ENTREVISTAS
Marco Antônio Viana Leite
Paulo Ziulkoski
“São três anos seguidos de recessão que atingiram os cofres dos estados e municípios”
“Só com a união de todos, vamos conquistar uma nova realidade para os municípios”
NOTÍCIAS DAS
Número 70 . Agosto e Setembro . 2017
PROJETO DE INTERIORIZAÇÃO
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Repasses do Fundef podem ser recuperados
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Atenção às mudanças da Lei do ISS
Economia para o seu município!
O Diário Oficial dos municípios mineiros O maior desafio dos administradores públicos é a gestão dos recursos das prefeituras. A AMM, pensando, sempre, em formas práticas de auxílio aos municípios oferece a ferramenta Diário Online. Com ela, é possível fazer as publicações da prefeitura, de forma ampla, pagando valor até 80% menor se comparada à forma impressa dos diários oficiais dos municípios. O principal diferencial em relação aos demais meios de publicação está na autonomia que o município terá para fazer as suas publicações, não dependendo mais de papéis, pagamentos antecipados ou qualquer burocracia que possa dificultar o processo.
Consulte os valores diario.online@amm-mg.org.br
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ECONOMIA LEGALIDADE TRANSPARÊNCIA
PALAVRA DO PRESIDENTE
FOTO: AMM
“AMM nos Municípios” debate municipalismo no interior Caros leitores: Chega às suas mãos a edição de número 70 da revista produzida pela AMM, Notícias das Gerais, um dos veículos de comunicação da Casa que busca mostrar as ações da Associação para que gestores e servidores municipais possam se inteirar e conhecer a luta cotidiana dos prefeitos, na tentativa de melhorar a efetividade dos assuntos relacionados à causa municipalista. Nesta edição, trouxemos em nossa reportagem de capa o projeto “AMM nos Municípios” que vai rodar por todas as regiões do Estado para levar e propiciar mais conhecimento àqueles que ajudam na defesa da municipalidade. Três edições já foram concretizadas e muitas outras estão por vir. Passamos por Andradas, no Sul de Minas; Itapagipe, no Triângulo; e Guarda-Mor, na região Noroeste. Todas as cidades receberam, simbolicamente, a transferência da sede da AMM para a localidade nos dias em que foram realizados o projeto. Conheça também a data e as cidades que recebem as próximas edições do “AMM nos Municípios”. Em nossas reportagens, assuntos importantes foram abordados para facilitar a obtenção de recursos e a adequação às novas regras e legislações. Vocês vão saber, por exemplo, como está a regionalização da assistência farmacêutica; os quesitos básicos para adequação às mudanças na lei do ISSQN; os passos para recuperação dos
repasses do Fundef; e, ainda, o lançamento, em parceria com a Sedese, do Caderno de Orientações do Controle Social do SUAS. Outro assunto que merece destaque é a posse dos novos prefeitos que compõem o Conselho Fiscal da AMM. Higino Zacarias, prefeito de Ritápolis, foi eleito para presidir o órgão fiscalizador, juntamente com os prefeitos de Onça do Pitangui, Geraldo Magela, e de Abaeté, Armando Greco. Na coluna Giro AMM, ações de municípios espalhados pelo solo mineiro. Caeté, Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni, Sabará, Manhuaçu, Muriaé, Caldas e Pirajuba ganharam destaque em nossas páginas. Novidade nesta edição. Trouxemos duas entrevistas com muitas informações para os leitores. Fomos à busca de orientações do subsecretário de Assuntos Municipais, Marco Antônio Leite, que, mais uma vez, atendeu, com cordialidade e clareza, as questões apresentadas pela AMM. E o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre a importância das associações regionais e as parcerias entre a AMM e a CNM. Para ele, associar é a única saída para o fortalecimento da voz que representa a municipalidade. Confira também a galeria de fotos e muitos outros assuntos de real interesse dos gestores e funcionários municipais. Aproveito para convidar os gestores para enviarem suas pautas, boas práticas, reportagens e sugestões para o e-mail: comunicacao@amm-mg.org.br. Até a próxima edição. Boa leitura!
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Número 70 . Agosto e Setembro . 2017
DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Julvan Lacerda 1º Vice-presidente Wander Goddar Borges 2º Vice-presidente Marcos Vinicius da Silva Bizarro 3º Vice-presidente Rui Gomes Nogueira Ramos 1º Secretário Maria Aparecida Magalhaes Bifano 2º Secretário José de Freitas Cordeiro 1º Tesoureiro Daniel Batista Sucupira 2º Tesoureiro Geraldo Martins Godoy CONSELHO FISCAL Presidente - Higino Zacarias de Sousa Geraldo Magela Barbosa Armando Greco Filho SUPLENTES Marisa de Souza Alves Roberto Alcantara Botelho Welington Marcos SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Daniel Tolentino Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio Impressão: Gráfica Del Rey Tiragem: 2.500 mil exemplares. 2º Edição Periodicidade: bimestral Distribuição Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabaglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br
MINAS SÃO MUITAS Autora: Karina Thomé Barbon Foto: Pico do Gavião ANDRADAS -MG
DESTAQUES 12 - SOCIAL: Lançado caderno de orientações 15 - MÉXICO: AMM é reconhecida em evento internacional 30 - GIRO: Boas ações fazem diferença 34 - ARTIGO: Repatriação frustra municípios 35 - GALERIAS: Presenças nos eventos do interior 40 - AMM NOS MUNICÍPIOS: Datas e locais escolhidos
CONSELHO FISCAL: AMM empossa presidente PÁG. 10
CQGP: Formação de agentes públicos é objetivo de curso da AMM - PÁG. 16
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ENTREVISTA
“A presença da AMM é permanente com a CNM na valorização dos municípios” Para que os municípios possam se tornar ainda mais fortes e representativos, as associações que congregam a classe se referenciam nos Paulo Ziulkoski cenários estadual Presidente da CNM e federal. A Confederação Nacional de Municípios tem realizado um trabalho intenso com as Casas Legislativas e, por isso, faz com que a voz da municipalidade ressoe. A “Notícias das Gerais” ouviu o presidente da CNM que fala na entrevista a seguir sobre a importância do associativismo e das parcerias entre a entidade e a AMM. Ele aponta, também, caminhos para o possível enfrentamento da situação de crise que assola os cofres municipais. Confira.
Qual a importância municípios?
do
associativismo
dos
A ideia de associar interesses comuns a partir de iniciativas de cooperação não é nova. Na CNM, tem sido motivo de muitos debates internos e com autoridades. Os debates ganharam consistência com discussões que incluíram a sustentabilidade, a busca do objetivo comum de alcançar a autonomia do Ente municipal e da definição de um verdadeiro Pacto Federativo. Neste contexto está o associativismo que se constitui em força estratégica capaz de melhorar as condições locais de vida das pessoas, de uma população e do município, sob todas as suas dimensões.
A AMM e a CNM têm feito inúmeras parcerias para organizar eventos, simpósios e seminários no intuito de levar conhecimento e interiorizar as ações. Quais os principais assuntos da pauta municipalista nos dias atuais? É regra comum da CNM promover diversos eventos,
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mobilizações e ações com os órgãos federais, em Brasília, com a importante participação das entidades estaduais. E a presença da Associação Mineira de Municípios (AMM) – que completou 65 anos de existência –, é permanente. Ao longo das últimas décadas temos procurado mostrar ao Brasil que, sem valorizar os municípios, nossa nação não terá futuro. Além das mobilizações na capital da República, promovemos, em conjunto com as estaduais, eventos em cada um dos estados, levando orientação, informação, relatório de ações com o Congresso, o Governo Federal e o Judiciário. Temos procurado promover o diálogo aberto e transparente com todos os gestores municipais, a partir dos questionamentos dos prefeitos. Neste momento, a CNM, em parceria com entidades estaduais, está promovendo os Diálogos Municipalistas, em 16 estados. Nestes eventos, entre orientações e esclarecimentos, mostramos aos gestores todas as medidas e propostas que estão no Congresso, que, se aprovadas, darão fôlego para minimizar a atual crise.
