Notícias das Gerais nº 73

Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 73 . Março e Abril de 2018

APRESENTA

19 E 20 DE JUNHO

Mineirão será palco do 35º Congresso Mineiro de Municípios ENTREVISTA Glademir Aroldi

Presidente eleito da CNM

POSSE Vitória inédita dos prefeitos mineiros Julvan Lacerda é eleito 1° vice da CNM

Economia para o seu município!

O Diário Oficial dos municípios mineiros O maior desafio dos administradores públicos é a gestão dos recursos das prefeituras. A AMM, pensando, sempre, em formas práticas de auxílio aos municípios oferece a ferramenta Diário Online. Com ela, é possível fazer as publicações da prefeitura, de forma ampla, pagando valor até 80% menor se comparada à forma impressa dos diários oficiais dos municípios. O principal diferencial em relação aos demais meios de publicação está na autonomia que o município terá para fazer as suas publicações, não dependendo mais de papéis, pagamentos antecipados ou qualquer burocracia que possa dificultar o processo.

Consulte os valores diario.online@amm-mg.org.br

(31) 2125-2412

ECONOMIA LEGALIDADE TRANSPARÊNCIA

PALAVRA DO PRESIDENTE

FOTO: AMM

Rumo ao 35º Congresso Mineiro de Municípios Com o tema “Cidade:

Antes, porém, estaremos na capital federal, na XXI

é aqui que eu vivo. O

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 21 a

município é de todos!”,

24 de maio, em um forte e democrático movimento da

o 35º Congresso Mineiro

Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com

terá

extensa programação em defesa da pauta municipalista.

foco

na

municipalista.

pauta o

Na oportunidade, Minas Gerais ocupará importante

impedimento do Governo

espaço no cenário nacional, quando, representando

do

Minas

os municípios mineiros, tomarei posse na 1ª vice-

realização

presidência da CNM. Cargo inédito ocupado por Minas

Estado

Gerais do

da

Após de

tradicional

organizado

pela

evento

graças ao apoio dos prefeitos e prefeitas mineiros.

nossa

Em entrevista à nossa revista, o novo presidente da

Associação Mineira de Municípios (AMM) no Expominas,

entidade, Glademir Aroldi, fala dos planos para o futuro

a opção pelo Estádio Mineirão, após pesquisas e estudos

da Confederação. E, com certeza, é grande o nosso

no mercado de eventos de Belo Horizonte, foi ideal para

reconhecimento ao exemplar trabalho realizado pelo

a grandeza e dimensão do maior evento municipalista

presidente Paulo Ziulkoski; sempre aguerrido na defesa

do Brasil.

dos interesses municipalistas.

Nos dias 19 e 20 de junho, milhares de pessoas

Nesta edição, registramos mais uma ação da AMM

poderão conferir uma robusta agenda com 12 eventos e

na busca da solução para a quitação dos repasses dos

mais de 100 palestras com conceituados profissionais,

recursos que continuam em atraso pelo Governo de

apresentando temas dos mais diversos segmentos da

Minas, já em torno de R$ 5 bilhões, em total falta de

gestão pública. O congresso será também uma grande

compromisso com os gestores municipais, afetando

oportunidade para os gestores públicos conhecerem

drasticamente o serviço prestado à população mineira.

as propostas para o municipalismo nos painéis com os

Confiram também artigos, opiniões, notícias da coluna

pré-candidatos ao Governo de Minas e à Presidência da

“Giro AMM” e o projeto “Ação Municipalista”, realizado

República.

pela CNM com o nosso apoio, em um enriquecedor

No evento, vamos ainda conhecer os vencedores

debate sobre gestão pública em 12 municípios mineiros.

do VIII Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, reconhecendo o trabalho das prefeituras

Boa leitura a todos!

mineiras em projetos que buscam eficiência e eficácia na gestão municipal. É uma agenda intensa e qualificada, como vocês podem conferir na reportagem especial desta edição da “Notícias das Gerais”.

MARÇO E ABRIL DE 2018

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Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 73 . Março e Abril . 2018

CONSELHO DIRETOR Presidente Julvan Resende Araujo Lacerda - Moema 1º Vice-presidente Wander José Goddard Borges - Sabará 2º Vice-presidente Marcos Vinicius da Silva Bizarro - Cel. Fabriciano 3º Vice-presidente Rui Gomes Nogueira Ramos - Pirajuba 1º Secretário Maria Aparecida Magalhaes Bifano - Manhuaçu 2º Secretário José de Freitas Cordeiro - Congonhas 1º Tesoureiro Daniel Batista Sucupira - Teófilo Otoni 2º Tesoureiro Geraldo Martins Godoy - Periquito CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos Conselheiro Higino Zacarias de Sousa – Ritápolis Conselheiro Geraldo Magela Barbosa - Onça do Pitangui Conselheiro Armando Greco Filho - Abaeté CONSELHO FISCAL - Membros Suplentes Marisa de Souza Alves - Bocaiuva Roberto Alcantara Botelho - Jequitinhonha Welington Marcos Rodrigues - Mar de Espanha REGIÃO NOROESTE Odilon de Oliveira e Silva - Cabeceira Grande Edmar Xavier Maciel - João Pinheiro Edgar José De Lima - Guarda-Mor REGIÃO ALTO PARANAÍBA Agnaldo Ferreira da Silva - Cruzeiro da Fortaleza Adílio Alex dos Reis - Guimarânia Paulo Cezar de Almeida - Campos Altos REGIÃO ZONA DA MATA Soraia Vieira de Queiroz - Guidoval Claudiomir Jose Martins Vieira - São Sebastião da Vargem Alegre Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos - Muriaé REGIÃO JEQUITINHONHA / MUCURI Gildesio Sampaio de Oliveira - Poté Evaldo Lucio Peixoto Sena - Medina Milton Coelho de Oliveira - Novo Cruzeiro REGIÃO SUL Rodrigo Aparecido Lopes - Andradas Hideraldo Henrique Silva - Boa Esperança Walker Americo Oliveira - São Sebastião do Paraíso REGIÃO TRIÂNGULO Benice Nery Maia - Itapagipe Paulo Roberto Barbosa - Planura Pedro Socorro do Nascimento - Limeira do Oeste REGIÃO CENTRO –OESTE Wirley Rodrigues Reis - Itapecerica Ronaldo Antonio Zica da Costa - Dores do Indaiá Adeberto José de Melo - Piumhi REGIÃO NORTE Valmir Morais de Sá - Patis José Nilson Bispo de Sá - Padre Carvalho José Barbosa Filho - Catuti REGIÃO RIO DOCE Edmo Cesar Feliciano Reis - Itabirinha Ailton Silveira Dias - Entre Folhas REGIÃO CENTRAL Ilce Alves Rocha Perdigão - Vespasiano Wilber José de Souza - Bela Vista De Minas Maurílio Soares Guimarães - Curvelo

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO

Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio Impressão: O Lutador Tiragem: 6000 mil exemplares Periodicidade: Bimestral Distribuição Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabaglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

DESTAQUES

MINAS SÃO MUITAS Autor: Luís Fernando Pires Pampulha/Belo Horizonte (MG)

12 – Painel apresenta propostas de candidatos às eleições de 2018 15 – Confira a programação do 35º Congresso Mineiro de Municípios 27 – Marcha leva prefeitos de todo o País à mobilização em Brasília 31 – Giro pelos municípios reúne notícias de prefeituras mineiras 32 – Fala, prefeito: importância do Congresso Mineiro de Municípios

AMM REÚNE PREFEITOS PARA DISCUTIR FINANÇAS DOS MUNICÍPIOS COM DEPUTADOS NA ALMG - PÁG 8

AMM É PARCEIRA DA CNM NOS ENCONTROS DO PROJETO “AÇÃO MUNICIPALISTA” EM MINAS GERAIS - PÁG 28

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ENTREVISTA

Presidente eleito da CNM fala sobre as lutas municipalistas O ex-prefeito de Saldanha Marinho (RS) Glademir Aroldi foi eleito o novo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O administrador público tem em seu currículo extensa caminhada na luta municipalista como 1º vice-presidente da entidade nesta última Glademir Aroldi gestão, cargo que será Presidente Eleito da CNM ocupado a partir de maio pelo presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Na entrevista, Glademir Aroldi fala das conquistas das mobilizações promovidas pela CNM, da trajetória do presidente Paulo Ziulkoski, da união com os prefeitos e da importância do trabalho de Julvan Lacerda tanto no comando da entidade mineira quanto nas ações municipalistas em âmbito nacional.

RNG – O senhor tomará posse na próxima “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”. Quais são os principais desafios do senhor na presidência da CNM? Glademir Aroldi: Tenho certeza de que assumir a presidência da Confederação Nacional de Municípios e substituir o Paulo Ziulkoski – que considero um dos maiores líderes do País – será um desafio. Acredito, no entanto, que esses desafios trazem consigo grandes oportunidades.

Tenho consciência da responsabilidade de conseguir um movimento ainda mais forte. Por isso, a união de prefeitos e prefeitas, bem como de todos os líderes municipalistas, será fundamental neste processo. Vamos continuar trabalhando

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MARÇO E ABRIL DE 2018

em defesa dos municípios e buscando melhorias na qualidade de vida da população brasileira. A nossa pauta – construída em conjunto com gestores de todo o País – se mantém, bem como a nossa atuação, para que consigamos avançar com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A redefinição do nosso pacto federativo, que garanta efetivamente autonomia aos entes locais, é um caminho longo. No entanto, também acredito que seja o único caminho capaz de superar as dificuldades que se repetem ano após ano.

RNG – O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, é o novo primeiro vice-presidente da CNM. Qual a importância de trabalhar juntamente com o líder municipalista do Estado com maior número de municípios no País?

Glademir Aroldi: Estou muito confiante de que faremos juntos um bom trabalho. Julvan Lacerda é um líder fundamental nessa caminhada, especialmente pelos resultados que vem demonstrando em prol dos municípios de Minas Gerais e do Brasil como um todo. É importante frisar que as conquistas obtidas pelo movimento só foram concretizadas a partir da nossa união e de uma atuação voltada ao bem comum. Nesse cenário, o trabalho conjunto com as entidades estaduais e microrregionais se torna fundamental. A atuação da AMM sempre foi de grande valia para conquistas favoráveis aos municípios brasileiros e tenho certeza de que agora não será diferente. Com o trabalho de Julvan Lacerda na diretoria da CNM, assim como na AMM, vamos fortalecer ainda mais o municipalismo e avançar em pautas históricas.

