Gerais NOTÍCIAS DAS
www.portalamm.org.br
Número 56 . março/abril 2015
CIDADE do FUTURO
Nova gestão
Entrevista
Antônio Júlio é eleito presidente da AMM. Posse acontece em maio
Antônio Carlos Andrada defende a capacitação dos gestores públicos
O Instituto AMM tem por finalidade contribuir com as organizações públicas e privadas por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as principais demandas municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.
Centro de Qualificação para Gestão Pública Qualificação das práticade gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração
Ensino a Distância Conhecimento disponibilizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.
Graduação e Tecnológico Formação profissional de nível superior e técnico científico
Certificação Ocupacional Qualificação das práticade gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração
Pesquisa Construção, desenvolvimento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais
Pós-Graduação Conhecimento aprofundado nas áreas técnicas da Administração Pública
PALAVRA DO PRESIDENTE
FOTO: AMM
AMM em ação
A nossa revista Notícias das Gerais chega até suas mãos recheada de reportagens de prestação de serviços, muitos deles disponibilizados pela nossa Associação Mineira de Municípios. A capa traz em destaque os temas que serão eixos em nosso 32º Congresso Mineiro de Municípios, evento que este ano tem particularidades nunca abordadas anteriormente. Por meio de parceria inédita entre a AMM e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o Expominas, espaço na capital mineira, será palco das mais importantes discussões político-institucionais em prol das causas que envolvem o municipalismo diante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, ao mesmo tempo e no mesmo espaço físico, os presentes terão acesso ao Congresso Municipalista e à 3ª Conferência de Controle Externo promovido pelas Cortes de Contas mineira. Com a parceria institucional firmada entre as duas instituições,
os gestores públicos poderão aprimorar os seus conhecimentos e, assegurar aos seus servidores, acesso a dois eventos com uma única despesa de deslocamento à capital. Boa economia em tempos de crise financeira. Ainda sobre as dificuldades e o arrocho financeiro enfrentado por grande parte das prefeituras de todo país, situação que fica cada vez mais difícil diante das desonerações e atrasos nos repasses federais, trouxemos para conhecimento geral o trabalho que vem sendo realizado pelas Associações Microrregionais na tentativa de criar estratégias para lidar com a crise e os recursos escassos. As parcerias firmadas entre a AMM e as micros só somam e servem de grandes exemplos e estímulos para a solidez em nossas reivindicações e anseios. Dois outros grandes eventos estão nas páginas da nossa revista: o Congresso Mineiro de Vereadores, que trouxe à capital, no mês de março, mais de 700 congressistas para uma abordagem aprofundada sobre temas que fazem parte do cotidiano do Poder Legislativo municipal e suas interlocuções com o Poder Executivo, e o nosso próximo Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal, que acontece nos dias 13 e 14 de abril, e tem como objetivo o debate e o encaminhamento de soluções possíveis para um melhor desempenho das administrações tributárias. Não posso deixar de destacar aqui a eleição realizada, no último dia de março, para a presidência
da nossa AMM. Indiferentemente do resultado alcançado nas urnas, que culminou na vitória do candidato e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria, ressalto que a maior conquista foi o comparecimento maciço dos prefeitos e prefeitas afiliados à Associação. O pleito, com votação recorde em toda a história de 60 anos da AMM, demonstrou a força e a confiança dos gestores públicos na maior instituição municipalista do Brasil. A eleição só fortalece a AMM e o movimento municipalista, reforçando ainda mais nossa entidade como a voz que ecoa em prol das causas municipalistas em Minas, com reflexos em todo o país. O processo, que transcorreu da forma mais pacífica e democrática possível, enche de orgulho qualquer gestor público, em todas as esferas dos poderes. Externo os meus mais sinceros agradecimentos, em nome de todos os envolvidos, aos que compareceram e participaram deste momento único que renova a confiança e estimula a boa atuação na vida pública municipal. Desfrutem dos temas abordados e façam suas sugestões para a próxima edição. Um forte abraço!
ANTÔNIO CARLOS ANDRADA Presidente AMM e prefeito de Barbacena
NOTÍCIAS DAS GERAIS . MARÇO/ABRIL DE 2015
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Gerais NOTÍCIAS DAS
Número 53 . Outubro 2014
DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Andrada 1º VICE-PRESIDENTE Élder Cássio de Souza Oliva 2º VICE-PRESIDENTE Márcio Reinaldo Dias Moreira 3º VICE-PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria CONSELHO FISCAL Marco Túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese SUPLENTES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos SUPERINTENDENTE-GERAL Cristina Márcia Mendonça SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO AMM Gustavo Nassif DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP JORNALISTA RESPONSÁVEL Flávia Waltrick REDAÇÃO Flávia Costa Mayra Castro Nayara Vianna DESIGN GRÁFICO Analu Albernaz Corrêa Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 8.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita
Título: Santuário da Penha e Chapadão da Babilônia Autor: Jose de Paula Silva Cidade: Passos
DESTAQUES 8 - Entrevista - Presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada 10 - Acontece por Minas - Sete Lagoas vacina meninas contra HPV 15 - Instituto AMM - Parceria com Fundação Cefet Minas credita I-AMM 18 - Matéria de Capa - AMM promove 32ª edição do Congresso Mineiro de Municípios 22 - AMM em Ação – Conceição do Mato Dentro é destaque 24 - Impostos – R$920 milhões do IPVA já foram repassados aos municípios mineiros 26 - Institucional - Prefeito de Pará de Minas é eleito novo presidente da AMM 28 - Institucional - Vereadores mineiros participam de Congresso
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br
realizado para debater questões das câmaras municipais 33 - Fala, prefeito - Restos a Pagar é o tema desta edição 35 - Artigo - Juliana Marinho fala sobre os problemas gerados pela judicialização da Saúde 36 - Galeria - Prefeitos que passaram pela sede e Espaço AMM 38 -Coluna - Clóvis de Barros reflete sobre o tema fidelidade
FOTO: Divulgação
FOTO: Nayara Vianna
MINAS SÃO VÁRIAS
IPVA- Repasses do imposto beneficiam municípios Pág. 24
Eleição - Votação para novo presidente reuniu mais de 400 prefeitos na sede da AMM Pág.26
NOTÍCIAS DAS GERAIS . MARÇO/ABRIL DE 2015
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FALE COM A REDAÇÃO
SUA OPINIÃO CONTA.
“A revista é importante porque traz muita informação sobre administração pública e apresenta as agendas de cursos e congressos. Para nós, é um veículo fundamental.” José de Assis Ferreira A AMM querda saber a opinião dos gestores Presidente Câmara Municipal dee servidores Delfim Moreira que atuam nos 853 municípios mineiros. Por isso, abrimos espaço para que nossos leitores comentem sobre os conteúdos da revista, dos eventos e contem as novidades das suas cidades.
“Gostaria de compartilhar observações positivas que tenho a fazer sobre matérias apresentadas na revista Notícias das Gerais. Como vereadora do município de Barbacena, estou sempre atenta a todo tipo de informação que venha contribuir para o melhor desempenho do meu trabalho, com isso, desde 2013 acompanho as reportagens dessa revista, sempre com assuntos atuais e de relevante interesse, principalmente para gestores e parlamentares. Recomendo!” Vânia Castro Vereadora de Barbacena
Queremos saber sua opinião.
“Gostaria de parabenizar a equipe da revista, que traz importantes informações políticas, enriquecendo a publicação”.
Envie um e-mail carta para: QUEREMOS SABERou SUA OPINIÃO
Rafael Scalia Guedes Vereador de Araguari
redacao@amm-mg.org.br Associação Mineira de Municípios (AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade jardim Belo Horizonte, Minas Gerais CEP: 30380-130
Minas passa por aqui. A AMMTV é mais um canal de comunicação entre a AMM e o município. Feita especialmente para as administrações públicas de Minas, aborda temas de interesses das gestões municipais e disponibiliza reportagens, entrevistas e coberturas de eventos em sua página no youtube, para facilitar o acesso de todos os municípios. Inscreva-se em nosso canal e faça parte desta rede de informações.
youtube.com/ammtvminas
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ENTREVISTA
Autoridades governamentais desconhecem a realidade dos municípios FOTO: Divulgação
“Há uma consciência coletiva de que os serviços públicos não funcionam no país, daí a insatisfação geral que já domina as ruas”. A afirmação é do presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, que no final do seu mandato respondeu às perguntas da revista Notícias das Gerais. Depois de dois anos à frente da instituição, Toninho Andrada, nome adotado no meio político/institucional, faz um balanço de sua gestão, fala sobre os aspectos que abrangem as causas municipalistas e destaca ainda as pautas do dia a dia das prefeituras que devem fazer parte da agenda do Congresso Nacional. Além disso, entenda quais as responsabilidades da União que estão sendo transferidas, sem o mínimo respaldo, aos municípios carentes de recursos e já sobrecarregados com tantas obrigações. Confira! 1- Qual a realidade que o senhor encontrou ao tomar posse como presidente da AMM? No plano interno, encontramos uma estrutura bem organizada e um corpo de funcionários bem capacitado. Obviamente, cada gestão tem suas prioridades e foram necessários ajustes para adequar o funcionamento da entidade às novas metas. Quanto ao ambiente político-administrativo e econômico, encontramos um quadro de agravamento constante das demandas municipalistas, com quedas contínuas nas receitas e sufocamento da autonomia municipal por um sistema federativo concentrador de receitas e de poderes no poder central. 2 - Quais as principais dificuldades encontradas durante sua gestão?
