Entrevista exclusiva: Sérgio Gusmão Suchodolski Novo presidente do BDMG fala sobre ações da instituição para o desenvolvimento dos municípios
NOTÍCIAS DAS
Número 80 . Maio e Junho de 2019
36º Congresso Mineiro de Municípios
Evento da AMM bate recorde de público com presença de autoridades de todos os poderes Julvan Lacerda toma posse para segundo mandato na presidência da AMM e prega união de todos para salvar Minas
AMM, Estado e TJMG homologam acordo para pagamento da dívida do Governo com os municípios
Economia para o seu município!
O Diário Oficial dos municípios mineiros O maior desafio dos administradores públicos é a gestão dos recursos das prefeituras. A AMM, pensando, sempre, em formas práticas de auxílio aos municípios oferece a ferramenta Diário Online. Com ela, é possível fazer as publicações da prefeitura, de forma ampla, pagando valor até 80% menor se comparado à forma impressa dos diários oficiais dos municípios. O principal diferencial em relação aos demais meios de publicação está na autonomia que o município terá para fazer as suas publicações, não dependendo mais de papéis, pagamentos antecipados ou qualquer burocracia que possa dificultar o processo.
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(31) 2125-2412
ECONOMIA LEGALIDADE TRANSPARÊNCIA
PALAVRA DO PRESIDENTE
FOTO: AMM
Nossas conquistas fortalecem o enfrentamento de novos desafios Meus
amigos
e
amigas, o 36º Congresso Mineiro de Municípios, promovido
resolve os problemas imediatos dos municípios, mas é importante passo para a reconstrução do Estado”. Todas essas conquistas demandaram muito tempo da minha
pela
agenda, pois queria não apenas desempenhar o papel de
Associação Mineira de
presidente da Associação, mas fazer algo realmente construtivo
Municípios
no
para o desenvolvimento dos municípios. Por tudo isso, peço
mês de maio, foi recorde
desculpas, primeiramente, à minha família, pela ausência; aos
de público, com excelente
meus conterrâneos, em nome do meu vice na prefeitura de
qualidade
e,
Moema, Alaelson Antônio de Oliveira, agradeço pelo apoio na
principalmente, momento
administração do município; se estamos colhendo os frutos desse
de apresentação de êxito
trabalho aqui é porque vocês estão “segurando a onda lá para
municipalista de nossa
nós”; aos servidores da AMM, meu sincero agradecimento pela
primeira gestão (2017-
dedicação e empenho na realização do que a gente se propõe a
2019). Assumimos uma entidade com dívida em caixa, pouco
fazer. Muito grato a todos vocês pelo que fazem por mim para eu
mais de três centenas de afiliados e muito serviço a fazer. Não
conseguir cumprir a missão que recebi.
(AMM)
técnica
somente eu, mas os diretores eleitos em 2017, todos nós, juntos, arregaçamos as mangas, apertamos as nossas agendas como prefeitos, e fomos à luta. Foram muitas mobilizações, mas também inúmeras conquistas. Então, neste momento, em que tomamos posse para mais uma empreitada, quero agradecer a Deus por tudo o que conquistamos com esse time empenhado. Comemoramos no dia da posse da nossa diretoria para a gestão 2019-2021, o número recorde de 703 afiliados à AMM, que goza de excelente saúde financeira para trabalhar ainda mais pelos municípios de nossa Minas Gerais. Podemos, agora, fazer valer o nosso slogan de que “juntos, somos muito mais”. Foi com essa união e com a confiança dos afiliados, ao nosso lado, que conseguimos tantas conquistas, a principal delas, a negociação da dívida do Estado com os municípios. Essa importante conquista da AMM, mediada pelo Tribunal de Justiça, foi considerada o maior acordo da história do Judiciário Mineiro, homologado no dia 17 de junho, com adesão de mais de 90% dos municípios.
Convido meus amigos para acompanharem um pouco desse trabalho nas páginas desta revista, com as notícias e fotos do Congresso, uma entrevista com o presidente do BDMG, projetos de lei importantes ao fortalecimento dos municípios, além de galerias, artigos e colunas. O Congresso deste ano tem uma simbologia muito forte e sabor especial, pois, em dois anos, conseguimos reverter todos os diagnósticos e fazer esse evento maravilhoso, com uma feira riquíssima com equipamentos e informações para a gestão municipal. Com o apoio dos parceiros, expositores e patrocinadores, pela primeira vez na história da AMM, realizamos um Congresso superavitário. Essa será a nossa marca: trabalhar a gestão com excelência, enxugando gastos e mostrando resultados. Os desafios continuam, mas estamos fortalecidos para enfrentá-los. Grato a todos! Boa leitura!
Saímos desse acordo sabendo que ainda precisamos de muito mais para cobrir o rombo nos caixas das prefeituras mineiras, mas com a esperança que este novo Governo seja realmente parceiro dos municípios. Reforço o que eu disse na época, “esse acordo não
Presidente da AMM |1º Vice-presidente da CNM Prefeito de Moema
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Gerais NOTÍCIAS DAS
CONSELHO DIRETOR Presidente Julvan Resende Araujo Lacerda - Moema 1º Vice-presidente Rui Gomes Nogueira Ramos - Pirajuba 2º Vice-presidente Marcos Vinicius da Silva Bizarro - Cel. Fabriciano 3º Vice-presidente Leandro Santana - Ponto dos Volantes 1º Secretário Rodrigo Aparecido Lopes - Andradas 2º Secretária Soraia Vieira de Queiroz - Guidoval 1º Tesoureiro Geraldo Martins Godoy - Periquito 2º Tesoureiro Hideraldo Henrique Silva - Boa Esperança CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça do Pitangui Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis Armando Greco Filho - Abaeté CONSELHO FISCAL - Membros Suplentes Marisa de Souza Alves - Bocaiúva Welington Marcos Rodrigues - Mar de Espanha Wilber Jose de Souza - Bela Vista de Minas REGIÃO NOROESTE José Gomes Branquinho - Unaí Edmar Xavier Maciel - João Pinheiro Edgar José de Lima - Guarda-Mor REGIÃO ALTO PARANAÍBA Agnaldo Ferreira da Silva - Cruzeiro da Fortaleza Adílio Alex dos Reis - Guimarânia Paulo Cezar de Almeida - Campos Altos REGIÃO ZONA DA MATA Willian Lobo - Cataguases Claudiomir Jose Martins Vieira - São Sebastião da Vargem Alegre Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos - Muriaé REGIÃO JEQUITINHONHA / MUCURI Walid Nedir Oliveira - Ladainha Evaldo Lucio Peixoto Sena - Medina Roberto Botelho - Jequitinhonha REGIÃO SUL Maria Luiza Lima Menezes - Nepomuceno Rodrigo Rieira - Itajubá Walker Américo Oliveira - São Sebastião do Paraíso REGIÃO TRIÂNGULO Benice Nery Maia - Itapagipe Paulo Roberto Barbosa - Planura Marcos Coelho de Carvalho - Araguari REGIÃO CENTRO – OESTE Wirley Rodrigues Reis - Itapecerica Renato de Faria Guimarães - Igaratinga Adeberto José de Melo - Piumhi REGIÃO NORTE Valmir Morais de Sá - Patis José Nilson Bispo de Sá - Padre Carvalho José Barbosa Filho - Catuti REGIÃO RIO DOCE Edmo Cesar Feliciano Reis - Itabirinha Walter Junior - Nova Módica André Merlo - Governador Valadares REGIÃO CENTRAL Ilce Alves Rocha Perdigão - Vespasiano José de Freitas Cordeiro - Congonhas Maurílio Soares Guimarães - Curvelo
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Kadu Fernandes Impressão: ARW Gráfica Tiragem: 5000 mil exemplares Periodicidade: Bimestral Distribuição Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabaglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br /associacaomineirademunicipios /amm.mg /amm_mg /ammtvminas
MINAS SÃO MUITAS Público do 36º Congresso Mineiro de Municípios Estádio Mineirão, Belo Horizonte, MG
DESTAQUES 09 – Senador Rodrigo Pacheco defende novo pacto federativo 14 – Novo Minas de A a Z e novas carteiras de prefeitos, vices e vereadores são entregues no Congresso 27 – Confira imagens que comprovam o sucesso do Congresso 31 – AMM conquista revogação de portaria do transporte escolar 37 – Conselho Fiscal da AMM elege novo presidente
17 – IX Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal homenageia projetos que servem como exemplo de gestão
19 – AMM entrega Medalha do Mérito Municipalista e Comenda Especial a autoridades durante abertura do evento
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ENTREVISTA
Presidente do BDMG destaca sensibilidade do banco em relação à difícil situação econômica vivida pelas prefeituras RNG | O senhor tomou posse como presidente do BDMG em abril. Em seu discurso, disse que pretende alavancar o crescimento regional e ser um importante braço financeiro a serviço do desenvolvimento de Minas Gerais. Qual o papel dos municípios e como o BDMG atuará para ajudá-los diante dessa crise financeira pela qual estão passando? Suchodolski | O BDMG é, de fato, o Banco de Desenvolvimento do Estado e pode realmente contribuir e apoiar o crescimento sustentável de Minas. Queremos que o BDMG se fortaleça como agente da transformação, gerando oportunidades de crescimento para aqueles que acreditam e querem fazer negócios e investir em Minas Gerais. Mas o banco vai além disso e produz inúmeros impactos positivos, dinamizando a economia, gerando renda e estimulando empregos. No apoio às prefeituras, O novo presidente do Banco de Desenvolvimento
é possível ver esta ação de forma mais direta, pois cada
de Minas Gerais (BDMG), Sérgio Gusmão Suchodolski,
financiamento concedido ao município – abrimos edital
nesta entrevista à revista Notícias das Gerais, destaca
de R$ 200 milhões – gera resultados diretos na qualidade
que o banco é um importante braço financeiro a serviço
de vida da população. Financiamos obras que impactam
do desenvolvimento do Estado e dos municípios. Ele
o cotidiano das vidas das pessoas: obras de melhoria,
também fala sobre o edital que disponibiliza R$ 200
tratamento de água, esgotos e resíduos sólidos; de
milhões para obras municipais, anunciado durante o 36º
construção de escolas, postos de saúde, pavimentação
Congresso Mineiro de Municípios, e que, segundo ele,
e drenagem de vias. Atuamos também na estruturação
foi adequado para atender à realidade econômica atual
de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. Todas
das prefeituras mineiras.
essas obras movimentam a economia local, multiplicando ainda mais sua importância.
