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Associação Mineira de Municípios - Ano III - Nº34 -Novembro de 2012
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PALAVRA DO PRESIDENTE
Estamos chegando ao fim. Prezados amigos (as) Prefeitos (as), depois de quatro anos de muita luta, conquistas... De um trabalho intenso por nossas cidades e principalmente por nossos cidadãos, estamos encerrando mais esse mandato. Sei que foram quatro anos intensos, que foram várias as noites sem dormir, que os anseios de nossa população se tornaram parte da vida de cada um. Sei que por
diversas vezes abrimos mãos de nossas famílias para atender nosso coração e principalmente a nossa sociedade. A Associação Mineira de Municípios, neste momento, se sente orgulhosa por ter feito parte dessa caminhada. Por ter compartilhado algumas angustias e por vários momentos ter ajudado a todos vocês, seja lutando pelos interesses municipalistas ou prestando serviços diretos, por meio de nossos Departamentos técnicos. Nesses quatro anos, Minas se destacou no cenário nacional como o Estado em excelência na Gestão Pública Municipal. Essa conquista só foi possível graças ao empenho e entrega de cada um de vocês, que não mediram esforços para fazer o bem público em nossos municípios, garantindo a todos os mineiros e mineiras os serviços necessários para uma vida melhor e mais igualitária. Agora, chegou o momento de se despedir, com a certeza de que o trabalho foi concluído com êxito. Passamos para os novos gestores, Prefeituras mais estruturadas e mais organizadas. Deixamos um legado e a certeza de que nosso trabalho foi bem executado. Aos novos gestores, que eles possam ser melhores, que possam fazer ainda mais e que esse trabalho de Diretoria Executiva Ângelo José Roncalli de Freitas Presidente - Prefeito de São Gonçalo do Pará Acácio Mendes de Andrade 1º Vice-presidente – prefeito de Passa Quatro José Milton de Carvalho Rocha 2º Vice-presidente – prefeito de Conselheiro Lafaiete Marco Antônio de Andrade 3º Vice-presidente – prefeito de Ubaí Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Secretário – prefeito de Itabirinha Mauro Lúcio da Cunha Zanin 2º Tesoureiro – prefeito de São Sebastião do Paraíso Conselho Fiscal Leonardo Lacerda Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas
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continuidade possa construir municípios mais fortes e homogênios durante os próximos quatro anos. Que nossos cidadãos tenha serviços com ainda mais qualidades e que Minas Gerais continue sendo exemplo na gestão pública municipal. Sei que os desafios que se apresentarão para os novos prefeitos serão vários, mas serão esses desafios que tornaram a caminhada ainda mais gloriosa e as conquistas mais saborosas. Ajudar na construção de uma sociedade mais justa, talvez, seja o grande prazer em ser Prefeito. Vocês são o futuro e a certeza de melhorias na gestão pública municipal. A AMM vai continuar com o seu incessante trabalho em representar os interesses dos 853 municípios de Minas Gerais. Vai continuar cobrando de todos os Governos e órgãos responsáveis, soluções que ajudem no desenvolvimento de nossos municípios. Continuaremos a defender a distribuição igualitária dos Royalties do Petróleo, a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência, entre várias outras bandeiras, que continuaremos a defender em prol de nossas cidades, mas acima de tudo por nossa sociedade. Continuamos juntos, com cada gestor (a), lado a lado, oferecendo todo apoio e orientação para suprir os anseios de todos os prefeitos (as) de Minas Gerais. Assim, boa sorte aos novos Prefeitos (as), que vocês possam fazer uma grande gestão nesses quatro anos. Saibam que podem contar com a Associação Mineira de Municípios, uma parceira incondicional de todos vocês.
Suplentes Adair Divino da Silva Prefeito de Três Marias Araci Cristina Araújo Carvalho Prefeito de Antônio Carlos Superintendente Geral Gustavo Persichini de Souza Departamento de Comunicação Coordenação Cristina Assis Jornalistas Christiano Senna Rosalves Sudário Rafael Lucas Design Wagner Filho
Ângelo Roncalli Presidente da AMM Prefeito de São Gonçalo do Pará Fotografias CMPE Refinaria da Imagem Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 8.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita Associação Mineira de Municípios Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br
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Entrevista DESTAQUE PARA INICIATIVAS VENCEDORAS
DESTAQUE PARA INICIATIVAS VENCEDORAS
As inscrições para o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal realizado pela UBQ, ciclo 2012/2013 estão abertas. Prefeitos dos 853 municípios de Minas Gerais podem apresentar iniciativas que buscam maximizar a produtividade da administração pública e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. O Coordenador do Prêmio, Alfredo Palmer Baeta da Costa, destaca a importância da iniciativa para as gestões atuais, os critérios para concorrer, o que configura uma prática de sucesso, entre outras questões. Qual a importância do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal para o atual cenário da administração pública municipal? Alfredo Palmer - A importância é de possibilitar que as prefeituras apresentem boas práticas presentes em suas gestões, mostrar ações e projetos desenvolvidos que trazem benefícios para o cidadão e para comunidade e que possam ser disseminados. Outro aspecto é ajudar a administração pública a direcionar os recursos da melhor maneira possível, fazendo uma boa aplicação dos mesmos. Sem focar em gestão não há administração de forma alguma e sem focar em resultados não se busca melhorias e benefícios. Quais os critérios para uma prefeitura concorrer ao Prêmio? Alfredo Palmer - Primeiro aspecto, a prefeitura precisa enxergar, dentro da sua organização, algum projeto ou programa desenvolvido em um dos cinco eixos do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal: Gestão da Educação, Gestão da Saúde, Gestão do Desenvolvimento Social, Gestão do Desenvolvimento Urbano / Ambiental e Administração. Cada prefeitura só pode concorrer com uma prática e em um determinado eixo. Essa prática tem que estar consolidada no município nos últimos seis meses, ser relevante e ter trazido benefícios para a comunidade onde foi implementada. Esses eixos temáticos podem abranger ações que vão desde atendimento ao cidadão até algum tipo de convênio. É uma gama de ações que a prefeitura pode enxergar, independente da sua complexidade,
“Uma prática de sucesso se configura quando observamos os seguintes aspectos: planejamento, organização, atendimento ao cidadão e uso adequado dos recursos públicos.”
