Notícias das Gerais nº 71

ENTREVISTAS Herbert José Almeida Carneiro

Claúdio Couto Terrão

Presidente do TJMG

Presidente do TCE-MG

Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 71 . Outubro, Novembro e Dezembro de 2017

AMM mostra força com debates no interior e mobilizações com mais de 300 prefeitos em Belo Horizonte e Brasília Transparência e equilíbrio financeiro são prioridades da atual gestão

65 anos de conquistas do municipalismo mineiro

Uma ferramenta moderna para transformar a gestão das escolas mineiras em referência nacional. Baixe o Aplicativo “Na Ponta do Lápis” e exerça sua cidadania!

PALAVRA DO PRESIDENTE

FOTO: AMM

Prefeitos exigem respeito e clamam por socorro Caros leitores: O ano de 2017 termina com muitos problemas e prejuízos para as gestões municipais atingidas pela crise que assola o país e, principalmente, pela falta de respeito e consideração aos pleitos municipalistas por parte dos governos federal e estadual, além da grande transferência de responsabilidades aos municípios que, sem condições, arcam com muito mais ônus do que os reais direitos de repasses previstos em legislação.

Estamos, nós prefeitos, em luta cotidiana e incansável para colocar as contas em dia, mas o cenário é mesmo desfavorável, assim não há como fechar as contas.

Nossas cidades e suas populações sangram com a falta de compromisso e, minimamente, bom senso e discernimento. O descaso é tamanho que estão dizendo que os eventos promovidos pela AMM, para discutir a realidade e as possíveis soluções de enfrentamento, tratam-se de questão político-partidária. Estou certo de que tal afirmação é absurda e o não reconhecimento das aflições pelas quais estamos passando demonstra insensibilidade ou insensatez.

Mesmo diante de tantas barreiras, a Associação Mineira de Municípios não irá se abater e continuará cumprindo com sua premissa básica e missão institucional de representar e defender permanentemente os interesses dos municípios mineiros com os outros entes da federação.

As nossas realizações e encontros são de total caráter municipalista e estão sendo feitos como todos os eventos ou ações da AMM, sem qualquer teor político-partidário ou eleitoral, mas sim de políticas públicas.

Portanto, em nossas reportagens da 71ª edição da revista Notícias das Gerais, abordamos diversos assuntos

que mostram a importância de estarmos juntos para que façamos ouvir as vozes dos prefeitos e prefeitas de Minas, como representantes mais próximos do cidadão. O projeto “AMM nos Municípios” terminou o semestre com 10 cidades visitadas, espalhadas por todas as regiões do Estado, com mais de 2.600 pessoas presentes, relacionadas a todos os partidos políticos ou até sem filiações. Estivemos em diversos encontros e mobilizações para discutir os pleitos municipalistas, Brasília e Belo Horizonte receberam caravanas com mais de 300 prefeitos em cada para fortalecer os movimentos amparados e articulados para pôr fim ao descaso imposto pelos governos.

Conseguimos reverter muitos prejuízos aos municípios, como a aprovação da Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); a derrubada do veto ao Encontro de Contas, que permitirá aos municípios saberem o valor total de suas dívidas previdenciárias; Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões, até este mês de dezembro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Vocês poderão conferir nas páginas a seguir.

Além disso, a revista ouviu os presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert Carneiro, e do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Terrão, que, em entrevistas distintas, falaram sobre as instituições e as parcerias com a AMM. Temos também a coluna “Fala, prefeito!” que mostra a opinião de gestores de cidades mineiras e o “Giro por Minas” que traz ações diferenciadas de diversos municípios.

Confira ainda a galeria de fotos e muitos outros assuntos de real interesse dos gestores e servidores municipais.

Boa leitura a todos!

NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

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Número 71 . Outubro, Novembro e Dezembro . 2017

DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Julvan Lacerda 1º Vice-presidente Wander Goddard Borges 2º Vice-presidente Marcos Vinicius da Silva Bizarro 3º Vice-presidente Rui Gomes Nogueira Ramos 1º Secretário Maria Aparecida Magalhaes Bifano 2º Secretário José de Freitas Cordeiro 1º Tesoureiro Daniel Batista Sucupira 2º Tesoureiro Geraldo Martins Godoy CONSELHO FISCAL Presidente - Higino Zacarias de Sousa Geraldo Magela Barbosa Armando Greco Filho SUPLENTES Marisa de Souza Alves Roberto Alcantara Botelho Welington Marcos SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO

Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Daniel Tolentino Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio Impressão: Gráfica Del Rey Tiragem: 6000 mil exemplares Periodicidade: bimestral Distribuição Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabaglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

DESTAQUES 10 - COMEMORAÇÃO: AMM celebra 65 anos

MINAS SÃO MUITAS Autor: Rosalves Sudário Título: Santa Rita rogai por nós Foto: Santa Rita do Sapucaí - MG

14 - GIRO: Cidades mineiras em foco 30 - GALERIAS: AMM nos Municípios 38 - FALA, PREFEITO! : Prefeitos expõem pensamentos 43 - ARTIGOS: Especialistas abordam municipalismo

CENTRO DE QUALIFICAÇÃO DA AMM CAPACITA 1500 SERVIDORES - PÁG 16

BRASÍLIA: PREFEITOS SE REÚNEM EM PROL DA MUNICIPALIDADE - PÁG 18

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ENTREVISTA

NG - Os prefeitos devem ter medo do TCE ou devem tê-lo como parceiro?

Conforme já dito, o Tribunal é, sobretudo, parceiro dos gestores públicos. Buscamos capacitar os prefeitos e os demais agentes municipais para formar um corpo técnico sério, comprometido e com o conhecimento para lidar com as adversidades que aparecem no cotidiano da Administração Pública.

Reforço que, infelizmente, ainda existem casos de irregularidades cometidas de má-fé ou dolo, as quais deverão ser devidamente repreendidas, nos termos da lei.

Claúdio Couto Terrão Presidente do TCE-MG

TCE consolida parceria com municípios A revista Notícias das Gerais ouviu o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Terrão. Na entrevista, ele fala sobre os projetos do Tribunal e como os prefeitos e prefeitas de Minas podem ser parceiros da instituição. Entre várias afirmações Terrão afirmou que “reformas devem ser planejadas, pensadas, discutidas e vistas com um olhar de longo prazo”. Mais detalhes a seguir.

NG - Como o senhor enxerga, hoje, o relacionamento entre o TCE-MG e as prefeituras?

Tanto o Tribunal de Contas, como os demais órgãos da Administração Pública, entre eles os municípios, estão incumbidos de atender o interesse público. Nesse cenário, o Tribunal busca, em primeira linha, agir de forma cooperativa com os municípios para solucionar as questões relacionadas à gestão dos recursos públicos locais. Diversas ações colaborativas já foram implementadas, destacando-se, neste ano, o aplicativo “Na Ponta do Lápis” e os Encontros Técnicos voltados para a temática Educação.

Obviamente que, em casos de violações às normas jurídicas, o Tribunal deverá agir de modo a coibir práticas ilegais, podendo, assim, aplicar ao responsável as sanções previstas na Lei Orgânica.

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NG - Quais transformações realizadas em 2017 pelo TCE-MG que o senhor considera como inovações na busca de mais eficiência e eficácia?

Sem dúvida o aplicativo “Na Ponta do Lápis” representa um novo momento para o Tribunal de Contas e para a comunidade escolar. Por meio dele, é possível aproximar os diversos atores que compõem a rede do ensino. Desde o aluno até o Prefeito, todos serão usuários do aplicativo e beneficiários das mudanças que dele se originarem.

Além disso, a fiscalização das receitas municipais também traz um panorama inovador para o controle externo e para o aprimoramento das políticas públicas.

Isso sem falar na transparência do próprio Tribunal e na busca constante para levar ao conhecimento da sociedade informações sobre a nossa própria estrutura e as nossas funções.

NG - O senhor acredita em reformas que possam trazer mais agilidade para a máquina pública?

Reformas devem ser planejadas, pensadas, discutidas e vistas com um olhar de longo prazo. Ao longo dos anos, a

Administração

Pública

mudou

consideravelmente,

principalmente em razão da própria mudança da sociedade.

Dessa forma, é preciso estar atento ao cenário em que estamos inseridos para pensarmos se esta ou aquela proposta é melhor para a minha realidade. Uma coisa é certa: não existe receita pronta. O que há são alicerces que devem ser seguidos por todos os gestores, entre os quais se destacam a probidade, a promoção de um ambiente democrático e a busca constante pelo aperfeiçoamento.

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ENTREVISTA

NG – O TCE-MG é parceiro da AMM, no projeto “AMM nos municípios”, quando o tribunal apresenta o programa “Na Ponta do Lápis” nos municípios mineiros. Qual a importância desse programa?

O “Na Ponta do Lápis” é um conjunto de ações interligadas, realizadas por diversos setores do Tribunal de Contas, que pretende, em última instância, propiciar ao aluno – destinatário da política pública de Educação – as condições necessárias para o aprendizado.

Dessa forma, as ações desse programa passam, necessariamente, pela análise de vínculo e remuneração dos professores e demais profissionais de Educação, pelo exame da qualidade da merenda, do banheiro e das instalações da escola, e, ainda, pela capacitação dos agentes públicos e da sociedade.

NG - O ano de 2017 foi positivo para o TCE-MG? Quais pontos precisam ainda de avanços?

O ano que termina pode ser considerado de muito trabalho e muito sucesso. Conseguimos fazer auditorias e levantamentos em grande parte dos municípios do Estado, realizamos Encontros Técnicos em cidadespolo, atraindo um grande público e lançamos o aplicativo “Na Ponta do Lápis”.

Ainda assim, precisamos continuar pensando de forma prospectiva.

Queremos disponibilizar os dados das despesas e da gestão do Tribunal em formato aberto, para que toda a sociedade possa ter acesso às nossas informações. Pretendemos, ainda, seguir orientando os jurisdicionados e exercendo, de forma cooperativa, mas sempre vigilante, o papel de controlador externo, que nos foi atribuído pela Constituição Federal.

Neste cenário, o Tribunal busca, em primeira linha, agir de forma cooperativa com os municípios para solucionar as questões relacionadas à gestão dos recursos públicos locais.

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ENTREVISTA

Desembargador Herbert Carneiro Presidente do TJMG

“A nova ordem democrática possibilitou à sociedade maior consciência de seus direitos” A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert Carneiro, que respondeu, em entrevista, às perguntas formuladas pela equipe da revista Notícias das Gerais. Vários assuntos foram abordados nas páginas a seguir, principalmente, questões que envolvem o municipalismo e o TJMG e as parcerias entre a instituição e a AMM. Confira.

NG - Quais foram as principais transformações que o TJMG implantou, em 2017, visando mais agilidade nos processos que envolvem, principalmente, questões das prefeituras?

Um dos aspectos mais relevantes no programa “Execução Fiscal Eficiente“ é que se trata de uma proposta criativa e extremamente simples, quase sem custo para as partes envolvidas. De certa forma, consiste, sobretudo, em um trabalho de esclarecimento e orientação dos gestores públicos.

Muitas vezes, os prefeitos e secretários temem renunciar a créditos e incorrer em penalidades relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

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ou a outras normas legais. Basicamente, o papel do Judiciário é apontar outros caminhos, visando ao cidadão, ao Poder Executivo e também à própria Justiça, que ganha quando o ajuizamento desenfreado de ações é substituído por alternativas pacíficas, práticas e rápidas, como a conciliação e soluções administrativas – o protesto extrajudicial, a cobrança bancária ou a conciliação. Neste ano, o incremento que o programa recebeu – que julgo decisivo para torná-lo realmente capaz de chegar aos mais distantes municípios do nosso vasto Estado de Minas Gerais – foi a parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM). Por meio da capilaridade dessa ativa rede de prefeitos, conseguimos apresentar o nosso programa a muito mais gente, divulgar seus benefícios, esclarecer dúvidas, no momento em que elas surgem, e ouvir sugestões.

NG - O senhor considera que o trabalho da Justiça ganhou mais agilidade nesse trâmite?