Suchodolski é bacharel em Direito pela USP, com mestrado em Direito pela Harvard Law School; e em
RNG | Foi anunciado, durante o 36º Congresso
Comércio Internacional, Economia e Ciências Políticas,
Mineiro de Municípios, edital que prevê R$ 200 milhões
pela Sciences PO – Institut d’Études Politiques, de Paris.
em linhas de crédito para financiar municípios. Como os
Já atuou em diversos cargos de importância internacional,
municípios mineiros, que se encontram em grave crise
como diretor-geral do New Development Bank, o banco
financeira desde os atrasos dos repasses constitucionais
do BRICS, entre outras funções.
do governo passado, poderão utilizar esses recursos?
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MAIO E JUNHO DE 2019
ENTREVISTA
Suchodolski | Importante lembrar que o Estado vive
um
momento
extremamente
desafiador
RNG | Como o BDMG pode ajudar o Estado e os
em
municípios a retomarem o caminho do crescimento
busca do equilíbrio fiscal e, mesmo nesse contexto
econômico, diante da crise que é observada em Minas
difícil, o BDMG manteve o compromisso com os
Gerais?
municípios, oferecendo R$ 200 milhões em linhas de financiamento. Outro ponto que vale ressaltar é que o
Suchodolski | Estamos trabalhando em várias frentes
BDMG foi além no apoio aos municípios. Exatamente
de atuação que visam o desenvolvimento do Estado
por entender a situação financeira delicada das
com o setor público e também com o setor privado,
prefeituras,
oferece
que leva investimentos para as cidades, movimentando
condições especiais. Uma delas é a possibilidade
a economia. Acabo de voltar de uma viagem a Madrid
de recomposição de gastos efetuados com obras
e
realizadas até 12 meses antes da assinatura do contrato.
econômicos, apresentando oportunidades de parcerias
Aumentamos a carência de todas as linhas em mais
com o BDMG. Realizei várias reuniões com dirigentes de
seis meses. As linhas que tinham carência de 12 meses
instituições financeiras mundiais e estou muito otimista
passaram para 18 e as de seis para 12 meses. Também
com a possibilidade de trazer recursos internacionais
elaboramos
um
isentaremos o pagamento de
juros
durante
a
carência, pois entendemos que, agora que os repasses foram
normalizados
pelo
Estado, as prefeituras terão condições de se reestabelecer financeiramente. o
Banco
Enfim,
demonstrou
edital
que
Xangai,
onde
participei
de
importantes
fóruns
não só para Minas, mas
“No apoio às prefeituras, é possível ver esta ação de forma mais direta, pois cada financiamento concedido ao município – abrimos edital de R$ 200 milhões – gera resultados diretos na qualidade de vida da população....”
sensibilidade em relação à
especificamente
os
municípios. RNG auxiliar
| A AMM o
relacionamento
pode
BDMG
no
com
os
municípios de Minas Gerais? Suchodolski sombra
situação das prefeituras.
para
de
| dúvida.
Sem Para
que o BDMG consiga exercer seu papel, parceiros que
RNG | Existe alguma expectativa de novas linhas de crédito para os municípios mineiros?
agreguem valor são imprescindíveis. E a AMM é um desses parceiros. Contamos com a AMM, queremos atender os 853 municípios mineiros, entregando serviços
de
que proporcionem o desenvolvimento desses entes. Essa
renovação de sua forma de atuação. Entendemos como
parceria se provou agora no 36º Congresso Mineiro de
muito importante a nossa atuação com municípios e,
Municípios, onde o BDMG esteve presente e ativo todos
por isso, pretendemos trabalhar diferentes formas de
os dias. Participar desse evento impulsionou não só a
apoio e parceria. Recentemente, fizemos uma pesquisa
divulgação do edital de financiamento a municípios, mas
para entender melhor as principais carências do setor e
também de todo o nosso trabalho. Se me permite, queria
buscar oportunidades de novos projetos. Queremos estar
aproveitar o momento para agradecer mais uma vez por
cada vez mais alinhados às demandas dos municípios e
essa oportunidade, espero que nossa parceria seja cada
trabalhar em conjunto.
vez mais forte.
Suchodolski
|
O
banco
vive
um
momento
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36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
Presidente Julvan prega união de todos para salvar Minas durante abertura oficial do Congresso da AMM
Julvan Lacerda destacou a importância das parcerias entre a AMM, as prefeituras e os demais poderes para contornar a crise atual
A abertura oficial do 36º Congresso Mineiro de Municípios
Em seu discurso, o presidente da AMM, Julvan Lacerda,
reuniu mais de quatro mil pessoas, no Estádio Mineirão, em
reforçou a importância das parcerias entre a associação, as
Belo Horizonte. O congresso foi considerado o maior evento
prefeituras e os demais poderes na tentativa de buscar alternativas
de entidade municipalista estadual do País. Sob o tema “Novos
para contornar a crise. “Os últimos anos não foram fáceis, mas
governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os
com base nos pilares da nossa gestão, que são a economicidade,
Municípios”, as autoridades presentes destacaram a importância
a capacitação e uma gestão eficiente, temos conseguido avançar,
da união e parceria entre os poderes para ajudar a retirar o Estado
e nossa meta é melhorar ainda mais o atendimento ao nosso
da crise.
afiliado”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Também participaram da mesa de abertura, o diretor-
(ALMG), deputado estadual Agostinho Patrus, pregou a união
presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles; o 1º secretário da
de forças dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para
CNM, Hudson Brito; o procurador-geral de Justiça do Estado de
Minas encontrar saídas para driblar os problemas que vem
Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o presidente da Assembleia
afetando a saúde financeira do Estado. “Temos aqui uma
de Minas Gerais, o deputado Agostinho Patrus; o secretário de
grande e representativa presença de parlamentares, um quórum
Estado de Governo de Minas Gerais, Custódio Mattos.
qualificado, o que demonstra a importância que a Assembleia dá a este congresso.”
E também o presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres; o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac; o diretor-presidente
O secretário de Estado de Governo e ex-prefeito de Juiz de Fora,
do BDMG, Sérgio Gusmão; o deputado estadual Heli Grilo; o
Custódio Mattos, fez uma reverência aos prefeitos presentes: “Eu
presidente do CREA MG, Lúcio Borges; o ex-presidente da AMM,
sou municipalista convicto. Todos nós temos que agradecê-los
Antônio Júlio; o deputado estadual Dalmo Ribeiro; o deputado
muito e, principalmente, nós, do governo do Estado, temos que
estadual Inácio Franco; o deputado estadual Tadeuzinho Leite e o
pedir desculpas pela mais severa crise econômica da atualidade
deputado estadual e o 1º vice-presidente da Assembleia, Antônio
que eles vivenciaram com a retenção de recursos”.
Carlos Arantes.
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36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
Senador Rodrigo Pacheco defende reforma do pacto federativo melhorar a vida das pessoas. É neste sentido que estamos todos engajados”, afirmou. O senador Rodrigo Pacheco reforçou ainda que defende e reconhece a importância da reforma da previdência, mas não aposta nela todas as fichas. “Hoje, sabemos que matematicamente é necessário fazer a reforma, mesmo que ela venha com ajustes, mas reconheço que outros projetos também são importantes como a reforma tributária que, ao impor o fim de uma guerra fiscal, vai Em palestra para centenas de prefeitos, o senador apoiou a luta da AMM
beneficiar muito nosso Estado.”
Com vista para o grandioso estádio Mineirão, os presentes
Também compuseram a mesa do painel “A importância
no Congresso Mineiro de Municípios participaram do
da redistribuição de receitas entre os entes federados”
painel Senadores de Minas, com o tema “A importância da
os deputados estaduais Arlen Santiago, Dalmo Ribeiro e
redistribuição de receitas entre os entes federados”. Outras
Bráulio Braz; o prefeito de Pirajuba e 1° vice-presidente da
pautas, como a reforma da previdência e a unificação das
AMM, Rui Ramos; e o prefeito de Andradas e 1° secretário
eleições, também foram apresentadas.
da AMM, Rodrigo Lopes.
