Notícias das Gerais - Especial 31º Congresso Mineiro de Municípios

Gerais NOTÍCIAS DAS

www.portalamm.org.com

Edição Especial 31º Congresso Mineiro de Municípios

Congresso

maior evento municipalista do estado discute temas importantes para a gestão das cidades

Palestras nomes de destaque nacional levam conhecimento aos prefeitos

Prêmio Mineiro de Boas Práticas projetos importantes para o desenvolvimento local

Promovendo qualificação nas práticas de gestão pública em cursos de curta duração.

Em busca da excelência na gestão pública por meio do ensino, pesquisa e da extensão.

Técnicos especializados nas diversas áreas da administração pública sempre à disposição dos gestores públicos.

Capacitação para os gestores públicos em todas as regiões de Minas.

Associação Mineira de Municípios, trabalhando para que a sua gestão seja mais forte e melhor.

PALAVrA DO PrESIDEntE

o municipAlismo DAs AltErosAs

Com a realização do 31º Congresso Mineiro de Municípios, em maio de 2014, o municipalismo mineiro reforçou duas posições consideradas fundamentais para o seu desenvolvimento: a pauta do movimento, que teve maior destaque com a intensa visibilidade ofertada pela dimensão do evento; e o municipalismo das alterosas, que, mais uma vez, mostrou-se forte e revigorado. Este ano buscou-se a plena identificação com a população, com a temática A Federação e o Pacto das ruas.

O Congresso promoveu discussões técnicas de interesse dos municípios e palestras magnas com temas relevantes; enfatizou as boas práticas de gestão, com a entrega de prêmios aos selecionados; abriu oportunidade para que os pré-candidatos ao Governo do Estado pudessem expor seus programas; apresentou a nova logomarca da instituição e o Portal Minas de A a Z Digital; e ainda reali-

zou uma Feira de Desenvolvimento, com a exposição de produtos e serviços para os municípios. também durante o evento foi formalizada a criação do Instituto de Ensino Superior e Pesquisas, com o lançamento da primeira Faculdade Municipalista do Brasil – FAMM, com cursos de Direito e Administração voltados para a gestão pública.

A evolução constitucional brasileira, desde a Constituição de 1988, não tem sido favorável aos municípios, que, ao longo do tempo, têm perdido receitas e autonomia na mesma medida em que a união Federal aumenta com voracidade a centralização de poderes e de recursos financeiros. Vivemos numa Federação deformada! Incoerentemente, foram jogados nos ombros dos municípios brasileiros enormes encargos, obrigações e deveres, ao ponto de se poder afirmar que todas as políticas públicas federais são executadas pelos municípios. Sem eles, não estariam em andamento o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Programa Saúde da Família, bem como outros inúmeros programas sociais, educacionais e ambientais. O problema é que os municípios executam programas subfinanciados, vendo-se obrigados a complementá-los financeiramente, arcando ainda com estruturas administrativas para que eles sejam levados a termo. Ou seja, para manejar os programas federais, os municípios veem suas parcas receitas minguarem na complementação direta ou indireta dos mesmos; e, com os recursos próprios dras-

ticamente reduzidos, perdem quase completamente a capacidade de investimento, deixando de encaminhar ou solucionar as mais básicas demandas da população. registre-se ainda que dois terços dos 5.567 municípios brasileiros têm como receita principal os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, constantemente acossado pelas desonerações de impostos praticadas pelo Governo Federal, que faz diminuir o bolo com consequências danosas aos cofres municipais. É diante desse quadro de dificuldades que o 31º Congresso Mineiro de Municípios apresenta-se grande e robusto, porque reflete a força dos municípios mineiros e a capacidade de seus gestores de exporem seus problemas e dificuldades, ao mesmo tempo em que mantêm viva a capacidade de articulação na defesa de seus interesses. E, cada vez mais, fica clara a identificação do municipalismo com a voz das ruas. nela, a população eleva o tom para pedir uma vida cotidiana mais digna, justa e humana, justamente a função primordial do município, que é o lugar onde vivemos e onde a vida acontece – e sem o seu fortalecimento dificilmente essas questões serão superadas.

ANTÔNIO CARLOS ANDRADA Presidente AMM e prefeito de Barbacena

nOtÍCIAS DAS GErAIS . ESPECIAL 31º COnGrESSO MInEIrO DE MunICÍPIOS

3

Gerais NOTÍCIAS DAS

DIRETORIA EXECUTIVA PrESIDEntE Antônio Carlos Andrada 1º VICE-PrESIDEntE Élder Cássio de Souza Oliva 2º VICE-PrESIDEntE Márcio reinaldo Dias Moreira 3º VICE-PrESIDEntE Antônio Júlio de Faria COnSELHO FISCAL Marco túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese SuPLEntES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos SuPErIntEnDEntE GErAL Cristina Mendonça

DEpARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO COORDENAÇÃO Cristina Assis JOrnALIStA rESPOnSÁVEL Fran Dornelas - registro: MG 07088JP rEDAçÃO Mayra Castro Pedro Gonçalves Flávio Campos FOtOS W4Filmes Comunicação AMM DESIGnEr GrÁFICO Samuel Preto COnSuLtOrIA EM COMunICAçÃO Daniel tolentino Impressão: Gráfica Formato tiragem: 7.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita ASSOCIAçÃO MInEIrA DE MunICÍPIOS Av. raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

DEstAQuEs pág 9. Lançamento da primeira Faculdade Municipalista e posse da diretoria do IAMM. pág 18. Jornalista Carlos Sardenberg fala da situação econômica do país. pág 20. Clóvis de Barros fala sobre ética e comunicação para prefeitos mineiros. pág 22. Feira de Desenvolvimento para os Municípios movimenta os três dias de evento. pág 27. Microrregionais mostram cultura e novidades das cidades mineiras. pág 28. Palestra do jornaliista William Waack fala das manifestações. pág 37. Painel com ex-ministros Pimenta da Veiga e Fernando Pimentel e o prefeito Marcio Lacerda. pág 43. Galeria - Prefeitos de várias partes do Estado participam do congresso.

Abertura. Primeiro dia tem a presença do Governador Alberto Pinto Coelho e outras autoridades do Estado. PÁG 6

prêmio Mineiro. Boas Práticas na gestão municipal são premiadas. PÁG 13

Eventos Culturais. Atrações do interior do Estado movimentam os corredores do Congresso. PÁG 33

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

5

abertura

Autoridades mineiras marcam presença no 31º Congresso Mineiro de Municípios Durante três dias prefeitos, vereadores, secretários, acessores e servidores de várias cidades do Estado participaram de debates e palestras com temas de interesse das cidades Maior evento municipalista do Estado de Minas, o 31º Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM, movimentou o cenário político e reuniu autoridades no Expominas. Dos dias 6 a 8 de maio, gestores municipais, vereadores e representantes dos municípios participaram de conferências ministradas por grandes nomes da Política e da Comunicação. Marcaram presença no Congresso o Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho; o Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Deputado Estadual, Dinis Pinheiro; o ex-Governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, além dos pré-candidatos ao Governo de Minas, Pimenta da Veiga e Fernando Pimentel.

O Presidente da AMM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, recebeu as autoridades. Em seu discurso

de abertura, ele reforçou a importância das questões que levaram a população para as ruas, como a insatisfação pela falta de estrutura, de atendimento médico e de escolas de qualidade – questões que impactam os municípios, mas que as prefeituras não têm condições financeiras de atender. “O Brasil vivenciou, há alguns meses atrás, a manifestação espontânea da população, que reclamava justamente do que incomoda no seu cotidiano. Os prefeitos anos a fio estão pedindo uma revisão do Pacto Federativo, mas suas reclamações não são ouvidas”, disse o Presidente, insistindo no fato de que “as questões do dia a dia não se resolvem na União ou no Estado, mas sim no município, e isso só será possível com a revisão do Pacto federativo”.

O Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, ressaltou a importância de um novo Pacto Federativo.

“Estamos em um momento marcante

para os brasileiros, quando a população tem ido às ruas em busca de democracia, como aconteceu na época das Diretas Já. Sem Federação, não há República”, explicou. Além disso, o Governador alertou sobre os problemas enfrentados diante da dívida dos Estados com a União: “Atualmente, 13% das receitas do Estado são destinadas à Federação, para o pagamento de uma dívida que existe há muitos anos e que não tem como ser quitada. A estimativa é que, em 2028, 30% da receita esteja comprometida por esses débitos”, ressaltou Alberto Pinto Coelho.

Ainda sobre a criação de um novo pacto, o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, Dinis Pinheiro, deu ênfase à má distribuição dos recursos públicos: “Atualmente, cerca de 70% das verbas são provindas dos municípios e estados, enquanto apenas 30% vêm do Governo Federal. Isso

Ex-governador Antonio Anastasia recebe homenagem das mãos do presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada

6

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

Autoridades são homenageadas com a Medalha do Mérito Municipalista maior honraria da Associação Mineira de Municípios

é inaceitável”. Pinheiro vê nas manifestações a possibilidade de se construir um Brasil mais ético e justo. “Falar do movimento nas ruas é de extrema importância e a Assembleia está sintonizada com a sociedade em busca de uma nação cada vez mais igualitária”, exalta.