Alfredo Palmer - Coordenador do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal
mas o objetivo principal é identificar qual o benefício que essa ação trouxe para a comunidade. O que configura uma prática de sucesso? Alfredo Palmer - Uma prática de sucesso se configura quando observamos os seguintes aspectos: planejamento, organização, atendimento ao cidadão e uso adequado dos recursos públicos. Juntando esses pontos se tem uma prática de gestão pública bem sucedida. O ideal é que se consiga associar ainda um importante item, a inovação, mas isso nem sempre é possível, por causa de fatores diversos. Ao longo dos últimos dois ciclos, foi notada alguma evolução no processo que envolve o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal? Alfredo Palmer - Percebemos uma evolução na apresentação das práticas de gestão, mas nem sempre há uma continuidade das ações que são desenvolvidas. A interrupção é um fator de desmotivação e, também, é um forte fator de frustração. A gente percebe isso no desenvolvimento de práticas dentro da área pública, independente se está inserida na esfera municipal, estadual ou federal. De qualquer maneira, isso depende da cultura da gestão implementada no ambiente da administração pública e do nível de comprometimento dos 3
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“Uma prática de sucesso se configura quando observamos os seguintes aspectos: planejamento, organização, atendimento ao cidadão e uso adequado dos recursos públicos.” gestores públicos. O somatório destes dois importantes aspectos resultam na preocupação de implementar ações com foco em gestão, tipo começar a trabalhar com indicadores, pois a gente só se melhora aquilo que se mede e quantificar deve dar a base para tudo aquilo que se faz. Também é fundamental desenvolver ações voltadas para capacitação das pessoas envolvidas nos processos e definir rotinas para que exista continuidade na execução das tarefas. Esses aspectos são pontos que já trouxeram benefícios para as prefeituras que ganharam o prêmio. A União Brasileira para a Qualidade realiza um acompanhamento das práticas que foram premiadas? Alfredo Palmer - Nós temos feito o acompanhamento das prefeituras premiadas e das prefeituras que mostraram interesse em saber mais sobre as práticas vencedoras, mas ainda não foi possível fazer no nível desejado, sabemos que as informações correm entre as organizações, mas ainda não temos dados sobre municípios que participaram em decorrência de outro ter participado do Prêmio. A quais aspectos os gestores devem ficar atentos para participar do Prêmio? Alfredo Palmer - Inicialmente, entrar no site da AMM (portalamm.org.br), onde temos toda a orientação do conteúdo do Prêmio, as informações necessárias para candidatura e para elaboração de um relatório. Também está disponível um vídeo na AMMTV com os principais detalhes para quem quer concorrer. E o que eles devem fazer de mais importante é iden-
tificar uma boa e relevante prática no município para mostrar no relatório; após isso, esse documento será analisado e avaliado por uma equipe de examinadores qualificados. Com a premiação os gestores municipais só têm a ganhar. Pois o município terá visibilidade, ganhar exposição na mídia e a prática poderá ser aplicada como modelo em outros municípios. A administração municipal vai virar uma referência em termos de boa gestão de recursos públicos e bons resultados aos munícipes. É tudo o que se espera desse universo de municípios de Minas Gerais Como você avalia a parceria entre a AMM e a UBQ? Alfredo Palmer - Esta parceria é fundamental e de sucesso. A UBQ tem a competência de realização e gerenciamento de prêmios, tanto é que ela se faz presente nos diversos prêmios que acontecem em Minas Gerais. E a AMM dentro de sua expertise e do papel de harmonização e aglutinação junto aos municípios, conseguimos unir duas situações que se complementam e estão se fortalecendo cada vez mais nesse trabalho. Se espera que esse prêmio se perpetue por vários anos e cada vez mais consolidado, sempre contando com um número cada vez maior de prefeituras participantes.
“Uma prática de sucesso se configura quando observamos os seguintes aspectos: planejamento, organização, atendimento ao cidadão e uso adequado dos recursos públicos.” Alfredo Palmer Baeta da Costa Coordenador do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal Administrador de Empresa, Especialista em Administração Pública
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O Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal abre um novo ciclo de premiação com muitas novidades. Além das quatro categorias que compuseram as edições anteriores - Gestão da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Urbano / Ambiental – em 2013 os municípios poderão concorrer em um novo eixo, o Administrativo, voltado aos processos internos das prefeituras.