No evento, o senador Rodrigo Pacheco se declarou inteiramente favorável à reforma do pacto federativo. “Não é possível mais tolerar que todos os recursos se concentrem na União, os estados recebam pouco, e os municípios menos ainda, e que todo ano, os prefeitos precisem ir a Brasília de pires nas mãos para pedir algum recurso financeiro para as políticas públicas em seus municípios”, avaliou o senador. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, afirmou ser preciso que todos se unam em prol da causa municipalista, pois os inimigos comuns de todo gestor são os problemas que assolam o Estado de Minas Gerais. “Nós precisamos ter condições de aprimorar a gestão dos municípios para
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36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
Planejamento e comunicação eficaz como ferramentas positivas à gestão pública Escolha de um bom porta-voz, transparência na divulgação das informações e planejamento das ações são fundamentais à manutenção de uma boa imagem
da tragédia ambiental da Barragem do Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho. Os participantes também puderam conferir os debates
dos gestores frente à imprensa e à opinião
sobre o tema “Comunicação e Política: o
pública. A declaração é do porta-voz do
desafio da dupla função”. Participaram do
Corpo de Bombeiros de Minas Gerais,
painel o deputado estadual e repórter da
tenente Pedro Aihara, durante a palestra
TV Alterosa Rafael Martins, o deputado
“Gestão de Crise: a experiência do porta-
estadual e jornalista da rádio Itatiaia João
voz do corpo de bombeiros na tragédia de
Vítor Xavier e o deputado estadual Douglas
Brumadinho”.
Melo, que é publicitário e radialista da Rádio
O tenente foi aplaudido em pé pelos
Musirama FM. Os parlamentares falaram
presentes no painel de Comunicação do Congresso ao fazer
sobre a importância de separar a atividade jornalística da
relatos comoventes sobre as ações de salvamento no caso
política e de atuarem como representantes do povo.
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Painel sobre mineração destaca a fiscalização ambiental
Prefeitos de municípios atingidos pelas barragens participaram do Painel
Um dos mais esperados encontros do 36° Congresso Mineiro de Municípios – o painel “Mineração: os impactos dos desastres ambientais x iniciativas para evitar as tragédias” – movimentou a tarde do segundo dia do evento. Autoridades da política, entre elas prefeitos, deputados e membros do Estado, representantes de entidades ambientais e do Ministério Público participaram ativamente do evento. De acordo com o Coordenador Regional das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, promotor Francisco Chaves Generoso, os exploradores de recursos minerais do País estariam sonegando bilhões de reais no principal imposto do setor: a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), conhecida como royalty da mineração. “Quase 73% das empresas não pagam a Cfem e mais da metade dos recursos arrecadados pelo imposto são auferidos em Minas Gerais. O Estado responde a 51,1% de toda a arrecadação de Cfem e produção mineral. São cerca de R$ 800 milhões anuais arrecadados pelas mineradoras em Minas, é muito dinheiro que deveria ser revertido para políticas de proteção ao meio ambiente e ainda sobrariam valores consideráveis para os municípios.” MAIO E JUNHO DE 2019
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36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
34ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios apresenta riquezas do Estado e oportunidades para os gestores
Além das palestras e eventos políticos, os participantes do
Congresso
Mineiro
de
Municípios
também
puderam desfrutar da 34ª Feira de Desenvolvimento dos Municípios e conhecer produtos voltados para a administração pública, além de orientações de órgãos
oportunidade de mostrar suas boas práticas que, neste ano, contemplaram as áreas de Saúde, Assistência Social e Gestão Administrativa.
Estandes especiais Na feira, os gestores e servidores públicos tiveram
estaduais e federais. Distribuídos em um grande espaço dentro do Mineirão,
acesso aos programas e projetos de órgãos e autarquias do
estandes de entidades e fornecedores, que trabalham
Governo Federal, como os ministérios – CGU, Relações
direta e indiretamente com as prefeituras mineiras,
Exteriores, Economia, Saúde, Turismo, Agricultura,
ofereceram produtos e serviços conforme as demandas
Minas e Energia –, da CODEVASF, FUNASA, BNDES,
da administração pública municipal. Também estavam
Receita Federal e Agência Nacional de Mineração.
presentes
as
associações
regionais,
apresentando
produtos típicos e serviços prestados por elas.
Boas Práticas
A feira reuniu, também, estandes das microrregionais, que tiveram espaço gratuito para atendimento aos gestores municipais. No Congresso deste ano, estiveram presentes as associações: AMAJE, AMAPAR, AMALPA,
Os projetos finalistas do Prêmio Mineiro de Boas
AMASP, AMAG, AMEJE, ARDOCE, AMEPI, AMERP,
Práticas na Gestão Municipal também tiveram espaço
AMUC, AMVAP, AMVALE, AMAPI, AMARGE, ALAGO,
na Feira. Com os estandes, as prefeituras têm uma
AMNOR, AMPAR, AMBASP, AMMAN e AMVI.
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36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
AMM assina Protocolos de Intenção com TCEMG e Crea-MG durante 36° Congresso Mineiro de Municípios O Congresso também foi palco de parcerias entre a AMM e órgãos de grande destaque no cenário estadual e nacional. Durante o evento, os presidentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Mauri Torres, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Lúcio Borges, formalizaram parcerias com a AMM, para que a entidade contribua com os órgãos em diferentes tipos de capacitações e ações pelo Estado.
Mauri Torres, presidente do TCEMG
Lúcio Borges, presidente do Crea-MG
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36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
Nova edição do “Minas de A a Z” e novas carteiras de prefeitos, vices e vereadores foram entregues no Congresso Promover
a
troca
de
informações
entre
os
trabalhos do dia a dia da administração pública,
representantes da população no âmbito do Legislativo
transformando-se em importante base para pesquisa
e do Executivo é a missão do guia “Minas de A a Z”,
diária.
entregue a gestores e parlamentares presentes no 36º Congresso Mineiro de Municípios. No estande da AMM, os prefeitos e vereadores interessados puderam, também, ter acesso às carteiras de identificação.
Uma das bandeiras desta gestão da AMM é transformar a entidade na casa dos municípios, de forma global, atendendo Executivo e Legislativo. Com isso, neste Congresso, pela primeira vez, foram expedidas carteiras
Com o “Minas de A a Z”, os gestores, servidores
de identificação com cartão especial aos prefeitos, vices
públicos e técnicos que trabalham diretamente com
e vereadores dos municípios afiliados. A novidade foi
o poder público têm acesso a cargos, nomes das
para comemorar o número recorde de afiliados – 703 –
autoridades, endereços e contatos que norteiam os
marca conquistada no mês de abril de 2019.
A AMM agradece e parabeniza os envolvidos! 753 PREFEITOS 187 VICE-PREFEITOS
12 EVENTOS TEMÁTICOS 19 PAINÉIS E 96 PALESTRAS
1.789 VEREADORES
8.907 PESSOAS
36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
Prefeitos aprovam pautas municipalistas na reunião do Conselho Político da CNM
Presidentes de associações estaduais de todo o País participaram da reunião
Importantes pautas foram definidas durante a primeira reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fora da sede da entidade, que fica em Brasília. Realizado no primeiro dia do 36º
a importância de os municípios serem parte da proposta foi destacada.
Cessão onerosa
Congresso Mineiro de Municípios, o encontro reuniu
Sobre a matéria que trata da cessão onerosa, o
lideranças municipalistas de todo o Brasil para tratar
presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que
de assuntos que serão prioridade para o movimento
o ministro Paulo Guedes prometeu na XXII Marcha a
municipalista nacional ao longo dos próximos meses.
Brasília em Defesa dos Municípios que vai dividir esses
No total, 18 estados foram representados, juntamente
recursos com os municípios. “Precisamos estar atentos,
com a diretoria da CNM e de seu presidente, que
pois o ministro prometeu dividir com os municípios,
coordenou a reunião, Glademir Aroldi.
mas, em entrevista que ele concede, só fala em dividir
Pautas municipalistas Pautas importantes aos municípios como a Nova
com os estados”, ponderou.
Encontro de contas
Previdência, a cessão onerosa, o Imposto Sobre Serviços
O presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski,
(ISS) e os royalties também estiveram em debate. A luta
destacou que os prefeitos precisam estar atentos à
por mais recursos para os municípios foi lembrada. A
previdência. Para ele, a questão do encontro de contas
defesa da Nova Previdência é consenso entre os líderes e
deve estar nas prioridades. “Tenho defendido a migração MAIO E JUNHO DE 2019
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36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
dos municípios para o Regime Próprio de Previdência Social, pois ele traz economia para as prefeituras. Façam estudo e vejam”, defendeu Ziulkosk. “O governo federal está quebrado, o Estado de Minas está quebrado, o meu Estado, que é o Rio Grande do Sul, está quebrado. Temos de trabalhar de forma dura para que o pacto federativo realmente aconteça”, defendeu. Aroldi solicitou que os presidentes façam reuniões de bancada com os deputados de cada estado para cobrar e pressioná-los pelo avanço da pauta. “Cabe a nós orientarmos nossos prefeitos para que fiquem em cima dos deputados e dos senadores para que nos atendam”, alertou o presidente da CNM.
Julvan Lacerda, juntamente com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e o presidente de honra da entidade, Paulo Ziulkoski
movimento municipalista, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou, em reunião extraordinária, no dia 18 de junho, a inclusão do requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009 na agenda de votações
Conciliação das eleições
da Comissão. O tema foi colocado em pauta após forte mobilização da Confederação Nacional de Municípios
Uma das principais pautas debatidas foi a Proposta
(CNM), que contou com a participação do presidente
de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009, do
da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º
deputado Rogério Peninha Mendonça, que falava sobre
vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan
a conciliação das eleições. Apesar da articulação do
Lacerda, e de líderes das entidades estaduais do País.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, coordenou a reunião
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Projetos de Itabira, São Geraldo e Uberaba foram os vencedores do IX Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal
Premiação da AMM tem recebido cada vez mais reconhecimento dos gestores municipais
A disputa foi acirrada, com recorde de inscrições em toda a história da premiação, e o resultado satisfatório, e serve como exemplo de práticas de gestão para as administrações municipais mineiras. Dos 191 projetos inscritos, desenvolvidos em 65 municípios, restaram nove finalistas e três vencedores, nas categorias: Assistência Social, Gestão de Saúde e Gestão Administrativa. O IX Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal foi entregue durante o 36° Congresso da Associação Mineira de Municípios, em Belo Horizonte, no Estádio Mineirão.