A Associação Mineira de Municípios anunciou, durante o evento, o lançamento de três novos projetos: o Portal AMM, a nova marca da entidade e a Faculdade do Instituto de Estudos, Pesquisas e Extensão – FAMM, que “será a primeira faculdade municipalista do país, para dar suporte acadêmico ao trabalho técnico já realizado pela entidade”, conforme esclareceu o presidente da Associação. A faculdade já está com o vestibular agendado para o mês de junho e contará com cursos de Administração e Direito focados em gestão municipal.

Entrega da Medalha Maior honraria da AMM, a Medalha do Mérito Municipalista Celso Melo de Azevedo foi entregue, durante a abertura do evento, a personalidades e entidades que se destacam na causa municipalista. Entre os homenageados estão o Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt; o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos Gambogi; o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, José Geraldo de Oliveira Prado; o Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, Oliveira Santiago Maciel; e o ex-Presidente da AMM, Ângelo Roncalli.

O orador oficial, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, Luiz Carlos Gambogi, ressaltou a importância da causa municipalista, concluindo que “fortalecer o município é es-

sencial para a plenitude democrática. Devemos sempre estar próximos do povo e atender suas demandas”.

Personalidades Durante a cerimônia de abertura, também compuseram a mesa do evento o Subchefe da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, Gilmar Domicini; o Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt; o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Wanderley Salgado; o Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro; o Deputado Federal Bonifácio Andrada; o ex-Presidente da AMM, Ângelo Roncalli; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvecio e a Superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

7

O Sistema FIEMG é SESI e SENAI, é FIEMG, CIEMG e IEL. São cinco organizações privadas que atuam ao lado dos empresários mineiros para que a indústria produza mais e melhor. O Sistema FIEMG é segurança e saúde no trabalho. É tecnologia e inovação. É educação e formação profissional. O Sistema FIEMG é mais desenvolvimento para todos. Para a indústria. E para você. www.fiemg.com.br

Lançamento famm

AMM lança primeira faculdade municipalista do país Faculdade terá cursos de Direito e Administração com ênfase em Gestão Pública Diante de um cenário político e econômico que impõe desafios para os gestores públicos, é importante contar com uma equipe de profissionais responsáveis, capacitados a interpretar as necessidades reais da população e a propor soluções. Com o objetivo de qualificar os profissionais que atuam nas diversas organizações públicas e também no setor privado, o Instituto AMM, um dos braços da Associação Mineira de Municípios, lançou em parceria com a FUPAC - Nova Lima, dentro do Congresso, a primeira faculdade municipalista do país, que contará com cursos de Direito e Administração.

De acordo com o Superintendente do Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão, Gustavo Nassif, a proposta é preencher uma lacuna que existe no mercado de trabalho, “com o objetivo de explorar esse segmento de mercado que visa desenvolver habilidades, além de dotar o servidor público de condições para desempenhar seu papel profissional com qualidade”.

A faculdade iniciará suas aulas em agosto, nos períodos da manhã e noite. Com projeto pedagógico voltado para Administração Pública, os cursos terão um programa focado nas necessidades das instituições governamentais. “A proposta é pioneira ao introduzir no atual cenário da Educação uma qualificação nas áreas jurídica e administrativa, voltada para a gestão pública, setor que vem crescendo e que exige profissionais capacitados”, explica Nassif. O gerente ressalta que mesmo com esse novo viés, os cursos possuem um eixo cultural como em quaisquer cursos de Direito e Administração

ofertados no mercado, ao mesmo tempo em que oferece as especificidades voltadas para a gestão governamental. “Além do seu aspecto geral e humanista, os cursos possuem uma característica peculiar que permitirá aos alunos a sua inserção tanto no mercado público quanto no privado”, explica.

O Presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, ressalta que o intuito da nova instituição é dotar o municipalismo mineiro de um Centro de Estudos Acadêmicos para dar suporte ao trabalho desenvolvido pela Associação. “O Centro será voltado para a pesquisa e vai ajudar a qualificar agente públicos, com a manutenção de cursos superiores, técnicos e de especialização, e também na elaboração de teses de sustentação das bandeiras do movimento municipalista”, acrescenta.

A Superintendente da Associação, Cristina Márcia Mendonça, reforçou o diferencial da faculdade: “A preocupação da AMM é formatar facilitadores com conhecimen-

to público, principalmente no âmbito dos municípios que possuem grandes desafios na administração de recursos, cada vez mais escassos, e na resolução dos demais problemas no atendimento ao cidadão”.

Na oportunidade foi entregue a placa homenageando o Desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, eleito patrono da faculdade. Também foi assinado convênio de parceria técnica com o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU/MG. O processo de seleção está com as inscrições abertas nos sites da Instituição (portalamm.org.br e institutoamm. org.br). A faculdade foi lançada durante o 31º Congresso Mineiro de Municípios, no dia 7 de maio, na sala técnica “Instituto AMM (I-AMM): Faculdade corporativa no setor público – capacitação, profissionalização, graduação e pósgraduação”. Para 2015, o Instituto já se prepara para abrir cursos de formação tecnológica, com áreas específicas que atendam à gestão pública.

Conselho do Instituto AMM toma posse durante o 31º Congresso

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

9

Salas técnicas Transferência de ativos da iluminação pública afeta prefeituras A partir de dezembro, passa a ser responsabilidade das prefeituras a manutenção de equipamentos como lâmpadas, luminárias, reatores, cabos e conectores. A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e foi abordada na palestra Transferência dos ativos de iluminação pública: procedimentos adequados para recebimento – aspectos legais, contábeis e operacionais, ministrada pelo Diretor-Superintendente da Fundação Coge, Jorge Nunes.

Ele destacou a importância da energia elétrica para o desenvolvimento econômico e social dos municípios e apontou a necessidade de se capacitarem os gestores para lidar com esse recurso. “Cerca de 95% dos municípios mineiros terão dificuldades na gestão dos ativos, mas acreditamos que com um programa de capacitação tal desafio seja plenamente realizável”, afirmou.

Redes de atenção promovem melhorias na gestão da saúde nos municípios Integralizar os serviços e atender aos usuários com qualidade e de forma humanizada são alguns dos desafios do SUS. Esse foi o tema da sala técnica Redes de atenção à saúde nos municípios e suas possibilidades, ministrada pela gerente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Zeila Marques. A gerente fez um comparativo entre os sistemas de saúde fragmentados e aqueles que optaram pela Rede de Atenção, como é o caso da Prefeitura de Belo Horizonte: “No modelo adotado pela PBH, a prestação dos serviços é mais organizada, por isso é possível dar continuidade ao atendimento oferecido na atenção primária e acompanhar a evolução do paciente”. Ela destacou ainda o caráter proativo das redes, que promovem atenção integral, cuidados multiprofissionais e planejamento da demanda e acompanhamento.

VAF ajuda a aumentar a arrecadação Grande parte dos gestores municipais ignoram o que é o VAF - Valor Adicionado Fiscal e, por isso, deixam de arrecadar recursos a que têm direito. Na sala técnica “Como aumentar a receita do ICMS através da gestão do VAF”, a contadora e advogada Rosiane Seabra, da Mega Auditores, esclareceu dúvidas e ensinou estratégias para aumentar o índice Por meio do VAF, 25% do total arrecadado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual, Intermunicipal e Comunicação – ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI são repassados aos municípios e 75%, ao Estado. De acordo com Rosiane, em 2013, essa arrecadação representou R$ 301 bilhões para Minas e R$ 30 bilhões para BH. “Para que o município tenha aumento do VAF, é importante verificar o crescimento do Estado, pois se ele cresce, o município cresce também”, afirmou.

Vedações eleitorais são aplicadas aos municípios Nos três meses que antecedem as eleições, os gestores devem observar as chamadas vedações eleitorais. Citadas no art. 73 da Lei n. 9.504/97, as vedações têm como objetivo impedir que agentes públicos abusem do poder, na tentativa de beneficiar a si próprios ou a seu candidato. O advogado Flávio Unes, Doutor e Mestre em Direito Administrativo, explicou o que deve ser observado para que os políticos que estão no poder não comprometam seus mandatos.

Um exemplo do que gera dúvidas são as obras públicas. “É preciso programar as obras e as contratações, para que elas não coincidam com o período em que essas ações são vedadas”.

O palestrante reforçou que a não observação das vedações pode gerar o pagamento de multa, cujos valores variam entre R$5.000,00 e R$ 106.410,00. Em situações consideradas mais graves, o político pode ter seu mandato cassado e ser considerado inelegível por até oito anos.

