Notícias das Gerais - nº 48 by AMM - Associação Mineira de Municípios

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Número 48 . Maio 2014

Copa do Mundo 2014 Municípios mineiros ainda jogam em campo escuro

Arrecadação

Seminário trata de temas direcionados aos municípios

TCE e os Municípios Encontro leva informação sobre vedações eleitorais ao interior de Minas

PALAVRA DO PRESIDENTE

A copa do mundo e o que fica para os municípios

Há aproximadamente sete anos, o Brasil era escolhido pela FIFA para sediar a Copa do Mundo de 2014. O que parecia uma data longínqua logo chegou e já mobiliza dezenas de países e milhões de torcedores em todo o planeta. Os primeiros anos após a escolha foram dedicados a assuntos relacionados à estrutura da Copa: escolha das cidades-sede, construção ou adequação dos estádios, distribuição das equipes nas chaves da competição, atuação da nossa seleção e escolha do técnico, bem como a possibilidade de levantarmos mais uma vez o “caneco”. País do futebol, todos imaginavam – tanto as autoridades brasileiras como os cartolas nacionais e internacionais – que a Copa seria uma “grande festa” em que o povo se “esbaldaria” com os jogadores astros e a opulência dos estádios. Um mega evento que deixaria uma herança “cultural” para as próximas gerações de meninos que,

na ingenuidade própria dos poucos anos de vida, imaginam ser um dia um Pelé, um Ronaldo Fenômeno ou um Neymar... O que ninguém imaginou era que a Copa do Mundo deixaria um legado para além do futebol, dos ganhos dos grandes investidores e dos setores envolvidos comercialmente com toda a movimentação. Uma herança intimamente ligada à cidadania, à luta por transparência na coisa pública, ao fortalecimento das livres manifestações, do exercício vivo das possibilidades democráticas de críticas ao sistema. Mais do que levantar algumas dezenas de milhares de torcedores das arquibancadas, na comemoração de um gol ou de um lance dramático, a Copa despertou e levantou milhões de brasileiros que foram e estão nas ruas questionando os governos e a classe dirigente! A opulência dos grandes estádios, a priorização de bilhões de reais em obras para atender pouco mais de um mês de evento esportivo, o desperdício de recursos com obras visivelmente mal planejadas, o atraso no cronograma de obras e serviços, a organização de um sistema de segurança para os estrangeiros que a sociedade não vê para si na vida cotidiana, enfim, uma atenção gigantesca direcionada a um evento que a população reclama para ela mesma durante os dias normais e rotineiros... Mais do que o exagero das cifras e das realizações envolvendo a Copa, o que choca é o contraponto de tantos investimentos com a pobreza que campeia país afora, onde milhões re-

sidem sem saneamento básico, com saúde pública deficitária e educação insuficiente, sem falar nos problemas de mobilidade urbana, moradia, segurança pública e um enorme elenco de reivindicações. Acrescente-se aí a falta de recursos para que os municípios possam zelar adequadamente pela qualidade de vida das pessoas e investir em setores fundamentais para a existência dos cidadãos em suas localidades. O grande legado da Copa não será esportivo, mas sim o enorme passo que ela está possibilitando para o amadurecimento crítico da Nação e para o pleno exercício da cidadania, colocando em xeque a máxima dos romanos de que o povo quer “pão e circo”.

ANTÔNIO CARLOS ANDRADA Presidente AMM e prefeito de Barbacena

NOTÍCIAS DAS GERAIS . maio DE 2014

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Número 48 . Maio 2014

DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Andrada 1º VICE-PRESIDENTE Élder Cássio de Souza Oliva 2º VICE-PRESIDENTE Márcio Reinaldo Dias Moreira 3º VICE-PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria CONSELHO FISCAL Marco Túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese SUPLENTES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos SUPERINTENDENTE GERAL Cristina Márcia Mendonça DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Cristina Assis | Daniel Tolentino JORNALISTA RESPONSÁVEL Fran Dornelas - Registro: MG 07088JP REDAÇÃO Mayra Castro Pedro Gonçalves Flávio Campos DESIGN GRÁFICO Samuel Preto João Füzessy Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 7.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

DESTAQUES 08 - Entrevista - A Secretária de Estado de Cultura de MG, Eliane Parreiras, fala sobre o Plano Estadual de Cultura 10 - Acontece por Minas - Novidades e projetos das cidades mineiras ganham destaque 12 - AMM Notícias - Eventos e ações que ocorreram nos municípios no último mês 16 - Arrecadação - Seminário de Arrecadação discute temas importantes para os municípios 22 - Prestação de contas na Educação é tema de curso ministrado pela AMM 25 - Notícias - Evento “TCE e os Municípios” percorre as principais regiões do Estado 28 - Fórum - Uberaba recebe o Fórum Mineiro de Vereadores, com a presença de autoridades políticas 29 - Fala, Prefeito! - Leia a opinião dos gestores das cidades de Pará de Minas e Buritizeiro sobre o fim dos lixões. 30 - Galeria - Veja quem são os prefeitos mineiros que passaram pela XVII Marcha a Brasília 33 - Artigo - Técnico da AMM fala sobre a importância da agricultura familiar para os pequenos municípios

MINAS SÃO VÁRIAS Autor: Marley Mello Cidade: Catas Altas Foto finalista (2º lugar) da 4ª edição do Concurso Paisagens Mineiras Estado de Minas..

Matéria de capa. Como ficam os municípios depois da Copa do Mundo. Qual o legado? - PÁG 17

Marcha a Brasília. Mais de 5 mil representantes de municípios brasileiros vão à Brasília levar reivindicações ao Governo Federal - PÁG 20

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ATUALIZE SEU CADASTRO Caro leitor, A Associação Mineira de Municípios utiliza ferramentas para levar informações aos gestores municipais e servidores com agilidade e objetividade. Atualize seus contatos e receba as principais notícias sobre prazos e eventos realizados pela Associação. Por meio da Central AMM, o gestor municipal e seus servidores podem se cadastrar para eventos, cursos e seminários, obter os certificados e buscar informações sobre as próximas ações da AMM. Atualize seu cadastro! Envie um e-mail para o departamento de Eventos, responsável Edir Lopes edir@amm-mg.org.br ou ligue (31) 2125-2436. Compartilhe as novidades da sua administração com os 853 municípios mineiros. Envie sua sugestão para a revista Notícias das Gerais! Equipe Notícias das Gerais

Para comentar os temas das revistas envie carta ou e-mail para a redação: Associação Mineira de Municípios (AMM) – Av. Raja Gabáglia, 385, Cidade Jardim – Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep: 30380-130 ou redacao@amm-mg.org.br.

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INSTITUCIONAL

Nova logomarca da AMM traduz as transformações da instituição Marca foi apresentada durante o 31º Congresso Mineiro de Municípios, com a presença de autoridades, prefeitos, servidores e vereadores Após seis décadas de existência e muitas conquistas, a Associação Mineira de Municípios lançou nova logomarca durante a abertura do 31º Congresso Mineiro de Municípios. O evento contou com a presença do Presidente Antônio Carlos Andrada e de autoridades do Estado de Minas Gerais: o governador Alberto Pinto Coelho, o ex-governador Antonio Anastasia e o então presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro. A mudança reflete a trajetória da AMM, trabalhando sempre em defesa dos interesses dos municípios e contribuindo com o aprimoramento da gestão pública. Mais moderna e atual, a nova logo traduz as transformações pelas quais passou a instituição e representa agilidade e novo direcionamento, em sintonia com a evolução tecnológica dos novos tempos. Para o designer responsável pela nova marca, Edson Brandão, “a Asso-

ciação Mineira de Municípios é uma organização não governamental, com seis décadas de atuação, e sua identificação imediata é com Minas Gerais, estado de vasto território e que concentra o maior número de municípios do Brasil. Essa particularidade a torna especial e sua representatividade a coloca em posição de destaque entre as entidades congêneres existentes no país”. Ao buscar uma nova identidade visual, a Associação Mineira de Municípios, consagrada pela sigla AMM, quer se manter na liderança, mostrando que é capaz de se reinventar e de responder aos novos anseios de seus associados, assim como de toda a sociedade mineira. Identidade A nova marca traz uma releitura da marca original da AMM, porém com variações de volume, sugerindo movimento ao mapa estilizado do Estado de

Minas Gerais. Dois tons de vermelho e preto conferem dinamismo ao símbolo, que representa o território mineiro e sua condição de grande unidade federativa do Brasil. Foi sugerida, na elaboração da nova marca, supressão definitiva da sigla AMM e a sua substituição pelo nome da organização, em destaque. “O que se espera com essa decisão é que os setores não familiarizados com a instituição ou o público em geral possam reconhecer, de forma imediata, a que se refere a marca”, reforça Brandão. Para o Presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, “a nova logo reforça ainda mais o trabalho da entidade, uma associação de municípios fortes, que honra as tradições de Minas, que não foge à luta, que lidera e participa, acolhe as diferenças e concilia para transformar realidades”.