O que tem sido feito pela CNM para agilizar as demandas municipalistas no Congresso Nacional? O que vem sendo publicado pela imprensa nacional, mostra ações que a CNM, em conjunto com as entidades estaduais e os gestores que participam das mobilizações, tem alcançado no Congresso. Para citar conquistas recentes, lembro da derrubada do veto presidencial ao Imposto sobre Serviços (ISS), o parcelamento dos débitos com a Previdência e a aprovação da proposta de encontro de contas entre os municípios e a Previdência – luta de muitos anos – que já foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara. Mas existem outras, como a lei dos Consórcios, Resíduos Sólidos, Royalties – que aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal –,Piso do Magistério, correção nos valores dos programas federais que não são reajustados há cinco
ENTREVISTA
anos, entre outros. A ação da CNM no Congresso Nacional e no Governo é permanente.
Os municípios têm clamado por mais atenção das Casas Legislativas. Por que os recursos não estão chegando como deveriam?
meio delas seria alcançada a posição de igualdade entre os três Entes (União, Estados e Municípios) e mais força em nossas lutas.
O que, na opinião do senhor, pode ser feito para melhorar a situação de crise vivenciada pelas gestões municipais?
A situação que estão passando as prefeituras e que vão passar ainda, em função de toda crise que está Para reverter esse quadro são necessárias ações diárias, vivendo o País, os desafios como as que temos desenvolvido. desses novos prefeitos que estão Durante os quatro anos de mandato no primeiro ano de mandato e dos atuais gestores, a CNM estará Neste contexto está o toda a realidade que permeia ao seu lado e precisa contar com o educação, saúde, assistência social apoio de todos e total envolvimento associativismo que se e segurança precisam contar com constitui em força estratégica na defesa das causas municipalistas. a sensibilidade e preocupação do Nestes primeiros meses de 2017 já capaz de melhorar as Congresso Nacional. condições locais de vida das alcançamos importantes conquistas Os parlamentares precisam olhar no Congresso Nacional e no Governo pessoas, de uma população com mais carinho e atenção para Federal. Mas é preciso mais, muito e do Município, sob todas as mais. São muitas as correções de os eleitores dos municípios que os suas dimensões. elegem, conhecer dificuldades e rumo necessárias para garantir novo ajudar no trabalho de aprovação de cenário. projetos que ofereçam caminhos O ano de 2018 será marcado para reduzir a crise, respeitando a pelas eleições. E, neste momento, dezenas autonomia dos municípios, o que não ocorre. de candidatos que pretendem uma vaga no Congresso Hoje, existe uma Frente Parlamentar Mista em Defesa Nacional ou a reeleição, já estão em campanha. Vamos dos Municípios que esperamos se transforme em excelente sugerir a todos os senhores e senhoras gestores que apoio aos gestores municipais. É preciso constatar a aproveitem e exijam de seus candidatos, compromisso com preocupação e o envolvimento de deputados e senadores o Movimento Municipalista. E, para os que são candidatos à com políticas públicas que vão ao encontro dos interesses reeleição, aprovarem matérias de interesse dos municípios dos cidadãos, principalmente dos mais desprotegidos. Tem que devem ser apreciadas ainda neste segundo semestre e que evitar a aprovação de projetos que transferem aos no ano que vem. municípios novos compromissos sem a correspondente Vamos exigir que o Congresso Nacional faça justiça fonte para custeá-lo, atendendo obrigação imposta pela Lei desconcentrando a distribuição de recursos entre todos de Responsabilidade Fiscal. os municípios brasileiros. Só com a união de todos vamos conquistar nova realidade para os municípios.
CNM e AMM juntas: o que os municípios podem esperar? Muita luta nas propostas comuns que defendemos, entre elas a da busca da autonomia dos municípios e da regulamentação do Pacto Federativo. Acredito que estes dois objetivos, conquistados, garantiriam nova realidade para a totalidade dos municípios. Estas ações são pautas permanentes da CNM e das entidades estaduais, já que por
De outro lado, a CNM orienta a todos os gestores quanto à necessidade de enxugar as estruturas administrativas; de atualizar planos de carreira, adequando-os a esta nova realidade nacional; a fazer mais com menos; a arrecadar com eficiência os tributos próprios e a restringir suas ações ao cumprimento das obrigações constitucionais do próprio município, deixando de suprir as deficiências dos demais Entes.
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ENTREVISTA
“Vivemos uma crise econômica, política e institucional sem precedentes” “Vivemos
uma
crise
econômica, política e institucional sem precedentes.” A afirmação é do Subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo, Marco Antônio Viana Leite, que atendeu a revista Notícias das Gerais para tratar de assuntos relacionados aos Marco Antônio municípios. Para ele, Viana Leite a Pasta segue seu Subsecretário de Assuntos curso e tenta otimizar Municipais da Secretaria de Estado de Governo as questões e os burocráticos trâmites enfrentados pelos gestores. Confira a entrevista. Quais as principais dificuldades apresentadas pelos municípios à Subsecretaria de Assuntos Municipais? Tecnicamente, as prefeituras sofrem com a falta de equipe qualificada e multidisciplinar, importante para a celebração, execução e prestação de contas dos convênios e, consequentemente, para garantir a adimplência dos municípios no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), exigência para a transferência de recursos às Prefeituras. No entanto, neste momento de crise pelo qual passa o País, sem dúvida, a principal dificuldade enfrentada pelos gestores públicos é a falta de recursos financeiros. Vivemos uma crise econômica, política e institucional sem precedentes. São três anos seguidos de recessão, que atingiram os cofres dos estados e municípios.
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Como a pasta e a equipe de colaboradores auxiliam na resolução das questões apresentadas? O Governo de Minas Gerais tem se esforçado para atender as demandas prioritárias dos municípios e para cumprir os repasses obrigatórios. Na Subseam, diariamente, atendemos prefeitos, vereadores e deputados para tratar e dar encaminhamento às demandas dos municípios mineiros. Criamos um setor na Subsecretaria especificamente para apoiar os municípios na captação de recursos no Estado e na União. Mas, de forma geral, toda a equipe da Subseam é envolvida na tarefa de orientar os municípios, seja por meio de capacitações, elaboração de manuais e atendimento qualificado para os gestores municipais. A AMM tem realizado no interior do Estado o projeto “AMM nos Municípios”. São levadas in loco diversas atividades, palestras e discussões a respeito da causa municipalista. Qual a importância da interiorização e da capacitação dos servidores municipais? O trabalho regionalizado é totalmente valorizado pelo Estado, tanto que o governador Fernando Pimentel criou os Fóruns Regionais de Governo. Conhecer a realidade, as dificuldades e as necessidades de cada território é fundamental para a gestão eficiente. E o diálogo com os prefeitos, vereadores e servidores, que são a principal porta de entrada das demandas da população, é fundamental para direcionar os recursos para aquilo que realmente faz a diferença na vida dos mineiros e mineiras. O que falta, muitas vezes, aos prefeitos e demais servidores, principalmente no início de um novo mandato, é o conhecimento adequado do funcionamento da máquina pública, das competências do executivo municipal, dos princípios da Administração Pública. Um servidor municipal
ENTREVISTA
essenciais para a população. Nesse sentido, o Estado tem priorizado investimentos em saúde, educação e segurança pública e, apesar das dificuldades financeiras, o governo possui diversas ações com vistas a auxiliar os municípios no enfrentamento da crise. Podemos citar como exemplo a doação de veículos na área da saúde, ampliação do número de policiais e novas viaturas, apoio e fortalecimento dos consórcios e renovação da Vivemos uma crise econômica, municipais frota dos ônibus de transporte política e institucional sem escolar, além da estruturação precedentes. São três anos de programa para melhoria seguidos de recessão, que da mobilidade urbana e rural, atingiram os cofres dos estados e programa de investimentos MGI para infraestrutura municipal, municípios. doação de academias ao ar livre e de Kits esportivos, fortalecimento da agricultura familiar, entre outras transferências voluntárias para o desenvolvimento municipal.
qualificado, informado e atualizado agiliza todo o processo de atendimento das demandas municipais, além do alcance de resultados satisfatórios e efetivos para o município em benefício de toda população local. Entendo que o trabalho de interiorização e formação da AMM é de extrema importância para os municípios e vai ao encontro dessa nova forma de governar. Como está, na opinião do senhor, a situação dos municípios e dos seus gestores, que clamam por mais atenção dos governos federal e estadual? O País vive uma crise sem precedentes, que atingiu tanto os estados quanto os municípios. A manifestação dos prefeitos é legítima na medida em que as prefeituras são os entes federados mais próximos do cidadão. Os prefeitos sofrem diariamente com as cobranças e demandas da população. Em Minas Gerais, conseguimos evitar o colapso dos serviços públicos que assistimos em estados vizinhos. Buscamos o equilíbrio das contas públicas, que herdamos deficitárias, mas sem sacrificar a educação, a saúde e a segurança pública. O governo estadual está ciente das dificuldades enfrentadas pelos municípios e estamos trabalhando para minimizar essa situação.
