Notícias das Gerais nº 62

Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 62 . Março e Abril . 2016

www.portalamm.org.br

CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS discute as consequências da crise econômica na aplicação da LRF e reflexos nas Eleições de 2016

AMM EM NÚMEROS

ENTREVISTA

Reunião da diretoria apresenta balanço do

Secretário André Quintão abre as portas da

primeiro ano da Gestão Antônio Júlio

SEDESE aos municípios mineiros

O Diário Oficial dos municípios mineiros

Diário Online (31) 2125 2412

Somos 853. Somos Minas.

E, juntos, somos muito mais.

PALAVRA DO PRESIDENTE

FOTO: AMM

Municipalidade na pauta I Fórum Eleitoral, o I Seminário de Assistên-

lidade garantida às pessoas com necessidades

cia Social, o III Encontro Estadual de Secre-

especiais.

tários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura de Minas Gerais, o IV

Conheça também os finalistas do Prêmio

Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal

Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal

e o VI Congresso Mineiro de Vereadores. Nas

que contou com a participação de 58 municí-

páginas da “Notícias das Gerais” você poderá

pios, que concorreram com projetos em três

conferir a programação completa.

eixos temáticos – Gestão Ambiental, Gestão da Saúde e Gestão Social. Os 15 finalistas fo-

A edição da nossa revista conta ainda com

ram selecionados com base em cinco critérios

matérias e reportagens importantes. Cito aqui

de avaliação, entre eles, o da abrangência do

a que retrata o colapso financeiro que algumas

projeto, número de pessoas beneficiadas e a

prefeituras vem vivenciando. Histórias comuns

identificação dos recursos financeiros, huma-

e reais retratam a grande dificuldade dos mu-

nos, físicos e administrativos aplicáveis ao de-

nicípios e dos chefes do executivo. A realidade

senvolvimento da prática.

Estamos a caminho de mais uma edição do

é perversa e muitas vezes não há saída. Nos

Congresso Mineiro de Municípios, evento que

resta lutar e reivindicar dos governos federal e

reúne em um único lugar, na capital mineira,

estadual os direitos e os repasses justos.

grandes assuntos e personalidades com notó-

Fomos atrás dos presidentes do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado para levar as dificuldades dos municí-

rio conhecimento das causas municipalistas. O

Ainda trouxemos a reunião do Comitê de

pios em fecharem as suas contas. Apresenta-

encontro que acontece no Expominas, entre

Articulação Federativa (CAF) que discutiu a

mos aos presidentes das Cortes a real situ-

os dias 3 e 5 de maio, vem, este ano, de uma

volta da cobrança da CPMF. Levantamos duas

ação das prefeituras mineiras diante da crise

forma diferente com diversos seminários, pa-

formas para que a divisão, caso seja aprovada

econômica e financeira que assola o país, além

lestras, salas técnicas conjuntas e traz como

a cobrança, seja feita de forma legítima para

de buscar orientação dos órgãos para um final

tema central “As consequências da crise eco-

beneficiar os municípios.

de mandato complicado.

nômica na aplicação da LRF e reflexos nas eleições de 2016”.

Sobre o retorno do Centro de Qualificação

Aproveitem as reportagens. Na oportuni-

para a Gestão Pública (CQGP) que voltou a

dade, convido a todos para nos encontramos no 33º Congresso Mineiro de Municípios.

No congresso, serão discutidas, ainda, for-

funcionar na sede da AMM no final de 2015

mas e estratégias de gestão para os adminis-

ressalto a importância do novo espaço que

tradores municipais controlarem as contas,

ocupa uma área de 95 m² e, após as obras re-

conforme as determinações da Lei de Res-

alizadas nos três primeiros meses deste ano,

ponsabilidade Fiscal (LRF). O evento contará

conta com ampla instalação para dar mais con-

com novidades ao reunir, pela primeira vez, o

forto aos participantes dos cursos e acessibi-

Até lá!

NOTÍCIAS DAS GERAIS / MARÇO e Abril DE 2016

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Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 62 . Março e Abril de 2016

DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria 1º VICE-PRESIDENTE Rui Gomes Nogueira Ramos 2º VICE-PRESIDENTE Antônio Carlos Doorgal de Andrada 3º VICE-PRESIDENTE Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte CONSELHO FISCAL Julvan Rezende Araújo Lacerda Rodrigo Imar Martinez Riera Heliomar Valle Silveira SUPLENTES Tânia Menezes Lapesqueur Maria Elena Zaidem Lanini Ronaldo Antônio Zica da Costa SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP EDIÇÃO FINAL Daniel Tolentino REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Flávia Costa Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio dos Santos Impressão: Gráfica Paulinelli Tiragem: 5.000 exemplares Periodicidade: bimestral Distribuição Gratuita CONSELHO EDITORIAL Daniel Tolentino Lu Pereira Rodrigo Franco ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

MINAS SÃO VÁRIAS Título: Mares de Minas Gerais Autor: Eduardo Alves Cidade: Caeté - Serra da Piedade

DESTAQUES 13 - CRISE: TCE e TCU se reúnem com a AMM 14 - ECONOMIA: Colapso financeiro leva à calamidade 16 - CQGP: Obras na sede da AMM trazem conforto 32 - BOAS PRÁTICAS: Conheça os municípios finalistas 34- GALERIA: Prefeitos visitam sede e Cidade Administrativa 36 - FALA, PREFEITO!: LRF e fim de mandato 38 -ARTIGO: Secretário favorável à divisão igualitária AEDES AEGYPTI - Encontro discute combate ao mosquito - PÁG 18

CAF - Retorno da CPMF na pauta - PÁG 22

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Rede www.rede.cnm.org.br

CNM e Municípios trabalhando juntos O projeto Rede Municipalista objetiva ampliar e facilitar a comunicação entre CNM e Municípios.

Prefeito(a), indique um(a) gestor(a) de sua confiança para ser seu Agente Municipalista.

Envie o nome e o e-mail deste(a) Agente para redemunicipalista@cnm.org.br

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Escritório Regional Rua Marcilio Dias, 574 Bairro Menino Deus CEP: 90130-000 – Porto Alegre/RS Tel/Fax: (51) 3232-3330

@portalcnm

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FALE COM A REDAÇÃO

Como controladora interna municipal, para mim, é primordial a leitura de Notícias das Gerais que serve como um verdadeiro Manual de Instruções Administrativas.

Jussara Amâncio Controladora interna do município de bambuí “A revista da AMM é muito importante para nós, que trabalhamos nos municípios, sobretudo os mais distantes da capital. Por meio dela, ficamos sabendo dos eventos que aconteceram e que vão acontecer, das mudanças na legislação, do calendário que devemos cumprir, principalmente, por ser ano eleitoral, com uma série de restrições. Uma revista que traz informações importantes e muito utilizada por nós.

Daniela Pinheiro, Assessora jurídica da prefeitura de Córrego do Bom Jesus

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

“A gente gosta muito, observa e acompanha a revista da AMM. Ela é informativa, clara, trata os assuntos com maturidade, isso é muito interessante. A gente tem aqui uma ferramenta de debate e discussão da maior importância para o Estado de Minas Gerais.

Ricardo Caetano de Lima, Secretário de Meio Ambiente de Uberaba

comunicacao@amm-mg.org.br

Associação Mineira de Municípios ( AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade Jardim Belo Horizonte -MG

ENTREVISTA

SEDESE de portas abertas aos municípios FOTO: Carlo Alberto

mulheres em situação de vulnerabilidade social. Os recursos podem ser usados para implantação, aluguel ou reforma de abrigos para crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar e abrigos de longa permanência para idosos. Portanto, o pagamento do Piso em dia contribui para que os municípios mantenham esses serviços e consigam planejar.

André Quintão - Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE

A revista Notícias das Gerais conversou com o Secretário André Quintão que falou sobre os recursos disponíveis na SEDESE para os municípios mineiros e as parcerias com a AMM e prol dos municípios. Confira.

NG - Uma das primeiras ações do senhor à frente da Sedese foi regularizar o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social.

Qual a importância disso para os municípios?

AQ - O pagamento regular do Piso Mineiro foi um compromisso assumido pelo governador com os municípios. O Piso tem um valor fixo mensal que, somado aos recursos próprios e federais, possibilita aos municípios ofertar serviços e benefícios da Política de Assistência Social, como a gestão do Bolsa Família e o trabalho social nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com famílias, grupos de convivência e

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NG - A partir deste ano, o repasse do Piso está sendo feito do Fundo Estadual para os Fundos Municipais. Que benefícios os municípios terão com essa nova sistemática?

AQ - O estado repassava os recursos, anteriormente, para os CNPJs das prefeituras e eles “caíam” na conta geral do município, com os demais recursos, o que dificultava tanto o controle quanto a execução dessas verbas pela gestão, assim como o controle social da Política de Assistência Social.

selheiros do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos servidores da Sedese, assim como na Supervisão Técnica, que são eixos do Qualifica Suas.

Já temos bons resultados. No Eixo 1, que orienta os municípios na execução dos saldos parados em conta e no aprimoramento da gestão orçamentária e financeira, foram priorizados 287 municípios, que tinham mais recursos parados. Deles, 30, prioritários, detinham acima de 40% desses saldos parados.

Comparando os saldos em conta em dezembro de 2014 e dezembro de 2015, há redução de 13,8%. Outro resultado da regularidade do repasse do Piso foi a execução, pelos municípios, em 2015, de 92,4% dos recursos repassados. Outra iniciativa importante do Qualifica Suas, para a qual a Sedese conta com parceria da AMM, FJP e MDS, é o Capacita Suas, que visa capacitar gestores, trabalhadores e conselheiros da Assistência Social.

NG - A Sedese realiza, em parceria com a AMM, Fundação João Pinheiro e MDS, o Programa Qualifica Suas, que oferece apoio técnico e capacitação continuada a gestores e trabalhadores da assistência social. Já

NG - A partir deste ano, o estado inicia a regionalização da oferta da Proteção Social Especial. Por que essa estratégia está sendo adotada? Qual é o perfil dos municípios a serem

é possível perceber resultados?

atendidos?

AQ - A AMM, a FJP e o MDS são parceiros na execução do programa, em ações de Apoio Técnico, de Capacitação dos trabalhadores e con-

AQ - A oferta regionalizada dos serviços da Proteção Social Especial é uma das estratégias do Governo de Minas para garantir proteção a

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ENTREVISTA

crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência que têm seus direitos violados ou ameaçados ou estão em situação de abandono. A regionalização é estratégia para universalizar os serviços de proteção social, contemplando esses indivíduos em 102 municípios mineiros com população inferior a 20 mil e 50 mil habitantes.

NG - Em 2015, foram realizadas as conferências de assistência social e, entre as deliberações, está a valorização do trabalhador do Suas como estratégia para consolidar o sistema e oferecer serviços de qualidade ao usuário. Como promover essa decisão?

AQ - As estratégias adotadas pela Sedese para valorização dos trabalhadores do Suas passam pela implementação da Política de Educação Permanente em Minas Gerais, que inclui oferta de cursos do Capacita Suas, com investimento de R$ 5,4 milhões, dos cofres estadual e federal, na qualificação de 9.405 trabalhadores do Suas. Além disso, serão realizados cursos para os servidores da Sedese pela Escola de Governo da FJP e oferecida supervisão técnica aos municípios prioritários do Qualifica Suas.