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A falta de compreensão das dificuldades dos municípios pelas autoridades governamentais e também pela classe política, que hoje é formada em grande parte por homens públicos que não atuaram na vida municipal. A verdade é que os tecnocratas de Brasília pouco conhecem a realidade do nosso interior, do Brasil real, e tratam as comunidades e os cidadãos como índices estatísticos. Isto faz com que as demandas municipalistas enfrentem enormes obstáculos. 3 - Quais os pontos que o senhor destacaria como avanços? A luta municipalista deve se dar em várias frentes, simultaneamente. Mas os aspectos políticos e administrativos são os mais importantes. A AMM contribuiu para
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despertar a atenção para as causas municipalistas, com uma atuação aguerrida, séria, articulada e responsável. Hoje, há certa consciência de que o país não resolverá o imbróglio que domina a gestão pública brasileira sem a efetiva participação dos municípios. Afinal, de nada adianta cuidar da macroeconomia e das grandes questões do Estado sem que os benefícios destas ações cheguem às pessoas, onde elas moram. E isso somente será possível se os municípios forem partícipes verdadeiros, porque todas as políticas públicas federais são executadas pelos gestores locais. É inconcebível que neste cenário os municípios não tenham o valor devido. Este é o grande avanço que o municipalismo almeja e trabalhamos muito para essa conscientização.
4 - Sobre a equipe da AMM, como os funcionários contribuíram para que o senhor conduzisse o trabalho da institutição? A AMM tem um corpo técnico e de funcionários comprometidos com a causa municipalista e muito conhecimento acumulado durante anos de atuação no setor. Isso faz a diferença porque tem-se um conjunto bem harmônico e preparado para dar suporte às ações que as demandas municipalistas exigem. As iniciativas tomadas pela AMM que necessitaram este trabalho tiveram enorme sucesso e bem demonstram a enorme capacidade de ação de toda a equipe. Desta forma, as metas da direção da AMM puderam ser desenvolvidas com eficiência e tudo o que foi proposto e colocado em execução obteve resultado positivo. 5 - O que o senhor espera na condução do próximo presidente? Cada gestão tem seu estilo, método de trabalho e prioridades que diferem entre si. Estão afetas à personalidade dos dirigentes, às circunstâncias políticas e ao cenário econômico. Respeitadas estas questões, todos esperam que a próxima direção da AMM mantenha com firmeza a luta municipalista, desenvolvendo relacionamento respeitoso com os poderes estaduais e federais, mas sempre preparada para o enfrentamento democrático, se ele for necessário. 6 - Como fazer com que as causas em prol do municipalismo sejam colocadas nas pautas do Congresso Nacional? Dois fatores pesam negativamente neste aspecto. Temos uma classe política que desconhece o ambien-
te municipal na sua essência, e um parlamento difuso, com lideranças enfraquecidas e, em muitos aspectos, atrelado ao Poder Executivo. Por isso o trabalho municipalista tem que ser de conscientização permanente e muito determinado.
te o político. De certa forma, na medida em que as bandeiras municipalistas são hasteadas e propagadas, elas acontecem pela ação dos prefeitos e prefeitas. O que falta é o fortalecimento da tese de que um país gigantesco como o nosso não pode ser governado de forma centralizada em Brasília. Isso contraria o razoável. E cada passo no sentido da descentralização é um grande gesto de valorização municipal.
os tecnocratas de Brasília pouco conhecem a realidade do nosso interior, do Brasil real, e tratam as comunidades e os cidadãos como índices estatísticos
8 - Os governos federal e estadual têm transferido muitas de suas responsabilidades aos municípios. Como tornar isso público? O que fazer para que cada ente federado cumpra com o seu dever? Os fatos estão revelando que não dá mais para “empurrar” o assunto, sem enfrentá-lo. Há uma consciência coletiva de que os serviços públicos não funcionam no país, daí a insatisfação geral, que já domina as ruas. O cidadão brasileiro não distingue o que é federal, estadual ou municipal. Não é essa a questão. O grave é que o sistema não funciona bem, devido a essas distorções federativas com a elevada concentração de recursos financeiros e poder em Brasília. Se os municípios não estiverem preparados para executar bem as políticas públicas federais e estaduais, o país não avançará porque todos estes programas são executados localmente pelas prefeituras. Assim, quando as coisas não funcionam bem os gestores locais são penalizados, mas a insatisfação popular também volta-se contra as esferas estadual e federal. Embora não compreenda detalhes da máquina pública em geral, o cidadão brasileiro sabe que o poder central é quem dá o tom das coisas.
Antônio Carlos Andrada Presidente da AMM Prefeito de Barbacena
7 - Os que os gestores municipais precisam fazer para serem mais ouvidos? É uma ação complexa porque envolve muitos fatores, especialmen-
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acontece por minas
A prefeitura de Sete Lagoas iniciou no mês de março a primeira fase da campanha de vacinação contra o Papiloma Vírus Humana (HPV) para meninas de 9 a 11 anos nas unidades básicas de saúde, escolas públicas, privadas e de educação especial. O objetivo é reduzir a taxa de mortalidade e o número de casos de câncer no colo do útero, doença provocada pela infecção do HPV. Segundo dados do Ministério da Saúde, todo ano 270 mil mulheres no mundo morrem em decorrência da doença e a estimativa é que em 2015 sejam registrados mais 15 mil novos casos no Brasil. O gerente de Imunização da Secretaria de Saúde de Sete Lagoas, Guilherme Menezes, explica que as meninas que no ano passado estavam com 11 a 14 anos e ainda não receberam a primeira dose da vacina também serão vacinadas nessa etapa. “Para as garotas que só receberam a primeira dose, a recomendação é que retornem à unidade de saúde para receber a segunda dose e dar continuidade ao esquema vacinal. Vale lembrar que as meninas que não receberam a segunda dose da vacina não estão protegidas”, alerta. Para total proteção, é importante respeitar o calendário e os intervalos entre uma dose e outra: a segunda dose será seis meses após a primeira, e o reforço, cinco anos depois. “Apenas com o esquema vacinal completo é possível garantir a imunização. As meninas que receberem as doses da vacina contra o HPV poderão integrar a primeira geração livre do câncer de colo de útero, que mata 14 mulheres por dia no Brasil”, reforça
FOTO: Divulgação
Sete Lagoas reforça vacinação contra o HPV
Meninas de 9 a 11 anos foram vacinadas na primeira etapa da campanha em 2015
São João Del Rei promove ação especial para mulheres FOTO: Prefeitura de São João Del Rei
Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, foi realizada na cidade de São João Del Rei a Feira Municipal da Mulher, com atividades direcionadas à saúde feminina. Durante todo o dia, foram promovidos ciclo de palestras e ações de incentivo à doação de sangue e de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis. Na ocasião, as mulheres da cidade puderam aferir a pressão arterial e marcar exames específicos, como por exemplo a mamografia, que deve ser feita a partir dos 40 anos. O Dia das Mulheres também contou com apresentações culturais de música, poesia, dança e exibição de artesanato. As atividades foram realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos Humanos com apoio das secretarias municipais. Ação teve foco na saúde feminina
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acontece por minas
FOTO: Prefeitura de Patos de Minas
Ações de combate à dengue são realizadas em Patos de Minas
Agente da Secretaria da Saúde atua na prevenção de foco da dengue
A prefeitura de Patos de Minas, por meio do Programa Municipal de Combate à Dengue realizado pela Secretaria de Saúde, promoveu um trabalho educativo e preventivo a respeito da dengue na Escola Estadual Paulo Borges. O objetivo da ação é agir preventivamente e ganhar parceiros no controle da proliferação do mosquito Aedes Aegypti , responsável pela transmissão da doença. O mosquito se multiplica em depósitos de água parada acumulada nos quintais e dentro das casas, por isso a prevenção é fundamental para que não haja epidemia na cidade. “A dengue é uma doença perigosa e precisamos eliminar os focos de reprodução do mosquito. Para isso cada pessoa precisa fazer a sua parte, promovendo uma blitz constante dentro e fora de casa”, reforçou o prefeito Pedro Lucas Rodrigues. Agentes de endemias estiveram presentes no local e notaram algumas inconformidades, tais como embalagens jogadas inadequadamente nos pátios e arredores da escola, que tornam-se criadouros para o mosquito causador da doença. Para conscientizar o público foi realizado um trabalho educativo e distribuído mais de 400 panfletos com informações sobre prevenção, tratamento e modos de transmissão da dengue e da Chikungunya, também causada pela picada do Aedes Aegypti .
