nº 37 - março 2013
TODOS TODOS POR POR UM UM DIÁLOGO DIÁLOGO MUNICIPALISTA MUNICIPALISTA
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ELEIÇÕES
MEIO AMBIENTE
GESTÃO
Toninho Andrada é eleito novo presidente da AMM
Municípios atentos aos prazos das lesgilasções
Saiba o que acontece nas cidades mineiras
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rezados amigos (as) Prefeitos (as), durante esses dois anos a Associação Mineira de Municípios tem trabalhado arduamente na defesa dos interesses de nossas cidades. Lutamos juntos pela redistribuição, de forma mais igualitária, dos Royalties do Petróleo. Tivemos grandes vitórias nessa batalha, mas sabemos que ainda não foi o suficiente. Outra vez nos foi negado esse precioso repasse, que neste momento de dificuldades se apresenta como uma saída para nossos municípios. Porém, sabíamos que essa caminhada não seria fácil e tão pouco tranquila. A AMM, juntamente com o movimento municipalista brasileiro e contando com o apoio de cada prefeito e prefeita das 853 cidades mineiras, vai continuar nessa luta. Acreditamos que os Royalties do Petróleo é um direito de todos e se demonstra como um grande benefício para todos os municípios, mas acima de tudo, para todos os brasileiros. E como não poderia deixar de ser, continuamos em busca de mais recursos para a saúde pública, um dos maiores gargalos para todos os gestores públicos municipais. Juntamente com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma parceira para todas as horas, prosseguimos com a campanha “Assine + Saúde”, tenho a certeza que vamos atingir esse 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei, por iniciativa popular, que obrigue a União a investir 10% de sua receita corrente bru-
ta na saúde. Para que consigamos atingir nossa meta, é necessário um esforço conjunto de todos os gestores de Minas Gerais, assim, juntos, vamos mostrar, mais uma vez, a força de Minas Gerais para o Brasil. Sempre defendi que para uma boa gestão é preciso o trabalho conjunto entre Prefeitos (as) e vereadores (as). Assim, promovemos a terceira edição do Congresso Mineiro de Vereadores, que contou com a presença de aproximadamente 800 representantes do poder legislativo municipal de todo o estado de Minas Gerais. No momento em que o Congresso Nacional discute a PEC 35, que acaba com o subsidio dos vereadores das cidades com menos de 50 mil habitantes, a AMM demonstrou, mais uma vez, seu compromisso com a gestão pública e apresentou a Associação Mineira de Câmaras Municipais – AMICAM, uma iniciativa pioneira no Brasil reafirmando a posição de vanguarda da AMM no movimento municipalista nacional. E para dar continuidade a esse trabalho magnífico que a Associação Mineira de Municípios tem desempenhado frente aos Governos Estadual e Federal e a todos os Órgãos Legisladores, os prefeitos (as) mineiros elegeram, com 155 votos válidos, o Prefeito da cidade de Barbacena, Toninho Andrada, como o novo Presidente da instituição no último dia 26 de abril. Em consenso e com uma chapa multipartidária, Toninho Andrada tem o apoio de todos os gestores (as) mineiros (as) e tenho certeza que irá desempenhar um trabalho ainda mais gratificante na defesa dos interesses municipalistas. O nosso novo presidente é um reconhecido defensor das causas municipalistas e um grande homem na vida pública. Assim, continuamos juntos com as cidades de Minas, certos que muito já foi feito, mas ainda existem muitas coisas para serem conquistadas. A AMM vai continuar ao lado dos gestores públicos municipais de Minas Gerais, oferecen-
do os melhores serviços, para que possamos construir, cidades, estado e uma federação cada vez mais forte, afinal é nos municípios que os cidadãos vivem.
Ângelo Roncalli Presidente da AMM
Diretoria Executiva Presidente Ângelo José Roncalli de Freitas 1º Vice-presidente Acácio Mendes de Andrade 2º Vice-presidente José Milton de Carvalho Rocha 3º Vice-presidente Marco Antônio de Andrade Conselho Fiscal Leonardo Lacerda Camilo Graciliano Garcia Capanema Suplentes Adair Divino da Silva Prefeito de Três Marias Araci Cristina Araújo Carvalho Prefeito de Antônio Carlos Superintendente Geral Gustavo Persichini de Souza Departamento de Comunicação Coordenação Cristina Assis Jornalistas Christiano Senna Rosalves Sudário Rafael Lucas Design André Duarte Impressão: Gráfica Atividade Tiragem: 7.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita Associação Mineira de Municípios Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br
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ENTREVISTA
MEIO AMBIENTE LEVADO A SÉRIO Renato Teixeira Brandão
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ntre os grandes desafios que os municípios irão enfrentar nos próximos anos, a questão do meio ambiente, mais especificamente nos pontos que se referem à destinação dos resíduos sólidos, vem causando preocupação nos gestores. As políticas para a área ainda geram dúvidas e vários prazos para o desenvolvimento e implantação de ações estão prestes a acabar. Para auxiliar os gestores sobre diversas questões, a Associação Mineira de Municípios – AMM mantém o diálogo constante com os órgãos ligados ao tema. Um deles é a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, que vem apontando para os gestores possibilidades que cumpram com as normas estabelecidas pela legislação, mas sem ignorar a reali-
dade em que os municípios estão inseridos. O Diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Teixeira Brandão, destaca que diversas iniciativas podem ser adotadas pelos gestores para conseguir se adequar ao que foi estabelecido para as questões relacionadas ao meio ambiente. •
Como a FEAM avalia a situação ambiental nos municípios mineiros neste momento?
Respondendo sob o ponto de vista do saneamento básico e restringindo-nos à questão dos resíduos sólidos urbanos – RSU, apesar de quase 60% da população urbana do Estado de MG estar sendo atendida por sistema regularizado de destinação final de RSU, mais da metade
dos municípios mineiros ainda fazem a destinação em sistemas não regularizados. Justamente pelo fato desses cerca de 40% remanescentes corresponderem, em sua maioria, a municípios com menos de 20.000 habitantes, será necessário um esforço especial, em todos os níveis de governo, para solucionar o problema. •
A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem se tornado um grande desafio para os prefeitos. Quais seriam as alternativas para os municípios conseguirem cumprir as obrigações no prazo estipulado?
Uma alternativa que tem sido incentivada pelo Estado é a formação dos consórcios intermunicipais para gestão compartilhada
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ENTREVISTA - Renato Teixeira Brandão
dos RSU. Os consórcios intermunicipais permitem maior sustentabilidade técnica e financeira na gestão dos resíduos. A FEAM, juntamente com a SEDRU, tem trabalhado no sentido de orientar os gestores municipais sobre as regras de formação dos consórcios e tem realizado eventos regionalizados para esclarecimentos gerais acerca deste assunto. Uma alternativa que tem sido incentivada pelo Estado é a formação dos consórcios intermunicipais para gestão compartilhada dos RSU. Os consórcios intermunicipais permitem maior sustentabilidade técnica e financeira na gestão dos resíduos.