NG: Os jovens pobres das favelas, especialmente das grandes cidades, enfrentam uma situação de grande vulnerabilidade social e vitimização. Qual é a proposta da Sedese para intervir nessa realidade?

AQ - Situações como baixa escolaridade e renda, dificuldade de inserção no mercado de trabalho, privação do acesso às políticas sociais e exposição à violência urbana atingem uma parcela da população jovem, em diferentes cidades mineiras. A Sedese está elaborando um programa voltado para a juventude que vive em favelas, onde essas vulnerabilidades são mais presentes. O programa, a ser lançado neste primeiro semestre, tem foco na ampliação e no aprimoramento do acesso a serviços públicos, na promoção da aprendizagem e da qualificação profissional, no fomento ao empreendedorismo, na valorização cultural, na promoção do respeito à diversidade e na valorização e reconhecimento dos jovens como atores sociais relevantes e agentes de mudança.

NG - Uma demanda dos municípios mineiros que, em sua maioria, são de pequeno e médio porte, tem sido o incentivo à economia local. Existem ações da Sedese para incrementar as atividades econômicas nos municípios?

AQ - Nosso foco está na integração entre as políticas de Trabalho e Assistência Social e na inclusão produtiva das pessoas mais vulneráveis do estado. A partir do diálogo com os movimentos da Economia Popular Solidária, conseguimos implantar ações de fortalecimento do setor.

Com o apoio da Sedese e a criação de um Comitê Gestor em cada um

dos 17 territórios de governo, serão instaladas 11 feiras de Economia Solidária em Minas, com investimento de mais de R$ 300 mil, valorizando os mais de mil 188 empreendimentos econômicos solidários no estado.

NG - Um dos objetivos do Governo de Minas é o combate à pobreza rural. Qual a estratégia da Sedese para enfrentar esse grave problema social?

O Brasil tem avançado em políticas sociais que reduziram a situação de pobreza da população. No entanto, a alta incidência desse problema no meio rural exige estratégias específicas de atuação. Em Minas, o Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce têm percentuais de população rural bem acima da média estadual e concentram municípios com maior vulnerabilidade social. Há comunidades tradicionais e específicas (acampados, assentados) fortemente afetadas pela dificuldade de acesso às políticas públicas e por sofrerem privações, como insegurança alimentar e nutricional, analfabetismo, o precário acesso à agua, à terra e à renda. Diante disso, a Sedese prioriza esses públicos e territórios, com projetos de inclusão produtiva e apoiando municípios, para que viabilizem o acesso da população rural a benefícios e serviços socioassistenciais e de outros setores, por meio da ação integrada do Trabalho e da Assistência Social.

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AMM

FOTO: RENATO COBUCCI IMPRENSA MG

AMM presta contas aos seus diretores Relatório Anual dos Atos de Gestão reflete o trabalho da associação nas questões municipalistas

Para apresentar os resultados da atuação da Associação Mineira de Municípios (AMM) em 2015, o relatório anual dos atos de gestão foi entregue aos membros da diretoria da Associação durante reunião ordinária no dia 25 de fevereiro, em Belo Horizonte.

Os dados contidos no Relatório apontam que quase a totalidade dos municípios mineiros tiveram a oportunidade de contar com a experiência e conhecimento da equipe AMM, por meio de inúmeros atendimentos e consultorias. Segundo o presidente e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, as páginas do relatório são um retrato do cotidiano das atividades da AMM, “que não mede esforços para atender inúmeros prefeitos e prefeitas, secretários, além de gestores e servidores

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municipais, das mais diversas cidades do nosso amplo estado.

A AMM participou efetivamente de ações com o governo estadual e federal em prol da liberação de recursos e convênios para os municípios mineiros, além de capacitações e esclarecimentos em todas as áreas da administração municipal. Todas as áreas técnicas prestaram esclarecimentos sobre as atividades realizadas. Por meio desses dados, foi exposto aos presentes a participação efetiva da Associação no governo estadual e federal, em prol da liberação de recursos e convênios para os municípios mineiros, com o objetivo de amenizar a grave crise financeira que vem enfrentando.

Departamentos

Congresso Mineiro de Municípios

A Secretaria Executiva, por exemplo, encami-

nhou demandas para as áreas técnicas, agendamento de prefeituras junto aos órgãos do governo estadual e federal, demandas relativas às microrregionais.

A complexidade dos tempos modernos exigiu da AMM uma gestão mais eficiente de recursos, por meio de controle e redução de custos operacionais. O departamento de Economia realizou, em 2015, vários procedimentos como redução de valores por contratos, negociação com fornecedores, utilizado de mecanismos para intensificar os benefícios de sua atuação, mediante incremento da eficiência e da efetividade das ações de controle.

Outra ação que contribui significativamente para a saúde financeira da AMM foi o encerramento das atividades desenvolvidas pelos escritórios regionais, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. “Agora concentramos tudo na Sede e no Espaço AMM, capazes de atender nossos afiliados quanto às suas necessidades”, enfatizou Antônio Júlio.

Na ocasião, foi ressaltada a importância de

continuarem os debates e as reivindicações do movimento municipalista em busca de resolver os problemas financeiros enfrentados pelos gestores municipais.

O 33º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado dos dias 3 a 5 de maio, em Belo Horizonte, foi apresentado pelo superintendente da AMM, Rodrigo Franco. “Sabendo da preocupação com a questão financeira, reunimos os principais eventos da AMM em um só. Dividimos o Congresso em sete eixos, para que possamos contribuir para o desenvolvimento das diversas áreas da administração pública”, explicou.

Segundo ele, um importante eixo dentro do evento será o Fórum Eleitoral, que vai tratar de temas relacionados a reforma eleitoral efetuada no ano passado. “Diante do cenário de eleições municipais que estamos vivendo, o Fórum pode contribuir muito para esclarecimento de todos os presentes”, disse.

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AMM em números Maio de 2015 a Fevereiro de 2016 GesTão 2015/2017

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CRISE NOS MUNICÍPIOS

Antônio Júlio se reúne com presidentes do TCE e do TCU Nas pautas das reuniões, que aconteceram em Brasília, a crise financeira nas prefeituras mineiras e a busca por orientações para o fechamento das contas

Tarifas Especiais para AMM Associação Mineira de Municípois Apartamentos com wi-fi, mini bar e ar condicionado

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio, se reuniu, em março, em Brasília, com os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio, e da União (TCU), Aroldo Cedraz. O objetivo da reunião foi apresentar aos presidentes das Cortes a real situação das prefeituras mineiras diante da crise econômica e financeira que assola o país, além de buscar orientação dos órgãos para o fechamento das contas e dos mandatos que terminam no final de 2016.

Na oportunidade, também foi realizada reunião com os assessores da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Antônio Júlio, que também estava acompanhado do superintendente da AMM, Rodrigo Franco, destacou a sobrecarga e pressão sofrida pelos chefes do executivo municipal para o fechamento das contas e consequente finalização do mandato.

“Temos que ter uma orientação dos Tribunais para que possamos fazer uma ação política diante do Congresso Nacional, de modo a mostrarmos a real situação dos municípios”, destacou Antônio Júlio.

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Crise nos municípios

Colapso financeiro leva prefeituras a entrar em estado de calamidade Postos de saúde fechados, fusão de secretarias, escolas encerrando as atividades, funcionários demitidos.

Essa é a realidade de muitos municípios mineiros ao enfrentar a intensa crise econômica que atinge todos os setores do país. Em alguns casos, as administrações municipais se deparam com a incapacidade em pagar as contas e decretam estado de calamidade financeira. Entre elas está Betim, que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Sem dinheiro em caixa, o secretário de Planejamento e Gestão de Betim, Gustavo Horta Palhares, declarou que serão fechados restaurantes populares em cinco bairros da cidade. As medidas foram anunciadas depois do município, que tem o quarto maior PIB de Minas Gerais, decretar calamidade financeira.

No município, houve cortes, também, de eventos culturais e esportivos, redução de cargos comissionados e alguns atendimentos às gestantes passam a se concentrar no Hospital Regional. “O que nos coloca como desafio, nesse momento, é que a receita caiu R$ 167 milhões, ou seja, muito mais do que o que foi possível cortar”, declara o secretário.

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Tempos difíceis O prefeito de São Domingos do Prata, Fernando Rolla, está na segunda gestão à frente da administração municipal e afirma ter enfrentado duas realidades distintas.

De 2009 a 2013 havia muitos convênios e verba disponível para gerir as contas com eficiência. “Naquela época, a gente tinha contrapartida.

Eu fiz seis postos de saúde, sem contar com a quantidade de vias calçadas com recursos do Governo do Estado”, afirma o prefeito.

Nos últimos anos, a realidade foi alterada de forma significativa e os problemas no caixa mudaram a forma de administrar o município. Foi preciso cortar pessoas, recursos nas áreas prioritárias, como horas extras na saúde, e até mesmo as festas populares. “Tínhamos cerca de 100 festas ao longo do ano.

Agora, são três: da cidade, carnaval e gastronomia. A crise nos ajuda a saber trabalhar. A gente tem que tomar atitude, sem pensar se vai dar voto ou não, apenas no que é melhor para o município”, enfatiza Fernando Rolla.

A realidade no município de Moe-

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ma é semelhante. De acordo com o prefeito Julvan Rezende Araújo Lacerda, a queda de 30% do Fundo de Participação dos Municípios, neste ano, e o aumento das principais despesas – folha de pessoal, combustível e energia elétrica – está levando a administração municipal a cortar gastos.

Betim perdeu R$ 167 milhões em arrecadação

O que a gente precisa hoje é de convênio e todos os programas federais têm que ter uma contraprestação com recursos próprios do município. Então, nós estamos muito engessados para resolver o que precisa”, explica Julvan Lacerda.

Eventos da natureza Além da queda no orçamento, os prefeitos têm que contar com os chamados “eventos da natureza”,

como fortes chuvas, que causam alagamentos e queda de construções, e desastres de maior proporção, como aconteceu na histórica Mariana, em novembro do ano passado.

de cargos comissionados em 20%, cortes em contratos de prestação de serviços, como coleta de lixo, transporte, publicidade, entre outros.

Com o rompimento da barragem de Fundão, houve paralisação das atividades da Samarco e queda na produção da Vale, causando desemprego e redução na arrecadação do município em 20%.

Estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), intitulado “O dossiê da crise”, mostra que a falta de repasses da União prejudica a situação dos municípios brasileiros. Em 80% dos municípios houve cortes nas despesas de custeio, em 53,6% redução do quadro de funcionários e 42,6% consideraram praticamente impossível fechar as contas de 2015.

O prefeito Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior assumiu o município em junho de 2015, com uma situação financeira já deficitária. “Cortamos gastos, reduzimos a máquina pública e acertamos as contas.

Contudo, veio a tragédia de Fundão e Mariana novamente está ameaçada”, afirma o prefeito.