São Geraldo, na Zona da Mata, venceu na categoria Assistência Social, pelo projeto Nutrindo Esperança. A iniciativa distribui cestas de hortaliças e leguminosas para famílias de baixa renda e gera dividendos para produtores
Além dos municípios vencedores em cada eixo, seis
rurais. O prefeito Marcílio Moreira Barros comemorou:
projetos de boas práticas receberam a menção honrosa.
“Atualmente, 65 famílias carentes recebem cestas básicas
No eixo Gestão Administrativa, São Sebastião da Bela
com esses alimentos. Em torno de 30 produtores têm seus
Vista e Ouro Branco; no eixo Assistência Social, Andradas
produtos comprados pela Prefeitura e cinco mulheres
e Governador
fazem o processamento desses alimentos que vão compor
Valadares; e no eixo Saúde, Coronel
Fabriciano e Guidoval.
essa cesta básica.”
MAIO E JUNHO DE 2019
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36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
Na categoria Gestão Administrativa, a premiada foi a prefeitura de Itabira, pelo projeto Itabirahub. O primeiro coworking público de Minas Gerais que sedia empresas novas e promove eventos que apoiam a criação de startups. Com o projeto, a gestão municipal buscou outra forma de fomento de renda e emprego, por meio de uma alternativa para diminuir a dependência da mineração. Na gestão de Saúde, a prefeitura de Uberaba foi premiada pelo projeto Farmácia Solidária, que arrecada doações de medicamentos da comunidade, de médicos e de amostras grátis de distribuidoras e entrega para a população após uma triagem. Paulo Piau, prefeito da cidade, declara ter ficado satisfeito com o prêmio e afirmou que foi merecido, porque muita gente se esforçou para o programa dar certo.
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36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
AMM reconhece méritos municipalistas com Medalha e Comenda Especial
As condecorações da AMM são oferecidas a personalidades que se destacaram na defesa do municipalismo
A abertura oficial do 36º Congresso Mineiro de Municípios também contou com a entrega das principais condecorações concedidas pela AMM às autoridades que se destacaram na defesa dos municípios de Minas Gerais: a Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo e a Comenda Especial do Mérito Municipalista. Entre os 17 agraciados com a medalha, estava a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, umas das responsáveis pelo acordo histórico no Judiciário mineiro, entre AMM e Estado. A desembargadora disse ter ficado impressionada com a grandiosidade do congresso. “Ao participar da abertura, tive a noção do grande público, tão variado e comprometido com as causas municipalistas. Foi uma honra ter sido homenageada pela AMM. Tenho a certeza de que cumpri a minha missão como magistrada para que
se chegasse a um resultado final tão satisfatório”, disse a desembargadora.
Comenda A Comenda Especial do Mérito Municipalista foi entregue a três homenageados, entre eles, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-presidente da AMM e exprefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, que fez questão de destacar a liderança do presidente da Associação, Julvan Lacerda. “Este congresso é o maior e mais bem organizado evento do Brasil. Julvan teve a capacidade de reunir vários estados e todos os municípios de Minas para discutir as causas municipalistas”, disse. A comenda foi entregue também ao senador Antonio Anastasia, representado, no evento, pelo seu assessor Gustavo de Castro Magalhães; e ao senador Carlos Viana, representado pelo seu filho, Samuel Rodrigues Viana. MAIO E JUNHO DE 2019
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36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
Homenageados pela AMM Comenda Especial do Mérito Municipalista
Representando o senador Antonio Anastasia, o assessor chefe de seu escritório em Belo Horizonte, Gustavo de Castro Magalhães, com o Presidente da AMM, Julvan Lacerda
Representando o senador Carlos Vianna, seu Filho Samuel Vianna, com o Presidente da AMM, Julvan Lacerda
Antônio Júlio de Faria, ex-presidente da AMM, com o Presidente da AMM, Julvan Lacerda
Senador Rodrigo Pacheco, com o Presidente da AMM, Julvan Lacerda
Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Edgard Estevo da Silva; Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Giovanne Gomes da Silva; Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Custódio Antônio de Mattos; Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Estadual Agostinho Patrus; Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wagner Pinto de Souza; e o Presidente da AMM, Julvan Lacerda
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MAIO E JUNHO DE 2019
Leiva Maria Gontijo Aguido, representando a Presidente da Associação Mineira de Mucopolissacaridose, Miriam Gontijo de Oliveira; Diretor-Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles; Deputado Estadual, Heli Grilo, representando o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes; Presidente da AMM, Julvan Lacerda; 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro; Deputada Estadual, Rosângela Reis; e o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro José Alves Viana
Prefeito de Mariana, Duarte Estáquio Gonçalves Junior; Presidente da AMM, Julvan Lacerda; Prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos; e o Diretor Técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais (Sebrae Minas), João Cruz Reis Filho
36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
Julvan Lacerda toma posse para o segundo mandato na presidência da AMM e destaca união dos prefeitos
O presidente reempossado, Julvan Lacerda, em meio à nova diretoria da entidade e autoridades políticas
Dever cumprido por ter atingido as metas da gestão
e ganha maior destaque, pois foi realizado, neste ano,
2017-2019 e foco no trabalho em prol do desenvolvimento
no Estádio do Mineirão, um monumento de Minas.”
dos municípios mineiros. Esse foi o tom dos discursos da
A declaração é do presidente Julvan Lacerda, que fez
posse da nova diretoria da AMM, no encerramento do 36°
um discurso emocionado, de forma natural, mas com
Congresso Mineiro de Municípios, no dia 15 de maio, no
o exímio dom da oratória ao saber dosar as realizações
Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.
municipalistas com a gratidão a todos os envolvidos nos
A posse marcou a reeleição do presidente da AMM, vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan
trabalhos da AMM, e aos prefeitos mineiros que se uniram na luta.
Lacerda, com unanimidade dos votos. Em uma eleição
Para finalizar, Julvan anunciou que a Associação
com chapa única, os gestores mostraram a união e a força
vai continuar unindo os prefeitos em prol das pautas
desta gestão, reeleita para o Conselho Diretor e Conselho
municipalistas. Entre as principais lutas, estarão a inclusão
Fiscal, biênio 2019-2021, da entidade. Dos 43 diretores
dos estados e municípios na reforma da previdência; a
apenas oito foram substituídos, em pleno acordo, com a
aprovação de 1% adicional no FPM de setembro, além da
polidez característica desta gestão.
apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
“O Congresso Mineiro de Municípios é onde Minas se encontra e, por isso, tem uma importância fundamental
4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e será votada em novembro pelo STF. MAIO E JUNHO DE 2019
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Solenidade Durante a posse, o governador em exercício Paulo Brant reforçou a importância de Minas Gerais ao afirmar que o Estado tem uma das economias mais fortes do País, mas que, assim como outras unidades da Federação, vem enfrentando muitas dificuldades. “Precisamos resgatar o poder dos prefeitos e dos governadores também e, neste momento, gostaria de aproveitar para pedir desculpas aos prefeitos pela apropriação indébita de recursos feitas pelo governo anterior. Gostaria ainda de agradecer à AMM que foi compreensiva com o atual governo quando ajudou a viabilizar o acordo com o Tribunal de Justiça. Reconheço que não foi o acordo ideal, mas foi o possível neste momento”, avaliou Brant. Eleito pela terceira vez a um cargo na diretoria da AMM o prefeito de Pirajuba e atual 1° vice-presidente, Rui Ramos, lembra o intenso trabalho desta gestão ao promover intensas mobilizações para garantir conquistas importantes aos municípios mineiros. “É meu terceiro mandato na vicepresidência. A AMM cresceu muito, e o presidente Julvan, a diretoria que termina este mandato e toda a equipe comandada pelo Rodrigo Franco fizeram um grande trabalho. O Julvan foi firme nas negociações e acabou resultando no acordo no Tribunal de Justiça. Eu vejo a AMM grande, forte, os prefeitos muito unidos, cada vez mais em torno da nossa grande liderança, que é o presidente Julvan”, ressalta. Na avaliação do prefeito de Coronel Fabriciano, e 2° vice-presidente, Marcos Vinicius da Silva Bizarro, “A gestão 2017-2019 da AMM foi um pouco prejudicada pela situação dos problemas causados pelo Governo do Estado, mas ela mostrou para o que serve uma associação e o porquê de unidos sermos mais fortes. Eu acho que a gente teve uma experiência fantástica, pois, indiferentemente da bandeira partidária, nos unimos em uma causa única: o municipalismo, que é para isso que a AMM foi criada”.
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MAIO E JUNHO DE 2019
36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
Perfil O presidente Julvan Lacerda, 39 anos, é bacharel em Direito, delegado de polícia licenciado, e prefeito de Moema, em seu segundo mandato. Foi eleito presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) em abril de 2017, sendo reeleito em abril de 2019. Já em maio de 2018, ele conseguiu emplacar Minas Gerais na diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sendo empossado como 1º vice-presidente da entidade. Em seu discurso durante a posse, o presidente Julvan ressaltou que está feliz com as conquistas do biênio passado. “Disse que queria chegar a 700 associados e, hoje, temos 703 municípios afiliados”, comemorou sob aplausos da plateia, destacando a união dos prefeitos mineiros. Seu atual mandato vai até maio de 2021.
