Notícias das Gerais nº78

Entrevista exclusiva: Mauri Torres fala sobre a parceria entre o TCEMG, a AMM e os municípios e

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NOTÍCIAS DAS

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Número 78 . Janeiro e Fevereiro de 2019

União dos prefeitos mineiros reelege Julvan Lacerda para a presidência da AMM e

rol

14 e 15 de MAIO BELO HORIZONTE

Glademir Aroldi ESTÁDIO MINEIRÃO Presidente eleito da CNM

INSCRIÇÕES GRATUITAS: ABERTAS EM 22/03/2019

Presi

rol Gla

Economia para o seu município!

O Diário Oﬁcial dos municípios mineiros O maior desafio dos administradores públicos é a gestão dos recursos das prefeituras. A AMM, pensando, sempre, em formas práticas de auxílio aos municípios oferece a ferramenta Diário Online. Com ela, é possível fazer as publicações da prefeitura, de forma ampla, pagando valor até 80% menor se comparado à forma impressa dos diários oficiais dos municípios. O principal diferencial em relação aos demais meios de publicação está na autonomia que o município terá para fazer as suas publicações, não dependendo mais de papéis, pagamentos antecipados ou qualquer burocracia que possa dificultar o processo.

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(31) 2125-2412

ECONOMIA LEGALIDADE TRANSPARÊNCIA

PALAVRA DO PRESIDENTE

FOTO: AMM

Prefeitos unidos. AMM forte. Meus

amigos,

Dá gosto ver o brilho nos olhos dos prefeitos ao trocarem todas

concluímos a edição

essas experiências. Infelizmente, foi no momento de sufoco

desta revista em um

financeiro que os gestores se uniram. Mas, o importante é

momento

muito

que essa união está resultando no fortalecimento das gestões

especial para a minha

municipais e, consequentemente, na melhoria da qualidade

trajetória

de vida do cidadão.

política.

nossa chapa única foi

Nas páginas desta revista os leitores podem conferir a pujança

eleita em nome da

dos nossos trabalhos, ao nos empenharmos em ações de

união

prefeitos

defesa do municipalismo, como na busca por maior prazo

mineiros. Hoje, somos

para regularização do transporte escolar, a orientação sobre

683

municípios

a correta destinação dos recursos do Fundef e os trabalhos

número

da Associação pela quitação de dívida com o Samu regional.

dos

afiliados, recorde,

com

uma

Nesta edição, divulgamos, também, a preparação para o

pauta de ações nunca vista na história da entidade. Tenho

maior evento municipalista do País – o Congresso Mineiro de

muito a agradecer a todos os prefeitos que confiaram no

Municípios, promovido pela AMM nos dias 14 e 15 de maio,

trabalho desta diretoria e depositaram em mim confiança para

no Estádio Mineirão.

representá-los, mais uma vez.

São muitas as ações para destacar. E isso nos conforta com

A nossa gestão está sendo marcada pela luta constante, em

a certeza de dever cumprido, mas nos traz, também, a

intensas mobilizações, contra os atrasos dos repasses do

responsabilidade em fazer mais e melhor pelos municípios

Estado aos municípios mineiros. Mas, há uma marca desta

mineiros. Destaco, mais uma vez, que os prefeitos mineiros

diretoria que foi indispensável para garantir o sucesso dos

mostraram a nossa união e a confiança no meu trabalho

trabalhos: a força para unir os prefeitos. Nos últimos dois anos,

ao me reeleger por mais dois anos na gestão da AMM.

organizamos encontros regionais em todo o Estado e eventos

Sei que temos uma história rica para contar, mas, agora,

em Belo Horizonte, fomos reforçando a importância da troca

recomeço os trabalhos com a certeza de que confiança

de experiência entre os gestores como meio de alavancarmos

requer comprometimento. E esse é o meu compromisso ao

a excelência na gestão pública municipal.

abraçar a causa municipalista e trabalhar, arduamente, pelo

Percebemos, também, que há crescimento e interesse dos

desenvolvimento dos municípios mineiros.

gestores e servidores públicos em apresentarem mais ideias

Desejo ótima leitura a todos.

inovadoras e, com isso, os projetos premiados no Prêmio

E, mais uma vez, muito obrigado!

Mineiro de Gestão Pública Municipal mostram a criatividade das administrações ao formularem ações com baixo custo e alto potencial de desenvolvimento econômico e social dos municípios.

Presidente da AMM |1º Vice-presidente da CNM Prefeito de Moema

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

Gerais NOTÍCIAS DAS

CONSELHO DIRETOR Presidente Julvan Resende Araujo Lacerda - Moema 1º Vice-presidente Wander José Goddard Borges - Sabará 2º Vice-presidente Marcos Vinicius da Silva Bizarro - Cel. Fabriciano 3º Vice-presidente Rui Gomes Nogueira Ramos - Pirajuba 1º Secretário Maria Aparecida Magalhaes Bifano - Manhuaçu 2º Secretário José de Freitas Cordeiro - Congonhas 1º Tesoureiro Daniel Batista Sucupira - Teófilo Otoni 2º Tesoureiro Geraldo Martins Godoy - Periquito CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos Higino Zacarias de Sousa – (Presidente) - Ritápolis Geraldo Magela Barbosa - Onça do Pitangui Armando Greco Filho - Abaeté CONSELHO FISCAL - Membros Suplentes Marisa de Souza Alves - Bocaiuva Roberto Alcântara Botelho - Jequitinhonha Welington Marcos Rodrigues - Mar de Espanha REGIÃO NOROESTE Odilon de Oliveira e Silva - Cabeceira Grande Edmar Xavier Maciel - João Pinheiro Edgar José De Lima - Guarda-Mor REGIÃO ALTO PARANAÍBA Agnaldo Ferreira da Silva - Cruzeiro da Fortaleza Adílio Alex dos Reis - Guimarânia Paulo Cezar de Almeida - Campos Altos REGIÃO ZONA DA MATA Soraia Vieira de Queiroz - Guidoval Claudiomir Jose Martins Vieira - São Sebastião da Vargem Alegre Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos - Muriaé REGIÃO JEQUITINHONHA / MUCURI Gildesio Sampaio de Oliveira - Poté Evaldo Lucio Peixoto Sena - Medina Milton Coelho de Oliveira - Novo Cruzeiro REGIÃO SUL Rodrigo Aparecido Lopes - Andradas Hideraldo Henrique Silva - Boa Esperança Walker Americo Oliveira - São Sebastião do Paraíso REGIÃO TRIÂNGULO Benice Nery Maia - Itapagipe Paulo Roberto Barbosa - Planura Pedro Socorro do Nascimento - Limeira do Oeste REGIÃO CENTRO –OESTE Wirley Rodrigues Reis - Itapecerica Ronaldo Antonio Zica da Costa - Dores do Indaiá Adeberto José de Melo - Piumhi REGIÃO NORTE Valmir Morais de Sá - Patis José Nilson Bispo de Sá - Padre Carvalho José Barbosa Filho - Catuti REGIÃO RIO DOCE Edmo Cesar Feliciano Reis - Itabirinha Ailton Silveira Dias - Entre Folhas REGIÃO CENTRAL Ilce Alves Rocha Perdigão - Vespasiano Wilber José de Souza - Bela Vista de Minas Maurílio Soares Guimarães - Curvelo

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO

Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio Impressão: Koloro Indústria Gráfica Tiragem: 5000 mil exemplares Periodicidade: Bimestral Distribuição Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabaglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

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#AMMMG

MINAS SÃO MUITAS Divinópolis (MG) Foto: Gustavo Carneiro

DESTAQUES 8 – Deputados estaduais e federais falam sobre expectativas com os novos governantes 15 – AMM e CNM oferecem apoio à gestão municipal de Brumadinho após a tragédia 16 – Representantes da AMM solicitam adiamento das mudanças no transporte escolar 18 – Gestores da assistência social recebem publicações editadas pela AMM e a Sedese

19 – Membros do Conselho Fiscal da AMM aprovam as contas do terceiro quadrimestre

34 – AMM promove 36º Congresso Mineiro de Municípios no Estádio Mineirão no mês de maio

ENTREVISTA

Presidente do TCEMG fala da importância da parceria com a AMM para o fortalecimento de ações nos municípios Um planejamento que tem como missão capacitar e orientar os municípios na busca da potencialização e melhoria de receita própria. Essa é uma das metas da gestão do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Mauri José Torres Duarte, o entrevistado especial desta edição da Revista Notícias das Gerais. O conselheiro, que atua há seis anos no Tribunal, foi deputado estadual por duas décadas e conhece, de perto, as demandas dos municípios mineiros. Na entrevista, o conselheiro fala da importância das parcerias entre o TCEMG e a AMM, em ações pelo Estado, e da relevância dos debates no 36º Congresso Mineiro de Municípios. Quais as expectativas para esses próximos dois anos, em que o senhor será o presidente do TCE? Quais pontos precisam de avanços? MT: A presidência do TCE é um enorme desafio. O TCEMG é reconhecido nacionalmente e internacionalmente como um dos melhores e mais estruturados Tribunais de Contas do Brasil. Seu corpo técnico e seus sistemas tecnológicos são motivos de reconhecimento pelos demais Tribunais. Isso é fruto de várias gestões, em que os presidentes que me antecederam investiram na capacitação do corpo técnico e no desenvolvimento de alta tecnologia. Cada um, ao seu tempo, deu a sua contribuição à Casa. Meu plano de gestão passa pela consolidação e aprimoramento desses sistemas que serão direcionados, não apenas para o uso do TCE, mas, também, para o benefício do nosso jurisdicionado. No meu mandato, daremos ênfase ao cunho pedagógico na relação entre o tribunal e o jurisdicionado. Como o senhor enxerga, atualmente, o relacionamento entre o TCE e as prefeituras? MT: O relacionamento é bom. Contudo, o tribunal precisa compreender que o alto investimento que foi feito no desenvolvimento de seu parque tecnológico, do qual