Chancelado pela UBQ e promovido pela Associação Mineira de Municípios, o Prêmio Mineiro de Boas Práticas tem como objetivo ampliar a consciência de que é possível empreender no âmbito público. Ao reconhecer os projetos, a iniciativa procura transformá-los em mecanismos de incentivo que promovam uma nova cultura que servirá como base para uma gestão municipal voltada para resultados. 5
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ELEITOS E ORIENTADOS Com o objetivo de orientar os gestores públicos municipais sobre os principais desafios e oportunidades que enfrentarão no próximo mandato, o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos reuniu, aproximadamente, mil e quinhentas pessoas durante os dias 21 e 22 de novembro, em Belo Horizonte. O evento se destacou por seu caráter voltado para nortear os trabalhos de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, equipes de transição, assessores, servidores municipais, Governos Estadual e Federal, agentes políticos e empresas com foco em municípios. Ao longo dos dois dias, os participantes tiveram a oportunidade de conferir palestras com representantes dos Governos Estadual e Feder-
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al, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, do Tribunal de Contas do Estado – TCE e diversas outras instituições. O 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos promoveu o debate acerca dos desafios do processo de transição política/administrativa do ano de 2012; apresentou e discutiu os principais desafios que os novos gestores públicos municipais enfrentarão no mandato; fomentou o processo de compartilhamento de conhecimento, de processos e procedimentos de políticas públicas municipais; e promoveu a comunicação e o intercâmbio de experiências e informações entre os setores públicos, e entre os setores públicos com a iniciativa privada.
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UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL A abertura do 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos contou com a presença de diversas autoridades. Os participantes lotaram o auditório montado na arena do Chevrolet Hall para receber as boas vindas e conferir as primeiras informações sobre evento que em prol do desenvolvimento dos municípios mineiros. Estiveram presentes na cerimônia: o Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, o Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, Dinis Pinheiro, e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, conselheiro Wanderley Ávila. Ângelo Roncalli destacou a importância do evento para os novos prefeitos. “Esse Congresso é o primeiro
passo para orientar a todos os gestores de como é importante fazer parcerias, escolher bem a sua equipe de governo. O desejo da AMM, quando promove esse evento, é orientar os novos Prefeitos e sempre buscar a excelência na gestão pública municipal”, destaca. Para o Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, a AMM foi muito feliz em promover o evento. “Quando a AMM promove o evento como esse, ele deve ser muito bem vindo e saudado, na medida em que, em primeiro lugar, ele identifica parcerias entre todos os níveis de governo e, ao mesmo tempo, claro, leva informação aos prefeitos novos, que estão assumindo agora para que eles tenham acesso às informações e possam participar dos programas que lhe proporcionam”, ressalta.
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ESTADO E MUNICÍPIOS ALINHADOS A palestra da manhã do primeiro dia do Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos foi voltada para a apresentação dos programas do Governo de Minas Gerais aos novos gestores. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o trabalho desenvolvido pelas secretarias de Planejamento Gestão e Finanças (Seplag), da Educação, da Saúde, do Escritório de Prioridades Estratégicas, da Ouvidoria Geral do Estado e a Subcontroladoria de Informação Institucional e da Transparência. A secretária de Estado de Planejamento, Gestão e Finanças, Renata Vilhena, fez a abertura do ciclo de palestras. Ela destacou o papel do Governo de Minas Gerais junto ao trabalho das administrações públicas municipais, sempre em busca do desenvolvimento das 853 cidades mineiras. As Redes de Atenção à Saúde em Minas Gerais foi o tema da apresentação do Secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques. Em seguida,
o Diretor Presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, André Barrence, explicou como funciona o programa Minas em Números. O processo de Expansão do Programa de Intervenção Pedagógica – PIP/Anos Iniciais para Escolas Municipais foi abordado pela Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazola. A Ouvidoria Geral do Estado foi representada pela Ouvidora Geral, Célia Barroso, e lançou, na ocasião, o manual “Ouvidoria Passo a Passo”. Finalizando as apresentações, a Subcontroladora de Informação Institucional e da Transparência, Margareth Gomes, explicou aos gestores o “Portal da Transparência”. O site destaca as leis de Transparência e de Acesso à Informação. Dessa forma, os participantes puderam conhecer um pouco mais das iniciativas do Governo Estadual que estarão presentes no cotidiano das administrações públicas municipais, na gestão 2013-2016.
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RETRATO DO MUNICIPALISMO BRASILEIRO O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, apresentou a palestra “Os desafios do movimento municipalista na defesa dos direitos dos municípios”, na tarde do primeiro dia do Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos. O Presidente abordou os principais pontos do assunto e destacou a importância da sanção dos Royalties do Petróleo para as cidades de todo o Brasil, além de ressaltar a luta constante da AMM em defesa dos direitos das cidades. Os participantes do Congresso tiveram a oportunidade de conhecer um pouco do retrato da atual situação do municipalismo no Brasil. As principais lutas e conquistas alcançadas pelo movimento ao longo dos últimos anos.
Ângelo Roncalli demonstrou o trabalho realizado pelos departamentos da AMM em busca do desenvolvimento dos municípios. Ele apontou como cada um dos setores está preparado para auxiliar os novos gestores na realização de uma administração de qualidade com foco em resultados que beneficiem os cidadãos. Em meio ao público presente na arena do Chevrolet Hall, Roncalli destacou a importância do evento para os novos prefeitos. “Esse Congresso é o primeiro passo para orientar a todos os gestores de como é importante fazer parcerias, escolher bem a sua equipe de governo. O desejo da AMM, quando promove esse evento, é orientar os novos Prefeitos e sempre buscar a excelência na gestão pública municipal”, ressaltou.
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GOVERNO FEDERAL APRESENTA INICIATIVAS PARA OS MUNICÍPIOS O processo de captação de recursos foi o tema da palestra do Sub Chefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto Alves. O representante do Governo Federal falou sobre os principais programas e oportunidades na esfera federal para os municípios. Noleto explicou pontos fundamentais sobre as iniciativas do Governo Federal que estão em destaque atualmente. Durante o painel ele salientou a importância do projeto “Brasil sem Miséria” e do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 no processo de fortalecimento e desenvolvimento dos municípios brasileiros. Encerrando o primeiro dia de palestras no Congresso
Mineiro de Prefeitos Eleitos, o Presidente da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Gilson Queiroz, apresentou a instituição e suas ações pelo Brasil, além de demonstrar como é o processo de relacionamento do órgão com os municípios. A Funasa, órgão executivo do Ministério da Saúde, é uma das instituições do Governo Federal responsável em promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. É também a instituição responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.