•
Atualmente, mais de 350 municípios mineiros estão irregulares com a Lei Ambiental. Para FEAM, quais são os principais entraves para que eles se regularizem?
mente esses sistemas, não permitindo que se tornem “lixões”, e também que mantenham a sua regularização ambiental. Lamentavelmente, ao mesmo tempo em que alguns municípios conseguem se adequar tais instalações, outros voltam a operá-las inadequadamente (voltam a ser lixões). Outro fato a lamentar é que alguns municípios deixam de renovar a regularização ambiental de aterros ou UTCs. Essa dificuldade está também relacionada ao custo de manutenção dos sistemas de destinação que precisam de um orçamento próprio, o que implica a necessidade de cobrança municipal pelo serviço de destinação dos resíduos. •
A quais pontos os prefeitos que desejam se adequar às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos devem ficar atentos?
Os municípios devem atentar para a necessidade de conscientizar a população quanto à ordem de priorização na gestão dos resíduos sólidos: Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, por último, a disposição final adequada. Nesse sentido, o estimulo à coleta seletiva é de grande importância. O prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos é até agosto/2014.
elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PGIRS. O Plano é um dos instrumentos previstos na lei e permite que o município estabeleça estratégias gerenciais, financeiras, técnicas, para o cumprimento das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Plano também é condição para que os municípios tenham acesso a recursos da União.
Os municípios devem atentar para a necessidade de conscientizar a população quanto à ordem de priorização na gestão dos resíduos sólidos: Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, por último, a disposição final adequada.
Novamente, considerando apenas sob a questão dos RSU, uma das dificuldades é conseguir que os municípios que já têm usinas de triagem e compostagem - UTCs ou aterros sanitários re- Os municípios também devem gularizados operem adequada- atentar para a necessidade de
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NOTÍCIAS DOS MUNICÍPIOS SÃO JOSÉ DA LAPA CONTRA A DENGUE O município de São José da Lapa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou o trabalho educativo e preventivo de combate ao mosquito Aedes aegypti em 2009. Utilizando de publicações em jornais, panfletos, mensagens via celular, no Facebook, no Portal da Prefeitura/web, outdoor, enviando e-mail, carro de som, entre outras, a população foi conscientizada. A Secretaria desenvolveu várias ações para evitar a proliferação dos focos e consequentemente o surgimento de casos da doença. O trabalho de prevenção inclui supervisão de préMANHUMIRIM COMEMORA 89 ANOS E ABORDA A QUALIDADE DE VIDA Pela primeira vez em 89 anos de emancipação, escolas da rede pública e privada de Manhumirim, ONGs e outras entidades, celebraram o aniversário da cidade abordando temas ligados ao Programa Saúde na Escola, que foi instituído em 2007 pelos ministérios da Saúde e Educação e, a partir de 2011, começou a ser desenvolvido em esALPERCATA GANHA NOVAS LIXEIRAS EM VIAS PÚBLICAS Desde fevereiro deste ano, os cidadãos do município de Alpercata, no Vale do Rio Doce, contam com mais estrutura na promoção do bem estar social. Foram instaladas novas lixeiras em diversos pontos estratégicos da cidade. O objetivo é manter limpas as ruas, avenidas e logradouros do município, aten-
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colas de todo o país. O já tradicional desfile de 16 de março foi realizado no sábado à tarde em trechos das avenidas Agenor Carlos Werner e Raul Soares, com encerramento na Praça Padre Júlio Maria, em frente ao coreto de onde autoridades locais e visitantes assistiram a mais de cinco horas de manifestação cultural. Participaram deste evento nove unidades escolares rurais, oito escolas urbanas da rede municipal, duas escolas estaduais, duas da rede particular, dendo a demanda da população. Foram instaladas, aproximadamente, 100 lixeiras na sede do município e, posteriormente, serão instaladas nos distritos de Alpercata. “As lixeiras servirão para facilitar a compreensão e a ação educativa junto aos munícipes. Todos queremos nos orgulhar da cidade onde moramos, por isso devemos fazer a nossa parte - Jogando Lixo no Lixo”, conclui o Prefeito Walmir Faria.
dios públicos e escolas — lugares em que há um fluxo grande de pessoas e contratou novos agentes de saúde. Também são realizadas, diariamente, visitas casa a casa, mapeamento de casas fechadas e agendamento de visitas nesses imóveis e eventualmente aplicação de inseticida pelo emprego de UBV leve (bomba motorizada costal) como medida preventiva de bloqueio de transmissão do vírus da dengue. É de fundamental importância a participação da população no controle da dengue. As pesquisas mais recentes apontam que mais de 80% dos focos de Aedes aegypti encontram-se dentro dos domicílios.
uma de educação especial (APAE), a Associação da Guarda-Mirim, uma cooperativa de reciclagem e duas organizações não governamentais (ONGs), num total de quase 5 mil alunos, funcionários, pais e voluntariados. Além do combate e prevenção à dengue, foram abordados subtemas ligados à nutrição, deficiências físicas, bullying, violência sexual e moral, preservação do meio ambiente e proteção dos animais.
NOTÍCIAS DOS MUNICÍPIOS Envie para nós informações sobre iniciativas realizadas no seu município, pelo o email; comunicacao@amm-mg.org.br
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AMM INFORMA AMM NO ENCONTRO DE PREFEITOS DA AMVI Com o objetivo de discutir as demandas municipalistas das cidades do Centro-Oeste mineiro a Associação da Microrregião do Vale do Itapecerica – AMVI promoveu uma reunião que contou com a presença de quase 30 prefeitos da região. Como representante das 853 cidades mineiras a Associação Mineira de Municípios – AMM esteve presente com seu presidente, Ângelo Roncalli, que apoiou os municípios da região e deixou a AMM a disposição dos mesmos.
MUNICÍPIOS DISCUTEM OS OBJETIVOS DO MILÊNIO Em reunião realizada no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, o Governo Estadual discutiu as novas metas para o Objetivo do Milênio. O encontro contou com a presença de representantes das 42 Associações Microrregionais existentes em Minas Gerais e com a Associação Mineira de Municípios – AMM e proporcionou a troca de experiências entre as diferentes regiões do estado para que, juntos, atinjam as metas estipuladas. O “Objetivos do Milênio” é um programa da Organização das Nações Unidas – ONU para a redução da desigualdade social em todo o planeta. Assim, o projeto engloba oito metas: Acabar com a Fome e a Miséria; Educação básica de qualidade para todos; Igualdade entre os sexos e valorização da mulher; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater doenças como AIDS, malaria entre outras; Qualidade de vida e
respeito ao meio ambiente e Todos trabalhando para o desenvolvimento. A AMM, representante dos municípios mineiros, acredita que apenas com o trabalho conjunto de todos será possível atingir as metas do milênio. Desta forma, a Associação se põe a disposição para ajudar os municípios e, consequentemente, a sociedade mineira. Para o Superintendente Geral da AMM, Gustavo Persichinni, “o desejo da AMM
é mostrar aos municípios mineiros como atingir os objetivos de desenvolvimento do milênio”. Essa foi a quinta reunião para discutir o tema. Minas Gerais é destaque no cumprimento dos objetivos, tendo ainda proposto um novo tema: Desenvolvimento do bem estar dos cidadãos. Assim, fica comprovado o empenho e preocupação dos gestores com os cidadãos mineiros.