Entre as medidas adotadas para reduzir as despesas estavam a fusão de algumas secretarias, redução

Pesquisa

Cartilha A AMM está desenvolvendo uma série de ações para explicar aos cidadãos a difícil situação enfrentada pelas prefeituras. A cartilha “Crise nos municípios”, divulgada em agosto de 2015, levanta as principais

reivindicações dos administradores municipais. O material foi e enviado a todas as prefeituras e microrregionais do estado para que possam disseminar as informações para a população.

Saiba mais sobre a cartilha elaborada pela AMM. Acesse: www. portalamm.org.br

Crise nos municípios

• 80% cortaram despesas de custeio.

• 67,8% têm problemas com recursos do Gov. Federal.

• 53,6% reduziram o quadro de funcionários.

Cortes nas administrações • Cargos comissionados.

• Centros de saúde e hospitais.

• Festas e eventos tradicionais.

• Funcionários com tempo para aposentadoria.

• Horas extras.

• Novos projetos.

• Obras em andamento.

• Quadro de pessoal.

• Restaurantes populares.

• Secretarias (corte e fusão).

(Fonte: estudo da CNM, respondido por 4.080 municípios.)

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CAPACITAÇÃO

Obras dão mais conforto aos participantes dos cursos do CQGP realizados no Espaço Multiuso AMM Os cursos do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP) voltaram a serem realizados na sede da Associação Mineira dos Municípios (AMM) no final de 2015. O novo espaço ocupa uma área de 95 m² e, após as obras realizadas nos três primeiros meses deste ano, conta com ampla instalação para dar mais conforto aos participantes dos cursos.

Com a reforma na estrutura física do Espaço Multiuso, a associação oferece um espaço mais adequado, com mudanças no salão, a construção de Espaço conta com banheiros adaptados dois banheiros e uma rampa de acessibilidade para cadeirantes.

Edson Manoel Alves, da Prefeitura de Pouso Alegre, é cadeirante e afirma que a rampa para acessibilidade é essencial em todas as entidades que atendem ao sistema público. Alves salienta, ainda, a qualidade do curso que participou no CQGP. “A professora é ótima. A idéia é facilitar, dar orientações para os profissionais buscarem instrumentos necessários ao trabalho e mais efetividade na administração pública como um todo.”

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Últimos cursos No mês de março, o CQGP ofereceu dois módulos direcionados a profissionais das áreas de controladoria e contabilidade. “A estruturação de Sistema de Controle Interno” foi o tema do curso que reuniu 50 representantes das prefeituras mineiras, nos dias 8 e 9, para discutir formas e procedimentos que auxiliam os trabalhos dos controladores internos das prefeituras mineiras.

De acordo com a professora e advogada, especialista em Direito Público, Priscila Viana, o controlador precisa conhecer a legislação básica do município e os procedimentos adotados na administração pública. “É indispensável fazer diagnósticos em todos os setores e, depois, criar as instruções normativas e os procedimentos juntamente com os colaboradores.”

“No curso, muitas pessoas tiraram as dúvidas sobre os processos, instruções normativas e leis”, afirma Janete Miguel Marangon, do Instituto de Previdência da Prefeitura de Viçosa.

Saúde Nos cursos dos dias 15 e 16 foi discutido o tema “A capacitação em gestão financeira e contábil dos recursos da saúde”. Entre os objetivos está o de orientar os profissionais da área contábil dos municípios quanto aos conceitos básicos de receitas e despesas na área da saúde e as formas como devem ser registradas na contabilidade.

De acordo com a contadora e professora do curso, Ana Paola Machado, todo município tem que fazer a prestação de contas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) da saúde e a execução do orçamento deve se ajustar às demandas do sistema.

Ao longo das aulas, Marileni Martins, consultora e

também professora do curso, enfatizou a importância da elaboração do Plano Municipal de Saúde. “O município que não tem seu orçamento bem feito, não consegue executar os serviços de saúde e a população paga por isso”, explica Marileni.

“O curso foi importante para levarmos aos nossos gestores conhecimentos sobre execução orçamentária e planejamento”, conta Bennenilton da Silva Santos, contador da prefeitura de Janaúba.

Gestão fiscal As eleições para prefeito e vereador se aproximam e existem regras específicas a respeito do dinheiro público, da gestão fiscal e orçamentária que devem ser observadas. O curso de “Gestão fiscal responsável em final de mandato”, realizado nos dias 5 e 6 de abril, teve como objetivo orientar dezenas de servidores e gestores públicos municipais sobre as obrigações financeiras e orçamentárias que devem ser observadas na entrega do cargo.

A poucos meses de encerrar o seu primeiro mandato, o prefeito de Cabo Verde, Edson José Ferreira, viu no curso um auxílio para realizar o fechamento das contas da prefeitura.

“Interessei-me em vir aqui para (Fonte: estudo da CNM, respondido por 4.080 municípios.) tirar as dúvidas e ver quais providências podemos tomar nesses oito meses que ainda faltam”, disse.

O curso tratou do desenvolvimento de uma gestão fiscal responsável, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as exigências de legislação e orientação dos órgãos de controle e das vedações impostas pela Lei Eleitoral.

A advogada e professora Natália Andrade de Paula explica que o papel do curso é conscientizar o agente público. “Ele deve compreender a importância de observar essas normas, para que possa passar a gestão de forma que o próximo governante tenha condições de exercer o seu cargo político”, ressalta.

PRÓXIMOS CURSOS

Abril 26 e 27 – Controle Interno III Atuação nas áreas de saúde e educação Maio 17 e 18 – Pregão - Formação de pregoeiros Junho 1 e 2 – Gestão financeira orçamentária do SUAS 14 e 15 – Licitações e contratos administrativos Julho 5 e 6 – Gestão integrada do meio ambiente Confira a programação dos cursos no site

www.portal.amm-mg.org.br.

As aulas são ministradas por professores especializados para falar dos processos na gestão pública

NOTÍCIAS DAS GERAIS / MARÇO e Abril DE 2016

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saúde

Municípios, governo estadual e Ministério Público se unem no combate ao mosquito Aedes aegypti Representando os prefeitos mineiros, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, assinou juntamente com o governo de Minas Gerais e o Ministério Público (MPMG), um Termo de Cooperação Técnica e Operacional.

O objetivo é integrar o MPMG na campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti.

O termo foi assinado em 25 de fevereiro, durante reunião do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. O encontro reuniu mais de 180 prefeitos no Minascentro, em Belo Horizonte.

“O Ministério Público quer contribuir, por meio de orientações internas, para que os promotores recebam as solicitações dos prefeitos e ajuízem ações de ingresso em propriedades para a tomada de providências adequadas”, explicou o procurador-geral do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt.

O vice-governador e coordenador do Comitê, Antônio Andrade, chamou a atenção para a importância da participação da sociedade. “Todos precisam estar engajados no combate ao mosquito. É uma luta permanente e é de todos nós”.

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Reforço na mobilização Segundo o governador Fernando Pimentel, o grau de mobilização social ainda não foi alcançado. “O mosquito fica dentro de casa, é lá que temos que buscá-lo. O próprio cidadão tem que se envolver, pois é uma guerra dele contra o mosquito, da família dele contra o mosquito.

Nosso desafio é ir atrás de quem ainda não está mobilizado”.

O presidente da AMM foi enfático ao dizer que é preciso mais empenho. “Não adianta fazer só propaganda, assim não vai resolver. Em nome dos prefeitos que represento, peço que o governo federal saia do discurso”. Antônio Júlio falou ainda que a situação é preocupante. “Esse mosquito pode ser muito mais perigoso e, infelizmente, este problema só nos assusta quando bate à nossa porta”.

Situação em Minas De acordo com Secretaria de Estado de Saúde (SES), somente em 2016, até o dia 16 de fevereiro, foram registrados em Minas Gerais 62.271 casos prováveis de dengue, com oito mortes. Em relação à febre chikungunya, foram 336 notificações, das quais 208 foram descartadas e as restantes ainda estão

NOTÍCIAS DAS GERAIS / MARÇO e Abril DE 2016

em fase de investigação.

Quanto ao zika vírus, até o dia 22 de fevereiro, foram notificados 195 casos no protocolo de monitoramento da microcefalia. Do total de casos, 15 foram confirmados laboratorialmente para zika vírus. Dos casos confirmados, 14 são gestantes, sendo quatro em Coronel Fabriciano, duas em Juiz de Fora e Montes Claros e uma em Belo Horizonte, Ferros, Pingo D’Água, Sete Lagoas, Ubá e Uberlândia. Além do protocolo de microcefalia, a SES investiga outros 303 casos notificados, em 2016 no Estado.

O secretário de Saúde, Fausto Pereira, reforçou o empenho do governo na liberação de recursos para as cidades. “Estamos mostrando para os municípios de Minas Gerais que eles têm nas instituições mineiras o apoio para que possam executar as suas atividades. E, do outro lado, recursos oriundos do próprio tesouro do Estado estão sendo liberados”, completou.

“Temos de fazer os agentes comunitários de saúde pesquisarem, os agentes de endemias irem às ruas, os médicos do Mais Médicos entrarem nessa luta. Não é uma luta da sociedade isoladamente não. É um dever cívico”, salientou o secretá-

rio-executivo do Ministério da Saúde, José Agenor Álvares da Silva.

Também participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Mariani Bitencourt Marcondes, secretários de Estado, deputados federais e estaduais e representantes das forças de segurança de Minas Gerais.

Ações A cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata, decretou situação de emergência em janeiro deste ano. Segundo o prefeito Bruno Siqueira, são mais de 2.500 casos confirmados de dengue.

“Estamos passando por uma epidemia da doença na nossa cidade e reforçamos o combate ao mosquito. Temos 150 agentes concursados e contratamos outros 50, além de contar com 70 homens do Exército, e também estamos realizando campanhas educativas nas escolas. Mobilizando a sociedade, podemos trabalhar unidos no combate ao Aedes.

Já na cidade de Moema, não há casos confirmados das doenças no último ano. Porém, o município vivenciou uma epidemia em 2009, com quase 900 notificações de infectados.

“Começamos a pensar em um pro-

Comitê Gestor

jeto para o controle do mosquito e criamos uma feira em 2013. A

Coordenado pelo vice-governador

cada etapa, fazemos a coleta seleti-

Antônio Andrade, o Comitê Gestor

va de lixo em bairros diferentes. O

Estadual de Políticas de Enfrenta-

cidadão leva materiais que podem

mento à Dengue, Chikungunya e

contribuir para a infestação, como

Zika Vírus foi criado em dezembro

latas, pneus, garrafas, e troca por

de 2015. Seu objetivo é propor, ar-

verduras. Os produtos são recicla-

ticular, coordenar e avaliar ações

dos e viram artesanato. A ação não

destinadas ao controle do vetor,

tem quase custo algum, além de in-

bem como reduzir a incidência das

centivar o recolhimento”, explicou

doenças e seus efeitos.

o prefeito Julvan Lacerda.

NOTÍCIAS DAS GERAIS / MARÇO e Abril DE 2016

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MEIO AMBIENTE

Encontro discute formas para padronizar os processos de licenciamento, controle e fiscalização ambiental

Alinhar normas e procedimentos para a regularização ambiental nos municípios conveniados com o Estado de Minas Gerais visando uniformidade nos processos de licenciamento, controle e fiscalização na área do meio ambiente.