Seguramente a adoção de meios alternativos de cobrança é um processo muito mais rápido e satisfatório para todos os envolvidos. Com ele, as prefeituras evitam ajuizar processos dispendiosos e de tramitação demorada, economizando valores que podem ser reinvestidos em Saúde, Educação, Segurança e outras áreas de interesse da população.

O cidadão resolve sua situação sem burocracia. Já o Judiciário fomenta a paz social e reduz o acervo de ações de execução fiscal, sem deixar de dar uma resposta eficaz para o cidadão. Enquanto alvo e razão de ser da ação do poder público, todos nós ganhamos quando os recursos oriundos dos tributos que pagamos são direcionados para os setores necessários, sem desperdícios e com o máximo aproveitamento. Minha convicção é que as instituições e entidades devem buscar parcerias para otimizar a gestão e promover o desenvolvimento do País.

NG - Como presidente do TJMG, o senhor acredita que uma reforma no Judiciário, principalmente, envolvendo mudanças na Constituição, seria importante na modernização da Justiça brasileira?

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ENTREVISTA

A nova ordem democrática possibilitou à sociedade maior consciência de seus direitos o que trouxe, por outro lado, o efeito de agravar a cultura do litígio e da judicialização, sobrecarregando o Judiciário. À sociedade deve ser garantido o amplo acesso à Justiça e a consolidação dos meios consensuais de solução de conflitos tem um grande potencial de contribuir para o descongestionamento da máquina Judiciária, colaborando para a melhora da prestação jurisdicional propriamente dita. Os benefícios desses meios extrapolam, em muito, o mero reflexo na atividade judicial, com a redução de seus acervos, pois visam à própria pacificação social e à consequente promoção do bem-estar social.

NG - Qual a sua orientação aos municípios para que possam ter mais conhecimento e acesso aos serviços oferecidos pelo TJMG? Para os municípios, é interessante acompanhar a AMM, que disponibiliza em sua página, previamente, a realização de eventos. É importante prestigiar os encontros da entidade, pois eles são direcionados para as várias regiões e permitem uma importante troca de experiências, o enriquecimento e a capacitação dos gestores sem exigir o deslocamento até a capital.

Além disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está de portas abertas para os prefeitos e suas equipes, como venho demonstrando desde o início da minha gestão, ao recebê-los diariamente.

O “Programa Execução Fiscal Eficiente”, tendo em vista sua relevância para o Tribunal, é administrado pela própria Presidência do TJMG. Por essa razão, os interessados também podem contatar a equipe responsável pelo e-mail luzia.gapre@tjmg.jus.br ou pelo telefone (31) 3306.3857.

NG - O TJMG firmou uma parceria com a AMM, no projeto “AMM nos Municípios”, quando o Tribunal defende a execução fiscal mais eficiente junto aos prefeitos mineiros. O senhor acredita em bons resultados?

Certamente. Os resultados já se fazem notar. Temos a satisfação de acompanhar estatísticas das comarcas que aderiram ao programa. Em Belo Horizonte,

alcançamos números muito expressivos. Para se ter uma ideia dos efeitos do projeto Execução Fiscal Eficiente, em janeiro de 2012, o acervo de execuções fiscais municipais na Comarca de Belo Horizonte era de 126 mil processos. Em janeiro de 2014, o número caiu para 76 mil. Em janeiro deste ano, já era de 44 mil. Esses números não apenas indicam a diminuição dos acervos – objetivo que interessa grandemente ao Judiciário estadual mineiro, que assim é aliviado da sobrecarga de trabalho e se concentra em demandas que não podem prescindir da ação judicial –, mas também sinalizam para economias significativas aos cofres públicos, o que, naturalmente, se reverte em vantagens para as pessoas, que esperam de nós, administradores do bem comum e do interesse público, um uso responsável e correto de um patrimônio que é de todos.

NG - Para finalizar, quais foram os avanços do TJMG no ano de 2017 e quais pontos merecem atenção na busca de objetivos mais positivos?

No ano de 2017, obtivemos importantes avanços.

O investimento em sistemas informatizados tem imprimido maior dinamismo aos processos administrativos internos e ao atendimento ao cidadão.

São mais de 1,2 milhões de ações no Processo Judicial eletrônico. O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), cuja implantação se iniciou em 2016, garantiu que mais de 65 mil condenados e/ ou sentenciados tenham seus processos tramitando eletronicamente. Outro ponto relevante foi a análise detalhada das áreas administrativas permitindo economias significativas. A revisão de contratos, fluxos de trabalhos e procedimentos trouxe uma redução de gastos superior a R$ 34 milhões.

Para que a administração pública cumpra plenamente sua missão, é necessário observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Mas também, e de forma permanente, pensar, analisar e avaliar a gestão, seus métodos, sua eficácia e os objetivos esperados. Essa análise envolve, entre outros fatores, a relação entre os resultados obtidos e os custos, recursos e tempo gastos. Esses são pontos que sempre merecerão atenção.

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AMM 65 ANOS

AMM completa 65 anos e coleciona histórias de conquistas municipalistas Ex-presidentes e funcionários da Associação foram homenageados na solenidade de comemoração do aniversário da AMM Na pauta da comemoração, constaram inaugurações que remontam à trajetória da gestão da entidade.

Na galeria de ex-presidentes, foi inaugurada a foto do ex-prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria, que geriu a entidade de 2015 a 2016. Em seguida, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, fez uma surpresa aos colegas da gestão 20172019 ao descerrar a placa da nova diretoria da Associação com fotos de todos os diretores e nomes do corpo de funcionários da entidade.

Autoridades prestigiaram o evento dos 65 anos da AMM

São mais de seis décadas de trabalho e um extenso portfólio de conquistas para o desenvolvimento dos municípios das Minas Gerais. Homenagens, resgate da história, debates sobre os desafios do municipalismo e muita emoção deram o tom das comemorações dos 65 anos da Associação Mineira de Municípios (AMM) no dia 31 de outubro de 2017, na sede da entidade, em Belo Horizonte. Na solenidade, que reuniu ex-presidentes da entidade, foi lançado o selo comemorativo dos 65 anos da AMM, em parceria com os Correios.

Fundada em 17 de outubro de 1952, a AMM teceu uma trajetória de lutas e conquistas pelo desenvolvimento dos 853 municípios de Minas Gerais. Nessa história, houve empenho de colaboradores da entidade orquestrado pelas estratégias e conhecimentos dos 18 gestores públicos que compõem a galeria de ex-presidentes da AMM, os principais homenageados na solenidade.

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O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, ressaltou que a Associação chegou aos 65 anos com uma trajetória importante ao fortalecimento dos municípios mineiros. “Estamos, hoje, fazendo um trabalho de uma Associação combativa, porém com serenidade; firme, porém flexível; para alcançarmos os nossos objetivos nessa luta, nessa causa tão importante que é

Inauguração da foto do ex-prefeito de Pará de Minas, Antônio

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Júlio, na galeria de ex-presidentes da AMM

AMM 65 ANOS

o municipalismo. E daqui para frente, faremos o trabalho sempre assim: com independência, mas com compromisso com a parceria institucional com a federação; com o contato e o diálogo entre as esferas (município, Estado e União). Sempre lutando para construir uma federação mais justa”, salientou.

O evento dos 65 anos contou, ainda, com a reunião da diretoria da AMM, quando foram definidas as pautas de trabalho dos próximos meses.

Selo dos 65 anos Os Correios são parceiros do aniversário da AMM com uma peça que contém a imagem da logomarca da Associação, criada especialmente para as comemorações dos 65 anos de fundação da entidade.

O “Selo dos 65 anos da AMM” personalizado é uma modalidade de Entrega do selo dos 65 anos da AMM, emissão postal que pelo Superintendente Regional dos transforma as imaCorreios em MG, Juarez Pinheiro gens de interesse dos clientes em selos. Por eternizar o tema celebrado, figura também como peça de coleção.

Presidentes com a palavra Ao falar sobre o histórico da gestão da Associação, Julvan Lacerda salientou a importância dos gestores da entidade, que montaram a história da Associação e firmaram o nome da AMM no mercado como a maior e mais atuante associação municipalista do País. “A instituição foi construída por muitas mãos, que foram homenageadas hoje. Estamos, aqui, fazendo o nosso momento.”

Edson Soares (1997-1998): “Para mim, é motivo de alegria e felicidade estar presente nesta solenidade que representa a comemoração da entidade política mais importante do Estado e quiçá do Brasil. Nós, da AMM, representamos a semente da ideia do municipalismo. Nós entendemos que esse País só será justo, só será equânime, só será democrático, se os municípios tiverem poder à altura dos seus deveres, das suas responsabilidades. Então, para mim, é motivo de muita alegria ser homenageado por uma entidade que é resistente a toda a luta que visa enfraquecer e desconstituir os municípios.”

José Milton Barbosa Rocha (2009-2011): “A emoção de participar deste momento da comemoração dos 65 anos da entidade é muito grande. Uma alegria imensa que, com certeza, todos os presidentes têm, não só pelo que representou a instituição na minha vida, o trabalho municipalista, mas pela convivência com a equipe da AMM, com todo relacionamento maravilhoso que tive aqui com os funcionários, com todos à frente da entidade em dois anos. Foi uma grande experiência, não só administrativa, mas também humana, pelo que aprendi aqui com os que passaram conosco na nossa gestão.” Ângelo Roncalli (2011-2013): “Estou muito feliz em rever tantos ex-presidentes, de estar sempre presente com esse corpo técnico maravilhoso da AMM. Agradeço o presidente Julvan e toda Diretoria pela homenagem, mas, acima de tudo, por representar cada vez com mais veemência, com mais força, o movimento municipalista mineiro. E, também, atuando em defesa do movimento municipalista nacional, com sua atuação na Confederação Nacional de Municípios.

Fico feliz e agradecido e sempre é um prazer a gente continuar sendo homenageado, ganhando mais força e energia para trabalhar em favor dos municípios de Minas e do Brasil. É um prazer apoiar aqueles que cuidam do dia a dia da vida da população em cada um dos municípios.”

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AMM 65 ANOS

Homenageados e representantes sendo agraciados pelo presidente Julvan Lacerda

Antônio Júlio de Faria (2015-2016): “A AMM hoje tem um perfil diferente. E eu posso dizer que comecei a mudar esse perfil, quando nós tivemos uma disputa acirrada aqui, para que eu pudesse ser presidente, uma eleição que estava tranquila e de uma hora para outra houve uma disputa. E, de lá para cá, a AMM tomou um novo rumo. O presidente da AMM tem que cuidar dos interesses dos municípios. O município trabalha em consonância com o Estado, mas confronta com o Governo. Então, eu acho que a AMM está no papel fantástico. A AMM deu sorte, todos nós mu6941_ANUNCIO_AMM_IBIS_BUDGET_BH_MINASCENTRO_v2.pdf 1 24/11/2017 18:05:34 nicipalistas demos sorte de encontrar um presidente

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como o Julvan, um homem corajoso, determinado, inteligente, e altamente conciliador, para poder dar sequência aos destinos da Associação.”

Funcionários Os colaboradores da AMM receberam homenagens da diretoria por meio dos dois funcionários mais antigos da entidade. A copeira Eny Costa e o contabilista Décio Ribeiro da Silva receberam placas comemorativas como representantes da equipe de trabalho da AMM.

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Economia para o seu município!

O Diário Oficial dos municípios mineiros O maior desafio dos administradores públicos é a gestão dos recursos das prefeituras. A AMM, pensando, sempre, em formas práticas de auxílio aos municípios oferece a ferramenta Diário Online. Com ela, é possível fazer as publicações da prefeitura, de forma ampla, pagando valor até 80% menor se comparada à forma impressa dos diários oficiais dos municípios. O principal diferencial em relação aos demais meios de publicação está na autonomia que o município terá para fazer as suas publicações, não dependendo mais de papéis, pagamentos antecipados ou qualquer burocracia que possa dificultar o processo.

Consulte os valores diario.online@amm-mg.org.br

(31) 2125-2412

ECONOMIA LEGALIDADE TRANSPARÊNCIA

GIRO AMM

Reabilitação O Centro de Reabilitação da Prefeitura de Muriaé promoveu uma ação com os muriaeenses, no dia 15 de novembro, com orientações sobre a necessidade de praticar exercícios físicos para prevenir lesões, evitar dores e males à saúde. O atendimento de fisioterapia do Centro de Reabilitação funciona na Rua Sinval Florêncio, no prédio do CD Moda/Senai, 2º andar.

