Notícias das Gerais nº 51

www.portalamm.org.br

Número 51 . Agosto 2014

Encontro

Seca

AMM reforça parceria com as Microrregionais

Mais de 100 municípios foram afetados pela falta de chuva

O Instituto AMM tem por finalidade contribuir com as organizações públicas e privadas por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as principais demandas municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.

Ensino a Distância Conhecimento disponibilizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.

Centro de Qualiﬁcação para Gestão Pública Qualificação das práticas de gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Graduação e Tecnológico

Pós-Graduação

Formação profissional de nível superior e técnico-científico

Conhecimento aprofundado nas áreas técnicas da Administração Pública

Certiﬁcação Ocupacional Avaliação de pessoas, estabelecendo critérios mínimos de conhecimentos e habilidades técnicas visando a ocupação de cargos municipais

Pesquisa Construção, desenvolvimento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais

AMM em Ação Capacitação dos gestores públicos municipais por meio de visita do corpo técnico da AMM

institutoamm.org.br

PALAVRA DO PRESIDENTE

cofrES mUNicipAiS Em QUEDA livrE

Mais uma vez a queda das receitas dos municípios decorrente das desonerações de impostos adotadas pelo governo federal, e da retração das atividades econômicas do país, que vivencia “recessão técnica”, é o tema principal desta edição. A política econômica em curso tem causado forte impacto aos já sobrecarregados cofres municipais e exorbitantes R$ 7 bilhões não foram repassados aos municípios nos últimos anos. As consequências são os prejuízos nas áreas da saúde, educação, transporte, assistência social e investimentos inadiáveis nos serviços básicos ofertados à população. Entendemos que a União Federal, responsável pela economia nacional, somente cumpre sua missão quando possibilita que os demais entes da federação possam desenvolver razoavelmente suas atividades, com ações, serviços e políticas públicas adequadas às necessidades da população, com as quantidades e qualidades adequadas. Os municípios brasileiros tentam, há anos, equilibrar suas finanças, mas sempre acabam impactados por fatos

que fogem ao seu controle. Os gestores municipais vivenciam a maior crise financeira da história federativa brasileira, causadas em parte pelas medidas de desonerações fiscais do governo federal, que penalizam economicamente as administrações locais, sem as devidas compensações. Em outro plano, os municípios sofrem com a crise econômica, que reduz a arrecadação dos setores públicos, sempre pressionados pelo aumento das demandas da população. A situação, já quase insustentável, teve como desdobramento o levantamento, pela AMM, junto aos prefeitos mineiros, de levantamentos para o ajuizamento de ação que visa a recuperação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Todos os detalhes poderão ser conferidos em nossa reportagem principal. Outra situação alarmante retratada em nossas páginas é o quadro de penúria de mais de 140 municípios mineiros que decretaram estado de emergência devido ao prolongado período de seca e estiagem que assola regiões do Estado. Com a falta d’água, as economias das cidades são abaladas, resultando na redução crescente da renda das famílias. A agropecuária é o setor mais atingido. O pequeno produtor e/ou criador rural, sobretudo do norte do Estado, está sem recursos para saciar a sede até mesmo do gado, e a situação já afeta até os que dependem da lavoura e da criação para a própria subsistência. Muitas cidades clamam por uma simples gota d’água. Em outra reportagem, os milhares de quilômetros que compõem as estradas vicinais mineiras se transformam em grande peso para os municípios. Eles continuam responsáveis pela sua manutenção, especialmente tapan-

do os buracos. Os trechos precários poderão, em breve, ter seu estado agravado pelas chuvas que começam a chegar, com a erosão do solo e circulação de veículos pesados. Abordamos, ainda, o complexo índice extraído do Valor Adicionado Fiscal –VAF, que consiste no valor econômico-financeiro apurado a partir das operações com produtos que constituem fato gerador do ICMS. É um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o repasse, aos municípios, de receita do ICMS e do IPI nas operações de exportação. Ele espelha o movimento econômico municipal e o potencial que o município tem para gerar receitas públicas. Ganham destaque, também, em nossas páginas, os temas discutidos na reunião com os secretários executivos das Associações Microrregionais de Minas Gerais. O evento, em Belo Horizonte, teve como objetivo a troca de experiências e a discussão de assuntos de interesse das entidades. As Associações Microrregionais são depositárias de informações e de conhecimento vasto do ambiente municipalista, e por isso são fontes necessárias para o trabalho da AMM. Desejamos uma boa leitura, especialmente para os que se preocupam com a temática municipalista. E na esteira dessa visão, aproveitamos para convidar o leitor a participar de nossas futuras edições, com o encaminhamento de sugestões de temas para reportagens e entrevistas.

ANTÔNIO CARLOS ANDRADA Presidente AMM e prefeito de Barbacena

NOTÍCIAS DAS GERAIS . AGOSTO DE 2014

Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 51 . Agosto 2014

DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Andrada 1º VICE-PRESIDENTE Élder Cássio de Souza Oliva 2º VICE-PRESIDENTE Márcio Reinaldo Dias Moreira 3º VICE-PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria CONSELHO FISCAL Marco Túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese SUPLENTES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos SUPERINTENDENTE GERAL Cristina Márcia Mendonça SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO AMM Gustavo Nassif DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP JORNALISTA RESPONSÁVEL Fran Dornelas - Registro: MG 07088JP REDAÇÃO Flávio Campos Mayra Castro Nayara Vianna Rosalves Sudário DESIGN GRÁFICO Tamirys de Oliveira Freitas Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 8.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 amm@amm-mg.org.br

DESTAQUES 8 - Entrevista - Economista do Observatório de Informações Municipais fala sobre o impacto das desonerações tributárias no FPM 10 - Acontece por Minas - Novidades e projetos lançados pelas administrações municipais 12 - AMM Notícias - Novos projetos e parcerias da AMM 14 - Instituto AMM - Faculdade Municipalista dá início ao seu primeiro curso de Direito 16 - Planejamento - Parceria entre AMM e PwC prepara os municípios para o futuro 20 - Qualificação - Leia matéria sobre os cursos promovidos pelo CQGP com temas importantes para a gestão municipal 22 - Reportagem de capa - Desonerações tributárias impactam diretamente os municípios mineiros, que são afetados pela queda do FPM 26 - Inovação - Prêmio Mineiro de Inovação pretende atrair público de várias partes do Estado 27 - Boas Práticas - Gestão do VAF é discutida em matéria e mostra os resultados conquistados pelo município de Ouro Preto 39 - Artigo - Leiam o artigo técnico da assessora Vivian Bellezzia sobre a Transferência dos Ativos de Iluminação Pública 42 - Clóvis de Barros - Professor da USP fala sobre corrupção e ética

MINAS SÃO VÁRIAS

FOTO: AMM

FOTO: Divulgação

Título: Maria Fumaça Autor: Rodrigo Melo Cidade: Tiradentes

Mobilidade - Veja a matéria sobre as dificuldades dos gestores em manter as estradas vicinais em boas condições - PÁG 30

Desenvolvimento - PNAE é uma boa oportunidade para gerar renda para os pequenos agricultores da cidade de Sete Lagoas - Pág 34

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FALE COM A REDAÇÃO

SUA OPINIÃO CONTA.

Matéria Piso Salarial dos ACS

“@AMM_MG Foi um avanço para os profissionais, por outro lado coloca os municípios em situação delicada com a obrigação dos encargos sociais”. A AMM quer saber a opinião dos gestores Marcos Mota Tezulino

e servidores que atuam nos 853 municípios mineiros. Por isso, abrimos espaço Parabéns! para que nossos leitores comentem sobre os conteúdosBacana da revista, dos eventos e “@AMM_MG a iniciativa de trazer uma coluna o Clóvis Filho!!! contem as com novidades das de suasBarros cidades.

Show!!!”

Queremosde saber sua opinião. Prefeitura Alagoa - @AlagoaMG Envie um e-mail carta para: QUEREMOS SABERou SUA OPINIÃO redacao@amm-mg.org.br Associação Mineira de Municípios (AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade jardim Belo Horizonte, Minas Gerais CEP: 30380-130

“Eu tenho recebido a revista, sempre leio as reportagens que me despertam mais interesse. É muito importante, principalmente para os municípios menores, terem um veículo que informa sobre as mudanças na legislação, as boas práticas dos municípios e que ressalta o movimento municipalista. A revista merece meus cumprimentos e incentivo para que continue nesta linha”. Márcio Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

“A revista da AMM ajuda a fazer uma integração entre os municípios, a conhecer boas práticas administrativas, divulga experiências positivas. Todos os veículos que integram as ações e mostram a luta de cada prefeito é muito bem-vindo, porque o cotidiano da administração as vezes nos impede de conhecer novas experiências, a revista nos chama atenção para isso. Parabenizo os jornalistas e todos aqueles que trabalham para que a revista faça essa interação municipal”. Agnaldo Perugini Prefeito de Pouso Alegre

MINAS PASSA POR AQUI A AMMTV é mais um canal de comunicação entre a AMM e o município. Feita especialmente para as administrações públicas de Minas, aborda temas de interesses das gestões municipais e disponibiliza reportagens, entrevistas e coberturas de eventos em sua página no youtube, para facilitar o acesso de todos os municípios. Inscreva-se em nosso canal e faça parte desta rede de informações.

youtube.com/ammtvminas

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Servidor Público, somente essa parceria traz tantas novidades para você. A Icatu Seguros possui os melhores produtos de Vida, Previdência e Capitalização. Em parceria com a Associação Mineira de Municípios e a Corretora Patrimed, está preparando novidades exclusivas para você, servidor público. Esta é uma solução que só um especialista em planejamento financeiro poderia oferecer.

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ENTREVISTA / DESONERAÇÕES

‘ FOTO: Divulgação

Não existe vontade política, por parte dos governos federal e Estadual, de abrir mão de recursos para atender às necessidades dos municípios

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Economista e geógrafo, François E. J. Bremaeker é gestor do Observatório de Informações Municipais e membro da Rede de Diálogo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. Com grande conhecimento sobre a realidade dos municípios brasileiros, o especialista explica como a dependência financeira de recursos federais e estaduais impede o desenvolvimento e a autonomia das cidades. Entrevistado pela equipe da Notícias das Gerais, François fala das desonerações tributárias que afetam a receita municipal.