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

surgiram sistemas como o SICOM que permitiu as remessas de informações orçamentário-financeiras por meio eletrônico; o e-certidão que permitiu a emissão de certidão negativa eletrônica; o Geoobras, que permitiu o acompanhamento eletrônico das obras feitas nos municípios, isto para ficar somente nestes três exemplos, facilitaram a relação jurisdicionado x tribunal. Mas, por outro lado, trouxeram exigências tecnológicas para as quais as prefeituras dos pequenos municípios, em especial, não estavam preparadas e tiveram algumas dificuldades para se adequarem. A minha gestão terá um olhar atento para esta realidade. As prefeituras necessitam de apoio e de orientação. O tribunal, quando analisa um processo, o analisa com o apoio de um complexo de legislação, de pareceres proferidos por outros tribunais; consulta jurisprudências em casos análogos e os nossos técnicos têm o prazo necessário para concluir esta análise em um ambiente tranquilo. Já o gestor municipal, em geral, toma decisões em momentos de apreensão ou tensão. Muitas vezes, o prefeito não dispõe de uma assessoria altamente capacitada ou que conte com os recursos necessários para uma tomada de decisão. Essa diferença de ambiente, de recursos materiais e humanos, em geral, não é entendida pelo tribunal e resulta em punição ao prefeito. Este é um olhar que tenho, desde o início de minha vida profissional e que mantive em minha vida parlamentar. Este será o olhar que terei em minha gestão. Os prefeitos devem ter receios do TCE ou vê-lo como parceiro? MT: Definitivamente, não devem temer o tribunal e, sim, vê-lo como parceiro. Meu Plano de Gestão, além da consolidação dos sistemas tecnológicos, tem dois pilares básicos: a valorização e o aprimoramento do Controle Interno dos Jurisdicionados e a implementação de ações que visem capacitar e orientar os municípios, na busca da potencialização e melhoria de sua receita própria. Minha gestão valorizará o aspecto pedagógico do TCE. Estes dois pilares terão cunho pedagógico de orientação e capacitação. Vejo prefeitos serem punidos pelo TCE por questões formais nos processos de licitação, execução de convênios e concursos públicos, entre outros motivos. Isso acontece com muita frequência, devido a falhas em seu sistema de controle interno. A falta de um

ENTREVISTA controle interno qualificado, capacitado e estruturado é uma porta aberta ao insucesso da gestão municipal, podendo levar à inexigibilidade do prefeito. Já o pilar da Potencialização das receitas próprias, vejo como uma questão de sobrevivência da gestão municipal, em especial, em nossos dias quando os recursos são escassos. Tanto o Estado de Minas Gerais quanto a União passam por dificuldades orçamentárias. Os repasses espontâneos (convênios) estão cada vez mais escassos. O gestor municipal necessita estar atento ao potencial de sua arrecadação própria. Conhecer este potencial e utilizá-lo poderá minimizar a falta de repasses e permitir a melhoria da gestão. Temos no TCE programa de parceria com diversos municípios que visam o aprimoramento dos trabalhos fazendários. Os primeiros resultados já indicam o crescimento significativo das receitas próprias desses municípios que fizeram sua adesão ao programa. Isto já está pronto, minha gestão irá divulgar e potencializar a adesão de mais municípios ao programa. E o que é mais importante: é uma ação pedagógica de educação fazendária. Como fica evidenciado, o TCE será um parceiro dos prefeitos apoiando a eficácia e eficiência da máquina pública municipal e revertendo esta parceria em benefício dos mineiros. Quais são as suas expectativas com os governos que se iniciaram em janeiro de 2019, tanto em Minas como no Brasil? MT: Tanto o eleitor mineiro quanto o brasileiro assinalaram o desejo de mudanças, por meio de seus votos. Isto é uma realidade. Ambos, o governo estadual e o governo federal, necessitam propor mudanças que modernizem a máquina pública, tornando-a mais ágil, menos onerosa e, por consequência, mais eficiente. A reforma da previdência, ao meu sentir, é indispensável tanto para Minas Gerais quanto para a União, para corrigir o imenso déficit do sistema previdenciário e, por consequência, no orçamento público. Contudo, estas propostas terão que passar pela apreciação e votação da Assembleia Legislativa, em Minas Gerais, e pelo Congresso Nacional, em Brasília. O Legislativo Mineiro e o Federal deverão cumprir o papel constitucional e democrático discutindo, analisando, aperfeiçoando e, por fim, votando. Tenho a expectativa de que tanto o Governo Mineiro quanto o Federal tenham interlocutores nas Casas Legislativas capazes de discutir as propostas, as eventuais sugestões oferecidas pelo parlamento e, com o senso democrático, ajustá-las, se assim se fizer necessário. Minas Gerais e o Brasil necessitam retomar o rumo do desenvolvimento industrial, econômico e

de infraestrutura, impactando na melhoria de vida do cidadão. Este é o anseio do eleitor mineiro e brasileiro e, também, a minha expectativa. O TCE foi parceiro do projeto “AMM nos Municípios”, no ano passado, e rodou, apresentando o projeto “Na ponta do Lápis”. Qual a importância dessa maior aproximação do tribunal com os gestores municipais e com a AMM? MT: A parceria estabelecida entre o Tribunal e a AMM no evento “AMM nos “Municípios: encontro nas macrorregiões” foi fundamental para a divulgação do programa ”Na Ponta do Lápis: a escola na formação, o Tribunal na fiscalização”. O programa é caracterizado por um conjunto de ações articuladas, de caráter notadamente orientador e pedagógico, destinadas ao acompanhamento da aplicação dos recursos da educação. Foram visitados 10 municípios ao longo do ano de 2017, nos quais foi apresentado o aplicativo ‘‘Na Ponta do Lápis”, ferramenta desenvolvida pelo TCEMG, que favorece a comunicação entre a comunidade escolar e os gestores que aplicam os recursos. A compreensão por parte da AMM da relevância da ferramenta para os gestores mineiros foi determinante para os avanços que vêm sendo alcançados pelo Tribunal no acompanhamento da Educação oferecida aos mineiros. Vale ressaltar que este foi somente um exemplo entre as diversas ações conjuntas em parceria entre o TCE e a AMM. Posso, ainda, citar os Encontros Técnicos promovidos pelo TCE, Palestras e Seminários Temáticos envolvendo o interesse comum dos municípios mineiros. O TCE estará junto da AMM no 36º Congresso Mineiro de Municípios? MT: Sim, estaremos presente como sempre estivemos, pois a AMM é parceira de primeira hora. A participação do TCE se dará pela disponibilização de nossos técnicos para proferirem palestras; na instalação de estande, onde nossos técnicos estarão demonstrando os nossos sistemas, esclarecendo dúvidas e orientando os prefeitos e servidores municipais. Em especial, no 36º Congresso, o tribunal apresentará os primeiros resultados altamente positivos das prefeituras que aderiram ao Programa de Valorização das Receitas Próprias. Este programa já é um resultado prático do caráter pedagógico implementado pelo meu Plano de Gestão. Como já frisei, a AMM é parceira de primeira hora do TCE, assim, muitas novas ações conjuntas serão realizadas durante minha gestão, entre elas, o Programa de Valorização das Receitas Próprias. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

DEPUTADOS FEDERAIS Quais as perspectivas de seu mandato com os novos governos e seus projetos ou ações para a defesa dos municípios mineiros, que, hoje, passam por uma de suas maiores crises financeiras? Aécio Neves (PSDB) “Continuarei a defender novo pacto federativo, com divisão mais justa em favor dos municípios. Neles, as pessoas vivem e precisam de boas escolas, hospitais, transporte e segurança.“ Alê Silva (PSL) “Destaco o meu apoio ao projeto de descentralização de impostos a empréstimos emergenciais de órgãos como o BNDES, o que chamamos de novo “pacto federativo.“ André Janones (AVANTE) “Que possamos votar de acordo com aquilo que acreditamos e não com aquele pensamento definido de ser situação ou oposição, mas sim analisando cada projeto.“ Cabo Junio Amaral (PSL) “Acredito que o levantar da sociedade para resgatar o país já terá resultado nos próximos quatro anos. A renovação ocorrida vai nos reconduzir a um novo cenário.“ Domingos Sávio (PSDB) “Lutarei por um novo pacto federativo, em que seja mais justa a distribuição dos recursos públicos e das obrigações de prestar serviços ao cidadão por parte de cada ente.” Dr. Frederico (PATRI) “Minha prioridade é a Saúde Pública. Os recursos para quem mais precisa dependem da realização das reformas fundamentais e do controle dos gastos públicos. “

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Dr. Mario Heringer (PDT) “Trabalhar com ética e transparência é uma missão. Servir nosso povo e promover um país mais justo e desenvolvido é o meu foco.“ Eduardo Barbosa (PSDB) “Vamos contribuir para reerguer o estado brasileiro e focar na discussão do pacto federativo, descentralização e suas bases de sustentação financeira.” Franco Cartafina (PHS) “O foco deve ser as pautas estruturantes e o entendimento do Congresso em torno da reavaliação do pacto federativo, para que diminua a desigualdade nos repasses.“ Fred Costa (PATRI) “É fundamental que haja uma repactuação do bolo tributário. No caso de Minas, vamos cobrar do governador responsabilidade para honrar com os repasses obrigatórios.“ Greyce Elias (AVANTE) “Precisamos priorizar pautas que deem mais autonomia e liberdade para os municípios, para que aconteça uma redistribuição mais justa e eficiente.“ Hercílio Coelho Diniz (MDB) “Quero trabalhar para que a concentração de recursos seja menos em Brasília e mais nos municípios, para minimizar a crise financeira das cidades mineiras.“ Igor Timo (PODE) “Esperamos ter espaço nos novos governos para implementar nossas ideias, solucionando, inclusive, o problema dos repasses de recursos aos municípios.“

DEPUTADOS FEDERAIS Lafayette Andrada (PRB) “Certo de que o Brasil só cresce com o progresso dos municípios, lutamos pelo resgate do municipalismo, o respeito ao direito de repasse de verbas e o desenvolvimento sustentável.“

Padre João (PT) “Redefinir o papel dos poderes da república é fundamental. Cobraremos a dívida de R$ 140 bilhões da União com o Estado proveniente das perdas da Lei Kandir.“

Lucas Gonzalez (NOVO) “A retomada do crescimento econômico será uma das minhas principais pautas, seja ela no setor Agro, Indústria e de serviços e turismo, além de discutir e avançar no pacto federativo. “

Patrus Ananias (PT) “A prioridade do mandato é a oposição firme e democrática ao governo federal que ameaça, com suas posturas e práticas, os direitos fundamentais, entre eles o direito à vida.“

Luís Tibé (AVANTE) “Vamos trabalhar em favor dos municípios na discussão da revisão do pacto federativo, buscando a distribuição mais justa de recursos entre União, estados e municípios.“

Pinheirinho (PP) “Vamos trabalhar pelo pacto federativo, para o fortalecimento dos municípios. Também estamos atentos às demandas urgentes dos gestores municipais.“