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Plano Estadual de Cultura vai fortalecer a democracia participativa

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ENTREVISTA / Eliane parreiras

Nascida em Belo Horizonte, Eliane Denise Parreiras Oliveira vem realizando um trabalho diferenciado à frente da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais. Graduada em Comunicação Social pela PUC Minas, pós-graduada em Gestão e Marketing pela FGV e em Gestão Cultural pelo IEC, tem trabalhado para levar a cultura a todas as regiões do Estado, como o projeto Minas Território da Cultura. Em entrevista à Notícias das Gerais, a secretária fala do Plano Estadual de Cultura e do programa Minas Território da Cultura. FOTO: Lúcia Sebe

A Secretaria de Estado da Cultura está elaborando o Plano Estadual de Cultura com apoio do Conselho Estadual de Política Cultural – Consec. Quais são os objetivos do Plano? O Plano Estadual de Cultura é um documento formal que sistematiza as diretrizes da política cultural de um Estado. Nesse documento, estão as perspectivas e os objetivos a serem alcançados em um período de dez anos. O Plano deve promover a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade de expressões e manifestações culturais. Quais serão os impactos positivos do Plano para os 853 municípios? Os municípios vão se beneficiar de alguma maneira? A elaboração desse Plano representa muito, não só para a cultura em Minas considerando todos os 853 municípios, mas em todo o país, pois ele visa garan-

tir a legitimidade das políticas públicas para a cultura, conferindo a possibilidade de continuação das diretrizes da gestão para a pasta, por dez anos consecutivos, sem interrupção dos objetivos traçados. Por meio dele, busca-se uma forma mais sistêmica de organizar, nortear, regular e democratizar a gestão dessa pasta no Estado. Outro ganho inestimável gerado pelo Plano é a garantia de participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas. Essa iniciativa será viabilizada por meio da participação efetiva dos delegados eleitos na 3ª Conferência Estadual de Cultura, bem como dos membros do Conselho Estadual de Cultura – Consec, integrado por representantes dos mais diversos segmentos culturais. O Plano Estadual de Cultura é fundamental, pois, ao planejar, torna mais efetiva a identificação das providências necessárias ao aprimoramento da política pública de cultura. Assim, ao final do processo de construção do Plano, teremos o fortalecimento da democracia

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participativa, o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura e a consolidação do Plano Estadual de Cultura. Como está o andamento do programa Minas Território da Cultura quanto à facilitação das políticas culturais no Estado? Quais os resultados do programa até o momento? O Minas Território da Cultura tem nos surpreendido e ultrapassado as nossas expectativas. No segundo semestre, iremos justamente nos debruçar sobre esses resultados para que possamos elaborar um diagnóstico mais consistente do programa, mas alguns números surpreendem: já beneficiamos mais de 500 municípios, com 1641 ações em 446 dias de programação. Já pudemos constatar o crescimento de participação, a partir dos nossos editais e programas, com a divulgação promovida pelo Minas Território da Cultura. O programa permitiu que os

artistas pudessem tirar seu certificado de profissionalização, com a regionalização das Bancas, e que mais gestores culturais pudessem ser capacitados, por meio do Curso de Gestores realizado pelo Sebrae, parceiro do programa. Além disso, já se percebe a sensibilização do empresariado no sentido de investir na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, com parceria da FIEMG, que já gerou um resultado de 50 empresas novas investindo na cultura. O Minas Território da Cultura consagrou-se efetivamente como um programa de regionalização e descentralização das ações culturais, permitindo aos agentes culturais se apropriarem dos programas e ações realizados pelo Sistema de Cultura, assim como receberem oficinas, capacitações, mostras, palestras, seminários, entre outros, para discussão da política pública de cultura, qualificação e aperfeiçoamento dos gestores públicos de cultura. Temos certeza que muitos outros bons resultados se revelarão para nós até o fim da sistematização do programa. As prefeituras podem participar ativamente do programa Minas Território da Cultura? As prefeituras podem e devem participar ativamente do programa. A sua adesão efetiva faz toda a diferença, na medida em que o seu apoio na mobilização de artistas, instituições e produtores culturais locais é fundamental para o sucesso da ação. Além disso, a programação do Minas Território da Cultura é toda feita em conjunto com o poder público municipal da região, constituindo-se, assim, em possibilidade de o município receber ações de seu maior interesse, como, por exemplo, um curso na área de bibliotecas ou até mesmo de empreendedorismo cultural.

A presença do Minas Território da Cultura no município é a oportunidade de um diálogo mais estreito com a Secretaria de Estado de Cultura para conhecer e trabalhar de perto o patrimônio material e imaterial da cidade, assim como suas principais carências. Dessa forma, aqueles municípios que são mais ativos conseguem tirar mais proveito do programa, pois ele funciona como uma via de mão dupla.

O Plano Estadual de Cultura é fundamental, pois, ao planejar, torna mais efetiva a identificação das providências necessárias ao aprimoramento da política pública de cultura.

Um dos maiores desafios do programa Minas Território da Cultura é atender os 853 municípios mineiros. Como o Governo Estadual tem trabalhado para atingir todas as cidades? O Minas Território da Cultura é um programa de regionalização e descentralização das ações culturais, que percorre as dez regiões do Estado. É importante ressaltar que todas as suas ações são de caráter regional, ou seja, acontecem em um município-sede, mas são direciona-

das para todas as cidades da região. De cada uma das macrorregiões do Estado, tentamos levar as ações ao maior número possível de locais, justamente para capilarizar o processo. Estas são estrategicamente escolhidas, de maneira a alcançarem toda a extensão do território, para que as cidades do entorno possam também participar. Em cada uma dessas regiões é constituído o Fórum Permanente das Microrregiões, o grande legado do programa, que tem a participação de todos os municípios. Em razão do grande número de cidades no Estado, a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais incentiva o associativismo como uma forma mais eficaz de atendimento aos municípios. O Minas Território da Cultura utiliza a divisão regional proposta pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e também adotada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em que o Estado é dividido em 10 macrorregiões e, por conseguinte, em 63 microrregiões. Em cada uma das macrorregiões é constituído o Fórum das Microrregiões, onde representantes do poder público municipal de cada uma das microrregiões são eleitos para serem interlocutores da Secretaria de Estado de Cultura. Nesse momento, faz-se uma dinâmica para mapear as principais potencialidades e vocações de cada uma dessas microrregiões, assim como o levantamento das demandas prioritárias. Esse resultado será sistematizado e constituirá um grande diagnóstico para orientação das políticas públicas de cultura, além de também servir como subsídio para o Plano Estadual de Cultura e para o próprio Conselho Estadual de Políticas Culturais.

Leia a entrevista completa no portalmm.org.br

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acontece por minas

Prefeitura de JUIZ DE FORA lança cartilha sobre Diversidade Étnico-racial FOTO: Divulgação/Prefeitura de Juiz de Fora

A Prefeitura de Juiz de Fora e o Conselho Municipal da Valorização da População Negra–CMVPN lançaram, em maio, a Cartilha da Diversidade Étnico-racial e de Gênero no Mercado de Trabalho. A cartilha faz referência ao “Selo da Diversidade”, instituído em novembro de 2013, distinção conferida a empresas, associações civis e entidades públicas ou privadas reconhecidamente envolvidas na promoção e valorização da diversidade nas políticas internas de recursos humanos e programas de responsabilidade corporativa. Tem como objetivo fomentar a superação da discriminação contra a diversidade, no mercado de trabalho. Este ano, as empresas receberam o Selo em um evento público, juntamente com o “kit digital”, contendo a marca e a autorização para uso em embalagens, envelopes, cartazes e divulgação em todas as formas de mídia associadas aos seus produtos. O Selo tem o caráter de reconhecimento da Responsabilidade Social Corporativa e não traz custos para as empresas.

Cartilha faz referência ao “Selo da Diversidade”

“Dinheiro do lixo” retorna em forma de benefício para o povo DE MANHUAÇU FOTO: Divulgação

Prefeitura renova frota da coleta de lixo domiciliar

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A Prefeitura Municipal de Manhuaçu, através do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana – SAMAL, comprou dois novos caminhões compactadores de lixo para atender melhor à demanda da população. O Prefeito Nailton Heringer e o diretor do SAMAL, Wellen Mendonça, participaram, no dia 5 de maio, da entrega de dois novos veículos. Os equipamentos foram adquiridos com recursos oriundos da venda de material reciclável, por iniciativa da Prefeitura, e renovam a frota da coleta de lixo domiciliar no município. De acordo com o Prefeito, os veículos irão atender com mais agilidade e qualidade a demanda do município: “Compramos esses novos caminhões coletores que irão melhorar substancialmente o serviço de coleta de lixo em nosso município. Esses veículos contribuirão para a infraestrutura de Manhuaçu”. O diretor do SAMAL, Wellen Mendonça, explica que os veículos promoverão melhores resultados na limpeza das ruas do município: “Recebemos esses dois caminhões compactadores de lixo que vão dar suporte no recolhimento do lixo doméstico, beneficiando de forma muito especial a população”.