RNG – Este ano está sendo marcado por grandes mobilizações tanto da CNM quanto da AMM contra dívidas dos governos estaduais e federal e por mais recursos para os municípios. O tema foi retratado nos eventos da AMM e do projeto “Ação Municipalista”, evento da CNM em parceria com a Associação. Quais foram as principais conquistas? E o que ainda precisa ser feito?

ENTREVISTA

Glademir Aroldi: No Brasil, só conseguimos avançar por meio de mobilizações e da atuação firme dos gestores. Cada vez que Brasília vota novas obrigações ou que o governo impõe mais responsabilidades aos municípios, é o cidadão que sofre lá na ponta. As dificuldades são muitas, mas, pouco a pouco, estamos conseguindo evoluir. Em 2017, foram vários os avanços para o movimento. Cito como exemplo a derrubada do veto ao Encontro de Contas – uma luta de mais de 15 anos dos municípios e que vai permitir aos entes locais conhecerem a real situação dos débitos e dos créditos referentes à Previdência Social. Outro veto derrubado prevê a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) a todos os municípios brasileiros. Também conseguimos um novo parcelamento para as dívidas previdenciárias e a aprovação da matéria que trata do regime de pagamento dos precatórios por parte dos governos municipais. E nós vamos continuar nos mobilizando. Além disso, destaco a importância da capacitação dos gestores a fim de criar mecanismos para tentar driblar as dificuldades por meio de uma gestão cada vez mais eficiente, e é por isso que estamos reunindo os prefeitos em pequenos eventos, como o “Ação Municipalista”. O sucesso que estamos obtendo com esses encontros com certeza vem da ação em conjunto com a AMM e as entidades regionais.

RNG – O ano de 2018 é importante, também, por ser de eleições e de grandes desafios para os prefeitos.

Quais são as principais bandeiras desta gestão para sensibilizar e mobilizar os novos representantes quanto às ações para atender as demandas dos municípios?

Glademir Aroldi: O nosso País vive um momento delicado, com cenários ainda incertos na política e na economia. A situação das prefeituras está cada vez mais complicada. Os municípios estão estrangulados até mesmo para arcar com os gastos correntes. Assim, apesar de ser um ano eleitoral, o que faz com que geralmente ocorra a elevação dos gastos em investimentos, em 2018 não deve haver aumento nos repasses federais aos entes. No entanto, o movimento municipalista segue atuando. Continuamos mostrando as distorções existentes em nosso modelo federativo, bem como sensibilizando a sociedade, parlamentares e outras autoridades para conseguirmos avançar. A pauta prioritária

envolve matérias como a que prevê o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios no mês de setembro; a que estabelece novos critérios de reajuste do piso do magistério; a nova lei de licitações; a atualização dos programas federais; a regulamentação da Lei Kandir; a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos royalties; entre outras. A luta é grande e a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 21 a 24 de maio, é o momento, auge, para avançarmos nessas pautas.

RNG – Quais são as principais metas e objetivos do senhor na gestão da CNM? Glademir Aroldi: Como já mencionei, desejo dar continuidade ao legado do presidente Ziulkoski, mas também trabalhar para manter o movimento forte e unido, porque só assim vamos conquistar novas vitórias. A regulamentação do nosso pacto federativo se mantém como a nossa principal bandeira. Para mostrar a importância dessa pauta, cito os gastos relativos aos serviços de saúde.

Enquanto a nossa Constituição determina que os gastos dos entes devem ser de 15% do seu orçamento, a média que os municípios brasileiros estão investindo é de 22%, tendo casos em que se chega próximo a 40%. As prefeituras não aguentam mais. A União e os estados precisam investir mais nesta área para que possamos prestar serviços de qualidade à população brasileira. E este é apenas um exemplo.

RNG – Em junho, a AMM promove o maior evento de entidade municipalista do Brasil – o Congresso Mineiro de Municípios –, do qual a CNM é apoiadora. Qual a importância do evento para a pauta municipalista?

Glademir Aroldi: Acredito que este evento seja uma oportunidade ímpar para os gestores mineiros relatarem a situação de crise e, principalmente, buscarem, juntos, estratégias para amenizar a difícil realidade enfrentada em seus municípios. Esse encontro também será importante espaço para que os gestores possam cobrar da bancada mineira no Congresso o avanço de demandas favoráveis aos municípios. Essa ação é fundamental, especialmente em ano de eleição. Este é o principal momento para as nossas lutas e reivindicações ganharem destaque.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

AMM debate situação crítica das finanças dos municípios em audiência pública na ALMG

Prefeitos se reuniram em mobilização da AMM na ALMG para sensibilizar parlamentares mineiros sobre a crítica situação dos municípios com a dívida do Estado

A dívida do governo mineiro com os municípios, em

municípios do Estado.

torno de R$ 5 bilhões, continua causando transtornos aos

Os prefeitos deram o prazo, até o dia 19 de março, para

administradores públicos, conforme afirmaram prefeitos

que a situação fosse regularizada e explicada. “Em um

e vereadores que lotaram a sessão destinada à Comissão

ato histórico, reunimos mais de 400 prefeitos na Cidade

de Agropecuária e Agroindústria, presidida pelo deputado

Administrativa, para cobrar uma resposta do Governo, porque

estadual Antônio Carlos Arantes, no dia 22 de março, na

isso nunca tinha acontecido em Minas. Ele fugiu, não teve a

Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de

hombridade de mandar os secretários dele, então, deliberamos

Minas Gerais (ALMG).

o prazo, que venceu. Não deram resposta alguma”, destacou

“Queremos o apoio dos deputados para ver se eles pressionam

Julvan Lacerda.

politicamente o governador a cumprir os compromissos com

“Neste momento de crise, em que o Governo Federal está

os municípios. Essa irresponsabilidade do Estado afeta o

nos socorrendo com aporte financeiro de R$ 260 milhões, o

cidadão na ponta da linha e, por isso, estamos dando o grito.”

Governo Estadual vem e confisca recursos de IPVA e ICMS.

Com essa afirmação, o presidente da Associação Mineira de

Mais R$ 60 milhões não são pagos das parcerias da Assistência

Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, abriu

Social. Mais R$ 3,7 bilhões da Saúde; entre outros”, reclamou

o espaço para a manifestação dos gestores na reunião.

Julvan.

Na ocasião, dezenas de prefeitos e vereadores cobraram

Segundo o presidente da AMM, o Governo Estadual

o apoio dos deputados mineiros para que seja solucionado o

alega crise, mas o resto do País também enfrenta problemas

rombo que o Governo Pimentel está causando nos caixas dos

financeiros e não age dessa forma. “O Rio de Janeiro, por

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MARÇO E ABRIL DE 2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

exemplo, vive uma crise muito mais severa que a nossa, mas

a preocupação com relação aos convênios. Porque o

em momento algum confiscou dinheiro dos municípios.

município não consegue mais sustentar aquilo que é de

Muito pelo contrário, como a crise está mais avançada lá,

responsabilidade do Estado. Não vamos dar conta de pagar

para não correr o risco de bloqueios, estão repassando o ICMS diariamente.”

Judicialização O prefeito de Andradas e diretor da AMM região Sul, Rodrigo Lopes, destacou que a audiência “é mais uma oportunidade para nos manifestarmos, mostrarmos a nossa insatisfação perante esse desrespeito que o Governo tem com os municípios. Quando o Governo nega um repasse e se apropria dos recursos dos municípios, ele está negando saúde para a população; negando uma condição melhor para as nossas cidades”.

Conforme o prefeito, não existe outro caminho senão a judicialização. “Já vimos municípios que conseguiram bloquear o dinheiro nas contas do Estado, mas é lamentável termos que recorrer à via judicial porque temos um governador irresponsável, descomprometido e que não está nem um pouco preocupado com a vida do cidadão”, disse.

Para Rodrigo, cobrar uma posição dos deputados pode ajudar na luta. “O Legislativo tem uma ferramenta muito maior do que nós, prefeitos, pois aprovam as leis para o governador fazer a gestão do Estado. Então, o posicionamento dos deputados com certeza faria o governador conversar com a gente. Os prefeitos devem pressionar seus deputados sobre essa situação”, disse.

O prefeito de Guaxupé, Jarbas Correa Filho, concorda com a judicialização. “É uma situação insustentável. Espero que o acordado na reunião com os mais de 400 prefeitos na Cidade Administrativa se cumpra agora; que a AMM faça o ofício, com todos os municípios, colocando para toda a polícia militar, polícia civil, corpo de bombeiros,

esses convênios enquanto não receber nem o dinheiro dos repasses constitucionais.”

Para o prefeito de Formiga, Eugênio Vilela, a audiência pública é o ponto de partida para uma nova batalha.

“Venceu o prazo de 45 dias e o Estado não cumpriu o acordado com os prefeitos. Passou dos limites do bom senso e da responsabilidade com os municípios. Por isso, é importante essa união com os deputados para que possamos tomar uma ação firme e o governo cumprir o que é devido, porque isso é constitucional, não é um favor.”

Eugênio destacou a dívida da saúde com o município e como está afetando o atendimento na ponta. “Para se ter uma ideia, em Formiga, só do Fundo Municipal de Saúde, são mais de R$ 7 milhões de dívida. Em uma cidade que tem o orçamento médio de R$ 10 milhões, por mês, é um recurso muito importante e a falta dele tem prejudicado a assistência aos cidadãos”, reclamou.

O presidente da Comissão que promoveu a audiência, Antônio Carlos Arantes, ressaltou que é importante tornar público para o Estado e para o Brasil esse desconforto e desrespeito do Governo Pimentel com os municípios.

Além de mobilizações e movimentações, outras frentes de trabalho da AMM vêm colhendo resultados positivos.

Com o apoio jurídico da entidade, mais de 160 municípios impetraram ação na Justiça para o recebimento do ICMS e doze já conseguiram ações favoráveis contra o Estado, o que dá garantia de não haver mais atrasos nas transferências futuras e do recebimento das multas e correções de 2017.

O mesmo trabalho está sendo feito pela entidade com os municípios para o recebimento do IPVA de janeiro de 2018.

MARÇO E ABRIL DE 2018

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CAPA

Estádio Mineirão recebe o Congresso Mineiro de Municípios pela primeira vez A região da Pampulha, o principal cartão-postal de Belo Horizonte, será o cenário do 35° Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM, nos dias 19 e 20 de junho de 2018, no Estádio Governador Magalhães Pinto. Conhecido popularmente como Mineirão, o espaço, que é palco para disputas entre grandes times do futebol mundial, shows de artistas consagrados e eventos religiosos recebe, pela primeira vez em toda a sua história, o maior evento municipalista do Brasil.

