ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS BIÊNIO 2011 - 2013
FORTALECENDO O MUNICIPALISMO AMM SE DESTACA NA LUTA PELOS INTERESSES DOS MUNICÍPIOS DE MINAS
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EDITORIAL
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s últimos dois anos foram, sem dúvida alguma, de muita luta e dedicação. A atual gestão da Associação Mineira de Municípios – AMM não poupou esforços na defesa do movimento municipalista, e principalmente, dos municípios mineiros. Sempre com muita força de vontade, a equipe, liderada por seu Presidente, Ângelo Roncalli, procurou soluções para todas as angústias e anseios que, de alguma forma, preocupava os gestores mineiros e afetava diretamente a prestação de serviços aos cidadãos mineiros. Uma história contada pelas batalhas enfrentadas em defesa dos 853 municípios mineiros. Crescemos, desenvolvemos e descobrimos que mais importante que um Estado são os municípios onde vivem os cidadãos, onde as demandas são apresentadas diretamente aos prefeitos, uma peculiaridade que apenas nossa Minas Gerais possui. Conhecemos as dificuldades enfrentadas por nossos gestores, sabemos das demandas que recebemos no dia a dia, mas também da sensação de dever cumprido quando conseguimos ajudar nossos municípios em suas dúvidas. Percebendo a necessidade de se aproximar ainda mais dos gestores mineiros. Neste sentido a AMM realizou 6 reuniões itinerantes em diferentes regiões do estado. Criamos o Espaço AMM, uma sala de apoio e auxilio aos prefeitos e vereadores mineiros na Cidade Administrativa. Foi criado ainda o departamento de convênios para ajudar os prefeitos mineiros na celebração de seus contratos. Também defendemos os direitos das cidades mineiras participando de diversos eventos na capital federal. Buscamos mais recursos com a nova redistribuição dos royalties do Petróleo, compensação pelas desonerações no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, além de apoiar e defender campanhas como o “Assine + Saúde”, por mais recursos para a saúde pública, entre outros. Fomos pioneiros no Brasil na discussão dos ativos de iluminação pública. Promovemos um fórum com a participação dos principais agentes deste debate e conseguimos, de forma arrojada, o adiamento da transferência de mais essa obrigação para as prefeituras, uma ação que beneficiou todas as cidades brasileiras. Não foi fácil completar essa caminhada, foi preciso persistência, colaboração de cada um que faz parte desta instituição. Aprendemos com nossos erros e em alguns momentos fomos obrigados a corrigir nossa rota. Hoje, é possível afirmar que crescemos, marcamos nossa posição e assumimos definitivamente o nosso papel de representante dos municípios de nosso estado. Ganhamos respeito e reconhecimento no cenário nacional, realizamos o maior congresso municipalista da América Latina, somos a associação com o maior número de associados do Brasil. Já fizemos muito, mas ainda temos muito para fazer, sabemos de nosso compromisso e responsabilidade com nosso Estado. A atual gestão se despede com a sensação de dever cumprido, mas certa que ainda há muito que fazer. Sabemos que a luta municipalista é um processo contínuo e que necessita de dedicação e coragem. Assim, desejamos ao novo Presidente, Toninho Andrada, muito sucesso afinal a caminhada na defesa dos municípios mineiros continua.
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SUMÁRIO
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Infraestrutura
Publicações
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Qualificação
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Congresso Mineiro de Municípios
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Departamentos
Eventos
Comunicação
Espaço AMM
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Depoimentos
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Eleição - Entrevista com Toninho Andrada
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Municipalismo
Gestão - Entrevista com Ângelo Roncalli
Galeria
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EXPEDIENTE
DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Ângelo José Roncalli de Freitas 1º Vice-presidente Acácio Mendes de Andrade 2º Vice-presidente José Milton de Carvalho Rocha
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br
3º Vice-presidente Marco Antônio de Andrade Conselho Fiscal Leonardo Lacerda Camilo Graciliano Garcia Capanema Suplentes Adair Divino da Silva Prefeito de Três Marias Araci Cristina Araújo Carvalho Prefeito de Antônio Carlos Superintendente Geral Gustavo Persichini de Souza DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Coordenação Cristina Assis Jornalistas Christiano Senna Rosalves Sudário Rafael Lucas Designer André Duarte Impressão: Gráfica Atividade Tiragem: 7.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita
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INFRAESTRUTURA
DE MÃOS DADAS
COM O FUTURO
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Associação Mineira de Municípios – AMM se consolidou, ao longo de 60 anos, como uma das principais entidades de defesa dos interesses municipalista no Brasil. Em sua história, foram inúmeras lutas em prol do desenvolvimento das cidades e do fortalecimento do movimento. Durante a gestão 20112013, a AMM esteve atuante fomentando o diálogo com os governos Estadual e Federal; participou de iniciativas para melhorias nas áreas da saúde, economia, entre outras; e alcançou vitórias significativas em benefício dos municípios mineiros. Sempre valorizando o
desenvolvimento aliado ao bem estar social. Foram criadas as Agendas Positivas com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com o Governo do Estado de Minas Gerais, importantes mecanismos para nortear o diálogo entre as instituições. A Associação também apoiou as campanhas Assine + Saúde, Minério com mais Justiça, debate sobre a renegociação da dívida com a União, debate público da Emenda Constitucional 29 etc. Para capacitar e orientar os gestores públicos, foram realizados cursos, seminários e palestras sobre questões pertinentes ao dia a dia da administração municipal. Neste período, milhares de servidores participaram do “AMM em ação” realizado em todas as regiões de Minas
Gerais e aprenderam mais com as capacitações oferecidas pelo Centro de Qualificação da Gestão Pública – CQGP. Os municípios passaram a contar com o Departamento de Convênios que presta assessoria junto aos órgãos públicos estaduais. Na área de infraestrutura, foi inaugurado o Espaço AMM Cidade Administrativa e foi reestruturado o espaço multiuso na Sede. Além disso, a reestruturação dos canais de comunicação da Associação Mineira de Municípios – AMM fez a instituição ficar ainda mais próxima das cidades de Minas e das administrações públicas. Somos 853, somos Minas e juntos somos muito mais.
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PUBLICAÇÕES
LEITURA OBRIGATÓRIA PARA UMA BOA GESTÃO
A AMM lançou duas publicações: “Manuais de Gestão Pública Municipal” e “Os grandes desafios dos prefeitos”.
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s novos prefeitos mineiros ganharam dois importantes materiais de ajuda para a realização da gestão 2013-2016. Durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, a Associação Mineira de Municípios – AMM lançou duas publicações: “Manuais de Gestão Pública Municipal” e “Os grandes desafios dos prefeitos”. O primeiro é composto por cartilhas que tratam das principais questões nas áreas de atuação da AMM. Os gestores recebem orientações dos departamentos: jurídico, desenvolvimento econômico, saúde, assistência social, contábil e tributário, capitação de recursos públicos, meio ambiente, educação, comunicação, eventos e cerimonial. Já o livro “Os grandes desafios dos prefeitos” reúne 15 artigos de autores convidados sobre temas que norteiam a gestão pública municipal. A publicação traz um retrato da situação dos municípios brasileiros e, principalmente, do perfil municipalista mineiro.
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PUBLICAÇÕES
aPúdes
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PUBLICAÇÕES
GUIADO POR TODAS AS PARTES DE MINAS
O Guia Mineiro de Municípios – Minas de A a Z é uma das principais publicações que compilam os dados políticos, geográficos, econômicos e culturais das 853 cidades de Minas Gerais
Na capa de 2012, a mineiridade representada por meio da ilustração que retrata o Rio São Francisco. O material foi criado pelo estilista mineiro Ronaldo Fraga.