Festival de gastronomia No mês de novembro, Onça de Pitangui sediou dois grandes eventos atraindo visitantes de todo o País. De 17 a 18 de novembro, a Prefeitura de Onça de Pitangui promoveu o 1º Festival de Gastronomia, visto que a cidade é uma rota dos Sabores e dos Saberes. Também nos dias 17 e 18 de novembro, o município recebeu o 6º Encontro de Motociclistas na Praça da Rodoviária.

Conferência de Educação A Prefeitura Municipal de Andradas, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, promoveu, no dia 13 de novembro, a Etapa Municipal da Conferência de Educação de Minas Gerais. O evento teve como tema “A Construção do Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais (SIEP/MG) e a Implementação dos Planos de Educação.”

Casa de Apoio Foi inaugurada, no dia 7 de novembro, a Casa de Apoio de São João del-Rei, em Belo Horizonte, para atender as pessoas carentes da cidade que buscam tratamento médico na capital mineira.

Para agendar a hospedagem, os interessados devem comparecer à Secretaria de Assistência Social, na Rua Salomão Batista de Souza, no Bairro de Matosinhos, em São João del-Rei. Os contatos são pelos telefones (32) 3379-1526 e (32) 3379-1527

Manipulação de alimentos Mais de 30 vendedores ambulantes e microempreendedores participaram do 1º Curso de Capacitação de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, no dia 31 de outubro, no Mercado Municipal de Teófilo Otoni. O objetivo da prefeitura ao ofertar a capacitação foi o de informar pessoas que trabalham com alimentos nas praças ou em frente às universidades de como vender ou manusear os alimentos que estão sob suas responsabilidades.

Dia de Campo A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) promoveu, no dia 20 de outubro, o “Dia de Campo Pequenos Frutos”, no Campo Experimental Maria da Fé. O objetivo foi esclarecer dúvidas dos produtores sobre o cultivo de pequenas frutas, que podem ainda ser usadas para cobrir o solo em época de rotação de colheita, para evitar a degradação.

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GIRO AMM

XV Feira de Artesanato de Sabará Entre os dias 6 e 8 de outubro, a Praça de Esportes recebeu a 15ª Feira de Artesanato de Sabará.

A proposta foi apresentar os valores e tradições de Sabará. Assim, a cidade e os artesãos ganham com cultura, lazer e negócios. A feira, com entrada gratuita todos os dias, contou com cerca de 100 artesãos que apresentaram peças de arte sacra, têxtil, artigos de decoração e acessórios.

Dia de Campo Três Pontas recebeu, no dia 10 de outubro, o “8º Dia de Campo Café com Leite”, promovido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG). No evento, foram abordados temas como: secagem de café por camada fixa, manejo de altas produtividades da lavoura do café, alimentação de gado leiteiro e serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal.

Festa Anual da Árvore No dia 22 de setembro, servidores da prefeitura de Manhuaçu distribuíram aos feirantes da FEIRA SAT (Feira Sem Agrotóxico), 30 mudas de árvores cedidas pelo Instituto Estadual de Florestas. A ação contempla mais uma etapa do “Projeto Arborização” e comemorou o Dia da Árvore (21 de setembro). Os benefícios que as árvores trazem são inúmeros, entre eles a proteção dos solos, pois evitam a erosão.

I Fórum de Negócios de Congonhas A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, promoveu o “I Fórum de Negócios de Congonhas”, no dia 20 de novembro. O objetivo foi debater a economia local, fortalecer as oportunidades de negócios e conhecer as inovações tecnológicas. O encontro discutiu temas como: “Mineração e Siderurgia: cenário atual e oportunidades” e “Potencial do município: cenário atual e oportunidades”.

Sala Mineira do Empreendedor A Prefeitura de Jequitinhonha inaugurou, no dia 3 de outubro, a Sala Mineira do Empreendedor, fruto de uma parceria com a JUCEMG, o SEBRAE e a CDL, com objetivo de desenvolver, melhorar e simplificar o ambiente de negócios no município, oferecendo apoio para empreendimentos de todos os portes.

“Bom de Bola, Bom na Escola” No mês de setembro, foi sancionada a Lei 557, da prefeitura de Cabeceira Grande, que trata da instituição do Programa “Bom de Bola, Bom na Escola”. Os objetivos do programa são: melhorar o rendimento escolar; combater a evasão e repetência; propiciar disciplina e bom comportamento aos alunos participantes, e, também, incentivar a prática de atividades desportivas, inclusive para descoberta de novos talentos.

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CQGP

Centro de Qualificação da AMM capacita 1500 servidores públicos em 2017 Em 2017, o Centro de Qualificação para a Gestão Pública, conhecido como CQGP, superou, em muito, a sua capacidade de proporcionar capacitação nos principais temas ligados à gestão pública. Foram 31 cursos promovidos durante o ano, com quase 1500 gestores e servidores qualificados, além de 10 novos cursos, com abordagens práticas e fáceis, para tirar as dúvidas e otimizar a administração das prefeituras.

A inovação na forma de oferecer capacitação é uma das conquistas do CQGP, que oferece cursos sobre os principais temas da administração pública, em turmas de no máximo 50 alunos e com duração de dois dias, o que facilita o interesse dos participantes do interior.

Novos cursos Os novos temas surgem de acordo com as demandas observadas pelos departamentos técnicos da AMM. O curso sobre Marco Regulatório, por exemplo, foi criado a partir desse diagnóstico. Como o prazo de implantação da lei federal N°. 13.019/14, mais conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), termina neste ano, e a partir de janeiro, os municípios já devem aplicar a lei, o interesse pelo curso foi grande.

“Agora é a hora de fazer o enquadramento e o lançamento no orçamento para 2018, para o próximo exercício, dentro do planejamento do próprio município, estabelecer as políticas públicas que serão estabelecidas pelas parcerias”, esclareceu o professor do curso, Felipe Lopes. Segundo ele, a maior dificuldade

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dos participantes da capacitação é a aplicação da lei e de como utilizar as exceções que ela traz, como tratar os casos dentro da realidade de cada município, enquadrar as instituições nas questões de inelegibilidade e dispensa.

No interior Em mais uma ação de interiorização da entidade na gestão do presidente Julvan Lacerda, os cursos da AMM serão levados para todas as Associações Microrregionais do Estado. “A qualificação da gestão local é um dos nossos principais objetivos. Se a gestão local tiver eficiência nas suas ações, teremos alcançado o objetivo de atender o cidadão e prestar um serviço de qualidade”, explica o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

“Ao levar esses cursos para as microrregionais, certamente vai aumentar, de forma exponencial, a presença dos servidores nos cursos. Com isso, quem ganha são os municípios, com funcionários preparados para executarem melhor as suas funções”, disse o prefeito de Ritápolis e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes (AMVER), Higino Zacarias de Souza, que também é presidente do Conselho Fiscal da AMM. Segundo ele, há uma demanda e uma necessidade muito grande pelos cursos de aperfeiçoamento e treinamento dos servidores das prefeituras. “No entanto, a dificuldade de deslocamento torna, às vezes, quase impossível a participação nos cursos, e essa aproximação só vem a acrescentar”, ressalta.

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A AMM tem como compromisso oferecer cursos que qualificam as práticas de gestão pública e promovem a capacitação continuada dos gestores, vereadores e servidores dos 853 municípios mineiros por meio de cursos de aperfeiçoamento nas diversas áreas de competência municipal.

AGENDA 2018* *Agenda sujeita a alteração

Janeiro 16 e 17 23 e 24 25 e 26

Contratos Administrativos Aperfeiçoamento da Gestão Pública (Coronel Fabriciano) Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e a Gestão do Trânsito Local Marco Regulatório (Curvelo)

Fevereiro 05 e 06 20 e 21 22 e 23 27 e 28

Março 06 e 07 08 e 09 15 e 16 21 e 22

Abril

04 e 05 10 e 11 17 e 18

Maio

17 e 18

Junho

05 e 06 11 e 12

Marco Regulatório (Timóteo) Pregão - Formação de Pregoeiros Cerimonial Público e Protocolo Compras Diretas

Registro de Preços Licitação Pública Municipal Contratos Administrativos - Aperfeiçoamento da Gestão Pública Controle Interno - Módulo II

Panorama da Previdência Social no Município VAF - Valor Adicionado Fiscal Contabilidade Pública Municipal - CASP

Almoxarifado e Controle de Patrimônio

Pregão - Formação de Pregoeiros SICONV Completo - Gestão de Convênios

Informações: 31) 2125 2406 / (31) 2125 2411

www.portalamm.org.br Gestão pública eficiente se faz com qualificação INSCREVA-SE

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Mais de 300 prefeitos de Minas Gerais marcaram presença na mobilização em Brasília

Mobilização em Brasília: R$ 2 bilhões de AFM, nova alíquota da CFEM, derrubada do veto ao encontro de contas e PEC dos precatórios Prefeitos de Minas Gerais são destaque em mobilização nacional e importantes pautas municipalistas são aprovadas em Brasília O movimento municipalista marcou presença maciça em Brasília e a Associação Mineira de Municípios (AMM) mostrou que a força da união dos prefeitos - que tem sido a bandeira da gestão atual - tem gerado resultados. Mais de 300 prefeitos mineiros estiveram juntos com milhares de gestores de todo o país na capital federal nos dias 21 e 22 de novembro, em uma ação orquestrada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A pressão foi grande em cima dos parlamentares, o que resultou na aprovação de importantes pautas que vão garantir maior aporte de recursos para os municípios, além de auxílio financeiro para o fechamento das contas das prefeituras no final deste ano.

Foram quatro importantes vitórias: a aprovação da Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); a derrubada do veto ao Encontro de Contas, que permitirá que os municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias; o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões, até dezembro,

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por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a aprovação da PEC dos precatórios.

“Está sendo de grande alegria para nós a significativa participação dos prefeitos mineiros em Brasília, mostrando que a AMM está crescendo a cada dia, se fortalecendo mais e mostrando que é pela força da união que estamos vencendo e ainda vamos vencer muitas outras lutas”, comemora o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Com participação ativa na Confederação Nacional de Municípios (CNM) como líder estadual, Julvan movimentou os prefeitos, convocando-os para pressionar os parlamentares do Estado na importância da aprovação das medidas.

Na quarta-feira, 22 de novembro, os mais de dois mil prefeitos presentes na mobilização em Brasília estiveram reunidos no gramado em frente ao Congresso Nacional, quando fincaram barcos que representam a luta dos municípios para superar a crise financeira.

Em sua fala como presidente de associação estadual, Julvan enfatizou que a luta dos prefeitos em Brasília

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MOBILIZAÇÃO - BRASÍLIA é para corrigir desigualdades que surgem lá mesmo.

“Estamos em Brasília, pois é aqui que foram criados todos os problemas que nos afligem nos municípios.

As leis são votadas aqui, sempre a toque de caixa, e sem nos ouvir. Depois, temos que nos virar para resolver. Então, onde nasceram os problemas, é onde tem que se resolver, e com a nossa força e união, será possível transformar isso.”

MP da Mineração A Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi aprovada. Com isso, a CFEM vai de 2% para 3,5% nos royalties da mineração; com a MP, também fica estabelecido que a cobrança será sobre o faturamento bruto e não pelo líquido de todos os outros minerais; além do recebimento de 10% de toda CFEM arrecadada para os municípios impactados indiretamente.

O prefeito de Arcos, Denilson Teixeira, diz que essa aprovação vem corrigir uma discrepância histórica no país, de modo especial em Minas Gerais. “O Estado foi penalizado; os municípios mineradores sempre foram penalizados pela CFEM baixa. Era o menor índice do mundo, em torno de 15% menor. Essa vitória mostra que nós estamos unidos em torno da bandeira”, destacou.

Prefeitos se reúnem com lideranças das bancadas em busca de apoio à pauta municipalista

do encontro entre os débitos dos municípios e a Previdência Social.