Uma grande estrutura será montada pela AMM, em que os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores públicos, personalidades da política e do meio empresarial poderão contar com palestras, capacitações, debates sobre a pauta municipalista, exposição de produtos das diferentes regiões mineiras, além das novidades desta edição: o espaço para lazer com shows e food trucks com bebidas e comidas especiais.

Para 2018, está sendo preparado um Congresso especial, por marcar um ano de muito trabalho e empenho da gestão da AMM para conquistar os direitos constitucionais dos municípios após os inúmeros atrasos nos repasses de verba do Governo do Estado. “Estamos atravessando uma fase difícil e tenho certeza de que, no Congresso, poderemos

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MARÇO E ABRIL DE 2018

comemorar os bons resultados da nossa luta pela causa municipalista de todas as conquistas que tivemos em um ano de trabalho na Associação”, reforça Julvan Lacerda, presidente da AMM e prefeito de Moema, eleito 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Para o superintendente executivo da AMM, Rodrigo Franco, após estudo técnico e pesquisas, a escolha do Mineirão proporcionará um evento de qualidade em proporções ideais para os participantes. “Trabalhamos no foco de buscar o melhor local para o Congresso este ano. Os desafios são grandes, mas a equipe da AMM está unida na busca da realização de um planejamento sério, uma programação de conteúdo qualificado, dentro de uma organização eficaz e econômica”, finalizou.

Programação No evento, os participantes podem conferir, além da entrega do VIII Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, as novidades: • I Espaço Cidade & Cultura & Gastronomia • I Seminário de Cooperação Municipal no Território Regional de Saúde • I Seminário de Tecnologia e Inovação para a

CAPA

Gestão Pública Municipal • I Encontro Mineiro de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Vereadoras • I Seminário de Secretários Municipais de Educação • II Seminário da Judicialização da Saúde • II Fórum Mineiro Eleitoral • III Seminário de Assistência Social • VI Fórum Mineiro de Educação • VI Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura • VIII Congresso Mineiro de Vereadores • VIII Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal • 33ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

Mineirão O estádio foi inaugurado em 5 de setembro de 1965 e em 21 de dezembro de 2012 foram entregues as obras de remodelação do espaço, conforme exigências da Fifa, para as disputas dos jogos da Copa do Mundo no Brasil. Com a reforma, o Mineirão passou a oferecer espaços específicos para grandes eventos, como o 35° Congresso Mineiro de Municípios, que está sendo organizado para ser o maior promovido pela AMM nos últimos anos.

Histórico do Congresso O Congresso Mineiro de Municípios já está consagrado como o maior evento de entidade

municipalista do País. A trajetória do evento para chegar ao formato atual acompanhou a modernização tecnológica e o crescimento da demanda por capacitação na área da gestão pública.

No começo, o evento era promovido no MinasCentro, na área central de Belo Horizonte, onde eram montados estandes em um espaço para palestras com os parceiros do Congresso.

Com o aumento no número de participantes, o Congresso passou a ser promovido no Expominas, espaço que foi criado especialmente para grandes eventos.

Neste ano, ao completar mais de três décadas, o Congresso acontece em um dos maiores estádios de futebol do País e vem com a promessa de ter recorde de público e de aprendizado ao disponibilizar aos participantes palestras técnicas com renomados especialistas nas diferentes áreas de atuação da gestão pública.

Fique atento ao período de inscrições para o Congresso! Participe e leve ao seu município as mais importantes informações sobre o municipalismo e as diferentes áreas da gestão pública municipal!

Programação e inscrições gratuitas www.portalamm.org.br

19 e 20 de junho de 2018 Estádio Mineirão (Av. Antônio Abrahão Caram, 1.001, Bairro São José, Belo Horizonte, MG).

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CAPA

Pré-candidatos ao Governo de Minas e à Presidência da República participarão de painéis durante o Congresso O clima será de muita expectativa quanto ao conteúdo

da administração municipal, entre eles a necessidade de

das propostas apresentadas para um novo País nos

revisão do Pacto Federativo, a quitação das dívidas dos

painéis com os pré-candidatos ao Governo de Minas e à

governos com as prefeituras e o encontro de contas para

Presidência do Brasil, na abertura dos trabalhos do 35°

a compensação da Lei Kandir.

Congresso Mineiro de Municípios.

Os painéis serão mediados pelo presidente da AMM, Julvan

Governo de Minas

Lacerda. O objetivo é apresentar aos prefeitos, servidores

O café da manhã do segundo dia de Congresso será

públicos e empresários as propostas dos pré-candidatos e,

seguido de debates dos prefeitos com os pré-candidatos ao

também, entregar aos interessados em conduzir o Estado e

Governo de Minas Gerais. O painel será às 9 horas do dia

o País nos próximos quatro

20 de junho, durante o 35° Congresso

anos as principais questões

Mineiro de Municípios, e, com certeza,

que envolvem os municípios

será marcado pela apresentação de uma

e,

a

proposta que contemple a quitação dos

qualidade de vida do cidadão

débitos do Estado com as prefeituras,

mineiro.

no valor de mais de R$ 5 bilhões, que

consequentemente,

No dia 19, às 14 horas, acontecerá

o

painel

com os pré-candidatos à Presidência da República.

Conforme dados do Banco

se arrastam há quase um ano e criaram verdadeiro

caos

na

economia

dos

municípios mineiros.

Dados da Fundação João Pinheiro

Central, a economia do Brasil dá sinais de melhoria com

indicam a recuperação da economia,

retorno do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)

com taxa positiva do PIB, que reverte a queda de 0,7%

– que mede a produção brasileira –, queda da inflação

observada de julho a setembro do ano passado. Parte da

e saldo crescente da balança comercial. Houve queda

reação já é conhecida por meio da melhoria da geração de

da produção industrial, mas o agronegócio sustentou a economia brasileira. Os desafios do próximo presidente serão: estimular a produção para o crescimento do PIB, com mais oferta de crédito, e manter inflação baixa.

Na pauta, estarão questões referentes às ações do Governo Federal, com enfoque nos impactos e gargalos

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MARÇO E ABRIL DE 2018

empregos com a carteira assinada em Minas Gerais. Por outro lado, o Governo alega dívida acumulada como justificativa aos atrasos dos repasses de cotas-parte dos municípios mineiros referentes ao ICMS, IPVA, Transporte Escolar, na área de assistência social e meio ambiente.

Pré-candidatos convidados pela AMM Em campo com os pré-candidatos à presidência da república - 19 DE JUNHO - 14h

Álvaro Dias

Ciro Gomes

Flávio Rocha

Geraldo Alckmin

Guilherme Boulos

Jair Bolsonaro

Lula

Manuela D`Ávila

Marina Silva

Michel Temer

Paulo Rabelo de Castro

Rodrigo Maia

Em campo com os pré-candiDatos ao governo de minas - 20 DE JUNHO - 9h

Antonio Anastasia

Antônio Andrade

Dinis Pinheiro

Fernando Pimentel

João Batista dos Mares Guia

Marcio Lacerda

Rodrigo Pacheco

Romeu Zema

MARÇO E ABRIL DE 2018

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BOAS PRÁTICAS

Vencedores do VIII Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal serão conhecidos no 35º Congresso Mineiro de Municípios A comissão de avaliação do VIII Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), encerrou a análise dos 64 projetos inscritos na edição de 2018. Como prevê o edital, três projetos de cada eixo são selecionados pela equipe de avaliação, com nove projetos se classificando para a etapa final.

Neste ano, o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal da AMM englobou três eixos temáticos: Gestão Ambiental; Educação; e Economia/ Desenvolvimento Econômico. Cada prefeitura mineira inscrita pôde concorrer com práticas em todos os eixos temáticos apresentados. Pelo número de eixos (três) desta edição, foi recorde o número de projetos inscritos (64).

Além dos técnicos da AMM, os projetos foram avaliados por especialistas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (CORECON-MG) e Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado de Minas Gerais.

Nesta segunda etapa da avaliação dos concorrentes ao Prêmio, a equipe visita os selecionados, no período de 2 a 25 de abril, para avaliação dos projetos nos municípios em que estão sendo executadas as ações. Nas visitas, a comissão avalia a prática que foi descrita no projeto inscrito, a relevância social da ação, entre outros quesitos discriminados no edital.

Finalistas no eixo: Economia/Desenvolvimento Econômico • Município: Goianá – Projeto “Programa Alimenta Goianá-Proago” • Município: São Sebastião da Bela Vista – “Projeto Bela Vista Avança: Rumo a uma Economia de Sucesso” • Município: Teófilo Otoni – Projeto “Núcleo de Projetos e Captação de Recursos”

Finalistas no eixo: Educação • Município: Mateus Leme – Projeto “Iniciação Científica na Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental” • Município: São Geraldo – Projeto “Inclusão Eficiente” • Município: São Sebastião da Bela Vista – Projeto “Pais na Escola”

Finalistas no eixo: Meio Ambiente • Município: Extrema – Projeto “Conservador de Água” • Município: Santa Bárbara – Projeto “Cemitério Vertical Público” • Município: Paraisópolis – Projeto “Futuro com Água Nascente”

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MARÇO E ABRIL DE 2018

PROGRAMAÇÃO

APRESENTA

I Espaço Cidade&Cultura&Gastronomia I Seminário de Cooperação Municipal no Território Regional de Saúde I Seminário de Secretários Municipais de Educação I Seminário de Tecnologia e Inovação para a Gestão Pública Municipal I Encontro Mineiro de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Vereadoras II Fórum Eleitoral II Seminário da Judicialização da Saúde III Seminário de Assistência Social VI Fórum Mineiro de Educação VI Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura VIII Congresso Mineiro de Vereadores VIII Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal

33ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

Inscrições Gratuitas

www.portalamm.org.br

Estacionamento gratuito para os prefeitos afiliados

Visitas programadas ao gramado Restaurante com vista panorâmica

35º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS - DIA 19 PRAÇA BRASIL - PALCO PRINCIPAL 14h - Painel com os pré-candidatos à presidência do Brasil 17h - FOTO

OFICIAL DOS PREFEITOS

18h - Abertura solene Entrega da Comenda Especial do Mérito Municipalista e Entrega da Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

17h – Painel Vereadores Tema: Experiências na atuação do legislativo municipal de Minas Gerais Mediador: Joel Gomes Moreira Filho Presidente da comissão especial da criança e do adolescente da OAB e exvereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte

Vereador William de Souza Duarte

Presidente da Câmara Municipal de Marataízes/ES

Vereador Marcus Vinícius Rios Faria

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas

Vereadora Brenda Santunioni Câmara Municipal de Viçosa

Vereadora Vânia Castro

Câmara Municipal de Barbacena

Vereadora Vicentina Pereira Alves Câmara Municipal de Teófilo Otoni

AUDITÓRIO AUSTRÁLIA VIII CONGRESSO MINEIRO DE VEREADORES 9h –

Abertura

Palestra Magna: a importância do bom relacionamento entre os poderes executivo e legislativo no âmbito municipal.