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Guia Mineiro de Municípios – Minas de A a Z é uma das principais publicações que compilam os dados políticos, geográficos, econômicos e culturais das 853 cidades de Minas Gerais. Ao longo dos anos, o livro se tornou ferramenta indispensável para
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consulta ao mapa administrativo do estado. Esta importante publicação traz um diagnóstico de cada cidade do Estado, contribuindo para que os municípios sejam conhecidos pelo público em geral, pelos formadores de opinião, fornecedores, empresas privadas e públicas, meio acadêmico, jornalístico, empreendedores, agentes políticos e pesquisadores. Em 2012, o Guia trouxe estampado na capa a mineiridade representada por meio da ilustração que retrata o Rio São Francisco. O material foi criado pelo estilista mineiro Ronaldo Fraga.
A edição 2013/2014 do “Minas de A a Z”, foi lançada no primeiro dia do 30º Congresso Mineiro de Municípios e tem na capa o Estádio Governador Magalhães Pinto, ou mais conhecido popularmente como Mineirão. No interior da publicação, estão disponíveis os dados dos municípios mineiros após a grande renovação de gestores ocorrida na eleição de 2012. Dessa maneira, o Guia Mineiro de Municípios se consolida como um instrumento de auxílio aos administradores municipais, estadual e federal, na definição de prioridades, metas, na execução de projetos e ações na gestão localizada.
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DEPARAMENTO
MAIS ASSISTÊNCIA
CONVÊNIOS
O Departamento de Convênios foi criado para assessorar os municípios junto aos órgãos públicos estaduais.
O Departamento de Convênios está localizado no Espaço AMM na Cidade Administrativa
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DEPARTAMENTO
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esde janeiro de 2013, a Associação Mineira de Municípios – AMM conta com mais um departamento para auxiliar os gestores públicos no bom desenvolvimento da administração das 853 cidades de Minas Gerais. O Departamento de Convênios foi criado para assessorar os municípios junto aos órgãos públicos estaduais. Localizado no Espaço AMM na Cidade Administrativa, o Departamento de Convênios oferece aos gestores os seguintes serviços: • Acompanhar os processos referentes a convênios, prestação de contas dos municípios filiados junto as Secretarias de Estado; • Estabelecer contato com o departamento responsável
pelos convênios de cada município para corrigir possíveis erros nos processos; • Acompanhar no dia a dia a situação dos municípios junto ao cadastro geral de convenentes (CAGEC) e cadastro único (CAUC); • Orientar os gerentes municipais de convênios e contratos, sobre dúvidas nos portais de convênios do governo estadual e federal; • Receber os processos encaminhados pelos municípios, fazer uma análise prévia dos documentos e protocolar no setor de origem. Para o Assessor Técnico Rubens Costa, o departamento veio para suprir as necessidades de muitos municípios que encontravam dificuldades de dialogar com áreas governamentais importantes para firmar convênios. “Pude constatar as dificuldades que os pequenos e médios municípios têm com relação a celebração de convênios e prestações de contas, uma vez que a maioria dos gestores foi eleita pela primeira vez e trocaram toda equipe”, destaca.
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DEPARTAMENTO
FOCO EM
RESULTADOS Como parte do processo de alinhamento e fortalecimento do trabalho desenvolvido pelas áreas técnicas em prol dos municípios mineiros, a AMM instituiu a Gerência Geral de Planejamento e Operações.
A unidade é responsável por articular e coordenar os onze departamentos e gerências que fazem parte da Associação. Entre as principais funções da Gerência Geral, estão: • Planejar, discutir, propor, executar, atualizar e monitorar o Plano de Ações da AMM; • Coordenar as ações de planejamento estratégico, realizando estudos, diagnósticos e planos de gestão; • Fazer a interlocução com os departamentos técnicos da AMM; • Controlar os trabalhos técnicos institucionais; • Realizar estudos, análises e sugerir temas das esferas federal e estadual de interesse do movimento municipalista; • Executar as decisões emanadas pela Presidência e Superintendência da AMM; • Atuar junto aos órgãos e entidades envolvidos nos projetos; • Prestar contas, periodicamente ou sempre que for solicitado, do estágio em que se encontram as ações desenvolvidas; • Propor e executar correções estratégicas das ações, quando necessário; Para o Gerente Geral da AMM, Rogério Moreira, o papel desenvolvido pelo setor é de grande importância para que o trabalho desempenhado pela AMM alcance bons resultados. Pois “os departamentos estão, a todo o momento, trabalhando em questões de interesse do movimento municipalista e trabalhando a relação entre a Associação Mineira de Municípios e o município”, ressalta.
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QUALIFICAÇÃO
CAPACITAÇÃO PARA EXCELÊNCIA NA GESTÃO
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Centro de Qualificação para Gestão Pública – CQGP da Associação Mineira de Municípios – AMM oferece custos de capacitação para as equipes da administração pública em diversas áreas de atuação. Nos últimos dois anos, a instituição passou a oferecer capacitação em três novos seguimentos: “Controle Interno – Módulo 3”, “Sistema de Registro de Preço” e “Gestão financeira do FMS e relatório anual de gestão”. O curso de “Controle Interno – Módulo 3” aborda a atuação do Sistema de Controle Interno Municipal nas áreas da
Saúde e Educação. A capacitação destaca a aplicação de recursos e a vigilância sobre os repasses para que os municípios não enfrentem problemas com os órgãos fiscalizadores. A capacitação “Sistema de Registro de Preço” orienta os servidores municipais sobre adesão, implantação e utilização do sistema. A grade do curso aborda os aspectos legais envolvidos, as vantagens, as particularidades, os princípios, as atribuições, entre outros pontos. Já a qualificação de “Gestão Financeira do Fundo Municipal de Saúde e Relatório Anual de Gestão” salienta o orçamento como peça fundamental do Plano Municipal de Saúde e
da Programação Anual de Saúde, além das questões referentes à planilha de execução. Também, desenvolve exercícios de fixação para auxiliar os servidores da área da saúde. Além desses cursos, o CQGP também oferece capacitações em: Controle Interno – Módulos 1, 2 e 3; Sistema de Registro de Preço; Gestão Financeira do FMS; Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Pregão – Formação de Pregoeiros; Licitação e Contratos Administrativos; Valor Adicionado Fiscal – VAF; Elaboração de Projetos Culturais e Captação de Recursos; Arrecadação Tributária; e Planejamento em Saúde.
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QUALIFICAÇÃO
AÇÃO PARA CAPACITAR E ORIENTAR
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Associação Mineira de Municípios – AMM desenvolve, por todas as regiões de Minas Gerais, o programa permanente de visitas dos assessores técnicos “AMM em Ação”. O objetivo é prestar atendimento técnico e de consultoria às prefeituras, em cada uma de nossas áreas de atuação. Desde janeiro de 2011, as atividades do AMM em Ação mobilizam todos os departamentos técnicos da Associação, levando orientação aos gestores sobre questões pertinentes que fazem
parte do dia a dia da administração pública. Na gestão do Presidente Ângelo Roncalli, três novas capacitações foram desenvolvidas: “AMM e SEDESE em Ação”, “AMM em Ação IntegraMinas” e “AMM em Ação – ação emergencial”. O “AMM e SEDESE em Ação” é promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social e trata dos principais pontos referentes à Assistência Social. As atividades abordam a importância do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o seu papel organizador dos serviços socioassistenciais no Brasil. Já o AMM IntegraMinas é realizado em
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parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia orientando e dando suporte aos municípios mineiros no processo de adoção de novas tecnologias e ferramentas da internet. A ação destaca que as novas tecnologias facilitam o acesso a informações de interesse dos gestores públicos, fomentam a articulação entre as prefeituras em torno de questões comuns e abrem um canal direto e ágil para as suas relações com o governo Estadual e Federal. Em 2012, a Associação Mineira de Municípios e a SEDESE promoveram cinco encontros do AMM em Ação com o tema "Estratégias de inter-
venção para os municípios que estão em situação de emergência no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”. O objetivo foi capacitar Secretários de Assistência Social, gestores do fundo municipal de assistência social, técnicos da área e contadores para ações e serviços da assistência social voltados para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. O AMM em Ação também realiza atividades nas áreas de Meio Ambiente, Captação de Recursos, Educação, Desenvolvimento Econômico, Contábil e Tributário, Economia, entre outros.
