
Foto: José Cruz
TSE determina novas regras para candidaturas em 2012 As novas regras para as Eleições Municipais de 2012 foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quatro ministros contra três decidiram que para concorrer a um cargo público o candidato deverá ter as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral e não apenas apresentá-las como nas eleições anteriores. De acordo com esta nova regra, a certidão de quitação eleitoral e o registro de candidatura serão negados para quem tiver as contas reprovadas pela Justiça. A justificativa dos Ministros Nancy Andrighi, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e o Presidente da Corte, Ricardo Lewandowski é que um pré-candidato que tenha respeitado as contas não pode ter o mesmo tratamento daquele que as desrespeitou. Um dispositivo será incluído na Resolução 22.715/2008 (artigo 41, parágrafo 3º) e prevê que “a decisão de desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”. Outro dispositivo prevê que nenhum candidato seja prejudicado caso as contas não sejam avaliadas a tempo pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Arrecadação para campanha Além da decisão a respeito das contas, o TSE fixou também novas regras na arrecadação de recursos para o financiamento das campanhas aos Governos Municipais. A nova legislação vale para os partidos, comitês e candidatos. O ponto principal é a exigência do registro de candidatura ou do comitê financeiro antes do início das arrecadações.
para a movimentação financeira. O TSE determinou também a punição no caso das contas extrapolarem os limites estabelecidos anteriormente pelos partidos. As penas são pagamento de multa cinco vezes maior que o valor excedido, paga em cinco dias úteis. Segundo o Tribunal, o candidato que gastar em excesso também poderá responder por abuso de poder econômico.
Comitês, doações e prestação de contas A arrecadação de recursos para as campanhas será de responsabilidade de comitês. Eles devem ser criados 10 dias após o registro dos candidatos de cada partido e registrados após a composição em cinco dias perante o juiz eleitoral. Quem doar dinheiro para as campanhas também deverá obedecer às normas da Justiça Eleitoral. As doações podem ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro ou cartão de crédito ou cartão de débito. As regras valem também para doações pela Internet. As feitas em espécie devem ser identificadas com o Certificado de Pessoa Física (CPF) ou o CNPJ do doador. A prestação de contas das campanhas das eleições terminadas em primeiro turno deve ser enviada até o dia 6 de novembro de 2012. No caso das campanhas que chegarem ao segundo turno, a apresentação das contas dos dois turnos vai até o dia 27 de novembro de 2012. FONTE: Confederação Nacional de Municípios
Cada campanha deverá possuir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma conta bancária especifica AMM informa 15
Março 2012
Foto: Agência Brasil
Guido Mantega e Miriam Belchior, na chegada para anúncio dos cortes.
Corte no orçamento terá impacto direto nos municípios O governo anunciou, dia 15 de fevereiro, o bloqueio de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012. R$ 35 bilhões correspondem às despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias. O restante é uma reestimativa das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e complemento do FGTS, entre outros. Estima-se que os cortes incluam o total das emendas parlamentares, que somam R$ 20,3 bilhões, mas só a execução orçamentária vai confirmar isso. Segundo o governo, sem o bloqueio de R$ 55 bilhões não há como alcançar o resultado primário de R$ 97 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central). Com o contingenciamento, o montante disponível de despesa primária para empenho, nesse início de ano, cai de R$ 866,3 bilhões para R$ 811,3 bilhões. Todos os ministérios sofreram bloqueio. Como as emendas parlamentares são direcionadas para gastos nos ministérios, elas acabam entrando no contingenciamento. O governo prevê ainda crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% e inflação de 4,7%, neste ano. 16 AMM informa
Programas sociais Ao anunciar o contingenciamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmaram que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o Minha Casa, Minha Vida; e os principais programas sociais do governo, como o Brasil Sem Miséria, foram totalmente preservados. O objetivo do corte, de acordo com Guido Mantega, é o cumprimento da meta fiscal. O superávit primário, economia de gastos usada para pagar juros da dívida, deve ficar em 3,1% do PIB, segundo o ministro. “Nós fizemos um corte bastante ousado. R$ 55 bilhões é um corte elevado. Nós temos que fazer o corte que nos permita com folga produzir o primário que foi estabelecido, de 3,1%. Nós já aumentamos em 0,1%. Esse corte que estamos fazendo permite tranquilamente fazermos o primário estabelecido para este ano de R$ 140 bilhões. É o necessário para continuarmos a trajetória de solidificação das contas públicas brasileiras”.