10h –

Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e 12h –

Vereador Álvaro de Loliola Vargas Câmara Municipal de Moema

Vereador Guto Liparini

Câmara Municipal de Andradas

Vereador Rodrigo Júlio dos Santos Câmara Municipal de Manhuaçu

Vereador Franco Cartafina Câmara Municipal de Uberaba

Vereador Lúcio Flávio Trajano Câmara Municipal de João Pinheiro

18h - Encerramento

Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

Gastronomia

14h – A Importância do Procon Municipal e da defesa da segurança alimentar da população.

Amauri Artimos da Matta Promotor de Justiça e Coordenador do Procon-MG

15h – Aspectos polêmicos do legislativo: criação de despesas, fixação de subsídios, 13º salário, repasse do executivo e verba indenizatória.

Antônio José Calhau de Resende Professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

16h – Painel: entidades representativas das Câmaras Municipais Tema: Atuação das entidades representativas dos Vereadores de MG Mediador: Joel Gomes Moreira Filho

Presidente da comissão especial da criança e do adolescente da OAB e exvereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte

Painelistas: Vereador Claúdio Prates

Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros e Presidente Licenciado da Associação Mineira de Câmaras Municipais (AMCM)

Rogério Rodrigues

Presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM)

João Marcos Otoni Seabra de Souza

Presidente da Associação de Câmaras Municipais de Lagoa Santa e Diamantina (ACAM) e Vereador de Conceição do Mato Dentro

Anderson Cezar Ramos

Presidente da Associação de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene Montes Claros (AVAMS)

Gilson Conzatti

Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB)

16

MARÇO E ABRIL DE 2018

SALA FRANÇA Curso de integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) - 1º Parte Carlos Magno 09h –

Coordenador Geral de Planejamento Operacional/DENATRAN/Ministério das Cidades 12h – Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

14h – Tomadas de Contas especiais na visão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Pedro Henrique Magalhães Azevedo Assessor de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

15h – Na ponta do lápis Naila Garcia Mourthê

Assessora de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

16h – Receitas próprias municipais Mariza Nunes

Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 17h –

Encerramento Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

35º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS - DIA 19 SALA DINAMARCA 09h – O arquiteto e urbanista e o planejamento: garantindo um município para todos Iracema Generoso de Abreu Bhering

Coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental - CPUA - CAU/ MG

O arquiteto urbanista e a cidade: o que ele pode fazer pelo seu município Maria Edwirges Sobreira Leal

10h –

Coordenadora da Comissão de Exercício Profissional - CEP -CAU/MG

Lei Robin Hood e as novas regras da portaria TCE/27/2017 Isabela Freire

14h –

Coordenadora da Lei Robin Hood/Mestre em Administração Pública - Escola de Governo/Fundação João Pinheiro

A importância do planejamento na gestão municipal Paulo Bretas

15h –

Presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon) 17h –

Encerramento

Recuperaçao in loco de fundo a fundo federal Vicente Guedes

Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

11h –

Consultor do segmento público e ex-prefeito de Itambacuri

12h – Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

Administração pública e gestão municipal: desafios e perspectivas Roberto Nascimento Rodrigues

SALA MÉXICO VI ENCONTRO ESTADUAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, PECUÁRIA E AGRICULTURA

14h –

Presidente da Fundação João Pinheiro

A Transparência como instrumento de defesa ao direito fundamental à uma administração pública honesta José Carlos Fernandes

15h –

Promotor de Justiça - Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP)

A transparência no serviço público Felipe Piló

16h –

Vice-presidente da TV Rede Minas 17h -

Encerramento

SALA PORTUGAL

A engenharia para o desenvolvimento e qualidade de vida dos municípios Bernardo Abraão Lopes

Engenheiro Civil (CREA/MG)

A importância do cadastro territorial multifinalitário para o planejamento e gestão pública Alessando Regino

10h –

Engenheiro Agrônomo (CREA/MG) 11h – Mobilidade

possibilidades Nádia Sudário

Urbana: princípios, desafios e

Geógrafa (CREA/MG)

Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia 12h –

Prefeito Municipal de Curvelo e Diretor da AMM

Cici Magalhães

Prefeita Municipal de Manhuaçu e 1º Secretária da AMM

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Instrumentos inovadores da Agência Reguladora de Água e Esgoto - “Regulação à disposição dos municípios” Gustavo Cardoso

14h –

Diretoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae)

Matheus Valle

Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

09h –

14h – Abertura Maurílio Soares Guimarães

Diretoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) 15h – Programa de ICMS ecológico na valorização dos municípios - unidade de conservação – aporte de recursos financeiros Cláudia Rocha Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF)

Paulo Scheid

Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF)

Como viabilizar o tratamento de esgotos sanitários em municípios de pequeno e médio porte André Barreto

16h –

Empresa de base tecnológica instalada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Breno Cotta

Empresa de base tecnológica instalada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

17h – Encerramento

do 1º dia

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35º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS - DIA 19 Palestra 2: Assistência hospitalar

Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

Tema 1: Ações do Ministério Público na assistência hospitalar Representante do Ministério Público de Minas Gerais-MPMG Tema 2: Ações na assistência hospitalar Kátia Regina de Oliveira Rocha

SALA ARGENTINA I SEMINÁRIO DE COOPERAÇÃO MUNICIPAL NO TERRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE AMM E COSEMS

Presidente da Federassantas

Abertura Walker Américo Oliveira 9h –

Tema 3: Desafios dos gestores nas ações da assistência hospitalar Ricardo Almeida Viana

Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso e Diretor da AMM

Eduardo Luiz da Silva

Secretário Municipal de Saúde de Carlos Chagas/MG

Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras e Presidente do Cosems/MG

Paulo Piau

Palestra 3: Assistência de alta complexidade

Prefeito Municipal de Uberaba

Cooperação municipal nas áreas de gestão, assistência farmacêutica e qualificação da judicialização

Tema 1: Papel do Estado na assistência de alta complexidade Representante da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais Tema 2: A assistência de alta complexidade, gestão de acesso Tássia Marciano Militão

10h –

Palestra 1: Gestão e organização regional: educação permanente, redes e modelo de atenção – CIR – CIRA – pactos e apoios Hermógenes Vaneli

Coordenadora de Regulação Alta Complexidade Região de São Lourenço

Secretário Municipal de Saúde de Santana da Vargem e Vice-Presidente do Cosems/MG

Palestra 2: Assistência farmacêutica, consorciamento, regionalização, ata de registro de preços; remume e modelo de atenção Geraldo Mangelo de Almeida

Secretário Municipal de Saúde de Lagoa da Prata e Presidente do Cosems Regional de Divinópolis

Palestra 3: Qualificação da judicialização da saúde: criação dos NATS. Relação procurador e gestor da saúde. Á confirmar Moderador e debatedor: Marcos Vinícius da Silva Bizarro

Moderador e debatedor: Joaquim de Oliveira Sá Filho Prefeito Municipal de Manga

17h – Cooperação

municipal na atenção básica e vigilância Claudiane Aparecida dos Santos

Secretária Municipal de Saúde de Presidente Bernardes/MG

Moderadora e debatedora: Cici Magalhães

Prefeita Municipal de Manhuaçu e Diretora da AMM 18h –

Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano e 2º Vice-Presidente da AMM

Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia 13h – Cooperação municipal na média e alta complexidade assistencial na saúde Palestra 1: Assistência ambulatorial de média complexidade Tema 1: Termos de Cooperação: utilização e gestão da PPI Wandilson Aparecido Bicego

Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

12h –

Secretário Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso e Presidente do Cosems Regional de Passos

Tema 2: Ações consorciadas na assistência ambulatorial de média complexidade Narcélio Alves Costa

Presidente do Cosecs

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MARÇO E ABRIL DE 2018

Encerramento

SALA INGLATERRA Efetividade na gestão das receitas próprias com ações de combate à sonegação e à inadimplência Marcílio Melo

9h –

Professor e Consultor da Gestec Municipal, Especialista em Gestão Pública e Direito Tributário 12h – Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

35º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS - DIA 19 Políticas de prevenção à violência aos adolescentes e jovens no nível municipal Helena Oliveira

SALA SUÍÇA

14h –

Coordenadora do Unicef para Minas Gerais, Bahia e Sergipe

Treinamento e aperfeiçoamento para gestores e servidores públicos municipais em relação à parametrização geral do processo de comunicação e atendimento físico e digital que a nova legislação vigente apresenta Maycon Douglas Romano Freire 15h –

Diretor de comunicação e instrutor técnico gerencial da Belga Treinamentos Comunicação Institucional

Os serviços públicos municipais em perspectivas - um olhar para o futuro Isaac Newton Carneiro 16h –

Coordenador Jurídico na União dos Municípios da Bahia - UPB 17h –

Encerramento Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

SALA IRÃ

09h – A visão da Assemae sobre a proposta da medida provisória que altera as leis federais Nº 9.984/2000 e 11.445/2007 com impacto direto no financiamento do saneamento público; Criação de uma frente parlamentar de saneamento estadual Wagner José Silva Melillo Diretor-Presidente do Saae Itabirito, presidente da Assemae Regional de Minas Gerais

10h – O pacto federativo no SUAS: os desafios dos municípios na atual conjuntura José Crus Presidente do Cogemas/MG 11h – Conselho

Tutelar: o papel do conselheiro tutelar e suas atividades Renata Vieira

Especialista em Direitos Humanos - Parceira da SEDPAC

12h – Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

Reformar o Estado pela (re)interpretação do direito público - Análise da Lei 13.655/2018 Flávio Boson Gambogi

14h – Municipalização

Conselheiro Seccional da OAB/MG

Presidente do PROCON Uberaba

10h –

Quero regularizar áreas urbanas em meu município. Quais os primeiros passos?