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NOVO CAMINHO PARA SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ O Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM, Ângelo Roncalli, participou da entrega da obra de Pavimentação da Rodovia Augusto Maria Junho, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, no dia 26 de março. O evento, contou com a presença do Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia. Na oportunidade, o Governador
aproveitou reforçar que o pacto federativo, tão importante para os municípios e estados brasileiros, tem que ser discutido ainda neste ano. Matéria de grande relevância para as cidades, também é defendida pela AMM. A Associação lembra que essa discussão tem de ser feita o mais rápido possível para que se tenha uma federação ainda mais forte. Ângelo Roncalli ainda lembra que só é possível uma Federação forte com os municípios fortes. O Presidente da AMM ainda reforçou
o convite ao Governador para participar do 30º Congresso Mineiro de Municípios. Também participaram da solenidade de inauguração da rodovia o Prefeito de São Gonçalo do Sapucaí, Benedito Álvaro Cunha; o Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo do Sapucaí, Prefeito de São Bento do Abade, Reinaldo Vilela, entre outras autoridades políticas do estado e representantes comunitários da cidade de São Gonçalo do Sapucaí.
FÓRUM PERMANENTE DE GESTORES DA EDUCAÇÃO É CRIADO
pação da Abril Educação, representada pelo Sr. Luiz Fernando Maluf. Importante destacar que a programação atendeu plenamente os interesses dos gestores de educação das prefeituras, que contou com um amplo debate no sentido de possibilitar soluções de gestão para as cidades. Na oportunidade, foi criado o Fórum Permanente de Gestores de Educação da AMAPI em parceira com a AMM. O Fórum tem como objetivo discutir temas referentes à educação na região do Vale do Rio Piranga.
Na terça feira, dia 19, a AMM participou do Fórum Permanente de Gestores de Educação realizado pela AMAPI e contou com a participação do Gerente Geral da AMM, Rogério Moreira e a Assessora Técnica de Educação, Alessandra Marx e vários Gestores, entre eles Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Técnicos Municipais. O evento contou ainda com a partici-
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TRABALHO DOS VEREADORES É DESTAQUE EM CONGRESSO
Vereadores de diversos municípios mineiros acompanham a abertura do congresso, no auditório do Dayrell Hotel & Centro de Convenções.
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os dias 5 e 6 de março, a Associação Mineira de Municípios – AMM promoveu o III Congresso Mineiro de Vereadores, em Belo Horizonte. O evento contou com a participação de mais de 800 representantes do legislativo municipal de todas as partes de Minas Gerais, no auditório do
Dayrell Hotel & Centro de Convenções. Temas como “a função do vereador e seu papel na democracia”, o “controle e fiscalização parlamentar” e a “PEC 35/2012 e seus impactos nos legislativos municipais”, entre outros, foram abordados ao longo dos dois dias de Congresso. Importantes nomes
do cenário político mineiro também marcaram presença e demonstraram a força Além disso, durante o Congresso foi oficializada a criação da Associação Mineira de Câmaras Municipais – AMICAM e apresentada a sua diretoria.
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os no aunções.
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Cobertura do evento
DEMOCRACIA EM PAUTA NA ABERTURA DO CONGRESSO
Vice Prefeito de BH, Délio Malheiros; Presidente da ALMG, Dinis Pinheiro; Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia; Presidente da AMM, Ângelo Roncalli; Deputado FederalWeliton Prado.
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a manhã do primeiro dia do Congresso Mineiro de Vereadores, os legisladores municipais participaram, inicialmente, da cerimônia de abertura, que contou com as participações do Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, do Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, Vice-Prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, entre outros. O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, iniciou a cerimônia agradecendo a presença dos vereadores e destacou a importân-
cia do trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo para o processo de construção da democracia e de desenvolvimento dos municípios mineiros. O Governador Antonio Anastasia foi o último a discursar e ressaltou o papel dos legisladores municipais para a manutenção da democracia. “Sabemos que o vereador, por estar mais próximo do cidadão, é aquele que muitas vezes vocaliza e apresenta as reivindicações mais próprias do dia a dia e, por isso, sofre uma cobrança muito efetiva. Ele é um elo muito importante entre o cidadão, o prefeito, e também, é claro, o Governo do Estado”, afir-
mou. Após a cerimônia de abertura, os participantes do III Congresso Mineiro de Vereadores assistiram à palestra “A função do vereador e seu papel na democracia”, ministrada pelo Deputado Dinis Pinheiro. A apresentação abordou a importância do legislador municipal, uma vez que ele é quem ouve diretamente a população e transforma seus anseios e desejos em leis e regulamentos, auxiliando o executivo na seleção das políticas que serão desenvolvidas, orientam e fiscalizam a implementação destas ações em favor da sociedade. 9
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Palestrantes:
CONGRESSO DE VEREADORES ORIENTA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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o seu primeiro dia, o III Congresso Mineiro de Vereadores apresentou palestras a “Função do vereador e seu papel na democracia”, “A criação de despesas, fixação de subsídios, 13º salário, repasse do executivo e verba indenizatória” e o “Controle e fiscalização parlamentar”. Na primeira palestra do dia, o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, Deputado Dinis Pinheiro, expôs a importância do vereador no processo democrático dos municípios. Para o Deputado, “o vereador tem uma missão recheada de trabalho no dia a dia, participando da vida social das pessoas”. O Deputado ainda lembrou a funções dos vereadores de legislar, fiscalizar as ações do prefeito e elabora boas leis. Em seguida, foi a vez do Assessor do Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCEMG, Marconi Braga, falar da criação de despesas, fixação de subsídios e repasse do executivo e verba indenizatória dos vereadores. Braga salienta a importância dos vereadores para a boa conduta das verbas dos municípios, para que a mesma seja gasta de forma correta.
Para a Vereadora Roseni Pedrosa, do município de Fervedouro, o vereador além de fiscalizar, precisa ajudar o poder executivo para que as demandas do município sejam atendidas: “Além de fiscalizar, o poder legislativo municipal precisa pressionar para que as demandas dos cidadãos sejam atendidas. É buscar trabalhar em parceria com o prefeito para que o município se desenvolva”, lembra. A consultora da ALMG, Suzanne Bouchardet, finalizou as palestras do dia 5 de março e falou do papel do vereador no controle e fiscalização parlamentar. Bouchardet destacou que o legislador municipal tem a competência de analisar o trabalho das prefeituras. “A eles competem, no exercício do controle, verificar se os resultados obtidos pelo gestor, ao utilizar os meios postos à sua disposição, atenderam à finalidade pública. Considerando que na realidade atual as demandas da sociedade junto ao Estado são crescentes e os recursos cada vez mais escassos, o controle da administração pública apresenta-se como atividade de extrema relevância, não cabendo ao parlamentar renunciar a essa função” acrescenta.