1- Sabemos que muitos municípios mineiros sofrem para equilibrar suas finanças. Qual é a principal dificuldade encontrada por eles? A preocupação com relação ao equilíbrio das finanças dos municípios é geral entre os prefeitos de todo o Brasil. Existe uma grande dependência financeira de recursos transferidos, seja daqueles previstos na Constituição, seja dos voluntários. Além disso, existe uma forte desigualdade na repartição de recursos entre os entes federados, considerando-se as responsabilidades por eles assumidas. E mais: crescentes são os recursos municipais destinados ao custeio de serviços, ações e programas estaduais e federais. 2- A divisão do FPM ocorre de acordo com o porte demográfico dos municípios. Qual o im-

pacto dessa divisão? As receitas orçamentárias per capita são mais elevadas para os municípios de menor porte demográfico (até 10 mil habitantes) e para os de maior porte demográfico (acima de 200 mil habitantes). Por isso, as desigualdades entre os municípios criam condições para que os sintomas da crise financeira que teve início em fins de 2008 se façam sentir com diferentes intensidades entre os municípios. As receitas de transferências (constitucionais e voluntárias) representam a principal fonte de recursos dos municípios mineiros, e elas dependem do desempenho da arrecadação dos governos federal e estadual. No caso do FPM é flagrante a dependência dos municípios de menor porte demográfico. No caso de Minas Gerais, mais de 25% dos mu-

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nicípios têm no FPM mais da metade das suas receitas e 75% deles, mais de 40%. Em oposição, apenas para 1,4% dos municípios mineiros o FPM representa menos de 10% das suas receitas. 3- A política econômica do atual governo e as desonerações tributárias têm afetado diretamente a arrecadação dos municípios. Qual o impacto? Quando o governo federal concede desonerações com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em favor da indústria automobilística, dos produtos da linha branca e dos materiais de construção e de outros setores da economia e, ao mesmo tempo, reduz alíquotas do Imposto de Renda (IR) como forma de incentivar o consumo e dinamizar a economia, está diminuindo sua receita e, por via de consequência, re-

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duzindo o valor do repasse do FPM aos municípios. Outra desoneração antiga é aquela que permite a redução do pagamento do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, com a dedução de despesas de saúde, educação e outras. Já quando o governo federal promove a desoneração do ICMS sobre a exportação dos produtos primários e semi-elaborados, prejudica tanto os estados quanto os municípios, e o ressarcimento das perdas fica muito abaixo do que deveria. Quando o governo estadual concede benefícios fiscais com o ICMS ou pratica a chamada guerra fiscal, 25% dos recursos que deixam de ser arrecadados são retirados dos cofres municipais. E ainda existem grandes caixas pretas, tanto na esfera federal quanto na estadual, que são os recursos relacionados aos impostos que geram as transferências do FPM, do ICMS e do IPVA, recebidos à conta da dívida ativa, com multas e correções monetárias, que os municípios não conseguem saber se são ou não repassados. 4- O que tem sido feito para diminuir o impacto das desonerações nos cofres municipais? Atendendo às reivindicações das entidades municipalistas, o governo federal compensou parte das desonerações com a concessão de um “Apoio Financeiro aos Municípios”, no valor de R$ 3 bilhões, entregando metade em setembro de 2013 e a outra metade em abril de 2014. O valor ainda é baixo em relação ao que deveria efetivamente ser repassado. Atualmente, existe um projeto de Emenda à Constituição - PEC 31 - em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do senador Aécio Neves, no sentido de que todas as desone-

rações efetuadas pelo governo federal sejam imediatamente compensadas em favor dos municípios. Em verdade, essas desonerações parecem contrariar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que, ao ser concedida uma desoneração com um tributo, deve ser apresentada uma compensação com o mesmo ou com outro tributo.

No caso do FPM é flagrante a dependência dos municípios de menor porte demográfico

François E.J. Bremaeker Economista

5- Além das desonerações, os municípios estão sofrendo com outros encargos que são crescentes. Quais são esses encargos e como eles impactam as receitas municipais? A municipalização da educação, incentivada através dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e, posteriormente, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vem aumentando a responsabilidade dos municípios no setor e aumentando também suas despesas, o que culminou com a obrigação de pagamento do piso nacional dos

professores. O recebimento de prédios para a instalação de creches representa um ônus adicional, pois os custos de funcionamento ficam por conta exclusiva dos municípios, e o ressarcimento através do Fundeb é muito baixo. A municipalização dos serviços de saúde, com a implementação do SUS, fez com que os municípios aplicassem no setor tanto ou mais do que vêm gastando com a educação, além de sofrerem com as inúmeras demandas judiciais no custeio do atendimento de internações em estabelecimentos privados e no fornecimento de medicamentos que não constam da lista de distribuição. Mais recentemente, passaram a assumir um ônus adicional com o pagamento do piso nacional dos agentes de saúde e sua efetivação no quadro de servidores. Os gestores municipais também vêm aumentando o efetivo das suas guardas municipais para cobrir as deficiências dos estados nas ações de segurança pública e de controle do trânsito, recebendo em troca a possibilidade de aplicação de multas, para compensar os gastos com os respectivos efetivos. Na área da habitação, o fato de ser atendido pelo programa Minha Casa Minha Vida muitas vezes tem representado um grande ônus para os municípios, que devem arcar com os custos de desapropriações, além do fornecimento de toda a infraestrutura necessária. As dificuldades para terem projetos aprovados nas áreas de saneamento e transportes acabam por onerar as finanças municipais, que sofrem pressão da população por melhores serviços. Leia a entrevista completa no portalamm.org.br

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acontece por minas

Uberlândia lança a Campanha “Água Legal” FOTO: Divulgação

Para combater as ligações irregulares de água e promover os benefícios do uso legal da infraestrutura de abastecimento, a prefeitura de Uberlândia, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), lançou a campanha “Água Legal”. A campanha, educativa, veiculada nas emissoras de televisão, rádios, jornais e revistas da cidade, convoca a população a participar do projeto. As escolas também receberam agentes para demonstrar como o combate às ligações clandestinas e às fraudes nos hidrômetros podem diminuir para menos de 30% a perda de água na distribuição. Para promover a fiscalização, será reforçado o número de fiscais que orientarão a população sobre o uso consciente da água. Na segunda fase, os agentes poderão multar ou aplicar outras sanções. Campanha educativa quer reduzir em 30% a perda de água na distribuição

Festival Internacional de esculturas movimenta a cidade de Coronel Xavier Chaves FOTO: Divulgação

O município de Coronel Xavier Chaves, localizado na região da Zona da Mata, é reconhecido nacional e internacionalmente pelas suas esculturas em pedra. Em agosto, a cidade promoveu o Festival Internacional de Escultura em Pedra, que chega a receber quase 30 mil visitantes. Na última edição, o evento atraiu turistas de várias partes do mundo, que, além de participarem de oficinas, puderam acompanhar o trabalho dos escultores. Este ano, artistas de Portugal, do Canadá, da Itália, do Equador e do Brasil lapidaram, em diversos tipos de pedras, as cenas da viacrúcis, tema do festival. O evento é promovido pela Associação dos Amigos do Acervo Cultural Geraldo Magela Rodrigues, com apoio da prefeitura municipal. Escultores criam obras com o tema “via crucis”

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A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA) de Governador Valadares está fornecendo colmeias para os pequenos produtores. Em uma iniciativa do Programa Colmeia Solidária, elas são retiradas da área urbana da cidade e, após vistoria, encaminhadas para o apiário municipal. Ali, depois de acondicionadas em caixas apropriadas, são destinadas à agricultura familiar. Os produtores interessados na prática da apicultura passam por treinamento oferecido pela SEMA sobre empreendedorismo apícola e sobre o funcionamento da produção de derivados do mel. Com a consolidação do programa, a secretaria pretende incentivar os apicultores a irem além da produção e venda de produtos, fazendo eles mesmos o serviço de retirada das colmeias das áreas urbanas de Governador Valadares.

FOTO: Divulgação

Governador Valadares incentiva a apicultura por meio da agricultura familiar

Prática da apicultura é uma nova forma de renda para os agricultores familiares

Guarda Municipal de Sabará implanta serviço telefônico FOTO: AMM

A Guarda Municipal de Sabará colocou à disposição da população um novo serviço de atendimento 24 horas, acionado pelo telefone 153, número padrão para todas as guardas municipais, destinado a ocorrências relacionadas ao patrimônio público e a incidentes no trânsito. Em caso de enchentes, desmoronamentos e deslizamentos, a atuação será conjunta com a Defesa Civil. Outra novidade é o lançamento da Bike Patrulha, que trabalhará em conjunto com a Polícia Militar. O serviço será implantado inicialmente com duas bicicletas, na região central da cidade, com previsão para os próximos meses sua expansão para os bairros.

Ampliação do trabalho da guarda municipal oferece mais segurança aos moradores de Sabará

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amm notícias

FOTO: AMM

Casa do Município Brasileiro na Europa é apresentada a representantes da sociedade civil

Em encontro na Cidade Administrativa, o presidente da AMM apresentou a Casa do Município Brasileiro na Europa

O presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Carlos Andrada, acompanhado do cônsul de Portugal em Minas Gerais, André de Mello Bandeira e do presidente da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil - MG, Fernando Meira R. Dias, esteve presente na reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Conedru). O motivo do encontro, realizado em agosto na Cidade Administrativa, foi apresentar a Casa do Município Brasileiro na Europa. Estiveram presentes ainda representantes de todos os segmentos da sociedade civil, que conheceram um pouco mais sobre a iniciativa. Antônio Andrada descreveu a Casa como “uma porta de entrada para promover intercâmbio cultural, científico, tecnológico, universitário, econômico e comercial para consolidar uma plataforma internacional de promoção comercial

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e cultural dos envolvidos”. Ele destacou que o apoio do governo estadual é imprescindível para que seja possível a instalação da Casa em um espaço na cidade do Porto. “Um dos pleitos é o apoio financeiro para possibilitar o espaço próprio, e para conseguirmos deslanchar o projeto, que será importante para a disseminação das culturas locais brasileiras”, finalizou. Para o cônsul André de Mello Bandeira, Portugal tem uma tradição municipalista muito forte. “Tínhamos municípios antes mesmo de termos um país”, reforçou. A vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais (Sinarq), Maria Auxiliadora Valadares, aprovou a iniciativa da Casa. “Esse espaço contribuirá economicamente e culturalmente. Além disso, a questão urbanística em Portugal é muito desenvolvida, e isso promoverá uma troca de experiências em gestão urbana que será de extrema importância”, avaliou.

AMM NOTÍCIAS

SEmiNÁrio Em gUAxUpé AprESENTA propoSTAS pArA A gESTão DoS rESíDUoS SóliDoS

FOTO: AMM

Como resolver o problema dos lixões no país e outras questões importantes ligadas à gestão pública ambiental foram assunto do 1º Seminário de Meio Ambiente, em Guaxupé. A Associação dos Municípios da Microrregião Baixa Mogiana (AMOG) foi parceira da Fundação Educacional Guaxupé (Unifeg) na realização do evento, ocorrido em agosto. Durante três dias os palestrantes buscaram conscientizar tanto a comunidade acadêmica quanto a população em geral sobre a necessidade de preservação do meio ambiente. Professores, técnicos e diretores da Copasa, Emater, Fundação Estadual de Meio Ambiente e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Política Urbana apresentaram planos municipais que podem solucionar os problemas ambientais causados por resíduos sólidos e também o tratamento e preservação dos efluentes líquidos. O consultor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, esteve no evento e reforçou a iniciativa da AMOG. “É preciso que haja esse tipo conhecimento, para permitir construir políticas certas para reflorestamento, descartes de lixo, reciclagem, e tudo o que compete ao bem estar da população”, destacou.

Guaxupé promove evento para debater questões do meio ambiente

TomE NoTA!

Concurso de Desenho e Redação da CGU A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 6ª edição do Concurso de Desenho e Redação, com o tema “Acesso à Informação: Um direito de todos”. Alunos do Ensino Fundamental e Médio e instituições da rede pública ou privada podem encaminhar os trabalhos até o dia 26 de setembro. O objetivo do concurso é estimular o exercício da cidadania nos jovens. O concurso vai premiar estudantes, escolas e professores. Informações em www. portalzinho.cgu.gov.br Governarte 2014 O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançou a segunda edição do concurso “Governarte: A Arte do Bom Governo”, que premiará as melhores iniciativas que tenham ampliado o acesso de populações vulneráveis a serviços públicos pelo uso de meios digitais, como redes sociais, telefonia móvel, aplicativos na web e outras soluções tecnológicas. As propostas poderão ser inscritas até 30 de setembro de 2014 no website www.iadb.org/gobernarte. Fórum Nacional de Regulação de Saneamento No dia 16 de setembro será realizado o “Fórum Nacional de Regulação do Saneamento - Rumos da regulação no Brasil e propostas incluídas nos planos de governo dos principais candidatos”. O evento, a ser realizado em São Paulo, terá a participação de especialistas de todo o país que farão um balanço da regulação do saneamento no Brasil. Informações e inscrições no site: hiria.com.br/agenda-de-eventos/regulacaodo-saneamento/index.html NOTÍCIAS DAS GERAIS . AGOSTO DE 2014

INSTITUTO AMM

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Servidores participam de capacitação sobre Assistência Social

O secretário de Estado, Eduardo Bernis, na abertura do encontro em Varginha

Uma parceria da Associação Mineira de Municípios, associações microrregionais e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) promoveu, no mês de agosto, um encontro de capacitação dos servidores municipais para as políticas de Assistência Social. O evento AMM em Ação apresentou o tema “Fortalecendo a Gestão do SUAS e Conselho Tutelar” e atraiu vários servidores dos municípios de Ponte Nova, Varginha e Itajubá. Em Varginha, o encontro contou com a presença do secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Eduardo Bernis, e da superintendente de Capacitação, Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas de Assistência Social da Sedese, Isabela Vasconcelos Teixeira. “É necessário estarmos próximos dos gestores municipais para que possamos, juntos, fortalecer a assistência social em nosso Estado. Aproveitamos ao máximo essa capacitação”, ressaltou o secretário. A responsável pelo Departamento de Assistência Social da AMM, Mayra Camilo, destacou a importância do contato com as microrregionais. “Estarmos próximos dos municípios, conhecermos as suas diversas realidades é extremamente relevante para o nosso trabalho, pois é uma forma de estreitar relações e trocar experiências. Isso favorece a qualificação dos gestores públicos e faz com que Minas se torne, cada vez mais, referência na defesa do municipalismo”, afirmou.