Diretoria AMM 2019/2021 CONSELHO DIRETOR
Julvan Lacerda
Rui Ramos
Presidente – Prefeito de Moema
1º Vice-presidente – Prefeito de Pirajuba
Marcos Vinicius da Silva Bizarro
Leandro Santana
2º Vice-presidente
3º Vice-presidente
Prefeito de Coronel Fabriciano
Prefeito de Ponto dos Volantes
Rodrigo Lopes
Soraia Vieira de Queiroz
Geraldo Martins Godoy
Hideraldo Henrique Silva
1º Secretário – Prefeito de Andradas
2ª Secretária – Prefeita de Guidoval
1º Tesoureiro – Prefeito de Periquito
2º Tesoureiro – Prefeito de Boa Esperança
MAIO E JUNHO DE 2019
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36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS CONSELHO FISCAL - Efetivos
CONSELHO FISCAL - Suplentes
Geraldo Magela Barbosa
Higino Zacarias de Sousa
Armando Greco Filho
Marisa de Souza Alves
Wellington Rodrigues
Wilber Jose de Souza
Prefeito de Onça de Pitangui
Prefeito de Ritápolis
Prefeito de Abaeté
Prefeita de Bocaiúva
Prefeito de Mar de Espanha
Prefeito de Bela Vista de Minas
Região Sul
Rio Doce
Iza Menezes
Rodrigo Rieira
Walker Américo Oliveira
André Merlo
Edmo Cesar Feliciano Reis
Walter Junior
Prefeita de Nepomuceno
Prefeito de Itajubá
Prefeito de São
Prefeito de Governador
Prefeito de Itabirinha
Prefeito de Nova Módica
Sebastião do Paraíso
Valadares
Triângulo
Zona da Mata
Marcos Coelho de Carvalho
Benice Maia
Paulo Roberto Barbosa
Willian Lobo
Ioannis Konstantinos
Claudiomir José Martins
Prefeito de Araguari
Prefeita de Itapagipe
Prefeito de Planura
Prefeito de Cataguases
Prefeito de Muriaé
Prefeito de São Sebastião da Vargem Alegre
Noroeste
Norte
Valmir Morais de Sá
José Nilson Bispo de Sá
José Barbosa Filho
Edgar José de Lima
José Gomes Branquinho
Edmar Xavier Maciel
Prefeito de Patis
Prefeito de Padre Carvalho
Prefeito de Catuti
Prefeito de Guarda-Mor
Prefeito de Unaí
Prefeito de João Pinheiro
Jequitinhonha/Mucuri
Centro-Oeste
Walid Nedir Oliveira
Evaldo Lucio Peixoto Sena
Roberto Botelho
Wirley Rodrigues Reis
Prefeito de Ladainha
Prefeito de Medina
Prefeito de Jequitinhonha
Prefeito de Itapecerica
Adeberto Jose de Melo Renato de Faria Guimarães Prefeito de Piumhi
Prefeito de Igaratinga
Alto Paranaíba
Central
José de Freitas Cordeiro
Ilce Rocha
Maurílio Guimarães
Paulo César de Almeida
Agnaldo Silva
Adílio Alex dos Reis
Prefeito de Congonhas
Prefeita de Vespasiano
Prefeito de Curvelo
Prefeito de Campos Altos
Prefeito de Cruzeiro da
Prefeito de Guimarânia
Fortaleza
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MAIO E JUNHO DE 2019
36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
Recorde de público, qualidade técnica e operacional marcaram o maior congresso municipalista do Brasil
Placa inaugurada durante o 36º Congresso marca o número recorde de 703 municípios afiliados na AMM, registrado no dia 24 de abril
O mês de maio de 2019 entrará para a história da Associação
12 eventos temáticos, 19 painéis e 96 palestras com temas
Mineira de Municípios (AMM), por marcar uma época em
importantes ao desenvolvimento dos municípios mineiros e
que a entidade bateu o recorde ao conquistar 703 afiliados.
à gestão pública municipal. Autoridades da política, entre
Foi nesse cenário de comemoração e expectativa positiva,
elas, senadores, deputados, secretários de estado, secretários
que foi promovido o 36º Congresso Mineiro de Municípios,
municipais e, também, gestores de autarquias, órgãos do
maior evento de entidade municipalista estadual do Brasil,
governo e entidades de todas as regiões do País, estiveram
que, neste ano, contou com o mais expressivo público desde
presentes no evento.
o início da organização do evento. Até o fechamento desta edição, o número de afiliados chegou a 713 municípios.
O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destaca que a
Pelos corredores do Estádio Mineirão, em Belo Horizonte,
grandiosidade do Congresso foi resultado de melhorias
circularam simplesmente 8.907 pessoas, sendo 753 prefeitos,
implementadas na gestão da entidade, que culminaram em
187 vice-prefeitos e 1.789 vereadores, que participaram de
significativa economia para a Associação. MAIO E JUNHO DE 2019
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36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
“Um ano depois, conseguimos fazer um congresso
Oliveira, e aos servidores da Associação, pelo
gastando a metade do que foi gasto há dois anos e,
empenho, trabalho e dedicação. E ressaltou que está
neste ano, graças às parcerias e apoios, realizamos um
feliz com as conquistas do biênio passado, sobretudo
congresso superavitário, maior e mais estruturado”,
em relação às metas e objetivos alcançados.
destacou o presidente, que elogiou o trabalho da equipe da AMM.
Autoridades da política, entre elas, senadores, deputados,
secretários
de
Estado,
secretários
O presidente da AMM reiterou seu compromisso
municipais e, também, gestores de autarquias, órgãos
com a causa municipalista, custe o que custar, seja
do governo e entidades de todas as regiões do País
contra o Estado ou União, ele vai lutar para defender
estiveram presentes no Congresso.
os interesses dos municípios. “Não chegamos aonde a gente queria chegar, mas certamente já demos alguns passos no rumo que queríamos”, concluiu. Julvan fez questão de agradecer a Deus, à família, ao vice-prefeito de Moema, Alaelson Antônio de
O evento contou também com a entrega do IX Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal e foi palco da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre outras atividades.
ACONTECEU NO 36º CMM
Eventos temáticos foram destaque durante o Congresso Nesta seção da revista especial do 36º Congresso Mineiro de Municípios, os leitores podem conferir, por
II Encontro Mineiro de prefeitas, viceprefeitas e vereadoras
meio de imagens, o sucesso do evento deste ano, que reuniu quase nove mil pessoas em torno de debates e capacitações de alta qualidade. Nas galerias do Estádio Mineirão, o público pôde conferir 12 eventos temáticos, 19 painéis e 96 palestras com temas importantes ao desenvolvimento dos municípios mineiros e à gestão pública municipal.
II Seminário de Cooperação Municipal no Território Regional de Saúde
IX Congresso Mineiro de Vereadores
VII Fórum Mineiro de Educação
Painel de Turismo
MAIO E JUNHO DE 2019
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ACONTECEU NO 36º CMM
II Seminário de Tecnologia e Inovação para a Gestão Municipal Pública
II Seminário de Procuradores, Controladores e Ouvidores Municipais
IV Seminário de Assistência Social
CNM Qualifica
VII Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura
Painel de Vice-Prefeitos
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MAIO E JUNHO DE 2019
ACONTECEU NO 36º CMM
Diversidade na Política
Painel de Comunicação
36º Congresso Mineiro de Municípios foi destaque na imprensa Sucesso consagrado pela avaliação do público
presidente da AMM, Julvan Lacerda. “Realmente é o
presente e pelo conteúdo veiculado na mídia mineira
reconhecimento de que as demandas dos municípios
e também na nacional. O 36º Congresso Mineiro de
estão tendo interesse público. A imprensa séria tem
Municípios foi citado centenas de
um papel importante na divulgação
vezes na mídia. Isso significa que o
dos fatos, mostrando ao cidadão
evento promovido pela Associação
aquilo que é de interesse público”,
Mineira
de
explica Julvan.
ganhou
destaque
Municípios nas
(AMM) páginas
de jornal, nas matérias de rádio, reportagens de TV e milhares de postagens na internet.
Segundo o coordenador-geral de Comunicação da AMM, Lu Pereira, a repercussão na imprensa reflete a importância do evento para o
altamente
grande público. “No congresso da
positivo demonstra a importância
AMM, os interesses municipalistas
Esse
resultado
e a qualidade do Congresso e, principalmente, a
pautam a imprensa, o que a gente considera de suma
firme atuação desta diretoria e de todo o corpo de
importância para que mais e mais pessoas conheçam
colaboradores da Associação, sob o comando do
a realidade dos municípios”, analisa.
MAIO E JUNHO DE 2019
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36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
Assembleia Legislativa participou do Congresso da AMM Presidente do Parlamento mineiro, deputado Agostinho Patrus, defendeu, na ocasião, união para superação da crise Daniel Protzner/ALMG
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), defendeu, na solenidade de abertura do 36º Congresso Mineiro de Municípios, a união entre instituições públicas e privadas e cidadãos para a superação da crise no Estado. No evento, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 14 e 15 de maio, no Mineirão, o Parlamento mineiro se fez presente, também, com um estande especial. “Minas, unida, é capaz de vencer problemas e
O estande da ALMG divulgou a campanha Sou Minas Demais
dificuldades”, destacou o deputado. Ele também elogiou
que isentou de ICMS a exportação de produtos não
“a tenacidade e a garra” dos prefeitos mineiros, que
elaborados, como minérios e grãos. Do ponto de vista dos
estariam vivendo há meses sem repasses constitucionais.
governadores, o problema é que a União decidiu cumprir
Agostinho Patrus afirmou que a ALMG tem buscado fazer
promessa com o joelho de outros, uma vez que o ICMS
sua parte e lembrou a aprovação de legislação ambiental
é o principal imposto destinado aos estados, que foram
mais rigorosa após as tragédias em Mariana e Brumadinho,
extremamente prejudicados. Esse prejuízo se agravou
assim como da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
porque a compensação prevista pela lei jamais foi feita de
9/19, que viabilizou o Assembleia Fiscaliza, iniciativa para
forma adequada.
garantir um acompanhamento mais próximo das ações do Poder Executivo pelo Legislativo.