Dinis Pinheiro, Deputado Estadual
Gustavo Persichini, Superintendente Geral da AMM
Alexandre Alkimim, consultor jurídico da AMM
Antônio Calhau, consultor da ALMG
Suzanne Bouchardet, consultora da ALMG 10 jornal 37-2.indd 10
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Cobertura do evento
LEGISLATIVO E EXECUTIVO UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO
adual
a AMM
a AMM
a ALMG
Ângelo Roncalli em palestra para os vereadores
O
segundo dia do Congresso Mineiro de Vereadores abordou, fortemente, a relação entre os poderes executivo e legislativo municipal para fomentar o desenvolvimento das 853 cidades de Minas Gerais. Por meio de palestras ministradas por representantes da Associação Mineira de Municípios – AMM, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG e com o presidente da Câmara Municipal de Três Corações. A primeira palestra foi do consultor jurídico da AMM, Alexandre Alkimim. O palestrante apresentou o tema “A situação financeira dos municípios e dos gestores públicos municipais face o desequilíbrio federativo – Projeto de Lei do Senado 453/2012”. Em seguida, o consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG e professor da Es-
cola do Legislativo, Antônio José Calhau de Resende, explanou para os vereadores sobre “Lei orgânica, regimento interno e processo legislativo”. Para Calhau, “o Vereador é o legítimo representante do povo no Município. Ele tem a prerrogativa constitucional de elaborar as leis, discutir e debater os problemas da municipalidade e fiscalizar os atos da administração e a execução das políticas públicas locais. Isso significa que o Vereador, como agente político municipal, pode dar uma contribuição positiva para o aperfeiçoamento da gestão pública". O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, demostrou os vereadores como a Associação Mineira de Municípios – AMM ajuda os municípios mineiros e falou sobre o movimento municipalista brasileiro, suas conquistas e os desafios em favor da sociedade. De acordo
com Roncalli, "o III Congresso Mineiro de Vereadores foi uma grande oportunidade de mostrar aos novos vereadores a sua importância na gestão municipal. Além disso, é o momento para demonstrar que quando o executivo e legislativo trabalham juntos quem ganha é o cidadão que vai ter serviços com muito mais qualidade e eficiência". É preciso lembrar que é o Vereador quem ouve diretamente a população e transforma seus anseios e desejos em leis e regulamentos, auxilia o executivo na seleção das políticas que serão desenvolvidas, orientam e fiscalizam a implementação destas ações a favor da sociedade. Uma grande gestão municipal só é possível com o comprometimento e aproximação dos poderes executivo e legislativo.
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Confira alguns vereadores de municípios que p
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1 - Santa Bárbara 2 - Guidoval 3 - Visconde Rio Branco 4 - São Thiago 5 - Baependi / Soledade de Minas
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6 - Ibitiura de Minas / São Gonçalo do Pará 7 - Tombos / Engenheiro Caldas 8 - Caxambu / Sabará 9 - Matozinhos / Santa Bárbara 10 - Pirapora
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cípios que prestigiaram o evento:
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1 - Bonfinópolis de Minas 2 - Campo Belo 3 - Ingaí 4 - Guarda Mor 5 - Guaraciaba
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6 - Eloi Mendes 7 - Brasília de Minas 8 - São João Del Rei 9 - Monte Sião 10 - Almenara
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NOVA DIRETORIA DA AMM É ELEITA Prefeitos de todas as partes de Minas Gerais participaram, no dia 26 de março, do processo eleitoral que elegeu a nova direção da Associação Mineira de Municípios – AMM.
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om 155 votos válidos, o Prefeito da cidade de Barbacena, Toninho Andrada, foi eleito o Presidente da AMM e vai gerir a instituição durante o biênio 2013/2015. Antônio Carlos Andrada é bacharel em Direito e professor universitário, possui pós-graduação em Direito Público e Controle da Administração Pública. Foi o Prefeito eleito mais jovem de Barbacena, Deputado Estadual por duas vezes e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde foi seu Presi-
dente pelo biênio 2011/2012. Para o Presidente eleito da AMM os próximos dois anos são de grandes expectativas para o movimento municipalista mineiro. “As expectativas são de muito trabalho, a bandeira municipalista requer um alerta permanente. A AMM ao longo dos anos adquiriu a condição de interprete, com muita legitimidade, dessas bandeiras municipalistas e para manter essa bandeira damos sequência ao trabalho que vem sendo feito através dos anos. Também desejo trazer dados novos que a
realidade do momento exige, nós contamos com uma equipe de trabalho grande, com os funcionários da entidade e também com os prefeitos que estão aqui legitimando a nossa eleição para o biênio que se inicia”, destaca. O novo presidente tem o desafio de comandar uma das mais importantes Associações Municipalistas do Brasil. Representante legítima dos 853 municípios de Minas Gerais, a AMM tem se destacado, nos últimos anos, no cenário político nacional por defender os interesses municipalistas das cidades mineiras como
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Ângelo Roncalli, Toninho e Márcio Lacerda
a nova redistribuição dos Royalties do Petróleo, a discussão de um novo pacto federativo, entre outras bandeiras. Para o atual Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, fica a sensação de dever cumprido. “Nós ainda temos esse processo até o Congresso Mineiro de Municípios, mas já considero uma vitória do municipalismo. A Associação é de todos os prefeitos, de todos os municípios e por isso buscamos, desde o início, um consenso com representantes de diversos partidos, representantes de norte a sul de Minas Gerais, assim, sem dúvida
Toninho Andrada recebe o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro
alguma, quem tem a ganhar é a AMM e o movimento municipalista”, ressalta. O Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, expressou sua satisfação com a nova diretoria, “a AMM tem partilhado de todas as ações, de todas as causas nobres do parlamento de Minas que se traduzem nas causas do Brasil. Certamente, sobre a liderança do nosso amigo Toninho Andrada, haverá de prevalecer e eu considero isso um reforço considerável para a causa municipalista”. O Vice-Governador de Minas
Gerais, Alberto Pinto Coelho, se diz contente com a nova diretoria por ela contemplar todas as regiões de Minas, “é uma enorme satisfação de ver essa nova diretoria que assume, ela representa todas as regiões do estado, mas capitaneada por homens públicos que tive o privilégio de conviver com eles no parlamento mineiro”. Também estiveram presentes na eleição da AMM o Deputado Federal, Bonifácio Andrada; o Deputado Estadual, Lafaiete Andrada, e o Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda.