10

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

Políticas públicas potencializam desenvolvimento rural O Diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins da Silva, que ministrou a sala técnica Potencializando o desenvolvimento municipal a partir da agricultura familiar, ressaltou que “a cada 100 hectares, a agricultura familiar emprega 13 pessoas, e a que não é familiar emprega apenas três”. Por isso, é importante potencializar o desenvolvimento da agricultura familiar. “O crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que é disponibilizado para a compra de algo que vá produzir renda familiar, tem juros de 0,5% a 2% ao ano, e, para o custeio, de 1,5% a 4% ao ano. Além dessa linha de crédito específica, o PRONAF ainda apresenta linhas de crédito especiais para mulheres, jovens e outros segmentos dentro da atividade rural”, explicou o diretor.

Participação popular é decisiva para a democracia A importância da participação popular na gestão municipal foi tema da sala técnica Instrumentos destinados a aumentar a participação na gestão municipal, realizada pelo Procurador da Assembleia Legislativa, Bruno de Almeida Oliveira. Ele destacou a participação popular nas ruas como instrumento importante para o processo de construção coletiva da democracia. Para o procurador, a participação é decisiva para as democracias contemporâneas, pois contribui para aprimorar a governabilidade.

Bruno Oliveira reforçou ainda que os instrumentos de participação ajudam a tornar essa troca entre população e gestores mais eficiente, e que, além das eleições, existem inúmeras formas de a população participar ativamente das decisões políticas. “A democracia tem que ser participativa. O cidadão tem que querer participar, para construir coletivamente as decisões”.

Consócios intermunicipais são alternativas para execução de projetos de resíduos sólidos O mês de agosto é o prazo final para a erradicação dos lixões, porém, muitas prefeituras ainda enfrentam dificuldades para executar planos nessa área. Na sala técnica Aspectos práticos de como implementar um consórcio público de resíduos sólidos a partir de um case de sucesso, o engenheiro ambiental Josué Meystre discorreu sobre a experiência de algumas cidades do Alto Sapucaí que, por meio da criação de um consórcio intermunicipal, conseguiram construir um aterro sanitário que pôs fim ao problema do lixão.

“Sem receita suficiente e diante dos altos custos, alguns municípios adiam a execução de projetos para essa área. Mas, além da pressão normativa – as leis 11.445/2007 e 12.305/2010 estabelecem prazos para que sejam tomadas providências –, há também a pressão de grupos organizados da sociedade civil, já que a permanência dos lixões nas cidades significa o agravamento de problemas ambientais e sociais”, afirmou.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

11

Foto: Dario Zalis

Vale. Para um

com novos valores.

O mundo está mudando. Hoje, respeito e equilíbrio são tão fundamentais para o progresso quanto os minérios e suas aplicações. O único desenvolvimento viável é aquele que é realmente sustentável. Nós acreditamos nisso.

Investimos em novas tecnologias, na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento das comunidades onde atuamos. Sabemos que temos um longo caminho pela frente. Mas, com diálogo e buscando soluções de consenso, acreditamos que, juntos, poderemos alcançar um futuro melhor.

vale.com/compartilhevalores

PrÊMIO MInEIrO

ACOntECE POr MInAS

municípios rEcEbEm prÊmio minEiro DE boAs práticAs prefeitos e representantes de 16 municípios foram agraciados com o troféu e menção honrosa por ações de promoção ao desenvolvimento uma das grandes atrações do 31º Congresso Mineiro de Municípios foi a entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas, no dia 7 de maio. Em sua quarta edição, a premiação agraciou 16 municípios mineiros que se destacaram com ações de desenvolvimento para a população. Este ano, o evento teve a presença de vários prefeitos e servidores que prestigiaram, assim, suas cidades. nessa edição, receberam o prêmio pelas boas práticas os municípios de Barroso, Miradouro, Lagoa da Prata, Ibiraci, Sacramento, nova Ponte, São Lourenço, Andradas, São romão, Camanducaia, Pompéu, Pará de Minas,

Elói Mendes, Jeceaba, Mariana e nova Lima. As seis categorias avaliadas foram: Administração, Gestão da Educação, Gestão da Saúde, Gestão do Desenvolvimento Social, Gestão do Desenvolvimento urbano/Ambiental e Políticas sobre Drogas.

O Vice-Presidente da AMM, Elder Oliva, foi o anfitrião da noite, juntamente com a Superintendente Geral, Cristina Márcia Mendonça. Participaram da premiação a Presidente da união Brasileira de Qualidade-uBQ, Silvana rizzioli; a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, renata Vilhena; o Secretário de Estado de trabalho e Desenvolvimento Social,

Eduardo Bernis; o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu José torres Marques; o Secretário de Estado de Saúde, José Geraldo de Oliveira Prado; e o coordenador do prêmio, Alfredo Palmer Baêta da Costa.

Segundo o Presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, os projetos vencedores tornam-se referência e inspiração para os outros municípios e, com isso, ajudam a administração pública municipal na abertura de novos caminhos que conduzam à modernidade. “Ações como o prêmio comprovam o comprometimento da Associação Mineira com a qualidade

Representantes dos 16 municípios comemoram o prêmio Mineiro de Boas práticas

nOtÍCIAS DAS GErAIS . ESPECIAL 31º COnGrESSO MInEIrO DE MunICÍPIOS

13

Público presente celebra os ganhadores do prêmio

da administração municipal e principalmente com o bem estar dos mineiros”, disse.

Menção Honrosa Em 2014, além do crescimento do número de inscritos em 290% (comparado ao último ano), outra mudança no prêmio foi a criação de um reconhecimento de “Menção Honrosa” para as boas práticas que mais se destacaram na premiação. Nesse quesito, a cidade de São Lourenço, no Sul de Minas, foi a contemplada.

“O projeto ‘Diversidade no Ensino Privilégio de Conviver com as Diferenças” mostra o que nós temos de primordial, que é a humanização do ensino. Queremos resgatar o que o aluno da educação especial tem de melhor, o que ele já sabe fazer, quais são suas habilidades, seu conhecimento, para inserirmos novos conteúdos e melhorar o seu desempenho escolar”, explica a coordenadora do Atendimento Educacional Especializado do município, Eliza Nogueira. “Nossa meta é fazer com que o aluno que demanda atenção especial seja um cidadão autônomo, que ele conquiste suas escolhas, oportunidades, e possa fazer opções. É um

14

trabalho oportuno para a sociedade, cujo reconhecimento da AMM nos deixa muito felizes”, enfatiza.

Outra novidade se refere à inclusão do eixo temático sobre as “Políticas sobre Drogas”, que premiou as cidades de Ibiraci e Mariana. Neste segundo município, com o programa “REDE PELA VIDA”, a iniciativa tem a função de orientar as ações do governo municipal na prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. O subsecretário de Desenvolvimento Social da comarca, Gilmar Inácio, explica parte do trabalho desenvolvido pela

prefeitura: “Oferecemos apoio à família do dependente e conjugação dos esforços com outros entes do estado e da sociedade civil para enfrentar as questões referentes às drogas, com ações voltadas a cinco eixos de atuação. Trabalhamos com a prevenção, tratamento do usuário ou dependente, acompanhamento familiar, reinserção Social e monitoramento do usuário ou dependente em recuperação”.

Representante da prefeitura de Pompéu, ganhador da premiação com o projeto “Avaliação e Readequação da Logística do Transporte Escolar”, a secretária municipal de Educação Suenne Láyla de Campos se diz honrada com o reconhecimento da AMM. Conforme explica, a necessidade de garantir o acesso à educação por parte dos alunos que residem nas áreas rurais e a escassez de investimentos por parte dos governos federal e estadual demandaram a implantação de um projeto eficaz no município. “A iniciativa minimizou os impactos financeiros e otimizou a oferta do serviço prestado, promovendo aos alunos conforto, segurança e redução da evasão escolar. Estamos realmente muito felizes com o prêmio”, comemora.

Autoridades e representantes durante a entrega

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

ganhadores

Andradas - Projeto APA - Andradas Protegendo o Ambiente

Barroso - Projeto Compras Governamentais O motor da economia local

Ibiraci - Programa Novembro Azul

Jeceaba -Programa Análise de Solo e Calagem

Andradas - Projeto Ministério Público do Trabalho - Vida - Projeto de Valorização da Infância de Andradas

Camanducaia - Projeto Regulação em Saúde

Éloi Mendes - Programa Raízes no Campo

Ibiraci - Quero viver mais um dia

Lagoa da Prata - Programa AMAVI na Escola

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

15

Mariana - Programa Rede pela Vida

Nova Lima - Programa Vida Nova Transferência Condicionada de Renda

Miradouro - Fortalecendo a Rede no Combate às Drogas

Nova Ponte - Programa A mudança no pensar e fazer do coordenador pedagógico para um ensino de qualidade

Pompéu - Avaliação e Readequação da Logística do Transporte Escolar

São Lourenço - Diversidade no Ensino - Privilégio de Conviver com as Diferenças

16

Pará de Minas - A criação e implementação do Programa Municipal de Atendimento Familiar

Sacramento - Casa Dia para Idosos Mona Scalon

São Romão - Reciclagem - uma opção de economia e preservação

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

palestra magna

carga tributária é um desafio para as prefeituras Jornalista Carlos Sardenberg defende a capacitação como um dos caminhos para superar a estagnação da economia Os noticiários divulgam constantemente a alta da inflação, a elevação das taxas de juros e as previsões pessimistas sobre o crescimento do PIB, que atingem diretamente os municípios mineiros. Com o objetivo de apresentar uma análise detalhada da macroeconomia brasileira e apontar aos prefeitos, vereadores e congressistas iniciativas para superar a estagnação da economia, o jornalista e comentarista da rádio CBN, Carlos Alberto Sardenberg, abordou o tema “O cenário econômico brasileiro e suas consequências no processo político”, durante o 31º Congresso Mineiro de Municípios.