Matheus Guimarães Novais

15h – Endomarketing,

Superintendente de Regularização Fundiária Urbana - Secretaria de Estado

Sociólogo, Pós-Graduado e Mestre em Marketing, Professor de Marketing e Pesquisas

09h –

de Cidades e de Integração Regional (Secir)

11h – Eficiência do gasto público na gestão municipal Dênis Renato de Oliveira Professor e pesquisador da Universidade Federal de Lavras

12h – Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

da defesa do consumidor e a possibilidade de criação de PROCONs regionais Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli micromarketing e microtargeting na administração pública municipal João Márcio Leal

16h – Como

países, estados e cidades saíram da crise por meio do turismo Gustavo Arrais

Secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais 17h – Encerramento

Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

Gestão de municípios de pequeno porte: desafios e perspectivas João Batista Rezende 14h –

Pesquisador e Professor da Fundação João Pinheiro

A importância dos objetivos do desenvolvimento sustentável Santiago Martin Gallo

16h –

Advogado, especialista em Políticas Públicas 17h –

Encerramento Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

SALA RÚSSIA I ENCONTRO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO -AMM E UNDIME Abertura Claudiomir José Martins Vieira

9h –

Prefeito Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre e Diretor da AMM

Hideraldo Henrique Silva

Prefeito Municipal de Boa Esperança e Diretor da AMM

MARÇO E ABRIL DE 2018

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35º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS - DIA 19

A visão do executivo municipal em relação à gestão educacional Carlos Eduardo Sanches

10h –

Ex-presidente da Undime 11h – Proposta

de emenda constitucional para tornar o Fundeb um Instrumento permanente de financiamento (Pec15/2015) Marisa Abreu

Consultora da Confederação Nacional de Municípios

Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia 14h – Base comum curricular nacional (BNCC) Representante do Ministério da Educação (MEC) 15h – Programa mais alfabetização Representantes do MEC/SEEMG/UndimeMG 16h – Planejamento em educação e políticas públicas: PNE -PEE-PME Suely Duque Rodarte 12h –

Diretora-executiva da Undime/MG e Coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais - FepeMG

17h - Educação empreendedora e o desenvolvimento local Cassilda Almeida Representante do Sebrae/MG 18h -

Encerramento Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

SALA EGITO A pauta municipalista e seus desdobramentos neste mandato, nossas conquistas e o que ainda temos para resolver Glademir Aroldi

09h –

Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Os regimes previdenciários e suas implicações nas finanças municipais, o encontro de contas das dívidas com o regime geral de previdência e as perspectivas para o futuro Leonardo Rolim

10h –

Consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

O projeto de integração local para a reinserção social de usuários de drogas - uma visão municipal sobre o problema das drogas Eduardo Stranz

11h –

Consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

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MARÇO E ABRIL DE 2018

12h – Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia 14h – Parcerias pelo MROSC: gestão em busca de resultados Adriana Giroletti Advogada - Cassini, Queiroz e Fialho Advogados

Consultoria júnior em administração pública: inovação na resolução de problemas Melissa Henriques Amorim Faria

15h –

Presidente da João Pinheiro Júnior 17h - Encerramento

Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

SALA ESPANHA 9h – Desafios da administração municipal em anos de eleição Edson de Resende Castro

Promotor de justiça - Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Central de Apoio Técnico) - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

11h – Judicialização de políticas públicas municipais Luiz Gustavo Promotor de Justiça (Ministério Público do Estado de Minas Gerais)

12h – Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia 14h – Impacto

ambiental e mineração Talita Martins Oliveira

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 15h – Habita

Cohagra - Novas soluções habitacionais Ernani Neri dos Santos Junior

Diretor de Empreendimento e Expansão da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande

Lei de Incentivo à Cultura Aníbal Macêdo

16h –

Representante Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais 17h - Encerramento

Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

35º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS - DIA 20

PRAÇA BRASIL - PALCO PRINCIPAL Painel com os pré-candidatos ao governo de Minas Gerais

9h –

Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia 12h –

18h – Cerimônia de entrega do VIII Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal

CIRCUITO CULTURAL Cerimônia de Lançamento de livro “Moema-Doce Terra de Minas: História, Folclore e Turismo” 15h – Cerimônia de entrega simbólica de placas pela VALE a 21 municípios da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço 14h –

Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

AUDITÓRIO AUSTRÁLIA 9h – Abertura

II FÓRUM ELEITORAL

Higino Zacarias de Sousa

Prefeito Municipal de Ritápolis e Presidente do Conselho Fiscal da AMM

Adeberto José de Melo

Prefeito Municipal de Piumhi e Diretor da AMM

Eleição: instrumentos para uma campanha vitoriosa Presidente da mesa: Thereza Cristina de Castro Martins Teixeira

10h –

Propaganda eleitoral: desafios de inovar mesmo com as restrições legais Presidente da mesa: Ricardo Mattos

16h –

Juíz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Viviane Macedo

Coordenadora de Eventos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)

Daniel Machado

Consultor em estratégias pela USP e Historiador

Raimundo Cândido Neto Ouvidor Eleitoral (OAB-MG) 18h –

Encerramento Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

SALA FRANÇA 09h – Curso de integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) - 2º Parte Carlos Magno

Coordenador Geral de Planejamento Operacional/DENATRAN/Ministério das Cidades

12h – Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

O controle da oferta da educação infantil Cristina Andrade Melo

14h –

Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais/Mestre em Direito Administrativo

Expert em planejamento e conteúdo para campanha eleitoral digital

16h – Como garantir a correta arrecadação da Cfem para os municípios mineradores e impactados, a partir do novo Marco Regulatório da Mineração - Lei Nº.

13.540/2017 Waldir Salvador

Conselheira do Instituto dos Advogados de Minas Gerais

17h –

Juíza Substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Palestrantes: Alberto Lage

Ana Márcia Mello

Consultor de Relações Institucionais da AMIG

Alysson Lisboa

Encerramento

Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

Professor e Jornalista Especialista em Marketing Digital 11h –

Encerramento manhã

Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia 14h – Impacto da reforma eleitoral nas eleições 2018 Presidente da mesa: Antônio Augusto Fonte Boa 12h –

Juíz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Palestrantes: Wederson Advíncula

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral (OAB-MG)

Reginaldo Gonçalves Gomes

Coordenador do Gabinete dos Juízes Membros do TRE-MG

Edilene Lobo

Professora de Direito Eleitoral e Processo Civil

SALA DINAMARCA

Consórcios públicos e desenvolvimento regional Viviane Macedo Garcia 9h –

Coordenadora de Eventos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

Experiências exitosas na gestão consorciada Wellington Marcos Rodrigues

10h –

Prefeito Municipal de Mar de Espanha, Presidente do Conaci e membro do Conselho Fiscal da AMM 11h – Feiras

itinerantes Fernando Passálio Avelar

Superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais

MARÇO E ABRIL DE 2018

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35º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS - DIA 20 12h – Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

entre os municípios e as organizações da sociedade civil: implementação da lei 13.019/2014 Tomáz de Aquino Resende

Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

14h – Parcerias

Procurador Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

SALA ARGENTINA II SEMINÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

09h - Abertura

Marcos Vinícius da Silva Bizarro

15h –

Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano - 2º Vice-Presidente da AMM

Advogada, Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade

Prefeito Municipal de Pirajuba – 3º Vice-Presidente da AMM

Infraestrutura urbana e parcelamento do solo Isabel Camargo Guedes

Política nacional de saneamento: captação de recursos nacionais e internacionais na área de saneamento Edicleusa Veloso 16h –

Consultora da OPAS e Assessora da Funasa 17h –

Encerramento Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

SALA PORTUGAL III SEMINÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Abertura Marisa de Souza Alves

9h –

Prefeita Municipal de Bocaiuva e Diretora da AMM

Benice Nery Maia

Prefeita Municipal de Itapagipe e Diretora da AMM

A estrutura do SUAS nos municípios e sua operacionalização Simone Albuquerque 10h –

Subsecretária da Assistência Social

Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

12h –

14h - O financiamento do suas e a utilização dos recursos do cofinanciamento federal e estadual Jaime Rabelo Adriano Superintendente interino do Fundo de Assistência Social

16h - Mrosc e Assistência Social (Suas) regulamentação no município, estrutura, chamamento público e sua exceção para entidades socioassistenciais cadastradas Alice Neto Pereira Assessora Jurídica da Sedese

Débora Akerman

Superintendente de Proteção Social Básica 18h –

Encerramento

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MARÇO E ABRIL DE 2018

Rui Gomes Nogueira Ramos 10h - MESA

1: Tema 1: Origem e impactos do aumento da judicialização Cynthia Pereira de Araújo

Advogada da União - Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais

Tema 2: Impactos da judicialização no atendimento à assistência farmacêutica Orozimbo Henrique Campos Neto

Diretor de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo

Tema 3: Judicialização da saúde: a lição dos casos práticos Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Desembargador na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Mediador: Marcos Vinícius da Silva Bizarro

Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano – 2º Vice-Presidente da AMM 12h – Debate

Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

13h –

14h – MESA 2: Tema 1: Atuação dos Nats na redução da judicialização da saúde frente à Defensoria Pública Bruno Barcala Defensor Público

Tema 2: Atuação do Ministério Público nas Ações Judiciais de Saúde Luciano Moreira de Oliveira

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Tema 3: Medidas para uma qualificação técnica nas defesas das demandas de saúde Renato Dresch

Desembargador na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Mediador: Fabrício Simões

Secretário Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo e Presidente Regional do Cosems de Belo Horizonte

35º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS - DIA 20 SALA MÉXICO VI ENCONTRO ESTADUAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, OBRAS,

16h - Debate 17h - Encerramento Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

SALA RÚSSIA VI FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO 9h – Abertura

Soraia Vieira de Queiroz de Jesus

Prefeita Municipal de Guidoval e Diretora da AMM

Rodrigo Aparecido Lopes

Prefeito Municipal de Andradas e Diretor da AMM 10h – Os

desafios para as gestões municipais de ensino na inclusão do aluno com deficiência Daniela Yokoyama

Promotora de Justiça - Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc) do MPMG

A importância dos 5 “As” na Educação (Afetividade, Autoconhecimento, Autoestima, Autoconfiança, Aprendizagem) para melhor desenvolvimento e aprendizagem dos alunos Simone Aline Abranches Machado

11h –

PECUÁRIA E AGRICULTURA

Municipalização do Licenciamento Ambiental Antônio Augusto Malard 9h –

Subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMAD

Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

12h –

Agenda Verde: Supressão de Vegetação Reserva Legal Compensação Ambiental Unidade de Conservação Alexandra Figueira Monteiro

14h –

Analista Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMAD

Luana de Oliveira Barros

Analista Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMAD 17h –

Encerramento Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

Diretora da S. M. Educação e Eventos Ltda

SALA EGITO

Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

Implantação da rede simples nos municípios e incentivos às micro e pequenas empresas.