Para comemorar o Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março, a Prefeitura de Caratinga realizou ações sobre o consumo consciente dos recursos hídricos, em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Durante o evento foram distribuídos panfletos com dicas de economia e conscientização para alertar a população sobre dados preocupantes. Como exemplo, o fato de que menos de 1% do total de água do planeta pode ser usado para consumo humano. O prefeito Marco Antônio Ferraz Junqueira afirmou que a falta de água pode trazer problemas de saúde, higiene e alimentação para a população. “Estamos passando por uma crise hídrica e precisamos orientar as pessoas para conter o desperdício e preservar nossos rios e bacias hidrográficas. Nosso objetivo é mostrar para a população a maneira simples que cada um pode contribuir para o uso racional”, explicou.
FOTO: Prefeitura de Caratinga
Ações no Dia Mundial da Água alertam população de Caratinga
Naiara Helena Gomes de Freitas aprendeu dicas para economizar água
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amm notícias
MICRORREGIONAIS BUSCAM SOLUÇÕES PARA CRISE FOTO: Diário das Gerais
FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS
O prefeito de Entre Folhas, Edson Rogério, falou sobre a importância da mobilização dos municípios
Grande parte das prefeituras de todo o país passa por um preocupante arrocho financeiro, situação que fica cada vez mais difícil diante das desonerações e atrasos nos repasses federais. Para tentar amenizar o impacto nos cofres municipais, as 42 associações microrregionais de Minas Gerais têm realizado seminários e discussões para que, por meio de estatísticas locais, seja possível conhecer a realidade dos municípios da região e criar estratégias para lidar com a crise e os recursos escassos. A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), por exemplo, realizou na cidade de Passos a 149ª Assembleia Geral Ordinária, com o intuito de conhecer as dificuldades da região. No evento, diversos municípios do entorno discutiram estratégias para estabelecer melhor as relações entre governo estadual e encaminhar as demandas prioritárias dos municípios e da região. A superintendente-geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), Cristina Márcia Mendonça, participou da reunião e destacou a necessidade de buscar soluções para enfrentar esses entraves socioeconômicos: “É importante que cada município exponha a real situação vivida, para que, junto da comunidade, encontrem maneiras de superar este momento difícil”. Durante o encontro, o presidente da AMEG e prefeito de Capitólio, José Eduardo Terra Vallory, apresentou o projeto de criação de uma usina móvel de
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pavimentação para atender os municípios da região a um preço mais acessível. “As prefeituras estão passando por um período de restrição orçamentária, por isso precisamos propor ações que atendam às demandas dos municípios a um custo menor, sem perder a qualidade do serviço”, conclui. Outro evento com o mesmo objetivo foi organizado pelas Associações dos Municípios do Vale do Aço (AMVA) e da Vertente Ocidental do Caparaó (AMOC), na cidade de Entre Folhas. Com o tema “Questionando o Brasil, esperando por Minas, pensando o município”, o encontro serviu para expor a conjuntura política nacional e as principais questões municipalistas, como a revisão pacto federativo, educação fiscal para a cidadania, as desonerações efetuadas pelo governo federal, entre outros temas. O prefeito de Santa Rita de Minas e presidente da AMOC, Hélio Dornelas, lamentou a atual crise dos municípios. “Quem perde é o povo. Hoje, o município não tem condições de arcar com as suas responsabilidades. Gastamos 30% do nosso orçamento com obrigações que são do estado e do governo federal”. A assessora de Gestão das Áreas Técnicas da AMM, Vivian Bellezzia, ministrou palestra sobre o tema Judicialização da Saúde. “Ressaltamos o compromisso da Associação com os municípios mineiros e oferecemos nosso apoio para buscar soluções para a crise”, concluiu.
amm notícias
AMM apoia Congresso Mineiro de Direito Administrativo Pesquisadores e servidores públicos que atuam nas áreas da procuradoria e assessorias jurídicas, comissões de licitação, gestão de contratos, administração de pessoal, controle interno e corregedorias terão uma ótima oportunidade para debater e se qualificar na área. Por meio do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), o IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo será realizado entre os dias 11 e 13 de maio, em Belo Horizonte. Os principais especialistas do país vão passar seus conhecimentos em temas como licitações, contratos, atuação dos Tribunais de Contas, consórcios públicos, parcerias com o terceiro setor, improbidade administrativa, processo administrativo disciplinar, dentre outros. Para o presidente do IMDA, Eurico Bitencourt Neto, a administração pública municipal está diante de múltiplos desafios nos dias de hoje. “Podemos destacar a profusão de leis que regulam a atuação da administração, gerando muitas vezes insegurança na sua interpretação e aplicação; a complexidade das competências dos municípios, sem a necessária qualificação dos servidores responsáveis por sua efetivação; o aumento do rigor dos órgãos de controle, punindo erros formais que podem ser evitados pela qualificação dos servidores; as dificuldades que ainda subsistem na aplicação de institutos como licitação, concurso público, processo disciplinar, consórcios públicos e parcerias com o terceiro setor, o que aumenta a importância da qualificação dos servidores”, afirmou. Inscrições e mais informações no site: http://imda.com.br/
Nova diretoria do BDMG reafirma compromisso com municípios O economista Marco Aurélio Crocco é o novo presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O gestor garantiu que a nova diretoria não medirá esforços para entregar à população mineira serviços de qualidade. Durante a solenidade de sua posse, Crocco reconheceu o papel significativo de um banco de desenvolvimento no atual e desfavorável contexto econômico brasileiro. “Nesse momento em que o crédito em bancos privados se retrai cada vez mais, cabe ao governo manter o nível de investimento garantindo, assim, emprego e renda em nossas cidades”, explicou. A superintendente-geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), Cristina Márcia Mendonça, participou da cerimônia no início de março, em Belo Horizonte, e destacou a importância da atuação do BDMG junto à gestão municipal. “A Associação está estruturando um escritório de projetos para ajudar a levar investimentos aos municípios e temos uma grande expectativa para a concretização desta iniciativa. Nossa parceria com o BDMG é fundamental, pois as linhas de crédito que o Banco oferece para os municípios são essenciais para consolidação destas ações”, comentou.
tome nota! Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome O Plano de Ação 2015 da Assistência Social já pode ser preenchido no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), por meio de CPF e senha. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome ainda não divulgou a data final para a entrega, mas é importante que o gestor se organize, pois o Plano precisa ser avaliado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. As dúvidas podem ser esclarecidas na central de relacionamento do MDS, pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo email rede.suas@mds.gov. Plano Nacional de Educação Termina no dia 24 de junho o prazo para que os municípios criem e aprovem o Plano Nacional de Educação (PNE). Para que as cidades consigam cumprir o prazo, o Ministério da Educação colocou à disposição dos gestores municipais e estaduais uma estrutura de assistência técnica. As orientações estão disponíveis na página do PNE (pne.mec.gov.br ), com roteiro completo, da construção à aprovação dos planos. Siconfi O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) já está disponível para receber a prestação de contas de 2014. O prazo vai até o dia 30 de abril e a Declaração de Contas Anuais pode ser feita no portal do Siconfi (https://siconfi. tesouro.gov.br/). O sistema reúne informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas e de controle. Além disso, o portal é um instrumento de publicação e análise desses dados.
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INSTITUTO AMM
INSTITUTO VAI AO INTERIOR DE MINAS PARA QUALIFICAR GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão da Associação Mineira de Municípios (I-AMM), por meio do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), estende sua atuação acadêmica e este ano traz uma novidade para os servidores que buscam capacitação profissional. A partir de agora o I-AMM passa a oferecer o CQGP itinerante, que irá percorrer o Estado qualificando os gestores públicos dos 853 municípios. Além de descentralizar o conhecimento, a iniciativa estreita o relacionamento das administrações municipais com a AMM.