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Com o objetivo de auxiliar os gestores no desenvolvimento de uma administração pública consciente e fomentar o desenvolvimento social e econômico dos 853 municípios mineiros, a Associação Mineira de Municípios – AMM promoveu, nos últimos dois anos, eventos voltados para o debate das questões fundamentais da realidade das cidades. Foram promovidos seminários, fóruns, congressos e reuniões com especialistas renomados de diversas áreas. Além da realização do Congresso Mineiro de Municípios, a AMM desenvolveu novos eventos orientadores, deu continuidade a iniciativas em prol da melhoria da gestão pública e retomou eventos de caráter fundamental para as administrações municipais.
Cerimônia de abertura do 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos
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EVENTOS
O presidente da AMM, Ângelo Roncalli em sua palestra durante o 3º Congresso Mineiro de Vereadores
CONGRESSO MINEIRO
DE VEREADORES
A Associação promoveu a segunda e a terceira edições do Congresso Mineiro de Vereadores, em 2012 e 2013, respectivamente. O evento orienta os legisladores municipais sobre o seu papel no processo de desenvolvimento das cidades e destaca questões importantes e temas atuais do cotidiano das Câmaras.
5º CONGRESSO MINEIRO DE
PREFEITOS ELEITOS Nos dias 21 e 22 de novembro, foi realizado o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, em Belo Horizonte. A iniciativa se consolidou como uma das mais importantes da gestão pública municipal do país, reunindo os novos gestores e suas equipes para promover o debate e apresentar sugestões e oportunidades de soluções sobre os temas relacionados à transição de governo e os principais desafios da gestão 2013-2016. Ângelo Roncalli durante a abertura do 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos
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EVENTOS
Seminário Mineiro de ESTUDOS ELEITORAIS Preocupada em estimular o desenvolvimento de uma campanha honesta e limpa, a Associação Mineira de Municípios - AMM realizou, no dia 28 de junho de 2012, a primeira edição do Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais. A iniciativa reuniu gestores, futuros candidatos e palestrantes de renome para debater temas fundamentais relativos ao período. O Seminário contou com a parceria da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis, da Escola Judiciária Eleitoral - EJE e do Governo de Minas Gerais. O evento fez parte da série de orientações promovidas pela AMM, no primeiro semestre, para orientar gestores públicos municipais e outros interessados sobre as regras das eleições 2012.
PACTO INSTITUCIONAL Nos dias 29 e 30 de maio de 2012, foi realizada a terceira edição do Pacto Institucional. Este é um encontro realizado com o objetivo de aproximar as prefeituras das instituições de fiscalização e controle como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral. O foco dessa iniciativa é a melhoria na qualidade da gestão e qualidade de vida municipal. Promotores de justiça, consultores jurídicos, e profissionais do Tribunal de Contas fizeram parte da equipe de palestrantes e abordaram assuntos relacionados à prestação de contas, ao projeto Ficha Limpa, abuso de autoridade e de poder no direito eleitoral, a atuação do Ministério Público em Minas Gerais, entre outros temas.
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CHAMADA
FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO As principais questões relativas ao financiamento da Educação foram abordadas em palestras e debates realizados durante o fórum promovido pela AMM, em setembro de 2011. A quarta edição do evento teve como tema “O papel dos municípios no contexto do Plano Nacional da Educação”. O evento destacou a importância do planejamento para uma boa execução do PNE e pontuou a questão da valorização dos profissionais da educação. Entre os palestrantes estavam Doutores, Mestres, Especialistas e representantes do governo.
FÓRUM MINEIRO DE
CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Em 2011 e em 2012, foram realizadas a segunda e a terceira edições do Fórum de Contabilidade. O objetivo do evento é a capacitação técnica dos contadores municipais frente às questões atuais, as mudanças que se apresentam e os temas conflitantes no segmento da contabilidade pública. O Fórum de Contabilidade Pública Municipal foi uma iniciativa da AMM em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG). O evento contou com a participação de gestores e contadores de todo o Estado e a seleção dos temas foi extraída das principais demandas levadas à Associação.
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EVENTOS
FÓRUM DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Entender os aspectos técnicos e legais para se discutir como se dará a transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios. Com esse propósito, a Associação Mineira de Municípios - AMM realizou o Fórum de Iluminação Pública nos dias 7 e 8 de novembro de 2011, em Belo Horizonte. O evento teve como motivação a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, que determina a transferência dos ativos da iluminação.
SEMINÁRIO NOVOS GESTORES 2013-2016 O Seminário Novos Gestores 2013-2016, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, contou com a participação da Associação Mineira de Municípios – AMM. O Evento foi fechado com a palestra do Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, que, além de apresentar a estrutura da instituição, para atender os prefeitos nas diversas áreas da administração pública, abordou assuntos relacionados ao movimento municipalista, destacando os principais itens da agenda positiva dos municípios mineiros com o Governo Estadual e com a Assembleia Legislativa.
SEMINÁRIO DE GESTÃO E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL Com o objetivo de auxiliar os gestores no desenvolvimento de medidas que contribuam para o aumento da arrecadação municipal e diminuir, assim, a dependência das transferências de Estados e da União, a AMM promoveu, nos dias 10 e 11 de abril de 2013, o Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal. O evento abordou temas como “A capacidade tributária municipal e a responsabilidade fiscal pela obrigação constitucional de arrecadar”, “A responsabilidade tributária e a retenção na fonte do ISSQN”, “A gestão e arrecadação do ISSQN dos principais prestadores de serviços e o seu local de incidência”, além de debater as formas de estruturar a arrecadação.
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EVENTOS
CATAGUASES
ITABIRINHA
MONTEZUMA
IPUIUNA
SÃO GONÇALO DO PARÁ
JEQUITINHONHA
REUNIÃO ITINERANTE A proposta da Associação Mineira de Municípios – AMM é percorrer diversas regiões de Minas Gerais abordando os temas de interesse nos vários níveis de governo. Os encontros serviram para identificar as prioridades de cada região, possibilitou que os prefeitos conheçam as demais experiências de gestão e puderam trocar informações. Ao todo, seis cidades foram sedes das reuniões: São Gonçalo do Pará, Jequitinhonha, Montezuma, Ipuiuna, Itabirinha e Cataguazes. Nos encontros, a AMM entregou ao Governo de Minas Gerais e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais as agendas positivas com propostas para melhoria da gestão nos municípios mineiros.
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INICIATIVAS
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VENCEDORAS E RECONHECIDAS
O Prêmio Mineiro de Boas Praticas é um reconhecimento aos prefeitos e servidores mineiros que trabalham para o crescimento dos municípios
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deias inovadoras que preservem o meio ambiente e ajude no desenvolvimento social das cidades mineiras. O Prêmio Mineiro de Boas Praticas é um reconhecimento aos prefeitos e servidores mineiros que trabalham para o crescimento dos municípios, com excelência na prestação de serviço
e visando sempre ao bem estar social. O Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal é realizado pela Associação Mineira de Municípios - AMM, possui a chancela da União Brasileira para a Qualidade – UBQ e se destaca por ser uma iniciativa para promover a prática do empreendedorismo nas prefeituras. O concurso premia os municí-
pios que, de uma forma inovadora e empreendedora, se destacaram nas seguintes áreas: Gestão da Educação, Gestão da Saúde, Gestão de Desenvolvimento Social, Gestão de Desenvolvimento Urbano/Ambiental e, a partir de 2013, Administração. Em 2012, 11 municípios foram agraciados com a premiação - Além Paraíba, Bicas, Juiz de Fora, Lassance, Miradouro, Nova
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Entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, no 29º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM.