Sardenberg destacou que a economia brasileira chegou ao esgotamento, pois todas as alternativas possíveis para que o país cresça já foram usadas e, ainda assim, o PIB não avança mais

que 2%. “Os serviços públicos estão precários e geram protestos por todo o país”, ressaltou o palestrante. Ele demonstrou, a partir da evolução dos aspectos macroeconômicos brasileiros desde o período anterior ao Plano Real, a atual situação do país: “Hoje temos baixo crescimento, inflação alta e piora nas contas públicas e externas.

Estamos presos em uma armadilha, onde o crescimento é baixo, mas a inflação permanece alta”.

Dentre os principais desafios das prefeituras, segundo Sardenberg, está a carga tributária elevada: “Atualmente, de cada 100 reais produzidos, 35 vão para o pagamento de impostos.

Mas como melhorar os serviços públicos sem aumentar impostos? Esse é o grande dilema dos gestores públicos atualmente, pois aumento dos tributos

é tudo o que a população que protestou nas ruas não quer”.

Solução Para Sardenberg, é importante a boa eficiência na gestão e o melhor caminho para isso é investir em capacitação, para aumentar a produtividade dos servidores municipais. Ele comentou as medidas de austeridade adotadas pela Alemanha nos últimos anos, concluindo que “mesmo com ações que incomodaram a população, o país superou as dificuldades e a chanceler Ângela Merkel conseguiu se reeleger.

Aparentes ações impopulares hoje, podem significar resultados positivos no futuro”.

Para Carlos Sardenberg os serviços públicos estão precários e geram protestos por todo país

18

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

w w w. c e m i g . c o m . b r

Nos últimos 10 anos, a Cemig, uma empresa do Governo de Minas, vem diversificando sua área de atuação.

Pensando no futuro, investiu em energias renováveis, como a solar e a eólica, em programas de eficiência energética, na distribuição de gás natural, nas telecomunicações e em soluções em TI. Hoje, a Cemig é o maior grupo integrado de energia do Brasil. Um grupo de alcance global, com acionistas em mais de 40 países e há 14 anos no Índice Dow Jones de Sustentabilidade. Presente em 23 estados brasileiros, no Chile e no dia a dia de 30 milhões de consumidores. E o mais importante, presente na vida e no orgulho de quem mais precisa: com a

DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios isenção do imposto estadual, a Cemig e o Governo NOTÍCIAS de Minas garantem a tarifa reduzida para metade das famílias mineiras – número recorde no Brasil. Porque, para a Cemig, crescer não é só ficar maior. Crescer é aproximar.

19

palestra magna

Clóvis de Barros destaca a ética como fator principal da relação de confiança Professor da USP explica porque o termo está cada vez mais presente no cotidiano da sociedade e dos gestores A ética é um conceito cada vez mais presente no dia a dia. Muitas vezes a palavra é usada para justificar escolhas importantes na nossa vida, como a eleição de um representante político, o abandono de um emprego e a dissolução de um matrimônio. Isso mostra que a ética tem papel fundamental no cotidiano das pessoas e, assim, discutir o significado dessa ideia é importante, inclusive para aprendermos a fazer escolhas mais acertadas.

O advogado, jornalista e professor da USP, Clóvis de Barros Filho, observa que, apesar de o conceito de ética estar tão presente na vida de todos, muitas vezes as pessoas têm dificuldade em explicá-lo. “Nota-se um constrangimento quando se pergunta

o significado de ética, porque mesmo aqueles que estão seguros de que entendem o conceito, não conseguem defini-lo de forma resumida”, afirmou o professor durante palestra sobre o tema, intitulada Ética e Comunicação, ministrada no 31º Congresso Mineiro de Municípios.

De acordo com Clóvis, na vida pública não é diferente: “Os gestores e servidores certamente entendem o que é ou não ser ético, porém a ética diz respeito a outras inúmeras situações. O trabalho do servidor público consiste em diminuir o sofrimento daquele que confiou nele. Quando se pratica isso, é ser ético”. A relação de confiança, fundamental no meio político, também está ligada ao termo.

Clóvis de Barros levou seus conhecimentos sobre ética para os gestores mineiros

20

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

Segundo o jornalista, se o gestor promete algo para seus eleitores, o cumprimento dessa promessa é um ato de ética. Em última análise, é possível perceber que essa palavra permeia praticamente todas as nossas ações. “Por isso, entender mais profundamente o que ela significa é importante, seja para um gestor público, que está constantemente sendo julgado pela sua ética, ou para o cidadão comum, que precisa da ética para fundamentar suas decisões pessoais”, ressalta o professor.

O Prefeito Municipal de Andradas, Rodrigo Lopes, participou da palestra e pontuou a riqueza da apresentação: “Depois de um momento como esse, saímos da zona de conforto. O professor Clóvis tem um jeito muito especial

de transmitir a mensagem, que, fracionada, permite uma nova e produtiva reflexão. Avaliar a sociedade como algo que pode ser transformado a partir das nossas ações é um conceito que realmente impacta o serviço da gestão pública”. Para Maycon Costa, Diretor de Tecnologia da Informação do Município de João Monlevade, o discurso ressalta o compromisso de uma administração eficaz: “A palestra foi muito importante, até mesmo para a questão do grupo, do serviço nas prefeituras.

Trabalhamos com diferentes públicos; uma exposição sobre ética auxilia no entendimento das diversas rotinas, das possibilidades e das limitações de cada pessoa. Tudo isso contribui para um gerenciamento mais humano das situações existentes.”

Mais tarde, Jesus Cristo, a quem Clóvis de Barros qualifica como grande pensador, traria uma noção de virtude que teria influência direta no conceito de ética. “Suas ideias de igualdade e de amor ao próximo ampliariam o con-

A ética é o uso da inteligência coletiva para que se melhore a convivência harmônica entre todos

ceito sobre o que seria uma vida que vale a pena. Assim, a noção de ética se enquadraria no contexto de coletividade”.

Dezenas de anos depois, com as descobertas da ciência moderna, dentre elas a de que o universo não funciona como uma máquina, o homem se viu resumido a um ser comum, não mais sujeito à predestinação. O que poderia ser encarado como negativo acabou abrindo espaço para pensar a ética da forma como a percebemos hoje, um instrumento de transformação. “Não é porque as coisas estão do jeito que estão que significa que elas sejam assim. A ética é o uso da inteligência coletiva para que se melhore a convivência harmônica entre todos”, finaliza o professor Clóvis de Barros.

Evolução histórica Clóvis de Barros explica que a dificuldade de se apresentar uma definição única do termo ética vem do fato de que diferentes conceitos foram propostos ao longo da história. Ele lembra que a palavra foi usada pela primeira vez pelo filósofo grego Aristóteles. Naquela época, a ética referia-se à análise da vida de uma pessoa como um todo: “Se alguém tinha feito sua vida valer a pena, tinha sido ético. Isso porque, na lógica aristotélica, o universo era como uma máquina e cada pessoa era uma peça fundamental para o seu funcionamento”. Ainda segundo Clóvis, na Antiguidade, o papel de cada ser humano no mundo já estava determinado, e só seria possível saber qual era esse papel observando seus talentos pessoais. “Assim, se a pessoa se dedicasse a algo em que usasse seu talento natural, estaria servindo ao cosmos e seria uma pessoa ética”, complementou.

Clóvis de Barros Filho Professor de Ética da USP

Representantes dos municípios lotam o auditório

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

21

eXpositores

EmprEsAs E instituiçõEs pÚblicAs mArcAm prEsEnçA no congrEsso

Para realizar o 31º Congresso Mineiro de Municípios, a Associação Mineira de Municípios conta com apoio de grandes parceiros – empresas públicas e privadas – que ajudam a formar o grande evento. Marcaram presença no encontro Cemig, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Copasa, Fiemg, Sebrae, Funasa, Eletrobras, Furnas, Vale, Aegea, Crea e BDMG, entre outros. na Feira de Desenvolvimento para os Municípios, os gestores municipais puderam visitar estandes e fechar parcerias, além de conhecer mais sobre o artesanato mineiro. Empresas apresentaram novidades em maquinários e serviços que ajudam no desenvolvimento das cidades mineiras.

Para o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, a confiança das empresas em apoiar e participar de um evento como o Congresso reforça o compromisso da entidade de construir um município desenvolvido. “Por meio dos seus estandes, os prefeitos podem conhecer novidades e novos projetos que serão aplicados nas suas cidades”, afirmou Andrada.