Aldeia Geru Tucunã Pataxó comemora Dia do Índio em Açucena FOTO: Divulgação

No dia 15 de abril, a Aldeia Geru Tucunã Pataxó, localizada no distrito de Felicina, em Açucena, foi palco da IV Festa Indígena do município. Realizado pela Prefeitura de Açucena, o evento contou com café da manhã, apresentação cultural do ritual Awê-Heruê, palestras sobre os direitos indígenas, terra, saúde e educação, venda e demonstração de artesanato local, jogos indígenas e ainda um churrasco com peixe assado, remetendo à cultura da tribo. Para a Prefeita, essa festa é uma grande manifestação cultural, que deve ser preservada. “Somos o único município da nossa região com índios vivendo em aldeias e temos que manter fortes essas raízes. É uma cultura muito rica e nós estamos à disposição para ajudar no que for preciso”, enfatiza.

Município valoriza cultura indígena

Divinópolis instala novas Academias ao Ar Livre Como parte das comemorações dos 102 anos de Divinópolis, os cidadãos ganharam, na segunda semana de maio, duas novas Academias ao Ar Livre, uma no Bairro São José e outra no Complexo Gravatá. Os equipamentos de ginástica foram instalados em áreas públicas, visando fomentar a prática regular de atividade física, que vem ganhando cada vez mais espaço nas praças da cidade, contribuindo assim para o combate ao sedentarismo e ajudando na promoção da saúde da população. De acordo com o Secretário de Cultura e Esportes, Bernardo Rodrigues, a criação de academias ao ar livre foi adotada como política pública da administração municipal e, portanto, esses espaços devem ser preservados pelos munícipes. Para ele, mais do que disponibilizar os equipamentos esportivos, deve-se trabalhar para estimular a utilização dos aparelhos pela população, que conta com a orientação de monitores e instrutores de esporte: “É muito importante que os moradores do entorno abracem o projeto, porque não faz sentido apenas uma academia, simplesmente instalada no local, se ela não for utilizada e bem utilizada”.

FOTO: Divulgação/Prefeitura de Divinópolis

Academia ao ar livre incentiva a prática de esportes

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amm notícias

Centro de qualificação para gestão pública ABORDA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Um novo curso foi pensado para ser oferecido pelo Centro de Qualificação para Gestão Pública. Com o tema Lei de Responsabilidade Fiscal na Ótica dos Tribunais, o curso busca esclarecer os servidores públicos sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF na prática dos Tribunais de Contas e do Poder judiciário, principalmente no que diz respeito à gestão municipal. Ministrado pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Rogério Medeiros Garcia de Lima, o curso situa a Lei de Responsabilidade Fiscal no contexto da reforma administrativa, orientando sobre a sua aplicação. Alessandra Marx, coordenadora do Centro, enfatiza que o conhecimento da aplicação da lei em cada órgão é indispensável para uma gestão eficiente: “O curso visa capacitar os gestores municipais a conhecerem e realizarem de forma correta e transparente o planejamento, a execução e o controle dos gastos públicos, assim como a entenderem o papel de cada órgão quanto à sua aplicação”. A primeira edição aconteceu em Belo Horizonte, nos dias 28 e 29 de maio. Para as próximas, fique atento à programação no Portal AMM (www.portalamm.org.br).

FOTO: AMM

Desembargador fala sobre Responsabilidade Fiscal

Nova Contabilidade aplicada ao setor público é tema de curso FOTO: AMM

Curso apresenta as novas regras

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Diante dos prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para que os municípios deem início ao processo de convergência para as normas internacionais da contabilidade pública, o curso “A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, realizado pela AMM na última semana de abril, possibilitou aos servidores presentes conhecerem mais a fundo o processo de transição para as novas regras que deverão ser adotadas. Ministrado pela contadora Lucy Fátima de Assis Freitas, o curso esclareceu questões sobre o estágio atual das mudanças das normas para o padrão internacional, como os critérios para mensuração e avaliação dos itens patrimoniais, registro da receita e despesa pelo regime de competência, dentre outros estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para a assessora da área contábil e tributária da AMM, Analice Horta, “os prazos se aproximam e é imprescindível que os servidores conheçam os trâmites para a adequação correta às normas solicitadas”. Ela alertou para a necessidade de adoção, por parte dos municípios, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, o que deve acontecer até dezembro de 2014. A nova norma resgata a essência da contabilidade aplicada ao setor público, dando o enfoque adequado ao patrimônio público. Por meio de dados, permite a consolidação das contas nacionais, com a elaboração do Balanço do Setor Público Nacional.

Prefeitos se reúnem no Centro-Oeste para discutir crise financeira dos municípios A cidade de Divinópolis sediou, no dia 29/05, encontro de prefeitos das cidades-polo de Minas Gerais. Promovido pela Frente Mineira de Prefeitos, o evento reuniu autoridades de diversas regiões do Estado, com o intuito de discutir os desafios da administração municipal. Na ocasião, foram apontadas oportunidades nas áreas jurídica e social, bem como de saúde, educação, finanças e limpeza urbana, para as cidades com população acima de 35 mil habitantes. O Presidente da Frente Mineira Parlamentar e Prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo, falou da união de todos na luta municipalista e da importância de se discutir e compartilhar experiências por meio de programas que deram certo: “Mesmo com todas as dificuldades que estamos enfrentando por falta de recursos, temos que ter espírito criativo e empreendedor para que tenhamos alternativas para administrar nossa cidade”, ressaltou.

FOTO: Divulgação/Prefeitura

Encontro em Divinópolis reúne prefeitos do centro-oeste

Ciclo de debates na ALMG discute a Contribuição das Engenharias para o desenvolvimento do Estado FOTO: AMM

Licínio Xavier falou dos desafios do Plano de Saneamento Municipal

A Associação Mineira de Municípios – AMM, representada pelo Coordenador do Departamento Técnico de Meio Ambiente, Licínio Xavier, participou, no último dia 29 de maio, do ciclo de debates “A contribuição das Engenharias para o Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais”, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. O Encontro teve a participação do Deputado Estadual Paulo Lamac, do Assessor da Presidência do Crea, José Abílio Belo Pereira, do engenheiro civil e sanitarista, Gilson Queiroz e da Presidente da Seção Minas Gerais da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes, Célia Regina Alves Rennó. Licínio Xavier discorreu sobre a elaboração de planos de saneamento básico, lembrando que “só o projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico tem um custo de R$ 250 mil para um município de até 15 mil habitantes, porém, para a grande maioria, os recursos para executar tal projeto são mínimos.” Assim, “como fazer um plano sem receita?”, questionou. Xavier também enfatizou a importância das audiências públicas para se debaterem assuntos relacionados a leis e projetos que atingem diretamente as cidades, aludindo, ainda, à eleição municipal de 2012, quando foram eleitos 557 novos prefeitos em primeira gestão. NOTÍCIAS DAS GERAIS . maio DE 2014

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Governo de Minas premia bons exemplos na gestão municipal FOTO: Wellington Pedro/Imprensa MG

Alberto Pinto Coelho reforçou o compromisso do Estado com o cidadão, maior vencedor do prêmio

O Prêmio Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais foi entregue para 48 prefeituras de Minas Gerais, com o objetivo de dar visibilidade e reconhecimento às práticas de gestão. Uma comissão formada por especialistas em gestão pública avalia cada uma das ações inscritas e as classificam em três faixas: ouro, prata e bronze. Do total de municípios, 23 receberam a faixa ouro, 10 foram premiados com a faixa prata e 15 com faixa bronze. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag, o prêmio faz parte do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais. No evento de entrega a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, explicou que foram avaliadas as práticas de gestão em 11

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áreas. Para ela, “Minas vem avançando muito no modelo de gestão e recebemos muitas visitas de países, estados e vários municípios do Brasil. Por isso, nos sentimos na obrigação de repassar esses conhecimentos para os municípios”. Lançado em 2012, o programa de gestão para municípios foi desenvolvido em parceria com o Instituto Qualidade Minas e Canal Minas Saúde. Em suas duas edições, já beneficiou 504 prefeituras mineiras, o que corresponde a 60% do total de municípios de Minas. Gratuito para as prefeituras, o Programa é parte do Descomplicar – Minas Inova, que vem implantando ações de desburocratização e simplificação de procedimentos da administração pública, facilitando as relações entre os órgãos públicos e a sociedade.