Alex Francisco Barbosa

Novos Olhares possibilitam a construção de novas práticas

10h – Financiamento,

12h –

13h –

Jane Haddad Professora, Conferencista e Autora

Gestão de Recursos, convênios e parcerias na educação Íria Pereira de Melo

14h –

Membro da Gerência de apoio às Parcerias da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte

Política pública para livro, leitura, literatura e bibliotecas Lucas Guimarães de Araújo Ribeiro

16h –

Superintendente de bibliotecas públicas e suplemento literário de MG

9h –

Consultor do SEBRAE

unificação dos blocos - Resolução 3992 e responsabilidade tripartite Mauro Junqueira

Presidente do CONASEMS

Cidades e universidades: parcerias estratégicas para a gestão pública municipal: um olhar a partir do caso da UFV Alair Ferreira de Freitas

11h –

Diretor de relações institucionais da Universidade Federal de Viçosa 12h – Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

Cleide Aparecida Fernandes

Diretora do sistema estadual de bibliotecas públicas municipais 17h –

Encerramento Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

MARÇO E ABRIL DE 2018

23

35º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS - DIA 20 SALA EGITO I ENCONTRO MINEIRO DE PREFEITAS, VICE-PREFEITAS E VEREADORAS Abertura Julvan Lacerda

13h –

Presidente da AMM, Vice-Presidente da CNM e Prefeito de Moema

Soraya Vieira Queiroz

Prefeita Municipal de Guidoval e Diretora da AMM

Cici Magalhães

Prefeita Municipal de Manhuaçu e 1º Secretária da AMM

Benice Nery Maia

Prefeita Municipal de Itapagipe e Diretora da AMM

Marisa de Souza Alves

Prefeita Municipal de Bocaiuva e membro do Conselho Fiscal da AMM

Ilce Alves Rocha Perdigão

Prefeita Municipal de Vespasiano e Diretora da AMM

Tânia Ziulkoski

Fundadora do Movimento Nacional de Mulheres

Marilete Vitorino de Siqueira

Prefeita Municipal de Tarauacá e Presidente da Associação dos Municípios do Acre – AMAC

Daniela de Cássia Santos Brito

Prefeita Municipal de Monteiro Lobato e Diretora da CNM

Brenda Santunioni

Vereadora da Câmara Municipal de Viçosa

Karina Lima Leal

Legislação brasileira em defesa dos direitos das mulheres: lugar de mulher é onde ela queira estar Ariadne Elloise

15h –

Delegada de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Painel 2: O avanço das mulheres na política: a força do universo feminino para enfrentar os desafios do mundo atual Presidente de mesa: Daniela de Cássia Santos Brito

16h –

Prefeita de Monteiro Lobato e Diretora da CNM

Debatedoras: Cici Magalhães

Prefeita Municipal de Manhuaçu e 1º Secretária da AMM

Marisa de Souza Alves

Prefeita Municipal de Bocaiuva e membro do Conselho Fiscal da AMM

Ilce Alves Rocha Perdigão

Prefeita Municipal de Vespasiano e Diretora da AMM

Wanderléia Aparecida de Almeida Velho Napoleão (Deléia) Vice-Prefeita Municipal de Barroso

Vânia Castro

Vereadora da Câmara Municipal de Barbacena 17h - Violência contra a mulher: sem culpa, nem desculpa! Mulheres livres da violência!

Polianna Santos Diretora-presidente da Associação de Visibilidade Feminina 18h -

Vice-Prefeita Municipal de Itapagipe

Encerramento Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

Wanderléia Aparecida de Almeida Velho Napoleão (Deléia) Vice-Prefeita Municipal de Barroso

Vânia Castro

Vereadora da Câmara Municipal de Barbacena

Vicentina Pereira Alves

Vereadora da Câmara Municipal de Teófilo Otoni

Painel 1: Mulheres no poder: diálogos sobre empoderamento feminino - a nossa luta é todo dia!

Presidente da mesa: Tânia Ziulkoski

14h –

SALA INGLATERRA Ações do controle interno na fiscalização, execução, eficiência e eficácia na aplicação do marco regulatório nos termos da Lei 13.019/2014 Milton Mendes Botelho

9h -

Conselheiro do CRC/MG e Vice-Presidente de Controle Interno do CRC/MG

Fundadora do Movimento Nacional de Mulheres

12h – Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

Prefeita Municipal de Tarauacá e presidente da Associação dos Municípios do Acre - AMAC

14h –

Prefeita Municipal de Guidoval e Diretora da AMM

Contadora da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP)

Prefeita Municipal de Itapagipe e Diretora da AMM

17h - Encerramento

Mediadora: Marilete Vitorino de Siqueira Debatedoras: Soraya Vieira Queiroz Benice Nery Maia Karina Lima Leal

Vice-Prefeita Municipal de Itapagipe

Brenda Santunioni

Vereadora da Câmara Municipal de Viçosa

Vicentina Pereira Alves

Vereadora da Câmara Municipal de Teófilo Otoni

24

MARÇO E ABRIL DE 2018

Como entender e melhorar os resultados do seu município com base nas informações contábeis Lucy Fátima de Assis Freitas

Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

35º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS - DIA 20 SALA IRÃ

Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: deveres e direitos da administração municipal Professor José Claúdio Junqueira Ribeiro

09h –

O município e o novo cenário de desenvolvimento Patrícia Helena Gambogi Boson

10h –

Diretora da Conciliare - Consultoria Socioambiental

Ética, poder e política Luís Carlos Balbino Gambogi

16h - Encerramento Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

SALA ESPANHA I SEMINÁRIO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

11h –

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 12h – Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia

Gestão do VAF como ferramenta para o controle financeiro da receita do ICMS no município Rosiane Seabra

14h –

Advogada, contadora e consultora do VAF 16h -

Encerramento Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

.

09h – Gestão

SALA SUÍÇA

Estratégica de Serviços municipais de Água e Esgoto (GESAE) José Antônio Campos Chaves

Conselho Regional de Administração 10h – Painel:

os impactos das políticas públicas no desenvolvimento econômico local Paulo César Ferreira

Especialista em políticas públicas e desenvolvimento econômico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL)

Maurício Gonçalves Nazaré

Especialista em políticas públicas e desenvolvimento econômico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL)

Fernando Passálio Avelar

Especialista em políticas públicas e desenvolvimento econômico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL)

Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia 14h – Boas práticas de gestão financeira e atuarial em RPPS Sabrina Amélia de Lima e Silva 12h –

Liv Consultoria

Laiz Azevedo Vilela Liv Consultoria

15h – Soluções do Banco do Brasil para municípios Beatriz Alves Bragança Gerente de Negócios Setor Público Banco do Brasil

Cássio Júnior Santos

Abertura Wirley Rodrigues Reis

9h –

Prefeito Municipal de Itapecerica e Diretor da AMM

Leandro Ramos Santana

Prefeito Municipal de Ponto dos Volantes

Leonardo Dias

Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Tecnologia nos municípios no âmbito estadual Leonardo Dias

10h –

Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

TEMA 1: Belo Horizonte - Cidade Inteligente (Programa desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte para Soluções Smart City no âmbito do IOT) Leandro Garcia

11h –

Presidente da Prodabel

TEMA 2: Geoprocessamento como aliado na fiscalização e aumento da receita municipal Karla Albuquerque

Superintendente de Geoprocessamento Corporativo da Prodabel

Intervalo para o almoço Restaurante Tribuna - Espaço Cidade e Cultura e Gastronomia 14h – Projeto UniverCidades: Plataforma para o desenvolvimento e governança municipal (Programa Municiência) Denise Messias 12h –

Coordenadora do projeto e consultora da CNM

Ecossistema de empreendedorismo Paulo Sérgio Alves Justino Júnior

15h –

Diretor da FCJ Participações (Semear) 16h - Inteligência

aplicada a serviço da administração pública municipal Adriano Júnior Dias Dígitro Tecnologia S.A.

17h - Cartografia

Cadastral Urbana: o alicerce para a construção de Smart City (Cidades Inteligentes) Braúlio Magalhães Fonseca

Professor Ajunto da Universidade Federal de Minas Gerais - Instituto de Geociências - Departamento de Cartografia 18h –

Encerramento Visite o I Espaço Cultura&Cidade&Gastronomia Bebidas e comidas típicas, atrações musicais, lazer e cultura.

Gerente de Relacionamento Setor Público Banco do Brasil

MARÇO E ABRIL DE 2018

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MARCHA A BRASÍLIA

De forma inédita, prefeitos mineiros conquistam 1a Vice-presidência da CNM com Julvan Lacerda Debate

com

presidenciáveis,

pauta

Confederação

Congresso

presidente

Nacional,

Nacional AMM

de

Municípios,

representando

os

com

o

prefeitos

mineiros. O novo presidente da entidade será o

mineira

municipalista Glademir Aroldi.

na

Câmara discussões

mulheres no movimento municipalista, de

Vereadores

Fórum e

a

elaboração da “Carta da XXI Marcha” são alguns da

da

que Minas Gerais ocupa o cargo na

reunião com a bancada

sobre a influência das

destaques

primeira vez

com representantes do

Federal,

dos

como 1° vice-presidente da Confederação. É a

programação

da

“Marcha

a

No mesmo dia, às 16h, os destaques são para a reunião com a bancada mineira, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Após os debates, às 19 horas, haverá uma reunião do 1° vicepresidente da CNM, presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, com os gestores mineiros.

Brasília em Defesa dos Municípios”, promovida pela

Em sua 21ª edição, o encontro será no Centro

Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de

Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em

21 a 24 de maio, na capital federal. A abertura oficial

parceria com a AMM e demais entidades estaduais e

será às 8h do dia 22. Mas o momento mais esperado

microrregionais municipalistas.

do evento será no dia 23, às 11 horas, com a posse

Neste ano, a novidade é que o pagamento deverá

da nova diretoria, quando o presidente da AMM e

ser feito, exclusivamente, via boleto bancário. Mais

prefeito de Moema, Julvan Lacerda, será empossado

informações no: www.cnm.org.br.

MARÇO E ABRIL DE 2018

27

MUNICIPALISMO

Ação Municipalista percorre Minas Gerais em parceria entre CNM e AMM A equipe da Associação Mineira de Municípios (AMM) vem rodando o Estado para apoiar a série de encontros “Ação Municipalista”, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que percorre o País levando até os gestores locais informações atualizadas sobre o andamento das pautas municipalistas, bem como as conquistas do movimento e as expectativas de receita para 2018.