22

nOtÍCIAS DAS GErAIS . ESPECIAL 31º COnGrESSO MInEIrO DE MunICÍPIOS

Celeridade Economia Sigilo

Flexibilidade

+55 31 3299.8877 | www.crea-mg.org.br/cma | cma@crea-mg.org.br Av. Ă lvares Cabral, 1600 . Santo Agostinho . CEP 30170-001 . Belo Horizonte . Minas Gerais

salas técnicas

Normas Internacionais de Contabilidade trazem avanços para os municípios

O segmento contábil brasileiro vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. De acordo com o Conselheiro e Subcoordenador do Grupo de Trabalho da Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Milton Mendes, que proferiu a palestra Aspectos Relevantes das Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Pública, as NBCASP trouxeram inúmeros avanços para a contabilidade pública. Um exemplo é a identificação do profissional responsável por determinadas etapas dos processos contábeis da gestão pública, o que criou um instrumento de proteção ao funcionário: “Um dos objetivos das novas normas é estabelecer procedimentos para os registros contábeis, com enfoque no patrimônio público e no regime de competência, estabelecendo um guia para proteger o profissional contábil”.

Ouvidorias de Saúde promovem aperfeiçoamento dos serviços do SUS “Passamos pela era da informação e agora vivemos a era da transparência”.

Com essa afirmação, o Ouvidor Geral do SUS, José Eduardo Elias Romão, iniciou a palestra Ouvidoria de Saúde: diálogo, participação e transparência no SUS municipal. Ele destacou o papel da Ouvidoria de Saúde, que é o de atender aos cidadãos, dando retorno às suas solicitações. Romão explicou que a Ouvidoria de Saúde representa uma possibilidade de diálogo com os usuários do SUS. A Ouvidoria de Saúde, segundo Romão, é um canal de interação entre o Governo e a sociedade, que promove o diálogo, a participação e a transparência, atuando “nas três esferas de poder – federal, estadual e municipal –, e qualquer cidadão usuário do SUS pode reclamar e propor melhorias dos serviços”.

PAG contribui para melhorar a gestão do Sistema Único de Assistência Social

O Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal de Assistência Social é de suma importância, pois define novos mecanismos, metas e prioridades para a implementação e gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Segundo a Subsecretária Estadual de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE, Maria Albanita Roberta Lima, um dos principais desafios dos gestores é planejar e organizar as ações do Pacto de modo a que elas sejam suficientes para garantir a qualidade na oferta dos serviços socioassistenciais.

“Não há política pública sem planejamento”, enfatizou. Ela afirmou que o modelo assistencialista e fragmentado muito utilizado pelos gestores é um grande obstáculo, observando que “ainda existem gestores que não reconhecem a assistência social como um direito da população”.

24

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

Contratações diretas exigem cuidados especiais Em determinados casos, a licitação é dispensável para a realização de compras públicas. Porém, é preciso ter muito cuidado ao optar pela contratação direta, já que, para que se resguarde a isonomia do processo, diversas normas que regem esse tipo de movimentação devem ser observadas. O advogado Frederico Barbosa, Mestre em Direito Público pela PUC Minas, falou sobre o assunto na sala técnica Aspectos legais nos processos de inexigibilidade de licitação: precauções a serem observadas.

Barbosa afirmou que “a gestão de recursos públicos está sujeita a uma série de aspectos legais, por isso é necessário haver zelo extremo com os gastos. Além disso, a prefeitura terá que documentar, de forma eficiente, todos os motivos que envolvem a decisão por um bem e serviço em detrimento de outro”.

Bases de dados oferecem subsídios para a promoção de políticas públicas

As novas tecnologias e canais de comunicação são, atualmente, os principais meios de busca e repasse de dados. Porém, saber gerir de forma eficiente esse fluxo tão intenso de informações é um grande desafio para os gestores municipais. Na sala técnica A informação através das novas tecnologias e canais de comunicação, ministrada pela Pesquisadora Plena da Fundação João Pinheiro, Maria Luiza Aguiar, foram apresentados bancos de dados que traçam mapas precisos e detalhados sobre diversas áreas dos municípios, o que facilita quando chega o momento de se desenvolverem políticas públicas. “Estamos em uma época em que não há falta de informação, mas temos que tomar cuidado com a confusão que o excesso pode causar”, pondera Maria Luiza.

Instituto AMM apresenta a primeira faculdade municipalista Gerente Geral do Instituto AMM, Gustavo Nassif, e o Pró-Reitor da Universidade Antônio Carlos – UNIPAC, Bruno Simões Coelho, apresentaram uma opção de capacitação para os agentes públicos: uma faculdade com foco no municipalismo. Na sala técnica Instituto AMM - Faculdade Corporativa no setor público: capacitação, profissionalização, graduação e pós-graduação, eles detalharam o funcionamento do projeto e destacaram a importância da profissionalização para a Administração Pública. A faculdade vai proporcionar aos agentes públicos a possibilidade de estudarem e compreenderem temas específicos da Administração Pública. “A educação ainda é um dos caminhos mais viáveis para os gestores melhorarem sua atuação na vida política”, afirma Nassif.

MRS fala sobre a segurança ferroviária nas comunidades O Gerente Geral de Regulações de Relações Institucionais da MRS Logística, Sérgio Carrato, utilizou um vídeo institucional para mostrar a relação das pessoas com o trilho de trem que corta suas comunidades e a importância de se respeitar a sinalização. Para Carrato, “a tecnologia e a educação podem ajudar a melhorar a segurança das comunidades próximas às linhas ferroviárias e evitar acidentes. Acontecem muitos acidentes e precisamos manter um diálogo para evitá-los.” O palestrante afirmou que a MRS busca elaborar trabalhos nas cidades onde a empresa utiliza as linhas férreas. “Um acidente causa impactos na vida da família da vítima, na vida do maquinista, na comunidade onde ocorreu o acidente e também na economia do Estado”, afirmou.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

25

Servidor Público, somente essa parceria traz tantas novidades para você.

A Icatu Seguros possui os melhores produtos de Vida, Previdência e Capitalização.

Em parceria com a Associação Mineira de Municípios e a Corretora Patrimed, está preparando novidades exclusivas para você, servidor público.

Esta é uma solução que só um especialista em planejamento financeiro poderia oferecer.

ENTRE EM CONTATO COM A PATRIMED E FIQUE POR DENTRO. AV. Getúlio Vargas, 54 – 10º andar | Belo Horizonte – MG

(31) 3221-8250 | comercial@patrimed.com.br

ESPECIALISTA NO QUE TEM VALOR PRA VOCÊ. icatuseguros.com.br

ICATU SEGUROS: Fale Conosco - Seguros e Previdência: 4002 0040 (Capitais e regiões metropolitanas) e 0800 285 3000 (Demais localidades). Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC Exclusivo para informações públicas, reclamações ou cancelamentos de produtos adquiridos pelo telefone. Seguros e Previdência: 0800 286 0110. Ouvidoria: 0800 286 0047, segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento e o número do CPF.

microrregionais

Associações microrregionais expõem trabalhos desenvolvidos nos municípios Entidades tiveram a oportunidade de mostrar suas culturas e projetos locais, além de fechar convênios com empresas parceiras A expressão “a união faz a força” traduz com maestria como o associativismo tem beneficiado as cidades mineiras.

Reunidos em associações microrregionais, os municípios, principalmente os menos populosos, conseguem maior agilidade nas reivindicações políticas, capacitação técnica para os servidores e compartilhamento de máquinas, ambulâncias e demais serviços essenciais.

Com o apoio da Associação Mineira de Municípios, as associações microrregionais expuseram seus trabalhos, com uma mostra da produção local, no 31º Congresso Mineiro de Municípios. Entre artesanatos, doces típicos e exposições fotográficas, os participantes, além da troca de experiência, puderam conhecer de perto a cultura de outras regiões do Estado.

Durante o evento, a Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE – Amams, que atua há 35 anos e conta com 60 municípios associados, defendeu, como uma das suas principais bandeiras, a inclusão de outras cidades na área do Semiárido, o que garantiria mais recursos junto ao Governo Federal. O prefeito de Novo Horizonte, Arley Mendes, apontou outras reivindicações: “Lutamos pela revitalização da BR-251, pela construção da Barragem de Berizal e outras pautas importantes para a nossa região, uma das mais pobres do país”. O associativismo pode ser também sinônimo de desenvolvimento sustentável.

Exemplo disso é a empresa Gosto do

Cerrado, parceira da Amams, que produz sorvetes artesanais com sabores de frutas típicas como buriti, araçá e umbu.

A instituição gera renda para mais de 400 famílias que vivem do extrativismo, na Região Norte de Minas Gerais.

Além da luta política, as entidades se movimentam internamente para oferecer capacitação e treinamento aos servidores municipais. A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba – Amepi, com sede em João Monlevade, firmou contratos com instituições renomadas como o Ipead/ UFMG e o Senac. Por meio dessas parcerias, a Amepi presta serviços técnico-administrativos e oferece cursos profissionalizantes para os associados.