Nos meses de abril e maio, a cidade de Caxambu, no Sul de Minas, vai receber os cursos de Controle Interno, Formação de Pregoeiros e Contabilidade Aplicada. De acordo com a assessora de Gestão das Áreas Técnicas da AMM, Vivian Bellezzia, os municípios que não têm condições de deslocamento até a capital podem solicitar ao Instituto AMM os cursos de acordo com a necessidade local. “Elaboramos uma programação com a nossa equipe e levamos nossos professores e o material didático. Essa é uma excelente DATA
Confira o cronograma:
23 e 24 de abril
maneira de mostrarmos a capacitação especializada nas demandas municipais para atender a todo o Estado”, reforçou. O município que desejar receber cursos do CQGP deve entrar em contato pelo email daniele.marques@amm-mg.org.br . Gestores interessados em participar dos cursos em Caxambu devem acessar o site www.portalamm.org.br e clicar na aba CQGP para efetuarem a inscrição. As aulas serão realizadas na Associação Microrregional dos Municípios do Circuito das Águas (Amag), na Avenida Camilo Soares, 100. CURSO Pregão – Formação de pregoeiro
29 e 30 de abril
Contabilidade Aplicada - Módulo I
11 e 12 de maio
Controle Interno – Módulo II
Cursos na capital Paralelamente, o I-AMM continua oferecendo capacitações em Belo Horizonte. Mensalmente, o Instituto organiza uma grade de cursos sobre temas variados que auxiliam os servidores públicos a aperfeiçoarem suas atividades cotidianas. No mês de abril serão ministrados cursos que assistem os servidores em questões como planejamento estratégico para execução de políticas públicas, obrigatoriedade de licitação, atribuições e competências de uma comissão sindicante, controle interno sobre a aplicação de recursos na área da saúde, entre outros. Confira o box com os próximos cursos que serão realizados em Belo Horizonte e programe-se:
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NOTÍCIAS DAS GERAIS . MARÇO/ABRIL DE 2015
DATA
CURSO
16 e 17 de abril
Controle interno III – atuação nas áreas de saúde e educação
16 e 17 de abril
Sindicância e processo administrativo
22 e 23 de abril
Planejamento e orçamento em saúde
23 e 24 de abril
Curso de oratória
23 e 24 de abril
Valor adicional fiscal – módulo I
27 e 28 de abril
Licitações e contratos administrativos
28 e 29 de abril
Curso de planejamento governamental e estratégico
Instituto AMM
I-AMM ANUNCIA PARCERIA PARA REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS O Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão da Associação Mineira de Municípios (I-AMM) assinou, em março deste ano, um Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Cefet Minas. Objetivo é oferecer aos municípios condições diferenciadas para a realização de concursos públicos. O superintendente-geral do I-AMM, Gustavo Nassif, explica que a parceria foi feita para melhorar a efetividade dos concursos públicos municipais, uma vez que outras entidades não oferecem esse tipo de serviço a preços acessíveis. “As prefeituras, câma-
ras, autarquias e fundações públicas municipais terão a opção de contratar o serviço de uma instituição já reconhecida no mercado integrando o conhecimento técnico às necessidades do municipalismo. Isso vai auxiliar na contratação de pessoal qualificado para o quadro dos servidores públicos, dentro dos parâmetros da legalidade, transparência e demais princípios que regem a administração pública”, afirma. Bruno Portella, da Fundação Cefet Minas, explica que, muitas vezes, os licitantes contratados, no intuito de maximizar
seus lucros, economizam significativamente na execução de etapas essenciais, fazendo com que o concurso não atinja sua finalidade. “A construção de um bom quadro de servidores começa por um bom concurso realizado” destaca. Para mais informações sobre realização de concurso público no seu município, envie um email para vivian.bellezzia@amm-mg.org.br.
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INSTITUTO AMM
CHEFES DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFORÇAM IMPORTÂNCIA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO OFERECIDOS O I-AMM Diversos temas foram abordados durante o mês de março nos cursos oferecidos na capital mineira A qualificação profissional para o aprimoramento da prestação dos serviços públicos tem atraído também os dirigentes do Executivo municipal. No último ano, cerca de 20 prefeitos participaram de cursos ofertados pelo Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP), do Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão da Associação Mineira de Municípios (I-AMM). Daniel Guimarães Sathler é prefeito da cidade de Alto Jequitibá, na Zona da Mata, e participou do curso “Compras diretas: dispensa e inexigibilidade”, na sede da AMM, em Belo Horizonte. “Já enviei muitos técnicos para cursos de capacitação na AMM. Decidi participar pessoalmente para ficar mais inteirado sobre as possibilidades de compras e executar ações mais seguras para o município”. Aprimoramento da gestão municipal Mais de 50 alunos tiveram a oportunidade de participar dos cursos de “Formação de Pregoeiros”, ministrado pelo administrador e especialista em Direito e Gestão Pública, Felipe Ansaloni; e de “Gramática Aplicada e Elaboração de Textos”, apresentado pelo professor da Língua Portuguesa, Élcio Moreira. A pregoeira e diretora de compras de Itatiaiuçu, Cláudia Elisângela Silva, reforçou que exemplos reai-
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O prefeito de Alto Jequitibá, Daniel Guimarães Sathler, foi recebido pela gerente de Relações Institucionais, Maria do Carmo Santos, para o curso do CQGP
de tarefas do dia a dia contribuem bastante para o aperfeiçoamento do trabalho. “Recentemente fizemos uma licitação e o corpo jurídico da nossa cidade elaborou um parecer sobre a preferência para compra por meio de micro e pequena empresa. No curso, aprofundamos na nova lei que dá prioridade para essas empresas em compras de até R$ 80 mil e percebemos que precisamos estimular a geração de empregos para as pequenas empresas do município”, concluiu. O professor Élcio Moreira chamou a atenção sobre como as pessoas estão cada vez mais atentas à necessidade de estarem bem informadas, seja sobre os procedimentos rotineiros ou a importân-
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cia de escrever com clareza. “Isso tem feito com que os gestores se preocupem com a qualificação dos funcionários e faz com que a procura por cursos aumentem”. Controle interno O curso “Controle Interno municipal nas áreas de licitação, obras e serviços de engenharia” foi ministrado pela especialista em Direito Público, Priscila Ramos Netto Viana. O contador Jair Mendes, de Manhuaçu, na Zona da Mata, trabalha em uma empresa que presta serviço para diversas prefeituras daquela região e se interessou pelo curso. “O poder público é uma área muito extensa e as aulas são bem di-
INSTITUTO AMM recionadas e específicas. Pude colher informações relevantes para melhorar o meu trabalho”, afirmou. Compras públicas O uso do Sistema de Registro de Preços também foi tema de treinamento. De acordo com o professor Felipe Ansaloni, o objetivo é mostrar a importância do sistema como ferramenta de planejamento e racionalização das licitações de compras públicas. O presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Lourenço, no Sul de Minas, Rommel Junqueira, encerrou a participação no curso de forma satisfatória. “Foi interessante aprender mais sobre o sistema de carona nas compras públicas. Podemos inclusive aproveitar compras do governo do Estado. Isso ajuda a via-
bilizar o preço, devido à grande quantidade que pode ser comprada, como também agiliza o processo para os municípios”, contou. Para Rommel, se qualificar é fundamental para melhorar os serviços prestados à população. “Sempre
NOVOS CURSOS
tive 100% de aproveitamento em todos os cursos que fiz na AMM. O interessante é que, entre um intervalo e outro, a gente tira as nossas dúvidas dos casos que acontecem na cidade”, finalizou.
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reportagem DE CAPA
AMM E TCE-MG FIRMAM PARCERIA EM PROL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Evento que será realizado na capital tem expectativa de receber 10 mil pessoas no Expominas
O tradicional Congresso Mineiro de Municípios, um dos eventos mais importantes da AMM, chega à sua 32a edição no próximo mês, nos dias 6 a 8 de maio, em Belo Horizonte. De forma inédita, este ano o encontro será realizado juntamente à Conferência de Controle Externo, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A junção dos dois eventos em um mesmo espaço permite a troca de conhecimentos entre aqueles que têm a tarefa de gerir e administrar a coisa pública, com profissionais da área de fiscalização e controle para que as práticas públicas sejam feitas de maneira ordenada e correta. Além da aprendizagem, existe também uma preocupação em diminuir os custos com o deslocamento dos servidores do interior do Estado.