Lima, Pains, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, Timóteo e Uberlândia. Já em 2013, oito municípios receberam o reconhecimento. O objetivo do Prêmio é transformar as práticas premiadas em exemplos que promovam uma nova cultura que servirá como base para uma gestão pública voltada para resultados, ampliando a consciência de que
é possível empreender no âmbito da gestão pública municipal. O que se pode observar é que algumas prefeituras estão se transformando em organizações inovadoras. O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, destaca a importância do prêmio, “nós prefeitos somos as pessoas mais cobradas em uma cidade, principalmente aqui em Minas onde
nossos municípios são muito pequenos. Os cidadãos batem em nossa porta, assim, somos os maiores conhecedores dos anseios de nossa sociedade, portanto é muito importante premiar esses gestores que mostram suas preocupações com a população mineiras e que fazem alguma coisa diferente para mudar ou modificar uma realidade”.
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DESTAQUE NA AMÉRICA LATINA
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O Congresso Mineiro de Municípios é um dos principais eventos sobre municipalismo e gestão pública na América Latina e, a cada ano, fortalece sua consolidação como referência no cenário político. Sempre abordando temas relevantes e com a presença de palestrantes renomados, o espaço reúne milhares de gestores, servidores e público diversificado para debater e aprender mais sobre a realidade do cotidiano das cidades e as perspectivas para os próximos anos.
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Presidente da AMM, durante a abertura do 29º Congresso Mineiro de Municípios
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29º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
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e 8 a 10 de maio de 2012, o Expominas foi palco do 29º Congresso Mineiro de Municípios. O encontro discutiu cenários, perspectivas e estraté-
gias para a gestão municipal e as eleições, em conferências e salas técnicas, com personalidades de renome nacional, promovidas ao longo dos três dias. Ao todo, aproximadamente, 10 mil pessoas partici-
param das ações desenvolvidas no Congresso e visitaram a 28ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios que, neste ano, contou com a presença de cerca de 120 expositores. Na ocasião, o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, ressaltou a importância
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28º Feira Para o Desenvolvimento dos Municípios
da presença de todos e a busca por informações que colaborem para uma melhor administração pública. “O Congresso foi uma grande oportunidade para gestores e futuros gestores que se empenham na busca por uma administração de sucesso”,
concluiu. Além dessas atividades, durante os três dias, novos convênios foram assinados, o trabalho das prefeituras foi reconhecido com a entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas
na Gestão Municipal e a cultura do Estado ganhou destaque com as apresentações culturais. Seis grupos se apresentaram e o público pode conferir shows de dança, violas, tambores, entre outros.
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PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS
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Nos últimos anos o que se tem notado é que, cada vez mais, a União vem concentrando recursos em suas mãos. Hoje, esse percentual chega próximo a 70%. O aumento das obrigações municipais e a redução dos repasses vêm comprometendo as receitas das cidades e fazendo com que os gestores busquem alternativas para alavancar a gestão municipal e, assim, cumprir com suas obrigações constitucionais e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para auxiliar os gestores neste assunto e propor soluções para enfrentar este desafio, a AMM promoveu, de 7 a 9 de maio de 2013, o 30º Congresso Mineiro de Municípios. O evento teve como tema central os “Novos Desafios e Oportunidades da Gestão Municipal”. Para o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, esta edição do Congresso foi de grande importância para os gestores. “Foi uma grande oportunidade para esse público trazer as suas equipes técnicas e aproveitar ao máximo as palestras, buscar informação e conhecimento. Passados pouco mais de 120 dias do primeiro ano de gestão, todos já tomaram conhecimento da atual realidade do município e os desafios da gestão municipal com poucos recursos, muitas demandas e desonerações feitas pelo Governo Federal que afetam diretamente as finanças”, afirma. Durante o Congresso, foram discutidos temas como gestão e financiamento da política de educação, planejamento e gestão do SUS, a importância do planejamento urbano para o desenvolvimento dos municípios, linhas de financiamento para a modernização da administração municipal e política nacional e estadual de resíduos sólidos. Além das conferências e palestras, os vencedores do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal foram agraciados e a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios apresentou inovações que podem ser utilizadas em benefício da gestão municipal.
Conferência do Senador Aécio Neves
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A FORÇA DA INFORMAÇÃO Com o objetivo de se aproximar mais dos gestores e fortalecer o processo de repasse de informações para os municípios, a AMM passou a contar com uma nova estrutura de veículos de comunicação. Além da consolidação da AMMTV, a reformulação do informativo impresso Notícias das Gerais e a criação do newsletter Marcando Presença estiveram entre as principais novidades desenvolvidas pelo departamento.
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COMUNICAÇÃO
NOTÍCIAS DAS GERAIS O informativo Notícias das Gerais passou por uma grande reformulação quanto ao formato e ao conteúdo editorial. A publicação se transformou em uma revista mensal que é enviada a todos os municípios e órgãos oficiais contendo o compilado das informações mais relevantes sobre o cotidiano da administração pública e das ações desenvolvidas pela Associação Mineira de Municípios. Além disso, a revista passou a contar com espaço dedicado à divulgação de notícias sobre os municípios mineiros, artigos e entrevistas com autoridades ligadas à AMM e aos departamentos da Associação.
Governador Anastasia lendo a Revista Notícias das Gerais
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MARCANDO PRESENÇA O boletim digital foi criado para divulgar as informações referentes ao cotidiano da gestão pública municipal semanalmente e de forma rápida. Os gestores e servidores recebem notícias que foram postadas no Portal AMM, no Blog AMM em Tempo Real e na AMMTV.
SPOTS DE RÁDIO Além da AMMTV, as notícias do cotidiano municipalista passaram a ser divulgadas por meio de áudios enviados aos municípios via e-mail. A iniciativa fez com que crescesse o alcance das informações repassadas.
AMM EM TEMPO REAL O AMM em Tempo Real é uma plataforma para divulgar o que acontece nos cursos, seminários, palestras, eventos e na sede da AMM. Unindo textos curtos e imagens, o blog se diferencia por ser um canal rápido de promoção de notícias.
MAIS ESPAÇO NA MÍDIA A comunicação da Associação se fortaleceu e resultou em uma maior visibilidade da instituição e em um crescimento de, aproximadamente, 80% da presença da AMM em jornais, TV, Rádios e sites. Em 2012, foram enviados mais de 260 releases à imprensa e mais de 440 notícias publicadas no Portal AMM.
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NOVO PORTAL AMM Entrou no ar, em abril de 2013, o novo Portal AMM. O site ganhou novo layout, mais espaço para divulgação de notícias e um novo conceito de interação entre os usuários e os departamentos da Associação. Além de notícias, também são disponibilizados informações sobre os repasses destinados aos municípios.
ESPECIAL AMM 60 ANOS Como parte das comemorações do aniversário de 60 anos da AMM, foi lançada uma publicação especial que reuniu a história da instituição, a apresentação dos departamentos técnicos, depoimentos de personalidades políticas, lutas municipalistas e conquistas alcançadas.
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AMMTV A Web TV da Associação Mineira de Municípios se consolidou como um importante canal de repasse de informações aos municípios. Presente na cobertura de importantes ações em prol do municipalismo, a AMMTV ganhou espaço e, atualmente, disponibiliza conteúdo variado e acessível a todos. Para atender as demandas de assuntos necessários para o desenvolvimento da boa gestão, foram criados os programas: • Notícias das Gerais TV • Agenda AMM • Falando em Desenvolvimento • Política e Cidadania • Fala Prefeito • Minas de A a Z
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ESPAÇO AMM
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
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ncurtar a “distância” entre os prefeitos e o Governo de Minas e facilitar a interlocução dos gestores públicos municipais com o poder executivo estadual. Essencialmente, este é o propósito da Associação Mineira de Municípios (AMM) ao criar o Espaço AMM, estrutura montada na Cidade Administrativa e que começou a funcionar no dia 29 de agosto de 2012. No local, além da infraestrutura necessária para realização de reuniões, despachos e encaminhamentos, a AMM colocou à disposição três profissionais do Departamento de Relações Institucionais que ficarão responsáveis por receber as demandas e buscar as devidas soluções junto aos
órgãos do Governo Estadual. “Além do importante potencial de representação política da Associação, com a criação do Espaço AMM, estamos incrementando nossa estrutura para assessorar de forma cada vez mais qualificada os municípios mineiros. Essa iniciativa demonstra que a Instituição está permanentemente comprometida com o fortalecimento do municipalismo”, ressalta Maria do Carmo Santos, Gerente do Departamento de Relações Institucionais da AMM. O Espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e os gestores terão estacionamento privativo e uma carteira de identificação, com a qual poderão ter acesso a todas as secretarias e órgãos do governo.