Prefeito de Heliodora recebe prêmio da CNM O Prefeito de Heliodora, Ercílio Confort Lorena, foi um dos homenageados no encerramento da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento contou com duas premiações importantes para o municipalismo brasileiro, sendo uma aos prefeitos, pela boa gestão em 2012, e a outra às mulheres protagonistas da gestão local 2014. A iniciativa foi criada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM e tem o objetivo de estimular a boa gestão e a administração responsável. Honrado pelo reconhecimento, Ercílio afirma que essa é uma oportunidade para que os gestores repensem suas ações políticas no município, principalmente no que diz respeito aos investimentos e aplicação de verbas: “Esse prêmio é um incentivo aos prefeitos, para que tenham visão administrativa de gerenciamento e responsabilidade com o bem público. Recebê-lo é motivo de alegria para Heliodora e todos os servidores que contribuíram para esse resultado”. O prêmio, avaliado pelo Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão – IRFS, foi entregue às 10 primeiras cidades mais bem colocadas no ano em questão. O IRFS mostra o desempenho das administrações municipais, por meio da análise dos dados das prestações de contas. O Índice é composto por três pilares: puramente fiscal, relacionado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; qualidade de gestão, que trata dos gastos públicos; e social, referente ao desempenho nas áreas de Saúde e Educação. FOTO: Agencia LAR CNM

Prefeito Ercílio Confort recebe prêmio das mãos do presidente da CNM

tome nota!

Prazo para preenchimento do SISC é prorrogado O prazo para as prefeituras preencherem o SISC – Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos foi prorrogado para o dia 16 de junho. O objetivo é que as instâncias federal, municipal, estadual e do Distrito Federal cadastrem todas as pessoas que são atendidas pelo serviço. As informações cadastradas servirão de base para o cálculo do financiamento federal do Piso Básico Variável para o segundo trimestre de 2014. Educacenso 2014 Dia 28 de maio teve início a abertura para a coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar 2014. É importante que os responsáveis pela inserção de dados fiquem atentos aos prazos de cada etapa. O cronograma completo está disponível para download no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa – INEP. O Censo Escolar tem por finalidade coletar dados sobre a educação básica, a partir das informações fornecidas pelas escolas, o que possibilita o acompanhamento do planejamento da Educação e o monitoramento do seu desenvolvimento. Programa Memória do Mundo 2014 Municípios têm até 31 de julho para fazerem inscrição no Programa Memória do Mundo 2014, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO. O objetivo é identificar o patrimônio documental, tais como manuscritos, impressos, coleções de fotografias, mapas, plantas, filmes em película, vídeos e demais suportes da informação que apresentem valor para a memória brasileira. Para mais detalhes, ligue (21) 2179-1290.

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SEMINÁRIO

Arrecadação correta gera crescimento e independência para os municípios II Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal promovido pela AMM esclarece questões de política tributária Aumentar a receita é um desafio constante para os gestores municipais, mas, ao mesmo tempo, é uma porta para a sua autonomia financeira, já que o município passa a depender cada vez menos das transferências dos fundos provenientes do Estado e da União. O II Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal, realizado pela Associação Mineira de Municípios nos dias 09 e 10 de abril, em Belo Horizonte, veio ampliar esse debate. Em foco, a importância de se entender mais e melhor a gestão dos recursos das cidades, tornando-as menos dependentes dos repasses do Governo Federal, já que as necessidades básicas e a demanda da população por saúde, educação e outros serviços aumentam a cada

dia. Apresentar soluções que otimizem a estrutura tributária, a partir da ampliação do poder arrecadatório como um instrumento importante no processo de desenvolvimento econômico do município, foi o objetivo do evento. Analice Horta, técnica do departamento contábil da AMM, lembra que 60% dos recursos financeiros do país estão concentrados nas mãos do Governo Federal, enfatizando que “os municípios ficam com a menor parte da arrecadação, e, portanto, precisam criar alternativas para fortalecer a economia local. Está claro que a receita própria é o caminho para que o município não fique tão dependente desses repasses”.

FOTO: AMM

Um destaque do Seminário foi a participação de Kiyoshi Harada, jurista, com 26 obras publicadas, e titular da cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Ele explicou as mudanças do novo projeto de lei complementar do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, abordando a relação entre o fisco municipal e o contribuinte; estratégias de cobrança do ISS de cartórios; e fiscalização do VAF nas empresas. O Simples Nacional, regime tributário diferenciado que incide sobre uma única base de cálculo – a receita bruta da empresa – e unifica tributações federais, estaduais e municipais, foi tema da palestra do professor e

Kiyoshi Harada fala sobre a relação entre fisco municipal e contribuinte

Novas ideias

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consultor, especialista em gestão pública e direito tributário, Marcílio Melo. “O Simples Nacional é uma experiência que tem dado certo. É importante se estruturar para aderir a essa tributação. Temos uma grande evasão de receitas e cada vez mais haverá contribuintes entrando no plano”, enfatizou Marcílio, apoiando a adesão dos municípios à nova forma de tributação. Cases de sucesso Omar Domingos, Secretário Adjunto de Arrecadações de Belo Horizonte, realçou a importância de se conduzir com eficiência a política tributária: “A arrecadação tributária não é um fenômeno jurídico, é um fenômeno urbano. É um instrumento de planejamento. Não temos como planejar sem uma política tributária eficaz”. O Valor Adicionado Fiscal – VAF corresponde à diferença entre a compra e a venda de mercadorias e serviços tributáveis pelo ICMS e representa uma possibilidade de benefícios para as contas municipais. A experiência de servidores municipais de Uberlândia foi apresentada aos participantes pela Fiscal de Tributos, Maristela Silva Neiva, e pelo Analista de Sistemas e especialista na área pública em apuração do VAF, Olavo Antônio de Oliveira Reis. “O nosso maior problema enquanto fiscais é a proximidade do poder”, explicou Maristela.

REPORTAGEM DE CAPA

Como ficará o Brasil depois da Copa? Apesar dos mais de cinco mil municípios, apenas 12 cidades brasileiras vão se beneficiar diretamente com os investimentos da Copa do Mundo. Como ficam as outras cidades que ainda aguardam apoio do Governo? O Brasil gastou cerca de R$ 8 bilhões na construção de estádios, de um total estimado em R$ 28 bilhões para todos os investimentos em infraestrutura. Imaginem: Quantos profissionais da Saúde poderiam ter sido contratados? Quantos hospitais poderiam ter sido construídos? Quantos medicamentos poderiam ter sido adquiridos? Quantas obras poderiam ter sido construídas nos municípios brasileiros para atender às necessidades básicas da população? Alguns especialistas já questionam o legado da Copa: estádios maravilhosos que serão utilizados pelos times de futebol, hotéis que não serão totalmente ocupados, aeroportos que mesmo reformados não

conseguirão atender às demandas de voos, que vão continuar atrasando. Em contraponto ao dia a dia de mais de 5.000 mil municípios que não receberam e nem vão receber verbas para recepcionar os turistas, a realidade continuará a mesma. O FPM continuará não atendendo a todas as necessidades das cidades – Saúde, Educação, Transporte – e os problemas continuarão a ser repassados para as prefeituras. Como afirma a população o Brasil vai receber a Copa, sim! Mas os prejuízos também serão enormes. Para o Presidente da AMM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, os investimentos realizados para que o Brasil possa sediar a Copa do Mundo de 2014 estão sendo alvo FOTO: Breno Pataro PBH

De acordo com Secretário Municipal de Belo Horizonte, Murilo Fraga, obra do Move é um dos investimentos da Copa que fica para a população de Belo Horizonte

de muitos questionamentos. As críticas, de forma geral, se direcionam ao elevado volume financeiro aplicado, principalmente nos estádios, às obras que após o evento terão pouca utilidade para a coletividade, à baixa qualidade dos serviços que estão sendo oferecidos; e aos muitos atrasos nos cronogramas de entrega das obras. “Como os investimentos estão concentrados nas cidades que serão sede de jogos, não haverá repercussão deles na maioria dos municípios brasileiros. E aqueles que estão sendo beneficiados, poderão até obter ganhos diretos com as intervenções em mobilidade pública e em aeroportos, por exemplo, mas pouco ou nada poderão agregar àquelas direcionadas à estrutura da Copa especificamente, como os estádios. Faltou, neste caso, um projeto complementar para que eles possam ser palco, depois do evento, de atividades esportivas, educacionais ou culturais disponibilizadas à população”, afirmou Andrada. Para o Prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães, os prejuízos estão acontecendo e atingindo todos os municípios, independentemente de sua localização: “Todos nós, gestores, pelos menos os que pensam realmente na população e trabalham com responsabilidade, temos prioridades. Talvez essa noção de prioridade tenha faltado ao Governo Federal, que colocou um evento