Margarida Salomão (PT) “Seguiremos enviando emendas para minimizar os impactos da Emenda Constitucional 95 (do congelamento dos investimentos sociais) e lutaremos por sua revogação.“ Mauro Lopes (MDB) “Esperança no governo Bolsonaro. Faremos tudo do melhor, principalmente no que tange à reforma da previdência. Faremos de Minas um Estado melhor.“ Newton Cardoso Jr (MDB) “Precisamos resgatar o nosso Estado e retomar o desenvolvimento dos municípios, que precisam urgentemente de recursos para a saúde, educação, segurança.“ Odair cunha (PT) “A nossa luta é pelos direitos dos mineiros e por um novo pacto federativo que traga mais autonomia aos municípios, promovendo os direitos sociais e qualidade de vida.“

Rodrigo de Castro (PSDB) “Os municípios mineiros clamam por socorro. Precisamos trabalhar pela revisão do pacto federativo, mas também resolver, com urgência, o nosso problema interno.“ Subtenente Gonzaga (PDT) “Governo Novo, velhos problemas. Espero que sejamos capazes de implementar ações que façam a economia crescer, com uma repactuação federativa. “ Tiago Mitraud (NOVO) “Garantir a reforma da Previdência e trabalhar por sua aplicação será importante para fazer com que as prefeituras saiam da atual situação de crise financeira.“ Zé Vitor (PMN) “Trabalhar por uma agenda anticorrupção e reduzir burocracias para dar novo ânimo e fôlego ao mercado. Defendo um novo pacto federativo e também a agropecuária.“

A equipe da AMM entrou em contato com todas as assessorias dos 53 deputados federais, por e-mail e telefone, solicitando o envio de depoimentos, no espaço máximo de 150 caracteres, até o dia 21 de fevereiro de 2019. Nesta revista, estão publicados todos os depoimentos que foram enviados. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

DEPUTADOS ESTADUAIS Quais as perspectivas de seu mandato com os novos governos e seus projetos ou ações para a defesa dos municípios mineiros, que, hoje, passam por uma de suas maiores crises financeiras? Alberto Pinto Coelho (Solidariedade) “O município é a solução. Minas passa por um momento dificílimo no qual é preciso conter despesas, resolver a questão fiscal e aumentar receitas.” Alencar da Silveira Jr. (PDT) “Sempre fui municipalista e continuo defendendo na Assembleia o fortalecimento e maior autonomia financeira para os municípios mineiros.” Ana Paula Siqueira (Rede) “O meu mandato trabalha em prol da municipalidade e uma das minhas metas é contribuir para a recuperação da vida sustentável dos municípios.” Andréia de Jesus (Psol) “Vamos lutar, com as mulheres e o povo mineiro, por uma política municipalista e um plano de integração metropolitana que dê respostas coletivas às demandas da RMBH.” André Quintão (PT) “Afirmamos o compromisso com a igualdade. Vamos fortalecer as vozes dos municípios e da população mineira na ALMG, com inclusão e participação popular!” Antonio Carlos Arantes (PSDB) “Eu fui prefeito por três mandatos e sei da importância do relacionamento de respeito entre a Assembleia, Estado, municípios e União. Estarei à disposição para

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que isto aconteça.” Bartolomeu (Novo) “Trabalharei por uma Minas em que o empreendedorismo possa ser mais atuante, e os municípios menos dependentes das soluções advindas do Governo Estadual.” Bruno Engler (PSL) “A perspectiva é de melhora. O governo Bolsonaro é sério e competente. Aqui, em Minas, vamos lutar para tirar o nosso Estado da crise.” Carlos Henrique (PRB) “Agradeço pelos 79.088 votos que permitiram a minha reeleição! Estarei ao lado dos municípios neste momento de crise ao qual estão submetidos. Este é meu dever.” Celinho do Sinttrocel (PCdoB) “Esperamos do novo governo garantia de repasses aos municípios, propostas que tragam emprego, desenvolvimento e valorização aos servidores.” Celise Laviola (MDB) “Sou deputada municipalista e trabalharei, sobretudo, pelo desenvolvimento e integração de nossas cidades!” Cleitinho (PPS) “Meu compromisso com os mineiros é um mandato responsável e que respeita o cidadão. Minas precisa se reerguer e isso será feito com trabalho.”

DEPUTADOS ESTADUAIS Coronel Henrique (PRB) “A educação é o único caminho para uma transformação sólida da realidade. O meu compromisso é resgatar nas escolas o civismo que sempre marcou o nosso povo.”

Dr. Paulo (Patri) “Acredito que a nova gestão do Estado será aperfeiçoada, e o papel da Assembleia é fiscalizar o novo governo, a fim de que se gastem os recursos públicos de forma eficiente.”

Cristiano Silveira (PT) “Espero que tenhamos um bom diálogo com o Estado. Precisamos somar forças para tirar Minas da crise, por meio da geração de emprego nos municípios.”

Fernando Pacheco (PHS) “Na Assembleia, daremos fluidez a todas as iniciativas do Governador que possam recuperar nosso Estado e fortalecer a economia dos pequenos e médios municípios.”

Cássio Soares (PSD) “Teremos neste mandato enormes desafios. O principal deles, devolver ao povo mineiro a boa prestação de serviço público que ele merece. Estamos prontos para o trabalho.”

Guilherme da Cunha (Novo) “O povo espera mudança de mentalidade, com foco na eficiência. Todos querem renovação e respeito com o dinheiro público e assim estamos conduzindo nosso trabalho na ALMG.”

Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) “Precisamos superar essa grave crise financeira. Regularizar os repasses aos municípios, colocar salários em dia e atrair investimentos são prioridades.” Delegada Sheila (PSL) “Estou muito esperançosa com Zema e Bolsonaro. A chance de rediscutir questões tributárias, privilegiando os municípios, precisa entrar em discussão.” Dr. Jean Freire (PT) “Nosso objetivo é atuar de forma a atender as reais demandas da população e priorizar sempre as regiões que mais sofrem com a falta de investimentos.”

Gustavo Mitre (PSC) “O momento requer união de todos para contribuir com a atual gestão, a fim de resgatar nossas finanças e potencial de crescimento.” Inácio Franco (PV) “Os governos Zema e Bolsonaro representam a proposta de administrar com austeridade Minas Gerais e o Brasil para reverter a situação em favor dos anseios da população.” Ione Pinheiro (DEM) “Precisamos retomar o crescimento do Estado. Minas precisa voltar aos trilhos. Com muito trabalho entre os poderes o desenvolvimento será garantido!”

A equipe da AMM entrou em contato com todas as assessorias dos 77 deputados estaduais, por e-mail e telefone, solicitando o envio de depoimentos, no espaço máximo de 150 caracteres, até o dia 21 de fevereiro de 2019. Nesta revista, estão publicados todos os depoimentos que foram enviados. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

DEPUTADOS ESTADUAIS

João Vitor Xavier da Itatiaia (PSDB) “Nossa expectativa é que o Governador Zema coloque os repasses dos municípios em dia. É inaceitável que essas retenções continuem a prejudicar as nossas cidades.” Laura Serrano (Novo) “Compromisso com a austeridade dos gastos públicos. Trabalharei para que MG tenha sucesso no ajuste fiscal tão necessário para sanar as contas públicas.” Leninha (PT) “Ouvindo prefeitas (os), buscaremos soluções para a recuperação fiscal dos municípios e retomada de investimentos, sempre em diálogo com os governos estadual e federal.” Leonídio Bouças (MDB) “Os próximos quatro anos exigirão de todos nós um esforço conjunto fenomenal, para enfrentarmos a crise fiscal devastadora que assola Minas Gerais.” Luiz Humberto Carneiro (PSDB) “Só é possível tirar Minas da crise se ajudarmos os municípios, pois é por eles que a população recebe os benefícios. Vamos trabalhar para reconstruir Minas Gerais.” Marquinho Lemos (PT) “Fui prefeito por três mandatos e conheço a realidade das administrações municipais. Vou trabalhar pela autonomia e por mais recursos para as cidades mineiras.”

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Mauro Tramonte (PRB) “O governador precisa resolver a situação dos municípios. Ele perdeu a oportunidade de discutir as ações sobre a Lei Kandir no STF.” Mário Henrique Caixa (PV) “O novo governo foi eleito em Minas, isso demonstra a expectativa e esperança de mudanças que a população mineira quer e eu acredito nessa melhoria.” Professor Cleiton Oliveira (DC) “Irei defender os municípios, atendendo prefeitos e vereadores, o que possibilitará contato com o Governo do Estado e irá facilitar a resolução das demandas da população.” Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) “É preciso ter responsabilidade pública. Tudo que for para contribuir com o crescimento de Minas e melhorar a vida da população adotarei postura favorável.” Raul Belém (PSC) “Devemos nos unir e fazer com que os municípios saiam dessa terrível situação. Reerguer Minas Gerais é uma obrigação do parlamento e do Governo do Estado.”

Repórter Rafael Martins (PSD) “Vejo o novo governo com olhar otimista. Espero que Romeu Zema esteja sensível às necessidades dos nossos municípios. Sou municipalista.” Roberto Andrade (PSB) “Espero que os novos governos fomentem o desenvolvimento socioeconômico com uma política tributária mais justa e inteligente.” Rosângela Reis (Podemos) “Desejamos sucesso para o Governador Romeu Zema. Nossa linha de mandato será a de votar nos bons projetos e viabilizar os recursos para a nossa região.” Thiago Cota (MDB) “Neste mandato, o meu compromisso é estreitar ainda mais as relações com os municípios e lutar pelo desenvolvimento social e econômico de cada um deles.” Tito Torres (PSDB) “Começo meu segundo mandato seguindo com os esforços para viabilizar recursos para a saúde, educação, infraestrutura e segurança dos municípios.” Zé Reis (PHS) “Tenho como foco o desenvolvimento do Norte de Minas. Com respeito, compromisso e trabalho, trabalharei na defesa dos interesses de nossa região.”