ALÉM DO IMPORTANTE POTENCIAL DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DA ASSOCIAÇÃO, COM A CRIAÇÃO DO ESPAÇO AMM ESTAMOS INCREMENTANDO NOSSA ESTRUTURA PARA ASSESSORAR DE FORMA CADA VEZ MAIS QUALIFICADA OS MUNICÍPIOS MINEIROS. ESSA INICIATIVA DEMONSTRA QUE A INSTITUIÇÃO ESTÁ PERMANENTEMENTE COMPROMETIDA COM O FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO
Maria do Carmo Santos, Gerente do Departamento de Relações Institucionais da AMM
na foto: Ângelo Roncalli; Presidente da AMM Antonio Anastasia; Governador do Estado de MG Gustavo Persichini; Superintendente Geral da AMM
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MUNICIPALISMO
TEMPORADA DE GRANDES CONQUISTAS A luta pelas causas municipalistas sempre esteve na essência da atuação da Associação Mineira de Municípios – AMM, ao longo de seus 60 anos. Buscar alternativas para melhorar a realidade das cidades e das administrações públicas mineiras faz parte do cotidiano da instituição.
Em um momento em que os municípios passaram a enfrentar desafios cada vez maiores, a atuação da AMM foi fundamental para alcançar importantes vitórias em prol do desenvolvimento de todas as regiões de Minas. Com um posicionamento representativo e um diálogo forte junto aos governos Estadual e Federal, e com os órgãos regulamentadores, novos caminhos foram encontrados para as administrações públicas.
AGENDAS POSITIVAS Confiando no compromisso assumido pelos representantes estaduais, a AMM, em nome dos municípios mineiros, desenvolveu o conjunto de propostas que recebeu o nome de AGENDA POSITIVA. Foram desenvolvidas duas versões, uma entregue ao Governo do Estado de Minas Gerais e outra entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo da iniciativa é melhorar a qualidade de vida dos cidadãos mineiros e cidadãos que escolheram Minas Gerais como estado para viver e constituir família. A Agenda Positiva dos Municípios Mineiros com o Governo de Minas é uma pauta de reivindicações com propostas nas áreas da saúde, educação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento regional. “Produzimos um documento com números, gráficos e levantamentos que a Associação fez junto a diversos municípios e entregamos ao governador uma pauta propositiva. Demonstramos algumas dificuldades que enfrentamos, além de sugestões para que possamos avançar e levar benefícios aos municípios mineiros”, explica o presidente da AMM, Ângelo Roncalli. Durante a 2ª Reunião Itinerante da Diretoria – Gestão 2011/2013, realizada em Jequitinhonha, no dia 28 de setembro de 2011, a Associação Mineira de Municípios - AMM apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Agenda Positiva com propostas de interesses dos municípios. “Na Agenda Positiva há projetos de lei que estão em tramitação na Assembleia e que trazem benefícios para os municípios. Acreditamos que seja imprescindível a aprovação destes projetos, pois vão ao encontro dos nossos anseios”, explica Ângelo Roncalli.
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RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM A UNIÃO Durante o ano de 2012, a AMM foi parceira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na série de reuniões que levou ao interior de Minas a discussão sobre a dívida pública dos Estados com a União. Ao todo, dez cidades receberam a discussão. Os encontros tiveram, também, o intuito de mobilizar os prefeitos do interior de Minas a apoiarem a renegociação da dívida dos Estados junto ao Governo Federal. Para a AMM, a renegociação da dívida é de extrema importância não só para o Estado como para todos os municípios mineiros que se beneficiariam recebendo mais recursos do Governo Estadual. “Nós, os municípios, apoiamos plenamente a renegociação. A capacidade do Estado em investir vai trazer benefício a toda sociedade”, afirma o Presidente da Associação, Ângelo Roncalli. Minas Gerais gastou, no último ano, mais de R$ 3 bilhões no pagamento da dívida, mesmo valor do investimento total realizado no Estado, incluindo áreas como saúde, educação e segurança. A AMM acredita que, com a redução desse gasto, parte desse dinheiro chegaria aos municípios sendo transformado em benefícios para todos os mineiros.
RESOLUÇÃO 414: PRAZO PRORROGADO Atendendo à reivindicação da Associação Mineira de Municípios - AMM, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou, no dia 24 de novembro, em Belo Horizonte, audiência pública para discutir a transferência dos ativos da iluminação pública das concessionárias para os municípios, como determina a Resolução 414/2010. Como grande parte das prefeituras alegou dificuldades para compreender os aspectos técnicos e legais das transferências, além de dificuldades financeiras para arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação, a Aneel suspendeu o prazo para efetivar a transferência dos ativos de iluminação pública (Art. 218), previsto para conclusão dos atos no dia 9 de setembro de 2012. A iniciativa resultou na prorrogação, até 31 de janeiro de 2014, do prazo para que entre em vigor o artigo 218 da resolução normativa 414/2010, que transfere para os municípios a responsabilidade pelo serviço de iluminação pública. Com a alteração, 2.035 cidades brasileiras, sendo 42% delas mineiras, serão beneficiadas com um tempo maior para planejar a implantação, a expansão, a operação e a manutenção das instalações. Segundo o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, a mudança favoreceu a todos que encontram dúvidas sobre como proceder neste processo de transição e dá mais tempo para discutir outras possibilidades sobre a questão. "Com o prazo maior, os gestores podem se preparar melhor para assumir essa responsabilidade e possibilita a manutenção do diálogo com a ANEEL para que seja dada a opção do município assumir ou não a gestão dos serviços de iluminação", destaca. Outro fator de inquietação para a Associação é o fato de 491 cidades do Estado serem consideradas de pequeno porte, tendo até 10.188 habitantes, e dependerem quase exclusivamente do Fundo de Participação Municipal. Dessa forma, a despesa com a manutenção do serviço de iluminação pública consumiria parte significativa da verba disponível para o município. Apesar das mudanças, a AMM ainda busca a suspensão da vigência do artigo 218, a prorrogação do prazo para transferência do ativo de iluminação pública para o fim de 2014 e a criação de um cronograma diferenciado considerando o porte dos municípios, conforme número de habitantes, para que a transição ocorra de forma menos impactante aos municípios.
AÇÃO A FAVOR DOS MUNICÍPIOS Em 2012, os municípios mineiros sofreram com as constantes reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), devido à política de desoneração de impostos praticada pelo Governo Federal na tentativa de aquecer a economia nacional frente à grave crise mundial. Porém, essa decisão atingiu diretamente as receitas dos municípios, que se viram impossibilitados de cumprirem com suas obrigações financeiras. Com base nisso, a AMM tomou algumas medidas e está auxiliando judicialmente os municípios mineiros para que sejam compensados com a desoneração fiscal. A Associação defende que os municípios não podem ser prejudicados por decisões que não participa-
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ram. É preciso lembrar ainda que, segundo o Supremo Tribunal Federal - STF, a parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados pertencentes aos Municípios e não podem serem reduzidas pela União para benefícios fiscais. Para o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, as ações do Governo Federal não podem continuar prejudicando os municípios “Até o Supremo Tribunal Federal, por meio do entendimento da Ministra Carmem Lúcia, entende que o Governo Federal quando desonera o IPI retira do montante pertencente aos municípios. Os municípios precisam lutar pelos seus direitos de serem recompensados por esta desoneração. A AMM, por meio do seu corpo jurídico, estudou o caso e está preparando uma ação junto ao poder judiciário, pedindo a restituição desta receita aos cofres públicos”, destaca. Esta é uma medida inédita executada por uma Associação a favor dos municípios. A AMM, como representante das 853 cidades mineiras, defende a posição de que os municípios não podem pagar a conta da . Assim, esta é uma ação gratuita da Associação para as cidades mineiras.