Quais as alternativas e recursos que estão sendo revistos e liberados pelo Governo de Minas na tentativa de minimizar a crise enfrentada pelos municípios? O Governo de Minas Gerais está vencendo a crise com trabalho, seriedade, diálogo e com a construção de uma relação harmônica com o Poder Legislativo e Judiciário Estadual, procurando garantir os serviços
Quais são as suas considerações sobre a pasta de assuntos municipais e a importância para o auxílio dos municípios nos trâmites que envolvem o Governo de Minas? A Secretaria de Estado de Governo, por meio da Subseam, é a porta de entrada para as diversas demandas municipais. Manter o diálogo com o Executivo e o Legislativo é sempre importante e é esta a determinação do governador Fernando Pimentel. Ouvir prefeitos e vereadores e trabalharmos em conjunto para qualificar não somente a Saúde e a Educação, mas também a Infraestrutura, Esportes e Assistência Social e tantas outras áreas fundamentais, com muito trabalho, dedicação, dinâmica e superação, de maneira integrada, em torno das agendas que unem os mineiros e as mineiras, independentemente de questões políticas e partidárias.
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CONSELHO FISCAL
Eleito o novo presidente do Conselho Fiscal da AMM Na avaliação do presidente, o Conselho Fiscal é importante para dar sustentação à estrutura técnica, contábil e de fiscalização da diretoria da AMM. “Nós estaremos não apenas como fiscais, mas parceiros da AMM, da diretoria, para que tudo transcorra dentro da mais completa normalidade e legalidade”, frisou Higino Zacarias.
Higino Zacarias, novo presidente do Conselho Fiscal da AMM, entre Armando Greco e Geraldo Barbosa, membros do Conselho
O prefeito de Ritápolis, Higino Zacarias, foi eleito, no dia 9 de agosto, o novo presidente do Conselho Fiscal da AMM. “Agradeço a confiança dos prefeitos Geraldo Magela, de Onça do Pitangui, e Armando Greco, de Abaeté, que são os outros membros titulares do Conselho Fiscal”, afirmou Zacarias. O Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador, que busca, por meio da transparência, equidade e prestação de contas, contribuir para o melhor desempenho da organização. Portanto, é um órgão integrado à estrutura organizacional da entidade, com poderes de controle e fiscalização, tendo como principal atribuição fiscalizar as finanças, a gestão e o patrimônio da associação. O resultado dessa fiscalização, geralmente, é apresentado sob a forma de parecer.
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O prefeito de Abaeté, Armando Greco, contou que esta foi uma eleição muito tranquila porque a escolha foi unânime. “Viemos para trabalhar e ajudar o presidente Julvan. Eu tive a honra de votar nesse companheiro (Higino). Vivemos, hoje, no Brasil, uma crise institucional e de caráter e a AMM está muito bem servida com o presidente, os diretores e conselheiros, que são pessoas sérias, honestas e idôneas.” Geraldo Magela Barbosa, prefeito de Onça do Pitangui, enfatizou que o Conselho está disposto a trabalhar, arduamente, em prol da AMM, juntamente com o presidente Julvan Lacerda. “Fizemos uma reunião, por telefone, e tanto eu quanto Armando reconhecemos os valores do Higino, então, o elegemos para ser o nosso presidente do Conselho Fiscal.” O Conselho Fiscal da AMM é composto por três membros titulares – Higino Zacarias (prefeito de Ritápolis), Geraldo Magela Barbosa (prefeito de Onça do Pitangui) e Armando Greco (prefeito de Abaeté) – e por três suplentes – Marisa de Souza Alves (prefeita de Bocaiúva), Roberto Botelho (prefeito de Jequitinhonha) e Welington Marcos Rodrigues (prefeito de Mar de Espanha).
AMM ALERTA
ATENÇÃO, MUNICÍPIOS! Municípios devem se adequar às mudanças na Lei do ISSQN Com a aprovação da Lei Complementar N°. 157, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é importante que os gestores municipais fiquem atentos às suas implicações na esfera municipal. Para que a cobrança do ISS seja feita devidamente a partir de janeiro de 2018, a legislação tributária municipal deve ser sancionada até o dia 3 de outubro de 2017, com as disposições sobre a forma de cobrança. Entre as alterações estão as mudanças na lista de serviços tributáveis, a cobrança do imposto no município em que são efetuadas as compras, por meio de cartão de crédito, e, também, as alíquotas do ISS, que passam a variar apenas de 2% a 5%. Os gestores municipais também devem alterar os Códigos Tributários Municipais ou a Lei do Imposto Sobre Serviços dos Municípios, de modo que adeque as alterações na redação e inclua as novas atividades, como serviços passíveis de cobrança, pelo ente municipal. Os assessores dos departamentos Contábil e Jurídico da AMM prepararam um material com orientações sobre todas as mudanças com a aprovação da Lei Complementar N°. 157. Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, e com o assessor do departamento Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, pelo telefone (31) 2125-2420.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
AMM e Sedese lançam caderno de orientações do controle social do SUAS
A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) promoveram o Seminário de lançamento do “Caderno de orientações do controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, no dia 4 de agosto. O evento faz parte do cronograma de ações do programa Qualifica Suas, do convênio firmado entre a AMM e a Sedese. O lançamento do Caderno tem o objetivo de orientar os trabalhadores do Suas, além de abrir o processo das 21 Conferências Regionais de Assistência Social e da Conferência Estadual. Por se tratar de uma política de direito, as conferências têm como meta, também, a prestação de contas. A Subsecretária de Assistência Social da Sedese, Simone Aparecida Albuquerque, enfatiza a relevância da parceria com a AMM que atesta a importância da participação da população. “Nós devemos ouvir os usuários da assistência social, pois são eles que sabem o que é melhor para a população. A AMM mostra essa importância aos prefeitos e secretários municipais. A forma de participação é por meio dos Conselhos de Assistência Social, por isso é tão importante capacitar os conselheiros. E os prefeitos devem ter como meta promover e participar das conferências.” O superintendente-executivo da AMM, Rodrigo Franco, salienta que a parceria da Associação com a Sedese reforça o compromisso “de levar aos prefeitos a importância da política pública de assistência social. Além disso, esse trabalho concretiza o papel das instituições de apoiar os municípios na consolidação do controle social, fortalecendo a participação da sociedade no processo.” No seminário foi promovida, também, a reunião da Supervisão Técnica – Eixo 4, do Programa Qualifica SUAS, com a participação das diretorias regionais.
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O superintendente-executivo da AMM, Rodrigo Franco, com o prefeito de Luislândia, Edson Rodrigues Suzart
Evento reuniu gestores e servidores da área de assistência social dos municípios mineiros
A Subsecretária de Assistência Social da Sedese, Simone Aparecida Albuquerque
A redatora do caderno, Márcia Maria Biondi Pinheiro
O lançamento do caderno abre o processo das 21 Conferências Regionais de Assistência Social e da Conferência Estadual
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AMM ALERTA
Municípios podem recuperar créditos de repasse do Fundef
Raphael Ramos Monteiro de Souza, adjunto da advogada-geral da União; José Roberto da Cunha Peixoto, sub-procurador-geral da União; o 3º vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos; o superintendente executivo da AMM, Rodrigo Franco; e Jacob Estevam de Oliveira, advogado da Amvale
Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da União, emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundef, no período de 1998 a 2006, quando o Fundef foi substituído pelo Fundeb. A AMM ressalta que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que estes recursos só podem ser aplicados na área da Educação. A decisão também proíbe pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos. Caso as prefeituras não comprovem a recomposição dos recursos, o Tribunal adotará as providências para a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), fazendo incluir o gestor responsável pelo desvio, o município que tenha sido beneficiado pelas despesas irregulares, além de todos que tenham contribuído para a prática do dano ao erário.