Março 2012
Composição do bloqueio
Custeio administrativo
Em termos fiscais, o contingenciamento de R$ 55 bilhões é a soma de uma previsão de receita líquida menor este ano (R$ 29,5 bilhões, em comparação ao que o Congresso aprovou), acrescida da despesa com o PAC que pode ser usada para abater a meta de superávit primário (R$ 25,6 bilhões). Como o Executivo se comprometeu com a meta cheia de superávit este ano (R$ 97 bilhões), sem lançar mão do abatimento, é obrigado a reter esse valor no começo do ano.
O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), considera incoerência do governo efetuar cortes no orçamento e ao mesmo tempo manter 38 ministérios. “O Governo opta por contingenciar o orçamento, que foi discutido e votado pelo Congresso, em vez de reduzir seus gastos de forma mais drástica. É incoerente dizer que é preciso fazer cortes e manter 38 ministérios”, disse.
O relator do orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que os cortes eram esperados e se justificam para cumprir as metas da economia. Sobre as emendas parlamentares, ele avalia que até o fim do ano elas serão liberadas. “Todos nós aqui sabemos que as emendas parlamentares nunca são executadas plenamente. Acredito que a receita vai ser maior do que aquela que está sendo pensada neste momento.” O relator acredita que será liberado determinado número de emendas, durante o ano, e que mais para o final do ano o tema voltará ao debate. “Acho muito difícil a gente antecipar como esse tipo de situação vai evoluir. Vai gerar tensão, mas faz parte da relação entre Executivo e Parlamento”.
dia 12 de Abril
Itabirinha - MG MAIS INFORMAÇÕES 31 3196 9197 31 2125 2406 mariadocarmo@amm-mg.org.br
Já o vice-líder do PSDB Deputado César Colnago (ES) criticou os cortes em investimentos e custeio em áreas essenciais, como a Saúde. “Não foi bom, não é inteligente e o Governo do PT tem repetido muitas vezes isso. Ele tira investimentos essenciais em áreas importantíssimas para vida nacional e a máquina continua inchada, com muitos funcionários públicos, cargos comissionados e muitos ministérios”. A Ministra Miriam Belchior anunciou, porém, a continuidade das medidas de redução do custeio administrativo. Um novo decreto dever ser publicado com regras para contenção de despesas com diárias, passagens, aquisição e reforma de imóveis e aquisição de máquinas e equipamentos. Fonte: Agência Câmara
Março 2012
Corte no Orçamento da União vai representar perda de R$ 1,2 bi
Os Prefeitos de Minas terão um grande desafio pela frente para fechar as contas. Os municípios mineiros vão perder R$ 1,192 bilhão de repasses da União com o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012. Ao mesmo tempo, se veem diante de novos gastos com o aumento no piso dos professores e no valor do salário mínimo. Cálculos feitos pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) mostram que a educação e a saúde são as áreas mais atingidas com a tesourada da Presidente Dilma Rousseff (PT). Em ano eleitoral, Prefeitos temem não conseguir cobrir o rombo e serem penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação ainda é pior para os que fizeram promessas com dinheiro da União, já que todas as emendas parlamentares foram vetadas pelo Executivo federal. Na ponta do lápis, o impacto na saúde para as Prefeituras de Minas será de 7% com a revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – 60% são usados para pagar os profissionais da educação em sala de aula – sofrerá queda de 5,61%. Os