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PLANEJAMENTO NA TRANSIÇÃO O momento de transição entre as gestões foi o tema norteador das palestras realizadas na manhã do segundo dia do Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos. Os palestrantes Márcio Kelles, Assessor da Escola de Contas e Capacitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, e Tadahiro Tsubouchi, Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/ MG, ressaltaram a importância de se constituir boas equipes na fase de troca de mandatos. O primeiro painel foi “Transição de Governo: impactos e consequências”, apresentado por Márcio Kelles. O Assessor do TCE/MG ressaltou, inicialmente, que o tribunal está ao lado dos prefeitos neste momento de transição e que é fundamental ao novo gestor se
cercar de bons contadores e bons controladores. Kelles destacou que os gestores não encontrarão facilidade na busca por recursos para o desenvolvimento dos municípios mineiros, pois no Brasil são 5.564 cidades em busca de repasses. “Não há recursos para se conseguir com facilidade, eles devem ser garimpados”, afirmou. Ele apontou ainda que o momento é de restrições e deduções fiscais. Para minimizar os impactos, foram explicadas duas saídas para os agentes políticos municipais: medidas para o aumento de receita e ações para diminuição de despesas. Um dos principais pontos ressaltados por Kelles foi a importância de criar projetos consistentes e bem feitos para poder ir a busca de recursos para sua execução.
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TRANSIÇÃO EM ÁREAS ESPECÍFICAS O Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG, Tadahiro Tsubouchi, foi o palestrante do segundo dia do Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos. Ele apresentou o tema “Como fazer transição política, técnica e financeira nas gestões de saúde, educação e assistência social”. Tadahiro Tsubouchi explicou as questões específicas da transição nas áreas de saúde, educação e assistência social, ponderando o fato das áreas possuírem legislações específicas que determinam como devem ser feitos os repasses de recursos. E salientou que os novos gestores não devem confundir transição com auditoria. Tsubouchi também orientou os participantes sobre
a importância da realização de licitações bem estruturadas. De acordo com ele, o mais importante neste processo é realizar as medidas de forma planejada e bem executadas. Durante a palestra, o Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG ressaltou a importância de se nomear bons secretários com perfil técnico para auxiliar os prefeitos na boa gestão, pois é o interesse público que deve prevalecer ao longo do mandato. E, para que isso aconteça, foram apontados três pilares fundamentais a serem usados: planejamento, programação e execução.
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EQUIPE QUALIFICADA E MUNICÍPIOS DESENVOLVIDOS A importância da qualificação do corpo técnico municipal foi o tema da palestra do Superintende Geral da Associação Mineira de Municípios – AMM, Gustavo Persichini, no 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos. O painel abordou o diferencial em ter uma equipe capacitada para auxiliar nas execuções recorrentes da gestão municipal e abriu a última tarde de orientação aos novos gestores. Persichini salientou que os novos prefeitos devem ficar atentos em três pontos importantes para constituir uma equipe de sucesso. Foram eles: - Cerque-se de pessoas melhores que você! - Trabalhe com pessoas que lhe mostrem o erro antes
que ele aconteça! - Tenha compromisso com o resultado. Em seguida, o consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/MG, Marcelo Mourão Coutinho, falou sobre a lei da Micro e Pequena empresa e como os gestores podem beneficiar o desenvolvimento social dos municípios ao dar atenção especial a este segmento. O processo é feito de modo cíclico envolvendo todas as partes que compõem o município. Segundo Coutinho, o desenvolvimento social está ligado ao desenvolvimento econômico das cidades que, por sua vez, é fomentada pelo desenvolvimento empresarial.
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PARCERIA PARA ENFRENTAR DESAFIOS O relacionamento entre os poderes executivo e legislativo foi o tema da palestra apresentada pelo consultor em direito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ALMG, Wladmir Rodrigues Dias, no Congresso Mineiro de Municípios. Com o título “O Legislativo Municipal, sua importância e as interfaces com o Executivo”, o painel abordou os grandes desafios que os gestores enfrentarão no novo mandato, principalmente no cenário atual. De acordo com Wladmir Rodrigues Dias, esses desafios irão unir, ainda mais, o executivo e o legislativo. A união dos dois poderes é fundamental para que os municípios possam se desenvolver de maneira contínua.
Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG e a Associação Mineira de Municípios – AMM são parceiras em diversas ações em prol das cidades mineiras e dos cidadãos. Entre elas, podem ser destacadas: a Caravana da Saúde, as reuniões pela Renegociação da dívida dos municípios com a União, debate sobre a queda do FPM, entre outras. Também existe, entre a AMM e a ALMG, a agenda positiva dos municípios mineiros, um conjunto de cinco projetos de lei que buscam fomentar o crescimento das 853 de Minas Gerais. Dessa forma, as instituições estão sempre unidas para enfrentar os desafios presentes no cotidiano da gestão pública.