Esse é o objetivo do 1° Encontro dos Municípios Conveniados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a realização do licenciamento ambiental, que aconteceu nos dias 23 e 24 de fevereiro, na Associação Mineira de Municípios (AMM).

O evento reuniu cerca de 60 representantes dos seis municípios que têm convênios com a Semad (Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem, Juiz de Fora e Uberaba). Esses municípios têm autonomia nos processos de licenciamento ambiental de atividades constantes na Deliberação Normativa 74/2004, que estabeleceu critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual.

Atualmente, cada um dos

20

municípios conveniados segue uma linha ao promover os processos de regularização ambiental. De acordo com o Assessor Ambiental da AMM, Licínio Xavier, a iniciativa da associação ao propor o evento ao Governo do Estado tem como objetivo facilitar os processos de regularização ambiental nos municípios conveniados.

vo por meio do qual o poder públi-

“Esses convênios são de

Semad, André Ruas, o Estado de

cooperação técnica, então, é preci-

Minas Gerais tem número muito

so uma harmonização. Há algumas

baixo de municípios conveniados,

leis e normas, que cada município

uma vez que a legislação anterior

estava interpretando de uma ma-

dificultava, em tese, a autonomia da

neira diferente. Fizemos um levan-

maioria dos gestores dos 853 muni-

tamento para saber quais eram as

cípios mineiros. A nova gestão tem

principais dúvidas dos conveniados

como meta aumentar o número de

e, no evento, conseguimos aproxi-

convênios firmados, ainda no pri-

mar a forma de fazer a leitura des-

meiro semestre de 2016, para o Es-

sas leis”, esclarece o representante

tado poder delegar aos municípios

do Núcleo de Apoio à Gestão Am-

a responsabilidade pelos processos

biental da Semad, Celso Constanti-

de regularização ambiental.

no Marques.

Licenciamento

De acordo com a Lei Es-

tadual 7.772/80, alterada pela Lei 15.972/06, o licenciamento ambiental é o procedimento administrati-

NOTÍCIAS DAS GERAIS / MARÇO e Abril DE 2016

co autoriza a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores.

Conforme o Superinten-

dente de Regularização Urbana da

Para serem conveniados os

municípios precisam ter estrutura de gestão ambiental: política municipal de meio ambiente; conselho de meio ambiente; órgão técnico -administrativo na estrutura do Poder Executivo Municipal; sistema de

Encontro discutiu padronização de processos de regularização fiscalização ambiental.

empresas de todo o Brasil. Por isso,

mento, das capacitações e espera-

De acordo com o promo-

estamos investindo em treinamento

mos fazer vários encontros ao lon-

tor de Justiça de Uberaba, Carlos

e qualificação; temos um corpo téc-

go do ano, talvez trimestralmente”,

Alberto Varela, a finalidade do li-

nico qualificado que tem procurado

conta André Ruas.

cenciamento é assegurar a susten-

atender às demandas, observando

tabilidade dos empreendimentos.

as questões legais sobre meio am-

cretarias de meio ambientes dos

“A Lei complementar 140 traz al-

biente”, enfatiza o Secretário Muni-

municípios mineiros, conveniados

guns requisitos e dois são impor-

cipal de Meio Ambiente e Susten-

e não-conveniados com o Estado,

tantíssimos: o que é Conselho Mu-

tabilidade de Contagem, Antônio

poderão contar com capacitações

nicipal de Meio Ambiente e equipe

Carlos Xavier da Gama.

sobre os temas discutidos no en-

qualificada. Quando esses concei-

Os representantes das se-

contro no 33° Congresso Mineiro

Novos encontros

tos ficarem claros, vamos verificar, diante da capacidade estrutural de

de Municípios, de 3 a 5 de maio de 2016, no Expominas. “Teremos um

cada município, se ele tem condição

Quando o município ce-

espaço para atender cerca de 100

de licenciar ou não.

lebra o convênio com a Semad, se

municípios mineiros que queiram

municípios

torna responsável pelo licencia-

realizar o licenciamento ambiental”,

conveniados é necessário o inves-

mento ambiental da forma como

explica Licínio Xavier, Assessor Am-

timento contínuo, como acontece

era feito pelo Estado. “Temos que

biental da AMM.

em Contagem. “O município atrai

fazer esse alinhamento do procedi-

Mesmo

nos

NOTÍCIAS DAS GERAIS / MARÇO e Abril DE 2016

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CPMF

Prefeitos discutem com Governo Federal retorno da CPMF e ajuste fiscal na primeira reunião do CAF em 2016 No final de seus mandatos, prefeitos mineiros clamam por repasses mais justos

O retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o ajuste fiscal das contas do Governo foram os principais temas debatidos na primeira reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) deste ano, no dia 4 de março, em Brasília. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, participou da reunião, que foi presidida pela Presidenta Dilma Rousseff e o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini.

Na primeira reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) de 2016, a presidenta Dilma Rousseff pediu apoio aos prefeitos brasileiros para a reinstituição da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) pelo período de quatro anos. Pela proposta, a CPMF teria alíquota de 0,38%, sendo 0,20% para a União, 0,09% para os estados e 0,09% para os municípios.

Os recursos poderão ser repassados aos municípios de duas formas. Na primeira, 50% da partilha da CPMF seria dividida por cada município proporcionalmente aos valores aplicados em saúde acima do mínimo exigido pela Constituição Federal (15% das receitas vinculadas). Os outros 50% seriam divididos proporcionalmente pela população total de cada município. Em 2014, o conjunto dos municípios aplicou R$ 23,3 bilhões a mais em saúde do que o mínimo exigido constitucionalmente. Assim, ao partilhar metade do valor da CPMF por essa metodologia, a cada R$ 1 investido acima dos 15%, cada município receberia R$ 0,31 de CPMF para investir exclusivamente em saúde.

Ao levar em consideração a população de cada cidade, essa proposta dialoga com os princípios da Lei

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NOTÍCIAS DAS GERAIS / MARÇO e Abril DE 2016

8080/1990, que determina que os recursos transferidos a estados e municípios na área da saúde atendam a critérios demográficos e de desempenho econômico.

A segunda proposta levaria em consideração os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por esse critério municípios de até cinco mil habitantes receberiam cerca de R$ 385/habitante/ ano enquanto os municípios acima de 1,5 milhão receberiam R$ 30/habitante/ano.

Ajuste fiscal

Sobre a repactuação das dívidas dos municípios com a União, a presidente esclareceu que os entes que já forem credores na negociação serão ressarcidos devidamente após a formalização dos aditivos.

Os prefeitos solicitaram, também, a criação de um sistema nacional de assistência técnica aos municípios. Além disso, a modificação do Imposto de Renda retido na fonte dos prestadores de serviços aos estados e municípios pela Receita Federal foi tema da reunião. A presidente alertou que essa cobrança retroativa não deve ser feita e que situação atual deve ser revista imediatamente.

O Comitê

O Comitê de Articulação Federativa (CAF) é a instância criada pela Presidência da República para dialogar com os municípios brasileiros. Criado em 2003 por um protocolo de cooperação federativa, o CAF foi instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6181, e é considerado o principal espaço de articulação do Planalto com as prefeituras.

congresso

33° Congresso Mineiro de Municípios tem novo formato e SEIS grandes eventos simultaneamente

“As consequências da crise econômica na aplicação da LRF e reflexos nas eleições de 2016”.

Esse foi o tema escolhido para o 33° Congresso Mineiro de Municípios, que acontece de 3 a 5 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte.

O tema não poderia ser mais oportuno, uma vez que os municípios mineiros passam por sérios problemas com falta de arrecadação e repasse de recursos dos governos federal e estadual. O resultado é o desequilíbrio nas contas das administrações municipais neste ano de encerramento de mandato.

No congresso, serão discutidas formas e estratégias de gestão para os administradores municipais controlarem as contas, conforme as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As palestras, oficinas e capacitações reúnem personalidades políticas e especialistas renomados nas principais áreas da administração pública.

Neste ano, o evento foi todo remodelado e contará com novidades ao reunir, pela primeira vez, no mesmo congresso, o I Fórum Eleitoral, o I Seminário de Assistência Social, o III Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura de Minas Gerais, o IV Seminário de Gestão e Arre-

cadação Municipal, o VI Congresso Mineiro de Vereadores e o II Fórum de Iluminação.

Judicialização na saúde

e financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Marco Regulatório das organizações da sociedade civil e seu impacto no SUAS.

Eleições

No Brasil, tem-se verificado o crescente movimento de judicialização do direito à saúde, questão que será discutida no Congresso, por meio de palestras com temas relevantes, como: “Prescrições médicas: observando fluxos do SUS” e “Atuação do Ministério Público nas ações judiciais de saúde.”

No I Fórum Eleitoral os participantes podem contar com temas relevantes, como a importância da pesquisa como ferramenta de gestão e a como usar a internet na campanha, que, desta vez, será de 45 dias.

Arrecadação

Legislativo

No IV Seminário de Gestão e arrecadação municipal, técnicos e gestores terão acesso a informações sobre o combate à sonegação e à inadimplência, enquanto justiça fiscal e fonte de novas receitas próprias; quanto à gestão tributária municipal dos pequenos e médios municípios e a importância da gestão do ISSQN e do Simples Nacional, entre outras.

No VI Congresso Mineiro de Vereadores os parlamentares poderão participar de discussões e painéis sobre o dia a dia do legislativo, com temas como: a competência orçamentária e financeira de uma câmara municipal e as vinte perguntas que você deve responder antes de começar a sua campanha.

Assistência social

No I Seminário de Assistência Social os participantes poderão receber importantes informações, como: a gestão orçamentária

Meio ambiente

No dia 5 de maio acontece a capacitação “Elaboração do Plano de Saneamento Básico”, com o objetivo de auxiliar as administrações municipais a elaborar o plano, que deverá ser entregue até dezembro de 2017.