Nova diretoria foi apresentada logo após a eleição
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COMPOSIÇÃO DA NOVA DIRETORIA CARGO
MUNICÍPIO
PREFEITO
CONSELHO DIRETOR: Presidente
Barbacena
Antônio Carlos Doorgal de Andrada
1º Vice-Presidente
Ipuiúna
Élder Cássio de Souza Oliva
2º Vice-Presidente
Sete Lagoas
Márcio Reinaldo Dias Moreira
3º Vice-Presidente
Pará de Minas
Antônio Júlio de Faria
1º Secretário
São Lourenço
José Sacido Barcia Neto
2º Secretário
Lagoa dos Patos
Hércules Vandy Durães da Fonseca
1º Tesoureiro
Divinópolis
Vladimir de Faria Azevedo
2º Tesoureiro
Uberlândia
Gilmar Alves Machado
DIRETORES REGIONAIS, COMPOSTO POR: REGIÃO CENTRAL [1]
Coronel Xavier Chaves
Hélder Sávio Silva
[2]
Itaguara
Alisson Diego Batista Moraes
[3]
São Domingos do Prata
Fernando Rolla
[1]
Andradas
Rodrigo Aparecido Lopes
[2]
Varginha
Antônio Silva
[3]
Carmo do Rio Claro
Maria Aparecida Vilela
[1]
Unaí
Delvito Alves da Silva Filho
[2]
Uruana de Minas
Tânia Menezes Lepesqueur
[3]
Bonfinópolis de Minas
Donizete Antônio dos Santos
[1]
Campo Florido
Ademir Ferreira de Mello
[2]
Pirajuba
Rui Gomes Nogueira Ramos
[3]
Conquista
Vera Lúcia Guardieiro
[1]
Pedrinópolis
Fausto Ferreira da Silva
[2]
Sacramento
Bruno Scalon Cordeiro
[3]
Patrocínio
Lucas Campos de Siqueira
REGIÃO SUL
REGIÃO NOROESTE
REGIÃO TRIÂNGULO
REGIÃO ALTO PARANAÍBA
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REGIÃO CENTRO –OESTE [1]
Itaúna
Osmando Pereira da Silva
[2]
Iguatama
Leonardo Carvalho Muniz
[3]
São Francisco de Paula
Altair Júnior da Silva
[1]
Divinésia
Antônio Geraldo Alves
[2]
Carangola
Luiz Cezar Soares Ricardo
[3]
Rio Casca
José Mário Russo Maroca
[1]
Montezuma
Erival José Martins
[2]
São Francisco
Luiz Rocha Neto
[3]
Rio Pardo de Minas
Jovelino Pinheiro Costa
REGIÃO ZONA DA MATA
REGIÃO NORTE
REGIÃO JEQUITINHONHA/ MUCURI [1]
Malacacheta
Maria Ivone Ramalho dos Santos
[2]
Jequitinhonha
Iracilda Dias da Silva
[3]
Almenara
Fabiany Ferraz Gil Figueiredo
REGIÃO RIO DOCE [1]
Galiléia
Rômulo Gonçalves de Oliveira
[2]
Periquito
Geraldo Martins Godoy
[3]
Santa Rita de Minas
Hélio Donato Dornelas
[1]
Campo Belo
Marco Túlio Lopes Miguel
[2]
Araxá
Jeová Moreira da Costa
[3]
Itapecerica
Antônio Dianese
[1]
Curvelo
Maurílio Soares Guimarães
[2]
Caeté
José Geraldo de Oliveira Silva
[3]
Itamonte
Ari Pinto Constantino dos Santos
CONSELHO FISCAL:
03 (três) membros suplentes:
A posse da nova diretoria da AMM será no dia 9 de maio no 30º Congresso Mineiro de Municípios
Confira mais fotos da eleição no
www.flickr.com/photos/amm_mg/
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Nem Robin Hoods, nem Piratas: Somos entes da Federação!
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Mesmo antes da votação que culminou na derrubada dos vetos impostos pela Presidente da República ao projeto de redistribuição dos Royalties do Petróleo, em março deste ano, temos assistido a uma verdadeira batalha em torno desse assunto. De um lado, os municípios que se dizem produtores, mesmo que a exploração se dê a uma distância de mais de 200 quilômetros da costa brasileira. De outro, aqueles que aguardam a modificação das regras de distribuição dos recursos, já que entendem que se trata de um bem de propriedade da União e, por consequência, de todos os entes federados. Não são poucos os recursos em jogo: mais de R$ 26 bilhões anualmente. E essa quantia ainda aumentará, e muito, nos próximos anos. São esperados cerca de R$ 100 bilhões anuais em um período de até 10 anos. Isso porque a quantidade de petróleo a ser explorado na camada do pré-sal ainda não entrou em operação plena. Enquanto as regras ainda estão em discussão, continua valendo a distribuição atual: muito para poucos; pouco para muitos. A decisão agora está nas mãos do STF, uma vez que houve a judicialização do processo com o ingresso de Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a nova lei. Destaque-se que a AMM é firme na defesa de que não há nenhuma inconstitucionalidade na nova legislação, uma vez que não há nenhuma quebra de contrato, nem direito adquirido sobre recursos orçamentários por parte dos municípios. Nesse processo, as partes se acusam mutuamente: quem tem muito se sente injustiçado com a mudança e quem tem pouco se sente injustiçado com as regras atuais. A Associação Mineira de Municípios – AMM sempre se posicionou do lado de uma nova distribuição dos recursos oriundos do petróleo, isso porque fará com que todos os municípios brasileiros recebam ao menos uma parcela maior de um bem que pertence a todos. No entanto, mesmo sabendo que o projeto de redistribuição original, vetado pelo então Presidente Lula, destinava parcelas iguais a todos
os municípios, a AMM foi sensível a uma posição de consenso, apoiando um novo projeto que, mesmo que destine mais (e muito mais) recursos aos municípios que se dizem produtores, garante maior equilíbrio na justa distribuição entre todos. Para muitos fica a sensação de que os municípios que ora passarão a receber mais recursos oriundos de Royalties do Petróleo são uma espécie moderna de “Robin Hood” ou até mesmo “Piratas” saqueando tesouros alheios. As campanhas, passeatas, mobilizações e todos os tipos de manifestações organizadas pelos estados e municípios que se dizem produtores são, muitas vezes, regadas a muito dinheiro (talvez até oriundos de Royalties) e preconceito. Tratam os “primos pobres” como “saqueadores”. Não! Não somos Robin Hoods, nem Piratas. Muito menos saqueadores de recursos alheios. Somos Entes da Federação! Essa federação combalida, que coloca em situação de igualdade jurídica entes que, na prática, são desiguais. Basta olhar a concentração de recursos nas mãos da União e as responsabilidades transferidas diariamente aos municípios e veremos que a federação brasileira só existe no papel. No momento em que são necessários recursos para financiar as pesquisas, os estudos, as prospecções e a própria exploração do petróleo, bem como a sua distribuição, todos são entes federados, uma vez que todos contribuem para financiar a Petrobrás, que pertence à União. No entanto, no momento de dividir os Royalties, apenas alguns são beneficiados. Este é outro fato importante que justifica que não há pilhagem de recursos. É muito simples chamar de oportunistas aos municípios que ora passarão a receber mais recursos do que recebem, mas muito menos do que merecem e precisam. O Brasil está diante de uma oportunidade talvez única de se constituir verdadeiramente em uma federação. Para um país que foi alçado à condição de potência econômica mundial recentemente, ainda há muito a caminhar no que diz respeito a uma distribuição justa de recursos. Em relação aos recursos de Royalties de Petróleo, a distância é ainda maior.