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Garantia de repasses É importante destacar que muitos municípios mineiros também têm direito a esses precatórios e ainda não o fizeram. A AMM, estabelecendo sua função de representar os 853 municípios mineiros, recomenda que cada município faça a sua impetração da medida judicial, por meio da própria procuradoria ou assessoria jurídica municipal, sob pena, se não o fizer, resultar na prescrição e perder a chance de recuperação do recurso. A AMM pede ainda que os municípios que já judicializaram suas ações, enviem os números dos protocolos das ações à Associação pelo e-mail thiago@amm-mg.org.br ou informar pelo telefone (31) 2125-2420 para o acompanhamento da entidade.
MÉXICO
Vencedores do Prêmio de Boas Práticas da AMM são reconhecidos internacionalmente O mês de agosto foi especial para a gestão municipal e os servidores públicos das prefeituras de Camanducaia e Bom Despacho, vencedoras do “Prêmio Latino-americano ao Bom Governo Municipal”, na categoria Nacional. A entrega da premiação foi no dia 26 de agosto durante cerimônia na XI Cumbre Hemisférica de Alcaldes 2017, em Pachuca, no México. O projeto “Inovação e Modernização da Gestão Pública”, de Bom Despacho, foi vencedor do “VII Prêmio Mineiro de Boas Práticas”, da AMM, em 2017. Elaborado pela Secretaria de Planejamento o objetivo é alcançar ganhos efetivos para a população por meio da modernização da gestão, sendo o município guiado por um planejamento estratégico realista, sincronizado com as necessidades da cidade e integrado ao orçamento e demais áreas do Executivo Municipal. “Vencemos ao disputar com mais de 120 países, e isto só foi possível porque nossos servidores formam uma equipe comprometida e trabalhadora em prol dos nossos cidadãos e cidadãs. É o reconhecimento de que os servidores da Prefeitura de Bom Despacho estão fazendo um bom trabalho no aprimoramento da gestão pública. Com muita satisfação e orgulho, recebi o prêmio em nome dos nossos servidores. E aproveito o momento para parabenizar cada um deles e delas pelo sucesso”, afirmou o prefeito Fernando José Castro Cabral. Outro premiado no México, o projeto da prefeitura de Camanducaia “Planejamento Estratégico e Gestão das compras Governamentais” também recebeu a premiação da AMM, em maio deste ano. O projeto é voltado ao fomento do empreendedorismo local:
economia de recursos por meio de certames que permitem ampla concorrência e, com isso, mais possibilidade de negociação, fortalecendo a economia e aquecendo o comércio local. De acordo com o prefeito Edmar Dias, o evento foi importante para conhecer práticas relevantes ao desenvolvimento dos municípios. “Tive a grata satisfação de poder contribuir com o nosso projeto de economia e estímulo ao comércio local, que já havia sido premiado pela AMM e, agora, tem o reconhecimento dos órgãos oficiais que representam todos os prefeitos do continente americano. Fiquei muito orgulhoso de ouvir o nome de Camanducaia em um evento tão importante no nosso continente. Parabenizo à minha equipe que trabalhou na construção desse projeto.” O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou do evento, representando os prefeitos mineiros. Organizado pela Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma), o evento é considerado o maior do segmento latino-americano municipalista.
Participantes de várias partes do mundo lotaram o evento
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CQGP
Cursos do CQGP abordam temas relevantes aos trabalhos dos agentes públicos Os cursos oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM), por meio do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), têm atraído cada vez mais agentes públicos interessados na melhoria da administração pública. Em agosto, mais de 200 gestores públicos participaram dos cursos promovidos na sede da AMM. No mês, quatro assuntos da gestão pública foram pautas de cursos do CQGP: Formação de pregoeiros; Construção do Plano Municipal de Saúde, Marco Regulatório das Organizações de Sociedade Civil (MROSC) e Previdência Social.
exemplos práticos. “Uma boa negociação é ótima economia, principalmente, para os municípios pequenos. O pregoeiro é um negociador público nato. Com ele, o município compra bem, e sobra mais dinheiro para a saúde, educação e outras áreas prioritárias.” Para o superintendente-executivo da AMM, Rodrigo Franco, as qualificações promovidas pela Associação evidenciam o trabalho sério. “As inscrições esgotadas mostram a importância do CQGP da AMM para a modernização da gestão pública. Isso é prioridade para a administração do presidente Julvan”, finalizou.
Formação de pregoeiros Mais de 60 servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo participaram da qualificação, na sede da AMM, nos dias 2 e 3 de agosto de 2017. Na avaliação do professor e consultor Felipe Ansaloni, o curso prioriza os conceitos teóricos e
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Plano Municipal de Saúde Gestores e servidores públicos da área de saúde participaram, nos dias 7 e 8 de agosto, da “Oficina de capacitação para construção do PMS, com vistas ao PPA”. O objetivo da capacitação é apresentar
CQGP aos participantes a metodologia do planejamento para a construção do Plano Municipal de Saúde. O curso é importante para os gestores e suas equipes trabalharem os planos com critério, de forma planejada, com uma programação bem feita para evitar problemas e falhas. “O planejamento é importante para que não falte recursos quando for trabalhada a planilha orçamentária. Só pode trabalhar a planilha se tiverem delineadas todas as ações”, salienta a professora Marilene Martins.
Marco Regulatório A Lei Federal Nº. 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), entrou em vigor em todos os municípios, no dia 1° de janeiro de 2017. Os convênios com entidades civis, que foram firmados antes deste ano e têm prazo de validade até 31 de dezembro, devem seguir o seu curso normal até o encerramento. Se porventura os convênios se estenderem, precisam ser editados para se adequarem à lei e garantir a continuidade. O professor Pedro Leonardo Lopes explicou que o curso aborda tanto a concepção da lei, desde a necessidade que a originou, quanto a sua aplicação. “Falamos sobre os principais desafios, como selecionar os parceiros, as instituições, analisar a documentação, os planos de trabalho e, também, o desafio interno da administração pública, que é trabalhar o planejamento, orçamentário, de equipe, de planejamento e monitoramento dessas parcerias”, disse.
Previdência Social Nos dias 30 e 31 de agosto, servidores públicos de diferentes regiões mineiras participaram do curso “Panorama da Previdência Social no município”. A capacitação contou com o trabalho de três especialistas no tema, que apresentaram os principais pontos e impactos da reforma da previdência nos municípios, do regime próprio e da previdência complementar. A advogada e professora Laísa Vilhena, explica ter feito a abordagem da reforma da previdência, PEC 287 A. “E se a previdência, hoje, é deficitária ou superavitária. Foi um momento de discussão interessante e tiveram muitas dúvidas sobre as mudanças nas regras da aposentadoria. Se o município tem regime geral ou próprio, o que mudará. A gente fez um apanhado dessas modificações que estão sendo propostas pela reforma da previdência”, conta.
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Na primeira edição do evento, o público lotou a Câmara Municipal de Andradas
“AMM nos Municípios” movimenta interior de Minas Gerais Políticas públicas e principais desafios dos gestores municipais fizeram parte dos debates Os impactos da Lei Kandir, a revisão do Pacto Federativo, a judicialização da saúde e a escassez de recursos foram pautas das três primeiras edições do “AMM nos municípios – Encontro nas macrorregiões”. As reuniões aconteceram em Andradas (21 de julho), Itapagipe (11 de agosto) e Guarda-Mor (18 de agosto), quando a sede da Associação Mineira de Municípios (AMM) foi transferida, simbolicamente, para esses três municípios. Com auditórios lotados, os encontros reuniram mais de 600 pessoas, de 41 municípios mineiros, participantes dos debates que envolveram as principais questões do municipalismo mineiro. Prefeitos, vereadores, deputados, secretários municipais, servidores públicos e representantes de entidades de classe marcaram presença nos eventos. Na avaliação do presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entre os objetivos do projeto “AMM nos municípios” está a missão de levar às diferentes regiões mineiras a expertise da Associação
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de capacitar servidores públicos. E também o de destacar outra força da AMM, que é a de unir os prefeitos, para, juntos, combaterem a disfunção federativa, desequilíbrio causado pela concentração dos recursos na União e a responsabilidade pela execução dos serviços ficarem nos municípios, onde há menos verba. Julvan Lacerda enfatiza que é preciso transformar a realidade do municipalismo. “O segundo ponto só pode ser mudado com ação política. Se nos unirmos, poderemos mudar o cenário nacional. O prefeito é que tem a base, a força. E poderemos transformar muita coisa, como aconteceu com a derrubada do veto do ISS recentemente. Enfrentamos o presidente e o sistema financeiro nacional (operadoras de cartões). Precisamos fazer uma transformação, nos fortalecermos e fazermos essa construção. Valorizar os nossos companheiros que estão nos rincões do Estado.”