NOTÍCIAS DAS GERAIS / MARÇO e Abril DE 2016

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OIAM ED 5 E 4,3 6102

EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

IV SEMINÁRIO DE GESTÃO E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL III ENCONTRO ESTADUAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, PECUÁRIA E AGRICULTURA DE MINAS GERAIS FEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS ENTREGA DO PRÊMIO MINEIRO DE BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO MUNICIPAL RECORDE DE MUNICÍPIOS INSCRITOS EM 2016

EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

INSCRIÇÕES GRATUITAS

24

CONGRESSO.AMM-MG.ORG.BR

03/05/2016 | 3ª Feira ETNOZIROH OLEB /SANIMOPXE OIAM ED 5 E 4,3 6102

PRAÇA PRINCIPAL ENTREGA

DA

10h Abertura Solene MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPALISTA CELSO MELLO APRESENTAÇÃO DA PALESTRA MAGNA

DE

AZEVEDO

10h às 12h Sala Diamante | Saúde QUALIFICAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: "CURSO DE REPENTE GESTOR" PAOLA SOARES MOTTA

AUDITÓRIO QUARTZO

COORDENADORA DAS ÁREAS TÉCNICAS DO COSEMS-MG

CRISTIANE TAVARES

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

ASSESSORA JURÍDICA DO COSEMS-MG ASSESSORA TÉCNICA DO COSEMS-MG

EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

MAGALI RODRIGUES DE BRITO ARAUJO MÁRCIA MORAIS ASSESSORA TÉCNICA DO COSEMS-MG

14h às 15h Sala Rubi | Convênios NOVA LEGISLAÇÃO DE CONVÊNIOS E SIGCON SAÍDA JÚLIA MARA

DE

SOUZA OLIVEIRA

SUPERINTENDENTE DA CENTRAL DE CONVÊNIOS E PARCERIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS | SEGOV

14h Abertura COMPOSIÇÃO DE MESA RUI RAMOS PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAJUBA E VICE-PRESIDENTE DA AMM

FAUSTO PEREIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

15h às 16h Sala Rubi | Convênios

14h às 16h | Mesa 01

REDESICONV

RUI RAMOS | MEDIADOR

ANA CAROLINA QUEIROZ

PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAJUBA E VICE-PRESIDENTE DA AMM

SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO INSTITUCIONAL AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS - SEGOV

Palestra 01

16h às 17h Sala Rubi | Convênios

ACESSO NÃO JUDICIALIZADO NO SUS. COMO GARANTIR?

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ÓRGÃOS DE CONTROLE: RANKING DE TRANSPARÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ANDRÉ LUIZ MOREIRA DOS ANJOS

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS Palestra 02

PRESCRIÇÕES MÉDICAS: OBSERVANDO FLUXOS DO SUS

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO | CGE

DOUTOR FÁBIO AUGUSTO DE CASTRO GUERRA

17h às 18h Sala Rubi | Painel FIEMG

Palestra 03

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRODUTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E A NECESSIDADE DE DIÁLOGO ENTRE OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO. FREDERICO ABURACHID | MEDIADOR/COORDENADOR PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS MUNICIPAIS - CAMM

TEODOMIRO DINIZ VICE-PRESIDENTE DA FIEMG | A EXPERIÊNCIA DO VETOR OESTE

LUCIANO ARAÚJO PRESIDENTE FIEMG REGIONAL VALE DO AÇO

REGINA ESTEVES DIRETORA-PRESIDENTE DO COMUNITAS | PROGRAMA JUNTOS PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

14h às 15h Sala Turquesa | Economia

PRESIDENTE DO CRM-MG

MEDIDAS PARA UMA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NAS DEFESAS DAS DEMANDAS DE SAÚDE RENATO DRESCH DESEMBARGADOR GERAIS

DA

4ª CÂMARA CÍVEL

DO

TRIBUNAL

ESTADO

DE

MINAS

PRESIDENTE DO COSEMS-MG Palestra 01

NATS NA REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DOUTOR JOSÉ LUIZ NOGUEIRA HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG Palestra 02

ISABELLA FREIRE

GILMAR DE ASSIS

GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL: ALTERAÇÕES NA GESTÃO DO TRÂNSITO PARA MUNICÍPIOS INTEGRADOS E NÃO INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

DO

JOSÉ MAURÍCIO LIMA REZENDE | MEDIADOR

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES JUDICIAIS DE SAÚDE

15h às 16h Sala Turquesa | Economia

JUSTIÇA

16h às 18h | Mesa 02

ICMS – POSSIBILIDADES DE AUMENTAR A RECEITA PELA BOA GESTÃO DA LEI ROBIN HOOD COORDENADORA DA LEI ROBIN HOOD DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

DE

PROMOTOR DE JUSTIÇA - COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DE MINAS GERAIS (CAO SAÚDE), PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DA SAÚDE (AMPASA) E MEMBRO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO FÓRUM NACIONAL DE SAÚDE (FNS) DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP) Palestra 03

ANDRÉA CLÁUDIA VACCHIANO

MEDIDAS EFICAZES PARA AMENIZAR A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE – APRESENTAÇÃO DO DECRETO

CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CLÊNIO JAIR SCHULZE JUIZ FEDERAL

16h às 17h Sala Turquesa | Palestra RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO FPM E FUNDEB BRUNO MONTEIRO DIRETOR GERAL DA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

04/05/2016 | 4ª Feira ETNOZIROH OLEB /SANIMOPXE OIAM ED 5 E 4,3 6102

10h às 12h Sala Diamante | Saúde | Palestra

Sala Turquesa | Economia/Educação | Palestra EDUCACENSO – CENSO ESCOLAR: A BASE REFERÊNCIA PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E REPASSES FEDERAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA.

CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA

JOYCE RODRIGUES DIRETORA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

14h às 17h Sala Diamante | Saúde QUALIFICAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: "CURSO DE REPENTE GESTOR" DO

POLÍCIA DE CICLO COMPLETO: EFICIENTE, EFICAZ E MAIS ECONÔMICA FINANCEIRAMENTE

COSEMS-MG

CRISTIANE TAVARES DO

ASSESSORA TÉCNICA

DO

DE

SUBTENENTE GONZAGA

COSEMS-MG

DEPUTADO FEDERAL

BRITO ARAUJO

COSEMS-MG

EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

ASSESSORA JURÍDICA

MAGALI RODRIGUES

14 às 15h Sala Rubi | Educação | Palestra

MÁRCIA MORAIS ASSESSORA TÉCNICA

DO

COSEMS-MG

EDUCAÇÃO INFANTIL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS SUELI MARIA BALIZA DIAS

10h às 11h Sala Rubi | Captação de Recursos/Cultura | Palestra

SECRETÁRIA MUNICIPAL

EDUCAÇÃO

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

DA

EDUCAÇÃO INTEGRAL: DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E SOCIAIS

FELIPE RODRIGUES AMADO LEITE INCENTIVO À CULTURA DA

DE

15 às 16h Sala Rubi | Educação | Palestra

MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA CULTURA NO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUPERINTENDENTE DE FOMENTO E DE CULTURA DE MINAS GERAIS.

SECRETARIA DE ESTADO

10h às 11h Sala Ametista II | Apresentação de Palestra

PAOLA SOARES MOTTA COORDENADORA DAS ÁREAS TÉCNICAS

DA

SECRETARIA DE ESTADO

MACAÉ EVARISTO SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

MINAS GERAIS

DE

11h às 12h Sala Rubi | Captação de Recursos/Cultura | Palestra

14 às 17h Sala Turquesa | Painel

O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E A CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE CULTURA

JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CRIMINALIZAÇÃO DOS GESTORES POLÍTICOS

BERNARDO NOVAES DA MATA MACHADO

ANTÔNIO JÚLIO | PRESIDENTE DA MESA

DIRETOR DA DIRETORIA DE FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO.

ESTUDOS EM CULTURA, TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA DA

PRESIDENTE

DE

PARÁ DE MINAS

DA

REPÚBLICA

PAULO ZIULKOSKI PRESIDENTE

• GESTÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL | VAF COMO INCREMENTAR A RECEITA DO ICMS

DA

CONFEDERAÇÃO NACIONAL

DE

MUNICÍPIOS | CNM

EDUARDO TADEU PRESIDENTE

• ITR – PREJUÍZOS NOS REPASSES AOS MUNICÍPIOS COM A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE IMPOSTOS FEDERAIS PARA OS CONTRIBUINTES.

DA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA

DE

MUNICÍPIOS | ABM

JULIANO COSTA COUTO PRESIDENTE

DA

ORDEM DOS ADVOGADOS

DO

BRASIL

DO

DISTRITO FEDERAL - OAB-DF

JARBAS SOARES JÚNIOR

ROSEANE SEABRA ESPECIALISTA EM

AMM E PREFEITO

SUBCHEFE DE ASSUNTOS FEDERATIVOS DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA

10h às 11h Sala Turquesa | Economia | Painel

CONSULTORA

DA

OLMO BORGES XAVIER

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

VALOR ADICIONADO FISCAL | VAF

DO

ESTADO DE MINAS GERAIS |

BIÊNIO

2005 -2006

DIVINO ALEXANDRE

11h às 12h

PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIOS

DE

PANAMÁ/GO

E

PRESIDENTE

DA

FEDERAÇÃO GOIANA

PRAÇA CENTRAL 17h30 Abertura Solene

ENTREGA DOS TROFÉUS AOS MUNICÍPIOS VENCEDORES TODOS OS DIAS NA PRAÇA CENTRAL APRESENTAÇÕES CULTURAIS DIARIAMENTE DAS 12H

ÀS

14H

E

17H

ÀS

18H.

PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES E CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇAS* INTERVALO PARA ALMOÇO ENTRE 12H E 14H

DE

ETNOZIROH OLEB /SANIMOPXE OIAM ED 5 E 4,3 6102

05/05/2016 | 5ª Feira 10h às 12h e 14h às 17h Sala Diamante | Saúde

14h às 15h Sala Turquesa | Esportes | Apresentação de Palestra OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ESPORTE E O ICMS ESPORTIVO - ALTERAÇÕES DA LEI DO ICMS ESPORTIVO

QUALIFICAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: "CURSO DE REPENTE GESTOR"

ANTÔNIO EDUARDO VIANA MIRANDA

PAOLA SOARES MOTTA COORDENADORA DAS ÁREAS TÉCNICAS

DO

DIRETOR DE FOMENTO E ORGANIZAÇÃO ESTADO DE ESPORTES DE MINAS GERAIS

COSEMS-MG

CRISTIANE TAVARES

DE

POLÍTICAS ESPORTIVAS

DE

SECRETARIA

DE

ASSESSORA JURÍDICA DO COSEMS-MG

MAGALI RODRIGUES ASSESSORA TÉCNICA

DO

DE

15h às 16h Sala Turquesa | Esportes | Apresentação de Palestra

BRITO ARAUJO

COSEMS-MG

A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA REALIZAÇÀO DOS EVENTOS RELACIONADOS AOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016

MÁRCIA MORAIS ASSESSORA TÉCNICA

DO

COSEMS-MG

10h às 12h Sala Ônix | Painel Político

EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

ATUAÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL NOS MUNICÍPIOS ANTÔNIO JÚLIO | MEDIADOR PRESIDENTE DA AMM

MATEUS

DE

E

PREFEITO

DE

PARÁ

DE

TATIANA

MARCO ANTÔNIO VIANA LEITE SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS MINAS GERAIS | SEGOV

SECRETARIA

DA

DE

ESTADO

DE

GOVERNO

DE

MELO

SUBSECRETÁRIO DE PROJETOS DA SECRETARIA PÚBLICAS DE MINAS GERAIS | SETOP

DIRAN RODRIGUES

DE

DE

ESTADO

DE

TRANSPORTES

E

OBRAS

SOUZA FILHO

SUBSECRETÁRIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA DE MINAS GERAIS | SEDRU

DE

OLIVEIRA GONÇALVES

ADVOGADA, SÓCIA FUNDADORA DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADOS, CONSELHEIRA DA CÂMARA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DO CREA/MG E MEMBRO DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MINAS GERAIS

LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADA, SÓCIA DE LIMA NETTO, CARVALHO, ABREU, MAYRINK SOCIEDADE ADVOGADOS E MEMBRO DA LISTA DE ÁRBITROS DA CAMARB, CAMINAS, CREA/MG E CMA/CIESP

10h às 11h Sala Rubi | SEDRU

DE

DE

AUDITÓRIO ÁGATA

II FÓRUM DE

PLANEJAMENTO URBANO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA CIDADE O CONCEITO

DA

ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

VICE-PRESIDENTE DA CEMIG

DE

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO MINAS 2016 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES DE MINAS GERAIS | SEESP

10h às 12h e 14h às 17h Sala Ametista II | CREA-MG

MINAS

MOURA LIMA GOMES

MARCOS TÚLIO

ADENILSON IDALINO DE SOUSA

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E

APLICAÇÃO DO PLANO DIRETOR CIDADE E DA PROPRIEDADE

E A

DA

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CIDADE

FUNÇÃO SOCIAL DA

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E PERSPECTIVA METROPOLITANA

DA

CIDADE NA

14h Abertura COMPOSIÇÃO DE MESA ANTÔNIO JÚLIO

11 às 12h Sala Rubi | SEDRU

PRESIDENTE DA AMM

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA EM MINAS GERAIS

E

PREFEITO DE PARÁ

DE

MINAS

MARCO AURÉLIO CROCCO AFONSO PRESIDENTE DO BDMG

MAURO BORGES LEMOS DIRETOR-PRESIDENTE

14h às 15h Sala Rubi | SEDRU | Palestra

MATEUS

DA

CEMIG

MOURA LIMA GOMES

DIRETOR VICE-PRESIDENTE DA CEMIG

SANEAMENTO BÁSICO EM MINAS GERAIS O PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PESB): ARRANJO INSTITUCIONAL E PERSPECTIVAS FUTURAS

14h às 15h | Apresentação de Palestra

APRESENTAÇÃO DO

PANOROMA GERAL DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO

PÚBLICA PELO ESTADO APÓS A TRANSFRÊNCIA DOS ATIVOS

IZABEL CHIODI SUPERINTENDENTE

DE

DE

SANEAMENTO

DA

SEDRU

EXTENSÃO DE

REDE

– CONTRATOS, SOLICITAÇÕES E

PROCEDIMENTOS

PARA ATENDER AS DEMANDAS

15h às 16h Sala Rubi | SEDRU | Palestra

PALESTRANTE CEMIG

SANEAMENTO NO MUNICÍPIO:

15h às 16h | Apresentação de Palestra

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS | COPASA

MODALIDADES E POSSIBILIDADES PARA SISTEMAS LICITATÓRIOS APLICÁVEIS A CONTRATAÇÃO PARA EXPANSÃO E EFICIENTIZAÇÃO DA REDE

SERVIÇO AUTÔNOMO

LUIS HENRIQUE STALIN LOPES

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE

ÁGUA E ESGOTO

DE ITABIRA

| SAAE ITABIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO | SEDRU 10h às 11h Sala Turquesa | Desenvolvimento Econômico | Novos Programas para Consórcio Público COMPRA COOPERADA DE REMÉDIOS POR MEIO DE CONSÓRCIOS

DIRETOR DO TCE-MG 16h às 17h | Apresentação de Palestra

MODELO PARA ANÁLISE DE CUSTOS E VIABILIDADE ECONÔMICA PARA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PALESTRANTE CEMIG

CARLOS ROBERTO K. SETTE DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCIO PARANÁ

DE

SAÚDE | CURITIBA/PR

11h às 12h Sala Turquesa | Desenvolvimento Econômico | Novos Programas para Consórcio Público CENTRO E CONTROLE DE ZOONOSE E ÉTICO DE CÃES E GATOS CONSORCIADO EDUARDO GUSMÃO E SILVANA BRANDÃO RESPONSÁVEIS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES | CCZ PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

16h às 17h | Apresentação de Palestra

CRÉDITO / FINANCIAMENTO PARA EXTENSÃO DE REDE JULIANA ASSIS FERREIRA GERENTE SETOR PÚBLICO 18h | Avaliação e Encerramento

ETNOZIROH OLEB /SANIMOPXE OIAM ED 5 E 4,3 6102

III ENCONTRO ESTADUAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, PECUÁRIA E AGRICULTURA DE MINAS GERAIS

03/05/2016 - 3ª Feira Sala Esmeralda | Meio Ambiente 14h Abertura Solene EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

JOAQUIM CAMPOS REIS

PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉU E DIRETOR DA AMM

JOÃO CRUZ REIS FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS

E

NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ SECRETÁRIO

DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS | SEMAD

JOBSON ANDRADE

Sala Esmeralda | Meio Ambiente

PRESIDENTE DO CREA MG

14h às 15h | Palestra | FEAM ATERRO SANITÁRIO DE PEQUENO PORTE: UMA ALTERNATIVA PARA OS MUNICÍPIOS ENGENHEIRO FRANCISCO FONSECA GERENTE

DE

04/05/2016 – 4ª Feira

RESÍDUOS SÓLIDOS DA FEAM

10h | Palestra de Abertura | Licenciamento Ambiental JOSÉ CLÁUDIO JUNQUEIRA EX-PRESIDENTE DA FEAM

10h às 17h | Capacitação MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DESAFIOS PARA OS MUNICÍPIOS – LEI 21.735 PALESTRANTES:

15h às 16h | Palestra | FEAM PERDÃO DAS MULTAS AMBIENTAIS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS | LEI 21.735 DANIEL CASTRO PROCURADOR CHEFE

DA

FEAM

CELSO CONSTANTINO | VANESSA NAVES | GABRIELA BRITO ANALISTAS AMBIENTAIS DO NÚCLEO DE GESTÃO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS

05/05/2016 – 5ª Feira Sala Esmeralda | Meio Ambiente

16h às 17h

10h às 11h | Palestra

PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR EM ÁREAS URBANAS

PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA GESTÃO AMBIENTAL

FLÁVIO FERREIRA

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE EMPRESÁRIOS PARA O MEIO AMBIENTE DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

GERENTE

DE

MONITORAMENTO

DAS

EMISSÕES ATMOSFÉRICAS DA FEAM

17h às 18h AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS TALITA MARTINS OLIVEIRA LAGO GERÊNCIA

DE

PATRÍCIA BOSON

11h às 12h e 14h às 17h | Capacitação ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO SÉRGIO ABUCATER ANALISTA TÉCNICO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE | FUNASA

MEIO AMBIENTE FERROSOS SUL VALE S.A.

EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

VI CONGRESSO MINEIRO DE VEREADORES

ETNOZIROH OLEB /SANIMOPXE OIAM ED 5 E 4,3 6102

03/05/2016 - 3ª Feira Auditório Ágata

PRESIDENTE

EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

AMM E PREFEITO MUNICIPAL

DE

PARÁ DE MINAS

ANTÔNIO ANDRADE VICE-GOVERNADOR CONSELHEIRO PRESIDENTE GERAIS | TCE-MG

DO

TRIBUNAL

DE

CASTRO

DE

CONTAS

DO

DA

ESTADO DE MINAS

DE

BELO HORIZONTE

15h às 17h | Painel A SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS E DOS GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FACE AO DESEQUILÍBRIO FEDERATIVO DA

DE

DA

ESTADO DE GOVERNO

DE

DA

ASSOCIAÇÃO MINEIRA

DE

CÂMARAS

DA

DA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

DE

TIRADENTES

DE

CAMPOS ALTOS

DE

SÃO LOURENÇO

DE

PIRAJUBA

SILVA GABRIEL DA

CÂMARA MUNICIPAL

DA

CÂMARA MUNICIPAL

EDIVALDO OLIVEIRA CASTRO PRESIDENTE

DA

CÂMARA MUNICIPAL

DE

E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DO

LEGISLATIVO

DA

DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

CRC/MG

LEONARDO MILITÃO DA

COMISSÃO

DE

DIREITO MUNICIPAL

DA

OAB/MG

16 às 17h| Palestra A EXPANSÃO DA REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TV NOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS ALEXANDRE CARRIJO FRANCO

10h às 11h – Painel

GESTOR

EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR: OS DESAFIOS DA FUNÇÃO POLÍTICA

17h às 18h | Painel

BELO HORIZONTE

DO

CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PRESIDENTE

E

04/05/2016 - 4ª Feira

VEREADOR JOEL MOREIRA | MEDIADOR

REZENDE

15h às 16h | Palestra DE

TADEU MARTINS LEITE SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICAS URBANAS GESTÃO METROPOLITANA DE MINAS GERAIS | SEDRU

DE

ESCOLA

CONSELHEIRO

MINAS GERAIS | SEGOV

SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE MINAS GERAIS | SEMAD

ANTÔNIO JOSÉ CALHAU

MILTON MENDES

PARÁ DE MINAS

SÁVIO SOUZA CRUZ

DE

PRESIDENTE

COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA CÂMARA: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA

MESA

AMM E PREFEITO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

E

14h às 15h | Palestra

ODAIR CUNHA SECRETÁRIO

CÂMARAS MUNICIPAIS | ABRACAM

OS LIMITES DO PODER FISCALIZATÓRIO DA CÂMARA DE VEREADORES SOBRE OS ATOS DO PODER EXECUTIVO

Palestra Magna

PRESIDENTE

DE

11h às 12h | Palestra

CÂMARA MUNICIPAL

ANTÔNIO JÚLIO | PRESIDENTE

FLÁVIO

PRESIDENTE

WELLINGTON MAGALHÃES PRESIDENTE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA

WALDINEI ALVES FERREIRA

ESTADO DE MINAS GERAIS

DO

SEBASTIÃO HELVÉCIO RAMOS

DA

SINVAL ALVES CORDEIRO

JOÃO GOULART SILVA

ANTÔNIO JÚLIO DA

PRESIDENTE

VEREADOR DE CAMPOS ALTOS MUNICIPAIS | AMICAM

14h Abertura Solene COMPOSIÇÃO DE MESA PRONUNCIAMENTOS PRESIDENTE

ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA

DA

REDE LEGISLATIVA

DE

RÁDIO

CANAL DA CIDADANIA FELIPE PILÓ VICE-PRESIDENTE

DA

REDE MINAS TV

EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

E

TV DIGITAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ETNOZIROH OLEB /SANIMOPXE OIAM ED 5 E 4,3 6102

IV SEMINÁRIO DE GESTÃO E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 05/05/2016 - 5ª Feira | Auditório Quartzo

10h Abertura COMPOSIÇÃO DE MESA JULVAN LACERDA PREFEITO MUNICIPAL DE MOEMA

E

PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DA AMM

JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA DE

ESTADO

DE

FAZENDA

DE

MINAS GERAIS

EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

SECRETÁRIO

10h às 11h | Palestra

O COMBATE À SONEGAÇÃO E À INADIMPLÊNCIA, ENQUANTO JUSTIÇA FISCAL E FONTE DE NOVAS RECEITAS PRÓPRIAS: AS EXPERIÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE • OS PROJETOS E AÇÕES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE NO COMBATE À INADIMPLÊNCIA.