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Edição do ano passado abordou o tema “ Federação e o pacto das ruas. Gestão municipal: diálogo, participação e transparência”
O foco do 32o Congresso Mineiro de Municípios será o desenvolvimento da gestão pública integrada à sociedade de forma colaborativa e transparente, buscando aliar conhecimento para estabelecer uma administração comprometida com a cidade que queremos ter, a Cidade do Futuro. “O que queremos transmitir é que, independentemente do número de habitantes, região ou da atividade econômica principal que a localidade possui, a cidade deve ser pensada sempre de forma segura, saudável, fluida, rica, inteligente, sustentável e transparente”, esclarece a superintendente-geral da AMM, Cristina Márcia Mendonça. Os sete eixos citados pela superintendente-geral integram o planejamento estratégico da Cidade do Futuro, projeto idealizado pela AMM com o apoio da PwC Brasil - umas das maiores empresas de consultoria do mundo – com metas para tornar a administração municipal cada vez mais capaz e eficiente na administração e no bem-estar do seu cidadão, onde todos os serviços funcionem bem, com transparência e participação social. Segundo o consultor da PwC, Bruno Maciel, estabelecer metas e
estudar o ambiente torna possível trazer para a realidade o efeito que se quer causar. “Definir metas gera orientação e é a formula mais eficien-
independentemente do número de habitantes, região ou da atividade econômica principal que a localidade possui, a cidade deve ser pensada sempre de forma segura, saudável, fluida, rica, inteligente, sustentável e transparente
Cristina Mendonça
Superintendente-geral da AMM
te para se atingir resultados”, afirma. O presidente do TCE-MG, Sebastião Helvecio concorda com a prerrogativa da Cidade do Futuro: “É importante compreender que queremos uma melhoria da vida das pessoas e, para isso, é preciso transparência e qualidade no gasto público. A parceria com a AMM nesse evento será, com certeza, de validade inquestionável para os gestores e servidores públicos”. Prefeitos, deputados, vereadores, secretários, servidores públicos e estudantes participarão de palestras e discussões sobre temas relativos a controle e a nova contabilidade pública, infraestrutura e desenvolvimento sustentável, compras públicas, parcerias público-privadas, gestão de pessoas e previdência no setor público, segurança pública e controle pela qualidade na educação e na saúde. A parceria entre a AMM e o TCE funcionará como uma via de mão dupla, possibilitando que em uma mesma data os gestores possam ter contato com os que têm a função de fiscalizar, enquanto os servidores do Tribunal de Contas terão a oportunidade de conhecer as dificuldades e
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reportagem DE CAPA
limitações enfrentadas pelas prefeituras para adequarem sua atuação dentro dos limites legais. “De um lado, os gestores municipais, responsáveis pela execução das políticas públicas que exigem a prática de diversos atos fiscalizados pelos órgãos de controle, e do outro o Tribunal de Contas, que é o principal fiscalizador do Estado”, explica o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada. Segundo Andrada, o evento colabora para a autonomia dos municípios mineiros e para que as cidades sejam economicamente prósperas, socialmente inclusivas, sustentáveis e administradas com padrões de governança eficientes e efetivos, mediante ampla participação popular, com a adoção de modelos globais de gestão e planejamento urbano. “Se quisermos idealizar uma cidade próspera, precisamos debater agora qual modelo de prosperidade queremos e começar a praticar no dia a dia ações neste sentido: o somatório dos atos é que nos ofertará esta cidade desejada. Embora falemos em cidade do futuro, o grande gancho é o que devemos fazer hoje para ela seja concretizada amanhã”, diz.
Conselhos Representativos de Prefeitos Para incorporar os moldes da cidade do futuro nos municípios mineiros e fortalecer a representatividade do Poder Executivo municipal, a AMM inova mais uma vez e lançará, durante o Congresso, os Conselhos Representativos de Prefeitos. A nova ação vai proporcionar um espaço institucional de diálogo dos representantes do Executivo em torno de uma agenda comum de integração e articulação política. A novidade da AMM cria oportunidade de interlocução da sociedade com órgãos governamentais e não governamentais, sindicatos, associações, empresas públicas e privadas. A partir de possíveis soluções para as questões que desafiam a gestão municipal será elaborada pauta de reivindicações e propostas de cada Conselho formando uma Carta de Proposições que será apresentada e chancelada em assembleia durante o 32º Congresso Mineiro de Municípios. Os Conselhos serão formados por 20 prefeitos e coordenados por um presidente, vice-presidente e secretário, renovados a cada dois anos. Os comitês se reunirão trimestralmente na sede da AMM, em Belo Horizonte, em data previamente definida, dando continuidade aos trabalhos. Durante estes encontros, técnicos da AMM, especialistas no tema
central da pauta daquele trimestre ficarão responsáveis por apresentar aos conselheiros os pontos de maior dificuldade e possíveis soluções.
Mais detalhes na próxima edição da Notícias das Gerais Prêmio Mineiro de Boas Práticas Ainda dentro da programação do 32º Congresso Mineiro de Municípios, será realizada a quinta edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela AMM e chancelado pela União Brasileira para a Qualidade (UBQ). A iniciativa busca ampliar a capacidade de desenvolvimento das prefeituras e estimula a melhoria contínua dos serviços públicos através da sua gestão. “Ao contemplar projetos criados pela administração municipal, o prêmio transforma a prática criada em um mecanismo que promova uma nova cultura, que sirva como base para uma gestão pública voltada para resultados, ampliando a consciência de que é possível empreender no âmbito da gestão pública municipal”, ressalta Antônio Carlos Andrada.
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boas práticas
AMM EM AÇÃO PROMOVE INTERCÂMBIO NA GESTÃO PÚBLICA Equipe técnica da AMM visita Conceição do Mato Dentro e técnicos conhecem problemas vivenciados pelas mudanças na região
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dos projetos e como a equipe é capacitada para podermos buscar soluções comuns e viáveis para todos os nossos afiliados”, explicou a assessora de Gestão das Áreas Técnicas da AMM, Vivian Bellezzia. Os representantes da Associação se reuniram com o prefeito Reinaldo César de Lima Guimarães e com secretários municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Planejamento Estratégico para entender melhor o trabalho de cada pasta, os projetos locais e ajudá-los a identificar dificuldades na gestão. O prefeito apresentou um pa-
norama sobre as dificuldades que Conceição do Mato Dentro teve que enfrentar com a chegada da mineradora. “Tivemos problemas com segurança, saúde, educação. Tudo mudou e o que nos foi oferecido de contrapartida é insuficiente para atender a todos, assim como o que nos é repassado pela União”, desabafou. “Conceição está realmente passando por grandes transformações e essa parceria com a AMM pode render frutos para a nossa comunidade, além de mostrar para outros municípios como estamos vivenciando a situação”. Para minimizar o impacto com a chegada da mineradora, foi imFOTO: Mayra Castro/AMM
O AMM em Ação é um programa permanente de visitas dos técnicos da Associação aos municípios e microrregionais de Minas Gerais. Em fevereiro, o corpo técnico foi conhecer de perto a gestão pública de Conceição do Mato Dentro, município que fica a 180 quilômetros de Belo Horizonte. Essas visitas ao interior do Estado têm sido feitas com o objetivo de fortalecer o entendimento da equipe em questões práticas, de forma a encontrar soluções viáveis e reais para problemas comuns às cidades mineiras, bem como familiarizar-se com as boas práticas e como cada prefeitura lida com os desafios do dia a dia. Com uma população de 18 mil habitantes, a cidade - localizada na região central de Minas Gerais – recebeu em 2013, investimentos de uma mineradora que foi explorar a área. A partir daí, precisou implementar uma modificação real em suas atividades. O aumento populacional não era esperado pelo município e os recursos recebidos não foram suficientes para que a cidade conseguisse se readaptar. Com isso, todas as áreas de atuação da prefeitura sofreram com a intervenção. “É importante sair um pouco da teoria para ver como esses gestores operam as questões municipais. Conversamos com essas pessoas e verificamos a efetiva execução
O prefeito Reinaldo Guimarães recebeu a equipe da AMM em seu gabinete
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plantado um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) totalmente financiado pelo município, em razão do aumento da violência e casos de abusos na região. “Essas visitas nos permitiram vislumbrar possibilidades de boas práticas a serem disseminadas para outros municípios, incentivando o aperfeiçoamento das ações na política pública”, disse Vivian Bellezzia. Segundo a técnica do departamento de Assistência Social da AMM, Mayra Camilo, a forma de atuação da cidade no que se refere ao programa municipal Parceiro do Idoso, principalmente na captação dos recursos, foi o que chamou mais a sua atenção. As ações praticadas pelo município já surtiram efeitos que extrapolam o senso comum. Por meio das iniciativas, a cidade já foi contemplada com a criação do Centro de Referência do Idoso. “As ações ultrapassam as determinadas pelo Sistema Único de Assistência Social porque são, de fato, voltadas ao interesse da população vulnerável”, afirma. Meio ambiente gera preocupação Um dos setores mais impactados pela mineradora é o meio ambiente. Conhecida pelo ecoturismo, a riqueza explorada em Conceição do Mato Dentro está agora no subsolo: o ferro. O secretário municipal de Meio Ambiente, Sandro Lage, se preocupa com o comprometimento de cerca de 15% do solo com a atividade de extração de minério. Para ele, o município enfrenta um dilema: enriquecer à custa de danificar parte do território. “No entanto, se a riqueza advinda da
FOTO: Mayra Castro/AMM
boas práticas
Técnicos da AMM dividem experiências de sucesso com servidores de Conceição
mineração for bem aplicada para a preservação territorial restante, podemos ter uma equação de sucesso”, afirma.
Conceição está realmente passando por grandes transformações e essa parceria com a AMM pode render frutos para a nossa comunidade
Escritório de projetos articula áreas O secretário de Planejamento, Ricardo Guerra, apresentou o Escritório de Projetos criado pelo município, que tem por objetivo captar recursos para a implantação de serviços voltados para a população local, além de criar uma cultura de gestão. “Hoje a nossa administração trabalha com uma estrutura funcional baseada na rotina. Quando vamos desenvolver um novo projeto, temos dificuldades”, pontua Ricardo. O secretário aprova o AMM em Ação. “A troca de experiências com outros municípios e os casos de sucesso que a AMM divide conosco podem ajudar na solução das nossas questões”, disse.