Em menos de três meses, já foram 12 eventos em todas as regiões do Estado: Ritápolis, Cataguases, Teófilo Otoni, Governador Valadares, São Sebastião da Bela Vista, Guaxupé, João Monlevade, Ponte Nova, Nepomuceno, Três Marias, Bocaiuva e Ipiaçu.

O evento tem como objetivo dialogar com os gestores municipais sobre as principais reivindicações municipalistas, bem como os projetos que estão para ser votados no Congresso Nacional e dependem da

pressão nos parlamentares para que sejam aprovados.

O formato da reunião é informal, com foco em assuntos das principais conquistas do movimento municipalista em 2017, como: ISS, Encontro de Contas, Cefen, Precatórios, entre outros. E as principais pautas municipalistas: AFM, 1% do FPM, Atualização dos Programas Federais, Lei Kandir, Licitações, UPA, Creche, Calc, Improbidade.

Os encontros são enriquecedores até mesmo para pessoas que não trabalham na área pública, como João Francisco dos Santos, de Cataguases “O movimento municipalista, representado pela CNM e pela AMM, tem importância grande, pois nivela todo mundo, independentemente das suas bandeiras políticas”, disse.

Para o secretário-executivo da Associação dos

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28

GARA

MARÇO E ABRIL DE 2018

MUNICIPALISMO

Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (AMESP), Sérgio Assis, a união é importante para a informação chegar aos servidores e à população em geral. “Dificuldade na geração de receitas, transferências de recursos, essa situação faz com que haja um desgaste por parte dos gestores que não é culpa deles. Esse tipo de esclarecimento tem o objetivo de levar as pessoas a terem uma visão um pouco diferente do que a mídia vem trazendo.”

Termo de Compromisso Os participantes do evento ficam sabendo sobre a proposta de se criar um documento conjunto entre a CNM e todas as associações estaduais, para que, nas próximas eleições, cada candidato a deputado, senador, governador assine um termo de compromisso para avançar no Congresso projetos com melhor repartição de recursos para os municípios.

“Sem autonomia, não temos como avançar. Muitas vezes, o deputado deixa de votar um projeto, que vai trazer muito mais receita, por uma emenda. Não adianta programas federais eficientes se não determinam uma fonte de recursos que garanta sua execução; não adianta dizer que é municipalista se não vota em consonância com as nossas propostas”, ressalta o consultor da CNM, Ângelo Roncalli, que também é ex-presidente da AMM e conduz as discussões do evento.

Institucional O controlador interno e um dos responsáveis pelo processo de afiliação e do Diário On-line da AMM, Rodrigo Lázaro, representa a Associação nos eventos. Ele destaca a importância de os municípios serem afiliados à Associação e poderem obter auxílio técnico em todas as áreas das prefeituras, bem como utilizar o Espaço AMM, na Cidade Administrativa, e terem acesso à ferramenta de gestão do Diário Oficial dos municípios, Diário On-line, que garante economia de até 80% na publicação dos atos públicos.

Marciley Coelho, do departamento de Articulação Política e Institucional da CNM, explica aos participantes que a Confederação possui todas as áreas técnicas de uma administração municipal e expertise em ajudar os municípios com ações integradoras que auxiliem a gestão eficiente e proporcionem desenvolvimento para os municípios.

MARÇO E ABRIL DE 2018

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GALERIA AMM - AÇÃO MUNICIPALISTA

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Ritápolis 21 de fevereiro

Cataguases 23 de fevereiro

Teófilo Otoni 27 de fevereiro

Governador Valadares 1º de março

São Sebastião da Bela Vista 13 de março

Guaxupé 15 de março

João Monlevade 27 de março

Ponte Nova 29 de março

Nepomuceno 3 de abril

Três Marias 5 de abril

Bocaiuva 24 de abril

Ipiaçu 27 de abril

MARÇO E ABRIL DE 2018

GIRO AMM

Comida de boteco

Calçamento de vias Os calçamentos da Rua Aparício Caldeira e da

A

prefeitura

de

Manhumirim

promoveu,

de

Avenida Letícia Vargas Pinheiro, no Bairro Pinheiro,

março a maio, a 2ª edição do Comida de Boteco

estão sendo restaurados pela equipe da Secretaria

do município, com a participação de quatro bares

de Obras da Prefeitura de Manhuaçu. A equipe do

(Hamburgueria e Spettaria do Ruan, Beliscos Bar,

Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) já havia

Chalezinho e Top’s Bar Beer), cada um com um prato

feito reparo de uma rede de abastecimento nas vias.

especialmente preparado para a competição.

Agendamento on-line A prefeitura de Uberlândia implantou, no mês de março, um processo de agendamento on-line para atendimento do Centro Administrativo. A ferramenta permite que a população seja atendida com dia e hora marcados, para evitar filas. Os interessados em agendar devem preencher formulário no site da prefeitura, podendo escolher entre os 10 serviços oferecidos pela administração. Quem não tem acesso à internet pode fazer o agendamento no Centro Administrativo, que fica na Avenida Anselmo Alves dos Santos, nº 600, no

Praça CEU A população de Conselheiro Lafaiete recebeu, no dia 20 de abril, a Praça CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados, no Bairro Rochedo – após as reformas no local. A inauguração marcou o fim das obras, que estavam paradas desde 2010. No Brasil, existem mais de trezentos projetos ainda paralisados e a Praça CEU de Conselheiro Lafaiete é a de número 157 a ser inaugurada. O investimento foi do Governo Federal, mas a manutenção é da prefeitura, com apoio da população.

Bairro Santa Mônica.

MARÇO E ABRIL DE 2018

31

FALA, PREFEITO!

União e integração dos prefeitos em prol do municipalismo de servidores públicos às importantes capacitações que acontecem nas salas técnicas. Além disso, na feira, temos a chance de conhecer novas tecnologias e mecanismos de desenvolvimento dos

A participação dos prefeitos nos eventos e mobilizações da AMM está mostrando a força desta gestão da entidade e, sobretudo, dos gestores públicos mineiros. Eu participo dos congressos da Associação desde 2001, quando fui eleito prefeito pela primeira vez. Desde então, faço questão de estar presente e investir em todas as ações em prol do municipalismo.

O Congresso Mineiro de Municípios vem com a promessa de ser um evento que fecha o ciclo de muita mobilização e união de todos nós, prefeitos, contra os constantes atrasos nos repasses das verbas do Governo do Estado para os municípios. Será mais um momento para nos unirmos e buscarmos, juntos, soluções para a crise que enfrentamos nas gestões das prefeituras.

Acho imprescindível a presença de todos os prefeitos, vereadores e de suas equipes no Congresso, um espaço em que temos a possibilidade de fortalecer nossos assessores ao enviarmos o corpo

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MARÇO E ABRIL DE 2018

nossos projetos e ações à frente das administrações municipais.

Procuro, sempre, aproveitar todas as oportunidades de capacitação oferecidas pela AMM. Curvelo foi sede de umas das primeiras edições do evento “AMM nos Municípios – Encontros nas Macrorregiões”, quando levamos conhecimentos técnicos dos parceiros do evento aos gestores da região. A cidade também recebeu um curso do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), uma oportunidade incrível de capacitação dos servidores públicos. Nem sempre é possível enviarmos os servidores a Belo Horizonte, então, o projeto de levar os cursos às regiões mineiras é uma forma de a AMM passar conhecimento diretamente aos municípios.

Percebo, cada vez mais, que participar dos eventos, cursos e mobilizações da AMM é uma maneira de estar próximo aos gestores de diferentes regiões do Estado e, principalmente, de aprender com as vivências de outros prefeitos. Pode não parecer, mas a experiência de um administrador de cidade pequena pode ajudar e muito a de um gestor da capital, por exemplo. Dessa forma, confirmamos a importância da união de todos em prol de uma única causa: fortalecer os municípios e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população.

MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES PREFEITO DE CURVELO

FALA, PREFEITO!

A importância do Congresso Mineiro de Municípios para as prefeituras No próximo mês de junho será realizada a 35ª edição do Congresso Mineiro de Municípios, promovido p e l a Associação Mineira de Municípios (AMM), e c o n s i d e ra d o o maior evento de entidade municipalista do Brasil. Essa é, certamente, uma ocasião de relevância ímpar no cenário da política e da administração pública mineira. Durante o congresso, os gestores municipais têm a oportunidade de entrar em contato direto com seus pares, o que possibilita a troca de experiências, fundamental para o desenvolvimento de projetos e ações que gerem resultados positivos para a população.

Cada município apresenta características próprias, mas o intercâmbio de ideias e informações permite que programas realizados com êxito em uma cidade possam ser adaptados à realidade de outros locais e, da mesma forma, produzam ali efeitos vitoriosos.

O encontro do setor público em seus diversos níveis com o setor privado também provoca maior entendimento sobre as ações e interesses de cada um e sobre como as parcerias entre eles são importantes para o progresso.

Os gestores e servidores públicos de todos os setores não podem nunca se acomodar e agir como se já dominassem por completo a sua área de

atuação. Ao mesmo tempo, é preciso que lhes sejam oferecidos meios de reciclagem e capacitação. Visto que o congresso abarca temas os mais variados, como educação, assistência social, obras, meio ambiente, agricultura, pecuária, processo eleitoral e desenvolvimento, entre outros, ele se estabelece como um espaço privilegiado de discussão, de instrução e de formação. Tudo o que é absorvido naquele ambiente pode ser a base para a implantação de novas práticas ou o aperfeiçoamento das já existentes.

O tema central do evento este ano – “Cidade: é aqui que eu vivo! O município é de todos!” – reafirma a importância dos municípios no quadro federativo.

Entre os três níveis de governo instituídos no Brasil – federal, estadual e municipal –, o município é o mais próximo da população e onde, em primeiro lugar, as pessoas buscam seus direitos e suas referências como cidadãos. Por isso é tão importante que os municípios sejam valorizados e respeitados na grande engrenagem que é a administração pública.

As prefeituras mineiras passam por um momento de crise, causada principalmente pela falta ou atraso de repasse, por parte do Governo do Estado, de recursos que lhes são de direito. Tendo em vista que o Congresso Mineiro de Municípios é o maior evento político do Estado e reúne, além de gestores municipais, administradores estaduais e federais e representantes dos poderes Executivo e Legislativo, empresas e entidades públicas e privadas, a crise certamente será objeto de análise e debate ao longo do encontro. E será de extrema importância a contribuição de cada um dos participantes nesse e nos outros assuntos abordados para que seja possível avançar rumo a novos e cada vez melhores tempos em solo mineiro.