Além disso, a Associação possui, em seu quadro de profissionais, engenheiros

e topógrafos que fornecem apoio aos projetos de infraestrutura.

Outra característica das associações é o compartilhamento. Na Região Sul do Estado, a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – Amarp possui tratores que são utilizados pelas prefeituras associadas para agilizar a execução de obras e mantém uma usina de asfalto própria, o que reduz sensivelmente os custos do insumo.

O Prefeito de Divisa Nova, José Luiz de Figueiredo, traduz o que a união significa para o municipalismo: “Temos que acreditar que, juntos, podemos realizar grandes ações com pouca verba. Temos muitos desafios pela frente e, além de lutarmos por uma distribuição mais justa dos recursos federais, devemos buscar alternativas e fazer a nossa parte.”

Espaço AMESP levou artesanato e conhecimento sobre a região do Sul de Minas

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

27

palestra magna

movimEnto DAs ruAs rEvElA crisE no cEnário político brAsilEiro Jornalista William Waack defende que as manifestações populares no país precisam ter mais foco e liderança para ganharem força Com 45 anos de jornalismo, William Waack acumulou, na carreira, vasta experiência na cobertura da política no Brasil e nos vários países onde atuou como correspondente internacional.

Ele acompanhou momentos históricos como as manifestações que levaram os brasileiros às ruas no ano passado. E foi justamente esse o tema por ele abordado no último dia do 31º Congresso Mineiro de Municípios. Com opiniões contundentes, característica que o fez ser reconhecido profissionalmente, ele analisou o movimento das ruas e os seus impactos na gestão pública brasileira.

Para Waack, todas as manifestações que não têm um foco definido produzem muitas esperanças, mas poucas mudanças práticas. “Os movimentos sociais sem uma clara direção não ganham eco no país. É preciso abraçar uma ideia para conseguir chegar a grandes conquistas”, defendeu. Ele comparou as manifestações brasileiras a movimentos reivindicatórios de outros países: “São movimentos que surgiram de forma espontânea e que ganharam força e popularidade nas redes sociais, mas foram desorganizados, sem definição de liderança e tampouco de exigências, decepcionando aqueles que os apoiaram”.

O jornalista citou os acontecimentos da Primavera Árabe como exemplo de movimento vitorioso, baseado no desejo claro e forte da população de viver sob um regime democrático.

28

Crise no cenário político Mesmo sem grandes conquistas aparentes, o palestrante vê com simpatia as mobilizações. Para ele, os jovens nas ruas revelaram duas crises no cenário político brasileiro. A primeira é a crise de representatividade, que promove o distanciamento entre quem elege e quem é eleito e, nesse quadro, “as manifestações são um sinal de fracasso do sistema político, pois demonstram que as pessoas não se sentem representadas pelos gestores nos quais votaram”. A segunda é a de autoridade. Para o jornalista, “as instituições estão perdendo o valor perante a sociedade e a violência é um dos sintomas da falta de autoridade”.

Assim, fatos como as elevadas taxas de mortalidade por crimes violentos, o cli-

ma de impunidade e o descrédito geral para com as instituições, como o Poder Judiciário, por exemplo, desmotivam a população.

Waack finalizou destacando a necessidade de se rever o Pacto Federativo, com o objetivo de se alcançar uma melhor distribuição de recursos para os municípios, concluindo que “a população cobra melhorias do Governo, mas é muito difícil atendê-la sem aumentar os impostos. Se tivéssemos uma divisão mais justa dos recursos, a situação seria outra”.

Para o prefeito de Antônio Carlos, raimundo Marques, “a palestra foi muito importante porque mostrou que política não se faz com brigas, nem falando mal dos adversários e sim debatendo propostas para as cidades”.

“Manifestações populares precisam de foco”, disse William Waack

nOtÍCIAS DAS GErAIS . ESPECIAL 31º COnGrESSO MInEIrO DE MunICÍPIOS

salas técnicas Controle interno é indispensável para garantir eficiência na gestão O controle interno das gestões municipais na tomada de contas é fundamental, no sentido de garantir a efetiva regulamentação do exercício do poder e evitar desvios de recursos públicos. “O gestor deve encarar o controle interno como um instrumento que serve para auxiliá-lo, ao mantê-lo ciente da legalidade e legitimidade dos atos de administração”, afirma o professor e auditor externo do Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCEMG, Leonardo Ferraz. As características e os mecanismos de controle interno foram abordados na palestra Controle Interno e Tomada de Contas.

Legislação ambiental prevê desenvolvimento econômico sustentável Um dos grandes desafios contemporâneos é alinhar as políticas de desenvolvimento econômico do município com as ações de preservação ambiental. Para que as cidades alcancem o progresso sem comprometer seus recursos naturais é necessário que os gestores municipais trabalhem de forma integrada com o Estado e a União. O tema foi abordado durante na sala técnica Licenciamento ambiental municipal à luz da Lei Complementar 140/2011: desafios e oportunidades, conduzida pelo Chefe de Gabinete do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Germano Vieira. “Antes, a legislação ambiental só abrangia a questão financeira; hoje, já se pensa na preservação do meio ambiente”.

Gestão escolar eficiente é fundamental para o desenvolvimento dos municípios

A Diretora da Escola Magistra de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais, Ângela Dalben, ministrou a sala técnica Modernização da Gestão Escolar: um novo marco na arte de ensinar. Ela destaca que “as novas tecnologias e as mudanças que elas trouxeram na forma como nos relacionamos devem ser trazidas para a sala de aula”. A modernização da gestão escolar depende de investimentos feitos de forma diferenciada, levando-se em conta que os livros didáticos não são mais os únicos instrumentos de aprendizagem que devem ser colocados à disposição dos alunos: “É preciso investir em laboratórios de informática e em capacitação profissional. No dia a dia, as crianças já usam aplicativos, sites de busca e redes sociais para se informarem. Não tem sentido vetar o uso dessas ferramentas no ambiente escolar, pois elas têm que ser usadas a favor da Educação”.

Registro de Preços é opção de compra para prefeituras O registro de preços é uma modalidade de compra que pode ajudar no controle de gastos dos municípios. Por meio dele, a Administração Pública sabe quais são os fornecedores que apresentam os menores preços, dentro da qualidade técnica exigida para determinado produto ou serviço. O assunto foi debatido na sala técnica Registro de Preços: limites e oportunidades, ministrada pela Controladora Geral do Município de Belo Horizonte, Cristiana Fortini.

Diferentemente das licitações, a realização do registro de preços não está obrigatoriamente vinculada à contratação de um produto ou serviço por parte do poder público, podendo ser feito quando há necessidade de contratações frequentes de um mesmo produto ou serviço; quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas; ou quando, pela natureza do objeto, não for possível definir a quantidade que será demandada pela Administração.

30

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

Planejamento estratégico é fundamental para captar recursos Conseguir verbas para atender às diversas demandas da população é um desafio constante para os gestores municipais, mas, com um planejamento estratégico adequado, é possível captar os recursos. O Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro, falou sobre o assunto na sala técnica Planejamento estratégico para captação de recursos. “Sabemos que a crise fiscal que assola as prefeituras é grande; por isso, é importante entender que, quanto mais fontes alternativas forem conquistadas, mais recursos o município irá receber. O planejamento estratégico se torna instrumento essencial para o sucesso dessa operação”, enfatizou. Para que o município elabore seu planejamento estratégico para captação de recursos, o Secretário destacou que é importante definir objetivos para cada área da Administração Pública, e especificar de que forma se pretende alcançá-los.

Transparência e governança na gestão pública A população conta hoje com instrumentos de controle que permitem ao cidadão não apenas opinar, mas fiscalizar a gestão pública. Na sala técnica Transparência e governança na gestão pública, o analista tributário da Receita Federal, Marcos Luchiancenkol, abordou o tema e defendeu a criação de observatórios sociais, como foi feito em sua cidade natal, Maringá/RS. “Entender os trâmites políticos não é uma tarefa muito fácil, requer conhecimentos técnicos que grande parcela da população não possui. Uma boa alternativa para isso é a criação de uma associação que reúna pessoas com o interesse comum de obter eficiência da gestão pública através do acompanhamento”, comenta Luchiancenkol. O analista tributário faz parte de um conselho municipal de responsabilidade fiscal, o Observatório Social de Maringá – OSM, que atua na fiscalização da atuação dos políticos da cidade.

Legislação ambiental prevê desenvolvimento econômico sustentável Na sala técnica Transporte Coletivo de Passageiros: Planejamento das rotas, fiscalização e regulamentação, o Superintendente de Regulação de Transportes da BHTrans, Sérgio Luís Ribeiro de Carvalho, falou sobre a importância de se fiscalizar o serviço prestado pelas empresas de transporte que atuam nos municípios. De acordo com Carvalho, há uma série de questões que devem ser estudadas e analisadas pelos gestores, quanto ao transporte público. Em primeiro lugar, é preciso levar em conta que 100% do serviço é operado em parceria com a iniciativa privada; por isso, cabe ao gestor fiscalizar o trabalho realizado. “É dever do gestor regular parâmetros e controlar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas, podendo, em alguns casos, até aplicar multa à concessionária, caso ela deixe de atender aos requisitos do contrato”, afirma. No caso da capital mineira, a BHTrans deve ser responsável pelo transporte público até 2028.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

31

Toda empresa Tem um carro-chefe. nós temos vários.

carros compleTos para a empresa que pensa como líder.