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Presente em dois eventos, o vicegovernador do Estado, Antônio Andrade, ressalta a importância de fortalecer os municípios. Segundo ele, por esta razão, é preciso instaurar um Estado forte e necessário se unir à AMM, que foi muito atuante ao levar suas ações aos municípios mineiros por meio do “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões”. Andrade também destaca que a entidade é uma ponte entre os entes federados, pois reivindica e cobra do Estado e do Governo Federal. “Quando o Governo deixa de repassar os recursos aos municípios, tira a liberdade dos gestores municipais, condicionando e engessando as políticas públicas municipalistas.
Precisamos nos unir, que AMM seja forte e nossa porta-voz. O presidente Julvan está de parabéns”, ressaltou o vice-governador.
O vice-governador Antônio Andrade participou do “AMM nos Municípios”
Davi Costa, subsecretário de Estado de Cidades e Integração Regional
O subsecretário de Estado de Cidades e Integração Regional, Davi Costa, participou do evento em Guarda-Mor e afirma compartilhar a opinião de Julvan Lacerda, ao afirmar que os municípios têm a responsabilidade, mas falta a autonomia para cumprilas. “Só a união de todos é que nos vai fazer sermos ouvidos no mais alto escalão da república.” O subsecretário enfatizou, ainda, que há novas formas de um município fomentar a sua economia, por meio da regularização fundiária, do planejamento urbano e do apoio ao saneamento.
Na segunda edição do evento, o público lotou a Câmara Municipal de Itapagipe
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Mesa de abertura do evento em Guarda-Mor, com a presença dos parceiros do projeto e de autoridades estaduais
Municipalismo As entidades que trabalham pelo desenvolvimento dos municípios devem estar sempre unidas. A afirmação é do consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ângelo Roncalli, que ressaltou a iniciativa da AMM e destacou a participação do presidente Julvan como representante das associações estaduais e prefeitos do Brasil nos eventos internacionais no México e em Cabo Verde. “O associativismo, a unidade, é que transforma o dia a dia dos municípios para podermos melhorar as políticas públicas. Temos que fazer isso de forma organizada, ouvindo os anseios da comunidade. O Julvan, além da implantação das ações da AMM, é um dos presidentes de entidades estaduais mais presentes no Congresso Nacional. Ele realmente quer trabalhar alinhado com as entidades municipalistas, no sentido de unir forças e cobrar do Congresso a aprovação das causas prioritárias do nosso movimento”, afirmou Ângelo. O anfitrião do primeiro evento, prefeito do município de Andradas, e diretor da AMM, na Região Sul, Rodrigo Lopes, agradeceu pela oportunidade de sediar a primeira edição do
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encontro. “A AMM existe por uma simples razão: representar os interesses dos municípios de Minas Gerais. E não é só ficando em Belo Horizonte e fazendo reuniões na capital que atingiremos a questão regional. A participação em cada região é fundamental.” Para a prefeita de Itapagipe e diretora regional da AMM, no Triângulo Mineiro, Benice Nery Maia, anfitriã do segundo evento, é preciso agradecer ao presidente Julvan Lacerda pelo projeto de aproximar não somente a AMM dos municípios mineiros, mas por levar às cidades ensinamentos das principais áreas da administração pública. “Agradeço às pessoas que vieram aqui para passar os ensinamentos para nós, para errarmos menos. Porque eles querem que nós acertemos, para fazermos o melhor, o correto. É isso que o Julvan fez, é isso que a AMM está fazendo, essa integração, trazendo o conhecimento para nós, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e toda a administração pública.” O prefeito de Guarda-Mor, diretor da AMM, na Região Noroeste, e presidente da Amnor, Edgar José de Lima, recebeu a comitiva da AMM para a terceira edição do projeto na cidade. Na avaliação do gestor, o
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evento visa aproximar os prefeitos, unir os municípios em prol das causas mais urgentes e pressionar as autoridades competentes. “Há vários prefeitos que não conheciam Guarda-Mor. Nós precisamos de força no Governo do Estado e no Governo Federal. As dificuldades são grandes. Por isso, estamos fazendo essas reuniões”, enfatizou Edgar.
Capacitação Além do objetivo de aproximar os municípios da AMM e promover a rede de contatos entre os gestores públicos, o projeto tem como objetivo levar, aos municípios, palestras técnicas sobre políticas públicas de engenharia, regularização fundiária, segurança pública, saúde e educação. Nas palestras, especialistas apresentaram soluções sobre os principais temas da administração pública, como: “Políticas públicas da Engenharia”, com José do Carmo Dias, representante do Crea-MG; “Smart cities”, com a geógrafa Grazielle Carvalho; o projeto “Na ponta do lápis”, com Paulo Vicente Guimarães Silva, do TCE-MG; Fomento das ações de serviços de saúde, com o promotor e coordenador do CAO-Saúde, Gilmar de Assis; Defesa do Patrimônio Público, com o promotor de justiça José Carlos Fernandes, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MP/ MG); União dos municípios para fortalecer a saúde, com o vice-presidente do COSEMS/MG e secretário municipal de Santana da Vargem, Hermógenes Vaneli; O impacto das reformas do Estado na gestão municipal, com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da ABO-MG, Wederson Advíncula Siqueira; Pagamento de diárias, com o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, da comarca de Vazante, Lucas Francisco Romão e Silva; A importância do gabinete de gestão integrada municipal, com representante da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais (SESP-MG); A regularização fundiária, com representante da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir).
O prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, foi o anfitrião do 1º evento
A prefeita de Itapagipe, Benice Maia, destacou a importância do projeto para os municípios do interior do estado
O prefeito de Guarda-Mor, Edgar José de Lima, agradeceu a oportunidade de sediar o evento
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AMM NOS MUNICÍPIOS
Atendimento Os assessores dos departamentos técnicos da AMM fizeram atendimentos aos servidores públicos de Andradas, Itapagipe e Guarda-Mor. Na pauta das reuniões, estavam as alterações do Código Tributário, Marco Regulatório, procedimentos internos para melhor atuação da área de Controle Interno, precatórios, licitações e registros de patrimônio. E, também, orientações sobre atenção básica, programa Farmácia de Todos, aquisição de medicamentos e habilitação da UP, entre outros.
Sobre o projeto O “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões” tem como objetivo proporcionar aos gestores e servidores públicos das cidades do interior de Minas Gerais, que nem sempre podem estar na sede em Belo Horizonte, a oportunidade de participarem, reivindicarem ações e, juntos, buscarem soluções e mais desenvolvimento, principalmente, aos pequenos municípios. O projeto de interiorização foi pensado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREAMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR-MG), e, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-MG), com apoio institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Rede Minas de Televisão.