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LEITURA PARA UMA BOA GESTÃO
PARCERIAS E PATROCÍNIOS
Os novos prefeitos mineiros ganharam dois importantes materiais de apoio para a realização da gestão 2013-2016. Durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, a Associação Mineira de Municípios – AMM lançou duas publicações: “Manuais de Gestão Pública Municipal” e “Os grandes desafios dos prefeitos”. O primeiro é composto por cartilhas que tratam das principais questões nas áreas de atuação da AMM. Os gestores recebem orientações dos departamentos: jurídico, desenvolvimento econômico, saúde, assistência social, contábil e tributário, captação de recursos públicos, meio ambiente, educação, comunicação, eventos e cerimonial. Já o livro “Os grandes desafios dos prefeitos” reúne 15 artigos de autores convidados sobre temas que norteiam a gestão pública municipal. A publicação traz um retrato da situação dos municípios brasileiros e, principalmente, do perfil municipalista mineiro. Para a realização do 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos foi fundamental a participação dos parceiros e patrocinadores. O evento contou com a parceria e os patrocínios de:
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TCU RECEBE ESTIMATIVAS DEFINITIVAS DA POPULAÇÃO PARA 2013 No dia 31 de outubro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE encaminhou ao Tribunal de Contas da União - TCU as estimativas definitivas da população residente nos 5.561 municípios brasileiros para 2013. O número de habitantes incide diretamente na forma de cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, principal fonte de verba para maior parte dos municípios mineiros. Em Minas Gerais, 595 municípios tiveram aumento no número de habitantes, sendo que seis deles mudaram de faixa do FPM; 252 tiveram queda, sendo que apenas Raul Soares teve redução do repasse, e seis se mantiveram com a mesma quantidade de habitantes. Esta divulgação anual obedece à lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e ao artigo 102 da lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. A estimativa da população residente nos municípios brasileiros tem data referente a 1º de julho de 2012. Segundo o estudo, o Brasil passa a ter 3.191.087 habitantes a mais do que em 2010 quando foi realizado o Censo.
sença de dezenas de gestores da área da educação interessados em sanar dúvidas e aprender mais sobre o Sistema de Gestão da Prestação de Contas (SiGPC). O SiGPC é uma plataforma do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e passou por reformulação neste ano. A capacitação foi ministrada pela Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais da Coordenação Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Juliana Ramiro de Amorim Oliveira. O objetivo do AMM em Ação é prestar atendimento técnico e de consultoria às prefeituras, em cada uma das áreas de atuação da Associação Mineira de Municípios. As atividades são realizadas desde janeiro de 2011 e já foram feitas em diversas cidades de Minas Gerais.
FNDE PRORROGA PRAZO PARA PRESTÇÃO DE CONTAS
SiGPC É O FOCO DE CAPACITAÇÃO REALIZADA PELA AMM A Associação Mineira de Municípios realizou uma nova edição do ciclo de capacitação AMM em Ação, no dia 13 de novembro. O curso foi realizado na sede da AMM, em Belo Horizonte, e contou com a pre-
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prorrogou o prazo para o envio e prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, referentes ao ano de 2011. Com a prorrogação, os municípios têm, agora, até o dia 31 de dezembro para prestarem contas. A mudança ocorreu em decorrência de instabilidades técnicas ocorridas no sistema “Contas Online”. A autarquia alterou o prazo com base no § 9º do Art. 2º da Resolução CD/FNDE nº 2/2012 para não prejudicar os beneficiários dos programas, que tinham apenas até o dia 19 de novembro para enviar as prestações de contas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (Contas Online).
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MUNICÍPIOS RECEBEM MONTANTE DO FEX Já está disponível nas contas das prefeituras de Minas Gerais o montante referente ao Fundo de Apoio às Exportações aos Estados e Municípios de 2012, o FEX. O valor de R$ 121 milhões foi depositado no dia 16 de novembro. Neste ano, a novidade foi que o FEX, que normalmente é repassado em três parcelas, foi disponibilizado em parcela única, depois de decisão tomada pelo Governo Federal. Dentre as reivindicações entregues pelo Movimento Municipalista, o Governo Federal decidiu acatar, apenas, o repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações – FEX no valor de R$ 1,9 Bilhão, que será dividido entre estados e municípios. Deste valor, 75% vai para os estado e apenas 25% para os municípios. Esse percentual representa cerca de 500 milhões para ser dividido entre todos os 5.563 municípios brasileiros. Esse valor é o mesmo do ano passado. Todos os anos, os recursos são destinados aos entes públicos por meio de Medida Provisória (MP). A MP não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações, conforme previsto no artigo 1º da Medida Provisória 585/2012, que autoriza o repasse. Regras Pela regra de distribuição, os Estados receberão 75% dos recursos e Municípios ficam com 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado no mês de janeiro do ano em exercício. O objetivo do AMM em Ação é prestar atendimento técnico e de consultoria às prefeituras, em cada uma das áreas de atuação da Associação Mineira de Municípios. As atividades são realizadas desde janeiro de 2011 e já foram feitas em diversas cidades de Minas Gerais.
 N G E LO R O N C A L L I R E C E B E A COMENDA LEBERDADE E CIDADANIA O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, foi condecorado com a Comenda Liberdade e Cidadania, no dia 10 de novembro, em Ritápolis. A medalha foi criada em homenagem ao mártir Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”. A comenda foi entregue a personalidades que se destacaram no incentivo às atividades relacionadas à liberdade, à cidadania, à responsabilidade social, à cultura, à preservação ecológica e ambiental. Ângelo Roncalli foi condecorado pelas mãos do Coronel Luis Carlos Dias Martins, chefe de gabinete Militar de MG, agradeceu pela comenda e dedicou a homenagem aos seus conterrâneos sangonçalenses, à equipe da AMM, às parcerias e à confiança dos prefeitos e prefeitas na luta por melhores condições de vida para o povo mineiro. O Presidente da AMM foi convidado, na oportunidade, para agraciar outras autoridades que também foram homenageadas com a Comenda Liberdade e Cidadania. 19
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AMM PARTICIPA DE SEMINÁRIO EM ARAXÁ Nos dias 5 e 6 de novembro, foi realizado, em Araxá, o Seminário Novos Gestores 2013-2016, promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CNM e apoiado pela Associação Mineira de Municípios AMM. O encontro apresentou os principais desafios que serão enfrentados pelos prefeitos eleitos. O Seminário focou o subfinanciamento dos programas e dos convênios federais. Trouxe o alerta para que os gestores locais, sem descuidar do que determinam as leis, busquem soluções próprias e sustentáveis, além de dar ênfase na explicação sobre as competências dos Municípios e a necessidade de mobilização por um pacto federativo mais justo também ganham especial atenção nas apresentações.