CONVÊNIO EM BUSCA DE MELHORIAS Em 2012, após o empenho e esforço da Associação Mineira de Municípios – AMM, foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Extrato de Convênio 030/2012 de Delegação de Competência que alterou a responsabilidade do Estado e dos municípios sobre as multas de trânsito. Com o acordo, as cidades passaram a receber, pelo menos, 50% do saldo do valor das infrações autuadas. A medida transfere para as cidades, que aderirem ao convênio, a competência de fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis relativas às infrações de trânsito e, assim, repassar a receita arrecadada para ações nas áreas de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Segundo estimativas da AMM, o valor acumulado de junho de 2011 a abril de 2012 chegaria a até 60 milhões de reais. Segundo o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, com o convênio, os benefícios serão constantes, pois os recursos garantirão a melhora da infraestrutura e da instrução dos cidadãos quanto às regras de trânsito. “Essa é apenas uma das lutas que a associação vem tendo em busca do crescimento dos municípios. Em razão da importância dessa ação, defendemos este item na Agenda Positiva da AMM apresentada ao Governo do Estado logo no início da nossa gestão à frente da AMM. O Governador Antonio Anastasia se empenhou pessoalmente, dada a importância dessa arrecadação para os municípios mineiros”, ressalta.
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SAÚDE EM DESTAQUE Durante a gestão 2011-2013, a Associação Mineira de Municípios – AMM participou das principais iniciativas em busca da melhoria da saúde pública no Estado e no Brasil. Entre as ações apoiadas, estão o debate público sobre a Emenda Constitucional 29 e a campanha Caravana da Saúde/Assine + Saúde, desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em setembro de 2011, foi discutida a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC-29), que cria vinculações orçamentárias para a saúde. O debate público contou com a presença de diversas autoridades e especialistas nacionais sobre o assunto. A proposição estabelece a base de cálculo e os percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, os Estados e os municípios seriam obrigados a aplicar em ações e serviços públicos de saúde. A EC-29 foi aprovada em 2000, mas ainda não foi regulamentada. Durante 2012, a AMM esteve presente na campanha Caravana da Saúde promovida pela ALMG. Foram realizadas reuniões por todas as regiões de Minas Gerais para debater, junto com a sociedade, a regulamentação da EC 29. Além disso, foi desenvolvida o “Assine + Saúde”, que colheu assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular propondo alterar a regulamentação de destinação de recursos para a área. O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, acredita que essa discussão popular é fundamental para o desenvolvimento da Saúde Pública Municipal e destaca que "a AMM sente orgulho de ser parceira dessa mobilização. Levamos a todos os municípios de Minas Gerais, prefeitos e vereadores o objetivo da caravana para que possamos fazer a campanha da mesma forma que fazemos as campanhas municipais, de porta a porta pedindo e colhendo assinatura, explicando o ‘por que’ desta ação. Os municípios, sem dúvida, é que arcam com a maior parte dos investimentos na saúde desse país".
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MINAS DE MONTANHAS E ROYALTIES A luta em busca de mudanças na legislação brasileira que define a redistribuição dos royalties do minério ganhou força em junho de 2012. Um evento realizado no Palácio da Liberdade marcou o início da campanha “Minério com Mais Justiça”. Participaram do evento o Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, o Senador Aécio Neves, o Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM, Ângelo Roncalli, entre outras autoridades. A iniciativa pretende conscientizar da sociedade para a importância de uma nova legislação dos royalties para as cidades mineiras. Com o tema “Minério com mais justiça – Como está não dá pra ficar. Mudança nos royalties do minério já”, o desejo dos representantes políticos mineiros é garantir mais recursos para as cidades do estado. O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, acredita que essa campanha vai beneficiar todas as cidades mineiras. Essa matéria será importante para os municípios e vai significar mais recursos para investimento nas cidades. Essa iniciativa é uma parceria entre o Governo do Estado de Minas Gerais, Associação Mineira Municípios – AMM, Ordem dos Advogados de Minas Gerais – OAB/MG e Associação Brasileira de Imprensa – ABI.
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FONTE DE NOVOS RECURSOS Nos últimos anos, a questão dos Royalties do Petróleo esteve em destaque nas reivindicações do movimento municipalista brasileiro. A AMM, como representante legitima dos 853 municípios mineiros, se empenhou durante a gestão 2011-2013 para defender os interesses dos entes e buscar mais recursos para fomentar o desenvolvimento econômico das cidades. O Presidente da Associação, Ângelo Roncalli, participou dos principais movimentos e reuniões que debateram os impactos da nova redistribuição dos percentuais para os municípios e para os estados. O posicionamento foi de buscar a aprovação da medida que beneficiasse a maior parte da sociedade. Diante dos vetos feitos pela Presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei, que destinou os recursos integralmente para a área da educação, a AMM adotou a postura de defender a nova redistribuição que vai trazer maiores receitas às cidades e será dividida por todas as áreas da gestão municipal. Para o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, a educação é um dos pontos mais importantes para o crescimento e desenvolvimento de uma cidade, mas não pode se esquecer de outras áreas como a saúde. Com a nova lei que redistribui os Royalties, após a derrubada dos vetos, municípios de todo o país passam a receber mais recursos oriundos da exploração do petróleo. Só em Minas Gerais, isso significa um aumento de 358% para todos os municípios.
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EM DEFESA DOS INTERESSES MINEIROS A Associação Mineira de Municípios – AMM participou da XIV e da XV Marcha dos Prefeitos a Brasília, em 2011 e 2012, respectivamente. Nos encontros, a AMM defendeu os interesses da gestão pública, além de acompanhar os lideres Municipalistas Mineiros que cobraram da bancada mineira na Câmara dos Deputados mais comprometimento para a votação de pautas relacionadas com o estado. Em 2011, foram abordados temas como a Emenda Constitucional 29, os Royalties, as compensações financeiras e a derrubada dos vetos. Já no ano seguinte, alguns pontos levantados na reunião foram os Royalties do Petróleo, pisos profissionais, restos a pagar, entre outros.
NOVA DIRETORIA DA CNM Durante a XV Marcha a Brasília, tomou posse a nova diretoria da Confederação Nacional de Municípios – CNM. O ex-prefeito e atual presidente da entidade, Paulo Roberto Ziulkoski, foi reeleito e assumiu a gestão 2012 – 2015, e o Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM, Ângelo Roncalli, foi empossado como vice-presidente da CNM. Além de Paulo Ziulkoski e de Ângelo Roncalli, também foram empossados o prefeito de Terenos (MS), Humberto Rezende Pereira; o prefeito de Siderópolis (SC), Douglas Gleen Warmling e o prefeito de Alvorada d´Oeste (RO), Laerte Gomes.