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Gestores e servidores dos municípios mineiros recebem consultoria dos técnicos da AMM durante o projeto de interiorização
AMM NOS MUNICÍPIOS
Sede da AMM é tranferida para o interior durante os eventos
Assinatura do termo de transferência da sede da AMM nas três primeiras edições do “AMM nos Municípios”
UAI, EU VOU! 8, 9, e 10 de maio de 2018
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RESERVE ESTA DATA NA SUA AGENDA
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GALERIA - AMM NOS MUNICÍPIOS - ANDRADAS
A prefeita de Ribeirão Vermelho, Ana Rosa, acompanhada de servidores do seu município
Deputado estadual Antonio Carlos Arantes
A rainha e a princesa da Festa da Uva recebem os prefeitos de Guarda-Mor, Moema, e Andradas, Edgar José de Lima, Julvan Lacerda e Rodrigo Lopes
Deputado estadual Dalmo Ribeiro
Apresentação cultural durante o evento
Deputado estadual Leonídio Bouças; o ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, o prefeito de Juruaia, Claudeci Divino de Araújo e o secretário de agricultura de Juruaia, Márcio
O prefeito de Caldas, Ulisses Guimarães e Elias Filho, secretario de governo de Caldas
Deputado federal Carlos Melles, deputado estadual Leonídio Bouças e o deputado federal George Hilton
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, e o anfitrião da 1ª edição do evento e prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes
Grazielle Carvalho, Presidente da Associação dos Geógrafos de Minas Gerais
Ex-presidente da AMM, Antônio Júlio, ex-deputado, Dinis Pinheiro, ex-prefeito de Andradas, Waldemar de Souza Franco, deputado federal Carlos Melles, ex-deputado Carlos Mosconi e a prefeita de Nepomuceno, Luiza Mª Lima Menezes
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GALERIA - AMM NOS MUNICÍPIOS - ANDRADAS
Os prefeitos de Piumhi, Adeberto José de Melo, de Limeira do Oeste, Pedro Socorro do Nascimento, o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e de Andradas, Rodrigo Lopes
Prefeito de Caldas, Ulisses Guimarães, o ex-prefeito de Poços de Caldas, Paulo Cezar, o prefeito de Ibitiúra de Minas, José Tarciso, a secretária Silvia, e o prefeito de Bandeira do Sul, José dos Santos
Prefeito de Campanha, Luiz Fernando Tavares, prefeito de Serrania, Luiz Gonzaga, prefeita de Monsenhor Paulo, Letícia Belato Martins e Kleber Martins
Prefeito de Campanha, Luiz Fernando Tavares, Waldivino Vaz e o prefeito de Alpinópolis, José Gabriel dos Santos Filho
Prefeito de Albertina, João Paulo Facanali, Vereador de Albertina, Carlos Alberto Monteiro e o coordenador de trânsito de Andradas, Elton
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, entre as prefeitas de Nepomuceno, Luiza Mª Lima Menezes, e a prefeita de Ribeirão Vermelho, Ana Rosa
Prefeitos reunidos com autoridades durante o evento
Prefeito de Serrania, Luiz Gonzaga, padre Simão de Andradas e o prefeito de Boa Esperança, Hideraldo Henrique Silva
Presidente da Câmara dos Vereadores de Andradas, Luiz augusto Liparini
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GALERIA -AMM NOS MUNICÍPIOS - ITAPAGIPE
Prefeitos debatem temas do municipalismo com a mesa diretora do evento
Prefeito de Uberaba, Paulo Piau
Prefeito de Campo Florido, Renato Soares de Freitas
O prefeito de Campos Altos, Paulo Cezar de Almeida, sua filha, Sâmara Batista Almeida e a vice-prefeita de Itapagipe, Karina Lima
A prefeita de Itapagipe, Benice Maia e o promotor de justiça, José Carlos Fernandes, representante do MP no evento
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A prefeita e a vice-prefeita de Itapagipe, Benice Maia e Karina Lima, recebem o vicegovernador de Minas Gerais, Antônio Andrade
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GALERIA -AMM NOS MUNICÍPIOS - ITAPAGIPE
José do Carmo Dias, Gerente de políticas públicas do CREA-MG
Diretor de Integração operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, Coronel da PM, Jaime Pimentel de Souza
O prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, acompanhado de servidores do seu município
Vice-Presidente do COSEMS, Hermógenes Vaneli
O vice-governador Antonio Andrade e o prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes
O presidente da Câmara de Vereadores de Itapagipe, Luiz Leonel Filho
O ex-deputado estadual, Zé Maia, secretário de Administração de Itapagipe
Vice-prefeita de Itapagipe, Karina Lima, Julvan Lacerda, prefeita de Itapagipe, Benice Maia, e o prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes
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GALERIA - AMM NOS MUNICÍPIOS - GUARDA-MOR
Ângelo Roncalli, consultor da CNM
Deputado federal Domingos Sávio
Atração cultural do evento
Deputado estadual Antonio Lerin
Julvan Lacerda, presidente da AMM, Antonio Andrade, vice-governador e Edgar José de Lima, prefeito de Guarda-Mor
O prefeito anfitrião do evento, Edgar José Lima, entrega placa em homenagem ao presidente da AMM, Julvan Lacerda
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, Wederson Advíncula Siqueira
Paulo Vicente Guimarães Silva, Assessor da presidência do Tribunal de Contas de Minas Gerais
Prefeito de Patis,Walmir Morais de Sá, vice-prefeito de Andradas, Joao Luiz Magalhães Teixeira e o prefeito de Guarda-Mor, Edgar José de Lima
Prefeito de Unaí, José Gomes Branquinho
Prefeito de Uruana De Minas, Ronaldo Ferreira de Morais
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GALERIA - AMM NOS MUNICÍPIOS - GUARDA-MOR
Licínio Xavier, do departamento de Meio Ambiente da AMM, prefeito de Cabeceira Grande, Odilon de Oliveira e Silva, deputado Bosco, prefeito de Guarda-Mor, Edgar José de Lima, presidente da Câmara de Guarda-Mor, Gilmar Antônio da Silva, Julvan Lacerda, presidente da AMM e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá
Prefeito de Urucuia, Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Prefeita de Coromandel, Dione Maria Peres
Diretor regional da AMM e prefeito de Planura, Paulo Roberto Barbosa, o prefeito de Pirajuba e vice-presidente da AMM, Rui Ramos e a prefeita de Itapagipe, Benice Maia
Participantes da terceira edição do AMM dos Municípios
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GIRO AMM
Dia do Patrimônio 2017 No Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado em 17 de agosto, a Prefeitura de Sabará, em parceria com a Prefeitura de Caeté, promoveu uma visita guiada ao centro histórico dos dois municípios. Auxiliados por guias, grupos formados por professores, conselheiros de turismo e patrimônio de Sabará e Caeté percorreram os principais pontos turísticos e tiveram a oportunidade de conhecer a história por trás de cada atrativo. A ação tem como objetivo estimular e reforçar a preservação, divulgação e valorização do patrimônio cultural.
Selo Verde em Fabriciano Em 14 de agosto é comemorado o “Dia do Controle da Poluição Industrial”. Na oportunidade, a Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, lançou o Selo Verde, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável; incentivar as empresas, manter o padrão ambiental e criar nas pessoas o hábito conservacionista, preservacionista e crítico, com relação aos produtos por elas consumidos. O Selo Verde certificará as indústrias e pequenos negócios que atendem as exigências da legislação ambiental.
Formação para detentos A Prefeitura de Teófilo Otoni, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em parceria com o Instituto Estadual de Floresta (IEF) e o Presídio de Teófilo Otoni, promoveu, no dia 15 de agosto, uma capacitação para formação de viveiristas e produtores de mudas ornamentais para detentos do presídio de Teófilo Otoni. A ação teve o objetivo de ressocializar a população carcerária, bem como criar um viveiro de mudas que serão usadas na arborização da cidade.
Casarão Maria Cristina Diniz Jovita A Secretaria de Educação de Curvelo passou a funcionar, no final do mês de agosto, no antigo casarão do início do século XX, denominado, atualmente, “Maria Cristina Diniz Jovita”. O imóvel, até então pertencente à inventariante, Maria Cristina, foi tombado pela Prefeitura de Curvelo, com o decreto 1.143, de novembro de 2003. Três anos depois (2006), foi desapropriado, quando se tornou bem de utilidade pública. A restauração e reforma do prédio manteve a preservação dos detalhes mais importantes da casa – como o piso de ladrilhos hidráulicos e o assoalho de madeira.
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GIRO AMM
Seminário em Muriaé Técnicos da Associação Mineira de Municípios (AMM) participaram, no dia 8 de agosto, do “Seminário de Gestão Pública”, em Muriaé, na sede do Memorial do hospital do Câncer, no município. O evento foi promovido pela prefeitura da cidade juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e contou com apoio da AMM. O objetivo foi capacitar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e servidores de toda a região sobre assuntos relacionados à administração pública, a fim de melhorar os serviços oferecidos à população.