prefeitos vão pagar mais para os professores e terão R$ 254,6 milhões para isso. A diretora do Departamento de Economia da AMM, Angélica Ferret, responsável pelo levantamento, ressalta que a previsão é de 15,94% no aumento da receita do Fundeb, frente ao aumento de 22,22% no piso salarial. “Um outro fator que deverá ser acrescido nesse impacto são os custos com o aumento na folha de pagamento, com encargos trabalhistas que podem variar de 35% a 55%”, acrescentou. O FUNDEB foi afetado porque a previsão de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) foi reduzida. Na LOA estava prevista uma arrecadação de R$ 275,1 bilhões de Imposto de Renda, e o governo reduziu para R$ 263 bilhões, o que representa uma queda de 4,4%. Já o IPI, que estava estimado em R$ 51,4 bilhões, caiu para R$ 51 bilhões, com uma queda de 0,9%. Esses dois impostos também compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte da maioria das prefeituras mineiras, que, de acordo com levantamento da AMM, sofrerá uma queda de 3,8%.A nova reprogramação do Orçamento da União deverá reduzir o montante do FPM previsto na LOA de R$ 7,9 bilhões para R$ 7,6 bilhões. 18 AMM informa
A esperança dos municípios está nos royalties do petróleo, de acordo com o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli. “A proposta ainda não é o ideal, não é o que nós gostaríamos, mas não deixa de ser um alento”, ressaltou. Segundo ele, as Prefeituras de todo o Brasil devem se unir para pressionar a União a voltar atrás nos cortes, principalmente nos da saúde. “Temos de nos unir também para dizer ao Congresso Nacional: chega de criar piso. Só nós, prefeitos, sabemos os recursos que temos disponíveis e os deputados têm de parar de fazer graça com o chapéu dos municípios”, reclamou. Na terça-feira, os prefeitos foram a Brasília cobrar alternativas do governo. Emendas além de perder emendas parlamentares, os prefeitos temem não receber recursos das emendas indicadas pelos municípios ao Orçamento da União. Conforme levantamento da AMM, a perda seria de R$ 331, 9 milhões. As emendas são para a saúde, área mais atingida pela tesoura de Dilma, com menos R$ 5,4 bilhões. Em seguida, vieram os cortes nos ministérios das Cidades (R$ 3,3 bilhões), Defesa (R$ 3,3 bilhões), Integração Nacional (R$ 2,1 bilhões), Justiça (R$ 2,2 bilhões) e Turismo (R$ 2 bilhões). Fonte: Estado de Minas
Fundos de assistência devem obter CNPJ para receber recurso A partir deste ano, os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) serão repassados somente aos fundos estaduais e municipais de assistência social que obtiverem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) específico para fundos de financiamento. A Instrução Normativa nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, da Receita Federal tornou obrigatório a alteração do CNPJ dos fundos. De acordo com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), desde a publicação da instrução normativa os gestores têm enviado para o ministério a documentação exigida, porém mais de 50% dos gestores ainda não atualizaram o CNPJ dos fundos estaduais e municipais. Caso não agilizem a nova inscrição junto à Receita Federal, poderão ter os recursos bloqueados. “Normalmente esses fundos trabalham com um CNPJ filial das prefeituras ou da secretaria estadual ou municipal da área. Os gestores devem procurar uma agência da Receita Federal e solicitar a criação de um CNPJ próprio, específico para o fundo”, explica o diretor do FNAS, Antônio Henriques.