• toda frota com airbag e freio ABs. • Atendimento diferenciado com agilidade e eficiência, inclusive na análise de crédito.

• orçamento de acordo com a necessidade da sua empresa, seja ela micro, pequena, média ou grande.

• Aluguel diário, mensal ou anual.

32

(31)3253-5050 NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

www.lokamig.com.br

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

33

Atrações Culturais

Apresentações folclóricas e musicais mostram o melhor da cultura mineira Grupo folclórico, apresentações de samba e chorinho, além da tradicional viola, animaram os três dias de evento A cultura popular tomou os corredores do 31º Congresso Mineiro de Municípios. No intervalo entre as palestras e as salas técnicas, o público parou para acompanhar shows de artistas mineiros, que apresentaram o melhor da tradição de Minas e do Brasil – seu folclore e música de estilos os mais variados, como samba, sertanejo, instrumental e infantil.

Os artistas afirmaram que essa foi uma grande oportunidade de se apresentarem para um público de gestores mineiros e alcançarem outras cidades do interior do Estado. O diretor musical do grupo Flor de Abacate, Silvio Costa, assinalou que levar o choro e a música instrumental para o interior é uma de suas grandes alegrias: “Lá, o pessoal pede música, e aqui eu espero que isso aconteça também”, declarou. Foi justamente o que fez a visitante Cássia Moreno, que queria ouvir Saudosa Maloca.

No ritmo do samba, o grupo Trem

dos Onze ganhou aplausos dos congressistas. “Acho que foi uma surpresa para o pessoal, que não esperava um show tão animado”, comemorou Betinho, que toca cavaquinho e canta. O congressista Jucélio Oliveira fez questão de prestigiar o grupo. “Já os tinha visto em Juiz de Fora e não poderia perder essa apresentação, tão perto do público”, afirmou.

Para muitos, as apresentações trouxeram novidades. É o caso do expositor Soter Magno, de Montes Claros, que parou para ver a Folia de Reis do grupo folclórico Aruanda: “É muito diferente.

Minas é tão rica em cultura que muitas vezes nem nós mineiros conhecemos tudo”. Para o Diretor Presidente do grupo, Sérgio Cosse, o Aruanda é um catálogo da cultura popular mineira.

“Pesquisamos as danças, as músicas, os figurinos e outros elementos das manifestações folclóricas de Minas há 53 anos”, ressaltou.

A banda dos Meninos de Olaria chamou a atenção do público no Congresso

34

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

Espaço também para as novas gerações, o evento trouxe a cantora mirim Vickye, que encantou a todos com sua iniciativa de usar a música para contribuir com a educação financeira das crianças.

Ela apresentou o show que leva às escolas do Estado, onde distribui uma apostila que ensina as crianças como poupar e gastar com consciência. “É muito fácil aprender. Meu sonho é viajar o mundo inteiro com esse projeto”, afirma a menina, de oito anos.

As crianças da Orquestra Nova Aurora, da cidade de Olaria, também comoveram o público. O Prefeito da cidade, Ronaldo de Paula Alves, disse que a iniciativa quer promover a socialização aproximando as crianças da arte. “Nosso objetivo é desenvolver um projeto junto à Unicef”, acentua. A expositora Cleusa Melo resume a impressão que teve da orquestra: “É um sonho”.

Sons de Minas Coroando a diversidade de estilos, a música sertaneja contou com dois fortes representantes. O Trio Mineiro de Viola trouxe o melhor do sertanejo de raiz. “Tocamos modas tradicionais do interior de Minas, não há quem não se identifique”, garantiu o violeiro Geraldo Almeida. A professora e diretora Márcia Pedrosa, de Nova Ponte, concorda: “É maravilhoso. Faz lembrar nossas raízes”. Raízes que a dupla Don e Juan faz questão de ressaltar. “Somos mineiros de Varginha e cada show em Minas Gerais é uma alegria única. Já visitamos pelo menos 60% do território mineiro, por isso é um prazer tocar aqui neste grande evento”, disse Juan. A congressista Cristina Diniz aprovou o show dos irmãos.

Trio Mineiro de Viola Mineira

Don & Juan

Trem dos 11

Grupo Aruanda

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

35

853 MUNICÍPIOS E UM BANCO QUE É PARCEIRO DE CADA UM DELES. www.bdmg.mg.gov.br

painel

Painel mostra a importância da relação entre Estados e Municípios na federação Fernando Pimentel, Pimenta da Veiga e Marcio Lacerda falam sobre a força do diálogo entre os entes federados O painel de encerramento do 31º Congresso Mineiro de Municípios, realizado no dia 8 de maio, contou com a participação de figuras públicas de vasta experiência, como os ex-Ministros Fernando Pimentel e Pimenta da Veiga e o Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, que apresentaram suas ideias e propostas para melhorar a relação federativa entre Estados e Municípios. Além do debate político, os presentes reforçaram a importância do diálogo para atender às necessidades dos cidadãos.

Primeiro a participar do painel, o ex -Prefeito de Belo Horizonte e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, iniciou sua fala com um tema pouco lembrado quando se discute a captação de recursos para os municípios: as regras de distribuição do ICMS. Lembrando que a questão está na pauta das causas municipalistas, enfatizou que “é preciso discutir melhor a distribuição desse tri-

buto, pois as diretrizes atuais de distribuição do ICMS beneficiam as grandes cidades e prejudicam os pequenos mu-

Congresso é também um espaço de debate democrático e de se apresentar a visão dos pré-candidatos que podem assumir o Governo de Minas

Antônio Carlos Andrada Presidente da AMM

nicípios, aqueles que mais precisam de recurso”.

Além da revisão do ICMS, Pimentel apontou que é necessário um projeto de desenvolvimento econômico regionalizado, que respeite as particularidades de cada região do Estado: “Essa ação, aliada a uma modernização tributária, pode evitar a fuga de grandes empresas do Estado, o que influencia na arrecadação de Minas Gerais e, consequentemente, dos municípios”.

O também ex-Prefeito de Belo Horizonte e ex-Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, apresentou um panorama de avanços em Minas Gerais nos últimos doze anos. Ele citou, como exemplo de sucesso, o ProAcesso, programa lançado em 2004 pelo Governo e que consiste em revitalizar estradas estaduais e pavimentar os acessos aos municípios que não possuem recursos.

Segundo ele, “o drama da falta de rodovias seguras foi riscado da vida de mais

Antônio Carlos Andrada Presidente da AMM

Pimenta da Veiga

Fernando Pimentel

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

37

de 600 municípios mineiros com esse projeto, o que resultou em grandes melhorias, inclusive no índice de desenvolvimento humano”.

Visão municipalista O Prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda, apresentou um breve histórico da Administração Pública no Brasil, nos últimos anos: “A partir de 1997, observamos a centralização excessiva do Governo Federal, com restrições orçamentárias e políticas públicas unilaterais que desconsideram os contextos locais”. Além disso, ele citou o desperdício de recursos públicos, somado à lentidão judiciária para conter abusos, como fatores que afetam diretamente a administração dos municípios.

Segundo Lacerda, o país vive um cenário complicado em relação à distribuição de recursos. “Dos R$ 2.361 trilhões previstos para o orçamento da União de

2014, 42,42% são para pagar juros e amortização da dívida pública e apenas 9,63% são destinados para estados e municípios.

Somos o 3º país do mundo que mais gasta com os juros. Além disso, se não tivermos um crescimento de pelos menos 4% do PIB, não haverá mais dinheiro para investir em políticas públicas”, concluiu.

O painel teve grande importância para os prefeitos presentes, pois mostrou a vi-

são dos candidatos em relação aos municípios e a necessidade de serem aprovadas políticas que favoreçam a gestão municipal.

“O painel mostrou a visão dos políticos em relação às causas municipalistas. O Congresso é também um espaço de debate democrático e de se apresentar a visão dos pré-candidatos que podem assumir o Governo de Minas”, afirmou o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada.

Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda

Geração de ÁGUA através do ar, Quer saber como?

www.orvalis.com.br Analisado e Certificado por:

Aqua.25 Aqua.1000

38

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

(31) 2533-2833

Aqua.5000

Depoimentos

“As palestras técnicas que o Congresso oferece estão de acordo com a realidade de muitos municípios. Como presidente da Amesp estou muito satisfeita, porque, além de poder acompanhar tudo isso, estamos com um estande divulgando nossa região, nossos produtos. O município de Inconfidentes, por exemplo, apresenta seu trabalho artesanal de crochê, que foi escolhido e hoje faz parte do cenário da novela Meu pedacinho de chão, da TV Globo. Trouxemos uma árvore toda enfeitada, exatamente como está no cenário da TV. Além desse trabalho, temos a porcelana, os doces, as bebidas. Tudo isso é muito importante para a divulgar a nossa região.”