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REPORTAGEM DE CAPA

esportivo na frente de necessidades básicas, como, por exemplo, a Saúde, que a cada dia sobrecarrega mais e mais os municípios, tornando-se o principal gargalo da Administração Pública no país – e em Curvelo não é diferente. Não haveria problema algum com a realização da Copa aqui se houvesse boa gestão e uma justa distribuição dos recursos, pela União”, pois, “uma das qualidades de um bom governante, seja de que esfera for, é saber priorizar e delegar funções. Acredito que faltaram as duas ao atual Governo do país”, constatou. Manifestações anti-Copa A insatisfação da população brasileira com a Copa do Mundo é nítida. Mestre em Ciência Política e Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, Rudá Ricci tem acompanhado de perto as manifestações em torno da Copa do Mundo. Para ele, o legado do grande evento esportivo no Bra-

sil não está claro para a população, por isso, a revolta e a contestação têm tomado as ruas. Eis alguns dos seus questionamentos: “Falaram que vai ter o legado dos estádios, mas nenhuma prefeitura desenvolveu um programa para aproveitar o espaço. Qual é o plano de uso dessas arenas para a população de baixa renda? Em relação à mobilidade urbana, qual é, de fato, a projeção para a população trabalhadora, depois da Copa? Todos os sistemas de mobilidade novamente estão focados nas grandes regiões onde a Copa acontece, mas na periferia o caos continua. Qual o plano para depois? Na questão da habitação, como fica?” De acordo com Rudá, o grande evento esportivo traz consigo vários problemas sociais que não estão sendo discutidos. Ele citou um levantamento da Universidade Federal Fluminense, pontuando que em torno de 180 a 200 mil famílias serão despejadas, atingidas pelas obras. Outra questão são os problemas so-

ciais: “Só a cidade de Belo Horizonte espera receber 142 mil estrangeiros, isso já traz uma preocupação para o turismo sexual.” Para ele, uma sugestão para as prefeituras é criar uma articulação, uma rede de proteção envolvendo ONGs, empresários e polícia para que as famílias tenham, nos bairros, algum atendimento. “Existe uma preocupação enorme para criar segurança pública em torno de hotéis e estádios, mas o resto da cidade é esquecida. É importante fazer uma campanha de esclarecimento, de alerta, em todas as regiões”, alertou o sociólogo. Para Rudá Ricci, em primeiro lugar, é importante lembrar que, para a população, a autoridade pública mais próxima é o prefeito. “Qualquer mudança real obviamente está nas mãos da prefeitura e do município. Ninguém participa de uma discussão do Ministério da Saúde”, afirmou, enfatizando que, nos últimos anos, os municípios têm ficado com os orçamentos esvaziados, já que 65% estão nas mãos da União. “É intenção do Governo Federal nacionalizar os problemas sociais e de infraestrutura. E isso de alguma forma elimina a criatividade dos municípios”, afirmou. Municípios beneficiados

Doutor em Ciências Sociais, Rudá Ricci afirma que o governo não deixou definido qual o legado da Copa para a população brasileira

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Escolhida uma das 12 cidadessede da Copa, Belo Horizonte se preparou para receber turistas. Os investimentos da Prefeitura em mobilidade urbana, incluídos na matriz de responsabilidade para a Copa do Mundo, são da ordem de R$ 1,4 bilhão. Para Camillo Fraga, Secretário Municipal Extraordinário para a Copa do Mundo, em Minas, os investimentos realizados pela Prefei-

tura de Belo Horizonte objetivam beneficiar a população. “A grande maioria dos recursos está sendo empregada na infraestrutura de transporte público – aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Essas obras atendem aos anseios da população e foram planejadas para melhorar as condições de transporte na cidade e a qualidade de vida de seus cidadãos. A principal obra é a implantação do Sistema BRT em Belo Horizonte, chamado Move. Nas avenidas Antônio Carlos, Pedro I e Cristiano Machado serão transportados cerca de 700 mil passageiros por dia. Dessa forma, haverá uma redução de 130 linhas de ônibus circulando no centro da cidade e diminuição do tempo médio de viagem. Na região Central e na Avenida Cristiano Machado, o sistema já começou a operar. A Copa do Mundo foi um incentivo para que o financiamento pudesse ser antecipado, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal. Das demais ações mencionadas, todas contribuem também para a cidade como um todo e beneficiam a população, direta ou indiretamente”,

Não haveria problema algum com a realização da Copa aqui se houvesse boa gestão e uma justa distribuição dos recursos pela União

Maurílio Guimarães Prefeito de Curvelo

ressaltou Camilo Fraga. Questionado sobre outras áreas, como Saúde e Educação, o Secretário foi enfático: “Pela Lei Orçamentária Anual 2014, o investimento total previsto pela Prefeitura de Belo Horizonte em Educação, para o ano de 2014, é da ordem de R$ 1,9 bilhão;

em 2013, o valor utilizado para esse setor foi de R$ 1,28 bilhão. E o investimento total previsto para a Saúde é da ordem de R$ 3,3 bilhões; em 2013, o valor foi de R$ 2,6 bilhões”. Para o Prefeito de Uberlândia e Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, Gilmar Machado, a Copa do Mundo está, sim, movimentando a economia do interior do país. Ao contrário da maioria das cidades mineiras, Uberlândia, por exemplo, está tendo a oportunidade de receber vários jogos do Campeonato Brasileiro. Com isso, o município ganha um incremento de R$ 1,5 milhão por jogo, o que tem gerado cerca de mil empregos, entre diretos e indiretos: “A cidade já é uma referência em turismo de negócios, o que faz com que fique movimentada durante toda a semana. Agora, Uberlândia está se fortalecendo como sede de grandes eventos esportivos e, com isso, há um ganho para toda a cadeia econômica, desde hotéis, bares e restaurantes até o transporte.

Manifestações anti-Copa ocupam as cidades brasileiras e demonstram revolta da população

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marcha dos prefeitos

Marcha a Brasília reúne prefeitos brasileiros em torno de pautas municipalistas Aprovação dos 2% do FPM, projeto de redistribuição dos royalties do petróleo e aprovação da lei que dispõe sobre o Imposto sobre Serviço – ISS foram algumas das pautas debatidas em Brasília Como ocorre anualmente, representantes do municipalismo brasileiro se encontraram em Brasília na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que ocorreu de 12 a 15 de maio, no Centro Internacional de Convenções, reuniu mais de cinco mil representantes dos municípios, que discutiram temas como a aprovação dos 2% do FPM; o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo; a aprovação da lei que altera a Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviço – ISS, entre outros. A Associação Mineira de Municípios - AMM, representada pelo seu Presidente, Antônio Carlos Andrada, e vários prefeitos de cidades mineiras,

participaram ativamente dos quatro dias da Marcha. O Presidente da AMM foi aplaudido de pé, pelos participantes, em seu pronunciamento: “Essa é uma das grandes marchas, talvez a maior de todas. Estamos em Brasília uma vez ao ano e o Governo não nos ouve. Todas as questões financeiras dos municípios dependem do Governo Federal; a partir do momento em que ele se afasta, devemos desconfiar de que não existe uma interlocução”. E finalizou: “a ausência mostra que teremos muitas dificuldades na aprovação dos projetos que tramitam no Congresso”. Andrada destacou ainda o caráter democrático do Movimento Municipalista, que vem atender a uma necessidade dos cidadãos.

Prefeitos cobram o aumento de 2% do FPM na Marcha

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O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, expressou sua convicção de que as várias exigências dos municípios são um direito: “Queremos o nosso direito, não pedimos favor. Temos várias pautas na Marcha que precisam ser discutidas com os deputados, senadores e presidente, como a lei sobre o Imposto Sobre Serviço – ISS e a questão dos 2% do Fundo de Participação, além do encontro de contas e do endividamento dos municípios”. Ziulkoski deixou claro que, se as pautas que estão tramitando no Congresso não forem aprovadas, na próxima Marcha os prefeitos virão a Brasília para devolver todos os programas federais que são criados pelo Governo Federal, mas que não têm viabilidade financeira. Representando o Senado Federal, a Senadora Ana Amélia, grande apoiadora das causas municipalistas, participou da abertura: “O que ouvimos aqui é um desabafo dos prefeitos, não é fácil administrar uma cidade com tantas fragilidades”, disse ela, ressaltando ainda a necessidade de aprovação da PEC 39/2013. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, lembrou que os prefeitos e vereadores são as pessoas mais importantes da escala política, pois são eles que recebem e atendem os cidadãos, que estão sempre batendo à porta das prefeituras.