SONEGAÇÃO E À

• PRÁTICAS DE SUCESSO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. GILBERTO SILVA RAMOS SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO

DE

ARRECADAÇÕES

DE

FAZENDA DE BELO HORIZONTE

11h às 12h | Palestra A COBRANÇA ADMINISTRATIVA, A EXECUÇÃO FISCAL, A GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA E O PROTESTO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE OMAR PINTO DOMINGOS AUDITOR FISCAL

DE

TRIBUTOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA

DE

BELO HORIZONTE

14h às 15h | Palestra A GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NOS PEQUENOS E MÉDIOS MUNICÍPIOS E A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DO ISSQN E DO SIMPLES NACIONAL • AS PRÁTICAS DE SUCESSO EM PEQUENOS E MÉDIOS MUNICÍPIOS MINEIROS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL • AS PRÁTICAS DE SUCESSO EM PEQUENOS E MÉDIOS MUNICÍPIOS MARCÍLIO MELO PROFESSOR

E CONSULTOR DA

GESTEC MUNICIPAL, ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA E DIREITO TRIBUTÁRIO

15h às 16h | Palestra A GESTÃO DO ISSQN E DO SIMPLES NACIONAL NOS MUNICÍPIOS: PROJETOS E AÇÕES PARA MUNICÍPIOS DE QUALQUER PORTE • A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ORIENTADORA E O MONITORAMENTO FISCAL. MARCÍLIO MELO PROFESSOR

E CONSULTOR DA

GESTEC MUNICIPAL, ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA E DIREITO TRIBUTÁRIO

16h às 17h | Palestra DA INVIOLABILIDADE DO DIREITO DO MUNICÍPIO AOS REPASSES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS CONSTITUCIONALMENTE DETERMINADOS: IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO OU CONDICIONAMENTO EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PELOS OUTROS ENTES FEDERATIVOS ANDRÉ SOBREIRA DIAS LOPES ADVOGADO/SÓCIO FUNDADOR | SOBREIRA LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS 14h30 | ESTANDE DA OAB-MG POSSE DA COMISSÃO ESTADUAL O USO DA TECNOLOGIA PARA MELHORIA DA ARRECADAÇAODE NO MUNICÍPIO DIREITO MUNICIPAL

17h às 18h | Palestra

ALEX FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA DIRETOR DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | JUCEMG

DA

JUNTA COMERCIAL EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

ETNOZIROH OLEB /SANIMOPXE OIAM ED 5 E 4,3 6102

04/05/2016 – 4ª Feira Auditório Topázio

AMM

E

05/05/2016 - 5ª Feira - Auditório Topázio

PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE

10h às 11h | Palestra

ANTÔNIO ANDRADE DE

ANTÔNIO FABRÍCIO DA

A HORA DA INTERNET: COMO USAR, ABUSAR E INOVAR NA REDE

MINAS GERAIS

OAB-MG

PEDRO GUADALUPE

EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE

EMPRESÁRIO E DIRETOR DO BHAZ

PAULO CÉZAR DIAS PRESIDENTE

DO

A GUERRA DA INFORMAÇÃO E SUAS FERRAMENTAS: MARKETING DE CONTEÚDO DIRETOR DE OPERAÇÕES DA MACHADO INTELIGÊNCIA POLÍTICA

ANTÔNIO JÚLIO DA

15h às 16h | Palestra

ADRIANO MARIANO

10h Abertura COMPOSIÇÃO DE MESA PRESIDENTE MINAS

I FÓRUM ELEITORAL

11h às 12h | Palestra

TRE-MG

JULGAMENTOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS E O SEU IMPACTO NAS CANDIDATURAS

PATRICK SALGADO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

FLÁVIO BOSON GAMBOGI CONSELHEIRO SECCIONAL E PRESIDENTE

11h às 12h | Palestra

DA

COMISSÃO DE ADVOCACIA DA OAB-MG

MOBILIZAÇÃO INTELIGENTE DE CAMPANHA

14h às 15h | Pesquisa Eleitoral

BERNARDO VILLELA

PESQUISA COMO FERRAMENTA DE GESTÃO

MESTRE EM GERENCIAMENTOS POLÍTICOS PELA THE GEORGE WASHINGTON UNIVERSITY | SÓCIO-DIRETOR DA PAP DIGITAL

MARCELO COSTA SOUZA DIRETOR DO INSTITUTO MDA

14h às 15h | Apresentação de Palestra O IMPACTO DA MINIRREFORMA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES 2016 WEDERSON SIQUEIRA ADVOGADO, PRESIDENTE

DA

EX-PRESIDENTE DA

OAB,

ADVOGADO

16h às 17h | Palestra

A CABEÇA DO ELEITOR

DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS E PROPAGANDA EM GERAL

ALBERTO CARLOS ALMEIDA CIENTISTA POLÍTICO

CARLOS BRACARENSE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

16h às 17h | Apresentação de Palestra NOVO CPC NO PROCESSO ELEITORAL CONTENCIOSO

DE

UBERABA

05/05/2016 – 5ª Feira - Sala Ametista

RAIMUNDO CÂNDIDO JUNIOR DA

OS LIMITES PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO

COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL DA OAB-MG

15h às 16h | Palestra

EX - PRESIDENTE

15h às 16h | Palestra

OAB-MG

10h às 11h | Eleitoral

04/05/2016 – 4ª Feira - Sala Ametista

PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIRGÍLIO ALMEIDA

10h às 11h | Palestra

JUIZ

DO

TRE-MG

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS ELEIÇÕES 2016 PATRICK SALGADO

11h às 12h | Eleitoral | Palestra

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA MUITO ALÉM DAS PALAVRAS

NOVAS ESTRATÉGIAS DE CONSTRUÇÃO E APRIMORAMENTO DE IMAGEM E MENSAGEM DE CANDIDATOS: O SEGREDO DAS CAMPANHAS VITORIOSAS

VALTER LAGGOA

DANIEL MACHADO

11h às 12h |Palestra

DANIEL MACHADO É FUNDADOR E DIRETOR-PRESIDENTE MACHADO INTELIGÊNCIA POLÍTICA

FORMADO EM ARTES CÊNICAS , CO-CRIADOR DA CHAMA COMUNICAÇÃO E ARTE

FRANCIS DEBHEUS PÓS-GRADUADA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL E CO-CRIADORA DA CHAMA COMUNICAÇÃO E

ARTE

DA

14h às 15h | Eleitoral | Palestra

14h às 15h | Palestra CORRUPÇÃO ELEITORAL: O PAPEL DA SOCIEDADE E MECANISMOS DE CONTROLE

ARRECADAÇÃO, GASTOS ELEITORAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS ELEIÇÕES 2016

SILVÉRIO CÂNDIDO

JÚLIO CÉSAR DINIZ ROCHA

ADVOGADO, CONSELHEIRO DA OAB/MG | PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM

14h30 | ESTANDE DA OAB-MG : POSSE DA COMISSÃO ESTADUAL DE DIREITO MUNICIPAL

COORDENADOR

DAS

CONTAS PARTIDÁRIAS

EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

15h às 16h | Eleitoral | Palestra VINTE PERGUNTAS QUE VOCÊ DEVE RESPONDER ANTES DE COMEÇAR SUA CAMPANHA JOÃO MÁRCIO LEAL

ETNOZIROH OLEB /SANIMOPXE OIAM ED 5 E 4,3 6102

I SEMINÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04/05/2016 – 4ª Feira Auditório Quartzo 10h Abertura COMPOSIÇÃO DE

MESA:

EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

ANTÔNIO DIVINO PREFEITO MUNICIPAL DE MATOZINHOS E DIRETOR DA AMM

ANDRÉ QUINTÃO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MINAS GERAIS | SEDESE

SIMONE ALBUQUERQUE SUBSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MINAS GERAIS

LANÇAMENTO DA CARTILHA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 11h às 12h Painel Geral | Debate GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS ANDRÉ QUINTÃO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MINAS GERAIS | SEDESE

SIMONE ALBUQUERQUE SUBSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MINAS GERAIS

14h às 17h MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E SEU IMPACTO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | SUAS KARLA FRANÇA ASSESSORA JURÍDICA SEDESE - SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MINAS GERAIS

EXPOMINAS/ BELO HORIZONTE 3,4 E 5 DE MAIO 2016

Prêmio

Comissão julgadora seleciona os 15 municípios finalistas do Prêmio Mineiro de Boas Práticas

A edição 2016 do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal contou com a participação de 58 municípios, que concorreram com projetos em três eixos temáticos – Gestão Ambiental, Gestão da Saúde e Gestão Social. Os 15 finalistas foram selecionados com base em cinco critérios de avaliação, entre eles, o da abrangência do projeto, número de pessoas beneficiadas e a identificação dos recursos financeiros, humanos, físicos e administrativos aplicáveis ao desenvolvimento da prática.

Os projetos foram selecionados por uma comissão julgadora, formada por técnicos e especialistas

nos três eixos temáticos. De acordo com o edital, após a seleção dos 15 finalistas, a próxima fase é a da visita dos técnicos para conhecer como funcionam os projetos, na prática.

Realizado, anualmente, o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal é concedido às prefeituras que tiverem iniciativas de modernização nas áreas de meio ambiente, saúde e social.

Os projetos vencedores se tornam referência e inspiração para os outros municípios e ajudam a administração pública municipal na abertura de novas formas de gestão,

sobretudo neste momento em que os gestores enfrentam intensa crise financeira.

“Parabenizo os municípios inscritos por seus projetos inovadores e de importância significativa para a qualidade de vida da população”, enfatizou o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria.

Os vencedores do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal – edição 2016 serão anunciados no dia 4 de maio durante o 33º Congresso Mineiro de Municípios.

No evento, haverá, ainda, um estande dos finalistas com artesanato e comidas típicas de cada município.

NOTÍCIAS DAS GERAIS / MARÇO e Abril DE 2016

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GALERIA AMM

Prefeito de Córrego Danta, Reginaldo Cardoso

Prefeito de Francisco Dumont, Carlos Mário Pereira

Prefeito de Inhapim, Hamilton Chagas Filho

Prefeito de Matias Barbosa, Joaquim de Assis Nascimento

34

Prefeito de ivinésia,Antônio Geraldo Alves e a sec. Assist..

Social,Cláudia Beatriz,

Prefeito de Engenheiro Navarro, Paulo Afonso dos Santos

Prefeito de Entre Folhas, Edson Rogério da Silva

Prefeito de Guapé, Luciano Maciel

Prefeito de Guarani, Paulo César Santos Neves

Prefeito de Japonvar, Eraldino Soares

Prefeito de Joaquim Felício, Célio Caldeira da Fonseca

Prefeito de Leandro Ferreira, Robério Antônio de Campos

Prefeitos de Matozinhos, Pará de Minas, Papagaio e Pompéu.