Rosângela Dantas, prefeita de Inconfidentes e presidente da Amesp

“O Congresso permite aos municípios aproveitarem a experiência vitoriosa de outras cidades. É isso que a gente vem buscar e quer levar para Cláudio. Estudar e conhecer novas oportunidades.”

José Rodrigues Barroso de Araújo, prefeito de Cláudio

“Quando o Presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, anunciou a criação da primeira Faculdade Municipalista do Brasil, foi algo de extrema importância para os municípios. É como ele diz, precisamos de pessoas capacitadas e que possam contribuir com a gestão pública. Isso marcou muito o Congresso e me chamou bastante a atenção.”

Geraldo Cardoso, prefeito de Camacho

nOtÍCIAS DAS GErAIS . ESPECIAL 31º COnGrESSO MInEIrO DE MunICÍPIOS

39

“O Congresso é um espaço para tornar a Administração Pública mais eficiente, mais eficaz, além da troca de experiência entre prefeitos. Este encontro abrange a parte de inovação, de confraternização, de troca de experiências, que são coisas muito importantes atualmente, num mundo onde a comunicação é tudo. As palestras técnicas estão bem elaboradas, eu mesmo participei da sala sobre os ativos da iluminação pública, pela relevância do tema!”

Roberto Silva, prefeito de Campanha

“É possível destacar este evento como algo de uma magnitude importantíssima. São vários expositores, aulas e tarefas bem produtivas para os municípios e para os seus representantes.

A gente percebe a importância que a AMM tem nesse cenário, trazendo grandes figuras políticas para o debate e para as reuniões do Congresso. É um ano extremamente importante no cenário político nacional e a AMM propõe uma bela reflexão sobre a nossa gestão, se o que fizemos está baseado na transparência, na eficiência, na coerência da Administração Pública. Mais uma vez, parabéns!”

Jovelino Costa, prefeito de Rio Pardo de Minas

“Nossa participação no Congresso é no sentido de pautar as questões do Norte de Minas, do conjunto de municípios da nossa região. Mostrar as nossas ações e necessidades e as lutas que estamos travando numa região tão importante para Minas Gerais.”

Luíz Lobo, secretário executivo da Associação dos Municípios da Amams

40

nOtÍCIAS DAS GErAIS . ESPECIAL 31º COnGrESSO MInEIrO DE MunICÍPIOS

Tem uma coisa que nunca pode faltar na casa da dona Joana:

água DE QuaLIDaDE saÚDE PaRa TODa a FaMíLIa

AONDE A FUNASA VAI, LEVA SAÚDE, DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL.

A Funasa está realizando obras de saneamento do PAC2 em todo o país. A vida está melhorando na casa da dona Joana e em mais de 3 mil municípios com até 50 mil habitantes.

Acesse funasa.gov.br ou ligue 136 e confira se o seu município também será beneficiado com tratamento de esgoto e abastecimento de água. É o SUS levando saneamento básico e mais saúde para o Brasil. nOtÍCIAS DAS GErAIS . ESPECIAL 31º COnGrESSO MInEIrO DE MunICÍPIOS

41

AVI DESIGN

QUE VALOR VOCÊ DÁ

PARA SUA SEGURANÇA?

ESSA É A

IA

PREFERÊNC

Imprudência, desatenção pelo uso de álcool e drogas e desrespeito às leis de trânsito são as maiores causas de acidentes na ferrovia.

Críticas, sugestões e denúncias, ligue:

0800 9793636

GALERIA AMM

prefeitos e autoridades prestigiam 31º congresso mineiro de municípios

O presidente Antônio Carlos Andrada, o prefeito Téofilo Torres, de João Monlevade, e o secretario de governo de Minas Gerais, Danilo de Castro

A primeira dama de Minas Gerais, Célia Pinto Coelho, acompanhada da superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça

Romar Ribeiro, prefeito de Capim Branco, assina sua filiação à AMM durante o Congresso

Cristina Márcia Mendonça, superintendente da AMM e Ronaldo Alves, prefeito de Olaria

Carlúcio Leite, prefeito de Mirabela, é recebido no estande da AMAMS pelos expositores

Presidente Antônio Carlos Andrada, Marcio Lacerda e o deputado federal José Bonifácio Andrada

Sinval Cordeiro, vereador de Campos Altos e o presidente Antônio Carlos Andrada

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

43

O presidente da AMUC e prefeito de Nanuque, Ramon Ferraz assina convênio com o IPEAD, com apoio da AMM

O gerente do Instituto AMM, Gustavo Nassif, Clóvis de Barros e Élder Oliva, prefeito de Ipuiuna e vice-presidente da AMM

Antônio Militão, prefeito de Arceburgo em visita aos estandes da Feira

Mário Raimundo de Melo , vice-prefeito de Barbacena, e Élder Oliva, prefeito de Ipuiuna

Professor Antonio Anastasia, Antônio Carlos Andrada e o prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo

Hércules Vandy, prefeito de Lagoa dos Patos

Eika Melo, prefeita de Barroso, Cristina Márcia Mendonça e Mabelle Pereira, prefeita de Crisólita

João Sena, presidente da Câmara dos Vereadores de Taiobeiras, e o prefeito Jovelino Costa, de Rio Pardo de Minas

Arley Costa Mendes, prefeito de Novorizonte, Sergio Nassau, da AMAMS e Nilon Souza

João Carlos Amaral, Mário Raimundo de Melo, vice prefeito de Barbacena, vereador Amarílio e presidente Antônio Carlos Andrada

44

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

Luis Sodré, vereador de Cataguases, em visita aos estandes da feira

Alisson Moraes, prefeito de Itaguara e Maria do Carmo Santos, gerente de Relações Institucionais da AMM

Geraldo Lamounier, prefeito de Camacho se afiliando à AMM

João Silva, vereador de Além Paraíba e Antonio Anastasia

Ângelo Roncalli, Leré Silva, da Band e Antônio Carlos Andrada

Luizinho Carneiro, prefeito de Buritizeiro

Presidente Antônio Carlos Andrada, William Waack e Gilmar Machado, prefeito de Uberlândia

O presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada e Élder Oliva, vicepresidente da Associação

Ramon Miranda, prefeito de Nanuque e a prefeita de Claro dos Poções, Dorinha Duarte

Rodolfo Viana, Teófilo Torres, prefeito de João Monlevade, Renato do IPEAD63 e Armando Brandão, prefeito de Barão de Cocais

Mário Melo, coordenador do escritório regional da AMM em Montes Claros, e Luíz Lobo, secretário executivo da cidade

NOTÍCIAS DAS GERAIS . especial 31º congresso mineiro de municípios

45

A IA LHA E ES L R P A B M B .

R E M IA NA EMTRA RA OS GE ZA R A S É L RE S QUE R O S I C K I I C A DA M E PE EC POB R R A A INASMELHMINE C E SA TE À AÚD A O ÇÃO ICRO L M A OS BO MBA + S NTR ICA A M E R D PA A D CO SINE A CO RRAD RO D ANAL D AS RCH DE E INEI TES I MA NDO TO M O AR AV U TU EIJ F

TA O QU S E ID LE

DE A LID A QU AL OS M N CO NICIP65 A E D U DA ERM A DE NCIA I TO INT CIM ICIÊ N E A F IM IVREOAS DE V MO SE L ESS COM ÃO A I N S S PA RA PSOA IAIS OPI ÍVID PA PES SOC SUA A D E ES DÊ ÃO DIS D RE IOU O CIAÇ ERA CR EGO AS G N RE E MIN D Nos últimos três anos, a Assembleia criou novas medidas de austeridade e transparência, reduziu custos e melhorou a qualidade de vida dos cidadãos de todas as idades.

Também investiu em mecanismos de aproximação com a população, para maior participação de todos, e trabalhou para diminuir as diferenças sociais no Estado. Isso porque a Assembleia de Minas é sua. É o poder e a voz do cidadão.

SAIBA MAIS EM ALMG.GOV.BR E NA TV ASSEMBLEIA. PARTICIPE. ACOMPANHE. DÊ SUA SUGESTÃO. Assista à TV Assembleia www.almg.gov.br Rua Rodrigues Caldas, 30 Belo Horizonte – (31) 2108 7800 @assembleiamg

assembleiademinas

ALMG

TO IA* E CR RAD S E O S O-MO LÁRIO T VO XÍLI SA O D AU 15º S M I F DO 14º E ADO TRA FIM DO EPUT A EX FIMOS D HOR D DA M FI *Deputados com imóvel na RMBH.

Patrocínio:

Avançar com visão do futuro!

Realização:

oca ora ofi o cial: icial: Locadora

Apoio:

oio:

A primeira faculdade municipalista espera por você.

VESTIBULAR 26 DE JULHO

DIREITO E ADMINISTRAÇÃO VOLTADOS PARA A GESTÃO PÚBLICA

mais informações acesse: institutoamm.org.br

30% de DESCONTO para servidores e seus dependentes

S IÇÕE R C INS RTAS ABEa já a sua!

Faç