Câmara dos Deputados O terceiro dia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reuniu os quatro presidenciáveis que ocupam os primeiros lugares nas pesquisas para as eleições de 2014: o Senador Randolfe Rodrigues, o Pastor Everaldo Dias, o exGovernador de Pernambuco Eduardo Campos e o Senador Aécio Neves, que foram convidados a mostrar seus planos de governo e projetos relacionados aos municípios. Foram sugeridas pautas com enfoque em Legislações e Piso salarial, Plano de Governo, Saúde, Educação, Autonomia e e Desoneração. À tarde, os prefeitos foram ao Congresso Nacional reivindicar a aprovação de leis favoráveis às causas municipalistas. Os prefeitos se encontraram com a bancada mineira na Câmara dos Deputados, coordenada pelo Deputado Federal Fábio Ramalho, que afirmou seu apoio à Marcha: “A principal reivindicação é o aumento dos 2%. Estamos conscientes que o aumento é justo”. Participaram da plenária os deputados federais: Carlos Melles (DEM), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Domingos Sávio (PSDB), Toninho Pinheiro (PP), Eros Biondini (PTB), Marcos Montes (PSD), Weliton Prado (PT), João Magalhães (PMDB), Alexandre da Silveira (PSD), Jô Moraes (PCdoB) e Reginaldo Lopes (PT). Eles se mostraram dispostos a apoiar as reivindicações dos municípios brasileiros e afirmaram a importância de se apoiar a Marcha dos prefeitos e as causas municipalistas. Prefeito de São Domingos do Prata e Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba – AMEPI, Fernando Rolla disse que há muito tempo participa da Marcha e que todos os anos espera ver atendidas as reivindicações dos municípios. “Estamos passando por várias dificuldades, somos crucificados

pelo povo por não conseguirmos cumprir com as nossas obrigações. Como está hoje não vamos acabar nunca com a pobreza”. Já o prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães, reconheceu o trabalho realizado pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Associação Mineira de Municípios na luta pelas causas municipalistas. “Essa é uma luta de muitos anos; estamos dependendo das emendas, dos Governos Federal e Estadual”, disse, e reforçou as questões que impactam os municípios como a judicialização do direito à saúde e a burocracia.

A ausência da presidente Dilma Rousseff mostra que teremos muitas dificuldades na aprovação dos projetos que tramitam no Congresso

Antônio Carlos Andrada Presidente da AMM

Encerramento O último dia da Marcha teve a presença do Ministro da Educação, Eduardo Paim, e do Ministro da Saúde, Arthur Chioro. Em seu painel, Chioro falou das propostas para melhoria da saúde no Brasil e das dificuldades de implantação de programas federais, tendo em vista as necessidades específicas de cada região: “Precisamos, futuramente, criar mecanismos para atender às demandas locais e regionais de cada município”. O Ministro da Educação, Eduardo Paim, apresentou os benefícios dos programas federais mantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, principalmente aqueles com foco na alimentação e no transporte escolar. No último dia do evento, foi elaborada a carta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, contendo as reivindicações dos municípios brasileiros. Um grupo formado pelo Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e representantes regionais dos municípios foi recebido pela Presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Na ocasião, debateram-se as principais exigências dos prefeitos, como o aumento dos 2% do FPM. Espaço AMM

Prefeito de Nanuque e Presidente da Amuc – Associação dos Municípios do Vale do Mucuri, Ramóm Ferraz falou da pressão popular e da falta de recursos. Para ele, a situação é caótica em todas as cidades mineiras: “Precisamos sensibilizar a Presidenta para o fato de que estamos com o pires na mão, não temos recursos e precisamos de uma ação mais incisiva para a defesa dos direitos da população”.

Associação Mineira de Municípios colocou à disposição dos prefeitos mineiros que participaram da Marcha, o Espaço AMM. O estande além de reforçar institucionalmente o nome da maior associação de municípios, serviu como um ponto de apoio aos prefeitos, com uma equipe sempre disposta a oferecer informações, prestação de serviços e internet. A AMM foi a única associação estadual presente com estande no local.

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Curso orienta gestores sobre uso do sISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Sigpc Cidades mineiras recebem capacitação da AMM para prestar contas no setor de educação Transparência. Essa é uma das respostas mais frequentes àsz perguntas sobre o que se espera de um gestor. Para atender a expectativa, os órgãos públicos vêm criando ferramentas que possibilitam e facilitam o cumprimento dessa exigência. A Prestação de Contas, demonstrando o que foi feito com o dinheiro público, além de dever, é a base para a transparência e o controle dos agentes políticos e administradores públicos. Pensando nisso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE criou o Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SIGPC. A ferramenta online torna o processo mais eficiente. “Antes, a documentação era enviada pelos Correios. Havia toneladas de papéis para serem analisados. Esse sistema diminuiu o tempo de preparo e envio das prestações de contas pelos estados e municípios, além de facilitar a análise das contas pelo FNDE”, analisa Olímpio Durães, técnico do FNDE responsável pelo SIGPC. Na segunda quinzena de maio, a Associação Mineira de Municípios – AMM e o FNDE realizaram uma série de palestras para apresentar o SIGPC. Encontros realizados em Montes Claros, Belo Horizonte, Governador Valadares e Teófilo Otoni foram uma oportunidade para que os gestores da área da educação tirassem suas dúvidas. “Como o sistema é novo, as pessoas ainda estão aprendendo a manuseá-lo. Por isso, estamos passando por todas

as regiões do país e mostrando como fazer a Prestação de Contas pelo site. O diálogo com os servidores é muito importante para que possamos aprimorar ainda mais o sistema”, disse Olímpio Durães. Ao todo, representantes de mais de 50 municípios participaram da capacitação. Apenas em Teófilo Otoni, havia gestores de 24 cidades. Para o funcionário da Prefeitura de Coronel Murta, Alaelton Souza, “o curso foi esclarecedor para quem deseja melhorar a gestão”. Para ele, a gratuidade do curso foi muito importante, pois facilitou a participação de cidades que não possuem recursos suficientes para investir em qualificação. Para se ter uma ideia da importância do SIGPC, Montes Claros deve pres-

tar contas de mais de R$ 5 milhões, relativos apenas ao Programa de Dinheiro Direto na Escola – PDDE. O Diretor Administrativo-Financeiro da Secretaria de Educação da cidade, Valdoir Lázaro Rosa, reconhece a eficácia do procedimento: “Fizemos a análise para ver se não havia erro. Em seguida, enviamos pelo SIGPC. Ao todo, foram documentos referentes a 90 escolas”. Para a técnica do Departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, o SIGPC veio para diminuir a burocracia. Ela reconhece que “a ferramenta facilita o trabalho do gestor, mas para isso é preciso que ele domine o sistema.” E conclui: Os encontros foram ótimos, com troca de experiências entre aqueles que são responsáveis pelas Prestações de Contas”. FOTO: AMM

A responsável técnica da área de Educação da AMM, Alessandra Marx fala da importância da capacitação

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Marco Civil da Internet: O que muda para a prefeitura? Projeto de Lei que estabelece diretrizes para regular a internet no Brasil favorece maior transparência por parte dos órgãos públicos O Marco Civil da Internet foi sancionado pela Presidente da República no dia 23 de abril. Depois de quatro anos de discussões em redes sociais e audiências públicas, o documento foi considerado uma espécie de Constituição da Internet, pois estabelece os princípios gerais de utilização da rede mundial de computadores. Direitos, deveres e garantias dos usuários, provedores de conexão e prestadores de serviços foram determinados. A elaboração do Projeto de Lei n. 2126/2011 partiu de uma consulta popular iniciada pelo Ministério da Justiça. Ao todo, foram mais de duas mil contribuições provenientes de usuários, especialistas e governantes. Para Demi Getschko, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI, o Marco Civil chega para prevenir futuros problemas na rede: “Ele é a vacina para o futuro. Ele não vai impedir que o que está acontecendo hoje na internet continue a acontecer, porque não há nada de errado atualmente. O que a gente quer é evitar que alguma coisa errada venha a ser feita no futuro”. Para o especialista, “Marco Civil é uma espécie de carta de intenções. Assim como definir que roubar é crime não elimina os roubos, definir os princípios da internet não garante que eles sejam cumpridos, mas estabelecer direitos e deveres é fundamental”. Em relação ao Poder Público, o Projeto destina um capítulo exclusivo à atuação da União, Estados,

Marco Civil é uma espécie de carta de intenções. Assim como definir que roubar é crime não elimina os roubos, definir os princípios da internet não garante que eles sejam cumpridos.

Demi Getschko Conselheiro do CGI

Distrito Federal e Municípios no desenvolvimento da internet no Brasil. O texto estabelece prioridades que devem ser levadas em conta quando o assunto é rede de computadores, como, por exemplo, criar “mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática”, ou prestar serviços de atendimento ao cidadão “de forma integrada, eficiente, simplificada e por múltiplos canais de acesso, inclusive remotos”. Além disso, o Marco Civil estabelece que os entes da Federação devem “desenvolver ações e programas de capacitação para uso da internet, promoção da cultura e da cidadania”. Muitas dessas ações públicas já vêm sendo feitas pelos atuais gestores. A criação de páginas oficiais de FOTO: Banco de imagens