SAÚDE

Representantes da AMM e de consórcios de saúde se reúnem com subsecretários para reivindicar quitação de dívida com Samu regional

Reunião contou com presidentes e secretários-executivos dos consórcios, que representam 551 municípios mineiros

O prefeito de Andradas e diretor da AMM na região Sul, Rodrigo Lopes, representando o presidente da AMM, Julvan Lacerda, e a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, se reuniram com presidentes e secretários executivos de sete consórcios de saúde de Minas Gerais, no espaço da AMM na Cidade Administrativa, no dia 25 de janeiro, para traçar a pauta de reivindicações dos atrasos de verbas do Estado ao Samu. Esta é a primeira reunião dos presidentes e secretários executivos dos consórcios, que representam 551 municípios mineiros. Em seguida, os representantes participaram de uma reunião na Secretaria de Saúde, com o subsecretário de Políticas e Ações de Saúde, Marcílio Dias Magalhães, e o subsecretário de Gestão Regional de Saúde, Darlan Thomaz, para tratar da falta de repasses para custeio do Samu em todos os municípios. Na reunião, os gestores decidiram criar uma comissão para acompanhar os convênios, solicitaram a regularização dos repasses em 2019 e, também, a previsão de recebimento da verba em atraso, já acumulada em R$ 41,5 milhões, referente a cinco parcelas de 2018. O repasse federal está em dia.

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

“A gente espera ter a previsão dos pagamentos, pois é bastante complicada a situação. O valor da dívida é significativo e o risco de colapso na prestação de serviços do Samu é iminente. A gente teve o compromisso do subsecretário de que haverá prioridade para os serviços de saúde não serem suspensos”, afirma o prefeito Rodrigo Lopes. Participaram das duas reuniões: Jovane Ernesto Constantini, secretário executivo de Varginha; Tarcilei Mariniello de Brito, secretário de saúde de Teófilo Otoni; Elaine Guedes, secretária da Sicnorje de Teófilo Otoni; Ricardo Coimbra, Procurador de Itambacuri; Aristide Ribeiro, assessor Jurídico de Juiz de Fora; Denilson Silva Reis, prefeito de São Tiago e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro-Sul (CISRU); Honório de Oliveira, prefeito de Bicas; Denys Arantes Carvalho, secretário executivo do Samu de Juiz de Fora; Ormesinda Barbosa Salgado, secretária executiva de Barbacena; José Márcio Zanardi, secretário executivo da Cisurg de Divinópolis; Narcélio Alves Costa, secretário executivo de Governador Valadares; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito de Andradas.

BRUMADINHO

AMM e CNM oferecem apoio técnico a Brumadinho após tragédia Em detrimento da tragédia ocorrida em Brumadinho por decorrência do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, se reuniu com o prefeito, Avimar Barcelos, o Nenem da Asa, colocando as estruturas técnicas das duas entidades à disposição da administração municipal. “Em um momento tão lamentável como esse, é importante mostrarmos nosso apoio ao prefeito e aos cidadãos que foram e que ainda serão atingidos por esse desastre. Estamos juntos com a administração de Brumadinho”, reforçou o presidente Julvan Lacerda. O prefeito de Brumadinho agradeceu a solidariedade

e enfatizou que a situação é crítica e que o apoio de duas entidades tão fortes será importante para a recuperação do município, abalado pela tragédia. Também participaram da conversa o consultor da CNM, Ângelo Roncalli; o prefeito de Mercês, Donizete Calixo, e os secretários municipais de Obras, Alcimar Barcelos, e de Governo, Ricardo Parreiras.

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JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

EDUCAÇÃO

AMM trabalha pelo adiamento do prazo para regularização do Transporte Escolar Programa de Transporte Escolar, relacionado ao transporte de alunos da rede estadual, já que a portaria

mencionada

refletirá no aumento do custo

transporte”,

reforça o assessor jurídico da AMM, Thiago Ferreira. Foram também, divulgação

sugeridas, ações da

de nova

regulamentação para os operadores do transporte A regulamentação dos critérios para circulação de veículos destinados ao transporte escolar foi pauta da reunião na sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), no dia 19 de fevereiro, em Belo Horizonte. Na oportunidade, foi solicitado, pela AMM, o adiamento do prazo para operadores do serviço de transporte escolar regularizarem a inspeção veicular e o cadastro de condutores e acompanhantes. Por enquanto, os responsáveis têm até 30 de junho para regularizar a situação. “O objetivo é que os gestores tenham tempo hábil para se planejar e incluir os novos gastos nos orçamentos, pré-requisito para qualquer despesa na administração pública. Outra solicitação da AMM foi a presença de representante da Secretaria Estadual de Educação, na reunião, com o objetivo de alinhar os novos custos do

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

escolar e solicitado um estudo em relação ao valor máximo fixado para a inspeção veicular feita pelas Instituições Técnicas Licenciadas e necessidade de monitores presentes em veículos que transportam alunos com deficiência. Saiba mais sobre o assunto na Portaria 134, que traz as determinações e mudanças no sistema de transporte escolar, e com o assessor do departamento Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, pelo telefone (31) 2125-2420. Participaram da reunião, a prefeita de Guidoval e diretora da AMM na região Zona da Mata, Soraia Vieira de Queiroz, representando o presidente da Associação, Julvan Lacerda, o assessor do departamento Jurídico da entidade, Thiago Ferreira, e a assessora de Educação, Alessandra Marx, juntamente com representantes do Ministério Público Estadual, entidades de classes, municípios, órgãos concedentes e fiscalizadores.

CONQUISTA MUNICIPALISTA

Sancionada proposta de congelamento do FPM Ações da CNM e AMM foram importantes em mais uma vitória dos municípios

Prefeitos e procuradores municipais de 13 municípios mineiros se reuniram para definir ingresso de ações judiciais para rever a redução do índice populacional

Foi sancionada, no dia 3 de janeiro, a proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020. O texto está publicado no Diário Oficial da União e vale até que seja realizado um novo censo demográfico. A medida é uma vitória para os 129 municípios brasileiros que poderiam ser prejudicados com a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em agosto do ano passado. Em Minas Gerais, 13 municípios seriam atingidos com a queda dos índices e do valor do FPM. A publicação atende ao pleito municipalista fortalecido pela atuação da Associação Mineira de Municípios (AMM) e pela participação do presidente da entidade, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Em setembro, a AMM reuniu os prefeitos dos municípios atingidos para definir a construção de uma minuta com ingresso de ações judiciais, para que os índices fossem revistos. A CNM também teve papel importante nessa

conquista. De acordo com estimativa da entidade, a medida também vai beneficiar outros 313 municípios que teriam queda de coeficiente em 2020, com base em dados deste ano. A Confederação também fez uma projeção desses valores por Estado. Com a redação sancionada e publicada caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) editar normativo para que a distribuição aconteça conforme estabelecido na nova lei. Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, que já havia se reunido com representantes de vários setores da Presidência da República para pedir celeridade na sanção da proposta, “essa matéria é muito importante e não traz impacto nenhum para a União e nem para o orçamento dos estados.” A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente do movimento municipalista, debatida com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para informá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal.

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

ASSISTÊNCIA SOCIAL

AMM e Sedese disponibilizam publicações técnicas a gestores e trabalhadores da assistência social

Secretaria

Estado

A Política de Atendimento ao Adolescente foi

construída de forma coletiva, com a participação

de representantes de várias secretarias estaduais,

Desenvolvimento

do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas),

Social

(Sedese)

do Conselho Estadual de Direitos da Criança e

está

enviando

do Adolescente (Cedca), no Ministério Público,

pelos Correios

e da sociedade civil organizada com o objetivo

cerca

nove

mil

Trabalho

exemplares de

três

apresentar

princípios

atendimento

aos adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medidas socioeducativas. O

caderno

Supervisão Técnica

Regional

cadernos

em Minas Gerais tem a finalidade de apresentar

construídos

estratégias metodológicas de Supervisão Técnica

em parceria com a Associação Mineira

Regional em Minas Gerais. Por meio das experiências

de Municípios (AMM) – “Política de Atendimento

relatadas pelos trabalhadores do Sistema Único

técnicos

Adolescente

Cumprimento

Medida

Assistência

Social

(Suas),

Socioeducativa em Meio Aberto no Estado de

material foi elaborado para auxiliar

Minas Gerais”, o “Diário de Campo: a Supervisão

os gestores e trabalhadores em

Técnica Regional em Minas Gerais” e o caderno

questões relacionadas aos seus

de orientações “Nas Trilhas da Regionalização da

processos cotidianos durante a

Proteção Especial em Minas Gerais”. Esse último será

prática profissional e, assim,

distribuído também aos alunos do Capacita Suas.

melhorar

Os cadernos fazem parte do Programa Qualifica

qualidade

dos

serviços, programas, projetos

Suas, que vão orientar a atuação de gestores e

e benefícios ofertados em

trabalhadores da assistência social dos municípios

toda a rede.

mineiros.

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

INSTITUCIONAL

Conselho Fiscal da AMM aprova contas do terceiro quadrimestre de 2018

Eficácia, transparência e uso responsável dos recursos foram questões de destaque na reunião do Conselho Fiscal da Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 6 de fevereiro, quando foram aprovadas as contas de setembro a dezembro de 2018. Na reunião, foram apresentados os relatórios financeiros, número de municípios afiliados e prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018. “Nós entendemos que houve responsabilidade e zelo na utilização dos recursos da AMM; a gestão da equipe técnica e da diretoria da Associação está sendo profícua; temos um balanço superavitário, aumento do número de afiliados, de forma que o gráfico de receita e despesa da AMM está positivo, de forma constante. Além disso, o gasto com pessoal está abaixo do limite constitucional, mesmo a AMM não tendo obrigatoriedade de seguir essa regra dos percentuais”, afirma o presidente do Conselho Fiscal da Associação, Higino Zacarias de Souza, prefeito de Ritápolis.

O prefeito de Abaeté, Armando Greco Filho, salienta também o trabalho desenvolvido pelo presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, na gestão da entidade. “É muito importante o nosso Conselho Fiscal, mas temos que parabenizar os nossos técnicos, que fazem um trabalho honesto, transparente e correto. Mais uma vez, com a presidência do prefeito Higino, aprovamos as contas do último quadrimestre. Parabéns à AMM e ao presidente Julvan, que tem feito um trabalho maravilhoso.“ Participaram da reunião, os membros efetivos do Conselho Fiscal da AMM, os prefeitos Higino Zacarias de Souza, de Ritápolis (presidente); Geraldo Magela Barbosa, de Onça do Pitangui; e Armando Greco Filho, de Abaeté; o superintendente executivo da AMM, Rodrigo Franco; e os colaboradores do departamento financeiro da entidade, Fabrícia Leal e Elizângela Pereira, e do jurídico da AMM, Thiago Ferreira.