Prefeito de Minas Novas, Gilberto Gomes de Sousa

Prefeito de Olaria, Ronaldo de Paula Alves

Prefeito de Fruta de Leite, Nixon Marlon Gonçalves

NOTÍCIAS DAS GERAIS / MARÇO e Abril DE 2016

GALERIA AMM

O superintendente Rodrigo Franco recebe o vereador de São Lourenço, Kal

Prefeito de Ibiá, Hélio Paiva da Silveira e José Cláudio

Prefeito de Andradas, Rodrigo Aparecido Lopese equipe

Prefeito de Centralina, Elson Martins

Prefeita de Carmo do Rio Claro, Mª Aparecida Vilela

Prefeito de Conceição das Alagoas, Celson Pires de Oliveira

Prefeito de Itambacuri, Vicente Alves Guedes

Prefeito de Muzambinho, Ivan Antônio de Freitas

Prefeito de Virgínia, Edson Aparecido Ramos

Prefeito de Bonfinópolis de Minas, Donizete Antônio dos Santos

Prefeito de Cabo Verde, Edson José Ferreira

Prefeito de Caldas, Ulisses Guimarães

Prefeito de Chapada Gaúcha, Vicente Gonçalves de Almeida.

Prefeito de Claraval, Juliano Diogo Pereira, conhece o Diário Online da AMM

Prefeito de Conselheiro Pena, Roberto Balbino de Oliveira e Valter Ferreira de Andrade, do SAAE

Prefeito de Congonhal, Ricardo Henrique Sobreiro

NOTÍCIAS DAS GERAIS / MARÇO e Abril DE 2016

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fala , prefeito !

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINAL DE MANDATO Teófilo Faustino Torres Duarte Prefeito de João Monlevade

O último ano de mandato é permeado de grandes dificuldades, mais do que as enfrentadas usualmente por nós, gestores municipais, no dia a dia da lide da Administração Pública.

O momento presente, por ser ano eleitoral, já é complicado, e se tornou mais complicado ainda em decorFOTO: AMM rência do período econômico crítico em que vive o país, o que traz desafios a mais à gestão dos gastos públicos.

Desde julho de 2015, ao comprovarmos a acentuada queda da arrecadação municipal, demos início ao programa de contenção de gastos, que abrangeu todas as secretarias municipais, nos permitindo o início do enquadramento das despesas dentro da nova realidade de poucos recursos, com o objetivo de nos prepararmos para o último ano de governo, para a anunciada crise de 2016 e para o cumprimento da Lei 101/2000.

A dívida consolidada (R$14.000.000,00) está longe de ultrapassar 1,2 vezes a receita corrente líquida RCL/2015 (R$ 168.480.804,55); o gasto com pessoal está dentro dos limites legais: dez/ 2015: (48,07%); quanto às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, não foram realizadas; os restos a pagar de 2015 (R$ 4.900.000,00), estão todos quitados.

Mas, a partir de maio, todos os gastos terão que ser priorizados e mais otimizados como nunca, considerando o que estabelece a LRF: “todas as despesas efetuadas de maio a dezembro deverão ser quitadas no próprio ano e caso ultrapassem o ano vigente, deverão ter disponibilidade financeira suficiente para sua quitação. Assim, fechar as contas públicas, segundo a LRF, vai se tornando cada vez mais distante, considerando a violenta queda dos repasses governamentais. Por mais que os municípios lutem para melhorar a arrecadação de seus recursos próprios, não conseguirão suprir as acentuadas perdas das transferências governamentais.

As demandas da população são cada vez maiores e os governos repassam cada vez mais suas responsabilidades aos municípios, em uma matemática cruelmente inversa: mais responsabilidade, menos recursos.

Equilibrar receita e despesa será, em 2016, uma missão quase impossível.

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NOTÍCIAS DAS GERAIS / MARÇO e Abril DE 2016

ILÁRIO APARECIDO LACERDA Prefeito de Oliveira Fortes

Estou no final do meu segundo mandato e é notável como a crise financeira dos municípios está atingindo principalmente os pequenos. Nesse final de mandato, pelo que vemos no cenário político nacional, não são só as prefeituras pequenas que vão ter problemas. Em Oliveira Fortes, FOTO: AMM para conseguirmos fechar o mandato, tivemos que realizar demissões, interromper programas. Obras, já tem um tempo que não conseguimos viabilizar.

Antes, a prefeitura tinha dinheiro, e não tinha obrigações. Agora, as obrigações ultrapassam o que temos nos cofres municipais. Os recursos que chegam aos municípios pelo Governo Federal, que já eram escassos, ficaram ainda piores. Está faltando dinheiro para tudo e os municípios são os mais afetados. E a Lei de Responsabilidade Fiscal batendo na porta, nos obriga a tomar decisões que não agradam aos cidadãos, mas que são imprescindíveis para não cairmos em ilegalidades e sujar nosso nome.

Não vejo uma saída em curto prazo para essa situação dos municípios. Eles vêm falando nessa questão da CPMF como uma saída à situação, mas também não será o suficiente. A transferência de responsabilidades e compromissos para os municípios é muito grande e cada dia que passa as despesas aumentam e os repasses não estão acompanhando. Cada dia que passa aumenta alguma coisa, o piso nacional dos professores, despesas com a saúde. Aumenta o custeio da máquina pública O orçamento demanda receitas, é uma estimativa, e as receitas podem se consolidar ou não. Este ano, as receitas não estão andando conforme as necessidades das demandas da cidade. Vivemos um momento delicado da economia e das gestões nas prefeituras. Com as eleições se aproximando, corajoso é quem se candidata para a prefeitura.

ARTIGO OPINIÃO

Pires na mão

Mais da metade dos municípios de Minas Gerais são mineradores. Das 853 cidades do estado, mais de 400 extraem algum tipo de mineral e pelo menos 230 têm dependência econômica da exploração de minério de ferro. Minas é o maior exportador de minério de ferro do Brasil e o país é o segundo maior exportador da matéria-prima no mundo. No entanto, infelizmente, a legislação e o investimento em tecnologia não acompanham a velocidade da produção, assim como fica para trás também a fiscalização, o que faz da exploração mineratória no Brasil um negócio lucrativo e, agora, depois do maior desastre envolvendo barragens no mundo, reconhecido publicamente, por especialistas e autoridades, como perigoso. O Código Brasileiro da Mineração data de 1967, quando a lei que hoje exige o licenciamento ambiental ainda nem existia. A discussão sobre o Marco Regulatório, na Câmara dos Deputados desde 2011, é uma novela interminável. Há mais de 500 anos, os portugueses chegaram ao Brasil, dando origem ao ciclo do ouro que fechou ten-

do, na sequência, a exploração do minério de ferro e a herança da extração irresponsável que parece ter perdurado e sofrido pouquíssimas mudanças com a independência do país, como o próprio reitor da Universidade de Lisboa, Eduardo Cruz, pontuou durante seminário sobre o tema em Mariana. Ele que também aponta que o caminho não é banir a exploração mineral, mas tratá-la com a responsabilidade que ela merece. Na cidade em que se deu o maior desastre ambiental não natural do Brasil, com a paralisação de parte da atividade da mineração, o município sofre com a queda da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço (ISS). Quando a cidade clama pelo retorno das atividades, quem é de fora questiona se o município não estaria sofrendo da Síndrome de Estolcomo, chorando a falta de seu algoz. Não é assim que os moradores locais interpretam. A população reivindica por seus empregos, pela movimentação do comércio e pela arrecadação de seus impostos. Ninguém nega a relação de dependência. Mas essa seria responsabilidade de quem? A resposta não é difícil.

A responsabilidade nas cidades mineradoras, como as próprias autoridades locais reconhecem, é de dezenas de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidentes da república que pediram votos na região, como o fazem em outras, se elegeram, mas não investiram na

diversificação da matriz econômica ficando, comodamente, à mercê, quase que exclusivamente, dos recursos provenientes da mineração, indo de pires na mão solicitar pequenos benefícios para as cidades e aguardando o valioso financiamento de campanha que vem em peso dos setores industriais. O rompimento da Barragem em Mariana deveria suscitar, principalmente para os políticos, de forma geral, mais que uma reflexão, uma mudança de postura. Enquanto o poder econômico for sempre sobreposto aos direitos coletivos sociais e ambientais a sociedade continuará com as cobranças de sempre e os políticos com as repetidas discussões rasas que, por vezes, fazem as casas do legislativo parecerem um verdadeiro show de horrores. Enquanto isso, a discussão sobre o valor da CFEM, sobre a divisão dos royalties do minério, as restrições no licenciamento ambiental e o financiamento de campanha, permanece praticamente parada no Congresso Nacional. Não restam dúvidas de que a crise de representatividade no Brasil está relacionada à falta de seriedade e compromisso de muitos (não todos) que se postulam a cargos públicos com os quais deveriam, antes de tudo, atender aos interesses coletivos, contribuindo para um Brasil melhor e revertendo a máxima, que virou consenso entre a população, de que político brasileiro só almeja fortuna e poder.

Edilene Lopes, jornalista - Repórter da Rádio Itatiaia Trofeú Mulher Imprensa categoria Repórter de Rádio

NOTÍCIAS DAS GERAIS / MARÇO e Abril DE 2016

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ARTIGO OPINIÃO

O Bolo deve ser divido! E as migalhas são fundamentais! lista que vos escreve, que deve ser exaltado e arregimentado como a bandeira de todos nós, seria da necessidade de TRANSPARÊNCIA na distribuição de todo o bolo arrecadado, ou seja, na execução de todos os atos governamentais.

O Bolo deve ser divido! E as migalhas são fundamentais!

Há muito se discute a divisão de tudo o que é arrecadado em nosso País. Não é por menos, pois, aproximadamente, 70% dos recursos arrecadados em impostos e tributos no Brasil ficam sob a gestão da União, e apenas, 30% são repassados aos Estados e Municípios. Neste cenário, os Municípios, pasmem, recebem menos de 13% desse bolo.

No atual cenário de Crise Política e Crise Financeira é que os Municípios devem, de forma incisiva, organizada e definitiva, buscar a implantação de um Novo Pacto Federativo. São muitas as argumentações para isso, dentre elas as de que os cidadãos vivem efetivamente no Município, os serviços são prestados à população no âmbito municipal, o comércio é realizado dentro do município, e muitas outras já apresentadas diversas vezes pelos defensores das causas municipalistas.

Mas, diante do clamor social por uma política limpa, justa e honesta, é que o principal argumento, na opinião, deste modesto municipa-

Enquanto, historicamente, a lente do gestor Federal e do Congresso Nacional consegue focar apenas com a precisãoda divisão desse bolo em fatias, e assim poucos levam muito, o gestor Municipal, acompanhado da Câmara Municipal, consegue ampliar esse foco, de forma a enxergar a divisão de migalha por migalha, compreendendo assim, de forma clara e transparente, onde realmente aquele ovo, farinha e leite arrecadados foram parar no final desse ciclo. Ou melhor, onde todos aqueles impostos e taxas que tanto assolam nossa população estão, de fato, sendo aplicados.

Não obstante, dividir um bolo em migalhas é mais justo e atende mais cidadãos do que a divisão em fatias a qual se limita a União, que ao repartí-las, as entregam aos primeiros da fila, sejam eles os Ministérios ou todo o aparato de funcionamento deste ente que é a União.

Portanto, precisamos lutar por um Novo Pacto Federativo, por uma nova divisão, por migalhas contra as fatias, dessa forma, podemos ressignificar as migalhas no dicionário nacional.

As migalhas são Fundamentais!

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