No espaço da ALMG no Congresso da AMM, prefeitos e vereadores concederam entrevistas para a TV Assembleia,
O presidente da Assembleia foi homenageado com a
receberam atendimento do Centro de Apoio às Câmaras
Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo,
(Ceac) e se informaram sobre produtos e serviços oferecidos
que é destinada a instituições e personalidades que
pelo Parlamento, como Assembleia Cultural, Casa Aberta,
contribuem com seu trabalho para a causa municipalista.
Procon Assembleia e Escola do Legislativo.
Estande – A Assembleia contou com um estande, em que
Ao longo do congresso, parlamentares participaram
destacou o movimento “Sou Minas Demais” – mobilização
de palestras, painéis e solenidades. O 1º vice-presidente
interinstitucional e suprapartidária em prol da retomada do
da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), por
desenvolvimento econômico e social do Estado.
exemplo, proferiu a palestra-magna “O papel e os desafios
Também faz parte desse movimento a defesa do
do Legislativo Estadual”. A atividade fez parte também
ressarcimento das perdas de arrecadação do Estado com
do IX Congresso Mineiro de Vereadores, que integrou a
a Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996),
programação do evento.
30
MAIO E JUNHO DE 2019
CONQUISTA MUNICIPALISTA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Revogada Portaria que previa critérios para o transporte escolar
UNIDOS
NA SUPERAÇÃO DE DESAFIOS
O
Crea-MG quer auxiliar os municípios mineiros a superar seus desafios relacionados à engenharia, à agronomia e às geociências.
O delegado Adriano Assunção Moreira anunciou a revogação durante o VII Fórum Mineiro de Educação
A revogação da Portaria 134/2019 do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), que estabelecia critérios para a emissão de autorização de circulação de veículos destinados ao transporte escolar, foi anunciada durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios.
Nosso objetivo é proporcionar à sociedade segurança, bem-estar humano e social e equilíbrio ambiental. Para isso, convidamos você, gestor municipal, a estabelecer convênio de mútua cooperação técnica com a finalidade de troca de informações e colaboração institucional. Vamos, juntos, superar desafios e tornar nossas cidades melhores para todos.
O anúncio foi feito pelo delegado Adriano Assunção Moreira, coordenador de Administração de Trânsito do Detran, durante o VII Fórum Mineiro de Educação. “Não tínhamos condições de cumprir o que estava previsto. Agora, vai ser composta a comissão para construir nova regulamentação, deixando para os municípios as questões mais específicas”, destaca o presidente da AMM, vicepresidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. A portaria já vinha sendo questionada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pelos prefeitos de Minas Gerais e sua revogação representa uma vitória do movimento municipalista mineiro. A justificativa para a defesa da revogação é que os municípios mineiros não têm meios de arcar com mais custos, ainda
ASSINE O PROTOCOLO DE INTENÇÃO O documento servirá de base para que o Crea-MG e o município façam, em conjunto, o detalhamento do convênio de mútua cooperação. Manifeste seu interesse preenchendo o formulário disponível em
http://bit.ly/ manifestainteresse
mais com os constantes atrasos nos repasses do transporte escolar, que devem ser feitos pelo Estado. MAIO E JUNHO DE 2019
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GALERIA DO 36º CMM
Wang Yansong, presidente do Grupo XCMG, com Julvan Lacerda
Paulo Brant, vice-governador de Minas Gerais, e Julvan Lacerda
Lu Pereira, coordenador de Comunicação da AMM, Benice Maia, prefeita de Itapagipe, e Rodrigo Franco, superintendente da AMM
Gério Patrocínio Soares, chefe da Defensoria Pública de Minas Gerais, e Julvan Lacerda
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MAIO E JUNHO DE 2019
Julvan Lacerda e Ana Valentini, secretária de Agricultura de Minas Gerais
Marcelo Matte, secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais; Paulo Brant, vice-governador; Julvan Lacerda e Paulo Lamac, vice-prefeito de Belo Horizonte
GALERIA DO 36º CMM
Doris Campos Coelho, prefeita de Guanhães
Patrícia Santos de Almeida Bernardo, prefeita de Maria da Fé
Julvan Lacerda e o prefeito de Mariana, Duarte Jr.
Abílio Peixoto Franchini, prefeito de Fervedouro
Arismar Araújo Barbosa, prefeito de São João do Pacuí
Eduardo Rabelo, prefeito de Francisco Dumont
Humberto Tolentino Pereira, prefeito de Cachoeira de Pajeú
João Carlos Lucas Lopes, prefeito de Berizal
Vanderli de Carvalho Barbosa (Nonô), prefeito de Felixlândia; e Nivaldo Moraes (Nico), prefeito de Carbonita
João Paulino Rodrigues Neto, prefeito de São Gonçalo do Abaeté
José Carlos da Silva, prefeito de São José do Alegre
Liedson Silva Martins, prefeito de Riachinho
Geraldo Adilson Gonçalves, prefeito de Dom Joaquim
Antônio Osmar Silva, prefeito de Piracema
MAIO E JUNHO DE 2019
33
TARIFAS ESPECIAIS PARA ASSOCIADOS AMM
APARTAMENTO SINGLE R$ 165,00 + TAXAS (Taxa: 5% iss)
Avenida Raja Gabaglia, 1137, Luxemburgo Belo Horizonte, MG
34
MAIO E JUNHO DE 2019
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PROJETO EM PAUTA
Três perguntas para o deputado estadual Hely Tarquínio A proposição de projetos com foco no desenvolvimento dos municípios de Minas Gerais é o objetivo do novo trabalho da equipe técnica de assessores da AMM desenvolvido juntamente com os parlamentares mineiros. Nesta edição, publicamos a entrevista com o deputado estadual Hely Tarquínio, autor do Projeto de Lei nº 499/19, que está pronto para votação em segundo turno e determina o repasse automático dos valores de IPVA e ICMS aos municípios por determinação do artigo 158 da Constituição Federal e da Lei Complementar 63, de 1990.
1
O que o levou a apresentar o Projeto de Lei nº 499/19?
A situação de penúria financeira na maioria dos municípios, agravada pela retenção de verbas que pertenciam a eles por força da Constituição. Houve redução de vários serviços básicos como limpeza, saúde, educação. Alguns municípios tiveram, ainda, que diminuir horário de funcionamento de Prefeituras e deixar de fazer reformas e obras. No município, é onde o povo vive e a maior parte do serviço público é prestado. Esse valor não pode ficar retido no Estado. Achamos esta situação absurda e trabalhamos para que isso nunca mais volte a ocorrer.
2
A obrigação do repasse automático será de responsabilidade do Estado ou do banco?
Em primeiro lugar, achamos que o nome repasse nem deveria ser usado porque o recurso já pertence ao município. O Estado não pode repassar para você, algo que já é seu. Pela nossa proposta, o Banco deve fazer a transferência do recurso diretamente para a conta do município, sem passar pelo Caixa do Estado. Queremos que não haja possibilidade de o Estado chegar perto do dinheiro que pertence aos municípios. Quando o Banco recebe o valor das guias de arrecadação, ele deve separar a parte que é do Estado e mandar para o Estado e a parte que é do município ele deve mandar para o município. O Banco que não fizer dessa forma fica sujeito às penalidades; o município pode entrar com uma ação contra o Banco que descumprir. O Estado também tem uma obrigação acessória, que é a de fornecer, toda semana, ao Banco, os índices que devem ser aplicados para o cálculo do que é devido a cada município.
3
Qual a perspectiva do cenário financeiro dos municípios caso aprovado o PL 499/19?
A perspectiva é de que o cenário financeiro dos municípios seja mais favorável. Queremos que os Prefeitos tenham condição de se planejar adequadamente, sabendo que toda terça-feira os recursos cairão devidamente na conta, sem surpresa. Queremos dar segurança jurídica para as prefeituras. Com a aprovação desta lei, os municípios poderão contar com os recursos, planejar e gastar de acordo com as suas necessidades. Nenhum governador daqui para frente vai conseguir tomar o que é do município.
MAIO E JUNHO DE 2019
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ACORDO
Mais de 90% dos municípios mineiros já aderiram ao acordo entre AMM e Estado com mediação do TJMG TJMG
Mais de 90% dos municípios mineiros já aderiram ao acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Estado, com a mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para que os demais municípios possam concluir a adesão, o prazo foi prorrogado até 15 de julho de 2019. O acordo histórico encabeçado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) visa garantir o recebimento de R$ 7 bilhões em repasses constitucionais atrasados do governo de Minas Gerais, referentes ao ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar dos municípios. Até o fechamento desta edição, faltavam apenas 79 municípios a aderir. A decisão da prorrogação foi anunciada no dia 17 de junho, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), durante a
O prefeito Neider Moreira (Itaúna), Julvan Lacerda (AMM), a desembargadora Juliana Campos, o presidente Nelson Missias de Morais, a desembargadora Mariangela Meyer, o advogado-geral Sérgio Pessoa e os prefeitos Hélio Márcio (Ouro Branco), Antônio Divino (Matozinhos), Eneimar Adriano Marques (Jaboticatubas) e José de Freitas Cardoso (Congonhas)
sessão de homologação de adesões de seis municípios,
precatório, que tem demorado em torno de 13 a 14 anos para
representando todos os demais entes mineiros.
receber o valor do passivo. Essa é a vantagem do acordo.”