No segundo dia do evento, o Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, apresentou aos participantes a estrutura da AMM para atender os prefeitos nas diversas áreas da administração pública, abordou assuntos relacionados ao movimento municipalista, destacando os principais itens da agenda positiva dos municípios mineiros com os governos Federal e Estadual e com a Assembleia Legislativa. “Os novos prefeitos precisam fortalecer o movimento municipalista, é quem carrega a bandeira e tem o poder de transformar os municípios. Por isso, é preciso que eles se mantenham atualizados, pois juntos somos mais fortes e, por meio da nossa força, vamos fazer nascer uma nova federação”, ressaltou Roncalli.
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TodAs As porTAs dA AssembleiA esTão AberTAs pArA Você. Participar da vida política é direito de todo cidadão. Por isso, a Assembleia facilita o acesso para você chegar à Casa do Povo. Você pode acompanhar o trabalho dos parlamentares, consultar os projetos e as notícias e apresentar sugestões. Acesse a Assembleia pela internet, TV ou telefone. Ou venha aqui pessoalmente. Fique à vontade, a Assembleia é a sua Casa.
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EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS MINEIROS A Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG realizou, no dia 07 de novembro, um evento em defesa dos municípios mineiros. Com mais de 400 pessoas presentes, o encontro debateu a grave crise econômica das cidades mineiras. Na oportunidade, os gestores mineiros demonstraram suas preocupações com o fechamento das contas em final de mandato. Muitas das dificuldades enfrentadas pelos gestores mineiros estão relacionadas a não confirmação da previsão da Secretaria de Tesouro Nacional – STN quanto ao FPM. As estimativas de arrecadação giravam em torno de R$ 76 bilhões divididos entre todas as cidades brasileiras durante o ano de 2012. Porém, com a recessão da economia mundial e com as medidas de desoneração tomadas pelo Governo Federal, às previsões foram reduzidas para R$ 67 bilhões, o que significa uma redução de quase R$ 9 bilhões que impactou e prejudicou todo o planejamento anual dos municípios. Para ter-se uma ideia, apenas com a nova desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, anunciada pelo Governo Federal no mês passado, as cidades de Minas Gerais deixarão de arrecadar R$ 240 milhões até dezembro deste ano. Medidas como estas têm preocupado e muito a Associação Mineira de Municípios – AMM, já que, junto com o Imposto de Renda – IR, o IPI é um dos principais componentes do FPM. Assim, como 70% dos municípios têm como principal arrecadação o FPM, todas as cidades mineira terão dificuldade para cumprir com suas obrigações legais. O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, lembrou as diversas ações do governo que contribuíram para a crise dos municípios. “A maior dificuldade são essas isenções, não apenas do IPI, mas como também no mês de junho o Governo Federal zerou a alíquota da CIDE, que é a única contribuição compartilhada com os municípios mineiros que foi zerada para não chegar aos consu-
midores, o que representou uma perda de R$ 595 milhões. Além do aumento do salário e do piso do magistério que foram superior a inflação. Então, temos receitas decrescentes com obrigações maiores, por isso a conta tem muita dificuldade de ser fechada”, ressalta. Roncalli ainda lembra os problemas que os prefeitos podem ter no final do mandato, “nós corremos o risco de ter centenas de prefeitos que não cometeram dolo, que são gestores que prestaram relevantes serviços a suas comunidades e que, infelizmente, podem ter dificuldades no fechamento de suas contas devido à queda da receita, tendo problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Para o Presidente da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro, ressalta a importância da união de todos nesse momento. “O que está acontecendo é algo muito preocupante e tem que ser tomada alguma medida, é inaceitável que a união venha e se apodere das receitas dos municípios, deixando os municípios sem condição de responder com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é inaceitável esse quadro. 70% desses recursos na mão do Governo Federal, 20% na mão dos estados e apenas 10% para os municípios. Essa é a Assembleia de Minas, em parceria com o Presidente da AMM, buscando alternativas, algo tem que ser feito, assim, precisamos que todos se unam por mais essa causa do povo mineiro”, diz. A AMM demonstra preocupação com essa situação já que os municípios mineiros vêm enfrentando dificuldades para cumprirem com as suas obrigações devido às manobras do Governo Federal, durante todo o ano de 2012, para aquecer a economia interna do país. É preciso lembrar que 2012 é um ano atípico por ser final de mandato nas cidades. Diferente da crise de 2009, os prefeitos precisam fechar as suas contas para não caírem em improbidade e pagarem por um problema que eles não têm como controlar.