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prefeituras no facebook é um exemplo prático de que a “publicidade e disseminação de dados públicos” prevista pelo Marco já vêm sendo atendidas. Além disso, portais para a inserção de informações e prestações de contas, por exemplo, já existem e cumprem um dos seus príncipios, que é o da “promoção da interoperabilidade entre sistemas e terminais diversos, inclusive entre os diferentes níveis federativos e diversos setores da sociedade”. O que mais tem preocupado os gestores, no Marco Civil, é a recomendação de “adoção preferencial de tecnologias, padrões

e formatos abertos e livres” – o que significa não recomendação ao uso dos softwares pagos, como os do Windows Office (formatos Word e Excel), que são os mais utilizados hoje em dia. Para o engenheiro computacional, Clessio Cunha, “ao divulgar as informações da prefeitura, o gestor até pode optar pelo formato Word, mas vai contrariar o indicativo de formatos livres”. Entretanto, isso não gera grandes problemas, pois o Marco Civil não trata diretamente de softwares. “A palavra ‘preferencial’ contida no texto nos dá liberdade de escolha. Vale notar que hora alguma

o termo software livre é citado diretamente”, aponta Clessio. Na prática, o Marco Civil apenas sugere o uso de formatos mais livres, como por exemplo, o Sistema Operacional Linux, no lugar de Windows, e o Open Office, no lugar de Windows Office. Com a experiência que obteve na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, Clessio afirma: “essa troca de programas traz muitas dificuldades e não vejo nenhuma indicação de que passe a ser efetivada. O Governo Federal já tentou ampliar o uso de softwares livres em seus órgãos, mas não obteve sucesso. O que conheço, até hoje, é a adoção de Open Office em centros comunitários, mas tem ocorrido problemas”. Alternativa Uma maneira de os órgãos públicos conciliarem a indicação do Marco Civil com o uso de formatos mais livres seria a disponibilização da informação em vários formatos. Eis o que afirma Clessio Cunha: “O que tenho visto como melhor abordagem é oferecer ao cidadão opção de escolha do formato na hora de acessar a informação da prefeitura, ou seja, a mesma informação disponibilizada em formatos diferentes: HTML, pdf e csv. Há ferramentas que ajudam nisso”.

O que é software livre? É qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído, com algumas restrições. A maneira usual de distribuição de software livre é tornar o código fonte (programação) do programa disponível.

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Cidades mineiras recebem orientação sobre vedações eleitorais Encontro promovido pelo TCEMG e AMM, em sete cidades do interior de Minas, discute o tema “Gestão Responsável em Ano Eleitoral” e trata de questões referentes à Lei 9.504/97 Em ano eleitoral, são muitas as questões trazidas pela Lei 9.504/97, que impõe vedações aos gestores públicos e servidores. As orientações legais sobre as eleições de 2014 são o assunto da série de encontros técnicos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e pela Associação Mineira de Municípios, com apoio do Sebrae. Com o tema Gestão Responsável em Ano Eleitoral, o evento, voltado para as principais regiões do Estado, ocorreu em cidades-polo como Uberlândia, Caxambu, Montes Claros, Itajubá, Juiz de Fora, Governador Valadares, Belo Horizonte e Paracatu. A primeira rodada de palestras aconteceu no dia 29 de abril, na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Natália Araújo, Diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, representou a Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Adriene Andrade. Em sua palestra Gestão e Eleição, Natália exemplificou, por meio de vídeos, a conduta correta do administrador público quanto aos valores ético e moral, ressaltando que “é muito importante que a máquina administrativa não seja utilizada a favor de um ou de outro candidato.” A Diretora observou, na oportunidade, que “as palestras técnicas têm abordado importantes eixos temáticos, como contas públicas, nomeações e concursos públicos”. Representando o Presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, o

A troca de experiências e o compartilhamento da informação são essenciais para o fortalecimento das instituições e do processo democrático

Cristina Márcia Mendonça superintendente da AMM

Prefeito de Sacramento, Bruno Scalon, destacou a atuação do TCEMG. Para ele, o órgão deixou, há muito tempo, de ser punidor, tendo se tornado parceiro dos municípios: “Nós, prefeitos, temos que estar amparados, não só pelos nossos secretários e vereadores, mas pelo próprio Tribunal. E este evento mostra como devemos trabalhar de acordo com o ordenamento jurídico e estar prontos para cumprir a legislação”, frisou Scalon. Gilmar Machado, Prefeito de Uberlândia, ressaltou a importância da informação e qualificação, destacando que “essa conscientização promovida pela AMM e pelo TCE faz com que haja menos erros, e dá base para que o gestor possa utilizar melhor os re

FOTO: AMM

Prefeito de Sacramento e diretor da AMM, Bruno Scalon, participa do encontro em Uberlândia

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FOTO: AMM

Montes Claros Com esse evento, a Associação Mineira de Municípios consolida parceria com o TCEMG e com o Sebrae, que reconhecem a importância desse momento de grande importância para a democracia brasileira. Ao abordar o tema Gestão Responsável no Período Eleitoral, as instituições buscam difundir o conhecimento da legislação eleitoral, orientando sobre as várias demandas apresentadas, para evitar que o agente público incorra em condutas que possam vir a ser questionadas no futuro. “Acreditamos que a troca de experiências e o compartilhamento da informação são essenciais para o fortalecimento das instituições e do processo democrático”, destacou a Superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça. Ela também reconheceu a necessidade de os gestores observarem o que a lei prevê, atentando para a importância de se alcançar um resultado de legalidade, que é o que deles esperam o Tribunal e a sociedade. O Presidente da Área Mineira da Sudene – Amams e Prefeito de Mirabela, Carlúcio Mendes, reconheceu que, às vezes, os políticos são sancionados por falta de conhecimento: “É muito importante esclarecer os servidores, e não apenas os prefeitos, a respeito do que podemos ou não fazer durante o período eleitoral, inclusive no que diz respeito aos convênios e concursos públicos”. O Prefeito de Bonito de Minas, José Reis Nogueira de Barros, tem a mesma opinião e reconhece que o TCE tem buscado se aproximar dos seus fiscalizados, enfatizando que “essa aproximação do Tribunal, com o apoio da AMM, tem nos ajudado a realizar uma administração de acordo com os moldes da Constituição”.

Cristina Márcia Mendonça, superintendente da AMM, Cláudio Souza, diretor regional do Sebrae, e o prefeito de Bonito de Minas, José Reis Nogueira de Barros

Itajubá Em Itajubá, no sul de Minas, o encontro reuniu cerca de 300 pessoas. O diretor da AMM e prefeito de Caldas, Ulisses Guimarães, representou a Associação, na mesa e abertura. “A integração do TCE com a AMM é muito importante para os municípios. As entidades devem ir até as cidades para capacitar os gestores, esse trabalho de formação é uma forma de prevenir futuros problemas”, afirmou. Além de se antecipar aos problemas e evitar que eles aconteçam, encontros como este favorecem as cidades do interior porque evitam deslocamento para a capital, o que elimina despesas com diárias. Muitos prefeitos presentes destacaram a importância da aproximação, pois gera uma sensação de amparo jurídico nas prefeituras. Juiz de Fora A revisão do Pacto Federativo, a importância da democracia e as

vedações eleitorais foram pauta do encontro realizado em Juiz de Fora, nos dias 2 e 3 de junho. Por meio de uma perspectiva histórica, o vicepresidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, ressaltou as falhas do modelo federativo implantado no Brasil e suas consequências. “Não temos harmonia entre os três entes federados. A única federação com esse modelo no mundo é o Brasil. Para funcionar, é preciso respeitar a autonomia municipal. E a AMM, assim como o movimento municipalista brasileiro, têm trabalhado muito nesse sentido”, explicou. Para o conselheiro, essa aproximação com os municípios, apoiado pela AMM, busca esclarecer a complexidade dessas leis que regem a gestão. “O curso é um marco democrático, porque o Tribunal traz para o interior os melhores técnicos para que façam os apontamentos necessários e orientem os servidores sobre como cumprir as legislações, evitando perdas e sanções para os municípios”.

Fórum

Fórum discute o papel do Poder Legislativo Autoridades, vereadores e servidores públicos participaram do II Fórum de Vereadores do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizado em maio, em Uberaba O papel do legislativo municipal e sua atuação junto ao Poder Executivo tem sido pauta de diversos encontros em Minas Gerais. Durante os três dias do II Fórum de Vereadores do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizado em Uberaba, no período de 27 a 29 de maio, no Centro de Eventos da Associação Brasileira de Criadores de Zebu – ABCZ, cerca de 220 vereadores da região puderam aprimorar competências, em busca de uma boa gestão municipal. Políticos e especialistas levaram aos presentes informações importantes sobre a função do legislador. Marconi Braga, representante do TCEMG, falou sobre a fiscalização dos atos do Executivo: execução orçamentária e contas públicas, a partir do ponto de vista do órgão fiscalizador. A lei de improbidade administrativa e seus reflexos no mandato parlamentar também foi tema de palestra. A jornalista Lilian Witte Fibe, uma das palestrantes, discorreu sobre o momento econômico do país e do Estado. Paulo Piau, Prefeito de Uberaba, reconheceu que essa é uma forma de as Câmaras avançarem rumo ao desenvolvimento. Segundo ele, “se mais encontros como este tivessem sido realizados, com certeza, cidades menores, ao nosso redor, estariam mais desenvolvidas”. A participação significativa de vereadores das pequenas cidades comprovaram o interesse pelo assunto. Célia Soares Lucas, Vereadora de Planura confirma: “Eu que venho de um primeiro mandato, às vezes fico meio perdida. Isso esclarece muito em termos de como trabalhar pelo povo, com a Câmara Municipal, e também sobre o

dever e o direito do vereador”. O Vereador de Campos Altos e Presidente da Amicam – Associação Mineira de Câmaras Municipais, Sinval Cordeiro, reafirma o valor do Fórum: “Há vários anos, lutamos pelo reconhecimento do nosso papel e de como ele reflete a importância de um bom governo para o município. Esses eventos vêm reforçar a importância da parceria entre o legislativo municipal e o executivo, para que se possa administrar e deliberar sobre o que é melhor para os munícipes juntos, em parceria”. A Associação Mineira de Municípios participou do evento, representada pela sua Superintendente Geral, Cristina Márcia Mendonça. Reforma tributária O evento contou com a participação de autoridades políticas e précandidatos ao Governo do Estado, como Patrus Ananias, Pimenta da Veiga, Fernando Pimentel e Antonio