Ajuda Financeira O presidente da República Michel Temer determinou que seja repassado Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, até

Encontro de Contas

dezembro, por meio do Fundo de Participação dos

Após uma luta histórica que demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, o Encontro de Contas foi aprovado no segundo dia de mobilização.

Com isso, será possível saber o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os entes municipais possuem com a União. Sendo assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final

Municípios (FPM).

O repasse de R$ 2 bilhões corresponde à metade do que foi solicitado de AFM, mas dará fôlego aos municípios diante da dura crise financeira enfrentada.

O valor foi conseguido após negociações do líder da Confederação e dos presidentes de entidades estaduais com o presidente Michel Temer, nas quais o presidente da AMM esteve presente.

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MOBILIZAÇÃO - BRASÍLIA

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a conquista. “De tanto bater e bater, a gente conseguiu e teve a compreensão do presidente Temer. Isso demonstra mais uma vez esse espírito de fortalecimento dos nossos municípios. A gente sabe que foi uma gotinha d’água do que foi dado aos governadores, mas, no ano que vem, vamos continuar esse diálogo com o presidente”, afirmou.

PEC dos Precatórios O plenário do Senado Federal aprovou, no dia 12 de dezembro, em primeiro e segundo turnos, substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição do Senado Federal (PEC) 212/2016, que trata do regime de pagamento dos precatórios por parte dos governos Municipais. A aprovação representa uma grande conquista aos Municípios.

O texto – aprovado por unanimidade em ambas as Casas (Câmara e Senado) – aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para Estados, Distrito Federal e Municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial, com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais. De acordo com a proposta, as ordens de pagamentos das dívidas contraídas pelos governos após trânsito em julgado de ações judiciais passarão a ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seguindo decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Prefeitos mineiros em mobilização em Brasília

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Prefeitos de Minas aguardam, unidos, importantes votações no Salão Verde, no Congresso Nacional

Presidente da AMM participa de Plenária na Câmara dos Deputados ao lado de Paulo Ziulkoski, presidente da CNM

Julvan Lacerda inflama a mobilização em frente ao Congresso

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MOBILIZAÇÃO - BRASÍLIA

Julvan Lacerda e prefeitos mineiros se concentram para a caminhada no gramado do Congresso Nacional

Presidente da AMM Julvan Lacerda junto dos prefeitos em frente ao Congresso Nacional

Paulo Cezar de Almeida, prefeito de Campos Altos e diretor regional da AMM no Centro-oeste na mobilização em Brasília

MOBILIZAÇÃO - BELO HORIZONTE

Em Belo Horizonte, municípios buscam socorro Trabalho da diretoria da AMM foi marcado por muito empenho, importantes reuniões e manifestações para acabar com os atrasos nos repasses O governo estadual tem atrasado constantemente os repasses às prefeituras, tornando a administração dos municípios, principalmente os de pequeno porte, um desafio para os prefeitos mineiros. Atrasos no transporte escolar, na saúde pública e na educação refletem diretamente na vida da população. E, para piorar a situação, o Estado vem confiscando o ICMS, que deve ser repassado semanalmente e é direito garantido pela Constituição.

“O atraso nos convênios a gente entende que é pelo fator da crise e das dificuldades do Estado. Mas o ICMS não dá para entender, é um dinheiro nosso, destinado aos municípios”, reclama o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Para lutar contra esses atrasos desde o início da nova gestão, a AMM vem unindo os prefeitos de todas as regiões de Minas Gerais e promovendo reuniões e manifestações que exigem atitude do Estado em relação aos débitos. Foram feitos encontros com o governador Fernando Pimentel, com deputados federais e estaduais e representantes do governo, que levaram a algumas conquistas, como a mudança nas regras do Cagec e a regularização dos Restos a Pagar.

Mas os atrasos continuam.

E a situação é grave. Até o fechamento desta edição, das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, não foram repassadas cinco, no valor de

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Prefeitos reunidos em frente à Asse aproximadamente R$ 160 milhões; das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida chega a R$ 2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos

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MOBILIZAÇÃO - BELO HORIZONTE

municípios, que deve ser feito todas as terças-feiras, os atrasos são contantes.

“O que mais preocupa os municípios, hoje, é cumprir com o nosso dever institucional e legal.

Porque nós temos diversos serviços que são prestados por imposições de leis, que, se não honrarmos, o

eles não estão honrando com a parte deles”, destaca o presidente da AMM. Em torno da causa, a diretoria da AMM uniu esforços e conseguiu, por duas vezes, reunir centenas de prefeitos mineiros em Belo Horizonte para reivindicar o que lhes é de direito.

Pauta Prioritária dos Municípios Na primeira reunião, mais de 300 prefeitos e 200 vereadores participaram da “Mobilização em Defesa da Pauta Prioritária dos Municípios Mineiros” com a bancada mineira de deputados federais, promovida no dia 6 de novembro, no auditório do CREA-MG, na capital do Estado. Na pauta da reunião, constavam os pedidos de aprovação de Emendas Constitucionais para tornarem mais justa a distribuição de recursos aos municípios. Ao Governo Federal, os gestores clamam por mais recursos, e ao Estadual, a quitação dos débitos com os municípios, que alcança a cifra de R$ 3 bilhões.

Por não receberem os repasses, os gestores públicos são obrigados a usar recursos próprios, porém, não têm de onde tirar essa verba. Conforme estimativa da AMM, grande parcela dos municípios terão dificuldades para pagar o décimo terceiro salário dos servidores em dia. Com o fim do ano

embleia Legislativa de Minas Gerais

se aproximando, aumenta, também, o receio dos prefeitos quanto ao cumprimento das exigências da

Tribunal de Contas tem que nos impelir a cumprir isso. Não temos o respaldo das outras esferas da União para poder cumprir os nossos deveres, porque

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os deputados federais se comprometeram a priorizar a pauta dos municípios, que vai desde o Auxílio

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MOBILIZAÇÃO - BELO HORIZONTE

Financeiro aos Municípios (AFM), passando pelo pagamento de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda das prefeituras, à regularização de repasses.

“Além de precatórios, recursos da mineração, precisamos trabalhar em cima de um acordo de emergência para os municípios fecharem o ano”, afirmou o deputado federal Carlos Melles, apontando que esses recursos teriam que vir do Tesouro.

Este encontro resultou em conquistas importantes: a mudança nas regras do Cagec, R$ 2 bilhões de Ajuda Financeira aos Municípios (AFM) e a regularização dos cadastros das prefeituras em relação aos Restos a Pagar. A novidade foi anunciada no dia 31 de outubro, como resultado da soma de esforços de representantes da entidade.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan

Municípios mineiros pedem socorro Na segunda mobilização, mais de 250 prefeitos, centenas de vereadores e servidores municipais estiveram em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 7 de dezembro. “Não estamos pedindo favor, estamos exigindo o cumprimento da lei”, inflamou o presidente Julvan Lacerda.

A mobilização promovida pela AMM trouxe os representantes dos municípios para cobrar dos deputados estaduais mineiros que apoiem os prefeitos e prefeitas e pressionem o governo estadual para que sejam cumpridas as obrigações com as prefeituras, que vêm passando por enormes dificuldades sem o repasse semanal do ICMS e com o atraso na quitação das verbas para o transporte escolar e a saúde.

Prefeitos são recebidos por deputados no

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MOBILIZAÇÃO - BELO HORIZONTE

A prefeita de Bocaiúva, Marisa Alves, ressaltou que os gestores municipais, vereadores e vereadoras representam milhares de cidadãos e têm ficado mendigando aquilo que já é direito. “Nossos municípios não agüentam mais; e por município leia-se cidadãos. Não se mantém as necessidades das pessoas sem recursos. E se chegassem aos municípios agora e não tivesse transporte escolar por seis meses? Não estão parados porque os municípios estão custeando”, protestou.

Lacerda, coordena mobilização dos prefeitos em BH

O deputado estadual Antônio Jorge ressaltou que é inegável a crise fiscal no estado brasileiro, e ela se repercute em Minas, agravada pelas prioridades erradas. Ele parabenizou a AMM pela manifestação, suprapartidária e republicana, e mandou um recado para o governador Fernando Pimentel. “A tolerância acabou, independentemente das cores partidárias, o municipalismo mineiro está dizendo que não dá mais para aguentar essa inadimplência. A saúde está parando; o transporte escolar está parando; a vida do município está parando, por conta do ICMS. E isso vai levar os municípios à falência. Tem que haver mudança.”

A manifestação culminou na entrada dos manifestantes na ALMG, autorizada pelo deputado estadual e vicepresidente da Casa, Dalmo Ribeiro. “Fiz o convite para adentrar no nosso plenário, e quero agradecer a participação de todos que estiveram conosco em busca de soluções para esse angustiante problema.”

Com a aprovação de todos os prefeitos presentes, o presidente Julvan Lacerda destacou que serão protocoladas representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), para que acionem o governo em relação ao ICMS.

plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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AMM NOS MUNICÍPIOS

Sucesso: AMM roda Minas Gerais unindo os prefeitos e capacitando servidores Projeto pioneiro vai às dez regiões do Estado levando debate político e capacitação com parceiros institucionais O primeiro ciclo do projeto de interiorização “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões” foi concluído em Guimarânia, no Alto Paranaíba, no dia 1º de dezembro. O projeto idealizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) completou o objetivo de visitar as dez regiões de Minas Gerais, ouvindo as demandas dos prefeitos e capacitando o corpo técnico das prefeituras com a ajuda dos parceiros institucionais.

Foram 2.637 presentes, de 275 municípios diferentes, e entre eles 347 vereadores, 301 prefeitos/prefeitas, além de deputados e autoridades.

Os municípios visitados neste primeiro ciclo foram: Andradas, Itapagipe, Guarda-Mor, Guidoval, Itapecerica, Curvelo, Poté, Ipatinga, Catuti e Guimarânia, todos representados na atual diretoria da AMM. O primeiro município a sediar o evento foi Andradas, na região Sul de Minas. O prefeito da cidade, Rodrigo Lopes, esteve em todas as outras edições e diz que nunca viu um trabalho desses ser feito pela Associação.

“Vejo que, de fato, a AMM cumpriu seu papel como entidade municipalista, que vai sentir a necessidade e buscar alternativas. Podemos dizer que temos hoje um diagnóstico dos problemas que os prefeitos estão enfrentando”, destaca.

Como resultado dos encontros, foi elaborada a Carta dos Municípios Mineiros (pagina 28 e 29), que deve direcionar as reivindicações e ações da AMM. “Com as nossas andanças, notamos que 90% das demandas são comuns, mas tem uma parcela de demandas que destoam de uma região para outra e o objetivo é a gente construir essa pauta específica e condizente com as necessidades de todas as regiões do Estado”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

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Encerramento Na abertura do último evento, no dia 1º de dezembro, Julvan agradeceu a mobilização promovida pelos prefeitos que sediaram o evento e o apoio à causa municipalista. “Estamos aqui finalizando esse projeto que nasceu de uma ideia, assim que assumimos, e que foi unanimamente aceita pela diretoria. Nossa intenção é mesmo ouvir os colegas prefeitos de cada região, porque dada a dimensão territorial do nosso estado, muitas vezes os prefeitos nem sabem o que é a AMM e nem são ouvidos. Queremos ouvir os prefeitos para construir a nossa pauta e levantar uma bandeira que seja legítima.”

O prefeito anfitrião da última edição e diretor regional da AMM, Adílio Alex dos Reis, agradeceu a oportunidade de Guimarânia sediar o evento e reforçou como a iniciativa é importante para os prefeitos de municípios pequenos, para que eles possam ter mais voz e representatividade na luta por melhores condições de administração. “Que possamos discutir, trocar experiências, para que daqui a gente saia com sugestões e conhecimentos novos, para levarmos esperança e certeza de dias melhores para o nosso povo.”

Em Guimarânia, o senador Antonio Anastasia participou e felicitou a diretoria da AMM pela iniciativa de promover esse contato direto com as cidades do interior e pelo lema da gestão: Inovação responsável. “É exatamente essa a ideia que devemos ter: criatividade, inovação, ideias novas, para apresentar um modelo novo de Brasil.”