Março 2012
O novo número do CNPJ deve ser encaminhado ao FNAS, que providenciará a alteração nas contas dos fundos no Banco do Brasil, responsável pelas transferências fundo a fundo. O saldo existente será transferido automaticamente para as novas contas e as antigas serão encerradas. A adequação do número de inscrição não afetará o preenchimento do planejamento das ações e a prestação de contas de municípios e estados. Melhor controle – Antônio Henriques explica que a criação de um CNPJ próprio para fundos de investimento melhora o controle e a execução das verbas federais. Com a mudança no CNPJ, as transferências são especificamente classificadas como repasse a fundos públicos. “É uma forma de controlar, acompanhar e definir que esses recursos estão indo para os fundos e não para os municípios.” O prazo final para envio do novo CNPJ ainda não foi determinado pelo Governo Federal, mas o FNAS recomenda agilidade na adequação do cadastro. O prazo final deverá ser definido pelo MDS em abril. Após o encerramento, os fundos que não enviarem o novo número de inscrição terão os repasses suspensos. Os recursos federais transferidos fundo a fundo são usados na gestão de serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O planejamento e a prestação de contas da verba federal passam pela aprovação dos conselhos locais de assistência social. FONTE: Ministério do Desenvolvimento Social
Endereço para envio do novo CNPJ dos fundos de assistência social Fundo Nacional de Assistência Social Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira SAF SUL – Quadra 02 – Bloco H – Lote 8 – Sala 111 CEP 70.070-600 – Brasília/DF
MAIS INFORMAÇÕES Departamento de Assistência Social da AMM Responsável: Jussara Vieira Telefone: (31) 2125 2432 E-mail: jussara.vieira@amm-mg.org.br Departamento Contábil/Tributário da AMM Responsável: Analice Horta Telefone: (31) 2125 2417 E-mail: analice@amm-mg.org.br
AMM participa de palestra
de mídias sociais
“A internet muda tudo” é o que mostrou Martha Gabriel, na palestra “Mídias sociais: oportunidades e ameaças” realizada ontem (13) pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), na Cidade Administrativa Tancredo Neves. A AMM esteve representada no evento, pelo seu analista de mídias sociais, Rosalves Sudário. A temática ganha cada vez mais importância no país, já que oito em cada dez brasileiros utilizam sites de redes sociais e, tanto no Brasil quanto no mundo, esta penetração aumenta ano a ano. Plataformas de redes sociais como o Twitter, Facebook e LinkedIn têm crescido vertiginosamente e modificado o modo como as pessoas se comportam e interagem com as empresas. A disseminação das redes sociais on-line é um fenômeno que tem transformado profundamente a sociedade e, consequentemente, o ambiente de negócios e marketing. A palestra discutiu a importância das redes e mídias sociais no cenário atual e as oportunidades e riscos que elas apresentam. Participaram do evento os agentes TEIA, que promovem, o AMM em Ação - Integraminas. ASCOM AMM com informações do Governo de Minas Gerais
Março 2012
Vencedores do prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor O Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, vencedor do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, realizado pelo Sebrae, na última quinta-feira (14), foi também um dos vencedores do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em 2011. São Francisco (Município da região Norte do Estado) e Pedra Dourada (região Leste) ficaram na 2ª e 3ª posições. Também foram concedidos 7 destaques temáticos e 5 destaques regionais. O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor tem o objetivo de valorizar administrações municipais que implementaram projetos para desenvolver micro e pequenas empresas (MPE), reduzir burocracia, ampliar compras públicas e formalizar pequenos negócios
Para impulsionar as iniciativas empreendedoras em São Gonçalo do Rio Abaixo, a prefeitura criou o Centro de Apoio ao Trabalho e a Economia Solidária (CATES) e o Centro de Apoio ao Trabalhador (CAPTAR) que promovem o associativismo e a qualificação de mão-deobra. Mais de 1000 trabalhadores foram beneficiados. Em apoio à zona rural, que possui cerca de 500 propriedades e abriga 52% da população da cidade, foram criadas políticas de incentivo à agricultura familiar. O projeto Gerando Frutos promoveu, entre 2009 e 2011, a diversificação da atividade rural. Foram distribuídas a 58 agricultores familiares 95.148 mudas para o cultivo de banana. Desta forma, a administração municipal contribuiu para o aumento da produção agrícola, transformando São Gonçalo do Rio Abaixo em um importante polo de produção da fruta, com 51,5 hectares de plantio. Parte da produção é destinada à merenda escolar. As alternativas criadas para o desenvolvimento econômico do município fortaleceram os setores do comércio, agricultura e as micro e pequenas empresas, que poderão fornecer matérias-primas e serviços para as novas fábricas do distrito industrial.