Com o objetivo de realizar uma parceria com o Instituto AMM, o superintendente Gustavo Nassif e professores do departamento acadêmico da Faculdade Municipalista Mineira – Fupac NL foram recebidos, no mês de agosto, em São Paulo, pelo professor livre-docente da Escola de Comunicações e Artes da USP, Clóvis de Barros Filho, e pela equipe do Espaço Ética. O encontro reflete a preocupação do Instituto em firmar parcerias de qualidade para o desenvolvimento de ações educacionais capazes de produzir transformações efetivas na formulação e execução de políticas públicas. Depois de participar como palestrante do 31º Congresso Mineiro de Municípios, Clóvis de Barros assina a coluna “Ética e Comunicação” na revista mensal da AMM, Notícias das Gerais. De acordo com Nassif, está sendo negociada a possibilidade do professor se tornar colaborador nos cursos de qualificação e também na pós-graduação lato sensu a distância, a serem ofertados pelo IAMM em 2015.

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Instituto AMM propõe parceria com professor Clóvis de Barros Filho

Superintendente do Instituto AMM, Gustavo Nassif, e o professor Clóvis de Barros

Instituto AMM

FOTO: AMM

Com projeto pedagógico voltado para a gestão pública, alunos se preparam para responder aos desafios governamentais

Alunos da FAMM em primeiro dia de aula

Em agosto, o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão iniciou as aulas do curso de Direito na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima (Fupac-NL), a primeira faculdade municipalista do país. O curso tem um programa focado nas necessidades das instituições governamentais, setor que cresce no mercado e exige profissionais cada vez mais capacitados. Logo nas primeiras semanas, o novo projeto pedagógico recebeu elogios de professores e alunos da instituição, que saudaram a iniciativa do Instituto. Matriculado no segundo período, Dilson de Paula Corrêa é um dos alunos que enalteceu a proposta. “O curso é espetacular, contamos com professores de altíssima qualidade e, acima de tudo, prevalece o mútuo respeito”, afirmou. A professora da instituição, Rose Gomes, pontuou que a iniciativa irá contribuir para a formação de profissionais com um nível acadêmico de excelência. “Agora, concluída a fusão do Instituto AMM com a Fupac, temos a referência de um novo conceito para o curso de Direito: Gestão Pública. Isso é possível através de um projeto pedagógico que é o diferencial para uma formação acadêmica de qualidade, centrada na qualificação de profissionais autossuficientes e engajados com a vida pública e social”, destacou. O superintendente do Instituto AMM, Gustavo Nassif, ressalta a importância desse novo viés educacional. “O curso pretende desenvolver novas habilidades que são exigidas pelo mercado de trabalho, mas que normalmente não são oferecidas nos cursos tradicionais de Direito”, diz. O Instituto AMM também irá lançar cursos a distância, disponibilizados via internet, contemplando as áreas de gestão municipal de saúde, assistência social e meio ambiente. A iniciativa visa alcançar os servidores dos 853 municípios mineiros e levar conhecimento técnico de forma dinâmica e interativa, buscando o aprimoramento da administração municipal. Mais informações sobre a Faculdade Municipalista e os cursos online: (31) 2125-2442 ou contato@institutoamm.org.br

O Instituto AMM tem buscado estreitar relações com entidades de ensino de qualidade para atingir a excelência. Em visita à Associação Mineira de Municípios, o professor de direito administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, Pedro Costa Gonçalves, e o professor doutor Leonardo Ferraz participaram do programa “Diálogo Aberto”, produzido pela AMMTV. A entrevista tratou da experiência luso-brasileira em questões relativas à política e ao direito administrativo, além de discussões sobre educação continuada. O programa abordou três assuntos: tendências do direito administrativo numa perspectiva luso-brasileira; a experiência portuguesa e o aprendizado brasileiro no que concerne às Parcerias Público Privadas (PPPs); e apontamentos acerca da educação no nível de pós-graduação (educação continuada) em Portugal e no Brasil. “A visita foi muito proveitosa e também objetivou o estreitamento dos laços entre as instituições de ensino superior de Portugal e o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão”, disse o superintendente do I-AMM, Gustavo Nassif. O “Diálogos Abertos” irá ao ar no portal do I-AMM e no canal da AMMTV no Youtube. FOTO: AMM

Faculdade Municipalista inicia aulas do curso de Direito

Professor da Universidade de Coimbra participa de programa da AMMTV

Professor Pedro Costa no estúdio da AMMTV

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PLANEJAMENTO

Planejamento estratégico em busca da excelência Em prol da melhoria da gestão e da transformação social e econômica dos municípios, diretoria da AMM assina parceria com a PwC Brasil

Prestação de serviço de ponta para os municípios. Em busca dessa excelência, a Associação Mineira de Municípios (AMM) fechou parceria com a PwC Brasil, uma das maiores empresas de consultoria do mundo. A finalidade é definir as estratégias e os objetivos que tragam resu ltados ainda mais efetivos para as áreas em que a associação atua na defesa da causa mu-

nicipalista. Para isso, mudanças na gestão estão sendo efetuadas para aprimorar ainda mais a prestação de serviços de qualidade e a capacitação técnica de gestores públicos. A PwC Brasil vai fornecer conhecimento técnico-gerencial e apoiar a estruturação das áreas de prestação de serviços da AMM. “Ao iniciar o trabalho de planejamento estratégico e ouvir

CONSTRUINDO A CIDADE QUE QUEREMOS TER A AMM apoia a construção da “cidade do futuro” para o desenvolvimento da Gestão Pública integrada à sociedade de forma colaborativa e transparente. 16

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TRANSPARENTE

Informações (condutas de seus recursos humanos, normas, regulamentos e resultados) acessíveis e disponíveis para todos os cidadãos

as diversas áreas que estão diretamente ligadas às atividades da entidade, queremos ganhar maior solidez, convicção e legitimidade naquilo que está sendo desenhado e, ao mesmo tempo, buscar eficiência”, define o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada. Para ele, o planejamento de ações é uma decisão gerencial que se opõe à improvisa-

SEGURA

Espaços públicos seguros para serem desfrutados pela população

SUSTENTÁVEL

Recursos naturais de forma consciente e com as melhores práticas mundiais de reciclagem de recursos/resíduos

ção e busca uma definição para alcançar melhores resultados. A intenção da AMM é ser cada vez mais uma instituição de referência na defesa da causa municipalista e trabalhar para a melhoria da gestão pública, contribuindo para a formação social e econômica dos municípios mineiros. Eis como a superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça, define essa mudança de paradigma: “Queremos identificar os principais desafios da entidade nos próximos anos e traçar metas e planos a serem cumpridos”. Uma equipe da PwC Brasil vai auxiliar nesse processo, identificando alternativas para solucionar os problemas que podem tornar a administração municipal cada vez mais capaz de transformar a realidade das cidades mineiras, trazendo à tona a “cidade do futuro”, eficiente na administração e no bem estar de seus cidadãos. “Queremos apoiar a construção da cidade do futuro, com o desenvolvimento de uma gestão pública integrada à sociedade de forma colaborativa e transparente”, explica Andrada.

Trabalho em conjunto A consultoria prestada pela PwC Brasil também busca essa integração. Para isso, a nova identidade da AMM vem sendo construída em conjunto com todos os funcionários da associação, por meio de reuniões internas, em que são transmitidas orientações sobre o processo, para que todos possam se alinhar e construir juntos a nova identidade, aí incluídos visão, missão e valores da instituição.

A reestruturação teve início em agosto e terá duração de seis a oito semanas. Durante esse período, os consultores promoverão encontros semanais com a equipe da associação, para acompanhar e contribuir para que a evolução do processo se dê de maneira natural. “O controle do andamento vai ser muito próximo. Acreditamos em um processo de mudança e de melhoria na gestão fazendo junto com as pessoas”, esclareceu o diretor de consultoria em gestão da PwC Brasil, Bruno Maciel.

Ricardo Ribas fez uma apresentação para os funcionários da AMM sobre a importância do planejamento estratégico

iNTEligENTE

flUiDA

ricA

SAUDÁvEl

Índices de Educação com padrões internacionais e estímulo à inovação

Captação de investimentos e promoção de empregos, e também a otimização de impostos de maneira justa, de forma a que a população possa perceber

Mobilidade urbana alinhada às expectativas da população e que acompanhe as tendências mundiais

Atendimento Básico em Saúde equacionado e integrado ao SUS, promovendo a saúde e o bem estar dos cidadãos

NOTÍCIAS DAS GERAIS . AGOSTO DE 2014

PLANEJAMENTO

O consultor da PwC, Ricardo Ribas, o superintendente do Instituto AMM, Gustavo Nassif, Bruno Maciel, da PwC e a superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça

Novos departamentos Entre as novidades está a criação de dois novos departamentos – Melhoria da Administração Pública e Escritório de Projetos – que devem garantir aos gestores municipais a oportunidade de otimizar o serviço e as contribuições às prefeituras. “Esses novos serviços da AMM devem possibilitar um maior conhecimento e análise dos melhores programas federais e estaduais a serem adotados por cada município”, explica Antônio Andrada. Com os novos departamentos, a meta será ganhar uma maior capilaridade e abertura, uma aproximação ainda maior com as microrregionais e outras instâncias ligadas à administração municipal. “Além de oferecer solução técnica, vamos construir, junto com as microrregionais e bancos de fomento, formas para homologar projetos para os municípios aderirem”, afirma a superintendente, Cristina Márcia.

Traçar metas para atingir resultados Estabelecer um planejamento estratégico com metas e objetivos bem definidos tem sido uma tendência mundial. Antes voltada apenas ao universo das empresas privadas, a gestão por resultados tem chegado

à administração pública. “Essa é uma tendência e podemos afirmar que a AMM está na vanguarda”, reforça o sócio e líder do setor de Governo da Pwc, Ricardo Ribas. Definir metas gera orientação e é a fórmula mais eficiente para se atingir resultados, segundo Ribas: “Definir metas gera orientação, referência. A importância do processo está voltada para a produção de um resultado predefinido. Na medida em que se define essa meta, é possível referenciar as produções e demandas em relação ao que se esperava previamente”, garante ele. Segundo Ribas, no dia a dia das administrações municipais há uma série de fatos que não necessariamente geram impacto real para a sociedade. Estabelecer metas e estudar o ambiente torna possível imaginar o efeito que se quer causar: “Seguir fazendo os investimentos, mas com um direcionamento claro e com a possibilidade de verificar, de tempos em tempos, se elas estão sendo cumpridas ou não, de forma a que se possa avaliar se o que foi feito está acima ou abaixo da meta”. Compromisso com a capacitação

Ao iniciar o trabalho de planejamento estratégico queremos ganhar maior solidez, convicção e legitimidade

NOTÍCIAS DAS GERAIS . AGOSTO DE 2014

Antônio Carlos Andrada Presidente da AMM

O trabalho desenvolvido pela consultoria irá identificar uma série de temas para capacitação. E será nesse momento que o Instituto AMM, como um braço educacional e de treinamento da associação, deverá promover uma série de cursos voltados para as questões identificadas. “Esse diagnóstico fortalece a essência da AMM, que é fomentar e alavancar o desenvolvimento dos municípios através da capacitação dos gestores públicos e da prestação de serviços de alta qualidade, proporcionando mais embasamento na administração municipal”, conclui o superintendente do IAMM, Gustavo Nassif.