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

Presidente da AMM e prefeitos mineiros acompanham posse dos deputados estaduais de Minas Gerais A tarde do dia 1º de fevereiro foi marcada por

Assembleia seja apoiadora do municipalismo.

grande expectativa com a posse dos 77 deputados

“Sentimos falta do grupo dos deputados que está

estaduais, representantes legítimos do povo mineiro

deixando o cargo hoje e de apoio, porque o antigo

no Poder Legislativo. O presidente da Associação

governador não cumpria a lei. Esperamos que esse

Mineira de Municípios, 1º vice-presidente da

grupo novo entenda esse momento tão complexo

Confederação Nacional de Municípios (CNM) e

para os prefeitos e venha nos apoiar. Não tem como

prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e centenas

continuarmos com o relacionamento que havia no

de gestores municipais mineiros acompanharam a

passado”, salienta.

solenidade na Assembleia Legislativa do Estado de

Na avaliação do prefeito de Itapecerica e diretor

Minas Gerais (ALMG) com a esperança de poderem

da AMM na região Centro-Oeste, Wirley Rodrigues

contar com o trabalho dedicado dos parlamentares

Reis, a posse dos deputados é um momento muito

na busca do equilíbrio das contas dos municípios e,

importante porque sinaliza a oportunidade de

consequentemente, do desenvolvimento do Estado

mudança. “Esperamos que os deputados possam ser

de Minas Gerais.

parceiros do municipalismo, uma causa que a gente

O prefeito de São Tiago e presidente do

defende; que os municípios sejam respeitados;

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de

que os repasses do Governo Estadual possam se

Urgência

viabilizar e chegar aos caixas das prefeituras.”

Centro-Sul

(CISRU),

Denilson

Silva

Reis, afirma esperar que a nova composição da

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

A prefeita de Guidoval e diretora da AMM na

região da Zona da Mata, Soraia Vieira de Queiroz, fala da importância da AMM como suporte aos municípios. “A AMM tem papel fundamental, na pessoa do presidente Julvan. Esperamos que os novos deputados olhem para nós, nos municípios, pois estamos passando muita dificuldade lá na ponta. Precisamos de deputados que amparem os prefeitos neste momento de dificuldades financeiras.” Para o prefeito de Ijaci, Fabiano da Silva Moreti, a união dos gestores é fundamental. “Estamos aqui, com nosso líder, representante dos municípios (Julvan), para os deputados se sensibilizarem, cada vez mais, com as dificuldades dos municípios, que sofrem pela falta de recursos, que são direitos nossos. Estamos aqui com esperanças de levar mais saúde, educação, esporte e lazer aos nossos munícipes.”

Solenidade A reunião foi presidida pelo deputado mais idoso, Hely Tarqüínio (PV), de 78 anos, que foi eleito para seu sétimo mandato. Depois dos juramentos dos parlamentares, foi declarada a instalação da 19ª Legislatura (2019/2023) e de sua 1ª Sessão Legislativa Ordinária (primeiro ano de trabalho). Na abertura da solenidade, o deputado Hely Tarqüínio manifestou o sentimento de dor e pesar do povo mineiro, representado pela ALMG, com a tragédia que se abateu no Estado, com o rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho (Região Central), no dia 25 de janeiro. Ele ressaltou o trabalho heroico que vem sendo desenvolvido no local pelo Corpo de Bombeiros do Estado e demais forças de segurança pública e defesa social. Em seu discurso, o governador Romeu Zema reafirmou seu compromisso de estar presente na Assembleia, trazendo as ações e a realidade do governo. “Felicito os empossados e faço votos de que tenhamos uma nova legislatura com a ciência da sua importância e responsabilidade para o futuro do Estado”, disse. No lado de fora do salão nobre, servidores públicos se reuniram para protestar pelos atrasos nos salários.

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

PRÊMIO

Eixos de inscrição da tão s Ge

Saúde

istrativa dmin A tão s Ge

cia Social istên s s oA tã s e

Prêmio de Boas Práticas revela projetos inovadores nos municípios de Minas Gerais Para contemplar novos modelos de gestão criados pelas administrações municipais de Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove, em 2019, a 9 a edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal. A premiação busca incentivar os agentes políticos dos municípios mineiros a contribuírem para a modernização e melhoria da qualidade dos serviços públicos. Conquistar o reconhecimento, por meio do “Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal”, significa destacar aqueles projetos que evidenciam melhoria gerencial rumo à inovação, à redução de custos, à qualidade dos serviços e à satisfação do cidadão, com o objetivo de valorizar esses projetos e ideias, que podem servir de exemplo para outras prefeituras. O prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, reconhece a importância de levar seus bons projetos para esse tipo de premiação, que pode dar visibilidade e ainda incentivar outras gestões a atuarem da

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

mesma forma. O seu município venceu, em 2017, duas categorias do prêmio, – nos eixos Educação e Saúde –, sendo os projetos vencedores o programa “Sabor das Cores”, com atividades de culinária e nutrição para a formação de hábitos saudáveis; e o segundo, o programa de redução de violências com a notificação compulsória de saúde aos órgãos competentes. Rodrigo Lopes disse que as iniciativas mostram a criatividade e soluções do município. “São ideias que não demandam recursos, mas gestão das ferramentas já existentes, proporcionando expressiva economia de verbas públicas”, afirmou. Para esta edição do Prêmio, os projetos a serem premiados devem estar ligados aos eixos: Gestão Administrativa, Gestão da Assistência Social e Gestão da Saúde. Os vencedores serão anunciados durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado em maio de 2019.

CAPACITAÇÃO

CQGP da AMM volta às atividades em 2019 com cursos de capacitação para a gestão pública O Centro para Qualificação da Gestão Pública

e no desenvolvimento dos profissionais que atuam

(CQGP), da AMM, voltou às atividades no mês de

nas diversas áreas de competência da administração

fevereiro deste ano, com cursos para capacitação de

municipal.

gestores, servidores públicos e vereadores. No ano

A inovação na forma de oferecer os cursos é uma das

passado, o CQGP ofereceu cerca de 60 cursos de

conquistas do CQGP, que oferece capacitações sobre os

qualificação para 1.700 pessoas, nas diferentes áreas de

principais temas da administração pública, em turmas

atuação da gestão pública.

de, no máximo, 60 alunos, com duração de dois dias.

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ELEIÇÃO

Prefeitos mineiros reelegem Julvan Lacerda para presidência da AMM União em prol de chapa única demonstra reconhecimento do trabalho da atual gestão que representa os prefeitos com incansável vontade de trabalhar pelo desenvolvimento dos municípios.

Eleições A eleição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal foi processada conforme as disposições do Estatuto da AMM. O Conselho Diretor da AMM é formado pelo presidente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes; 1º e 2º secretários e 1º e 2º tesoureiros. No Conselho Fiscal, são três membros efetivos e três suplentes. Para representar todo Julvan Lacerda, presidente reeleito da AMM com os vice-presidentes, o Estado de Minas Gerais, são eleitas Marcos Vinícius da Silva Bizarro (2º), Leandro Santana (3º) e Rui Ramos (1º) também as diretorias regionais. Cada uma das dez regiões conta com três Prefeitos das diferentes regiões do Estado diretores, somando 30 representantes regionais. estiveram presentes na sede da Associação Mineira O prazo para registro das chapas para a eleição de Municípios (AMM) no dia 1º de março de 2019 da nova diretoria terminou no dia 15 de fevereiro quando foi reeleita a chapa “Prefeitos unidos. AMM forte”, que tem como liderança o atual presidente e somente a chapa “Prefeitos Unidos. AMM Forte”, da entidade, vice-presidente da CNM e prefeito encabeçada pelo presidente Julvan Lacerda, foi de Moema, Julvan Lacerda. A Assembleia Geral registrada. O edital para as eleições do Conselho Ordinária para eleição da chapa aconteceu das 9h Diretor e do Conselho Fiscal foi publicado no às 17h, com a presença de 140 sócios natos quites Diário Oficial do Estado e no Diário On-line da com as obrigações estatutárias, que elegeram o AMM no dia 7 de fevereiro de 2019, além de ter Conselho Diretor e Conselho Fiscal, biênio 2019- sido enviado a todos os prefeitos afiliados aptos a votar. 2021, com unanimidade dos votos. O registro de uma única chapa para as eleições reforça o intenso trabalho desta gestão da AMM em busca dos direitos dos municípios mineiros. O trabalho da diretoria está sendo aprovado pelos gestores municipais, que se uniram e decidiram pela reeleição do presidente Julvan Lacerda, considerado por unanimidade como um gestor

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

Diretoria O 1º vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, está na diretoria da entidade desde a gestão 2017-2019 e reforça a atuação do presidente sobretudo ao lutar pela quitação da

ELEIÇÃO

dívida do Estado com os municípios. “Eu estou muito satisfeito com os resultados, evoluímos bastante, mas ainda não chegamos ao objetivo final, que é fazer o acordo para receber o atrasado. Acredito que, nesta linha que estamos conduzindo, chegaremos a um denominador comum o mais rápido possível. Esta união dos prefeitos, que Julvan e a diretoria conseguiram, está nos levando a um caminho muito bom. A AMM nunca esteve tão unida e com número de municípios afiliados tão grande.” O prefeito de Ponto dos Volantes, Leandro Santana, está na nova diretoria, ocupando cargo de 3º vice-presidente da entidade. O gestor salienta que a união em prol da chapa única da AMM mostra que os prefeitos estão unidos por Minas Gerais. “O último governador ficou nos devendo mais de R$ 12 bilhões. O atual já está nos devendo R$ 1 bilhão. Foram dois anos que não pudemos planejar a gestão. Esperamos que agora possamos planejar e executar os nossos projetos para a população. Os prefeitos é que sustentaram as políticas públicas de saúde e educação e a qualidade de vida da população. Em todo o Estado, os prefeitos fizeram o dever de casa e conseguiram, a duras penas, não deixar que a população sofresse mais. Esperamos que, agora, possamos avançar muito mais.”

Presidente O presidente Julvan Lacerda, 39 anos, é bacharel em Direito, delegado de polícia licenciado, e

Prefeitos mineiros durante a votação

prefeito de Moema, em seu segundo mandato. Foi eleito presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) em maio de 2017. Já em maio de 2018, ele conseguiu emplacar Minas Gerais na diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sendo empossado como 1º vice-presidente da entidade. Para Julvan Lacerda, ser reeleito com unanimidade dos votos, aprovando o trabalho desenvolvido, demonstra confiança na gestão. “Isso nos alegra, e dá mais animo para continuar a luta, porque até na eleição em que fui candidato, pela primeira vez, tivemos alguns votos em branco e nulos, e, nesta, a unanimidade mostra que os prefeitos aprovaram o nosso trabalho e nos deram mais dois anos para continuar a luta.” O presidente ressalta, ainda, que esta gestão foi um momento de independência e autonomia da Associação. “A AMM se legitimou e, com isso, crescemos em número de afiliados. Hoje, podemos dizer que a Associação tem voz ativa. Continuaremos na mesma linha de trabalho nesses dois anos, com independência, para podermos defender os municípios, com liberdade de atuação, qualificação, para termos embasamento e fazer o que tem que ser feito; e coragem, força e união dos prefeitos. Os prefeitos unidos é que fazem a AMM forte, para que a gente possa conquistar o que almejamos pela frente”, reforça o presidente. A posse da nova diretoria será durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece nos dias 14 e 15 de maio, no Estádio Mineirão.