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MELHORIAS PARA O USO DO SICOM O Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM, Ângelo Roncalli, e assessores técnicos da instituição se reuniram, em 15 de fevereiro, com o então Presidente do Tribunal de Contas do Estado Minas Gerais, Antônio Andrada, para apresentar um documento com solicitações relacionadas ao SICOM – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios. No documento, a AMM apontou cinco problemas encontrados durante o processo de alimentação do SICOM, que necessitaram de aperfeiçoamento: Licitação e alimentação de dados; Compatibilidade de Sistemas; Falta de respostas no Fórum SICOM; Operacionalização das fontes de recursos e dos restos a pagar e Normativas TCEMG. A Associação fez ainda algumas solicitações ao presidente do Tribunal: A permissão para apresentação das informações mensais referentes à execução orçamentária e financeira dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2012 até o dia 10 de junho de 2012, sem a aplicação de qualquer sanção ou penalidade; a prorrogação da coexistência dos sistemas – (SIACE x SICOM) por mais dois anos; atos de 2011; análise da legalidade; edição de normativas complementares; fontes de recurso; detalhamento do transporte escolar; cadastramento de convênios; incorporação das referentes técnicas de peças de veículos e máquinas constantes nos catálogos das diversas máquinas e modelos e capacitação. Após a reunião, o TCE aceitou alterar algumas regras no envio de dados. Além disso, a iniciativa resultou nos vídeos de capacitação para o uso do SICOM que estão disponíveis na AMMTV.
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DEPOIMENTOS CHAMADA
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Meus cumprimentos ao Presidente Ângelo Roncalli, que durante os últimos anos dirigiu com tanta dedicação a Associação Mineira de Municípios – AMM. E dar boas vindas, ao novo presidente eleito, Prefeito de Barbacena, Toninho Andrada, na certeza que ele dará continuidade ao trabalho realizado na última gestão. O Governo do Estado sempre estará ao lado dos municípios, fazendo um trabalho em conjunto pelo desenvolvimento e pela prosperidade de nosso estado.
Antonio Anastasia
Governador do Estado de Minas Gerais
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Dinis Pinheiro
CHAMADA
É muito gratificante falar de Ângelo Roncalli, um grande trabalhador, uma pessoa dedicada, devotado à causa pública. E ele brilhou à frente da AMM, com seu talento, com sua dedicação e lutando com todo fervor e com toda garra pelo fortalecimento dos municípios. Ao lado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, fizemos parcerias extraordinárias. Quero assinalar nossa parceria na luta pela renegociação das dívidas dos Estados e também da nossa campanha Assine + Saúde. Ângelo Roncalli imprime à vida pública dignidade, seriedade e correção. Tenho certeza que o futuro lhe reserva missões ainda mais elevadas.
Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Quero enfatizar a importância de Ângelo Roncalli, do seu conhecimento, do seu conteúdo e da realidade municipalista. Ele que veio como Prefeito de São Gonçalo do Pará, considerado pequeno, mas nesses municípios os prefeitos se vivenciam de maneira mais intensa as questões que afligem seus conterrâneos, por isso, estão mais autorizados, com maior conhecimento de causa para vocalizar os interesses dos municípios. Parabéns Ângelo Roncalli, você é uma grande liderança municipalista. A sua gestão já está marcada por tudo o que foi feito. E, naturalmente, nós teremos um novo momento com um grande homem público, por quem tenho grande amizade e admiração, que é o Prefeito de Barbacena, Toninho Andrada.
Alberto Pinto Coelho Vice - Governador do Estado de Minas Gerais
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CHAMADA
ASSOCIAÇÃO FORTALECIDA E CONSOLIDADA Durante a gestão 2011-2013, Ângelo Roncalli representou a Associação Mineira de Municípios – AMM em momento importantes da luta municipalista. Ao longo de sua trajetória na instituição, o ex-prefeito de São Gonçalo do Pará participou do processo de fortalecimento e consolidação de uma das maiores associações do Brasil. O presidente destaca o trabalho realizado nos últimos anos e quais as perspectivas para os próximos anos. 46 teste.indd 46
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GESTÃO
PRESIDENTE ÂNGELO RONCALLI, O SENHOR POSSUI UMA HISTÓRIA LONGA COM A AMM, CHEGOU A SER VICE-PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO E DEPOIS FOI ELEITO PRESIDENTE. DURANTE ESSE PROCESSO, COMO O SENHOR AVALIA O PAPEL DA ASSOCIAÇÃO DIANTE DAS CAUSAS MUNICIPALISTAS NO BRASIL? A partir do momento que ingressamos na vida pública, passamos a conhecer os desafios do gestor municipal, os municípios sendo cada vez mais cobrados em termo de planejamentos e ações. Deparamos mais obrigações e responsabilidades, em contrapartida, com menos recursos. Essa tem sido uma constante, desde quando me envolvi no movimento municipalista e pude sentir de perto os anseios dos prefeitos e gestores em querer sempre acertar e fazer o melhor. Assim, com a experiência de prefeito por dois mandatos, de vice-presidente da AMM e agora como Presidente, busquei, da melhor foram possível, participar ativamente na luta pelos interesses dos municípios mineiros. Sei que os anseios eram e vão continuar a ser grandes, mas acredito que fizermos um grande trabalho. Brigamos por um piso fixo no FPM, pela redistribuição dos Royalties do Petróleo e agora tivemos uma atitude pioneira em entrar com uma ação a favor das cidades mineiras, no Supremo Tribunal Federal, cobrando a reposição do FPM devido às desonerações do Governo Federal. Além disso a AMM passou a ser um ator de muita relevância, sendo sempre consultada por outros órgãos e instituições quando o assunto era as cidades mineiras e a gestão pública praticada em nossos municípios, nos tornamos referência para outras Associações do Brasil e fonte de notícias à imprensa. ALGUNS ASSUNTOS SE TORNARAM CONSTANTES NO DEBATE MUNICIPALISTA DURANTE A SUA GESTÃO À FRENTE DA AMM, OS REPASSES DE VERBA PARA SAÚDE, OS ROYALTIES DO PETRÓLEO E AS DESONERAÇÕES DO IPI ESTIVERAM ENTRE OS PRINCIPAIS TEMAS. EM SUA OPINIÃO, QUAIS FORAM OS MAIORES DESAFIOS QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENFRENTOU NOS ÚLTIMOS ANOS?
dos municípios, mas ainda não aprovamos o piso do FPM. A nosso ver, defendemos que o Fundo de Participação dos Municípios tenha um piso e aquilo que o tesouro nacional possa estimular como receita para o ano seguinte seja impositivo. E que isso possa ser dividido em parcelas ao longo dos 12 meses, para que, aí sim, seja possível fazer o planejamento. QUAL O BALANÇO QUE O SENHOR FAZ DA SUA GESTÃO NA AMM E QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PONTOS POSITIVOS QUE FICARÃO PARA A PRÓXIMA DIRETORIA? Um dos pontos mais positivos foi o fato que sentimos o clamor dos municípios. Estivemos presentes em todas as regiões do estado. Ouvimos a maioria dos prefeitos, mesmo com a renovação enorme. Nós estamos tendo cuidado de conhecer todas as necessidades dos municípios e estamos identificando os maiores gargalos. O enfrentamento e a discussão para avançarmos no relacionamento com o Ministério Público, a renegociação das dívidas dos municípios para que sejam em patamares mais acessíveis e apoiando ações com várias instituições. Mas, o que entendo como mais positivo é que a AMM conseguiu se expressar e retratar o que é o sentimento de Minas em todas as regiões. Para a próxima diretoria, eu vejo que fica uma AMM mais madura. Isso desde o processo de escolha da nova diretoria. Também deixo uma Associação conhecida e reconhecida como maior entidade municipalista do Brasil, referência nos serviços que, sem dúvida, é motivo de orgulho e reconhecimento de um trabalho em equipe da diretoria e do corpo de funcionários. COM A SUA EXPERIÊNCIA À FRENTE DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, QUAL DEVE SER O PRINCIPAL DESAFIO DA NOVA DIRETORIA?