Festa do Biscoito No mês de julho, aconteceu, em Pocinhos do Rio Verde/Caldas, a tradicional Festa do Biscoito, um evento cultural que atrai turistas de vários estados e cidades do País. No ano de 2013, a Festa foi tombada como Patrimônio Imaterial Cultural de Caldas. O evento conta com praça de alimentação, barracas, parque de diversão, artesanato e os famosos fornos à lenha onde são assados os biscoitos, broas e quitandas no momento da Festa.
I Fórum Cidades Digitais O terceiro vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, representou o presidente da entidade e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, no “I Fórum Cidades Digitais”, no dia 3 de agosto, em Uberaba. O evento reuniu representantes de cerca de 30 municípios. O evento foi promovido pela Rede Cidade Digital (RCD), com apoio institucional da Associação Brasileira de Internet (Abranet), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) – Regional Vale do Grande – e da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale).
Serviço de reabilitação física O Serviço de Reabilitação Física da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu foi reestruturado, com novos equipamentos, especialmente órteses e próteses, beneficiando os pacientes de 44 municípios da microrregião de saúde de Manhuaçu e Ponte Nova. O espaço garante atendimento aos usuários nos setores de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, enfermagem e serviço social, promovendo reabilitação, bem como a reinserção familiar e comunitária do paciente. Além disso, são fornecidas, aos pacientes, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (bengalas, cadeira de banho e cadeira rodas). NOTÍCIAS DAS GERAIS / AGOSTO E SETEMBRO DE 2017
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FALA, PREFEITO!
Novas ideias e investimentos revolucionam a saúde de Coronel Fabriciano Outro ponto relevante foi passar o município para atenção plena do sistema, assim conseguimos programar e trabalhar com os recursos no próprio município. Mas nosso maior projeto foi a criação do Corujão da Saúde. O Corujão funciona das 16h às 22h, na atenção primária, com clínicos e pediatras, e das 19h às 22h, com especialistas. São 12 especialidades entre as mais procuradas, como pneumologia e ortopedia. Já reduzimos bastante a espera por cirurgias e exames de média e alta complexidade e os gastos com Tratamentos Fora do Domicílio (TFD), que eram altíssimos. Tinha gente que ia a BH fazer exame de vista! Havia um chamado “agendamento da morte” em que as pessoas marcavam consulta e ficavam esperando por anos. Muitas morriam antes de serem atendidas. Isso, agora, acabou. Ao assumir a Prefeitura, encontramos graves problemas na saúde. Atendimento precário na atenção básica, falta de médicos e medicamentos, fila de espera para consultas e cirurgias, veículos sucateados. Nem cadastro no e-sus o município tinha.
Importante também foi a contratação de farmacêuticos para as UBSs. O aviamento correto das receitas deu mais pontualidade na entrega, rapidez no tratamento e tranquilidade aos pacientes, que sabem que são atendidos por um profissional.
Como médico e gestor, eu não poderia deixar as coisas continuarem como estavam. Minha primeira medida foi organizar a atenção básica. Recompus as equipes de PSF, de 15 profissionais para 22 equipes completas, e contratei mais 24 médicos, oito clínicos, oito pediatras e oito ginecologistas para atenderem nas Unidades Básicas de Saúde. Só neste ano, fizemos 20.100 consultas na atenção básica.
No momento, focamos na criação da maternidade. Há seis anos, as gestantes daqui são encaminhas a outras cidades e nossas crianças nascem em outro município. Vamos implantar a maternidade no Hospital Dr. José Maria Morais, que reabrimos após assumirmos a gestão plena na saúde. Nossa meta é dar segurança ao usuário do SUS. Eu quero que ele confie no sistema e tenha um atendimento de qualidade quando precisar!
MARCOS VINÍCIUS DA SILVA BIZARRO
PREFEITO DE CORONEL FABRICIANO
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FALA, PREFEITO!
Ações estratégicas valorizam a instalação de novas empresas em Arcos empresas e motivar o crescimento das já instaladas na cidade. Outra importante ação foi a criação do programa “Gestão Moderna”, que visa reorganizar a administração pública em Arcos, oferecer serviços com mais qualidade e eficiência para o povo. Para isso, estamos investindo em capacitações, na implantação de novos sistemas, na reorganização dos setores e na reestruturação administrativa. Ainda nos próximos meses será inaugurado o programa “Sala Mineira do Empreendedor” que oferecerá aos empresários e futuros empreendedores mais condições para se firmarem no mercado ou para abrirem seus negócios, já que o projeto proporcionará acesso a orientações e informações para formalizar o empreendimento, além de fornecer, aos interessados, capacitações em conhecimento gerencial e administrativo. Acredito que eu, assim como todos os prefeitos, estou lutando dia a dia para cumprir os compromissos assumidos com a população. É fato que a arrecadação dos municípios vem caindo consideravelmente e as demandas continuam crescentes. Para driblar essa crise que assola o País, nosso governo está implantando ações estratégicas e valorizando a vinda de novas empresas para a cidade. Além de receita para o município, esta ação gera emprego e renda para os arcoenses, que são o nosso principal foco. Arcos tem, hoje, uma estrutura fantástica para receber investidores. Além de distrito industrial, a Prefeitura tem um programa de doação de terrenos com o propósito de fomentar a vinda de novas
Arcos é uma cidade maravilhosa, de um povo trabalhador e muito acolhedor. Rica em belezas naturais e de uma cultura diversificada. É uma cidade que cresce a cada ano. Em nosso quadro educacional, além da educação infantil, fundamental, do ensino médio e diversos cursos técnicos, temos, hoje, quatro universidades. Enfim, estamos prontos e de portas abertas para que muitas outras empresas venham para o município gerando emprego e renda. Eu quero aproveitar para convidar você, empresário, e todo povo mineiro para visitar nossa cidade. Arcos já é uma cidade muito boa para se viver. E nós estamos trabalhando, muito, para que ela seja a melhor cidade para se viver.
DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA PREFEITO DE ARCOS
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GALERIA
O prefeito de Japonvar,Leonardo Duraes, e a secretária de Saúde Zildete Ferreira de Souza
Prefeito de Itamonte, Alexandre Augusto Moreira Santos
O prefeito e o vice-prefeito de Lambari, Sérgio Teixeira e João Paulo da Fonseca Reis, recebem a carteirinha oficial da AMM
Os prefeitos Emerson Pinheiro, de Santo Antônio do Jacinto; Oximane Peixoto, de Salto da Divisa; Marlon Caires, de Santa Maria do Salto e Gilberto Gonçalves, de Rio do Prado
Prefeito de Capinópolis, Cleidimar Zanotto
Prefeito de Ibiaí, Larravardierie Batista Cordeiro
Prefeito de Ipiaçu, Leandro Luiz
Prefeito de Jequitaí, Joaquim Isidoro de Oliveira
Prefeito de Lagoa Grande, Edson Sabino de Lima, acompanhado do vereador Arlindo Bráz
Prefeito de Santana do Riacho, André Ferreira Torres
Prefeito de Timóteo, Hilário Torres
Prefeito de Tupaciguara, Carlos Alves de Oliveira
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NOSSO PÚBLICO Prefeitos dos 853 municípios de MG Câmaras Municipais dos 853 municípios Prefeitos de todas as capitais brasileiras Governadores de todo o país Secretários de Estado Chefes de Gabinetes Ministros Senadores Deputados Estaduais e Federais Órgãos do governo estadual e federal Autarquias Fundações Autoridades Religiosas Corpo Consular de Minas Gerais Associações Microrregionais Secretários Executivos Partidos Políticos Autoridades estaduais Empresas privadas Entidades de classe Imprensa
A revista Notícias das Gerais é uma publicação bimestral da Associação Mineira de Municípios. O veículo informa aos gestores municipais, servidores e público em geral sobre as pautas municipalistas, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, ações e eventos da AMM, além de novidades e programas desenvolvidos nos municípios mineiros.