O presidente da AMM, vice-presidente da CNM e prefeito
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, comentou que
de Moema, Julvan Lacerda, destacou a força da conciliação
a homologação das adesões é um momento histórico. “Foi
do TJMG para o pagamento da dívida do Estado com os
construído um acordo, que pressupõe uma conciliação e as
municípios mineiros. “Temos muitos desafios pela frente.
partes fazem concessões mútuas. Desde o dia 1º de fevereiro
Mas, com esse acordo, vamos gastar menos energia com
de 2019, os valores já estão sendo repassados regularmente
processos judiciais e direcioná-la para outras iniciativas
e o cronograma do passivo será efetivado dentro do prazo
voltadas ao cidadão”, registrou.
construído de maneira consensual.” O acordo determina que
Para o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias
o Estado pague, a partir de janeiro de 2020, em três parcelas
de Morais, o Tribunal tem investido na conciliação como
mensais, os valores em atraso devidos aos municípios. Esse
forma mais hábil para a resolução de conflitos. “O consenso
montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão. A partir de
é a forma mais eficaz de resolver questões que envolvem o
abril de 2020, o Executivo Estadual se compromete a pagar,
cidadão.”
em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes a 2017
A vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer, explicou que o prazo foi prorrogado porque alguns
e 2018, que somam R$ 6 bilhões. Caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação de pagamentos.
municípios podem ter encontrado dificuldades técnicas,
No caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer
além da distância em relação à capital. Ela atentou para o
o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias
recebimento do passivo, que, mesmo parcelado, é melhor do
nas contas do Executivo Estadual, mediante acionamento do
que as ações judiciais, que demoram na Justiça uma média
Poder Judiciário pela AMM. Saiba como os municípios ainda
de no mínimo três anos. “Sem contar que sai em forma de
podem aderir ao acordo no portal do TJMG: www.tjmg.jus.br.
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MAIO E JUNHO DE 2019
ELEIÇÃO
Conselho Fiscal da AMM elege presidente para o biênio 2019-2021 financeira tranquila, uma das melhores da história da entidade, com superávit mensal, e, hoje, com número recorde de afiliados (703). Parabenizo a presidência, a gestão da AMM e toda a equipe técnica da entidade, pela transparência.” Na avaliação do prefeito de Abaeté, Armando Greco, o momento é de reconhecer o esforço e o empenho de toda a diretoria e da equipe da AMM. “Foi com muita satisfação Os representantes do Conselho Fiscal da AMM (o
que elegemos nosso amigo Geraldo. Parabenizo o querido
prefeito de Abaeté, Armando Greco; o prefeito de Onça do
amigo Higino pela gestão, e, também, todos os técnicos
Pitangui, Geraldo Magela Barbosa; e o prefeito de Ritápolis,
da Associação. O presidente Julvan tem feito um trabalho
Higino Zacarias) se reuniram, no dia 18 de junho, para
maravilhoso, transparente em todos os atos; a AMM está
aprovação das contas do primeiro quadrimestre de 2019.
de parabéns. É assim que se faz política: com raciocínio,
Na reunião, os conselheiros elegeram o prefeito Geraldo
ética e moral. É o que estamos fazendo aqui no Conselho
Magela Barbosa para a presidência do Conselho na gestão
Fiscal”, concluiu.
2019-2021. O novo presidente do Conselho salienta a forma como está sendo conduzida a gestão da AMM. “Independentemente de quem seja o presidente do Conselho, nós estamos sempre muito unidos e isso divide muito a responsabilidade. Nós temos uma aliança muito forte e isso, com certeza, dará muita segurança para a presidência. Queremos continuar com o trabalho que está sendo feito, aprovando a gestão do presidente Julvan, feita
Participaram da reunião do Conselho Fiscal da AMM:
com muita lisura, e isso também nos dá muita segurança.”
o prefeito de Ritápolis, Higino Zacarias; o prefeito de
O prefeito de Ritápolis, Higino Zacarias, destaca a
Onça do Pitangui, Geraldo Magela Barbosa; o prefeito de
conduta da equipe da AMM, que está desenvolvendo um
Abaeté, Armando Greco; o superintendente executivo da
trabalho criterioso na área financeira e administrativa da
AMM, Rodrigo Franco; os representantes do departamento
entidade. “A equipe fez uma apresentação da prestação
financeiro da Associação, Eduardo Eustáquio, Elizângela
de contas e está tudo correto, dentro da lei, das regras, e
Pereira e Fabrícia Leal; e o assessor jurídico da entidade,
fico muito feliz por ver que a AMM está em uma situação
Thiago Ferreira. MAIO E JUNHO DE 2019
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ACONTECE NA CNM
Importância do Turismo e evento em Capitólio (MG)
de atenção à saúde, análise das portarias de financiamento,
são destaques em palestra ministrada no Congresso
judicialização na saúde e o uso de recursos foram alguns
Mineiro
dos assuntos tratados no CNM Qualifica. “Abordamos também a situação do programa Mais Médicos, como os últimos editais e as mudanças no perfil de seleção de Municípios para receber profissionais do programa”, acrescentou a consultora de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Carla Albert. Outro tópico debatido foi a construção e organização de equipes de agentes comunitários e agentes de combate a endemias. Ao fim da atividade, houve espaço aberto para que os participantes apresentassem dúvidas e dificuldades
Mais de 200 participantes marcaram presença na
enfrentadas nos últimos três anos de gestão.
arena temática de Turismo do 36º Congresso Mineiro de Municípios. O painel foi conduzido pelo consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), Mário Nascimento, pela técnica de Turismo da Confederação, Marta Feitosa, por prefeitos e representantes do governo federal. Eles abordaram o papel do Turismo como um vetor para o desenvolvimento Municipal. Na ocasião, foi destacado o próximo evento da CNM sobre o assunto. Em julho, entre os dias 11 e 13, gestores mineiros e de outros Estados poderão conferir mais um trabalho da CNM para reforçar a importância do Turismo.
Movimento Mulheres Municipalistas planeja ações para o segundo semestre de 2019
Na ocasião, a cidade de Capitólio (MG) recebe o Seminário
Reunidas na sede da Confederação Nacional de
Nacional de Governança para o Turismo: desafio para o
Municípios (CNM), representantes do Movimento Mulheres
desenvolvimento sustentável nos municípios.
Municipalistas (MMM) debateram e planejaram ações
CNM Qualifica debate gestão da saúde básica
que serão apoiadas e articuladas pelo grupo no segundo semestre de 2019. Pautas relacionadas à ampliação de
O CNM Qualifica — iniciativa que leva capacitação aos
mulheres no cenário político e à maior participação das
Municípios — esteve na programação do 36º Congresso
próprias prefeitas foram destaques no encontro promovido
Mineiro de Municípios. Temas como gestão da rede básica
no dia 4 de junho.
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MAIO E JUNHO DE 2019
ACONTECE NA CNM
Fundadora do movimento, Tânia Ziulkoski destacou,
PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário
como uma das principais conquistas das municipalistas,
da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o
as duas cadeiras que possuem no Conselho Político da
texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver
CNM. “O MMM tem que estar inserido em todas as pautas
modificações na redação. Caso contrário, seguirá para
municipalistas”, ressaltou. O planejamento estratégico
promulgação.
organizado pelo movimento, que possui cinco eixos de atuação, será apresentado ao Conselho.
Aroldi articula demandas e apresenta manifesto para manter todos os municípios na reforma da Previdência
Comissão especial aprova PEC do 1% do FPM
Em articulação na Câmara dos Deputados no dia 5 de junho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou a parlamentares demandas relacionadas a projetos de lei em tramitação na Casa. Em destaque, ele e representantes do movimento municipalista entregaram manifesto de apoio à manutenção de todos os Municípios no texto da reforma da previdência. Assinado pelos presidentes das entidades estaduais, o documento destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras
Com a mobilização de líderes e gestores municipais, a leitura e a aprovação do texto do relator, deputado Júlio César (PSD-PI), na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 ocorreu em 18 de junho. A matéria prevê o repasse de
gerações e afirma que é fundamental manter Estados e Municípios na Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que está em debate no Congresso. O manifesto foi entregue ao presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. Agora, a CNM acredita que o Plenário da Câmara também aprovará a matéria ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar. Para
apoiar
a
causa,
diversos
municipalistas
acompanharam os trabalhos da comissão, inclusive o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O rito processual na comissão foi simplificado para que a matéria possa ser votada pelos deputados federais antes do recesso parlamentar. Com a aprovação na comissão especial, a MAIO E JUNHO DE 2019
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FALA, PREFEITO!