O presidente Julvan Lacerda depositando seu voto na urna

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

NOVA DIRETORIA

2019 - 2021

CONSELHO DIRETOR

1º Vice-presidente Rui Gomes Nogueira Ramos Pirajuba

Presidente Julvan Lacerda Moema

2º Vice-presidente Marcos Vinicius da Silva Bizarro Coronel Fabriciano

Edmar Xavier Maciel João Pinheiro

REGIÃO NOROESTE

Edgar José de Lima Guarda-Mor REGIÃO NOROESTE

Walid Nedir Oliveira Ladainha

Evaldo Lucio Peixoto Sena Medina REGIÃO JEQUITINHONHA / MUCURI

Roberto Botelho Jequitinhonha

REGIÃO JEQUITINHONHA / MUCURI

REGIÃO SUL

Paulo Cezar de Almeida Campos Altos

REGIÃO ALTO PARANAÍBA

Agnaldo Ferreira da Silva Cruzeiro da Fortaleza REGIÃO ALTO PARANAÍBA

Edmo Cesar Feliciano Reis Itabirinha

Andre Merlo Governador Valadares

REGIÃO RIO DOCE

Walter Junior Nova Módica

REGIÃO RIO DOCE

REGIÃO NORTE

REGIÃO SUL

Walker Americo Oliveira São Sebastião do Paraíso

Adílio Alex dos Reis Guimarânia

REGIÃO RIO DOCE

REGIÃO JEQUITINHONHA / MUCURI

1º Secretário Rodrigo Aparecido Lopes Andradas

REGIÃO ALTO PARANAÍBA

REGIÃO NOROESTE

José Gomes Branquinho Unaí

3º Vice-presidente Leandro Santana Ponto dos Volantes

Rodrigo Rieira Itajubá REGIÃO SUL

Iza Menezes Nepomuceno REGIÃO SUL

Valmir Morais de Sá Patis REGIÃO NORTE

José Nilson Bispo de Sá Padre Carvalho

José Barbosa Filho Catuti

REGIÃO NORTE

REGIÃO CENTRAL CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos

José de Freitas Cordeiro Congonhas REGIÃO CENTRAL

Maurílio Guimarães Curvelo REGIÃO CENTRAL

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

Ilce Rocha Vespasiano REGIÃO CENTRAL

Higino Zacarias de Sousa Ritápolis

Geraldo Magela Barbosa Onça de Pitangui

Armando Greco Filho Abaeté

2º Secretária Soraia Vieira de Queiroz Guidoval

1º Tesoureiro Geraldo Martins Godoy Periquito

2ºTesoureiro Hideraldo Henrique Silva Boa Esperança

REGIÃO ZONA DA MATA

Claudiomir José Martins São Sebastião da Vargem Alegre REGIÃO ZONA DA MATA

Willian Lobo Cataguases

Ioannis Konstantinos Muriaé REGIÃO ZONA DA MATA

REGIÃO ZONA DA MATA

REGIÃO TRIÂNGULO

Paulo Roberto Barbosa Planura

Marcos Coelho de Carvalho Araguari

REGIÃO TRIÂNGULO

Benice Nery Maia Itapagipe

REGIÃO TRIÂNGULO

REGIÃO CENTRO-OESTE

Wirley Rodrigues Reis Itapecerica REGIÃO CENTRO–OESTE

Renato de Faria Guimarães Igaratinga REGIÃO CENTRO–OESTE

Adeberto José de Melo Piumhi REGIÃO CENTRO–OESTE

CONSELHO FISCAL - Membros Suplentes

Marisa de Souza Alves Bocaiuva

Welington Marcos Mar de Espanha

Wilber Jose de Souza Bela Vista de Minas

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

MARCHA A BRASÍLIA

Evento reúne milhares de prefeitos de todo o Brasil para debater o municipalismo

Marcha a Brasília coincidirá com 100 dias de atuação do novo governo Presença de Minas Gerais na diretoria da CNM deve alavancar ainda mais a participação do estado no evento produzido pela entidade nacional Em 2019, a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), será marcada pelo encontro dos municipalistas brasileiros com o novo Governo Federal e Congresso Nacional, eleitos para o período 2019/2022. Já tradicional no calendário dos prefeitos de todo o país, o evento acontecerá entre os dias 8 e 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). A data coincidirá com o marco do governo de 100 dias de atuação da nova gestão do executivo federal. Segundo o presidente da Confederação, Glademir

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

Aroldi, já é tempo suficiente para que os integrantes do governo tenham tomado conhecimento das principais pautas municipalistas e se preparado para anunciar os rumos da administração, de forma a conectar as políticas públicas municipais com as novas diretrizes federais. Na Marcha, também haverá a presença de representantes dos três Poderes, e diversas lideranças políticas que confirmaram presença no evento, que é o maior em número de autoridades da América Latina. Até o fechamento desta edição, o estado com mais inscritos é Minas Gerais.

Em outras edições da Marcha, os gestores municipais de Minas Gerais sempre marcaram grande presença, mas, neste ano, eles têm mais um motivo para superar as expectativas em número de participantes. A posição do estado na 1ª vice-presidência da Confederação Nacional de Municípios (CNM), encabeçada pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, além da presença de representantes dos três poderes e de importantes pautas municipalistas durante o evento, chama atenção para o evento. “É na Marcha que o governo federal fica mais próximo de todos os gestores e pode anunciar medidas importantes para os municípios. Por isso, é primordial que o máximo possível de prefeitos do nosso estado compareçam ao evento, para nos atualizarmos e garantirmos nossa união em torno da luta pelo municipalismo, que será tão essencial para nós neste ano”, convoca o presidente da AMM. Além da programação da CNM para o evento, a Associação Mineira de Municípios (AMM) aproveita o momento de reunião de centenas de prefeitos mineiros em Brasília para alinhar as demandas do estado e fortalecer o discurso e a cobrança dos parlamentares. Será promovida pela entidade o 2º Encontro dos Prefeitos Mineiros, que acontecerá anteriormente à reunião realizada todos os anos com a bancada mineira de deputados federais.

Somos parceiros

AMM

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

BRASÍLIA

Municipalistas se reúnem com ministros em busca de apoio às pautas nacionais

CNM e presidentes de associações estaduais entregam pauta municipalista aos ministros da Economia e da Cidadania

Para que as demandas municipalistas avancem e saiam do papel, é necessário o apoio e o entendimento das questões por parte do governo federal. Por isso, lideranças do movimento municipalista de todo o país estiveram em Brasília para se reunir com ministros de diversas pastas do Executivo Federal e explicar a pauta nacional, criada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em consonância com as associações estaduais de todo o país. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, representou o Estado de Minas Gerais nas reuniões. O primeiro encontro foi no Ministério da Economia, no dia 12 de fevereiro, com os chefes das pastas de Economia, ministro Paulo Guedes; e do Ministério da Cidadania, ministro Osmar Terra. Eles tomaram conhecimento de questões sobre o Pacto Federativo e as reformas de que o país precisa

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

– e que devem beneficiar, diretamente, a gestão municipal. Na reunião, as lideranças apresentaram as principais demandas da gestão local a serem articuladas com as pastas a curto, médio e longo prazo. Além da revisão do pacto, as mudanças no atual sistema previdenciário estão entre as prioridades das equipes ministeriais. Além das demandas nacionais, a pauta

BRASÍLIA

municipalista mineira foi entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente da AMM. As reivindicações têm como um dos parâmetros a autonomia dos municípios em relação aos repasses que vêm da União e um pacto federativo mais justo. “É importante trazer aos ministros os problemas que afligem a administração municipal. Eles precisam entender que é necessária e urgente essa descentralização e entrar na luta com a gente, pelo bem da população de todos os municípios brasileiros”, destacou Julvan. Paulo Guedes defendeu a descentralização dos recursos e autonomia dos municípios. “Quando se tem um sistema político fechado, é natural que haja concentração de recursos, poderes e atribuições no governo central. Mas uma federação é construída de baixo para cima. Com a maior parte do dinheiro

na base, com a administração municipal, e o restante com governadores e na União. O desafio é construir um estado federativo de fato”, resumiu Estavam presentes,o presidente da CNM, Glademir Aroldi; os vice-presidentes Julvan Lacerda e Haroldo Soares; o 1º secretário e o 1º tesoureiro, Hudson Brito e Jair Souto, representando, portanto, as cinco regiões do país.