São Gonçalo do Rio Abaixo O investimento em mineração feito pela Vale em 2006, com a instalação da mina de Brucutu em São Gonçalo do Rio Abaixo, poderia ser fator suficiente para administração municipal se acomodar. Com garantia de mais empregos e arrecadação, a prefeitura não se contentou e procurou novas alternativas de renda e emprego. A implantação do Distrito Industrial em uma área de mais de 260 mil m² garantiu o interesse de 11 empresas que pretendem aproveitar os benefícios fiscais para instalar fábricas de artigos de borracha e plástico, produtos alimentícios e bebidas, fabricação e montagem de veículos, produtos químicos e metalurgia básica. Os investimentos privados devem chegar a mais de R$ 10 milhões e gerar até 300 empregos diretos. 20 AMM informa
São Francisco Maior produtor de oleaginosas (girassol e mamona) na década de 1970, o município de São Francisco, que perdeu este posto nas últimas décadas. Com o projeto para reestruturação da cadeia produtiva de aoleaginosas e implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a cidade conquistou o 2º lugar do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor.
Março 2012
As ultrapassadas técnicas de cultivo e o encerramento das atividades dos principais compradores de oleaginosas foram os motivos para o declínio da produção. Para reverter este quadro, a prefeitura cedeu máquinas agrícolas, realizou análises e correções em 350 hectares de área e assistências técnicas para cultivo e comercialização. O aumento da área produtiva de 300 hectares em 2003 para 650 em 2011, a geração de 2600 empregos diretos e o aumento de 30% da produtividade de grãos são os principais resultados do projeto. A implementação da Lei Geral em 2011 também trouxe benefícios ao município. Empresários e Funcionários Públicos foram treinados para entender a importância da legislação, que fortalece a economia local por meio da formalização de empreendimentos e incentivo às compras públicas. Antes da aprovação da Lei Geral em março de 2011, apenas 15 empresas da cidade concorriam às licitações públicas. Atualmente, após trabalho de conscientização, 36 empresas participam das concorrências e 25 ganharam disputas. O número de empreendedores individuais subiu de 91 para 224. Crescimento de 250%.
da rodovia que liga Pedra Dourada a outras cidades, comerciantes acreditaram no desenvolvimento local e aumentaram os investimentos nos negócios. A construção do Parque Municipal São João, que possui lagoas artificiais, praças, piscina natural, cachoeira, quadras, pista de caminhada, quiosques com churrasqueira, academia de ginástica e musculação beneficiou o comércio local que aumentou o faturamento devido ao turismo. O projeto Mão Amiga incentivou a instalação de confecções na cidade. O poder público municipal construiu três galpões para ceder a micro empresas do ramo de confecções. A prefeitura também emprestou máquinas e equipamentos, arca com os custos da energia elétrica e capacita profissionais. O projeto resultou na criação de três microempresas que empregam 64 pessoas. Ascom AMM com informações da Assessoria de Imprensa Sebrae-MG
IPEA analisa a situação social de Minas Gerais O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentou, em 13 de fevereiro, a versão mineira da série de estudos “A Situação Social nos Estados”. O documento foi divulgado pelo presidente do Instituto, Marcio Pochmann, no Teatro da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O estudo aborda áreas de interesse das políticas sociais: demografia, previdência social, pobreza e desigualdade, saúde, seguridade, trabalho e renda, educação, cultura, saneamento e habitação.
Pedra Dourada A 3ª colocação do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ficou com a cidade de Pedra Dourada, na região Leste de Minas Gerais. Com políticas públicas para beneficiar o comércio, turismo, indústria e empreendedores locais, a administração municipal gerou empregos e aumentou a renda da população. O acesso a Pedra Dourada era um dos maiores entraves para o desenvolvimento do município. Com o asfaltamento
Neste e nos demais estudos da série, será possível comparar dados dos estados com as médias regional e nacional e descobrir, por exemplo, como está a evolução de Minas Gerais em relação à renda domiciliar per capita, ao combate à mortalidade infantil, às taxas de homicídio e remuneração do trabalho. O estudo, apresentado em Belo Horizonte, traz, ainda, um anexo com dados estatísticos de 34 indicadores, para que o leitor possa fazer suas próprias análises sobre a situação do estado de 2001 a 2009 AMM informa 21
Março 2012
FEAM inicia seleção de municípios para apoio à coleta seletiva Termina no próximo dia 31 de março, o prazo para que os municípios mineiros manifestem o interesse em receber apoio do Estado na implantação ou ampliação dos serviços de coleta seletiva, conforme estabelece o Plano Estadual de Coleta Seletiva – PECS. Para receber apoio o Prefeito Municipal deverá se manifestar formalmente à Feam, por meio de ofício, conforme modelo disponível no site www.feam.br. O PECS foi instituído pela Deliberação Normativa n0 172, publicada em 23/12/2011, aprovada em reunião realizada em 30-112011 pela Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).
por servidores das instituições citadas e por técnicos da Fundação Israel Pinheiro (FIP) e do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA).