Anastasia ressaltou que não há prefeito que suporte administrar com o emaranhado de leis, orientações,

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AMM NOS MUNICÍPIOS

portarias, normas oriundas do governo federal e do Estado, obrigando e tornando mais difícil até a prestação de contas. “Temos que ter o mínimo. E o mínimo é aquilo que a lei determina e que os municípios têm direito. E recebendo o que é de direito, hoje já é muito pouco diante das necessidades que temos”, disse.

O vice-governador Antônio Andrade, que participou de diversas edições do projeto, parabenizou a iniciativa e coragem do presidente Julvan Lacerda. “A AMM, com esse projeto de interiorização das ações está de parabéns.

Temos mesmo que unir os municípios mineiros, já que somos o estado que tem mais municípios no Brasil.

Muitos dos prefeitos aqui hoje não estariam nessa reunião em Belo Horizonte, e isso democratiza as ações da Associação e fortalece a luta dos prefeitos.”

O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ex-presidente da AMM, Ângelo Roncalli, parabenizou a iniciativa em nome do presidente Paulo Ziulkoski. “Acompanhei a maioria deles e pude perceber como isso fortalece a gestão pública em Minas Gerais, aponta caminhos, fortalece o movimento municipalista.

Isso tudo mostra o fortalecimento do movimento e mostra, acima de tudo, que, sob a liderança do presidente Julvan, a AMM está no caminho certo e tem muito a conquistar. E temos certeza que a parceria entre a AMM e a CNM vai avançar ainda mais no que vem.”

O projeto O “AMM nos Municípios” é um projeto pioneiro, que leva a sede da Associação Mineira de Municípios

(AMM) às dez macrorregiões do Estado de Minas Gerais, promovendo momentos de aprendizado e a troca de experiências entre gestores municipais.

O projeto tem como parceiros o Crea-Minas, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir/Subsecretaria de Integração Regional) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e apoio institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Rede Minas de Televisão.

Apoio técnico da AMM Em todos os 10 municípios, a equipe técnica da AMM esteve presente com atendimentos presenciais nas mais diversas áreas da administração pública como saúde, economia, jurídica, contabilidade, meio ambiente, capacitação de recursos, desenvolvimento econômico, educação, direitos humanos e assistência social. “Além das importantes palestras das entidades parceiras do projeto, a partir da escolha dos temas pelo prefeito anfitrião, a equipe técnica da AMM tem um contato direto com os gestores locais, em atendimentos personalizados”, conclui o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Andradas

Itapagipe

Guarda-Mor

Guidoval

Itapecerica

Curvelo

Poté

Ipatinga

Catuti

Guimarânia

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CARTA DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM), na qualidade de entidade representativa dos 853 municípios mineiros, transferiu simbolicamente a sua sede para os municípios em que foram promovidos eventos do projeto de interiorização “AMM NOS MUNICÍPIOS: ENCONTRO NAS MACRORREGIÕES”. Em cinco meses, o projeto contou com a participação de mais de 300 municípios, representados por seus prefeitos, vices, vereadores e servidores públicos, além de deputados e autoridades, chegando ao público de 2.637 presentes. O objetivo foi levar ao conhecimento de todos, os anseios do movimento municipalista, acentuados pelos efeitos da crise política e econômica nas administrações públicas.

Neste intuito, a gestão da AMM se dirige às autoridades nacionais e estaduais e ao povo mineiro, por meio desta “Carta dos Municípios de Minas”, em que constam as reivindicações ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, assim como ao Governo Estadual e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a seguinte pauta prioritária discutida nas reuniões promovidas pela AMM:

PAUTA COMUM NAS REUNIÕES ACERTO IMEDIATO DOS ATRASOS NOS REPASSES DO GOVERNO ESTADUAL (ICMS, TRANSPORTE ESCOLAR, RECURSOS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL).

APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL AOS MUNICÍPIOS, DE FORMA EMERGENCIAL. DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. ENCARGO FINANCEIRO NECESSÁRIO, DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COMPENTÊNCIA DA UNIÃO E DOS ESTADOS, REPASSADO AOS MUNICÍPIOS. REVISÃO DO PACTO FEDERATIVO COM DISTRIBUIÇÃO JUSTA DOS RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS.

PAUTA REGIONAL - ENCONTRO NAS MACRORREGIÕES ANDRADAS – 21 de julho 2017 – (SUL): Revisão da Lei de Improbidade Administrativa; adequação e melhoria da Lei de Licitações; revisão das responsabilidades repassadas aos municípios em virtude de programas.

ITAPAGIPE – 11 de agosto de 2017 – (TRIÂNGULO MINEIRO): Maior mobilização pela Segurança Pública nos municípios; operalização do gasoduto para o Triângulo Mineiro; viabilização de aeroportos para o Triângulo Mineiro; maior comprometimento dos parlamentares com causas municipalistas.

GUARDA-MOR – 18 de agosto de 2017 – (NOROESTE): Desequilíbrio da arrecadação e distribuição de receita aos municípios; construção de novas unidades Hospitais Regionais no Noroeste e maior alocação de recursos; revisão das responsabilidades repassadas pelo Estado aos municípios; liderança e coragem no desbravamento de mudanças, estreitando ainda mais o diálogo com os municípios.

GUIDOVAL – 22 de setembro de 2017 – (ZONA DA MATA): Construção de novas unidades de Hospitais Regionais ou recuperação das unidades existentes na Zona da Mata; novas pavimentações asfálticas das estradas, proporcionando o desenvolvimento regional na Zona da Mata; maior comprometimento dos parlamentares aos projetos de Lei de interesse municipal.

ITAPECERICA – 29 de setembro de 2017 – (CENTRO-OESTE): Auxílio no enfrentamento da crise hídrica na região Centro-Oeste; revisão e melhorias das ações da COPASA nos municípios.

CURVELO – 06 de outubro de 2017 – (CENTRAL): Desburocratização das prestações de contas dos municípios de menor porte; revisão do prazo e alternativas de financiamento para adequação dos municípios na gestão dos resíduos sólidos; revisão dos requisitos do CAGEC com o Governo Estadual; maior sensibilização das ações do Ministério Público nos municípios; melhorias nos serviços de rede de abastecimento de água e esgoto dos municípios pela COPASA. POTÉ – 27 de outubro de 2017 – (JEQUITINHONHA/MUCURI): Viabilização de instalação de empresas no Vale do Jequitinhonha para geração de empregos e geração de recursos aos municípios; mais investimentos do Governo Federal e Estadual para o Vale do Jequitinhonha; revisão da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações); enfrentamento da Crise Hídrica que assola o Vale do Jequitinhonha.

IPATINGA – 09 de novembro de 2017 – (RIO DOCE): Maior aporte financeiro aos Hospitais Regionais para manter os serviços do SUS; melhorias na rodovia BR-381; desjudicialização da saúde.

CATUTI – 17 de novembro de 2017 – (NORTE): Construção de novos Hospitais Regionais na Região Norte; mais incentivos para o combate à seca na Região Norte; revisão das Leis Ambientais para viabilizar construções de barragens para melhoria dos recursos hídricos; flexibilização das imposições legislativas para os municípios de pequeno porte; liberação de recursos do Ministério da Saúde para construção de novas bases do SAMU. GUIMARÂNIA – 01 de dezembro de 2017 – (ALTO PARANAÍBA): Readequação dos coeficientes de repasses financeiros da CFEM para as rochas fosfáticas aos municípios; desburocratização das prestações de contas dos municípios de menor porte.

Assim, colocamo-nos à disposição das autoridades nacionais e estaduais e de todo o povo mineiro para expor de forma mais profunda essas questões, acima elencadas, e tantas outras que os Municípios Mineiros anseiam. Contamos que os demais representantes dos entes federados exerçam o papel de liderança e coragem no desbravamento de mudanças, estreitando ainda mais o diálogo com os municípios.

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.

GALERIA - AMM NOS MUNICÍPIOS - GUIDOVAL

Prefeito de Bicas, Honório Oliveira

Prefeito de São Sebastião da Vargem Alegre, Claudiomir José Martins Vieira e a prefeita anfitriã, Soraia Vieira de Queiroz

Prefeito de Muriaé , Ioannis Konstantinos, o Grego

Prefeito de Mutum, João Batista Marçal Teixeira

Prefeito de Santa Bárbara do Túgurio, Vicente Paulo da Silva, e prefeito de Alto Rio Doce, Wilson Teixeira Gonçalves Filho

Prefeito de Piau, Gilmar Rezende de Castro, e prefeito de Chácara, Emerson Damião Duque

Vice-prefeito de Guidoval, Sandro Morette; Márcia Cristina; prefeito de Jesuânia, José Donizette Nogueira; a prefeita de Guidoval, Soraia Vieira de Queiroz, José Benedito e Dario Souza, de Jesuânia

Prefeito de Goianá, Estevam de Assis Barreiros

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Prefeita de Guidoval, Soraia Vieira de Queiroz, e o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda

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GALERIA - AMM NOS MUNICÍPIOS - ITAPECERICA

Prefeito de Dores do Indaiá, Ronaldo Antonio Zica da Costa

O chefe de gabinete da prefeitura de Formiga, Thiago Pinheiro, com o prefeito de Formiga, Eugênio Vilela Jr. e o prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral

Prefeito de Cláudio, José Rodrigues Barroso de Araújo, acompanhado dos vereadores Agostinho, Rosemary e Geraldo

Prefeito de Igaratinga, Renato de Faria Guimarães, e prefeito de Onça do Pitangui, Geraldo Barbosa

Prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo

Prefeita de Guidoval, Soraia Vieira, com o folheto distribuído pela AMM com reivindicações

O prefeito de Carmópolis de Minas, Geraldo Antonio da Silva, entre Marcio Lacerda e o vereador Marcelo

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e o prefeito de Itapecerica, Wirley Rodrigues Reis

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GALERIA - AMM NOS MUNICÍPIOS - CURVELO

Prefeito de Augusto de Lima, João Carlos Batista Borges, vice-governador Antonio Andrade, deputado estadual Carlos Pimenta, prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães, e o prefeito de Félixlândia, Vanderli de Carvalho Barbosa

Prefeito de Inimutaba, Rafael Dotti de Carvalho

Prefeito de Augusto de Lima, João Carlos Batista Borges, e o prefeito de Buenópolis, Célio Santana

Prefeito de Rio Vermelho, Ildemar Vicente de Faria

Prefeito de Morro da Garça, José Maria de Castro Matos

Prefeito de Pirapama, Dalton Soares Silva

Vereadores de Curvelo, Gustavo Nascimento, Geraldo Moreira e Antônio Gonçalves

Prefeita de Vespasiano, Ilce Alves Rocha Perdigão, prefeito de Félixlândia, Vanderli de Carvalho Barbosa, e Marcio Lacerda

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O prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães, e o presidente da AMM, Julvan Lacerda

NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

GALERIA - AMM NOS MUNICÍPIOS - POTÉ

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, entre o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, e prefeitos da região

Prefeito de Ponto dos Volantes, Leandro Ramos Santana

Prefeito de Água Boa, Laerth Vieira Filho

Vereadores de Poté: Marco Aurélio, Edine Pacheco, Antônio Gonçalves e Edimar Ramalho

Prefeito de Santa Maria do Salto, Marlon Caires Souza, e prefeito de Rubim, Alencar Souto de Oliveira

Prefeito de Frei Gaspar, Lauro Alves Franco

O prefeito de Poté, Gildesio Sampaio de Oliveira, e o presidente da AMM, Julvan Lacerda, assinam o termo de transferência da sede da AMM

NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

33

GALERIA - AMM NOS MUNICÍPIOS - IPATINGA

Prefeito de Bela Vista de Minas, Wilber José de Souza

Prefeito de Itabirinha, Edmo Cesar Feliciano Reis

Prefeito de Periquito, Geraldo Godoy

Prefeito de Dom Cavati, José Santana Júnior

Vice-prefeito de Timóteo, Carlos Vasconcelos

Prefeito de Entre Folhas, Ailton Silveira Dias

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, e o prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius

Prefeito de São Félix de Minas, Cleudison Luiz da Silva

34

O prefeito de Ipatinga, Sebastião de Barros Quintão, e o presidente da AMM, Julvan Lacerda, assinam o termo de transferência da sede da AMM para Ipatinga

NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

GALERIA - AMM NOS MUNICÍPIOS - CATUTI

Prefeito de Monte Azul, Alexandre Augusto, vereador Aderval de Freitas, o presidente da Câmara de Catuti, Elcio Luis, vereador Odair Diomedeci e o prefeito de Catuti, José Barbosa Filho

Presidente da AMM, Julvan Lacerda, a deputada federal Raquel Muniz, o prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Jaíba, Reginaldo Antonio da Silva e de Bonito de Minas, José Reis

Prefeito de Catuti, José Barbosa Filho, e o prefeito de Monte Azul, Alexandre Augusto Fernandes de Oliveira

Prefeito de Catuti, José Barbosa, com o padre Eliezer Fonseca e o prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes

Prefeito de Catuti, José Barbosa Filho, prefeito de Jesuânia, José Donizette Nogueira e prefeito de Jaíba, Reginaldo Antonio da Silva

Prefeito de Catuti, José Barbosa Filho, e o prefeito de Mamonas, Idalino Celestino de Carvalho

Prefeito de Patis, Valmir Moreira de Sá

Prefeito de Catuti, José Barbosa Filho e presidente da AMM , Julvan Lacerda, assinam o termo de transferência da sede da AMM para o município

NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

35

ALV

• A

GALERIA - AMM NOS MUNICÍPIOS - GUIMARÂNIA

BAR

BOC

BRU

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CAR

GRA

• CL

• C

• C

DEL Prefeitos e autoridades presentes no evento

• D

DOR

SAN

• F

GUI

• IP

ITAM

• IT As vereadoras de Serra do Salitre, Mariney e Alessandra

O superintendente da AMM, Rodrigo Franco, e o prefeito de Cruzeiro da Fortaleza, Agnaldo Ferreira da Silva

Consultor da CNM, Ângelo Roncalli, prefeito de Patrocínio, Deiro Moreira Marra, e prefeito de Guimarânia, Adílio Alex Reis

JEQ

DOU

• LU

• M

• M

MOR

• N DE

PAT Prefeito de Guimarânia, Adílio, e prefeito de Uberaba, Paulo Piau

• PE

• PO

QUE

RITÁ

SAN

PIRA

MON

GLÓ

• S Prefeito de Guimarânia, Adílio, entre o prefeito de Perdizes, Vinícius de Figueiredo Barreto e prefeito de São Gonçalo do Abaeté, João Paulo Rodrigues Neto

36

O presidente da AMM, Julvam Lacerda, e o prefeito de Guimarânia, Adílio Alex dos Reis, na assinatura do termo de transferência da sede da AMM para o município

NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

LOU

SEB

AZU

TAQ

TUR

VARENGA • ALVINÓPOLIS • ALVORADA DE MINAS • ANDRADAS • ANTÔNIO DIAS • ARAÇUAÍ • ARAGUARI • ARAPORÃ • ARAPUÁ • ARAÚJOS • ARAX

ARCOS • ARGIRITA • ARINOS • ASTOLFO DUTRA • ATALÉIA • AUGUSTO DE LIMA • BALDIM • BAMBUÍ • BANDEIRA • BARÃO DE COCAIS • BARÃO D

RRA LONGA • BARROSO • BELA VISTA DE MINAS • BELO HORIZONTE • BELO ORIENTE • BELO VALE • BERILO • BERIZAL • BIAS FORTES • BICAS • B

CAIÚVA • BOM DESPACHO • BOM JESUS DO AMPARO • BOM REPOUSO • BONFINÓPOLIS DE MINAS • BONITO DE MINAS • BRASILÂNDIA DE MINAS

UMADINHO • BUENO BRANDÃO • BURITIZEIRO • CABO VERDE • CACHOEIRA DA PRATA • CACHOEIRA DE MINAS • CACHOEIRA DE PAJEÚ • CAETANÓP

LDAS • CAMACHO • CAMANDUCAIA • CAMPANHA • CAMPESTRE • CAMPO AZUL • CAMPO BELO • CAMPO DO MEIO • CAMPO FLORIDO • CAMPOS A

NA VERDE • CAPELINHA • CAPETINGA • CAPINÓPOLIS • CAPITÃO ANDRADE • CAPITÃO ENÉAS • CAPITÓLIO • CARAÍ • CARANAÍBA • CARANDAÍ

RLOS CHAGAS • CARMÉSIA • CARMO DA MATA • CARMO DE MINAS • CARMO DO PARANAÍBA • CARMO DO RIO CLARO • CARMÓPOLIS DE MINAS • CARN

ANDE • CASCALHO RICO • CÁSSIA • CATAGUASES • CATAS ALTAS • CATAS ALTAS DA NORUEGA • CATUTI • CENTRAL DE MINAS • CENTRALINA • CHÁCA

LÁUDIO • CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS • CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO • CONCEIÇÃO DO PARÁ • CONCEIÇÃO DOS OUROS • CÔNEGO MARINHO • CONFIN

CONGONHAS • CONQUISTA • CONSELHEIRO LAFAIETE • CONTAGEM • CORDISBURGO • CORDISLÂNDIA • CORONEL FABRICIANO • CORONEL MURTA •

+ 1600

CÓRREGO FUNDO • COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS • CRISÓLITA • CRISTAIS • CRISTÁLIA • CRISTIANO OTONI • CRUCILÂNDIA • CURVELO • DE

LFINÓPOLIS • DELTA • DESCOBERTO • DESTERRO DO MELO • DIAMANTINA • DIOGO DE VASCONCELOS • DIONÍSIO • DIVINÉSIA • DIVINOLÂNDIA DE MINA

de

DIVISA ALEGRE • DIVISÓPOLIS • DOM BOSCO • DOM CAVATI • DOM JOAQUIM • DONA EUSÉBIA • DORES DE GUANHÃES • DORES DO INDAIÁ • DO

RESÓPOLIS • ELÓI MENDES • ENTRE RIOS DE MINAS • ERVÁLIA • ESPERA FELIZ • ESTRELA DALVA • ESTRELA DO INDAIÁ • ESTRELA DO SUL • EXTREM

atendimentos e

NTOS • FELIXLÂNDIA • FERNANDES TOURINHO • FERROS • FERVEDOURO • FORMIGA • FORMOSO • FRANCISCÓPOLIS • FRANCISCO SÁ • FREI GASP

FRONTEIRA DOS VALES • GOIANÁ • GOVERNADOR VALADARES • GUANHÃES • GUAPÉ • GUARACIABA • GUARANÉSIA • GUARANI • GUARDA-MO

+ de 500

IDOVAL • GURINHATÃ • IBIÁ • IBIAÍ • IBIRACI • IBIRITÉ • IBITIÚRA DE MINAS • IGARATINGA • IGUATAMA • IJACI • IMBÉ DE MINAS • INDIANÓPOLIS •

municípios atendidos em 2017

PANEMA • IPATINGA • IPIAÇU • IPUIÚNA • IRAÍ DE MINAS • ITABIRA • ITABIRITO • ITAGUARA • ITAJUBÁ • ITAMARANDIBA • ITAMARATI DE MINAS

MBÉ DO MATO DENTRO • ITAMOGI • ITAMONTE • ITANHANDU • ITANHOMI • ITAOBIM • ITAPAGIPE • ITAPECERICA • ITAPEVA • ITATIAIUÇU • ITAÚ DE

TINGA • ITURAMA • JACINTO • JACUÍ • JACUTINGA • JAGUARAÇU • JAÍBA • JAMPRUCA • JANAÚBA • JAPARAÍBA • JAPONVAR • JENIPAPO DE MIN

Sentimo-nos honrados em contribuir para o URADA • LAGOA GRANDE • LAJINHA • LAMBARI • LAMIM • LARANJAL • LAVRAS • LEME DO PRADO • LIMA DUARTE • LIMEIRA DO OESTE • LUISLÂND desenvolvimento do seu município. A AMM UZ • MACHACALIS • MACHADO • MALACACHETA • MAMONAS • MANGA • MANHUAÇU • MANHUMIRIM • MARAVILHAS • MAR DE ESPANHA • MARIANA agradece a • confiança e estará de portas MATA VERDE • MATIAS BARBOSA • MATOZINHOS MEDEIROS • MENDES PIMENTEL • MERCÊS •sempre MINAS NOVAS • MIRABELA • MIRADOURO • MIRAÍ • M MONJOLOS • MONSENHOR PAULO • MONTE ALEGRE DE MINAS • MONTE BELO • MONTE CARMELO • MONTE SANTO DE MINAS • MONTES CLAROS abertas aos nossos parceiros.

QUITIBÁ • JEQUITINHONHA • JOÃO MONLEVADE • JOÃO PINHEIRO • JUATUBA • JUIZ DE FORA • JURUAIA • LADAINHA • LAGAMAR • LAGOA DA

RADA NOVA DE MINAS • MORRO DO PILAR • MURIAÉ • MUTUM • MUZAMBINHO • NATALÂNDIA • NATÉRCIA • NAZARENO • NEPOMUCENO • NINHE

NOVA MÓDICA • NOVA PONTE • NOVA SERRANA • NOVA UNIÃO • NOVO CRUZEIRO • NOVO ORIENTE DE MINAS • OLHOS D’ÁGUA • OLIVEIRA • OLIVEIRA

Pode entrar, a casa é sua!

PITANGUI • ORATÓRIOS • OURO BRANCO • PADRE CARVALHO • PAINS • PARACATU • PARÁ DE MINAS • PARAGUAÇU • PARAOPEBA • PASSA QUA

TROCÍNIO • PAULA CÂNDIDO • PAVÃO • PEÇANHA • PEDRA AZUL • PEDRA DO INDAIÁ • PEDRINÓPOLIS • PEDRO LEOPOLDO • PEQUERI • PEQUI • PERD

ERIQUITO • PESCADOR • PIEDADE DE PONTE NOVA • PIMENTA • PINTÓPOLIS • PIRAJUBA • PIRANGA • PIRANGUÇU • PIRAÚBA • PIUMHI • PLANURA

Boas festas. Contamos com vocês em 2018!

OMPÉU • PONTO CHIQUE • PONTO DOS VOLANTES • POTÉ • POUSO • ALEGRE • POUSO ALTO • PRATA • PRATINHA • PRESIDENTE KUBITSCHEK • Q

ELUZITO • RAPOSOS • RAUL SOARES • RECREIO • RIO ACIMA • RIO CASCA • RIO DOCE • RIO ESPERA • RIO NOVO • RIO POMBA • RIO PRETO •

ÁPOLIS • RODEIRO • ROSÁRIO DA LIMEIRA • RUBELITA • SACRAMENTO • SALINAS • SANTA BÁRBARA • SANTA BÁRBARA DO LESTE • SANTA EFIG

NTA HELENA DE MINAS • SANTA LUZIA • SANTA MARIA DO SALTO • SANTA MARIA DO SUAÇUÍ • SANTANA DA VARGEM • SANTANA DE CATAGUASES

APAMA • SANTANA DO DESERTO • SANTANA DOS MONTES • SANTA VITÓRIA • SANTO ANTÔNIO DO AMPARO • SANTO ANTÔNIO DO JACINTO • SA

Julvan Lacerda

NTE • SANTO ANTÔNIO DO RETIRO • SÃO DOMINGOS DO PRATA • SÃO FRANCISCO • SÃO FRANCISCO DE PAULA • SÃO FRANCISCO DE SALES • SÃ

ÓRIA • SÃO GONÇALO DO ABAETÉ • SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO • SÃO GONÇALO DO RIO PRETO • SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ • SÃO GOTARDO • S

Presidente da AMM | Prefeito de Moema

SÃO JOÃO EVANGELISTA • SÃO JOAQUIM DE BICAS • SÃO JOSÉ DA VARGINHA • SÃO JOSÉ DO DIVINO • SÃO JOSÉ DO GOIABAL • SÃO JOSÉ DO MAN

URENÇO • SÃO PEDRO DA UNIÃO • SÃO PEDRO DOS FERROS • SÃO ROQUE DE MINAS • SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE • SÃO SEBASTIÃO DO M

BASTIÃO DO OESTE • SÃO THOMÉ DAS LETRAS • SÃO TIAGO • SAPUCAÍ-MIRI • SARDOÁ • SARZEDO • SENADOR CORTES • SENADOR MODESTINO GON

UL DE MINAS • SERRA DOS AIMORÉS • SERRA DO SALITRE • SERRANIA • SETUBINHA SILVEIRÂNIA • SIMÃO PEREIRA • SOLEDADE NOTÍCIAS DAS GERAIS•/ OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017 DE MINAS • TA

37

QUARAÇU DE MINAS • TARUMIRIM • TEÓFILO OTONI • TIMÓTEO • TOCOS DO MOJI • TOMBOS • TRÊS CORAÇÕES • TRÊS MARIAS • TRÊS PONTAS •

RMALINA • UBAÍ • UBAPORANGA • UMBURATIBA • UNAÍ • UNIÃO DE MINAS • URUANA DE MINAS • VARJÃO DE MINAS • VÁRZEA DA PALMA • VAZANTE

FALA, PREFEITO!