Ligue
(31) 2125-2406 analuiza@amm-mg.org.br
ARTIGO
Repatriação: esperança frustrada na receita municipal A lei que anistia crimes, como sonegação e evasão de divisas, em troca de pagamento de Imposto de Renda, foi sancionada em 13 de janeiro de 2016 – Lei 13.254, a fim de regularizar, por meio da repatriação, dinheiro não declarado à Receita Federal, por brasileiros, no exterior. A medida faz parte do ajuste fiscal do governo para reequilibrar as contas federais, por meio do Programa Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). O programa teve duas fases, a primeira estabeleceu período da declaração e pagamento, tanto da multa quanto do imposto, de 4 de abril a 31 de outubro de 2016; já na segunda fase, foi prorrogado até 31 de julho de 2017. O contribuinte que aderiu na primeira fase ao Regime Especial estava sujeito à tributação pelo Imposto de Renda, a título de ganho de capital, pela aplicação da alíquota de 15% sobre o valor de mercado dos ativos, bem como da multa correspondente a 100% – quando não isenta, nos termos da lei, totalizando 30% sobre o total regularizado. Já a segunda fase da lei, previa pagamentos de Imposto de Renda de 15% e multa de 20,25% sobre os bens regularizados. A lei também estabeleceu o prazo de adesão para 120 dias, contados da data da regulamentação da matéria pela Receita Federal. Na primeira fase do programa, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB). Deste montante foram contabilizados, igualmente em duas partes, R$ 23,4 bilhões de IR
e R$ 23,4 bilhões de multa. De início, o governo dividiria apenas o que foi arrecadado com o Imposto de Renda, mas, depois de muita pressão de estados e municípios, que ingressaram com ações na Justiça, concordou em repartir também o valor arrecadado com a multa, que ingressou nos cofres municipais no dia 30 de dezembro de 2016. Na segunda fase, o Governo Federal estimava arrecadar R$ 13 bilhões, mas concretizou apenas R$ 1,6 bilhão, ou seja 12,3% do valor esperado, e 3,42% da arrecadação da primeira fase, contabilizando R$ 678 milhões do IR e R$ 915 milhões de multa. Dos R$ 46,8 bilhões e R$ 1,6 bilhão arrecadados nas duas fases da repatriação, os municípios têm direito a 22,5%, que pertencem ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acrescido de duas parcelas ao fundo, de 1% no primeiro decêndio julho, e 1% em dezembro, conforme regulamentado pelas duas Emendas Constitucionais: 55/2007 e 84/2014. Da receita acima, R$ 10,5 bilhões e R$ 358,4 milhões, respectivamente, foram creditados aos municípios brasileiros à medida que o governo federal arrecadava os recursos da repatriação, por meio de depósito em conta do FPM divididos em três pagamentos sucessíveis, nos dias úteis 10, 20 e 30 de cada mês, de 20/04/2016 a 30/12/2016, para a primeira fase, e de 20/04/2017 a 10/08/2017, para a segunda fase. Da partilha da repatriação os municípios mineiros receberam, pelo FPM, R$ 1,137 bilhão da primeira fase e R$ 37,8 milhões da segunda fase, o que representou apenas 3,4%. A expectativa era de que o governo conseguisse arrecadar R$ 50 bilhões na segunda fase da lei, previstos quando a matéria foi encaminhada para sanção, mas foi uma grande decepção para muitos gestores que aguardavam incrementar o orçamento já tão escasso de repasses de recursos atrasados em virtude da crise dos últimos anos.
Angélica Ferreti Assessora de Economia da AMM
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NOTÍCIAS DAS GERAIS / AGOSTO E SETEMBRO DE 2017
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BDMG facilita acesso a recursos para municípios mineiros Na minha experiência de trabalho como consultor nas prefeituras de Minas Gerais tenho notado que um dos maiores desafios para os prefeitos, novos ou reeleitos, tem sido conseguir implementar ações e projetos para melhorar a qualidade da gestão dos recursos públicos e aumentar a arrecadação fiscal. Essas são ações essenciais para a administração pública no cenário atual de escassez de recursos para investimentos. O que nem todo mundo sabe é que, por iniciativa do Governo do Estado, ciente das dificuldades vividas pelos municípios, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) criou uma linha de atendimento especial para os prefeitos visando à melhoria da administração tributária e a modernização do atendimento aos serviços públicos com maior eficiência. Os recursos disponíveis são do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), criada para atender aos governos municipais, com juros baixos e condições privilegiadas de pagamento, como prazo de oito anos para amortização da dívida, incluindo dois anos de carência. Minas Gerais é o único Estado em que um banco local, no caso o BDMG, atua como intermediador do programa, ouvindo os prefeitos, tirando suas dúvidas e colaborando ao máximo no processo de elaboração da carta-consulta, o instrumento necessário para pleitear os recursos.
As facilidades oferecidas pelo BDMG permitem a elaboração de projetos customizados às necessidades prioritárias de cada município, assim como a agilidade na contratação e liberação dos recursos do programa. Podem ser financiados projetos de investimento para fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal nas áreas de administração geral, tributária, financeira, patrimonial, da saúde e da educação. Os projetos podem incluir obras civis, montagem e instalação de máquinas e equipamentos novos produzidos no País, softwares, automóveis e motocicletas, serviços técnicos especializados, incluindo o setor de Tecnologia de Informação para criação e atualização de cadastros com aerofotogrametria e georrefenciamento, e capacitação técnica e gerencial de servidores públicos. Considero excelente e fundamental o acompanhamento feito pelo BDMG aos municípios interessados pelo PMAT, incluindo a discussão com os prefeitos, desde as melhores opções de investimentos até a escolha de itens para garantir a contrapartida obrigatória, que podem ser ações da prefeitura nos últimos seis meses visando à modernização administrativa. Em todos os casos em que acompanhei projetos do PMAT, a experiência me mostrou que a melhoria na arrecadação e na eficiência dos gastos públicos em função da implementação das ações do programa sempre são mais que suficientes para pagar o financiamento, após o fim do prazo de carência. Por isso, acredito firmemente que essa é uma das mais extraordinárias oportunidades oferecidas aos prefeitos de Minas Gerais por um banco mineiro.
Fernando Mota Rodrigues Administrador, pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Viçosa; consultor em projetos PMAT nas áreas de Sistemas de Informação, Patrimônio e Recursos Humanos.
NOTÍCIAS DAS GERAIS / AGOSTO E SETEMBRO DE 2017
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A necessidade de concretização do Direito Fundamental à Boa Administração Pública
Em outras palavras, o Direito Fundamental à Boa Administração Pública nada mais é do que um somatório de direitos subjetivos públicos para a correta gestão dos negócios e recursos públicos, servindo como verdadeiro antídoto contra o arbítrio dos maus administradores, seja ele por ação ou por omissão.
A evolução e a consequente luta pela consolidação dos direitos fundamentais, especialmente os relacionados ao campo social, como os serviços e prestações que devem ser oferecidos em favor da coletividade, não podem encontrar real efetividade senão pelo adequado exercício da função administrativa. No Estado Democrático de Direito, diante da crescente necessidade de afirmação da cidadania, surge o Direito Fundamental à Boa Administração Pública, considerado uma das mais recentes formas de controle do poder estatal. Trata-se, conforme explica a doutrina jurídica, do direito a uma Administração Pública eficiente e cumpridora de seus deveres, com transparência, sustentabilidade, motivação, imparcialidade e respeito à moralidade, à participação social e à plena responsabilidade por suas condutas.
Para concretização desse direito fundamental, é imperioso que o administrador saiba priorizar suas escolhas, de modo que a atuação administrativa seja sistematicamente orientada conforme os valores republicanos, obedecendo aos limites da lei na ponderação dos critérios de conveniência e oportunidade, buscando sempre cumprir a finalidade precípua de satisfação do interesse público. Nesse ponto, é necessário frisar que as políticas adotadas pelo administrador devem ser vistas como autênticos programas de um Estado Constitucional e não como simples programas de governo. Logo, a articulação eficiente dos atores governamentais precisa cumprir as prioridades estabelecidas no Texto Constitucional para materializar os direitos fundamentais das gerações presentes e futuras. Portanto, o planejamento relacionado às ações administrativas deve saber ponderar a escassez dos recursos diante das prioridades do Estado e da sociedade, de modo que é extremamente importante a superação das egoísticas políticas de governo, relacionadas a fatores meramente partidários, para se alcançar o aperfeiçoamento institucional da Administração Pública, que deve ser cada vez mais comprometida com a satisfação do interesse público e social.
Leandro Mateus de Bessas Santos Advogado especialista em Direito Público
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Nos três primeiros encontros, projeto da AMM é sucesso total e cumpre compromisso de interiorização da Gestão 2017-2019
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