Gustavo Persichini, Superintendente Geral da AMM 19 jornal 37-2.indd 19
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MUNICÍPIOS BUSCAM QUALIFICAÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Seminário Gestores de Assistência Social, um Uberlândia
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m março, a Associação Mineira de Municípios - AMM e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – AMM capacitaram mais de 400 servidores da área da assistência social de diversas cidades mineiras com o programa “AMM e Sedese em Ação”. Ao todo, foram realizados cinco encontros ao longo do mês e participaram representantes de 189 municípios. A primeira parada da equipe do “AMM e Sedese em Ação” foi em Muriaé, no dia 5. Depois foi a vez Uberlândia receber o seminário, no dia 8. As cidades de Paracatu, Varginha e Curvelo completaram o cronograma do programa nos dias 15, 20 e 27, respectivamente. O objetivo do encontro foi apresentar aos novos gestores o modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e como é operacionaliza-
do. O programa busca nortear os municípios sobre os principais pontos que envolvem o Sistema Único da Assistência Social, os projetos especiais de promoção social e direitos humanos, além de investimentos na área. ASSESSORIA NA MELHORIA DO MEIO AMBIENTE A Associação Mineira de Municípios - AMM por meio do Departamento de Meio Ambiente promoveu, no escritório regional do nordeste mineiro, a terceira reunião do AMM em Ação na área de Meio Ambiente. Para 2013, estão previstos oito encontros em diversas partes de Minas Gerais. Ao todo, cerca de 50 pessoas participaram do encontro e representaram 20 municípios da região dos Vales Mucuri e Jequitinhonha e leste mineiro, além de outras instituições. A pauta
abordou questões de Licenciamento Ambiental, saneamento, Lei Complementar 140, entre outras. O Assessor Técnico do Departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, apresentou a AMM, falou sobre Licenciamento Ambiental e as oportunidades que podem ser aproveitadas pelo município na questão ambiental. Os técnicos da DIEFRA falaram sobre os Planos de resíduos sólidos e de saneamento. A AMM ainda abordou o novo Código Florestal e o Governo de Minas Gerais, representada pela Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, apresentou aos participantes como o município pode assumir a questão do licenciamento ambiental a nível municipal e sobre a Lei Complementar 140.
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MUNICÍPIO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL
Ações voltadas para o meio ambiente estão entre os principais desafios para as gestões municipais nos próximos anos.
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os últimos anos, o debate sobre as questões ambientais deixou de fazer parte da realidade de uma pequena parcela da sociedade e passou a figurar constantemente no dia a dia de todas as pessoas. Independente do cotidiano de cada um, sustentabilidade, reciclagem, destinação de resíduos sólidos, entre outros temas ligados ao meio ambiente, são abordados em conversas ao longo do dia. Quando o tema passa para a esfera da administração pública, a questão ganha novos rumos e maior amplitude. Neste caso, o município tem um importante papel no processo de gestão ambiental, na preservação do meio ambiente e no controle das fontes de poluição no nível local. Estando mais próximo dos
problemas locais, é nele que primeiro se sentem os impactos, sendo também onde se apresentam as melhores condições para administrar os pontos da gestão ambiental. Porém, nota-se que a maioria dos municípios ainda não assumiu todos os direitos e obrigações na área ambiental, implementando a gestão ambiental municipal e conduzindo o licenciamento de atividades com impacto global. Esse fator causa preocupação, pois a legislação vigente determina prazos para que passem a vigorar as ações para destinação correta de resíduos sólidos, promoção da coleta seletiva, cumprimento do código florestal, entre outros. Para a Associação Mineira de Municípios – AMM, a gestão das atividades de meio ambiente é fundamental para que as cidades não desrespeitem a Consti-
tuição Federal. Ao não assumir a gestão ambiental, o município está deixando de cumprir um direito e dever constitucional, isto porque está estabelecido como competência comum à União, Estados e Municípios a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas. Para auxiliar os municípios mineiros, a AMM disponibiliza uma equipe de assessores especializados nas áreas de saneamento, recursos hídricos, recursos minerais, recursos florestais e agronegócios, além de atuar nas diversas etapas do licenciamento ambiental. O Departamento de Meio Ambiente também oferece apoio técnico às prefeituras fornecendo informações para intervenção nas diversas áreas relacionadas. 21
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MANIFESTO PELA DUPLICAÇÃO DA BR 381
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Duplicação do segmento norte da BR-381, uma discussão que já se arrasta a alguns anos, ganhou novo capítulo no dia 28, quinta-feira, com a abertura de edital para a tão aguardada reforma na rodovia. A obra, que deve custar aproximadamente R$ 4 bilhões, prevê a duplicação de sete trechos da BR, chegando até a cidade de Governador Valadares. Assim, para pressionar o Governo Federal por uma medida definitiva na rodovia, um manifesto público foi promovido a favor da BR-381. O ato público contou com a presença de Deputados Estaduais e Federais, Prefeitos e Vereadores, além dos moradores da região. A rodovia da morte, como é conhecida a BR-381, registrou 2.565 acidentes no ano passado, sendo, segundo a Polícia Rodoviária Federal,
1.794 entre Belo Horizontes e João Monlevade, trecho considerado um dos mais perigosos do Brasil. O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, espera que depois de tantas promessas, esse novo edital seja uma decisão definitiva para a rodovia, “Nós, como representante das 853 cidades de Minas Gerais viemos somar a esse movimento suprapartidário para que de fato esse edital seja publicado. Essa é uma mobilização permanente desde a publicação do edital até o início das obras e nós não podemos mais deixar que isso se arraste. A Presidente tem reinterado, por diversas vezes, esse compromisso por ser tão importante para os municípios e para todos os mineiros”, destaca. Já o Deputado Federal, Mau-
ro Lopes, autor do requerimento para a mobilização da bancada mineira no Congresso Nacional a favor da BR-381, destaca a importância do encontro e lembra que esse é o marco inicial para as mudanças da rodovia. Lopes ainda lembra a mudança no Regime de Contratação que, segundo o deputado, vai facilitar as licitações. Estão previstos 304 quilômetros de obra na rodovia, sendo a duplicação de 200 quilômetros da rodovia entre as cidades de Belo Horizonte e Ipatinga. Depois, mais 100 quilômetros de adequações até Governador Valadares. O ato público, que ocorreu no trecho da rodovia que passa pela cidade de Nova União, foi registrado e assinado por autoridades presente e será levado até o conhecimento da Presidente Dilma Rousseff.