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VETO DA PRESIDENTE PREJUDICA OS MUNICÍPIOS Na sexta-feira (30), a Presidente da República, Dilma Rousseff, em decisão que vai contra texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, vetou o Projeto de Lei 2.565/11 relacionado à redistribuição dos Royalties do Petróleo e prometeu a edição de uma Medida Provisória para regular o assunto. Com a MP, a ser adotada pelo Governo Federal, 5.400 municípios brasileiros deixarão de receber mais recursos para serem investidos em saúde, infraestrutura e outras áreas. Com o discurso de manutenção dos contratos, o Governo Federal decidiu que irá implantar uma medida provisória e derrubou o PL 2.565/11, que previa uma distribuição mais justa e igualitária entre todos os estados e municípios brasileiros, sem inviabilizar financeiramente os estados e municípios que se intitulam produtores. Porém o projeto não iria alterar nenhum contrato vigente, uma vez que o mesmo trata apenas de uma nova redistribuição dos Royalties do Petróleo entre os entes federativos. O projeto visava, além da redistribuição igualitária entre estados, municípios e União, o desenvolvimento das cidades brasileiras. Na prática, a Medida Provisória anunciada pelo Governo Federal só deve surtir efeito a partir de 2020, devido ao lento processo para a assinatura de novos contratos. A Associação Mineira de Municípios - AMM entende que esse é um recurso que pertence ao Brasil e a todos os brasileiros e que é no município que vive o cidadão. A medida do Governo Federal vai contra esses municípios. Para o Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, o Governo Federal prejudicou os municípios ao não sancionar o texto do PL
2.565/11, “Quando a Presidente vetou o Projeto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ela prejudicou os municípios. As duas casas reconheceram a importância da matéria para o Brasil e o projeto previa uma perda muito pequena do ponto de vista comparativo para os chamados estados e municípios produtores, ao passo que reequilibrava os orçamentos de todos os outros estados e municípios, fazendo justiça com um bem que é de todos os brasileiros”, ressalta. O veto da Presidente ainda pode ser derrubado no Congresso Nacional.
O QUE ACONTECEU O Plenário tinha aprovado por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. Com a nova redistribuição, os fundos existentes irão contar, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%. Para a União, o texto diminui sua cota de 30% para 20% e direciona o dinheiro ao Fundo Social criado pela Lei 12.351/10. Em razão dessa redistribuição, os estados produtores passarão dos 26,25% atuais para 20%. Os mesmos percentuais servem para os municípios produtores. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%. 23
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REUNIÃO COM GOVERNADOR ABORDA SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS A situação financeira dos municípios mineiros, os royalties do petróleo e o convênio das multas de trânsito foram temas da reunião do Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, com o Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, com os diretores da AMM e com presidentes de microrregionais. O encontro foi realizado na tarde do dia 20 de novembro, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte. Inicialmente, o Presidente da AMM solicitou ao Governador de Minas Gerais o apoio à campanha pela sanção por parte da Presidente da República, Dilma Rousseff, do Projeto de Lei que redistribui os royalties do petróleo. Ângelo Roncalli destacou a importância dos recursos para auxiliar no desenvolvimento dos municípios mineiros e de todo o Brasil, nos próximos anos. Outro tema abordado foi o convênio das multas de trânsito. Mais de 400 municípios já aderiram à medida e aguardam o repasse do montante. O Governador Antonio Anastasia informou que ordenou que uma parte da quantia seja repassada aos municípios que aderiram ao programa. Para Ângelo Roncalli, o resultado da reunião foi positivo, pois o Governador se mostrou condizente com a situação vivida pelos gestores neste período em diminuíram os recursos, mas aumentaram as obrigações.
“O Governador prova, mais uma vez, seu compromisso com a causa municipalista. Apresentamos a demanda de um processo já iniciado e que se possa concretizar no pagamento de recursos provenientes dos convênios de multas de trânsito, e ele disse que
já ordenou que, aqueles que estiverem em condições, sejam pagos. Mostramos, também, a necessidade e as dificuldades que os municípios têm passado ao final do ano com a queda de arrecadação e os aumentos de obrigações, e pedimos que o Governo, na medida do possível, possa realizar compensação financeira para que os gestores consigam cumprir com suas obrigações”, ressalta.
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PREFEITOS UNEM FORÇAS E COBRAM MELHORIAS Prefeitos de todas as partes do Brasil reuniram em Brasília, no dia 13 de novembro, e participaram da Mobilização Permanente: A crise financeira dos municípios, realizada no auditório Petrônio Portela, no Senado. A Associação Mineira de Municípios – AMM participou do evento por meio de seu Presidente e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli. O encontro foi marcado pela forte participação dos gestores mineiros, aproximadamente 400 prefeitos de cidades de Minas Gerais, e pelo reforço à campanha “Sanciona, Dilma”, que busca sanção do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.
Na parte da manhã, os prefeitos se reuniram com deputados e senadores que foram manifestar apoio à campanha. Os gestores defendem que o projeto de lei seja sancionado pela Presidente da República, Dilma Rousseff, sem vetos na nova distribuição dos royalties. Os prefeitos esperam, também, que a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresente uma resposta do governo sobre modo de “desa-
fogar as contas municipais”. A representante do governo recebeu no dia 10 de outubro, uma carta com as reivindicações dos prefeitos, entre elas a restituição do que foi perdido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Presidente do Senado Federal, José Sarney, vai receber o Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziukoski, para falar sobre a crise econômica que atinge os municípios brasileiros e buscar uma saída junto ao Congresso.
Sarney recebe líderes municipalistas
Os líderes municipalistas do Brasil foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, na tarde do dia 13 de novembro. O objetivo da reunião foi pedir apoio do senador, junto ao Governo Federal, em relação a grave crise financeira que as cidades brasileiras passam. Os prefeitos presentes na reunião apresentaram ao Presidente do Senado os estudos realizados pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, demonstrando que muitos gestores não têm como encerrar o mandato e devem virar fichas-sujas. Além disso, foram relatadas as dificuldades no pagamento dos servidores municipais e as demissões que começam a ocorrer como reflexo da crise. Sarney se mostrou solidário a situação dos municípios, uma vez que servidores estão sendo demitidos. O Presidente prometeu levar essa discussão para o Planalto e lembrou que os estados também já sofrem com a crise.