Gestão se faz com NOVOS CURSOS Curso de Gestão em Proteção e Defesa Civil - Mód-I

24 e 25 de Setembro Curso de Português Elaboração de textos oﬁciais

29 e 30 de Setembro Local: Sede da AMM Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim Belo Horizonte -MG

INSCRIÇÕES

www.portalamm.org.br

QUALIFICAÇÃO

Eficiência na gestão pública pauta série de cursos oferecidos pelo Instituto AMM Servidores municipais participaram de capacitação com foco na gestão de custos na Saúde, Licitações e Contratos e Nova Contabilidade que a didática oferecida pelos professores ajuda muito na compreensão dos problemas que acontecem nos municípios. E de uma forma que a gente consegue compreender e aplicar. Isso atrai o aluno para as ações do Instituto AMM, sempre atual nas suas capacitações”, parabenizou. Saúde Na primeira semana do mês, os servidores participaram de uma capacitação inédita, com foco na “Gestão dos Custos nos Serviços de Saúde”. O curso teve como objetivo esclarecer sobre a execução do planejamento dos custos em saúde e trabalhar com os participantes formas de construção dos Centros de Custos em suas unidades de atuação. A secretária de Saúde de Pompéu,

FOTO: AMM

O mês de agosto foi marcado por uma intensa movimentação de servidores públicos na sede da AMM. Isso porque os cursos oferecidos pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP) passaram a ser ministrados no espaço multiuso da entidade, que chega a receber até 50 inscritos por evento. A iniciativa tem como objetivo oferecer melhor capacitação e uso de recursos, além de ampliar o atendimento aos municípios mineiros, que encontram na Casa uma oportunidade de auxílio técnico e consultoria, a partir do trabalho dos 10 departamentos da AMM. Frequente nas atividades, o funcionário do Departamento de Compras e pregoeiro do município de Baependi, Luíz Carlos de Assis da Silva, ficou satisfeito com a mudança e elogiou a dinâmica dos encontros: “Acredito

Danielle Ferreira, e o vereador do município de São Lourenço, Ricardo de Mattos, participaram do encontro e afirmaram que o estudo da temática permitiu a criação de planos de ações mais concretos para as respectivas cidades. “O financiamento da saúde hoje está muito complicado. O município tem que gerenciar, na maioria das vezes, com recurso próprio e garantir que todos os serviços funcionem. Pensar sobre os custos melhora a eficiência da nossa gestão”, alegou a secretária. A especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde, Marileni Martins, ministrou a capacitação e reforçou a importância dessa abordagem para as organizações, explicando que “é preciso pensar no custo do serviço de saúde, antes de disponibilizá-lo. A receita dos municípios é sempre pequena e a demanda de serviços, cada vez maior. Se os gestores não pensarem nos custos, vão sofrer com os impactos e em seguida tentar desistir dos serviços, o que é inevitável”. Administração

Nova Contabilidade atraiu vários servidores, já que o prazo para adequação das normas será no fim de 2014

NOTÍCIAS DAS GERAIS . AGOSTO DE 2014

A fim de contribuir com o trabalho de compras governamentais no Estado e minimizar os impactos negativos na área de licitações, o Instituto AMM ofereceu capacitação sobre processos de “Licitações e Contratos Administrativos”. Ministrado pela advogada e consultora jurídica, Priscila Viana, o curso levou aos participantes informações sobre a legislação pertinente e a documentação exigida nas contratações públicas, bem como sobre a correta operacionalização do procedimento licitatório.

FOTO: AMM

OPINIÃO DE QUEM FeZ Gestão dos Serviços dos Custos da Saúde “Só tenho a elogiar pelo conhecimento adquirido e pelo esclarecimento de dúvidas nesse curso”. Waldinei Alves Ferreira – São Lourenço

Servidores do município de Minas Novas participam do curso de Nova Contabilidade

Segundo a consultora, todas as atividades realizadas nos municípios passam pelo processo de licitação e, portanto, os servidores precisam estar preparados para uma gestão de compras mais eficiente. “A intenção do curso é mostrar que a licitação não é um processo burocrático; ao contrário, foi criada para trazer eficiência na administração pública e a obtenção de propostas mais vantajosas, econômicas e também de qualidade”, pontuou. O secretário de Administração, Fazenda e RH do município de Janaúba, José Maria da Silva, participou do evento e afirma que a abordagem do tema favorece a tomada de novas decisões e possíveis reajustes na gestão licitatória na cidade. “Queremos melhorar nossa Comissão, por isso o curso está ajudando muito”, revelou.

Licitações e Contratos Administrativos “Gostei muito do curso, foi de grande importância para meu aprendizado. Vai contribuir muito para o meu trabalho diário”. Sílvia Rosa Martins de Moraes - Muzambinho Contabilidade Aplicada ao Setor Público “Sobre a Pós-Graduação em Contabilidade Pública, fico feliz em saber que a AMM está preparando esse projeto. Peço que pensem nas pessoas que moram nas cidades mais distantes e que tentem oferecer o curso quinzenalmente”. Cláudio de Oliveira Paiva - Caratinga

próximos cursos

Contabilidade Técnicos das áreas de planejamento, informática, contabilidade, tributação, patrimônio, almoxarifado e controle interno de vários municípios mineiros participaram de uma nova turma da “Contabilidade Aplicada ao Setor Público”. O curso foi oferecido em julho, porém, como o número de inscritos superou as expectativas, o Instituto AMM resolveu abrir turma extra. A iniciativa beneficiou um leque maior de profissionais e colaborou para que o prazo de adoção das normas internacionais de contabilidade no país, estipulado para o fim de 2014, possa ser cumprido pela administração pública.

Acesse todos os cursos do Centro de Qualificação para Gestão Pública: portalamm.org.br

24 e 25 de setembro Curso de Gestão em Proteção e Defesa Civil (módulo I) Palestrante: Capitão Sandro Heleno Gomes 29 e 30 de setembro Curso de Português - elaboração de textos oficiais (módulo I) Palestrante: Élcio Moreiro 1 e 2 de outubro Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar Palestrante: Suzana Diniz

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reportagem DE CAPA

desonerações tributárias agridem a autonomia municipal Política econômica criada pelo Governo Federal impacta diretamente o FPM e os cofres municipais. Nos últimos anos, municípios deixaram de receber R$ 7 bilhões

NOTÍCIAS DAS GERAIS . AGOSTO DE 2014

Nos últimos anos, as estratégias econômicas do governo federal têm causado um estrangulamento orçamentário nos municípios brasileiros. Como parte da política para acelerar a economia, o governo promoveu desonerações tributárias, principalmente do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), o que impactou diretamente os cofres municipais, uma vez que o imposto é o responsável por mais de 15% do total distribuído para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Diante dos fatos, os dirigentes da Associação Mineira de Municípios (AMM) são enfáticos ao afirmar que, enquanto o governo beneficia e favorece a economia nacional, os prefeitos sofrem para atender a todas as demandas e manter um serviço de qualidade para a população. Um levantamento feito pela AMM, com informações do Tesouro Nacional, mostra que 45,5% da receita orçamentária dos entes federados com população de até 20 mil habitantes são provenientes do FPM. Em Minas Gerais, a situação dos municípios com esse perfil é ainda mais grave: no total, 634 cidades fazem parte desse grupo, ou seja, cerca de 70%.

Para o sócio-consultor do Instituto Aquila - empresa de consultoria com experiência em gestão municipal -, Leonardo Rischele, os dados do Tesouro Nacional mostram ainda que o FPM não vem acompanhando a inflação e que o aumento do salário mínimo tem provocado um desequilíbrio nas contas públicas municipais. “De acordo com dados levantados pelo instituto, em 2012 o FPM cresceu 1,4% da receita total, enquanto o salário mínimo cresceu 7,8%”, relata Rischele. O consultor reforça ainda que desonerações impactam, e muito, o Estado de Minas Gerais. “Os dados colocam Minas, Piauí, Paraíba e Tocantins como os Estados com municípios que mais dependem das transferências federais”, explica. Para o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, a situação tem piorado nos últimos anos, já que as constantes reduções nos repasses das cotas do FPM aos municípios não são compensadas devidamente. “A própria retração econômica que paira sobre o país reflete, de forma geral, na arrecadação”, enfatiza. Desonerações tributárias A diminuição relativa do FPM, que vem ocorrendo há algum tempo, está diretamente ligada à arrecadação de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal. O Fundo é formado pelo Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Um levantamento do Departamento de Economia da AMM mostra que, no ano de 1989, embora o FPM recebesse tão somente 20,5% da arrecadação do IPI e do IR, ele respondia por 15% da receita administrada pela Secretaria da Receita Federal. Já em 2012, dos 23,5% do montante arrecadado, o Fundo respondeu por apenas 10%. “É fato que os

Consultora da AMM, Angélica Ferreti, explica sobre as desonerações

impostos mencionados, que respondiam por 72,7% do total, agora sequer somam 44%”, afirma a consultora técnica do Departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti. A consultora reforça que as medidas econômicas de desonerações tributárias de impostos compartilhados, entre elas a do IPI, do IR e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), são as que mais afetam o orçamento municipal. “No geral, as perdas referentes às desonerações de 20122013 totalizaram R$ 7.688 bilhões para os mais de 5.570 municípios brasileiros. As prefeituras de Minas Gerais deixaram de receber R$ 1.049 bilhão”, afirma. Angélica reforça ainda que ao adotar as medidas de desonerações fiscais, o governo federal penaliza economicamente a administração pública e, ao deixar de repassar a cota-parte das transferências constitucionais que foram renunciadas por imposição unilateral, fere o princípio da autonomia municipal de gerir, administrar e executar suas políticas. “Tal medida expõe o gestor municipal às sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma. Para a superintende da AMM, Cris-

tina Márcia Mendonça, a debilidade das finanças das prefeituras brasileiras, que já era grande antes da crise econômica de 2008, piorou ainda mais depois das medidas de desonerações tributárias. Mesmo com a medida paliativa - Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) - que o governo disponibilizou em 2009, os municípios ainda vivem uma situação complicada. “Diante da situação, entendemos que é preciso criar medidas para amenizar os efeitos e as distorções causadas pela política de desonerações fiscais do governo federal”, reforça. Compensação para os municípios A reivindicação dos municípios, endossada pela AMM, é a compensação e a reposição das perdas por desonerações do IPI e o aumento do FPM. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição - PEC 31 e PEC 39 (veja no box). Recentemente, a PEC 39/2013, de autoria da senadora Ana Amélia, foi votada e aprovada no Senado. Porém, o que foi aprovado é, na verdade, um substitutivo, que prevê

NOTÍCIAS DAS GERAIS . AGOSTO DE 2014

reportagem DE CAPA

um aumento de 1% do FPM, dividido em duas partes: 0,5% para 2015, e 0,5% para 2016. Para os gestores municipais, o aumento de 1% não é a solução para os problemas que precisam ser administrados pelas prefeituras. Para o presidente da AMM, os municípios brasileiros estão há anos tentando equilibrar as finanças, mas acabam sendo impactados diretamente por ações externas. “Enfim, os municípios estão vivenciando a maior crise financeira da história federativa brasileira. As consequências disso para a população são a queda na qualidade dos serviços ofertados e a diminuição de serviços e obras, com cortes inevitáveis e demissão de servidores”, conclui. Os gestores municipais à frente das prefeituras que são dependentes do FPM confirmam a situação. O prefeito de Marmelópolis, Antônio Carlos Lacer-

da, reforça que “todos os municípios estavam esperando os 2% de aumento do FPM, mas o aumento de 0,5% para 2015 e 0,5% para 2016 dificulta ainda mais a situação financeira da minha cidade”. Para o prefeito de Simão Pereira, Kelsen de Oliveira Valle, o aumento de 1% não resolve a situação e agrava a saúde financeira do município. “A AMM precisa continuar a mobilizar os prefeitos para reivindicarem o aumento, pois nós, que dependemos do Fundo, estamos passando por necessidades”, afirma. AMM busca soluções Diante do cenário alarmante, a AMM busca soluções para tentar remediar o problema. Entre iniciativas importantes estão a mobilização política dos prefeitos, como a promoção do Dia do Basta, a par-

ticipação ativa na Marcha dos Prefeitos a Brasília e outros movimentos de pressão junto ao governo federal e Congresso Nacional. A AMM agora se mobiliza para uma nova proposta. “Já estamos levantando, junto aos prefeitos, informações para o ajuizamento de ação que visa a recuperação das perdas do FPM decorrentes das sucessivas práticas do governo federal, em consequência das desonerações de impostos”, afirma Antônio Andrada. Para participar, o gestor municipal precisa preencher procuração enviada pela AMM às prefeituras e devolvê-la, devidamente assinada, junto com cópia do diploma e de documento de identidade do prefeito, via correio, para o endereço da sede da AMM - Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - Cep: 30.380-103 -, aos cuidados do Departamento Jurídico.