AMM de cara nova alguns chamarizes a cultura do plantio da uva e da produção de vinho, bem como os esportes radicais, com destaque especial para o Voo Livre no Pico do Gavião, que é um dos melhores lugares do mundo para esta modalidade esportiva.

Faço essa abordagem sobre a minha cidade para exemplificar que, mesmo estando à frente de um município promissor, não ficamos livres das dificuldades, sobretudo financeiras, enfrentadas pelos municípios. Sem uma atuação forte e concisa da É indiscutível a nova performance da AMM sob a batuta do presidente Julvan Lacerda. Hoje, podemos usufruir de uma entidade viva, dinâmica, que ouve os gestores públicos, que viaja pelo interior do Estado de Minas Gerais para conhecer a realidade de cada município.

AMM não teríamos as conquista do ISS do Cartão de

A AMM, hoje, não tem “dono”, ou melhor

Além disso, a AMM esteve mais próxima dos

dizendo, os donos da AMM são os municípios e não

municípios de cada região, com a realização do

o Governo, a oposição ou qualquer grupo político

projeto “AMM nos Municípios”. Foram 10 municípios

que seja. Minha manifestação neste espaço é no

visitados, o que significa que a AMM esteve presente

sentido de expressar minha alegria em ser um gestor de município associado e sentir os benefícios e as conquistas galgadas por meio da AMM.

nas 10 macrorregiões de Minas Gerais. Ainda há

Hoje, estou prefeito de Andradas, pelo segundo mandato consecutivo. Andradas é uma bela cidade do Sul de Minas Gerais. Em nosso município, temos grande diversidade econômica que começa com a Agricultura, passa pelo diversificado setor industrial, um comércio forte e aquecido e na última década tem se tornado importante polo turístico, tendo como

Crédito, do Apoio Financeiro que será concedido pelo Governo Federal, das mudanças na CFEM, do Acerto de Contas. São muitas conquistas que aconteceram a partir de maio de 2017.

muito que conquistar, mas não tenho dúvidas de que a causa municipalista está sendo muito bem defendida pela AMM. Conclamo a todos os prefeitos, não nos dispersemos, permaneçamos unidos na AMM. Juntos, somos muito mais fortes! Tenho muito orgulho de fazer parte da diretoria dessa entidade e estou sempre a postos para qualquer movimento que venha a ser realizado. Eu confio na AMM! RODRIGO LOPES

PREFEITO DE ANDRADAS

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NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

FALA, PREFEITO!

Esperamos um 2018 bem melhor para os municípios

No meu segundo mandato em Uruana de Minas, o primeiro foi como vice-prefeito de 2001/2004, posso dizer que é o maior desafio da minha vida. Foi uma luta de 20 anos para ser prefeito de minha terra e na eleição passada, em uma disputa de três candidatos, obtivemos sessenta por cento de aprovação.

Ao assumir no dia primeiro de janeiro, tive que fazer a festa de vinte anos de aniversário, pois se comemora no dia vinte. Entregamos, no mês de julho, uniformes escolares a todos os alunos da rede municipal de ensino, pela primeira vez em vinte anos de município, e realizamos o desfile de 7 de setembro que não era promovido há quatro anos. Nossas estradas vicinais estão conservadas, adquirimos trator agrícola e estamos dando suporte aos nossos agricultores familiares, com construção de barraginhas, transporte de calcário e distribuição de sementes.

Investimos no social, aumentando o número de cestas básicas e implantamos novos programas.

Investimos também na cultura e no turismo, e em breve estaremos recebendo o ICMS. Preocupados com o meio ambiente, estamos criando em nosso município a APA (Área de Preservação Ambiental), estamos lutando para conseguirmos recursos para a construção do aterro sanitário. No esporte,

estamos com as escolinhas de futebol, promovemos o Campeonato Municipal no primeiro semestre e participamos do Regional da equipe principal e veteranos. Nosso maior gargalo é a saúde. Os recursos são poucos e a demanda é grande, mesmo assim estamos com médicos do PSF, ortopedista, neurologista, urologista, fisioterapeuta e psicólogo.

Ao finalizar o ano, estamos preparando, para entregar à população, a construção de calçadas na cidade, recapeamento de várias ruas, o término da UBS e a iluminação do estádio Jason da Mota.

Todos nós sabemos da situação caótica em que se encontra o país. O Brasil está mergulhado em uma crise financeira, moral, ética e política, talvez tudo isso seja fruto da roubalheira institucionalizada no país. Os políticos perdem a cada dia a credibilidade.

Nossos recursos diminuíram muito. Estamos com dificuldades até para pagar décimo terceiro dos funcionários. Para um município como o nosso que sobrevive apenas do FPM e ICMS, estamos com a corda no pescoço. Fizemos uma grande manifestação agora em novembro em Brasília, pedindo socorro ao presidente Temer, queríamos mais, mas quem não contenta com o pouco, nunca vai agradecer o muito.

Quero aqui parabenizar o nosso presidente Julvan, que tem sido um ferrenho defensor dos municípios e tem lutado diariamente a nosso favor, fez um papel importante em Brasília nos mobilizando para conseguirmos 1% com o presidente. Parabenizo, também, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pela luta em favor do municipalismo.

Como brasileiro, estou na esperança que 2018 será um ano melhor e que nós possamos dar mais qualidade de vida para o nosso povo, que merece, pois é um povo simples, lutador e acolhedor.

Quero deixar uma mensagem a toda a população do município de dias melhores, um Feliz Natal e que Cristo renasça nos corações de todos!

RONALDO FERREIRA DE MORAIS (RONALDO VERDADEIRO)

PREFEITO DE URUANA DE MINAS

NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

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TRANSPARÊNCIA

AMM prioriza transparência e equilíbrio financeiro A Associação Mineira de Municípios (AMM) vem

economia em todas as ações dos colaboradores da

tomando várias ações importantes com a coordenação

AMM. Um ajuste de contas foi feito, com aumento

do presidente da Associação e prefeito de Moema,

das receitas e queda das despesas, proporcionando

Julvan Lacerda, desde que assumiu o comando da

estável saúde financeira para a entidade”, explica o

entidade em maio deste ano. Além do projeto de

superintendente executivo, Rodrigo Franco.

interiorização e reaproximação com os prefeitos,

Na visão do presidente Julvan Lacerda, a transparência

dentro de uma gestão participativa e democrática,

é primordial para a ética em qualquer gestão e, por

medidas visando à economicidade, as contas em dia

isso, pela primeira vez em sua história, a AMM coloca

e a transparência foram adotadas em um novo modelo

no ar o Portal da Transparência (http://portalamm. org.br/portaldatransparencia/),

de administração.

Entre essas ações está o novo

com as prestações de contas

sistema de tecnologia adotado pela

mensais da entidade abertas

AMM, o que gerou mais agilidade

para todos. “O nosso objetivo é

nos trabalhos e economia nos

termos uma AMM transparente

gastos. “O foco é em uma gestão

com trabalho planejado na

eficiente

busca de diminuir despesas sem

e

com

planejamento

economicidade.

uma

total

Dentro

de

reorganização,

o

novo sistema de tecnologia foi

perder qualidade, garantindo Portal da Transparência: publicidade dos atos da AMM

resultados

positivos

equilíbrio

e

financeiro”,

reforçou o presidente.

implantado, gerando agilidade e Prestação de Contas - AMM - Maio a Outubro de 2017

MAIO

RECEITAS DESPESA

RESUL. PARCIAL

R$ 567.987,65 R$ 758.371,23 -R$ 190.383,58

JUNHO

R$ 663.817,42 R$ 708.444,19 -R$ 44.626,77

JULHO

R$ 595.637,39 R$ 612.095,60 -R$ 16.458,21

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

R$ 140.745,27

R$ 96.294,24

R$ 714.980,86 R$ 695.244,71 R$ 19.736,15

R$ 698.937,44 R$ 559.572,88 R$ 139.364,56

R$ 671.787,99 R$ 574.138,40 R$ 97.649,59

34º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS RECEITAS DESPESA

RESUL. PARCIAL

RESULTADO

MAIO

JUNHO

JULHO

-R$ 90.865,07

-R$ 307.678,31

-R$ 210.065,04

R$ 139.000,00 R$ 193.933,25 -R$ 54.933,25

-R$ 226.523,25

-R$ 35.197,10

R$ 79.778,34 R$ 170.643,41

-R$ 281.248,65

R$ 134.786,04 R$ 442.464,35

-R$ 352.305,08

R$ 202.500,00 R$ 412.565,04

R$ 107.505,00 R$ 106.124,29 R$ 1.380,71

R$ 0,00 R$ 1.355,35 -R$ 1.355,35

FINAL

Prestação de Contas – Maio a outubro (Veja quadro detalhado dos meses no http://portalamm.org.br/portaldatransparencia/).

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NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

GALERIA ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeita POLLIANE DE CASTRO NUNES de Jampruca e o prefeito WALTER JUNIOR LADEIA do município de Nova Módica

Prefeito ANTONIO ALVES NOGUEIRA FILHO do município de Santana dos Montes

Prefeita SILVANA MARIA ARAUJO do município de Pedra Azul

Prefeita SUELY ALVES FERRERIA LEMOS do município de Delfinópolis

Prefeito CARLOS RODRIGUES DA SILVA do município de Chalé

Prefeito CLAUDIOMIR VIEIRA do município de São Sebastião da Vargem Alegre

Prefeito de Campos Altos, PAULO CEZAR DE ALMEIDA

Prefeito DENILSON REIS do município de São Tiago

Prefeito GERALDO MAGELA GOMES do município de Natalândia

Prefeito IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA do município de Tocantins

Prefeito JORGE LUIZ GOMES DA COSTA do município de Volta Grande

Prefeito SEBASTIAO CEZAR LEMOS do município de Carmo do Rio Claro

NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

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GALERIA ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeita de Dom Bosco, IRAMAIA MARIA CORDEIRO DE ALMEIDA

Prefeito de Jacinto, LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA

Prefeita de Monsenhor Paulo, LETÍCIA APARECIDA BELATO MARTINS

Prefeita de Varzelândia, VALQUÍRIA RODRIGUES CARDOSO

Prefeito de Peçanha, EUSTÁQUIO DE CARVALHO BRAGA

Prefeito de Crisólita, ADERLANDE MOREIRA VILELA

Prefeito de Estrela do Indaía, HUGO GERALDO LOPES

Prefeito de Felício dos Santos, RICARDO JOSÉ ROCHA, recebe a carteirinha da AMM

Prefeito de Juruaia, CLAUDECI DIVINO DE ARAÚJO

Prefeito de Lagoa Grande, EDSON SABINO, e vereadores do município

Prefeito de Três Corações, LUIZ VILELA PARANAÍBA

Prefeitos LUIZ FERNANDO, de Itamarandiba; CARLINHOS BARBOSA, de Turmalina; JOSÉ MARCOS ALVES DE COUTO, de Magalhães de Minas; e VALMIR GUIMARÃES, de Senador Modestino Gonçalves

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NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

ARTIGO

Pesquisa de Opinião Pública: a base de uma administração municipal inteligente

A administração pública é cada vez mais desafiadora.