A proposição do PECS foi uma iniciativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) em parceria com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), tendo como base a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, a Política Estadual de Reciclagem de Materiais e as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. O PECS foi elaborado de forma conjunta por equipe interdisciplinar composta
O objetivo do Plano é estabelecer princípios, diretrizes e estratégias para incentivar e apoiar a implantação ou ampliação dos serviços de coleta seletiva nos municípios mineiros.
No período entre março e julho de 2011 o plano passou por um processo de consulta pública que incluiu a apresentação nas dez Unidades Regionais Colegiadas do COPAM e o recebimento de contribuições das partes interessadas. O documento assim produzido foi apresentado à Câmara Temática de Indústria, Mineração e Infraestrutura do COPAM durante reunião realizada em 03-11-2010 e à Câmara Normativa e Recursal em 30-11-2011, quando foi aprovado.
Considerando a impossibilidade de atender a todos os municípios do Estado, o PCES estabelece, além dos prérequisitos indispensáveis, um sistema de classificação Fonte: Gil Leonardi SECOM MG
Março 2012
que permitirá à FEAM avaliá-los com relação às práticas adotadas para a gestão de resíduos sólidos urbanos e divulgar, anualmente, uma lista daqueles aptos a receberem o apoio do Estado para implantação ou ampliação do serviço de coleta seletiva. São pré-requisitos para receber o apoio do Estado a existência de sistema de tratamento ou disposição final adequada de RSU no município devidamente regularizada junto ao órgão ambiental a manifestação formal do Prefeito registrando o interesse em participar da seleção de municípios, explicitando o compromisso de disponibilizar as informações necessárias à avaliação e a comprovação da existência de galpão apropriado para instalação da infraestrutura mínima necessária aos serviços de coleta seletiva. Os municípios interessados serão classificados em função da avaliação dos seis elementos facilitadores da coleta seletiva: nível da infraestrutura do galpão, população urbana, estágio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), modelo de gestão de RSU, a existência de organizações de catadores de materiais recicláveis e de instrumento legal para pagamento pelo serviço de coleta seletiva. A avaliação sobre o estágio da elaboração do PGIRS será realizada com base no disposto na Deliberação Normativa COPAM no 170, publicada em 04 de outubro de 2011, que define prazos para cadastro do mesmo junto à FEAM, dependendo da faixa populacional do município. O apoio para a coleta seletiva será ainda direcionado aos municípios localizados nos 5 grupos considerados prioritários:
Grupo Prioritário I – Municípios indutores de turismo para a Copa do Mundo 2014, conforme definido pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR; Grupo Prioritário II – Municípios da Bacia do Rio das Velhas tendo em vista o fortalecimento do Projeto “Meta 2014” do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA; Grupo Prioritário III – Municípios pertencentes às seguintes Regiões de Planejamento do Estado: Jequitinhonha-Mucuri, Norte de Minas e Noroeste de Minas; Grupo Prioritário IV – Municípios sedes das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (SUPRAM), exceto Belo Horizonte. Não havendo municípios classificados situados nos grupos prioritários serão selecionados os municípios que atingirem maior pontuação, até que seja atendida a meta anual para apoio à implantação ou ampliação da coleta seletiva prevista no PECS, cujo cronograma estende-se de 2012 a 2016. As ações de apoio aos municípios selecionados incluem 5 etapas: diagnóstico da situação atual da coleta seletiva ou do potencial para sua implementação, análise da viabilidade e sustentabilidade econômica das alternativas, seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva, apoio na implantação da coleta seletiva e monitoramento. A lista de classificação dos municípios, em ordem decrescente de pontuação, será elaborada e divulgada pela FEAM anualmente, até 30 de junho, organizada em função dos grupos prioritários definidos no PECS. Fonte: FEAM
II Congresso Mineiro de Vereadores
Preocupada com a qualificação do poder legislativo municipal em ano de eleição, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou nos dias 14 e 15 de março o segundo Congresso Mineiro de Vereadores. Com quase 500 vereadores presentes, o congresso contou com palestras e debates voltados exclusivamente para o desenvolvimento dos legisladores públicos municipais. O Presidente da AMM, Prefeito Ângelo Roncalli destacou a importância do evento e seu objetivo “ buscar a aproximação dos poderes Legislativo e Executivo naquilo que é prioridade dos municípios. Para que cada vez mais tenhamos uma política que de fato possamos falar que há participação de todos os poderes no desenvolvimento das ações para o bem de todos os mineiros”.