WIRLEY RODRIGUES REIS (TÊKO) PREFEITO DE ITAPECERICA MARÇO E ABRIL DE 2018

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GALERIA AMM

Prefeita ALCIONE FERREIRA DE ALBUQUERQUE LIMA, do município de Santo Antônio do Grama

Prefeito ALEXANDRE AUGUSTO, do município de Itamonte

Prefeita CLÁUDIA VIVEANI DE MORAES, do município de Itapeva, e o vice-prefeito Carlos Alfredo Clemente

Prefeita IRAMAIA MARIA CORDEIRO, do município de Dom Bosco

Prefeito ARTUR RODRIGUES DA SILVA, do município de Santa Helena de Minas

Prefeito CAMILO ALBERTO, do município de Marmelópolis

Prefeito CLEIDIMAR ZANOTTO, do município de Capinópolis

Prefeito DANIEL SUCUPIRA, do município de Teófilo Otoni, entre os técnicos da AMM, Ramon Diniz e Alessandra Marx

Prefeito EDILSON NUNES DE ARAÚJO, do município de Veredinha, e o prefeito RICARDO JOSÉ ROCHA, de Felício dos Santos

Prefeito EDSON RODRIGUES, do município de Luislândia, e o secretário de transporte Gilvan Adriano Mendes da Silva

Prefeito EMERSON FERREIRA MACIEL, do município de Soledade de Minas

Prefeito HIDERALDO HENRIQUE SILVA, do município de Boa Esperança, recebido pelo superintendente da AMM, Rodrigo Franco

34

MARÇO E ABRIL DE 2018

*Valor acima por pessoa em apartamento duplo com cafĂŠ da manhĂŁ e internet.

Tarifa + 5% de ISS

ARTIGO

A crise da saúde pública merece reflexão profunda em um ano eleitoral mais penalizada. A gestão, a política, a falta de conhecimento da população e o financiamento do SUS se apresentam como os principais problemas para o funcionamento e a manutenção do sistema, principalmente em âmbito municipal. Recursos escassos, atrasos de recursos federais e estaduais, congelamento de gastos com a saúde, falta de pessoal capacitado, falta de conscientização da população, aumento de pisos salariais sem ajustes ao município, alto índice de desemprego impedindo pagamento de planos privados de saúde, aumento da judicialização, entre outros, são desafios a serem superados pela gestão.

A saúde pública é uma preocupação constante de governantes e da população em todo o mundo. No Brasil, em especial, o aumento do alcance da saúde pública é tido como um dos maiores desafios dos governos federal, estaduais e municipais.

Conforme determina a Constituição, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Mas será que não é tempo de pensarmos qual é o limite desse direito? Medicamentos e procedimentos caros devem ser admitidos a todos. E os que conseguem pagar pelo serviço e passam à frente por essa condição? Será que estamos exercendo a democracia no atendimento à saúde?

Com a crise financeira que se instaurou no Brasil nos últimos anos, a saúde vem sendo cada dia

36

MARÇO E ABRIL DE 2018

A falta de conscientização e conhecimento dos usuários do SUS sobre o uso correto dos serviços ofertados é um ponto que merece destaque. É muito importante educar a população para saber utilizar adequadamente os serviços oferecidos pelo SUS. Os usuários devem saber sobre o funcionamento do sistema, por exemplo, onde recorrer aos atendimentos de rotina, aos serviços de urgência e emergência, a solicitar, de forma consciente, medicamentos e a como desenvolver atividades e buscar uma vida saudável para reduzir patologias.

A procura dos usuários por serviços não indicados gera a ineficiência no processo de atendimento e risco a sua própria vida. Esse conhecimento tem um papel importantíssimo para o bom funcionamento do sistema. Além disso, é preciso orientar os usuários quanto à importância de colaborar com o sistema. Em um dos maiores centros de saúde de Belo Horizonte, a equipe de saúde contabilizou mais de 300 consultas

ARTIGO

canceladas por falta de comparecimento do paciente. Consequentemente, 300 pessoas ficam sem consultas, na fila de espera. É muito importante falarmos sobre o aumento de usuários do SUS nos últimos três anos. Conforme dados da Agência Nacional de Saúde, o número de beneficiários de planos de saúde caiu 0,59% em 2017, passando de 47,58 milhões no ano anterior para 47,3 milhões. O número de pessoas que passaram a ficar descobertas é menor que em 2016, quando os planos perderam 1,4 milhão de usuários. A perda dos planos de saúde impacta não apenas a saúde suplementar, mas diretamente a saúde pública. Os usuários dos planos de saúde migraram automaticamente para o atendimento na rede pública, que, por sua vez, está cada vez mais deficitária.

Outro ponto que merece destaque é o aumento da judicialização da saúde. De acordo com os dados baseados no Relatório Justiça em Números (2017), tramitaram 1.346.931 processos judiciais de saúde de natureza cível ajuizados até 31/12/2016 e em trâmite no 1º grau, no 2º grau, nos Juizados Especiais, no Superior Tribunal de Justiça, nas Turmas Recursais e nas Turmas Regionais de Uniformização. Os dados do relatório de 2017 (ano-base 2016) da judicialização da saúde mostram que o número total de ações obteve o significativo aumento de 49% em relação às estatísticas dos mesmos tipos de processos divulgados no relatório de 2016 (ano-base 2015). Em Minas Gerais, conforme dados do Comitê Executivo Estadual de Saúde, o total de feitos distribuídos entre 2010 e 2017 em saúde pública é de 65.392; e feitos ativos até 31/08/2017 é de 32.171. Em 2016, os gastos com a judicialização da Saúde no Estado chegou à média de R$ 287 milhões.

Outro problema é que o SUS se tornou o palanque principal dos políticos. Por ser a maior preocupação da população, são comuns

campanhas com focos exclusivos na melhoria da saúde pública. Porém, no decorrer do mandato, nós nos deparamos com o descaso e a falta de compromisso por parte dos governantes.

Conforme levantamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), a dívida do Estado de Minas Gerais com os municípios mineiros e prestadores de serviços de saúde é de R$ 3.730.046.822,92.

Os dados foram atualizados em 16/02/2018 e só se referem às dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017.

O descumprimento pelo Estado nos repasses de recursos para os municípios mineiros se contrapõe à própria garantia do direito à saúde definida pela Constituição, além de causar prejuízos à qualidade dos serviços da saúde pública. O resultado é facilmente observado pelo fechamento de hospitais, de unidades diversas de saúde, pelas filas extenuantes de espera, falta de leitos, de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos profissionais, demora na marcação de exames e cirurgias, entre vários outros problemas que causam riscos à saúde da população.

Podemos observar que as dificuldades encontradas para a execução dos serviços de saúde são diversas. Por isso, é tempo de rever a própria estrutura do SUS para conseguir manter, conforme determina a Constituição, a saúde como um direito de todos.

“Conforme levantamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), a dívida do Estado de Minas Gerais com os municípios mineiros e prestadores de serviços de saúde é de R$ 3.730.046.822,92.”

Juliana Marinho Assessora do departamento de Saúde da AMM MARÇO E ABRIL DE 2018

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ARTIGO

Perdas municipais e estaduais com a instalação de Feiras Itinerantes Irregulares Muitas vezes, somos atraídos por imagens e acontecimentos que chamam a nossa atenção, principalmente quando estão ligados fortemente aos nossos desejos. Um exemplo disso pode ser visto em desenho ou filme no qual aparece uma cena em que um viajante com muita sede vislumbra no horizonte uma visão de água, mas, quando vai bebê-la, ela desaparece. Conhecido como espelhismo, a miragem, existe não somente nesta forma exagerada, mas também diante de fatos que estão à frente de nossos olhos e são ofuscados pelo brilho que, em princípio, podemos achar que é o ouro que estávamos procurando.

Essa analogia acontece quando temos a possibilidade de obter um produto semelhante ao que estávamos procurando com um preço mais baixo. Seria como comprar um paliativo para nossos desejos sem pensar ou conhecer os prejuízos que isso pode gerar em todo o sistema, não somente para o governo e o empresário, mas também para o consumidor.

Muitas vezes, estes produtos, miragem de nossas reais preferências, entram no município por meio das Feiras Itinerantes, os eventos temporários, que reúnem grande número de expositores, provenientes deste e de outros estados brasileiros, com o objetivo de comercializar produtos com preços carregados pela ilusão de serem mais baixos quando comparados àqueles obtidos no comércio local.

No período de 2014 a 2017, o número de

municípios que sofreu com prejuízos diretos em suas estruturas econômicas, por meio da informalidade latente das Feiras Itinerantes, cresceu em 450%.

Estima-se que as Feiras Itinerantes geram perda/ evasão financeira no Estado de, aproximadamente, R$ 240 milhões.

Entre os prejuízos causados em todas as nuances, destacam-se: para o Governo, sonegação de impostos, queda das receitas em todas as esferas; não cumprimento da lei vigente; perdas estruturais acumulativas; e queda da geração de emprego.

Para o empresário, perda de vendas e de clientes; comprometimento da estrutura; queda da geração de emprego e renda; concorrência desleal. Para o consumidor, produtos sem procedência; desrespeito com os direitos humanos e das leis que garantem o saneamento básico, segurança e acessibilidade; desemprego. É importante ressaltar que grande parte dos municípios não possui a legislação específica sobre Feiras Itinerantes e a Constituição Federal delega ao ente a competência para legislar sobre assuntos de interesse local (artigo 30, inciso I da Constituição da República de 1988). Mesmo assim, tal ação tem sido insuficiente, pois requer forte atuação da entidade com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de uma fiscalização mais rígida no sentido de garantir o cumprimento da lei. Com essas ações, acreditamos que as feiras passarão a ser controladas, reduzindo sensivelmente os problemas existentes, prevenindo prejuízos em médio e longo prazo.

Temos que nos engajar e trabalhar efetivamente para não aceitar a informalidade e, juntos, buscarmos estratégias para evitar que, em meio a cenários restritivos, o “jeitinho brasileiro” negativo alimente a famosa “bola de neve” que destrói e se torna um peso para o desenvolvimento de toda a economia. Contamos com você nesta luta!

Vinícius Carlos Economista da FCDL-MG

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MARÇO E ABRIL DE 2018

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