Reinaldo Guimarães
Prefeito de Conceição do Mato Dentro NOTÍCIAS DAS GERAIS . MARÇO/ABRIL DE 2015
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IPVA
A terceira parcela do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi recolhida e os municípios já dispõem dos repasses em seus cofres. Em 2015, com as parcelas dos meses de janeiro e fevereiro, R$ 920 milhões foram transferidos aos municípios mineiros. “Esse é o valor repassado às prefeituras, já descontados os percentuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), previstos em lei”, explica Angélica Ferreti, técnica do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM). Em 2014, os repasses para os municípios atingiram a marca de R$ 1.522.576.140,01, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda. A previsão para este ano, considerando uma frota de 8,7 milhões veículos, é de que os municípios recebam R$ 1.513.398.799, registrando 0,6 % menos que o ano anterior. A destinação dos recursos do IPVA não está vinculada a qualquer tipo de aplicação obrigatória e constitui fonte genérica de capital para o financiamento das ações do município. “A utilização do montante advindo do IPVA vai depender de cada administração, respeitando as respectivas leis orçamentárias, em consonância com os planos plurianuais e diretrizes orça-
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FOTO: Mayra Castro/AMM
Repasses do IPVA incrementam renda dos municípios
Angélica Ferreti explica que o IPVA beneficia investimentos locais
mentárias, além dos percentuais obrigatórios de investimento em cada área”, aponta Ferreti. Benefícios Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, conta com uma frota de 102 mil veículos emplacados na cidade. De acordo com o diretor de arrecadação da Secretaria de Fazenda do Município, Fernando Ferreira da Silva, a previsão orçamentária da prefeitura é arrecadar R$ 27 milhões com o imposto. “A maior parte dos repasses do IPVA vem até o mês de março, quando o contribuinte paga a última parcela anual obrigatória. Porém, ao longo do ano, cada vez que vendem-se novos
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carros, mais contribuições são repassadas aos cofres dos municípios e do Estado. Se o contribuinte comprar um carro em julho, por exemplo, ele vai pagar proporcionalmente aos meses do ano”, explica o diretor. De acordo com o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, até 19 de março deste ano, R$ 15.384.206 foram transferidos para Divinópolis. “Esse valor total vai para a receita corrente do município e não há uma destinação específica. Dessa forma, seguimos os valores previstos na Constituição: 15% são destinados à saúde, 25% para educação, além de saneamento, folha de pagamento e ações sociais”, reforça Fernando Ferreira.
IPVA
FOTO: AMM
Manter o veículo emplacado na cidade onde o contribuinte reside traz benefícios diretos ao cidadão. “O pagamento de impostos representa o cidadão contribuindo e participando do desenvolvimento do município. Ao emplacar o veículo em sua cidade, o morador colabora para a melhoria da saúde, educação e mais investimentos locais”, finaliza Angélica Ferreti.
O QUE É O IPVA? É um imposto cobrado e recolhido pelos estados e pelo Distrito Federal que tem a função de dividi-lo entre os municípios onde os veículos são registrados, segundo a Constituição Federal, at.155, inc. III. Está na Constituição que a arrecadação deve ser partilhada 50% para o executivo estadual e 50% para os municípios de origem do emplacamento. Os recursos livres para a aplicação das partes são de 40%, uma vez que 10% da arrecadação do estado e outros 10% da cota do município são destinados ao Fundeb, somando assim os 20% destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, conforme exigência legal.
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INSTITUCIONAL
Antônio Júlio é eleito presidente da AMM Em uma disputa histórica nos 60 anos da Associação Mineira de Municípios (AMM), com participação recorde de votação, o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio (PMDB) foi eleito presidente da AMM para o biênio 2015/2017. Dos 570 afiliados à Associação, 390 representantes de todo o Estado vieram a Belo Horizonte no dia 31 de março para registrar o seu voto, reiterando o exercício da democracia. Com diferença de 27 votos e três cédulas anuladas, Antônio Júlio venceu o pleito com 207 votos, contra 180 para o prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), o equivalente a 54% dos votos válidos. O novo presidente tomará posse em maio, durante o Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado na capital mineira. “Discutir política e conversar com os prefeitos será prioridade na nova gestão. A falta de atua-
lização nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios é um problema grave, mas temos diversos outros na mesma magnitude. As emendas parlamentares criadas nos ajudam mas não podem ser mais importantes que o debate político. A AMM tem o papel de alavancar e promover o diálogo entre os prefeitos e o Poder Legislativo, para assim ser a principal porta-voz das grandes causas e questões que abrangem o municipalismo”, afirmou Antônio Júlio. Por meio de uma nota, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, parabenizou Antônio Júlio “pela vitória nas eleições para a presidência da AMM, instituição essencial para o desenvolvimento econômico, social e político de nosso Estado”. Pimentel disse ainda que espera “que o novo presidente imprima na AMM o caráter republicano que sempre pautou sua trajetória política”.
CHAPA UNIÃO POR MINAS Presidente : Antônio Júlio, prefeito de Pará de Minas 1º vice-presidente : Rui Gomes Ramos, prefeito de Pirajuba 2º vice-presidente : Antônio Carlos Andrada, prefeito de Barbacena 3º vice-presidente : Teófilo Faustino Duarte, prefeito de João Monlevade 1º secretário: Geraldo Martins Godoy, prefeito de Periquitos 2º secretário: Edivan Roberto Cardoso, prefeito de Mamonas 1º tesoureiro: Geraldo Magela Barbosa, prefeito de Onça do Pitangui 2º tesoureiro: Vladimir de Faria Azevedo, prefeito de Divinópolis
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QUEM É ANTÔNIO JÚLIO Formado em Direito pela Universidade de Itaúna, é filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi eleito deputado estadual em 1991, permanecendo por seis mandatos consecutivos, e presidiu a Assembleia Legislativa de Minas Gerais entre 2001 e 2003. Foi prefeito de Pará de Minas de 1982 a 1988 e eleito pela segunda vez em 2012, com 52,97% dos votos válidos.
INSTITUCIONAL
Marcaram presenÇa
O prefeito de Barbacena e atual presidente da Prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, AMM, Antônio Carlos Andrada e o prefeito de registra seu voto no pleito para a presidência São Domingos do Prata, Fernando Rolla da AMM
Prefeita de Jequitinhonha, Iracilda Dias da Silva Prefeito de Cachoeira da Prata, Murcio José Silva Prefeita de Tupaciguara, Edilamar Novais Borges
Prefeito de Andradas, Rodrigo Aparecido Prefeita de Morro do Pilar, Vilma Maria Diniz Prefeito de Ouro Fino, Mauricio Lemes Lopes Goncalves de Carvalho
Prefeito de Queluzito, Nilton Rodrigues de Al- Prefeito de São Francisco do Glória, José Prefeita de Ipatinga, Maria Cecilia Ferbuquerque Bissiati Filho reira Delfino
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INSTITUCIONAL
Congresso Mineiro de Vereadores defende o fortalecimento do legislativo
FOTO: Gualter Naves
Parlamentares de todo o Estado reuniram-se em Belo Horizonte para debater o cotidiano das câmaras municipais
Grande parte dos vereadores brasileiros entra na política sem informações suficientes sobre como exercer corretamente o papel de legislador do poder público municipal, como agir para defender os interesses e criar novas leis para os cidadãos. O V Congresso Mineiro de Vereadores, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) reuniu em Belo Horizonte, nos dias 18 e 19 de março, cerca de 700 vereadores e funcionários das Câmaras Municipais para debates essenciais sobre o exercício eficaz da função de legislar. “Interpretar as demandas locais cabe ao legislativo e executivo municipais. Mas, na realidade, a União é detentora e controla a maior parte das questões financeiras e administrativas. Com isso, as políticas públicas chegam aos cidadãos
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nos moldes de Brasília. O cotidiano da população é específico e os municípios, que são executores, é que deveriam gerir os recursos e os formatos dos projetos destinados à sociedade local”, afirmou o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, durante a abertura do evento. Também presente no Congresso, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Sebastião Helvecio, destacou a necessidade da atualização constante no legislativo. “Vereador vem da palavra verear que significa ‘o olhar fiscalizando’, por isso seu papel tão importante na estrutura da República. A AMM e o TCE-MG têm por objetivo capacitar estes agentes políticos para que, juntos, possamos oferecer melhorias na vida das pessoas e não apenas um cresci-
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mento econômico medido pelo PIB. Esta é a grande diferença: separar o IDH do PIB”, reforçou. Os temas foram escolhidos para aperfeiçoar as atividades cotidianas dos vereadores. A programação incluiu assuntos como requisitos para propositura de projetos de lei, publicidade na atuação parlamentar, execução orçamentária e financeira, análise de projetos e majoração de tributos, concessão de diárias aos agentes e remuneração dos vereadores. Pela primeira vez, a presidente da Câmara Municipal de Ilicínea, no Sul de Minas, Cleusa Maria Resende, participou do Congresso para aprimorar os 12 anos de legislatura. “Procuro instituições de credibilidade, como a AMM, para melhorar meu trabalho como vereadora. Entendemos a importância de atualizar
INSTITUCIONAL
FOTO: Gualter Naves
nossos conhecimentos. Dos nove vereadores da nossa cidade, sete estiveram no evento em busca de aperfeiçoamento”, ressaltou. Orçamento e Tributos
Presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, abriu o evento reforçando a importância do papel do vereador nas políticas municipais
remos mais preparados para propor as emendas necessárias”. Comunicação Até que ponto existe uma legislação de controle para divulgações e campanhas no campo digital? Em um período pós-eleições em que as mídias digitais tornaram-se canais de comunicação
FOTO: Mayra Castro/AMM
João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra e professor da PUC Minas, realizou uma palestra sobre “A atuação da câmara na análise de projetos de criação e majoração de tributos, contribuições e taxas”. O professor incentivou que os municípios formem conselhos de recursos fiscais. “São órgãos paritários formados por contribuintes e representantes do fisco municipal. É essa instância que vai deliberar casos de solicitações de isenções fiscais. Isso contribui para decisões imparciais que fomentam o crescimento dos municípios”, concluiu. Após assistir ao debate sobre tributos, o presidente da Câmara Municipal de Jordânia, no Vale do Jequitinhonha, Maxuel Bomfim Torres, achou uma solução para um impasse local. “Estamos revisando os tributos locais. Recebemos a proposta do Executivo e agora esta-
com o eleitorado, a palestra “Publicidade da atuação parlamentar: limites e possibilidades”, ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luis Carlos Gambogi, levou os espectadores a pensarem mais sobre seu papel na mídia e como prezar a transparência dos seus atos. “Os parlamentares precisam ficar atentos para não fazerem a promoção pessoal utilizando recursos públicos. Um exemplo é o ‘cartão de visitas’, que não pode conter imagens ou símbolos que promovam o vereador. São pequenos detalhes que podem evitar grandes penalidades”, explicou Gambogi. Também no campo da comunicação, o psicólogo Osvaldo Argollo falou sobre a assertividade para expor ideias, habilidade essencial para que vereadores tornem-se bons interlocutores com o povo.“Nos dias de hoje precisamos refletir sobre a maneira que falamos, como podemos lidar com as críticas e como tratar as pessoas”, comentou.