Informe-se! Propostas de Emendas Constitucionais: - PEC 39/2013 – previa um aumento de 2% do FPM. Em agosto, o Senado aprovou um substitutivo que prevê aumento de apenas 1%, que será dividido em duas partes: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. A pauta está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. - PEC 31/2011 – voltada para a reposição das perdas por desonerações do IPI. A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional, aguardando aprovação das Casas. O que são desonerações tributárias? As desonerações fiscais são medidas utilizadas pelo governo federal, de redução de impostos, com o objetivo de incentivar o consumo e amenizar o custo da produção industrial. Essas medidas foram estabelecidas e implementadas por meio de impostos compartilhados entre os entes da federação, que são: Imposto de Renda, IPI e contribuição de intervenção de domínio econômico - Cide combustível.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . AGOSTO DE 2014

EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA A Associação Mineira de Municípios - AMM-MG coloca a disposição dos seus filiados uma solução prática e econômica para as publicações legais do seu município:

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boas práticas

Municípios precisam se capacitar para uma melhor gestão do Valor Adicionado Fiscal - VAF Falta de equipe qualificada, pouco conhecimento sobre os contribuintes e complexidade do processo são as principais dificuldades dos municípios Um dos maiores desafios do gestor público municipal é realizar uma boa gestão do Valor Adicionado Fiscal – VAF. O VAF consiste no valor econômico-financeiro apurado a partir das operações com produtos que constituem fato gerador do ICMS. É um indicador econômicocontábil utilizado pelo Estado para calcular o repasse, aos municípios, de receita do ICMS e do IPI nas operações de exportação. Ele espelha o movimento econômico municipal e, consequentemente, o potencial que o município tem para gerar receitas públicas. Portanto, em virtude da complexidade do trabalho, é necessária uma boa equipe técnica, com conhecimento profundo do assunto, aí incluídas informações sobre os contribuintes do ICMS no município, bem como ferramentas tecnológicas para o fisco municipal e capacitação contínua do quadro efetivo de carreira tributária. Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, os Estados devem repassar aos municípios 25% da receita arrecadada com o ICMS e 25% da parcela do IPI transferida pela União aos Estados, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. O critério de repasse é o índice consolidado regulamentado na Lei 18.030/2009: dos 25% do ICMS,

75% são distribuídos pelo critério do VAF, que é calculado pela Secretaria de Estado da Fazenda e divulgado pela Fundação João Pinheiro, com base nas informações dos contribuintes e no movimento econômico do município. De acordo com a assessora das áreas técnicas da AMM, Vivian Bellezzia, o VAF é uma fonte de receita que faz diferença no repasse do ICMS municipal, porém, a administração precisa se organizar internamente para o processo, já que as dúvidas são constantes. “Quanto mais alto for o índice de um município, maior será o valor a receber e maior a disponibilidade de recursos para inves-

timentos públicos que melhoram as condições de vida dos moradores da cidade”, afirma. São do conhecimento da administração municipal o Decreto Estadual 38.714/97, art 5°, e a Resolução 4.306/2011, art. 21, que dispõem sobre a indicação, até o dia 31 de maio de cada exercício, de um representante para o acompanhamento da coleta, análise de informações recebidas e apuração de dados, bem como pela adoção, quando necessário, de providências junto aos contribuintes, visando à coleta de informações. Para a responsável pela apuração do VAF de Uberlândia, Sara de Albuquerque, as prefeitu-

Equipe técnica da AMM visita Ouro Preto para conhecer a gestão do VAF realizada pelo município

NOTÍCIAS DAS GERAIS . AGOSTO DE 2014

BOAS PRÁTICAS

Estado

Boa gestão dos VAF aumenta arrecadação municipal

ras devem se reestruturar para fazer um melhor gerenciamento do índice, com a abertura de vagas para servidores efetivos e fiscais de tributos, capacitados em operações sujeitas ao ICMS, bem como em direito financeiro e comercial, a fim de identificarem as diversas situações de composição dos valores para apuração. “Existem geradores de relatórios que nos permitem identificar situações de erro por varredura, mas é fundamental conhecer bem a atividade econômica de seu município, principalmente dos seus principais contribuintes”, explica Sara, e completa: “Cabe ao auditor fiscal solicitar todas as informações pertinentes à apuração do movimento econômico, seja ao contribuinte ou ao contabilista”. Investimento em capacitação Diante de um cenário de melhor arrecadação tributária, desde 2013 a Prefeitura Municipal de Ouro Preto utiliza os servidores do quadro efetivo da carreira tributária como gestores do VAF, com o ob-

jetivo de fazer a análise dos dados e a tomada de decisões. Os servidores passaram por capacitações para gerir o processo, principalmente dos setores que são os mais importantes economicamente para a cidade: mineração e serviços ligados à cadeia industrial minerária. De acordo com o auditor fiscal e gerente da receita municipal de Ouro Preto, Rafael Mendes Teixeira, anteriormente a gestão era conduzida pelas consultorias que, apesar do conhecimento técnico, não possuíam informação de toda a economia local, e, por atenderem vários municípios, não conseguiam também estender o alcance dos trabalhos de auditoria. “Nossa equipe conta com oito auditores e foi formada através de remanejamento de atividades do cargo, de forma a possibilitar a conciliação com as demais auditorias, principalmente as da área de ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), além da divisão do quadro de auditores por segmento ou relevância econômica de cada contribuinte”, afirma Rafael.

Para o coordenador da divisão de assuntos municipais da secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Luiz Antônio Soares, a maior dificuldade de grande parte dos municípios é a falta de pessoal especializado na apuração do VAF, visto que a legislação que trata do assunto é complexa. “Existe a necessidade de permanente atualização, para que se possa analisar, adequadamente, as declarações (Damef - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal) recebidas através de arquivos enviados pela SEF/MG e solicitar aos contribuintes a retificação daquelas que apresentarem erros, além de efetuar a cobrança dos contribuintes omissos da declaração”, reforça. Para Soares, outro fator relevante é a falta de uma política municipal de investimento contínuo no servidor, de forma a torná-lo um especialista e conhecedor do universo dos contribuintes do município, capaz de identificar o potencial de cada empresa quanto ao VAF, inclusive com pleno conhecimento da cadeia produtiva (origem dos insumos) e do destino da produção. A Associação Mineira de Municípios alerta que o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria da Fazenda, prevê uma medida punitiva quando o contribuinte do ICMS deixa de entregar a Damef/VAF. A medida, prevista pelo regulamento do ICMS é uma multa de 500 Ufemg (R$ 1.319,10) para a infração. De acordo com Luiz Antônio, apesar da multa, o governo entende que a previsão de tal penalidade não é suficiente para garantir o cumprimento da obrigação pelos contribuintes, sendo de fundamental importância que o município desenvolva um trabalho de acompanhamento e cobrança dos contribuintes omissos da declaração.

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inovação

Prêmio Mineiro de Inovação pretende abranger todos os municípios mineiros Iniciativa da Câmara Ítalo-Brasileira visa o avanço do conhecimento em todo o Estado. As inscrições estão abertas até 15 de outubro A Associação Mineira de Municípios é parceira do Prêmio Mineiro de Inovação. A iniciativa da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Artesanato de Minas Gerais, com apoio do Governo de Minas e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) vai reconhecer trabalhos e projetos que contribuam efetivamente para o avanço do conhecimento no Estado. O prêmio tem objetivo de contribuir para o crescimento das ideias inovadoras em Minas e está com inscrições abertas até o dia 15 de outubro. A Associação Mineira de Municípios apoia a iniciativa e vai contribuir para a divulgação do prêmio junto aos gestores e servidores municipais. Para o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, a entidade tem o compromisso de orientar e informar seus associados. “Os idealizadores do prêmio querem que o projeto vá além da capital e chegue a todos os municípios, fomentando projetos que possam contribuir para o

desenvolvimento do Estado”, afirma. Para o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Eduardo Bernis, é importante difundir o conceito de inovação no sentido de ousar e acrescentar ganhos para Minas e para o setor público. O prêmio também aposta na disseminação de ideias que sejam aplicáveis e possam agregar valor ao produto mineiro. Para o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig, o professor Evaldo Ferreira Vilela, o prêmio é um agente catalisador e divulgador de ações que propiciem melhorias na qualidade de vida da população. Após a premiação a proposta dos realizadores é concretizar os projetos. “Queremos reunir os melhores trabalhos e fazer a aproximação dos melhores projetos com as empresas, com a indústria, visando a transformação delas em soluções. Tirar das “prateleiras” e levar para a prática. Um dos focos, por exemplo, é ajudar as cidades, prefeituras, gestão pública com produtos

Diretoria da AMM recebe os organizadores do Prêmio

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e programas inovadores, bons e de baixo custo, fáceis de usar”, reforça o professor. Regulamento A participação é aberta às pessoas físicas, pesquisadores e estudantes; universidades; escolas e centros educacionais; empresas e instituições públicas ou privadas; startups e spin offs; sendo a principal exigência a comprovação do trabalho/projeto por meio de patente, pedido ou registro do protótipo documentado. São três modalidades: processo, produto e intangível. Também será concedida menção honrosa a um trabalho desenvolvido na área da Educação. Os vencedores de cada modalidade e da menção honrosa receberão 20 mil reais em dinheiro. Evaldo Vilela, explica que na “Menção Honrosa” espera-se projetos inovadores e impactantes na qualidade do fazer a Educação em Minas Gerais. “A melhoria da Educação passa necessariamente por novos processos educacionais, novas tecnologias, novas mídias e aí entra o Prêmio na busca destas novas contribuições”, destacou. O Prêmio Mineiro de Inovação conta ainda com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), do Sistema Mineiro de Inovação (Simi), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), do Grupo Dirigente FIAT e da União Brasileira para a Qualidade (UBQ). O edital, regulamento e outras informações podem ser encontrados no site premiomineiroinovacao.com.br. A cerimônia de entrega do Prêmio Mineiro de Inovação será realizada em março de 2015.

dos municípios mineiros

Um evento que abrange as principais áreas da gestao pública. Confira alguns temas abordados no primeiro dia:

Gestão e inovação 11 a 13 de novembro | Belo Horizonte

11/09

agende-se

Fórum Técnico

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

MEIO AMBIENTE

SAÚDE

JURÍDICO

ASSITÊNCIA SOCIAL

Fim dos lixões

Execução Financeira do Fundo Municipal de Saúde

Como gerir e ﬁscalizar contratos administrativos

Trabalho com Famílias: Introdução sobre desaﬁos e possibilidades Rotulagem de produtos da teoria a prática de origem animal para agentes da vigilância Sanitária

Lei Complementar 140/11 descentralização do licenciamento ambiental

Orçamento e qualidade do gasto em saúde

Para saber os demais temas que estarao presentes nesse evento acesse www.portalamm.org.br