Os desafios do dia a dia, entre o que é obrigação e o que tem de recurso são dificílimos de serem cumpridos. Obviamente que os gestores estão se modernizando, têm procurado parcerias, mas a nossa realidade é perversa e as dificuldades enfrentadas têm se tornado cada vez mais relevantes. Mas sem dúvida nenhuma, o grande desafio que as administrações anteriores enfrentaram e que vai ser também um desafio para os atuais gestores é administrar sem recursos. O cenário que se desenha é preocupante, precisamos urgentemente discutir um novo pacto federativo, a União continua concentrando 70% das receitas e os municípios, onde os cidadãos vivem de fato, continuam sem recursos para prestar melhores serviços. Caso essa situação não mude, os prefeitos vão continuar com o pires nas mãos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vai ficar a cada ano mais difícil uma vez que as obrigações vão continuar crescentes. Assim, um tema recorrente, que nós avançamos a discussão, é o fato que se cobra tanto o planejamento por parte
O importante é manter a sintonia com todos os municípios e devem aproximar os problemas dos recursos. Mas a grande pauta é o Pacto Federativo, para que os municípios possam recuperar sua capacidade de investimento e não ficarem dependentes dos entes Federais e Estaduais, além de poder ter condições de melhorar as gestões e solucionar os problemas. PARA FINALIZAR, COMO ENTENDEDOR DA REALIDADE DOS MUNICÍPIOS MINEIROS E DE SEUS GESTORES, POR QUE É IMPORTANTE SE AFILIAR À AMM? Não existe dúvida que nós prefeitos precisamos ter uma compreensão muito clara que temos que sair do discurso para a prática. Entendo que tudo isso deve ser canalizado por uma entidade forte, A AMM é, reconhecidamente, uma instituição forte departamentos estruturados, com orientação a todos os prefeitos. É fundamental que a entidade ao falar em nome dos municípios faça-o com mais credibilidade. Assim juntos, apresentaremos nossos anseios e demandas, de forma contundente, aos nossos parlamentares para que com eles assumam o compromisso com o movimento municipalista.
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ELEIÇÃO
Apresentação da nova diretoria da AMM durante a eleição do novo presidente
PREFEITO DE BARBACENA É O
NOVO PRESIDENTE DA AMM O Prefeito da cidade de Barbacena, Toninho Andrada, foi eleito o Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, em março de 2013. Andrada é o 17º Presidente da Associação e fica à frente da instituição durante o biênio 2013/2015.
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ntônio Carlos Andrada é advogado e professor universitário. Tem pós-graduação em Direito Público e Controle da Administração Pública. Foi o Vereador mais votado e o Prefeito eleito mais jovem de Barbacena, Deputado Estadual por duas vezes e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde foi seu Presidente pelo biênio 2011/2012. O Presidente eleito da AMM fala da sua expectativa para os próximos dois anos, frente ao movimento municipalista mineiro, "As expectativas são de muito trabalho, a bandeira municipalista requer um alerta permanente. A AMM ao longo dos anos adquiriu a condição de interprete, com muita legitimidade, dessas bandeiras municipalistas e
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ELEIÇÃO
para manter essa bandeira damos sequência ao trabalho que vem sendo feito através dos anos. Também desejo trazer dados novos que a realidade do momento exige, nós contamos com uma equipe de trabalho grande, com os funcionários da entidade e também com os prefeitos que estão aqui legitimando a nossa eleição para o biênio que se inicia", destaca. O novo presidente tem o desafio de comandar, pelos próximos dois anos, uma das mais importantes Associações Municipalistas do Brasil. Representante legítima dos 853 municípios de Minas Gerais, a AMM tem se destacado, nos últimos anos, no cenário político nacional por defender os interesses municipalistas das cidades mineiras como a nova redistribuição dos Royalties do Petróleo, a discussão de um novo pacto federativo, entre outras bandeiras. VEJA NA ENTREVISTA A SEGUIR, QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS PARA A AMM COM A NOVA GESTÃO.
QUAL ANÁLISE O SENHOR FAZ DO PAPEL DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, NESTE MOMENTO, DE FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO POR TODO O BRASIL? R - A AMM é a intérprete mais legítima do municipalismo em Minas Gerais, posição conquistada com os longos anos de serviços prestados, lutas realizadas e bandeiras empunhadas. O papel da AMM ganha maior dimensão à medida que a crise econômica provoca queda das receitas municipais e com a distorção crescente do Pacto Federativo, que concentra recursos excessivos na União em detrimento dos governos locais. O peso político -institucional de Minas Gerais e o fato de sermos o Estado com o maior número de cidades em todo o país potencializam as ações tomadas e os posicionamentos assumidos pela AMM. P - O QUE OS GESTORES MINEIROS PODEM ESPERAR DA AMM DURANTE A NOVA PRESIDÊNCIA? R - Pleno alinhamento ao esforço desenvolvido pela instituição de representar os anseios municipalistas, fortalecendo os movimentos e iniciativas em curso, e assumindo novas posturas diantes dos desafios que surgirem. Manteremos uma postura de permanente vigilância, com disposição para o diálogo e os entendimentos possíveis e os enfrentamentos necessários. A temática municipalista será tratada com arrojo e prioridade. P - QUAL AVALIAÇÃO O SENHOR FAZ DA ATUAÇÃO DO PRESIDENTE ÂNGELO RONCALLI A FRENTE DA AMM E QUAIS PONTOS O SENHOR PRETENDE MANTER NA SUA PRESIDÊNCIA? R - Faço uma avaliação muito positiva do trabalho desenvolvido pela AMM durante a gestão do Presidente Roncalli. A sua identificação com a causa municipalista é inquestionável, e suas ações confirmam esta postura, sempre firme nos
posicionamentos e ameno no trato. A principal característica de sua gestão foi a busca intensa de fortalecimento da legitimidade da instituição com a realização de um trabalho que prestigiou a pauta dos municípios. Vamos seguir a mesma linha e conduta, buscando implementar as devidas adequações que as circunstâncias exigirem. P - PARA O SENHOR, O PROCESSO DE ESCOLHA DA NOVA DIRETORIA, DISPUTADO POR UMA CHAPA ÚNICA, SIGNIFICA A MAIOR UNIÃO DOS MUNICÍPIOS EM TORNO DO TRABALHO DA ENTIDADE E DO MUNICIPALISMO QUE ELA REPRESENTA? R - As disputas são salutares porque refletem a livre manifestação de pensamento próprio das democracias. Mas a união e o consenso quando congregam forças e linhas de atuação diversas representam uma manifestação espontânea de confiança nos rumos propostos, e isto também é positivo. Neste sentido, entendo que o processo de escolha da nova diretoria foi uma importante conquista do municipalismo mineiro. P - SOBRE O RELACIONAMENTO DA AMM COM AS ASSOCIAÇÕES MICRORREGIONAIS, QUAL A PROPOSTA QUE SERÁ SEGUIDA? R - Estatutariamente, as Associações Microrregionais integram a estrutura da AMM, e não poderia ser diferente. O municipalismo é ao mesmo tempo a reunião de vontades que comungam da mesma visão de mundo e o fortalecimento da unidade como ente autônomo. Quer dizer, o movimento municipalista só tem sentido porque ele busca dar identidade, autonomia e voz aos municípios individualmente. Este princípio que muito se assemelha à descentralização também precisa ser praticado pela AMM internamente, e uma das formas de agir assim é a ampliação do papel e da atuação das entidades microrregionais.
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IMAGENS
DO BIÊNIO Confira alguns fatos da gestão 2011 - 2013
Encontro com a Senadora Ana Amélia
Manifesto para a duplicação da BR-381
Campanha Minério com mais Justiça
Presidente da CNM em encontro com Ângelo Roncalli
Parceria com o TCE
Encontro com o Ministro dos Transportes, César Borges 50
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GALERIA
Encontro com a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti
Reunião em Brasília
Reunião com autoridades políticas
Recebendo a Comenda Teófilo Otoni
Parceiros da AMM:
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CHAMADA
SOMOS 853, SOMOS MINAS E JUNTOS SOMOS MUITO MAIS 52 teste.indd 52
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