Os recursos estão cada vez mais escassos, e são frequentes os projetos de lei que oneram os cofres municipais sem a devida contrapartida financeira.

A população, por outro lado, exige mais dos governantes. A velocidade com que as informações circulam, e a facilidade de expor problemas em canais públicos demandam cada vez mais agilidade dos governantes.

Uma forma de facilitar a gestão da máquina pública é tomar decisões baseadas em dados. E, neste caso, a pesquisa de opinião pública é instrumento adequado.

A pesquisa quantitativa tem por objetivo conhecer,

quantificar e avaliar situações, ações e intenções dos habitantes de uma cidade, estado ou país. É elaborado um questionário de 20 a 40 perguntas alinhadas com o objetivo do levantamento. Em seguida, pesquisadores vão a campo para entrevistar pessoas. Antes de sair, cada entrevistador já sabe quantos homens, mulheres, jovens, idosos, pobres e ricos devem entrevistar para obter a amostragem condizente com a população.

A maioria dos institutos de pesquisa faz a coleta de informações com o auxílio de tablets. Os resultados são enviados via 3G para um servidor, que disponibiliza para consulta, em tempo real, os resultados primários. É recomendado que o prefeito conduza no mínimo duas pesquisas quanti por ano. Nesses levantamentos, entre outras informações, será possível mensurar a aprovação popular do governo.

Esse indicador tem grande correlação com o sucesso ou fracasso do grupo político no próximo pleito, seja por meio da reeleição do atual governante seja com a entrada de um nome apoiado pelo atual governo.

Embora não exista um corolário, é seguro dizer que uma soma de 50% de avaliações ótimas e boas garante a reeleição ou emplaca um sucessor no gabinete.

Entre 40% e 50% temos uma disputa acirrada e abaixo de 40% de aprovação temos um campo fértil para candidatos da oposição.

Mathues Dias Consultor/Opus Pesquisa

NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

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ARTIGO

Independência e protagonismo históricos Do PT ao PSDB, PMDB e outros partidos, nenhum prefeito mineiro poderá se queixar da falta de representatividade e da atuação de sua entidade, que não ficou apenas no discurso e atuação políticos. Investiu fortemente no associativismo e, principalmente, no municipalismo ao levar a Associação para o interior, carregando na bagagem instrumentos de aperfeiçoamento dos municípios.

Por meio de uma gestão itinerante, a interiorização da AMM chegou a 10 macrorregiões em apenas oito Longe do duelo estéril entre oposição e situação, na Assembleia Legislativa, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) assumiu posição inédita de, pela primeira vez em sua história, defender e cobrar dos governos estadual e federal o cumprimento de seus compromissos com os municípios. Ao comemorar os 65 anos da entidade, o presidente Julvan Lacerda deu o tom da mudança: “não somos montaria, queremos parceria”.

Diante da polarização que empobrece a política nacional e estadual e da cultura de bajulação do poder, a independência e, mais do que isso, o protagonismo de uma entidade política, como a AMM, não são aceitos como naturais e legítimos. Ao contrário, são distorcidos e vistos, no contexto do atrasado maniqueísmo político, como instrumento da política partidária.

Afinal, qual é a prerrogativa de uma associação que se propõe séria e combativa senão a defesa intransigente dos direitos e garantias de seus associados? Fora daí, vira anexo da correlação de forças dominantes que não enxerga a livre organização e as legítimas demandas da sociedade.

meses de mandato. Como evento administrativo, com foco institucional, a direção não foi individualista nem tendenciosa. Fez parceria com todos órgãos e segmentos que dizem apoiar a questão municipalista, desde os três poderes do Estado, passando pelos então temidos Tribunal de Contas e Ministério Público até a OAB, Crea e Rede Minas de TV. Dos que foram, todos tiveram a oportunidade de falar e ouvir, como é próprio da democracia, mas o mérito maior dos encontros foi auscultar e dar voz às demandas daqueles que, mais do que quaisquer outros governantes, estão na linha de frente do cidadão, buscando - e sendo cobrados - oferecer serviços públicos de prioridade e, se possível, de qualidade.

A partir daí, de baixo para cima, a realidade mineira de cada região será melhor conhecida e entendida de modo a permitir que as políticas públicas, federais ou estaduais, sejam montadas de acordo com as reivindicações gerais e locais. Ao fim e ao cabo, não interessa ao cidadão se a escola ou o hospital é federal, estadual ou municipal: ele quer que funcione.

Orion Teixeira Colunista na TV Band, Band News e portal BHAZ

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NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

ARTIGO

Oportunidade de recebimento de Recursos financeiros provenientes do ICMS Ecológico O Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – é um tributo instituído pela Constituição Federal de 1988 que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral e sobre variados segmentos de prestação de serviços.

O valor montante arrecadado por intermédio deste imposto é distribuído entre as esferas do poder estadual e municipal, sendo que 25% deste valor arrecadado do ICMS pertence aos municípios, conforme artigo nº 158 da Constituição Federal.

Em Minas Gerais, a distribuição do ICMS aos municípios está prevista na Lei Estadual nº 18 030 de 2009, mais conhecida como Lei Robin Hood, e dentro dos critérios instituídos há um percentual relativo às ações ambientais, que incluem saneamento básico (tratamento ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e esgoto sanitário) e unidades de conservação.

O Sub Critério Unidades de Conservação, por sua vez, possui como objetivo compensar os municípios que possuem áreas protegidas e incentivar a criação, implantação de UCs, além de melhorar a qualidade de gestão dessas áreas.

Para receber o repasse financeiro, os municípios que possuem unidades de conservação inseridas em seus territórios deverão cadastrá-las conforme os dispositivos previstos na Resolução SEMAD nº 318 de 2005, enviando nos prazos previstos todos os documentos listados em seu artigo 6º.

Os municípios podem, a qualquer momento,

cadastrar uma unidade de conservação para fins de recebimento do ICMS Ecológico, no que diz respeito às UCs municipais inseridas em seu território. Para tanto, é necessário que o município envie à Gerência de Criação e Implantação de Áreas Protegidas, um requerimento, juntamente com toda documentação impressa e em meio digital.

O requerimento deve estar devidamente preenchido, datado, assinado pelo Prefeito e/ou Secretário Municipal de Meio Ambiente e protocolado na unidade do IEF. O checklist anexado ao requerimento, ambos disponíveis no site do IEF, também deve ser preenchido, conforme documentação apresentada pelo município.

Não serão consideradas, para fins de recebimento do benefício, praças públicas, áreas de lazer, zoológicos, jardins e espaços similares.

Uma vez aprovado o recebimento do ICMS Ecológico, o gestor deve enviar ao IEF, anualmente, a comprovação da manutenção adequada da unidade de conservação e de eventuais alterações em sua qualificação, categoria de manejo ou área, até o dia 30 de março de cada ano, sob pena de exclusão do município no cadastro. É necessário, ainda, enviar o Fator de Qualidade até o dia 15 de abril de cada ano. Este consiste em uma avaliação anual da gestão das unidades de conservação cadastradas, sendo um importante instrumento para verificar se as normas e diretrizes estabelecidas pelo SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) estão sendo cumpridas.

Ressaltamos que entre 2015 a 2017 o IEF excluiu 80 municípios do programa em vista da ausência de dados comprobatórios e por constatação de descaracterização de áreas.

Licínio Xavier Assessor de Meio Ambiente da AMM

NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

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ARTIGO

Gestão com planejamento gera bons resultados O ano de 2017 foi altamente positivo para a Associação Mineira de Municípios (AMM), que comemora seus 65 anos de existência. Dentro de um planejamento estratégico, sem perder o foco institucional na representatividade dos 853 municípios mineiros, os resultados foram significativos e devem ser comemorados.

Já a partir de maio, com a posse da nova gestão sob a coordenação do presidente Julvan Lacerda, prefeito de Moema, com a participação dos outros 43 diretores da entidade, as transformações iniciaram. O foco se firmou em uma gestão eficiente com planejamento e economicidade como pilares. Dentro de uma total reorganização, um novo sistema de tecnologia interno foi implantado, gerando agilidade e economia em todas as ações dos colaboradores da AMM. Um ajuste de contas foi feito, com aumento das receitas e queda das despesas, proporcionando estável saúde financeira para a entidade.

Pela primeira vez em sua história, a AMM coloca no ar o Portal da Transparência, permitindo aos municípios afiliados e ao cidadão mineiro, acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações da associação.

Acreditando que a capacitação é primordial para a boa gestão pública, o Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP) da AMM ganhou mais fôlego. Com 10 novos cursos, 1.500 pessoas foram qualificadas com abordagens teóricas e práticas para otimizar a administração das prefeituras. Em uma nova frente, os cursos vão para o interior, em 2018, com a parceria das microrregionais e dos municípios.

Em um modelo inédito, o projeto de interiorização “AMM nos Municípios – Encontros nas Macrorregiões” é uma ação de reaproximação da AMM em todo o Estado, quando ela se fortalece, em um debate democrático de lideranças, além da capacitação por meio de importantes entidades estaduais. Foram 2.637 presentes nos 10 encontros do 1º Ciclo que envolveram mais de 300 municípios, representados por seus prefeitos, vices, vereadores e

servidores públicos, bem como deputados, senadores e outras autoridades. O resultado foi a publicação da “Carta dos Municípios Mineiros” (páginas 28 e 29), apresentando as demandas regionais e comuns dos municípios.

Na defesa da causa municipalista, a AMM mobilizou prefeitos e prefeitas de todo o Estado em grandes movimentos em Belo Horizonte e Brasília, quando o presidente Julvan mostrou sua liderança política, dinamismo e espírito de união, reunindo centenas de gestores municipais na cobrança pelos interesses e direitos dos municípios, com o total apoio dos demais 43 diretores da entidade.

Com uma gestão mais humana e presente, verdadeiramente próxima de todos, os atendimentos dobraram até o dia 30 de novembro de 2017. Foram mais de 1.600 demandas apresentadas por mais de 500 municípios mineiros, tanto em sua sede, como no Espaço da Cidade Administrativa, que foi totalmente revitalizado, com melhores condições e qualidade de atendimento, culminando com expressivas conquistas para os prefeitos e prefeitas como o crachá exclusivo para acesso às dependências do centro administrativo.

Propiciando visibilidade a todas essas ações, em busca de um contato permanente com seu público-alvo, a AMM reestruturou toda sua comunicação, dobrando o número de acessos em seu portal e o alcance das mídias sociais.

Inovando, criou o “Fórum Técnico” e o “Fale com o Técnico”, permitindo troca de experiências e informações nas redes sociais. É com toda essa disposição que a Equipe AMM já está planejando o 35º Congresso Mineiro de Municípios, o maior evento municipalista do País, a ser promovido nos dias 8 e 9 de maio de 2018, em Belo Horizonte, quando também será entregue o “VIII Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Pública”, reconhecendo práticas eficientes das administrações públicas municipais.

Foi um ano de muito trabalho para a AMM, com uma equipe disposta, um presidente guerreiro, e sentimento de orgulho de colaborar com este projeto chamado Associação Mineira de Municípios.

Alvissareiras conquistas em 2018!

Rodrigo Franco Superintendente Executivo da AMM Mestre em Direito Ambiental

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NOTÍCIAS DAS GERAIS / OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017

CIDADE: É AQUI QUE EU VIVO! O município é de todos!

Gestor

Expositor

Confira o lançamento do edital

Participe

VIII Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Pública

33a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

Boas práticas merecem reconhecimento

Entre contato direto com os 853 gestores dos municípios mineiros

Participe!

Informações: (31) 2125-2406 / (31) 2125-2411

Informações: (31) 2125 -2420

Inscrições em breve

Mais informações: www.portalamm.org.br

Maio de 2018 / Expominas - Belo Horizonte - MG

O sucesso do projeto em 2017 efetiva o plano de interiorização da Gestão 2017-2019 A AMM agradece o envolvimento dos parceiros, apoiadores, prefeitos, autoridades e todos os presentes na luta da pauta municipalista.

Somos 853, somos Minas Gerais.

E, juntos, somos muito mais.

2637 presentes 347 vereadores 275 municípios 301 prefeitos/prefeitas,

além de deputados e autoridades

Consulte a agenda dos eventos em 2018 e participe!