Realização:

estradas

“Havia uma pedra” e muita terra no meio do caminho Falta de manutenção das estradas vicinais do Estado compromete meio ambiente e economia dos municípios. Sem recursos, prefeituras continuam tapando buracos e limpando a poeira deixada para trás

visão realista não há como os gestores públicos deixarem de investir em prioridades como saúde, educação e segurança para investirem em estradas vicinais. Alternativa Na região da Zona da Mata, o município de Divinésia tenta reverter a situação de precariedade das estradas. A cidade se destaca pela comercialização de eucalipto e leite; por isso, precisa das rodovias em boas condições de trafegabilidade, para manter aquecida

a economia local. Para amenizar a situação e minimizar os impactos negativos, a prefeitura elencou cinco metas prioritárias para a gestão 2013/2014, dentre elas a melhoria das estradas vicinais. Até o momento, para se ter uma ideia, o município trabalhou com a colocação de cascalho em 60 quilômetros de chão de terra. A meta, estipulada para o fim deste ano, é preencher 100 quilômetros. O prefeito local, Antônio Geraldo Alves, explica que, para alcançar esse resultado, o muniFOTO: Divulgação

Atualmente, o Estado de Minas Gerais possui cerca de 270 mil quilômetros de rodovias não asfaltadas, que estão sob a responsabilidade dos municípios. Além das condições precárias em que se encontram, as vias podem ter seu estado agravado pelas chuvas, erosão do solo e circulação de veículos pesados. Tudo isso compromete o escoamento da safra, o transporte local e até mesmo o acesso da população aos serviços básicos de saúde e educação. Jovens das zonas rurais, por exemplo, podem ser obrigados a enfrentar quilômetros de chão para ter acesso a um ensino de qualidade. Além da extrema importância econômica, as chamadas estradas vicinais têm clara relevância social e ambiental. Porém, asfaltar as vias de terra representa um custo altíssimo para as prefeituras. Segundo dados do Departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o gasto médio por quilômetro linear asfaltado pode chegar a R$ 1 milhão. “É um valor muito alto; grande parte dos 853 municípios de Minas não têm receita suficiente para isso”, afirma o consultor técnico da entidade, Licínio Xavier. Conforme aponta, em uma

Com poucos recursos, municípios ainda precisam buscar soluções para manter as estradas vicinais em bom estado

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Investimento em estradas vicinais é uma exigência dos moradores do interior de Minas

cípio realiza um trabalho de abertura, melhoria, colocação de cascalho e construção de pontes nas vias, em parceria com o Estado. O município também atua com a construção de bueiros, barragens e desvio da água, sobretudo das chuvas. O que é recolhido vai parar num tanque seco, depois utilizado em ações que favoreçam o meio ambiente. “Se fizermos uma pesquisa no meio rural, a condição das estradas é a prioridade número um. Sensíveis a essa questão, implantamos o programa de melhoramento da malha rodoviária municipal”, afirma Alves. Representando a AMM, Licínio Xavier reforça que a administração dos trechos deve ser feita dentro de um contexto ambiental. Para ele, não é possível manter as rodovias somente como um empreendimento de entrada e saída de mercadoria e de dinheiro: “Hoje, os municípios precisam

O diretor técnico da Fundação, Amilton José Rodrigues Reis, explica que os custos apresentados no projeto correm por conta dos municípios. Em contrapartida, a Ruralminas oferece pessoal capacitado, parte do maquinário e orientações sobre o estabelecimento de parcerias que podem favorecer a iniciativa. “De cada 10 prefeitos que passam pelo nosso escritório, nove reclamam da situação das estradas nos municípios. Sem recursos, eles ponderam sobre as consequências disso para a agricultura, para o transporte escolar e para os programas de saúde”, afirma. Os municípios interessados em solicitar projetos da Ruralminas podem entrar em contato pelo telefone (31) 3915-8439.

atuar não somente de forma paliativa, cobrindo eventuais imperfeições, mas com foco na questão ambiental, pensando, principalmente, no escoamento da água”. Parceria Atuando em parceria com as prefeituras do Estado, a Fundação Rural Mineira (Ruralminas) tem se empenhado na melhoria das estradas vicinais, oferecendo condições mínimas de trafegabilidade nas regiões onde atua. O trabalho é desenvolvido por meio de projetos técnicos e envolve a correção de defeitos nas estradas, como os de escoamento de água ou mesmo de curvas existentes no traçado. A parceria visa, sobretudo, à construção de bacias de captação das águas da chuva, maior problema das estradas vicinais, em função da erosão e do barro que podem provocar.

O que são estradas vicinais? Estradas vicinais são estradas de terra, trajetos de pequena extensão dentro do município, com área de influência limitada, tráfego variável e sem continuidade, mas fundamentais para o escoamento de toda a produção agropecuária do Estado e para a circulação das pessoas que residem no seu entorno.

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Até agosto, período de estiagem e seca no Estado fez com que mais de 100 municípios decretassem situação de emergência. Com a falta d’água, economia e renda das famílias são cada vez mais afetadas Minas Gerais vive um longo período de estiagem, responsável pela incidência de secas extremamente graves. Esse tipo de clima traz consigo problemas como o déficit do abastecimento de água e o aumento dos custos na agricultura. O pequeno criador rural, sobretudo do norte do Estado, está sem recursos para saciar a sede até mesmo do gado, e a situação já afeta a economia e a renda das famílias que dependem da lavoura e da criação para sua subsistência. No passado, a situação era vivida principalmente pelas comunidades da região do semiárido, mas, atualmente, atinge praticamente todo o Estado. Para se ter uma ideia, até meados de agosto, o boletim da Defesa Civil estadual informava que 141 municípios mineiros haviam decretado situação de emergência em função da seca. Dentre eles estão lugarejos que se promoveram como ponto turístico a partir de pequenos e grandes empreendimentos reconhecidos pela abundância de água e grandes reservatórios, porém, devido ao clima

atual, enfrentam dificuldades com a escassez de água e com a falta de investimentos para a preservação desse bem. “Como praticamente todos os municípios estão convivendo com essa situação, não basta somente aguardar que a precipitação volte a ocorrer com mais intensidade”, defende o consultor do Departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Gilberto Morato, explicando que algumas alternativas podem e devem ser tomadas pelos gestores públicos para o enfrentamento da crise. Neste sentido, destacam-se ações de incentivo à proteção de nascentes e margens de cursos d’água, bem como a construção de pequenas escavações no solo, que funcionam como caixas d’água naturais, capazes de armazenar água da chuva, o que garante umidade ao solo, por algum tempo, após a estação chuvosa. “Apesar de o semiárido ser quase sempre associado a situações de escassez absoluta de água, na região ocorrem chuvas com certa frequência, porém, elas costumam ser

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concentradas em curtos períodos de tempo durante o ano”, esclarece Gilberto. Responsável por planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade das águas de Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) informou que na região nordeste do Estado, por exemplo, a previsão de chuva para 2013 era de 800 milímetros, volume considerado normal para a estação, porém, os reservatórios registraram somente o provimento de 500 milímetros. Para 2014, a previsão de chuva entre os meses de setembro e novembro é razoável, mas servirá apenas para reparar a situação de seca deixada pela última estiagem. A gerente de Projetos e Programas em Recursos Hídricos do Igam, Geane Dantas de Carvalho, comenta que as ações desenvolvidas pelos municípios devem contemplar a convivência com o semiárido e não o enfrentamento da seca. “Nossos esforços estão voltados principalmente para as regiões do semiárido mineiro,

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Um gole d’água, por favor!

sECA

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embora a situação já alcance várias partes do Estado. Temos algumas frentes de trabalho, como o ‘Proágua’ e ‘Água Doce’, programas que visam o abastecimento e o tratamento da água, tornando-a potável e própria para o consumo das famílias”, esclarece. Realidade

A tecnologia barreiro trincheira está sendo implantada em Montalvânia. Outros 75 modelos serão distribuídos na cidade para captação da água

governo federal aos produtores rurais, que hoje têm dificuldades para honrar seus compromissos. “O decreto irá oferecer condições especiais para que possam facilitar a negociação, renegociação e prorrogação de prazos dos débitos junto às instituições bancárias, além de outros benefícios de apoio da Defesa Civil, como abastecimento de água e distribuição de cestas básicas à população de baixa renda atingida pela estiagem”, justificou. Ao mesmo tempo, para encarar

a situação, a prefeitura fortaleceu um consórcio com outros seis municípios vizinhos, por meio do qual conseguiu recursos no Ministério de Desenvolvimento Social. “Estão sendo construídas barragens, calçadão e trincheiras para melhorar a produtividade e a renda dos produtores rurais, além da instalação, em Montalvânia, de 756 cisternas, com capacidade de 16 mil litros, para captação de água da chuva”, comentou Jordão. A busca de soluções

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Localizada no extremo norte de Minas Gerais, a cidade de Montalvânia está na lista dos municípios que decretaram situação de emergência em função da seca. Afetada nas suas áreas urbana e rural, a cidade recorreu à Defesa Civil e sua situação emergencial já foi reconhecida pela União. Os prejuízos locais são relevantes, como a perda de lavouras e a diminuição da capacidade de suporte das pastagens, o que levou, até o momento, à venda de mais de 30 mil animais por preços inferiores aos praticados no mercado. De acordo com o prefeito do município, Jordão Missias Lopes Medrado, a finalidade do decreto foi minimizar os danos causados pela estiagem, levando-se em conta os empréstimos financiados pelo

Cisterna Calçadão: Por meio de canos, a água da chuva que cai no calçadão escoa para o reservatório e ajuda na irrigação da lavoura

Em 2011, o governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), entregou 685 cisternas flexíveis para os 54 municípios mais afetados pela seca. De lona e de fácil montagem, as cisternas podem ser instaladas num único dia e passam a armazenar a água que será distribuída por caminhões-pipa. Parte do Plano de Contingência para Minimização dos Impactos Provocados pela Seca, a contratação dos caminhões, a aquisição de cestas básicas e a compra de cisternas levaram o Estado a investir R$ 9,828 milhões nos municípios.

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AGRICULTURA

Sete Lagoas implanta modelo que terceiriza a pasteurização de leite para acesso ao PNAE Com apoio da administração municipal, pequenos produtores de leite da agricultura familiar vendem a sua produção sem intermediários às escolas municipais do, dessa forma, a sua fatia nos recursos financeiros destinados às escolas, que hoje é dominado pelas grandes indústrias. Pensando nisso, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), regional Sete Lagoas, juntamente com a prefeitura e cooperativa de leite de Sete Lagoas (Coopersete), desenvolveu um modelo que legaliza a venda de leite da agricultura familiar ao PNAE, proporcionando maior distribuição de renda. O prefeito do município, Márcio Reinaldo, apostou na iniciativa e explica por que resolveu investir no programa: “As prefeituras precisam auxiliar as famílias e empresas para que se desenvolvam, movimentem a economia local, melhorem a qualidade

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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado o maior programa de alimentação escolar do Brasil, e vem sendo um dos principais instrumentos para a geração de renda, emprego e desenvolvimento socioeconômico. O programa também ajuda a fixar o agricultor em sua comunidade. Só no estado de Minas Gerais o PNAE movimenta 100 milhões de reais por ano na aquisição de alimentos. O atual desafio dos gestores públicos em relação ao PNAE é aprimorar o acesso da agricultura familiar com produtos processados, por meio da agroindustrialização. Esse processo transpõe o atual estágio de fornecedor de produtos in natura para fornecedor de produtos processados, aumentan-

Produção de leite vendida ao PNAE gera renda para produtores rurais

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dos produtos e se sintam motivadas para investir”. Para tanto, fechou com os produtores certificados pela DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), um contrato de compra para o PNAE de 255 mil litros de leite. Modelo Para participar do novo arranjo organizacional desenvolvido pela Emater em Sete Lagoas, os produtores de leite formaram uma associação de agricultura familiar, cujo objetivo foi para dar legalidade à contratação dos serviços de pasteurização prestados pela cooperativa de leite. Dessa forma, a associação se torna o elo organizacional e burocrático entre os produtores de leite e a cooperativa contratada, que também teve que se adequar fiscalmente, inserindo a prestação de serviço no seu contrato social. O preço de R$ 2,37 por litro pago pelo município também foi um agregador para que o modelo fosse bem sucedido. Nesse preço também está inclusa a coleta na propriedade cadastrada, a pasteurização, o empacotamento, a estocagem e a distribuição em todas as escolas municipais. O resultado dessa iniciativa é a renda gerada para o produtor da agricultura familiar, que recebe R$ 1,29 por litro de leite, um acréscimo de 30% em relação ao preço pago pelos laticínios no modelo convencional, possibilitando aos produtores participantes desse novo arranjo, por exemplo, a compra de uma