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AMM NAS REGIÕES DE MINAS Durante o mês de novembro, representantes da Associação Mineira de Municípios – AMM fizeram visitas às associações microrregionais e participaram de eventos com os gestores eleitos em cada região. Ao todo, foram realizados quatro encontros que resultaram em conhecer as principais necessidades dos municípios, os pontos fundamentais que estarão presentes na gestão 2013-2016, além de apresentar os desafios que os novos administradores públicos municipais enfrentarão. A primeira que recebeu a visita foi a Associação dos Municípios do Médio Espinhaço - AMME, em Conceição do Mato Dentro, no dia 8. Representaram a AMM, a Gerente de Relações Institucionais, Maria do Carmo, e o Assessor Técnico do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Antônio Avelar.
No dia 12, foi a vez da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga – AMAPI realizar o encontro em Ponte Nova. Prefeitos de vários municípios participaram do IV Seminário de Transição de Governo juntamente com o Gerente Geral da AMM, Rogério Moreira, e com a Maria do Carmo. A AMM também esteve na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba – AMEPI, no dia 14. Os representantes se encontraram com os prefeitos em João Monlevade. A última visita foi realizada na Associação dos Municípios do Médio Sapucaí – AMESP, no dia 30 de novembro, e contou com a presença do Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli. Na cidade de Pouso Alegre, os gestores participaram do 1º Curso de Ambientação para Agentes Políticos.
AS ASSOCIAÇÕES MICRORREGIONAIS As Associações Microrregionais de Municípios foram criadas na década de 70 a partir da instalação da Superintendência de Articulação com os MunicípiosSupram durante o governo Rondon Pacheco com o objetivo específico de articular o planejamento em nível municipal e microrregional com o estadual. Após alguns anos, a Supran tornou-se uma secretaria (Seam – Secretaria de Assuntos Municipais). Com isso, foi criada a Femam – Federação das Associações Microrregionais de Municípios. Atualmente, existem 42 Associações Microrregionais de Municípios em funcionamento em todo o estado de Minas Gerais e elas fazem parte da diretoria da AMM.
AMAG AMAJE AMALG AMALPA AMAMS AMAPAR AMAPI AMARP AMSF AMASP AMAV NOVA AMBAJ AMBAS AMBASP
AMVARIG AMECO AMEG AMEJE AMEPI AMERP AMESP AMEV AMMA AMMAN AMME AMMESF AMNOR AMOC
AMOG AMPAR AMPLA AMUE AMVA AMVALE AMVAP AMVER AMVI ARDOCE ASSOLESTE AMINC UNIÃO GERAL GRANBEL
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ACONTECEU
Prefeito Djalma de Carvalho Moreira Júnior, de Capela Nova
Prefeito Henrique Luiz de Mota Scofield, de Itambacuri
Rodrigo Guimarães e Isaac Vieira de Itaúna, Prefeito Cláudio de Pedra do Indaiá, Gustavo Mitre do Iter, Prefeito eleito Osmando Pereira e Vereador eleito Gil Máximo de Ita
Prefeito de Cruzeiro da Fortaleza, Jose Ricardo, vice presidente da AMM, Acácio Mendes, prefeito de Alagoa, Sebastião, e prefeito de Pouso Alto, Vicente Wagner 28
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Elcio Antônio Sobrinho e Walter Pereira Filho, de Varjão de Minas
Prefeito José Silvio Soares Rios, de São Pedro dos Ferros
Prefeito eleito Rafael, de Inimutaba
Prefeito Eleito de Matozinhos, futuro Chefe de Gabinete e Gustavo
Prefeito Cláudio Augusto de Cabo Verde, Prefeito Eleito Edson José e sua esposa Eluíza Flávia, e Reginaldo Roberto Vice-prefeito eleito de Cabo Verde
Prefeito eleito Antônio Carlos de Marmelópolis e Prefeito eleito Edson Ramos de Virgínia
Vereador Dirceu D’angelo de Cachoeira de Minas
Prefeito Marcelo Carvalho de São José do Alegre, Prefeito Eleito Paulo Sérgio de São José do Alegre e Prefeito Carlos Augusto de Cachoeira de Minas 29
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CALENDÁRIO CONTÁBIL NOVEMBRO DIA 20
• Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II e c/c art.168 da Constituição Federal).
DIA 30 • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 5º Bimestre do exercício (art. 165, § 3º da Constituição Federal e art. 8º, § 2º).
DEZEMBRO DIA 14 • Último dia para envio ao TCE, da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 5º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações). •
Data limite para devolução pela Câmara Municipal, do Plano Plurianual p/ sanção, no 1º exercício da legislatura
DIA 20 • Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal).
DIA 21 •
Devolução pela Câmara Municipal da LOA para sanção.( Art. 35, § 2º, III, do ADCT da CF.)
DIA 31 •
Data de encerramento do Balanço Geral do exercício (art. 34 e art. 101 da Lei nº 4.320/64).
• Cálculo do refinanciamento da dívida mobiliária. Este não poderá exceder o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas p/ este efeito mais atualização monetária (Art. 29, § 4º, LRF).
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Há 60 natais renovamos, todos os anos, nosso compromisso com os municípios mineiros, e com cada cidadão do estado. Desejamos que em 2013 você compartilhe conosco as alegrias, desafios e oportunidades que as lutas pelo municipalismo proporcionam. Boas festas a todos nós, pois, juntos, somos muito mais.
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