A Abertura do evento contou com a presença do Governador em exercício de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho que afirmou “A Associação Mineira dos Municípios em boa hora promove esse diálogo com os vereadores. Depois de passar dezesseis anos em uma casa legislativa, eu tenho a consciência da importância do trabalho do legislativo para o avanço e para a democracia. Tenho comigo de maneira permanente que o parlamento é a escola da política”. O evento contou ainda com a presença do Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda e o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro. Com uma programação completa e que debateu temas como “O poder dos vereadores nas eleições 2012”, discutindo o poder do legislativo em fiscalizar o poder executivo. “A repercussão da Emenda Constitucional 58 nos legislativos municipais: cenário futuro para os municípios”, fazendo uma previsão das eleições 2012. “O veto e as relações de poder entre executivo e legislativo”, demonstrando o poder do legislativo nas ações do executivo e a necessidade de diálogo entre os dois poderes. “Autonomia dos Poderes - A responsabilidade financeira do Legislativo sobre suas contas para fins do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – PLP 074/2011”, demonstrando a responsabilidade
do legislativo no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Marketing político”, que discutiu as ações de marketing nas eleições. E as “Comissões parlamentares de inquérito e o controle da administração pública – poderes e limitação em face do ordenamento jurídico” que abordou a criação das CPIs.
O evento foi considerado “muito importante para capacitar, informar e melhorar a intervenção do conjunto de vereadores do nosso estado”, diz o Deputado federal Weliton Prado, que parabenizou a AMM pela iniciativa. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Andrada, um dos palestrantes do evento destacou a importância do encontro e considerou de “fundamental importância por ressaltarem o papel definitivo que o legislativo tem no estado democrático. Todas as leis que regulamentam a vida nacional, a vida dos Estados e a vida dos Municípios nascem no poder legislativo, de modo que é fundamental o legislativo para a vida democrática e esses encontros ressaltam tudo isso”.
A importância do congresso é ressaltada pelos participantes que sentiam falta de um evento voltado para vereadores. Eles ainda lembraram da importância da “busca constante de conhecimento em um mandato de vereador. Já que o vereador tem que estar comprometido em adquirir conhecimento. Hoje um vereador é cobrado pela população e pelo tribunal de contas. Ele precisa prestar contas para seus eleitores e para a justiça” comenta o presidente da câmara dos vereadores de Maria da Fé, vereador Jean Paulo Batista. Nesse sentido o presidente da AMM se comprometeu em criar um departamento para tratar exclusivamente de assuntos voltados aos legisladores e que auxiliará nas suas ações municipais na Associação Mineira de Municípios. O Segundo Congresso Mineiro de Vereadores conseguiu reunir legisladores de todo o estado de Minas e serviu também para a troca de experiências, destacando a importância do poder legislativo para todos os municípios mineiros.