Vereadora de Patrocínio, Greyce de Queiroz Elias, aprovou a programação do evento
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ECONOMIA - FPM
FPM do primeiro trimestre DO ANO fecha com queda O Fundo de Participação de Municípios (FPM) do primeiro trimestre de 2015 teve redução de 7,9% em relação ao mesmo período do ano anterior, em valores líquidos descontados os 20% de retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Foram repassados neste trimestre R$2.203 bilhões aos municípios mineiros, ante R$ 2.393 bilhões no primeiro trimestre de 2014. Somente no mês de março, o Fundo fechou com queda de 32,4% s e c o m p a r a d o a o m ê s de fevereiro deste ano, explica a técnica do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti. “A justificativa do governo federal é de que a arrecadação sempre cai no período do Carnaval e principalmente por ter menos dias úteis no último decêndio do mês de fevereiro”. Para abril, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê au-
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mento de 12%, em relação ao mês de março. “É um cenário otimista se comparado ao comportamento dos repasses nos três primeiros meses de 2015”, ressalta Angélica. A economista alerta para que os gestores fiquem atentos e tenham cautela na execução das
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despesas. “É preciso planejar bem as ações, os orçamentos e, acima de tudo, controlar os gastos nesses primeiros meses de economia enfraquecida”.
Confira a variação dos repasses, mês a mês e a comparação com o ano anterior:
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GERALDO BARBOSA
A questão dos Restos a Pagar (RAP) é um problema no Brasil inteiro. A última notícia do Cadastro Único de Convênios mostra que 78% das cidades do país estão com alguma restrição, pois não conseguiram cumprir o que é estipuFOTO: Divulgação lado. Isso se dá pela contenção das receitas repassadas nos anos anteriores. Em decorrência disto, os municípios ficaram com o planejamento comprometido, já que havia uma expectativa de receita e isto não se concretizou. Em Andradas, no segundo semestre, percebemos esse panorama e buscamos a redução imediata das despesas. Porém, investimentos em saúde, educação, limpeza urbana, entre outros, não podem ser cortados. Mesmo com todos os esforços, o município enfrentou o RAP. Nossa expectativa é que o governo federal repasse antecipadamente o FPM extra, aprovado no ano passado pela PEC 39. Acredito que isso socorreria, não só Andradas, mas todos os municípios do país. Penso que nós estamos vivendo um dos piores momentos do municipalismo brasileiro. A falta de receita tem comprometido tudo aquilo que planejamos no Plano Plurianual. Alguns meses, esperamos muito, porém vem pouco. Outros meses, esperamos o pouco, mas vem menos ainda. Essa é a triste realidade que as administrações municipais enfrentam. Precisamos de um novo Pacto Federativo, uma nova divisão das receitas. Se não houver mudanças, nosso trabalho permanecerá restrito ao gerenciamento de programas provenientes de outras esferas governamentais, impedindo que executemos projetos demandados especificamente para as nossas cidades. Em Andradas, algumas obras precisaram ser adiadas, justamente porque priorizamos os serviços essenciais e a folha de pagamento. Espero que estes esforços sensibilizem os governos federal e estadual a terem um olhar diferenciado para os municípios. Somos nós, prefeitos, que temos um contato direto com o povo e sofremos na pele as consequências. A condição atual tem se tornado insustentável, e para não afetar ainda mais a vida dos cidadãos, acredito que a forma mais adequada e republicana é adotar um novo Pacto Federativo.
Assumi meu mandato em 1º de janeiro de 2013 e encontrei muitas dificuldades em relação à brusca redução de receita de repasses de recursos estaduais e federais. Por ser um município de pequeno porte, com população de 3.197 habitantes, vivemos FOTO: Divulgação basicamente dos recursos constitucionais e dos repasses realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Embora com parcos recursos, venho ao longo do mandato buscando equacionar as finanças municipais, mantendo a folha de pagamento dos servidores em dia, pagamento de fornecedores, contribuições previdenciárias e demais despesas de manutenção e custeio, além de propiciar à população saúde e educação de qualidade, mesmo diante dos pequenos recursos recebidos. Com a falta de recursos fui obrigado a buscar junto aos governo federal e estadual a celebração de convênios para realização de grandes obras e aquisição de equipamentos. Estou aguardando a liberação de recursos de Restos a Pagar do FNS de R$ 301.600,00 para aquisição de equipamentos e término de construção de Unidade Básica de Saúde. Aguardo da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais a liberação de R$ 263.092,09 para aquisição de equipamentos e veículos para atender à atenção básica do município. Aguardo da Secretaria de Governo de Minas a liberação de R$ 63.000,00 para obras de eletrificação. Mesmo diante das adversidades não existem obras ou serviços paralisados no município. Estou com toda a equipe de governo empenhando esforços para realizar um governo com austeridade, buscando propiciar uma melhoria na qualidade de vida aos nossos cidadãos. Onça de Pitangui está localizada na região Centro-Oeste de Minas Gerais, a 100 quilômetros de Belo Horizonte. O município fundado há mais de 300 anos faz parte do Circuito Verdes Trilhas dos Bandeirantes e tem vocação agrícola com grande produção de hortifrutigranjeiros e pecuária de leite e corte.
Prefeito de Andradas
Prefeito de Onça de Pitangui
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Inscrições GRATUITAS
artigo técnico
Grande tem sido a busca pela garantia dos direitos do povo brasileiro. Prova disso é o crescimento da judicialização em diversos setores. Na Saúde, o termo refere-se à busca do Judiciário como alternativa para obtenção de medicamentos, tratamentos, e disponibilização de leitos hospitalares negados, seja por falta de previsão na Relação Nacional de Medicamentos, ausência de aprovação do procedimento ou por questões orçamentárias, afetando não apenas o setor público, mas também o setor privado. Sabemos que a judicialização é reflexo de um sistema de saúde deficitário, que não tem sido capaz de efetivar o direito à saúde a todos os brasileiros, conforme previsto na Constituição Federal. Isso tem causado grande desequilíbrio no orçamento, prejudicando as políticas públicas e dificultando cada vez mais o trabalho dos gestores de saúde. Conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2010 tínhamos 240.980 processos em trâmite e os gastos com essas ações somaram R$ 949.230.598,54. Hoje, sabemos que os números desses processos aumentaram e, com eles, as despesas. Vale ressaltar que os valores desses processos têm ultrapassado as quantias orçadas para área da saúde. Esse aumento acelerado de processos judiciais tem criado um SUS de duas esferas: uma para aqueles que por meio de vias judiciárias conquistam o acesso irrestrito aos recursos estatais para satisfazer suas necessidades em saúde; e outra para o restante da população que, inevitavelmente, tem alcance limitado aos serviços e ainda mais restrito pelo redirecionamento de recursos que beneficiam uma parcela privilegiada pela outra esfera. A gestão municipal tem papel fundamental na assistência a saúde, porém a administração tem enfrentado grandes dificuldades desde que a justiça tornou-se a via principal para resolução dos problemas. O que vemos atualmente é que o que seria uma exceção tem tornado-se regra. As ações realizadas para a saúde são programadas de acordo com o valor aprovado no orçamento e as decisões judiciais saem desse orçamento destinado ao aten-
FOTO: Mayra Castro
Problemáticas da judicialização da Saúde
dimento à população. Esta equação irracional acaba gerando gastos desordenados que comprometem grande parte do orçamento municipal, dificultando o trabalho dos gestores de saúde. Um exemplo é o município de Barbacena, que possui 219 processos em andamento e um gasto de R$ 426.699,49 com medicamentos advindos de demandas judiciais, somente em 2014. É evidente que essas despesas oneram o orçamento municipal à medida que os recursos destinados ao sistema como um todo passam a ser direcionados para o atendimento individualizado, cabendo ao município arcar com essas despesas não orçadas. Diante deste cenário, torna-se necessária a busca por soluções administrativas, cabendo aos gestores firmar parcerias com organizações privadas para execução de procedimentos não concedidos pelo SUS, procurar por medicamentos com custos mais baixos, se aproximar mais do cidadão para resolução dos problemas, dentre outras alternativas capazes de diminuir as demandas com o Judiciário. Assim, pode-se observar que a judicialização além de comprometer o orçamento, passa a atender interesses de classes privilegiadas que tem mais facilidade de acesso ao Judiciário, sobrecarregando o município e prejudicando cada vez mais as políticas públicas eficazes.