Ministério do Turismo No mesmo dia, o presidente da AMM, acompanhado de prefeitos da região Sul de Minas Gerais, estiveram com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Além de discutir ideias para alavancar o setor em todo o estado, foi exposto ao ministro a situação do Sul de Minas e propostas que podem ser apoiadas pelo governo federal

Prefeitos do Sul de Minas, acompanhados do presidente da AMM, se reúnem com ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

BRASÍLIA

Palácio do Planalto

do governo federal para que eles entendam que a gestão municipal deve ter a sua devida

No dia 13 de fevereiro, foi a vez de entregar a pauta municipalista elaborada pela CNM ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; ao ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz; e a subchefes do Governo. O documento foi entregue pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, Julvan Lacerda e mais 26 representantes de entidades estaduais. “A nossa pauta é definida em reunião com os presidentes das estaduais e com a diretoria. A discussão sobre ela é muito séria e muito responsável”, ressaltou Aroldi. Julvan Lacerda destacou que o apoio e o diálogo que vêm sendo construídos pelo movimento municipalista junto ao governo federal podem trazer boas respostas para as reivindicações do

importância no Pacto Federativo. E isso vai de

setor. “Estamos buscando apoio e entendimento

dos gestores locais.

acordo com o que o atual governo fala, de menos Brasília e mais Brasil”. O ministro Onyx Lorenzoni agradeceu a parceria que vem sendo construída e reforçou a importância do trabalho do ministro Santos Cruz, destacando que ele será essa ponte de diálogo com a relação entre o governo e os municípios. Neste sentido, o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, destacou que a Segov é a porta de entrada para o Palácio do Planalto. Além dos ministros, outros três subchefes também colocaram suas secretárias à disposição

Ministro-chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, promete apoio aos municipalistas

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CNM

Presidente da AMM participa de definição de pautas municipalistas durante Conselho Político da CNM

Para definir as ações e temas prioritários a serem defendidos pelo municipalismo nacional e estadual durante este ano, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou, com a diretoria da CNM e representantes das entidades estaduais, de reuniões com o governo, parlamentares e ministérios. Para isso, o Conselho Político da CNM esteve reunido na sede da entidade no dia 12 de fevereiro, para definir os próximos passos da articulação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal. Na reunião, coordenada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou-se a importância de fortalecer a gestão local para a melhoria da qualidade de vida da população. Ao listar as demandas prioritárias, Aroldi apresentou a divisão entre pleitos estruturantes e transitórios. “A pauta transitória é aquela importante para o gestor hoje, ajuda a fechar as contas e poderá salvar o atual mandato dos prefeitos. E a estruturante é a que vai efetivamente mudar relação federativa”, explicou. As 27 lideranças municipalistas presentes tomaram conhecimento e confirmaram os sete pleitos estruturantes: nova previdência; novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Julvan Lacerda participa da CNM como vice-presidente e representante de associaçao estadual

Básica (Fundeb) permanente; novas regras de licitações, definidas no PL 6814/2017; reforma tributária; novas regras para consórcios, nos PLs 2.542/2015 e 2.543/2015; teto dos gastos públicos federais (alterações na EC 95/2016); e MP 868/2018, do Saneamento. Eles também deliberaram sobre as sete demandas transitórias/emergenciais: PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015. “Esse movimento nacional e a definição da pauta municipalista para esse ano são fundamentais para manter a união e a coerência da nossa luta. Os municípios precisam se fortalecer, precisamos de menos Brasília e mais Brasil, como ressaltou Glademir Aroldi”, destacou Julvan Lacerda.

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CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS

Cartão postal da capital mineira recebe maior evento municipalista do País A região da Pampulha, em Belo Horizonte, é conhecida mundialmente pelo complexo arquitetônico projetado por Oscar Niemeyer. Este cenário de riqueza cultural abriga também o Estádio Mineirão, palco de importantes decisões esportivas e do maior encontro municipalista do País – 36º Congresso Mineiro de Municípios – promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 14 e 15 de maio. O tema deste ano será “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios.” Em 2019, o Congresso marca um ano de muito trabalho e empenho da gestão da AMM para conquistar os direitos constitucionais dos municípios, após os inúmeros atrasos nos repasses de verba do Governo do Estado. Um momento importante no Congresso deste ano é a posse do presidente da AMM, 1º vice-

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, eleito para a gestão 2019-2021. A solenidade reforça o trabalho incansável do gestor à frente desta diretoria que tem como marca a união dos prefeitos em prol da luta pelos direitos dos municípios e da população mineira. Os participantes podem conferir, além da entrega do “IX Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal”, eventos com discussões imprescindíveis ao dia a dia do municipalismo.

Serviço: • Datas: dias 14 e 15 de maio de 2019. • Local: Mineirão (Av. Antônio Abrahão Caram, 1.001, Bairro São José, Belo Horizonte, MG). • Inscrições e informações no hotsite do evento: http://congresso.amm-mg.org.br.

PARCERIA

TCE, CNM e CREA confirmam parceria com a AMM para o 36º Congresso Mineiro de Municípios

Representantes da AMM, TCE e CRC em reunião na sede do Tribunal

Representantes do CREA e da AMM fecham parceria para o Congresso

O Congresso Mineiro de Municípios já é tradicionalmente conhecido por ser um espaço em que servidores e gestores municipais de todo o estado têm acesso a conhecimento técnico, discussões políticas, boas práticas e contextualização do cenário municipalista. Para isso, a parceria com órgãos e instituições representativas são de extrema importância. E para a 36 a edição do Congresso, que será promovido em maio deste ano pela Associação Mineira de Municípios (AMM), importantes parcerias já vêm sendo confirmadas. Uma instituição de peso que já confirmou parceria foi a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A aproximação com a entidade nacional está cada vez mais fortalecida, desde que o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, tomou posse como 1º vice-presidente, em 2018. Conforme já havia sido articulado na reunião do Conselho Político da CNM realizada em fevereiro, na capital do país, a primeira reunião itinerante do Conselho, com representantes de todas as associações municipalistas estaduais e

diretores da Confederação, será em Minas Gerais, durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios. A CNM também contará com um estande no Congresso em Minas. Outra importante parceria também já confirmada é com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Mauri Torres se mostrou afinado com as pautas municipalistas e confirmou a participação do TCE no Congresso. O órgão de controle sempre está presente em mesas e palestras técnicas, se aproximando mais dos gestores e servidores municipais, além de agregar conteúdo à programação do Congresso promovido pela AMM. Também será parceiro da AMM no Congresso, o CREA-MG.

AMM e CNM fecham parcerias para o Congresso

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GALERIA AMM

João Rosendo Ambrósio, prefeito de Lajinha

Reginaldo Saturnino Cardoso, prefeito de Córrego Danta

Silvanei Batista Santos, prefeito de Porteirinha

Wendel Pereira, prefeito de Juramento, assinando o documento de afiliação do município à Associação

Dauro Barreto Melo Filho, prefeito de Joaíma

Denilson Francisco Teixeira, prefeito de Arcos

Gabriel Vinícius Martins, assessor do município de Mirabela, Alex Sandro Alves, vereador, e Fernando Henrique Rabelo Porto, secretário de Obras

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Prefeitos na Cidade Administrativa em 21 de janeiro de 2019

Ricardo Rocha, prefeito de Felício dos Santos, Luiz Fernando, prefeito de Daniel Sucupira, prefeito de Teófilo Itamarandiba e Lauro Alves Franco, prefeito de Frei Gaspar (em pé) Otoni

Denilson Silva Reis, prefeito de São Tiago

Dorinha Teixeira, Presidente da câmara de Monsenhor Paulo e Letícia Aparecida Belato Martins, prefeita do município

José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho; Diego Antônio Braga Fagundes, assessor jurídico do município, Nilson Bispo de Sá Júnior, secretário de Finanças

AUDIÊNCIA ALMG

Presidente da AMM cobra regularidade nos repasses constitucionais em audiência pública na ALMG O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, junto com diversos prefeitos do estado, participou de audiência na ALMG e cobrou, mais uma vez, que os deputados assumam uma postura em relação aos repasses de ICMS, IPVA e Fundeb, que vêm sendo confiscados pelo governo estadual desde 2017. Ainda não foi assinado nenhum acordo com as

condições

para

pagamento

dos

repasses

atrasados. Na audiência, Julvan Lacerda cobrou uma posição urgente do governo de Romeu Zema. “Precisamos que o governo comece a pagar os atrasados referentes a janeiro ainda este ano. E também temos que definir, no acordo, o que será feito

em caso de novas retenções, para podermos acionar o bloqueio do dinheiro, imediatamente, caso o Estado não pague aos municípios”.

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ACONTECE NA CNM

Articulação política CNM O diálogo tem sido constante entre a CNM e o governo federal nesses dois meses de atuação do novo Executivo. A entidade foi convidada para compor uma equipe de trabalho para promover a interiorização dos refugiados e imigrantes venezuelanos que chegam a Roraima. A CNM e as entidades estaduais poderão apoiar a gestão federal nas ações e estratégias humanitárias para a garantia de vagas e abrigo aos imigrantes em outros Municípios brasileiros. A Confederação também vem dialogando com os novos ministros e secretários do governo Bolsonaro, para discutir a respeito dos principais pleitos municipais. Com o Congresso Nacional, a expectativa é também manter a boa articulação dos últimos anos. Pleitea-se, inclusive, a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

CNM 39 anos A CNM completou 39 anos no dia 8 de fevereiro e lembrou, em uma série de matérias no site da entidade, os resultados de uma atuação forte em defesa dos gestores locais e da população. Desde quando um grupo de municipalistas se reuniu para fundar uma entidade representativa, apartidária, independente e sem fins lucrativos, foram incontáveis vitórias. Algumas imensuráveis, como a maior autonomia, representatividade e reconhecimento da força e da união dos Municípios. E outras conquistas mensuráveis, que somam atualmente R$ 652 bilhões para os cofres municipais. “Ao iniciar, incentivar, viabilizar e liderar as reivindicações do movimento municipalista, a CNM proporcionou não só mais recursos, mas principalmente o aperfeiçoamento da gestão municipal”, observa o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

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Defesa Civil - estudo barragens A tragédia no Município de Brumadinho (MG) deixou o Brasil em choque. Ao lamentar o ocorrido a CNM reforça a necessidade de ações preventivas. Vale lembrar que, em novembro de 2015, o acidente que espalhou os rejeitos de minério de ferro – explorados pela empresa Samarco (subsidiária da Vale) em Mariana (MG) – causou a destruição do meio ambiente, contaminação do rio, do solo e um saldo de 19 mortos. “É com pesar que, apesar dos reiterados alertas, mais uma barragem se rompe, atingindo agora a região metropolitana de uma das maiores capitais do Brasil. Já estamos em contato com a Associação Mineira de Municípios para, na medida do possível, auxiliar os gestores locais no enfretamento de mais essa tragédia. Toda solidariedade ao povo mineiro e que Deus nos ajude”, desabafa o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Estudo Desde a tragédia de Mariana, a CNM acompanha o desdobramento de barragens em riscos e busca dar visibilidade ao tema, com mais de 50 notícias publicadas no site da entidade, ao longo de três anos. As informações estão disponibilizadas no Observatório dos Desastres Naturais, no site da CNM. Nesse contexto, a CNM destaca o estudo Diagnóstico de Segurança das Barragens Brasileiras, com dados do Relatório de 2016 da Agência Nacional de Águas, que destaca quais Municípios possuem barragens de alto riscos e danos associados. Além disso, a entidade disponibiliza na Biblioteca Virtual publicações com orientações aos governos municipais de prevenção e enfrentamento aos desastres. Na página on-line é possível encontrar cartilhas, notas técnicas, estudos e pesquisas voltadas à sensibilização de gestores, de profissionais em proteção e defesa civil e da sociedade civil.