Congresso reforça eficiência da gestão e importância da AMM para o desenvolvimento dos municípios O trabalho da AMM como representante dos municípios mineiros sempre foi de excelência, mas é preciso reforçar e parabenizar esta gestão, comandada pelo presidente Julvan Lacerda, pelo trabalho árduo e, principalmente, pela conquista do acordo assinado em abril, com o Governo, para a quitação da dívida do Estado com as prefeituras de Minas Gerais. Já estávamos chegando à exaustão, sem recursos para executar projetos, quando, enfim, foi feito o acordo. Nunca havia passado por situação semelhante. Quando entrei pela primeira vez, em 2005, conseguia muitos convênios, então, era mais fácil fazer a gestão do município. Nos últimos tempos, além de não termos mais convênios, paramos de receber os recursos, inclusive, os que eram constitucionais. A AMM foi o nosso ponto de apoio, pois não conseguiríamos fazer isso de forma isolada. Vejo a importância dessa entidade também ao promover um evento tão grandioso como foi o 36º Congresso Mineiro de Municípios. Carmo de Minas teve um estande na 34ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios e fiquei impressionado com a organização do evento. Tive a oportunidade de acompanhar a montagem e a desmontagem do estande, então, pude sentir, de perto, como a equipe da AMM está de parabéns por conseguir oferecer uma estrutura como foi a deste congresso. O nosso município foi o primeiro da região do Sul de Minas a receber o selo de Indicação de Procedência do Café pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Vale ressaltar que, no final
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MAIO E JUNHO DE 2019
de 2005, no Cup Of Excellence, da Associação Brasileira de Cafés Especiais, um lote de café da Fazenda Santa Inês alcançou a maior nota já conferida a um café especial, transformando-o no mais caro já comercializado no mundo. Carmo de Minas possui belas paisagens naturais, fazendas centenárias de café, e já figurou no cenário nacional como a Atenas Sul-Mineira, devido ao número de escolas técnicas que abrigou no passado. Hoje, é sede de um Campus avançado do Instituto Federal. Terra de grandes nomes como Murilo Rubião, Godofredo Rangel e Nina Sanzi. O município, por iniciativa da prefeitura em parceria com a Câmara Municipal, pelo 3º ano consecutivo, participou do Congresso da AMM, levando para o evento o aroma e o sabor inigualáveis dos melhores cafés especiais do mundo, além de expor a arte local, feita em madeira de refugo pela Bacellarte e lançar o livro do escritor carmense Walter Junqueira Ribeiro, “Mantiqueira a Montanha Encantada”. A participação de Carmo de Minas no evento visou à divulgação do café, que é a base da economia local, buscando difundir no mercado interno as marcas de cafés produzidas no município. Ao fazer o balanço da nossa participação no evento, percebemos como o município ficou em destaque, pois fizemos muitos contatos importantes no Congresso. Além disso, os servidores municipais e vereadores de Carmo de Minas participaram de palestras técnicas, voltando ao município com novos conhecimentos para agregarmos ao dia a dia da gestão municipal. Agradeço à AMM pela nossa participação no evento e parabenizo o presidente por todas essas conquistas. Conte conosco!
YURI VAZ DE OLIVEIRA PREFEITO DE CARMO DE MINAS
FALA, PREFEITO!
Atuação da AMM tem auxiliado cada vez mais os municípios mineiros durante crise financeira Quando assumimos a gestão do município, nos deparamos com uma enorme dívida deixada pelo gestor anterior. Não bastasse isso, o Governador Pimentel já em 2017 começou a atrasar os repasses de ICMS e FUNDEB, além da enorme dívida que já havia com relação à saúde. Isso começou a inviabilizar nosso planejamento financeiro, já que não tinha como saber se, nas datas estabelecidas para as transferências, poderíamos ou não contar com esses recursos para as despesas realizadas. Em março de 2018, solicitamos o auxílio da Associação Mineira de Municípios (AMM) e fomos prontamente atendidos. Recebemos a visita da assessora Analice Horta, do departamento contábil, e do assessor Thiago Ferreira, do departamento jurídico. Ambos ficaram em nosso município por alguns dias e fizeram uma profunda análise de nossa situação. Por meio de seus apontamentos, foi possível implementar várias medidas visando a redução e contenção de despesas, entre elas os cortes de horas extras; redução de cargos comissionados; corte de cessão de servidores; corte de fériasprêmio em espécie; redução de carga horária em diversos setores; redução de diárias de viagens, entre outras. Priorizamos o pagamento da folha dos servidores e beneficiários do nosso Instituto de Previdência, e buscamos racionalizar ao máximo os nossos gastos, mas sem deixar a população desassistida dos serviços públicos básicos. O apoio da AMM foi primordial para amenizar a grave crise financeira pela qual o município passa. A AMM vem prestando relevantes serviços aos municípios mineiros. Isso ficou demonstrado
claramente durante essa crise, em que graças à união dos municípios promovida pela AMM, está sendo possível se fazer ouvir o clamor dos prefeitos no Governo Estadual, Assembleia Legislativa de Minas, Tribunal de Contas, além de Ministério Público, Judiciário e demais órgãos. A atuação da AMM foi fundamental para restabelecer o diálogo com o atual Governo em decorrência dos atrasos e bloqueios dos recursos constitucionais pertencentes aos municípios por parte do governo Pimentel, no período de 2017 a 2018, e nesse início do Governo de Romeu Zema. Graças à luta da AMM, por meio do presidente Julvan Lacerda e sua equipe, juntamente com os prefeitos mineiros, foi revogado o malfadado Decreto 47.296 que autorizava ao Estado a absurda retenção de recursos pertencentes às prefeituras. Hoje, com a regularização dos repasses, podemos novamente planejar nossas ações com antecedência. Com a mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ainda foi possível a negociação e a assinatura do acordo em que o Governador Zema se comprometeu, a partir do início de 2020, a restituir aos municípios os R$ 7 bilhões bloqueados. Só de São Sebastião do Paraíso, a dívida do Governo do Estado chega a R$ 28,5 milhões. Esse acordo, apesar de não solucionar nossa crise financeira imediatamente, nos permite vislumbrar uma luz no fim do túnel para o próximo ano. Não podemos deixar de enaltecer a luta da AMM para o movimento municipalista, e parabenizar a Associação que, juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, obteve êxito e garantiu várias conquistas para os municípios brasileiros. WALKER AMÉRICO OLIVEIRA PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MAIO E JUNHO DE 2019
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*Valor acima por pessoa em apartamento duplo com cafĂŠ da manhĂŁ e internet. Tarifa + 5% de ISS
ARTIGO
Recordes são resultados de uma gestão bem planejada O tremendo sucesso do 36º Congresso Mineiro de Bater recordes é sempre um grande desafio para Municípios, promovido nos dias 14 e 15 de maio, no Estádio qualquer ser humano. Mineirão, revelou mais recordes da AMM: foram 8.907 Em qualquer ocasião. E participantes, 753 prefeitos, 187 vice-prefeitos e 1.789 sabemos que não é fácil. vereadores em dois dias de evento. Público nunca visto na Exige planejamento, história da entidade mineira. Não paramos por aqui. As metas propostas no planejamento organização, união, foco e muita disciplina inicial eram tangíveis, porém audaciosas. Como bem disse de uma equipe unida, o presidente Julvan, após décadas, o congresso da AMM comprometida e capacitada volta a ser superavitário, em um evento produzido com que, conosco, compõe o estrutura de alta qualidade, eficiência técnica e grandeza organizacional, propiciado pelos expositores, parceiros, corpo funcional da AMM. Foi com essa visão, sob a orientação do nosso presidente apoiadores e patrocinadores, que acreditam no valor da Julvan, apoio de toda a diretoria e das prefeitas e dos prefeitos nossa associação como força motora de desenvolvimento afiliados, que, buscamos, durante esses dois anos da gestão dos municípios de Minas Gerais, o que muito nos orgulha. O congresso deste ano 2017-2019, uma renovada e também foi palco de ações fortalecida Associação Mineira “Não paramos por aqui. As metas pontuais que contribuirão de Municípios. E essa solidez da AMM, propostas no planejamento inicial para o fortalecimento da prestes a completar seus 67 dos eram tangíveis, porém audaciosas. representatividade anos de atividades como municípios afiliados à AMM, Como bem disse o presidente Julvan, com a entrega das novas uma das maiores entidades municipalistas da América após décadas, o congresso da AMM carteiras oficiais de prefeitos, Latina, nos permitiu alcançar vice-prefeitos e vereadores, volta a ser superavitário...” maiores resultados, visando bem como a distribuição da sempre prestar melhores nova edição do “Minas de A a serviços aos municípios, que é onde está o cidadão. Z”, guia com dados de todos os 853 municípios mineiros Atualmente, em estável saúde financeira, gestão e informações relevantes do mundo oficial de Minas e do organizacional eficiente, ação participativa e interiorizada, Brasil. comunicação efetiva e moderno sistema de tecnologia da Assim, ainda mais consolidada, a AMM está pronta para os informação, a AMM, como resultado de fatores determinantes novos desafios e, com certeza, vamos bater novos recordes. que citei no primeiro parágrafo, bateu seu mais importante Uma intensa agenda de ações já está em planejamento recorde, no dia 24 de abril de 2019, quando alcançou a pela nova diretoria que, unida, buscará novas conquistas marca de 703 municípios afiliados. Eram pouco mais de 400, municipalistas, contando com todo o nosso apoio, bem quando assumimos em maio de 2017, com uma entidade como o de toda a equipe colaboradora da AMM. enfrentando alta inadimplência em grave crise financeira. Grande abraço, Antes disso, outros recordes foram sendo conquistados, como 12.469 mil atendimentos feitos pelos departamentos Rodrigo Franco e áreas técnicas da entidade aos municípios afiliados, além Superintendente executivo da AMM de 2.998 pessoas qualificadas pelos 33 cursos do Centro de Pós-Graduado em Ciências Penais Mestre em Direito Ambiental Qualificação para Gestão Pública (CQGP) da AMM.