Juliana Marinho Técnica do Departamento de Saúde da AMM NOTÍCIAS DAS GERAIS . MARÇO/ABRIL DE 2015
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GALERIA AMM
prefeitos associados em visita à sede da AMM e espaço amm em belo horizonte
Prefeito de Angelândia, Thiago Levy Araujo Pimenta
O prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo, em reunião com o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada
Prefeito de Capelinha, José Antonio Alves de Sousa
Prefeito de Divinésia, Antônio Geraldo Alves
Prefeito de Rio Doce, Silvério Joaquim Aparecido da Luz
Prefeito de Rio Piracicaba, Gentil Alves Costa
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NOTÍCIAS DAS GERAIS . MARÇO/ABRIL DE 2015
Prefeito de Raposos, Carlos Alberto Coelho de Azevedo, e sua esposa Sandra Regina
Prefeito de Itabira, Damon Lázaro
Prefeita de Malacacheta, Maria Ivone Ramalho
Vereadores de Ilicínea participam do V Congresso Mineiro de Vereadores
GALERIA AMM
Prefeito de Santo Antônio do Aventureiro, Amaury de Sá Ferreira (no centro), com seu assessor Éder Madeira e a superintendente-geral da AMM, Cristina Mendonça.
Vereador de Barbacena, Flávio Silva, durante o último dia do Congresso da AMM
Prefeito de Mercês, Donizete Barbosa de Oliveira
Prefeito de São Bento Ábade, Reinaldo Vilela Paranaíba Filho, em consultoria com o assistente jurídico da AMM, Thiago Ferreira
Vereador de Santa Bárbara, Hermelindo Ferreira
Prefeito de Rodeiro, Luiz Antônio Medeiros
Prefeito de Brás Pires, Domingos Rivelli Teixeira Nogueira, em consultoria com o consultor da AMM na área de Meio Ambiente, Licínio Xavier
Prefeito de São João Evangelista, Pedro Queiroz, com a superintendente-geral da AMM, Cristina Mendonça
Vereador Jucemar Paulo dos Santos, de Delfim Moreira
Vereador de Itajubá, José Maria Silva
Prefeito de Alto Rio Doce, Wilson Teixeira Gonçalves Filho
Prefeita de Sobrália, Maria das Neves Beltrame Andrade
O prefeito de Carbonita, Marcos Joseraldo Lemos
Prefeito de São Sebastião da Vargem Alegre, Claudiomir José Martins Vieira
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COLUNA - ÉTICA E COMUNICAÇÃO
por Clóvis de Barros Filho
Fidelidade é um valor, antes de mais nada, porque tem a ver com a nossa liberdade de escolher como queremos viver e conviver. A fidelidade é valor que pressupõe uma relação entre o presente, instante em que vamos decidir o que fazer, e o passado. Isto é, aquilo que já fizemos, dissemos, prometemos, oferecemos em garantia. Toda fidelidade, portanto, tem uma referência no pretérito. Assim, ser fiel é servir-se do passado para deliberar sobre o presente; é não negar a própria história, a própria trajetória, as decisões de outrora. Logo, alguma fidelidade, algum respeito à memória é condição da identidade. Afinal de contas, se tivermos por hábito negar a cada instante o imediatamente vivido, aceitando como completamente inédito a cada mitose e a cada meiose, evidentemente, estaremos destruindo toda possibilidade de continuidade entre o que já vivemos e o que estamos vivendo. Mas, afinal, na prática, em que consiste ser fiel? Partamos de um exemplo absolutamente corriqueiro. E dele algumas inferências. Alguém num momento de sua trajetória, apaixonado nos quatro pneus, como se diz, declara ao pé do altar, ante o olhar enternecido de todos, que será fiel. Fidelidade esta que implica certo número de comportamentos vindouros, entre eles, absoluta exclusividade sexual. O casal vai à lua de mel, as células continuam em sinfônica, tocam Mahler, Bethoveen, Schubert, e os dias se seguem. Como é sabido, com o passar do tempo, algumas células morrem, outras se reproduzem. O corpo se transforma, em suma. Junto com ele o mundo que circunda o casal. E aquela orquestra sinfônica afinada e preparada para tocar apenas diante do ser amado começa a desafinar. Acordes passam a soar por outras unidades de real, por outros corpos, outras situações. O cônjuge aqui e acolá começa a determinar enfado, tédio e tristeza. Já vão longe os momentos de sinfônica afinada. Acordes paralelos cada vez mais se fazem escutar. E eis que aparece Gertrudes. Aluna de topografia heterodoxa, fartamente apetrechada. E quando esse acontecimento em forma de mulher irrompe na vida daquele cônjuge, o casamento já dava sinais de usura. É nesse momento que as células do combalido amante começam a se organizar em bateria de escola de samba, agora, pela moça. Pois muito bem. Insistimos aqui que fidelidade só é valor moral quando é respeito às declarações feitas ao sopé do
FOTO: Divulgação
O que é fidelidade?
altar. E só interessa como valor moral exatamente quando contradizem as inclinações afetivas do presente. Porque dizer “sou fiel ao instante” é aproximar a fidelidade a mais estrita animalidade. Desvalida e indiferente. Se fidelidade é ir atrás das excitações do instante, pois então leopardos, gazelas e samambaias são todos fieis. Regidos pela fidelidade. Quando na verdade são regidos pela natureza, pelo instinto, por sua animalidade ou vegetalidade. Não, se fidelidade é valor moral, é porque exatamente transcende a natureza, vai além das células. Pressupõe a nossa autonomia e soberania diante de uma certa inclinação afetiva do momento. Atitude de respeito às declarações do passado. Sempre em nome da identidade. Penso que a fidelidade só é tema importante e só é valor relevante quando justamente as inclinações afetivas do presente desmentem os discursos do passado. Porque quando tudo continua como sempre foi, a orquestra sinfônica segue tocando pelo mesmo cônjuge, não há que falar em fidelidade. O que há é amor. Amor que permanece. Amor que continua. A fidelidade é uma espécie de sucedâneo do amor. Já que o amor não existe mais, faça como se amasse. Seja fiel.
Clóvis de Barros Filho Professor livre-docente da Escola de Comunicações e Artes da USP 38
NOTÍCIAS DAS GERAIS . MARÇO/ABRIL DE 2015
calendário contábil
calendário contábil ABRIL de 2015 ABRIL
DIA 01
Dia 10
Dia 20
SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de março de 2015.
FISCAP Último dia para envio ao TCE das informações relativas ao mês de fevereiro de 2015 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).
SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Recolhimento da Contribuição Previdenciária
FISCAP Prazos para envio ao TCE, via FISCAP, das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13). Início do prazo para envio ao TCE das informações relativas ao mês de março de 2015. Dia 09 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL - Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais Último dia para envio das informações relativas ao mês de fevereiro de 2015 (Art. 5º, caput da INTC n. 10/2011
Dia 22 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL - Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Dia 15 SIACE/LRF EXECUTIVO MUNICIPAL Último dia para envio ao TCE do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º bimestre do exercício em curso, em formato eletrônico – SIACE/LRF, identificado como “RREO” (art.8º, § 3º, da INTC nº 12/2008).
SIACE/PCA EXECUTIVO MUNICIPAL Prazo para que o Chefe do Poder Executivo Municipal requeira a retificação das contas anuais do exercício de 2014, em formato eletrônico – SICOM/PCA (Art. 6º, caput da INTC n. 03/2014): Último dia para requerer a retificação ao TCE.