Março 2012
Minas Gerais terá que implantar 20 aterros até 2014
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) desconhece o levantamento e também não tem dados sobre o número de aterros que deveriam ser construídos no Estado para atingir a meta. Segundo a FEAM, existem hoje 44 aterros sanitários regularizados no Estado, e 13 municípios utilizam aterros de cidades vizinhas. Porém, a meta de erradicar os lixões até 2014 pode estar comprometida pela falta de um posicionamento mais atuante do governo do Estado. Na avaliação do coordenador do Projeto Manuelzão, Tomaz da Matta Machado, as prefeituras têm papel fundamental no controle e descarte dos rejeitos, mas o apoio financeiro e logístico do governo são preponderantes para o cumprimento do limite estabelecido. Os números que apontam para a redução do número de lixões são preocupantes. Em dez anos, a queda foi de 33%, passando de 823 lixões, em 2011, para os atuais 278, segundo dados da FEAM. Em um ano, o recuo foi de 11%. Acompanhando o mesmo ritmo de queda, até 2014 seriam 210 lixões em todo o Estado. “Nessa perspectiva, a possibilidade de se atingir a meta é praticamente nula”, pontua o coordenador de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier. Ele afirma que a realização de consórcios seria a saída mais viável para o cumprimento da norma, que passa a vigorar em agosto de 2014. “Para um município de 100 mil habitantes, por exemplo, o gasto com a implantação de um aterro é da ordem de R$ 4 milhões. Infelizmente, faz falta uma legislação, não somente mais apelativa, mas com um posicionamento mais firme também em relação aos incentivos financeiros”, diz. Em Pompéu, na região Central do Estado, as cerca de 30 mil toneladas de rejeitos produzidas por dia ainda são armazenadas no lixão da cidade. De acordo com o prefeito Joaquim Campos Reis, um projeto para a construção do aterro, por meio de um consórcio, está em andamento. “Manter um aterro gera um custo altíssimo
26 AMM informa
para o município, cerca de R$ 4 milhões. A ideia de criar uma associação é justamente dividir as despesas e tentar um financiamento razoável do Governo”, diz. Em Itaguara, também na região Central, o lixão, que funcionou durante quase 20 anos, foi desativado há sete meses. O lixo produzido no município agora é levado para o aterro de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Prefeito Alisson Diego de Morais estima que o gasto com a nova logística irá consumir R$ 500 mil do orçamento. De 2007 a 2011, Itaguara recebeu pelo menos dez multas ambientais relativas ao lixão da cidade. O gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da FEAM, Francisco Pinto da Fonseca, defende que os custos de instalação e manutenção dos aterros são altos, mas afirma que os incentivos do Governo são feitos no sentido de formação de consórcios. “Os arranjos territoriais são a forma economicamente mais viável de tratar o resíduo. O Estado já sinalizou isso”, afirma. Segundo ele, a multa para quem não cumprir a regra até 2014 vai de R$ 10 mil a R$ 20 mil, segundo o Gerente da FEAM. FONTE: Jornal Hoje em Dia
Foto: Araípedes Fonte: Secom
Um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) mostra que Minas Gerais teria que implementar 20 aterros sanitários, até 2014, para conseguir atingir a meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei 12.305. O custo da operação seria de R$ 228 milhões.
Março 2012
Calendário Contábil ABRIL DIA 15 • Último dia para o envio ao TCE, da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 1º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações e art. 8º, § 3º, da IN/TC 09/2005). • Encaminhamento pelo Executivo ao Legislativo, do relatório com as informações necessárias ao cumprimento do disposto no art. 45 (a lei orçamentária e as de créditos adicionais só poderão incluir novos projetos depois de atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio). (Art. 45, parágrafo único, LRF). •
Elaboração e encaminhamento, pelo Executivo, do projeto da LDO. (Art. 35, § 2º, II, ADCT da CF
•
Elaboração e encaminhamento do Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais da LDO.
DIA 20 • Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal). DIA 30 • Último dia de prazo para o envio das contas municipais à União, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado (art. 51, § 1º, inciso I da LRF).
MAIO DIA 15 • Último dia para o envio ao TCE do SISOBRAS - Sistema de Cadastro e Acompanhamento das Obras Públicas. Informações do 1º Quadrimestre (IN/TC 09/2003) DIA 20 • Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal). DIA 30 • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 2º Bimestre do exercício (art. 165 § 3º da Constituição Federal e art. 8º, § 2º, da IN/TC 09/2005) • Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre, para municípios com mais de 50.000 habitantes e municípios não optantes pelo envio semestral (art.54 c/c o art. 55, § 2º da LRF) DIA 31 • Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre, em audiência pública, no Legislativo (Art. 9º, § 4º, LRF.)
AMM informa 27
Marรงo 2012