Dúvidas sobre questões institucionais? Envie suas perguntas para: ammresponde@amm-mg.org.br
Ângelo Roncalli reforça o apoio para a duplicação da BR 381 22 jornal 37-2.indd 22
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COMENDA AMBIENTAL É ENTREGUE NO SUL DE MINAS
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riada para comemorar o Dia Internacional da Água, a “Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço” homenageia personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Meio Ambiente, da Cultura e do Turismo. Em 2013, a solenidade de entrega da condecoração ocorreu na noite da quinta-feira, dia 21. Para o chanceler da comenda, Eugênio Ferraz, a entrega das medalhas é um passo importante na conscientização das pessoas para a preservação do meio ambiente. Ferraz também lembra que as águas de São Lourenço são agora patrimônio do Estado “Foi tão importante a instituição dessa comenda que
provocou, de certa forma, o Ministério Público na solicitação do tombamento do parque das águas e mais do que isso, a inscrição das águas de São Lourenço como bem imaterial de Minas Gerais”, destaca. A Associação Mineira de Municípios – AMM, como representante das 853 cidades mineiras acredita que ações como esta são fundamentais na preservação e recuperação do meio ambiente. Na oportunidade o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, que recebeu a honraria em 2012, parabenizou os novos condecorados. As águas minerais, naturalmente gasosas, foram descobertas no início do século XIX e hoje atraem visitantes que, em
busca de tratamentos e curas, acabaram estimulando o rápido desenvolvimento das cidades de Caxambu, Cambuquira, Lambari e São Lourenço que, juntas, formaram o primeiro circuito turístico do País, o Circuito das Águas, símbolo do desenvolvimento da região de São Lourenço. Essa foi a terceira edição da solenidade que contou com a presença de personalidades políticas e sociais da região e do Estado. Entre os condecorados com a honraria estão o Presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, em Minas Gerais, José Saad Duailibi, o Presidente eleito da AMM e Prefeito de Barbacena, Toninho Andrada, entre outras personalidades. 23
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UNIÃO DE FORÇAS NO COMBATE À DENGUE
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Coleta de amostra de água parada
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dengue se tornou um grave problema para os municípios brasileiros, no início de 2013. A doença vem ganhando status de epidemia e assustando a população, devido ao rápido aumento no número de casos registrados. Em Minas Gerais, de janeiro a março, foram notificadas 148.351 suspeitas, sendo que cerca de 38 mil registros foram confirmados, segundo balanço da Secretaria de Estado de Saúde. Do total dos casos registrados em Minas Gerais, 37.733 são da forma clássica da doença. Até o fim de março, os municípios de Veríssimo, Ibiaí, Deresópolis e Lassance lideram a lista das 30
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cidades com maior incidência neste ano. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, até o momento, são 399 municípios em alerta, dos quais 295 com alta transmissão e 104 com média transmissão. Foram confirmados 37 óbitos em Minas Gerais por causa da doença neste ano. A SES ainda destaca que é de fundamental importância a participação da população no controle da dengue. As pesquisas mais recentes apontam que mais de 80% dos focos de Aedes aegypti encontram-se dentro dos domicílios. Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), realizado em ja-
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neiro deste ano nos municípios mineiros, identificou que mais de 50% dos focos de larvas dos mosquitos estão em vasos e pratos de planta; bebedouros de animais; ralos; vasos sanitários e caixas de descarga que não são de uso diário; calhas; bromélias e toneis. Como forma de incentivar o combate à dengue, a Associação Mineira de Municípios e o Governo de Minas Gerais promovem o “Prêmio AMM de Combate à Dengue”. O município que diminuir seus índices de infestação será premiado durante o 30º Congresso Mineiro de Municípios.
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GRANDE DESAFIO DOS MUNICÍPIOS
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Um dos pontos mais importantes para a sociedade brasileira, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem se tornado também um grande desafio para os novos prefeitos.
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projeto prevê, entre outros pontos, acabar com os lixões a céu aberto no país até agosto de 2014. O plano ainda prevê a obrigatoriedade dos municípios em reciclar todos os resíduos considerados reaproveitáveis. Só em Minas Gerais, mais de 350 municípios estão irregulares com a Lei Ambiental vigente e precisarão urgentemente se adequar as novas regras. Com a grande renovação dos gestores mineiros na última eleição e como algumas prefeituras ainda não terminaram de formar suas secretarias e não contam com corpo técnico adequados para a elaboração do Plano, pode atrasar o processo e o cumprimento das leis presentes na legislação. A Associação Mineira de Municípios – AMM por meio de seu Presidente Ângelo Roncalli, defende que o prazo para a implantação das políticas de resíduos sólidos seja cumprida e
reconhece a importância dessa ação, porém é necessário que haja investimento, por parte da União, para que as cidades consigam atender a política Nacional. “É preciso lembrar que os municípios mineiros estão enfrentando um crise financeira devido ao baixo valor repassado do FPM, eles não tem recursos suficientes para fazer os ajustes necessários e caso não venham a cumprir o prazo, os prefeitos não podem ser penalizados com o pagamento de multas”,ressalta Ângelo Roncalli. SOLUÇÕES A AMM acredita que adiar o prazo final para 2015 pode ser uma alternativa, dando mais tempo para os novos prefeitos a se adaptarem a nova legislação. Associação também acredita que, devido o alto custo para implantar as novas regras, uma boa saída para os municípios mineiros seria a criação de con-
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sórcios intermunicipais, o que poderia ajudar os municípios a conseguir, juntos as entidades financiadoras do programa, mais financiamento para os planos. É preciso lembrar que a AMM, também tem reunido com secretários e servidores em seminários pelo interior de Minas Gerais. O objetivo é capacitar e orientar os novos gestores quanto ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, neste ano já foram realizados dois encontros e estão previstos mais seis para 2013, informa Licínio Xavier, Coordenador do Departamento de Meio Ambiente da AMM.
Dúvidas sobre questões ambientais? Envie suas perguntas para: ammresponde@amm-mg.org.br
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A AMM atua como estrutura de articulação política legislativo e judiciário como representante legítima das 853 cidades, o maior número de municípios reunidos do Brasil. Ao mesmo tempo em que defende os interesses e os direitos dos municípios mineiros, oferece a eles ferramentas para se tornarem autônomos econômica e juridicamente através da implementação de uma gestão eficiente.
Por voce, pelo fortalecimento do movimento municipalista e por Minas. 1 bilhão de reais
Alteração da resolução 414 da ANEEL
Aumento de 1% do FPM que significou em 2011 um acréscimo de cerca de
2294 servidores qualificados através do CQGP
3 bilhões aos cofres municipais
60 mil
Pró-acesso
mais de participantes em eventos nos últimos 5 anos
60 milhões convênio de repasse de multas de trânsito
medida de compensação federal aos incentivos tributários para combater a crise mundial em 2009
parceria com o TCE-MG para prorrogar o uso do sistema para 2014
integração a mais de 200 municípios mineiros equipamentos para fomentar o desenvolvimento
Fundomaq
Programa de fortalecimento das associações microrregionais
Minas Comunica acesso a telefonia móvel para mais de 400 municípios
SICOM
30 milhões de reais
Termo de ajustamento de gestão
Juntos somos muito mais. Além da importante representação política, a AMM está estruturada para prestar assessoria nas seguintes áreas:
Departamento
Meio Ambiente
Departamento
Assistência Social
Departamento
Jurídico
Departamento de Saúde
Departamento de
Departamento de
Educação
Economia
Departamento de Serviços
Especializados
Departamento
Captação de Recursos
Departamento
Contábil /Tributário
Departamento de Convênios
Departamento Desenvolvimento
Econômico
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VALE DO AÇO RECEBE A CARAVANA DA SAÚDE
om o objetivo de arrecadar 1,5 milhão de assinaturas da sociedade brasileira a favor da saúde pública, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG promoveu, na sexta-feira, 8 de fevereiro, mais uma etapa da campanha Caravana da Saúde. O desejo da ALMG é apresentar
um projeto, no Congresso Nacional, que obrigue o Governo Federal a investir 10% de seus recursos na saúde. O encontro foi realizado na cidade de Virginópolis e resultou na entrega de mais de 600 assinaturas para a Caravana. A Associação Mineira de Municí-
pios – AMM, como representante legítima dos municípios mineiros, esteve presente na reunião representada por seu Presidente, Ângelo Roncalli. Atualmente, as cidades destinam 23% de suas receitas na área da saúde.