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vaca por ano para produzir mais 20 litros de leite por dia. O agricultor, Raul Diniz, é um dos que fazem parte do programa. “Recebemos um valor mais alto do que a cooperativa pagaria pelo litro de leite”, reforça. O presidente da cooperativa, Marcelo Candiotto, ressalta que o principal papel da cooperativa é de responsabilidade social: “A distribuição de renda é importante porque fixa o homem no campo e oferece expectativa para a família continuar a atividade, além de manter o dinheiro no município”. Empreendedorismo Outra forma de acesso de produtos processados da agricultura familiar ao PNAE, crescente em Minas Gerais, é investir em uma miniusina de leite, como fez a agricultora familiar Gláucia Ávila, do município de Funilândia. Ela conseguiu financiamento por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) que foram usados para instalação e compras de equipamentos. “Fiz um projeto junto com a EMATER de Funilândia, apresentei ao PRONAF e consegui o empréstimo de 50 mil reais para montar meu próprio laticínio”. A miniusina tem capacidade para beneficiar 350 litros por dia, o que permitirá ampliar a sua produção de queijo, como também a venda direta do leite

Produtor de leite de Funilândia, Raul Diniz, vê benefícios na venda para o PNAE

em saquinho para as escolas, por ser pasteurizado e consequentemente inspecionado pelos órgãos responsáveis. Essa alternativa só é válida se o produtor tiver outros canais de venda, além das instituições escolares, para escoar a produção excedente. Isso se deve ao fato de o PNAE estipular para cada agricultor familiar uma cota máxima de 20 mil reais para a venda dos seus produtos durante os 200 dias letivos. Nesse caso, considerando - se um preço médio de R$ 2,00 por litro, a quantia de leite que poderá ser vendida ao PNAE durante o ano letivo é de 50 litros por dia. Ou seja, a Gláucia terá que vender a outros mercados o

excedente de 300 litros de leite por dia, para viabilizar o investimento. Outro ponto que também deve ser considerado pelo empreendedor antes de investir é o acesso à inspeção sanitária feita pelos governos federal, estadual ou municipal, cujo serviço vem sendo inviável para os municípios, devido ao alto custo de implantação e manutenção da equipe de profissionais. “Uma das alternativas para implantar o serviço, fomentada pela AMM, é a formação de consórcio intermunicipal multifinalitário, por onerar menos os municípios”, afirma o consultor de Desenvolvimento Econômico da AMM, Leandro Rico Moyano.

O PNAE tem garantido a inserção de produtos da agricultura familiar no mercado institucional, fortalecendo o setor em muitos municípios mineiros. A aquisição dos produtos da agricultura familiar pode ser realizada por meio de chamada pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório. Este processo visa à promoção e divulgação de conhecimentos para gestão, produção, beneficiamento e comercialização de atividades e serviços. O repasse do PNAE é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público (MP). NOTÍCIAS DAS GERAIS . AGOSTO DE 2014

encontro

Encontro com as microrregionais fortalece parceria e coloca em pauta temas de interesse do municipalismo o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, reforçou a importância de se manter o vínculo de trabalho entre as associações: “Precisamos unir forças e estabelecer metas para uma gestão municipal eficiente, capaz de promover o desenvolvimento das cidades”. Andrada enfatizou que as microrregionais são depositárias de informação e de conhecimento, e impactam diretamente o trabalho da AMM, razão por que a defesa da causa municipalista deve funcionar de forma conjunta. Entre os secretários, a apresentação do programa “Pró-engenheiros” chamou atenção. A iniciativa do Governo do Estado, apoiada pela AMM, visa contemplar os municípios na elaboração de projetos executivos e básicos, indispensáveis para que as cidades possam pleitear verbas estaduais e federais

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Como parte das ações de fortalecimento da causa municipalista, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou, na última semana de agosto, reunião com os secretários executivos das associações microrregionais de Minas Gerais. O evento ocorreu em Belo Horizonte e teve como objetivo a troca de experiências e a discussão de temas de interesse das entidades. Na pauta do dia, assuntos como programa “Pró-Engenheiros”, projeto “Cidade que queremos ter”, aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, painel sobre meio ambiente, transferência dos ativos de iluminação pública, e educação a distância. Na oportunidade, a AMM também apresentou aos gestores públicos sua nova frente de trabalho, o Escritório de Projetos. Durante a abertura do encontro,

Secretários executivos dos microrregionais e profissionais da AMM participaram do encontro

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para a construção de obras públicas. Com isso, espera-se melhor aplicação dos recursos e fortalecimento das associações microrregionais, o que se traduz em legado para as cidades. Representando a Associação dos Municípios da Baixa Mogiana (Amog), o secretário executivo Isac Frésca confessa que hoje boa parte dos municípios tem carências no setor de engenharia. Para ele, as soluções propostas podem colaborar com o enfrentamento da situação. “Uma associação sozinha não consegue nada, essa parceria com a AMM é importante e mostra que a união de 42 entidades do Estado traz mais resultados que uma ação isolada”, diz. A secretária executiva da Associação do Médio Rio Doce (Ardoce), Alvanir Vieira, concorda com o posicionamento do colega. “Essa articulação da AMM é extraordinária. A AMM está nos ouvindo antes de tomar decisões. Queremos fazer um trabalho que dê resultado, não pode ser bonito apenas no papel e inviável na prática”, desabafa. Além do corpo técnico da AMM, participaram como palestrantes do encontro a assessora da Subsecretaria de Infraestrutura, Gabriela Siqueira; o representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Hérzio Mansur; o advogado e consultor jurídico, Flávio Gambogi; o sócio líder da PwC do setor de Governo, Ricardo Ribas; o gestor ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Gustavo

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Luiz Fernandes, e o psicólogo da Global Coaching Community, Osvaldo Argollo. Planejamento estratégico No segundo dia do encontro com as microrregionais, foram apresentadas ações destinadas a impulsionar o desenvolvimento municipal. A superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça, apresentou dados econômicos que apontam a dependência dos municípios mineiros em relação às transferências federais e estaduais. “Reforçamos que é crítica a situação dos municípios, que precisam se desenvolver e buscar novas formas de arrecadação. Estamos aqui para reforçar o planejamento estratégico como uma ferramenta fundamental nesse processo”, afirmou. Na palestra “Principais desafios da gestão municipal - Iniciativas estratégicas da AMM”, o diretor da PwC e especialista em setor público, Bruno Maciel, falou da realidade dos municípios mineiros: “É importante alertar o gestor municipal para o atual cenário: falta de autonomia, dependência de transferências, desequilíbrio fiscal e baixo nível de investimento. Para resolver essa questão, a solução é o associativismo”. Para ele, é de extrema importância o planejamento estratégico que a AMM está fazendo para identificar e definir prioridades e iniciativas. “Para alavancar o desenvolvimento, é fundamental seguir o tripé de capacitação, prestação de serviços e plano de desenvolvimento regional”, reforçou Maciel. O secretário da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo (Amarp), Mauro Lima, disse da importância da parceria da AMM com as microrregionais e dos

Secretários levantaram suas dúvidas sobre as principais demandas das microrregionais

temas abordados: “Os municípios precisam buscar ferramentas para se desenvolverem. É cada vez mais necessário treinamentos e cursos, buscar alternativas para outras formas de arrecadação e reforçar o crescimento dos municípios”. Com a presença do diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias no Estado de Minas Gerais (Sindimig), Gustavo Eskenazi Charlemont, e do representante da Cemig, José Firmo do Carmo Júnior, foram apresentadas informações sobre a “Operacionalização da transferência dos ativos de iluminação pública”. O assunto, insistentemente colocado em discussão pela AMM, enfatizou os cuidados que a administração municipal precisa dispensar à construção e à manutenção da rede, que passarão a ser responsabilidade do município, em 2015. “O sindicato vai colaborar no processo, dando apoio e consultoria técnica às empresas prestadoras de serviços ou à prefeitura. Reforço também a importância de cursos e treinamentos

para os serviços de construção e manutenção da IP”, afirma o diretor do Sindimig. Educação Ao final do encontro, o superintende do Instituto AMM, Gustavo Nassif, deu notícia da plataforma de ensino a distância que será lançada em breve pelo instituto, com o objetivo de levar cursos gratuitos do Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP) a todos os servidores municipais do Estado. Serão aulas de 30h, divididas em módulos, com material didático simples e layout de fácil navegação. Os alunos terão acesso a cursos básicos de saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento econômico, entre outros. “O CQGP já cumpre a função de levar conhecimento aos servidores; com a ferramenta online, a meta é desburocratizar processos administrativos e dar um novo passo para democratizar o ensino, levando-o a todos os municípios”, enfatizou o superintendente.

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FALA, PREFEITO!

mobilidade urbana: desafio constante José Sacido Barcia Neto

Maurílio Soares Guimarães

A maioria das cidades brasileiras cresceu de forma desordenada. Com a cidade de São Lourenço, estância hidromineral situada no sul de Minas Gerais, não foi diferente. Em apenas oito décadas, atingiu a marca de 45 mil habitantes. Levando-se em conta que o município é o segundo menor do Brasil em exFOTO: Divulgação tensão territorial, e não possui grandes indústrias, percebe-se que o crescimento populacional foi exorbitante. Ainda em pleno crescimento e desenvolvimento econômico, a cidade recebe, diariamente, centenas de pessoas. Em finais de semana e feriados prolongados, os visitantes chegam aos milhares. A isso, some-se também o grande número de veículos da frota local. O resultado é o enorme fluxo de pessoas na região central, onde se localiza o maior atrativo turístico, o Parque das Águas, e se concentra a maioria dos hotéis e estabelecimentos comerciais. A cidade conta com uma empresa concessionária de transporte público coletivo, que atende, satisfatoriamente, a todos os bairros, ligando-os entre si e à parte central. Os ônibus vêm sendo adequados aos conceitos modernos de acessibilidade, com degraus de escadas móveis e, alguns, até com elevadores para cadeirantes. Semáforos foram instalados e faixas elevadas para pedestres foram construídas recentemente. Essas ações facilitam a vida dos motoristas e, especialmente, a dos pedestres, que têm maior segurança e melhor acessibilidade. Além disso, foram construídas rampas nas calçadas próximas aos cruzamentos das ruas e nas entradas dos prédios públicos. Conquanto o crescimento da estrutura da administração municipal não tenha conseguido acompanhar o crescimento populacional e o do número de visitantes, os principais problemas de mobilidade estão sendo atacados e diversas ações estão planejadas para serem implantadas em breve. O serviço não para e as demandas vão aparecendo. A mobilidade urbana é um desafio constante.