ARTIGO DA CNM

Precisamos corrigir o desequilíbrio em nossa Federação No decorrer dos anos,

diálogo com autoridades dos Três Poderes. Não há outro

os Estados e a União se

caminho para a construção de melhores condições às

afastaram dos serviços à

populações de nossos Municípios. Acreditamos também

população e transferiram

que teremos um clima favorável para investimentos no

mais

responsabilidades

país. E isso é fundamental para que possamos aumentar

para

Municípios.

nosso Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, temos

P r e c i s a m o s

convicção de que conseguiremos avançar na questão

urgentemente

corrigir

da regulamentação do Pacto Federativo, a nossa mais

desequilíbrio

importante bandeira. Os Municípios participam com

em nossa Federação. A maior luta do movimento

apenas 19%, enquanto Estados têm 31% e União, 50%.

municipalista é por uma participação maior na receita

Nesse sentido, defendemos ainda a transferência

tributária para atender tais atribuições. Até quando

fundo a fundo. Não há casos de desvios envolvendo

precisaremos implorar por algo que é de direito?

o Fundo de Participação dos Municípios (FPM),

Os Municípios teriam que ter em torno de 24% de

por exemplo. Além de desburocratizar, o governo

participação no bolo para conseguirem responder às

precisa nos apoiar na orientação aos Municípios e,

responsabilidades que lhe foram repassadas.

principalmente, na qualificação dos servidores que

esse

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a

estão nessas localidades. Atualmente, cada ministério

União criou centenas de programas federais, sendo

possui uma regra e, a fim de superar as dificuldades, nós

todos subfinanciados. A União coloca à disposição

propomos uma plataforma nacional de transferências. A

mais de 390 programas, e, quando o Município adere

ideia é que o governo possa realizar o rastreamento do

ao programa, ele tem de contratar pessoas. Um exemplo

valor que é transferido. Nós precisamos de um sistema

é o programa Merenda Escolar, no qual, para receber

único.

o valor que a União coloca à disposição, é necessário

Ao lado da CNM, a AMM tem tido um papel

contratar uma nutricionista. Em Municípios pequenos,

fundamental na defesa dos pleitos locais. Continuamos

o valor que a União repassa não cobre o salário da

contando com o apoio do primeiro vice-presidente

nutricionista.

da Confederação, Julvan Lacerda, que hoje lidera o

Menos poder central e mais poder local é a expectativa

movimento mineiro. Que possamos não só manter, mas

dos Municípios para 2019, em que um novo governo

também consolidar, essa parceria em nível estadual e

e um Congresso Nacional assumem com grande

nacional.

renovação. Precisamos fortalecer a gestão municipal e, para isso, cultivar ainda mais o espaço que criamos de

GLADEMIR AROLDI PRESIDENTE DA CNM

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

FALA, PREFEITO!

Atual gestão da AMM mostrou a força da união dos prefeitos mineiros Em maio deste ano,

definidos. No corpo de funcionários unidos pela

fechamos

missão da AMM, comandados por um presidente

dois anos desta

com propósitos firmes, vimos a Associação se

gestão com chave

fortalecer e aparecer na mídia de uma maneira

de ouro e muitos

nunca vista antes.

motivos

para

consolidar nossa luta pela causa municipalista. Apesar

enfrentarmos séria

crise

“Nesses dois anos, pude constatar, de perto, a excelência desta gestão e de toda a equipe da entidade, que faz um trabalho impecável na aplicação dos recursos da AMM.”

econômica em virtude dos constantes atrasos de repasses do Governo do Estado, a união dos prefeitos, comandada pelo nosso líder incansável

Esse trabalho está sendo desenvolvido com

– Julvan Lacerda –, mostrou a força dos gestores

muito empenho e o resultado é visto nas

municipais e a importância da Associação Mineira

intensas mobilizações promovidas pela AMM

de Municípios (AMM) para o desenvolvimento

ao longo dos últimos dois anos, em reuniões

dos municípios mineiros.

no Governo, na ALMG, nos órgãos de controle,

A minha declaração é como prefeito, gestor e,

com as ações judiciais coletivas; tudo isso em

também, membro do Conselho Fiscal da AMM.

busca de justiça, não somente pelos recursos

Nesses dois anos, pude constatar, de perto, a

de direito das prefeituras, mas pela melhoria da

excelência desta gestão e de toda a equipe da

qualidade de vida dos cidadãos e o consequente

entidade, que faz um trabalho impecável na

desenvolvimento dos municípios mineiros. E que

aplicação dos recursos da AMM.

assim seja pelos próximos dois anos!

Acredito que a boa administração tanto de uma prefeitura, quanto de uma entidade, se mostra na união de todos com um comando de um gestor com base na coragem e em planos bem

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

GERALDO MAGELA BARBOSA - TACHINHA PREFEITO DE ONÇA DO PITANGUI

FALA, PREFEITO!

União e transparência garantem fortalecimento da nossa luta Estive como integrante do Conselho Fiscal da AMM durante os dois anos da atual gestão e nesse período pude observar como a união tem se mostrado cada vez mais forte entre os prefeitos. P a s s a m o s por uma crise econômica, ética, moral e de caráter. Acho que política se faz com grandeza, com transparência e seriedade. E é isso que o presidente Julvan e toda a diretoria vem fazendo. Penso que esse movimento tem acontecido por conta do trabalho firme realizado por toda a diretoria da AMM, percorrendo todas as regiões de Minas Gerais e colocando o estado em destaque como força municipalista nacional. A presença do presidente Julvan Lacerda na CNM, em Brasília, só reforça a importância desse trabalho. Neste curto período, temos passado por uma situação de confisco de repasses essenciais para a manutenção dos serviços básicos para os cidadãos, como o ICMS e o IPVA. Isso jamais foi visto no nosso Estado. Mas a atuação do presidente Julvan, junto com todos os prefeitos mineiros, impediu que o governo estadual nos

colocasse numa situação bem pior do que a que estamos vivenciando. A cobrança e a pressão que a AMM promoveu, com manifestações, ações, reuniões com o governo, nos impediram

“Por toda a seriedade e transparência que foram marco na gestão do Julvan Lacerda e de seus diretores, foi consenso geral que seu trabalho deve continuar e evoluir para conquistas cada vez mais efetivas.” de cair num buraco financeiro que inviabilizaria a gestão municipal, trabalho que tem sido mais difícil a cada dia. Por toda a seriedade e transparência que foram marco na gestão do Julvan Lacerda e de seus diretores, foi consenso geral que seu trabalho deve continuar e evoluir para conquistas cada vez mais efetivas. A chapa única que será eleita em 2019 promoverá a consolidação do trabalho que tem sido feito pela AMM. O presidente Julvan deve mesmo permanecer, ele nos ajuda a lembrar que nossa luta pela justa distribuição dos recursos deve ser feita em união. Só assim conseguiremos dar aos cidadãos mineiros e de todo o país as condições para uma vida melhor.

ARMANDO GRECO FILHO PREFEITO DE ABAETÉ

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

ARTIGO TÉCNICO

Vantagens e desvantagens nos convênios firmados entre os estados, a União e os municípios Antes de entrar no mérito sobre as vantagens e desvantagens dos convênios para os entes municipais, objeto deste artigo, é necessário revelar que convênio não é sinônimo de oportunidade, o que faz dessa falsa impressão uma adesão precipitada e, consequentemente, em danos financeiros aos municípios, resultando muitas das vezes em projetos inacabados e prestação de serviços deficientes, ocasionados pela falta de análise técnica que antecede à vontade e decisão dos gestores. Por força do convênio, os municípios têm que aportar contrapartidas, recursos raramente disponíveis no orçamento municipal. Além disso, é preciso considerar os custos de profissionais especializados necessários para formalizar os convênios e nem sempre os municípios dispõem de servidores capacitados para os procedimentos necessários e acabam tendo de contratar consultorias, utilizando recursos que poderiam ser destinados a demandas imediatas. Em razão do atual sistema de partilha entre os entes federados, os municípios não dispõem de recursos para investir, restando bem ou mau, para que os gestores executem projetos, os convênios oferecidos pelos governos. Um dos convênios muito solicitados pelos prefeitos, na tentativa de aumentar a receita do município, é o de Trânsito, firmado com o Estado, que pode ser considerado relativamente vantajoso. A cada multa aplicada, no âmbito da jurisdição do município (estacionamento proibido, deixar o condutor/passageiro de usar o cinto de segurança, transportar crianças em veículos/observar normas, dirigir ameaçando pedestres que estejam na via pública), o município recebe 50% do tributo, sem a necessidade de custear o efetivo de pessoal para a fiscalização que, neste caso, é feita pela Polícia Militar. Se a administração municipal optar pelo convênio para receber a totalidade das infrações de trânsito, todas as despesas de pessoal e de infraestrutura

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019

serão por conta da administração municipal, deixando de ser viável para muitos municípios. O Imposto Territorial Rural (ITR) é outro exemplo que precisa ser avaliado criteriosamente antes de firmar o convênio com o governo federal. O que parece ser uma forma de aumentar a receita do município pode se tornar saldo negativo, em razão das obrigações que serão repassadas aos convenentes. Ou seja, a partir do momento em que é firmado o convênio, o município passa a responder por todos os procedimentos necessários para materializar a cobrança do ITR, anteriormente de competência da União, como: contratação de auxiliar administrativo, estrutura física, treinamento do profissional e custeios, entre outras despesas. Essa análise é necessária justamente para verificar o custobenefício do convênio ao manter a infraestrutura em relação ao total dos impostos arrecadados. Outra forma de convênio muito praticada no País são as emendas parlamentares distribuídas pelos deputados estaduais, federais e senadores. As propostas voluntárias disponibilizadas pelos ministérios também são formas de convênios muito oferecidas, cuja adesão é mediante análises da proposta e o plano de trabalho enviado pelos municípios que concorrem entre si em razão da pequena quantidade de recursos disponibilizada pelos programas oferecidos. Os caminhos tortuosos que estão relacionados aos convênios nem sempre atendem as demandas dos diferentes interesses dos munícipes. Seria precipitado afirmar que é um modelo que está se exaurindo, principalmente no que se refere a repasse financeiro, mas, com toda certeza, deve ser revisto. A melhor forma de se operacionalizar e também a mais segura, com vista a fugir dos impasses relacionados aos convênios, seria transferências fundo a fundo, com total responsabilidade dos gestores para aplicar nas áreas de maior impacto social, e é também a que mais geraria capital político aos gestores, em razão da participação popular necessária para haver clareza nas aplicações dos recursos. Rubens Costa Assessor do departamento de Convênios

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