POSSE DA AMVA
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o mesmo dia, Roncalli também esteve presente na posse da nova diretoria da Associação de Municípios da Microrregião do Vale do Aço – AMVA, na cidade de Ipatinga. Na cerimônia, foram empossados o Presidente, Geraldo Godoy, Prefeito de Periquito e a diretoria que tem como 1° vice-presidente o prefeito de Antônio Dias, José Carlos de Assis, e o prefeito de Pingo D’água, Anselmo Pires de Carvalho, como 2º vice-presidente.
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ambiental projetos & consultoria
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7 a 9 de maio no Expominas - Belo Horizonte NOVOS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA GESTÃO MUNICIPAL
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Gustavo Loyola
Fernando Mitre
Ricardo Amorim
Grandes nomes estarão presentes, seja um deles.
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MAIS ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS
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esde janeiro deste ano, a Associação Mineira de Municípios – AMM conta com mais um departamento para auxiliar os gestores públicos no bom desenvolvimento da administração das 853 cidades de Minas Gerais. O Departamento de Convênios foi criado para assessorar os municípios junto aos órgãos públicos estaduais. Localizado no Espaço AMM na Cidade Administrativa, o Departamento de Convênios oferece aos gestores os seguintes serviços:
rigir possíveis erros nos processos;
• Acompanhar os processos referentes a convênios, prestação de contas dos municípios filiados junto as Secretarias de Estado;
Para o Assessor Técnico Rubens Costa, o departamento veio para suprir as necessidades de muitos municípios que encontravam dificuldades de dialogar com áreas governamentais importantes para firmar convênios. “Pude constatar as dificuldade que os pequenos e
• Estabelecer contato com o departamento responsável pelos convênios de cada município para cor-
• Acompanhar no dia a dia a situação dos municípios junto ao cadastro geral de convenentes (CAGEC) e cadastro único (CAUC); • Orientar os gerentes municipais de convênios e contratos, sobre dúvidas nos portais de convênios do governo estadual e federal; • Receber os processos encaminhados pelos municípios, fazer uma análise prévia dos documentos e protocolar no setor de origem.
médios municípios têm com relação a celebração de convênios e prestações de contas, uma vez que a maioria dos gestores foi eleita pela primeira vez e trocaram toda equipe”, destaca.
Os interessados em consultar o Departamento de Convênios da AMM podem entrar em contato pelo telefone : (31) 3916-9188, ou pelo e-mail rubens.costa@amm-mg.org.br ou diretamente no Espaço AMM Cidade Administrativa, no 11º andar do Edifício Gerais.
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Confira as fotos dos prefeitos e representantes dos municípios que visitaram a sede e o Espaço AMM Cidade Administrativa.
Prefeito de Rio Pardo de Minas, Jovelino Pinheiro
Prefeito de Pains, Robson
Prefeita de Manhumirim, Darci e seus vereadores
Vice Prefeito de Pains, Deusdedit
Prefeito de Itaúna, Osmando Pereira
Prefeito de Conselheiro Pena, Roberto Balbino
Prefeito de Virgenopolis, Hiran Pinheiro
Prefeito de Pai Pedro, Eujacio da Soledade
Prefeito de São João do Manhuaçu, João Batista
Prefeito de Coroaci, Walter
Prefeito de Guarara, André Luiz (direita) e Leonardo (assessor, esquerda)
Prefeito de Sta. Efigenia de Minas, João Abnir
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Prefeito de Serra do Salitre, João Vicente
Pref. Ponto dos Volantes. Prefeito Candido
Pref. Divinolandia de Minas . Prefeito José Maria
Pref. Bonfinopolis de Minas. Prefeito Donizete
Pref. Francisco Dumont. Prefeito Carlos Mario (no meio) e vereadores Jarbas Damon e Euclides
Pref.Maria da Fé.Prefeito Adilson dos Santos
Pref. São José da Varginha. Marcos Eugenio
Pref. Divinópolis . Prefeito Vladimir Azevedo
Pref. Poté. Antonio Wilson
Pref. Sardoá. Prefeito Cléber
Pref. Martins Soares. Prefeito Ademir José
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Pref. Buritizeiro. Luiz Carneiro (blusa preta) e seus vereadores
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DIA 01 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de março de 2013. DIA 09
DIA 01
SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Ultimo dia para envio das informações relativas ao mês de fevereiro de 2013 (art. 5º, caput, da IN TC n. 10/2011).
SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de abril de 2013.
DIA 15
DIA 10
• Último dia para o envio ao TCE, da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 1º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” (art. 8º, § 3º, da IN TC n. 12/2008).
SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Ultimo dia para envio das informações relativas ao mês de março de 2013 (art. 5º, caput, da IN TC n. 10/2011).
• Encaminhamento pelo Executivo ao Legislativo, do relatório com as informações necessárias ao cumprimento do disposto no art. 45 (a lei orçamentária e as de créditos adicionais só poderão incluir novos projetos depois de atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio). (Art. 45, parágrafo único, LRF).
Prazos para envio ao TCE, via FISCAP, das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos publicados no período de 01/04/2013 a 30/04/2013 (art. 3º, caput, da IN TC n. 03/2011).
• Elaboração e encaminhamento, pelo Executivo, do projeto da LDO. (Art. 35, § 2º, II, ADCT da CF)
Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal).
• Prazos para envio ao TCE, via FISCAP, das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos publicados no período de 01/03/2013 a 31/03/2013 (art. 3º, caput, da IN TC n. 03/2011). • Elaboração e encaminhamento do Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais da LDO. DIA 19 Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal). DIA 30 Último dia de prazo para o envio das contas municipais à União, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado (art. 51, § 1º, inciso I da LRF).
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DIA 15
DIA 20
DIA 30 • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 2º Bimestre do exercício (art. 165 § 3º da Constituição Federal e art. 8º, § 2º, da IN/TC 09/2005) • Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre, para municípios com mais de 50.000 habitantes e municípios não optantes pelo envio semestral (art.54 c/c o art. 55, § 2º da LRF ) • Último dia para realização de Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do • 1º quadrimestre do exercício em curso (art. 9º, § 4º, da LRF).
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Seu município ainda melhor com as soluções da parceria Abril Educação e AMM Pós-Graduação PUC TELEPRESENCIAL A GESTÃO DA ESCOLA E O PNE Duração: 17 meses (aproximadamente) Formato: Telepresencial (em casa ou no polo) e Web Carga Horária: 364 horas PROMOÇÃO AMM
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