A prefeitura de Curvelo está abrindo processo licitatório para contratação de serviços de revisão de seu Plano Diretor e elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O assunto foi amplamente discutido no Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento (Comdesp) e é uma das prioridades da adFOTO: Divulgação ministração municipal. Enquanto não temos um novo conjunto de diretrizes, a administração já antecipa algumas ações. Estão sendo tomadas medidas para modernização do sistema de tráfego na cidade, com a aquisição de novos conjuntos semafóricos computadorizados, de última geração, faixas de pedestre com laminado elastoplástico e aprimoramento da sinalização horizontal. Processo licitatório também está sendo preparado para o transporte público municipal com vistas à implantação de sistema de bilhetagem eletrônica e circuito integrado multimodal de transporte. A prefeitura está estudando um circuito de ciclovias priorizando o leito da antiga ferrovia que cortava a cidade, unindo alguns dos bairros mais populosos ao centro. Além disso, um amplo programa de asfaltamento já está em curso e deverá alcançar 95% das ruas da cidade. Foi implementada até mesmo a coleta de lixo noturna para melhorar o tráfego, numa cidade de 80 mil habitantes, onde o número de veículos já se aproxima de 35 mil. A administração entende que, infelizmente, o problema da mobilidade urbana não é exclusividade dos grandes centros metropolitanos e o aumento descontrolado de veículos vem reduzindo a cada dia o espaço dos pedestres e exigindo soluções criativas para suprir as novas necessidades de tráfego e estacionamento de veículos, o que já está sendo melhorado pelo Programa Estacionamento Solidário. Finalmente, campanhas educativas de trânsito, em parceria com a Polícia Militar e demais segmentos da sociedade, estão sendo realizadas para aproximar pedestres e motoristas do conceito de cidadania no trânsito.

Prefeito de São Lourenço

Prefeito de Curvelo

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da AMM

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ARTIGO

A assunção, pelos municípios, dos ativos de iluminação pública é assunto atual, que tem ocupado as pautas de discussões dos gestores municipais. Foi por meio da Resolução Normativa 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovada em setembro de 2010, que a obrigação foi transferida aos municípios. Ato contínuo, após intensa mobilização e reivindicação por parte da Associação Mineira de Municípios (AMM), foram aprovadas ainda duas outras Resoluções Normativas, que culminaram com o adiamento do prazo final para a transferência: o dia 31 de dezembro de 2014. A transferência poderá trazer em seu bojo grande impacto, não apenas nos cofres públicos municipais como também na estrutura de gestão desses ativos. Ressalte-se que, a partir do dia 31 de dezembro, os municípios serão responsáveis pelo serviço de IP, cabendo-lhes, dentre outras atividades, a manutenção de todo o sistema, o que implica a operação, reposição de lâmpadas, suportes e chaves, além da troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação, bem como fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada, englobando o perímetro urbano, zona rural e até mesmo os bairros mais afastados (anteriormente conhecidos como distritos). Certo é que, como utiliza energia elétrica, o sistema de IP gera gastos para os municípios e, por consequência, encargos aos cidadãos. Estudos da Eletrobrás apontam que, dos cerca de 20% da energia primária gasta no planeta, 3% são destinados à IP. No Brasil, a demanda da IP é de, aproximadamente, 2,2 gigawatt (GW), o que corresponde a 4,2% do total nacional. No que diz respeito ao consumo, este é da ordem de 11,6 bilhões de kWh/ano, o que equivale a 3,4% do consumo total de energia elétrica no país. Ainda segundo o último levantamento cadastral, realizado em 2008, há, aproximadamente, 15 milhões de pontos de iluminação pública instalados no Brasil, sendo que 46,2% localizam-se no Sudeste, 21,3% no Nordeste, 19,1% no Sul, 9,4% no Centro-Oeste, e 3,8% no Norte. A IP é considerada um serviço complexo, uma vez que exige, por parte da equipe operativa, conhecimentos técnicos específicos relativos à compra de materiais de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as Normas Regulamentadoras de Segurança no Trabalho (NR) e a engenharia elétrica. Não obstante, é um serviço essencialmente ligado à qualidade de vida e à segurança das cidades. Basta pensar que é em razão da IP que podemos

FOTO: AMM

A vida nas cidades: iluminação pública e criminalidade

ocupar e aproveitar os espaços públicos, gozar de certa segurança no tráfego, nos orientar nos percursos, prevenir a criminalidade, embelezar os monumentos artísticos, prédios e paisagens, além de usufruir das atividades de comércio e turismo, o que significa interferir no desenvolvimento social e na economia das cidades. Estudos técnicos demonstram que a sensação de segurança está intimamente ligada à qualidade da luz que recebemos. Não é à toa que especialistas referenciam a iluminação como grande aliada das cidades na luta contra a violência urbana, inibidora que é de atos de vandalismo, roubo e agressões. Sabe-se que 90% dos estímulos externos ao organismo humano vêm de percepções visuais. Por isso, um adequado projeto de iluminação é uma importante fonte de desestímulo ao crime, mormente quando instalado em áreas mais vulneráveis à violência. Entende-se que a iluminação apresenta dois paradigmas para a arquitetura contra o crime: o primeiro seria para a iluminação de atividades humanas da sua vida diária e a outra para a sua segurança. A luz faz as pessoas se sentirem mais seguras, principalmente à noite, em função da sensação de controle visual do que ocorre à sua volta, notadamente quando esta luz atinge os limites do local onde a pessoa se encontra. Assim, fundamental para a vida moderna, a iluminação pública é também uma peça importante para o combate ao crime e para o desenvolvimento das cidades.

Vívian Bellezzia - Assessora de Gestão das Áreas Técnicas da AMM NOTÍCIAS DAS GERAIS . AGOSTO DE 2014

GALERIA AMM

prefeitos associados em visita à sede da AMM e espaço amm em belo horizonte

Prefeito de Divinésia, Antônio Geraldo Alves buscou informações no departamento de Meio Ambiente sobre ICMS Ecológico

Prefeita de São Thomé das Letras, Marisa Maciel, acompanhada de uma comissão, participou de reunião com a secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar da questão de extração de quartzito

Prefeito de Barão de Cocais, Armando Verdolim Brandão (centro), recebido pelo presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada e pela superintendente Cristina Márcia Mendonça

Prefeito de Bicas, Geraldo Magela, visita a AMM para consulta ao departamento Jurídico

Prefeito de Simão Pereira, Kelsen de Oliveira Valle, participou do curso sobre Nova Contabilidade no Setor Público

Prefeito de Monte Belo, Humberto Fernandes, em entrevista à AMM TV. Na pauta, o impacto do novo piso salarial dos ACS

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Prefeito de São João Evangelista, Pedro Queiroz, em visita à AMM

Prefeito de Marmelópolis, Antonio Carlos Lacerda Ribeiro (centro), em visita à sede buscou informações sobre previdência e Diário Online

Prefeito de Recreio, Onio Fialho Miranda, foi recebido pelo presidente da AMM, Antônio Andrada e pela supetintendente, Cristina Márcia Mendonça. Ele esteve na AMM para buscar informações sobre a transferência dos ativos e FPM

Prefeito de Leme do Prado, Irineu Soares, e seu assessor, Hernani, estiveram no Espaço AMM na Cidade Administrativa. Eles visitaram a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Prefeito de Santo Antônio do Amparo, Jorge Otaviano, esteve na AMM e consultou os departamentos técnicos sobre repasses do FPM

Prefeito de Conceição das Pedras, Sebastião Edicássio Raimundo, veio consultar o departamento Jurídico

Do município de São Francisco de Paula, o vice-prefeito Paulinho Furtado e o prefeito Altair Júnior

Vice-prefeito de São Francisco de Sales, José Sebastião de Oliveira, esteve no Espaço AMM e na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop)

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COLUNA - ÉTICA E COMUNICAÇÃO

por Clóvis de Barros Filho

Discursos muito diferentes - sobre a ética dos dias de hoje - atravessam o nosso cotidiano. Alguns denunciam o fim dos valores. O colapso de toda referência prática com pretensão universal. Sem normas ou imperativos a respeitar e desprovidos de virtudes, assistimos atônitos ao eclipse do dever, à liquefação da moral. Outros discursos analisam este mesmo mundo de forma quase oposta. Teríamos alcançado o ápice do desenvolvimento moral. Depois de séculos regidos por restrições e coerções tuteladas por éticas irracionais, por morais dogmáticas. Por fim, algumas formulações asseguram que as democracias liberais patrocinam uma vida moral bastante punjante. Regida pelo pragmatismo – objetivado na busca de resultados ou metas – salpicado aqui e acolá de utilitarismo – felicidade do entorno incluindo plantas e animais – e de um certo respeito a princípios morais – também chamados de valores. O fato é que toda ética implica renuncia. Abrir mão de alguns dos próprios interesses, apetites ou desejos em nome de uma convivência mais harmoniosa. Vitória do interesse público sobre os múltiplos e esparsos interesses privados. Considere uma cidade. Seus moradores podem amiúde debater a respeito de quais condutas são contributivas da convivência de todos e quais são lesivas. Debate sem fim. Porque estamos sempre confrontados a situações inéditas de vida urbana que exigem a toda hora uma reflexão coletiva sobre a prática adequada em busca dos melhores argumentos. Seus diagnósticos são, portanto, sempre provisórios. Sujeitos a uma nova discussão e ponderações enriquecedoras. No entanto, é perfeitamente possível que, por questão de comodidade, interesse pessoal, redução de custos, tempo, passe pela nossa cabeça alguma conduta já discutida e entendida como lesiva à convivência de todos. O executivo apressado cogita furar o sinal. Não vem vindo ninguém. A jovem estudante, alterar a idade na carteira para o cinema. Babaquice esta restrição. A senhora acompanhada de amigas não avisa o erro na conta do café e paga menos do que consumiu. Eles já cobram tão caro. Nestes casos, e em tantos outros da vida cotidiana na grande cidade, estamos diante de um dilema. Hesitamos entre agir no sentido da proteção da convivência de todos ou em atenção aos próprios interesses.

FOTO: Divulgação

Corrupção: uma questão ética

Ante o exposto até aqui inferimos que uma sociedade eticamente desenvolvida é, em primeiro lugar, uma sociedade que consegue, a partir dos seus processos de socialização, de educação e de construção de subjetividades, dispor seus agentes a lutar por troféus autorizados e de modo a não comprometer a convivência. Em segundo lugar, nesta sociedade, seus cidadãos, em caso de desalinhamento entre suas inclinações e o zelo pela convivência, abrem mão com naturalidade daquelas em nome deste último. Cidadãos que consideram absolutamente normal, óbvio, evidente abdicar de um desejo particular em nome da convivência num determinado espaço. Contrariamente, podemos entender como uma sociedade eticamente pobre aquela em que se considera normal – ou até merecedor de aplauso - que cada um de seus agentes invista todas suas forças na plena satisfação de seus apetites e desejos ainda que isso possa comprometer gravemente o coletivo e sua convivência. Esta parece ser a vida a que estamos todos condenados. O mundo em que vivemos, regido por uma lógica de competição que nos instrumentaliza, premia e valora o acúmulo parcial de meios. A abundância circunstancial de recursos. As metas da vez. Sem incentivo para grandes reflexões a respeito da civilização que queremos construir juntos.

Clóvis de Barros Filho Professor livre-docente da Escola de Comunicações e Artes da USP 42

NOTÍCIAS DAS GERAIS . AGOSTO DE 2014

calendário contábil

calendário contábil SETEMBRO de 2014

DIA 01

Dia 15

DIA 30

FISCAP Último dia para envio das informações relativas ao mês de junho de 2014 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).

Último dia para envio ao TCE, da cópia do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Semestre do exercício, para municípios com menos de 50.000 habitantes, optantes pelo envio semestral, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RGF” (arts. 54 e 55 da LRF, Portaria n.º 471/2000 da STN).

Lei Orçamentária Anual, se a legislação municipal não definir outra data Elaboração e encaminhamento, pelo Executivo, do Plano Plurianual.( Art. 165, I, § 1º, art. 166 da CF e art. 35, § 2º, I do ADCT).

DIA 09 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Último dia para envio das informações relativas ao mês dejunho de 2014 (art. 5º, caput, da IN TC n. 10/2011). Dia 11 FISCAP Último dia para envio das informações relativas ao mês de junho de 2014 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).

Último dia para o envio ao TCE, da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 3º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações). DIA 20 Último dia de repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II, c/c o art. 168 da Constituição Federal).

Encaminhamento, pelo Executivo (juntamente c/ a LOA) do Demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com as metas fiscais definidas no Anexo de Metas fiscais da LDO. (Art. 5º, I, LRF). Encaminhamento, pelo Executivo, juntamente c/ a LOA, do Demonstrativo Regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária ,( Art. 5º, II, LRF Art. 165, § 6º CF).

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