Anastasia, que reforçaram questões do panorama estadual, com a difícil situação vivida pelos municípios. O professor Antonio Anastasia proferiu palestra sobre o Pacto Federativo, que, na sua visão, não foi feito até o presente momento porque o país não tem uma verdadeira federação. “Nós precisamos ter uma liderança nacional que faça esse desapego, atribuindo aos municípios e entidades federativas condições de trabalhar melhor, com recursos e competência, em harmonia”, observou. Segundo ele, para que isso seja possível, o Governo Federal tem que ter desprendimento e confiar nas prefeituras, o que atualmente não acontece. Anastasia frisou que Minas Gerais é o Estado que mais investe em Segurança Pública e, mesmo assim, há várias necessidades não atendidas. “No momento em que a União parar de descentralizar o recurso, tenho certeza de que o Estado terá ainda mais condições de investir, por exemplo, em segurança pública”, concluiu. FOTO: AMM

Antonio Anastasia fala sobre a importância do pacto federativo para que o Estado tenha mais verba para segurança pública

NOTÍCIAS DAS GERAIS . maio DE 2014

FALA, PREFEITO!

Fim dos lixões! Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da AMM

Antônio Júlio

Luizinho Carneiro

Como Prefeito Municipal, tenho por obrigação tomar medidas que garantam benefícios para a coletividade. E uma, entre tantas que a Prefeitura de Pará de Minas está tomando, é em relação ao destino dado ao lixo produzido no município. Sabemos que existe lei para dar fim aos lixões e, nesse quesito, estamos bem adiantados. FOTO: Divulgação O nosso Aterro Sanitário está completamente regular, licenciado e em operação. Não existe nenhuma pendência. Pará de Minas produz, em média, 60 toneladas de lixo por dia e dá a ele o tratamento adequado. Esse lixo é depositado sobre uma manta impermeável que protege o solo, é compactado e coberto com terra; o chorume corre por um canal que cai em uma lagoa de decantação e é tratado depois. Em condições ideais, ele retorna ao ribeirão sem prejudicar o meio ambiente. Nós nos preocupamos com o destino dos lixos desde o primeiro dia em que assumimos a administração pública. Fazemos a coisa certa e vamos um pouco além, nos preocupamos em cuidar, proteger e ensinar. A nossa Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente mantém vários projetos destinados aos estudantes da rede pública de ensino. Eles aprendem, dentro da sala de aula e na prática, como descartar o lixo, como reaproveitar o que pode ser reciclado e como evitar que o solo, começando pelo quintal de casa, seja contaminado. Nós acreditamos que é assim que conseguiremos, num futuro próximo, formar cidadãos conscientes de que tudo o que há no planeta Terra deve ser muito bem cuidado. Afinal de contas, ele é a nossa casa e quem não gosta de uma casa em ordem? Diante de tudo isso, eu sou a favor da lei que acaba com os lixões. Precisamos dar um destino certo para o lixo e assim proteger nossas nascentes, rios, solo e o lençol freático. Agindo assim, poderemos garantir para os nossos filhos e netos um futuro com água e ar puro, em condições de abrigar e cuidar das próximas gerações.

Estamos no caminho certo para eliminarmos o nosso lixão. Mesmo com todas as dificuldades financeiras, estamos conseguindo elaborar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Buritizeiro. O Plano atende as carências do município e favorece o estabelecimento de metas a curto, médio e longo prazos FOTO: Divulgação para as questões ambientais. Adequar o lixão não é uma ação que vem sozinha. Juntamente com associações de catadores, estamos adaptando a reciclagem e melhorando o recolhimento do lixo hospitalar. Sabemos que, quando for colocado em prática, todo esse processo burocrático vai ter valido a pena, mas tenho plena convicção de que, se as exigências legais ao longo de todo o processo fossem mais simplificadas, Buritizeiros e outros municípios já estariam sem lixões. O desenvolvimento ambiental sustentável no planejamento urbano, a preservação de recursos hídricos e as melhorias ambientais afetam diretamente a saúde da população. Por isso, devemos concentrar nossos esforços no sentido de conseguirmos elaborar os planos nos prazos que nos são exigidos. Em Buritizeiros, o Plano Municipal de Saneamento Básico está sendo elaborado pela Administração Municipal, em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que conta com uma equipe trabalhando em tempo integral. Além disso, fizemos a adesão do município ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE. Afinal, se o tempo e o dinheiro são curtos para conseguirmos cumprir com toda a burocracia, buscar parcerias é o melhor caminho para as prefeituras.

Prefeito de Pará de Minas

Prefeito de Buritizeiro

NOTÍCIAS DAS GERAIS . maio DE 2014

GALERIA AMM

prefeitos associados em visita à sede da AMM e espaço amm em belo horizonte

Ailton Duarte, prefeito de Luz

A gerente de relações institucionais da AMM, Mª do Carmo Santos e Dalva de Oliveira, prefeita de Tarumirim

Luiz Antonio Medeiros, prefeito de Rodeiro

Edilamar Novais Borges, prefeita de Tupaciguara, conheceu os serviços prestados pela Associação que podem contribuir para sua gestão

Euder de Lima Rosemberg Mendes, prefeito de Divisópolis, consultou os departamentos técnicos

José Fernando Hermogenes de Freitas, prefeito de Ibiraci, em visita à sede da AMM, discutiu assuntos relacionados a seu município

NOTÍCIAS DAS GERAIS . maio DE 2014

Edson Aparecido Ramos, prefeito de Virgínia, e o presidente da Câmara Municipal

O prefeito de Sacramento, Bruno Scalon, fez pessoalmente sua inscrição no Congresso

Prefeito de Brasilandia de Minas, Mardem Junior

Prefeita de Santa Rosa da Serra, Cleide Maria, em visita à Cidade Administrativa

Prefeita de Itapeva, Claudia Viveani de Moraes Andrade, e vice-prefeito Antônio José

Prefeito de Diogo Vasconcelos, Aroldo Fernandes

Prefeito Emerson Pinheiro Ruas, de Santo Antônio do Jacinto(centro), Giudésio de Souza, presidente da Câmara (esquerda), e João de Souza Costa, vereador (direita)

Xvii marcha a brasília em defesa dos municípios

Adilson Greco, prefeito de Piracema e Almir Resende , prefeito de Carmo da Mata

Antônio Carlos Andrada com prefeitos e deputado durante o evento em Brasília

João Ramos, prefeito de São João da Lagoa, Wendel Pereira de Souza, de Juramento, e Luizinho Carneiro, de Buritizeiro

Nailton Heringer, prefeito de Manhuaçu

A superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça e Christiane Liberatori no Espaço AMM na Marcha

Presidente da AMM, Antônio Andrada, fala na abertura

NOTÍCIAS DAS GERAIS . maio DE 2014

Joaquim Nascimento, prefeito de Joaquim Barbosa

Marlon Aurelio Guimarães, prefeito de Mateus Leme

Os prefeitos Fernando Rolla e Teófilo Torres, de São Domingos do Prata e João Monlevade

Prefeitos de Minas presentes na XVII Marcha a Brasilia

Prefeitos mineiros mostram a força do Estado na luta municipalista, em Brasília

Roberto da Silva, prefeito de Campanha e Cláudio Coelho, de Pedra do Indaiá

Rodrigo Lopes, prefeito de Andradas

Ronaldo de Paula Alves, prefeito de Olaria, Antônio Carlos Andrada, Arzenclever Silva, prefeito de Lima Duarte, e Cristina Márcia Mendonça

Vereadores mineiros participam da Marcha a Brasília

Wagner Marinho, vereador de Santana do Riacho, e o prefeito André Torres, reivindicam em Brasília, junto com Humberto Fernando, prefeito de Jequitibá

NOTÍCIAS DAS GERAIS . maio DE 2014

Neilo Oliveira, vereador de Brasópolis, atento às reivindicações da Marcha

ARTIGO/Leandro Rico Moyano

Diante dos gritos, qual é a saída para deixar a sua marca de gestor? “Do jeito que as coisas andam, vou ter que fechar a Prefeitura”. “Se eu soubesse que ser prefeito seria isso, jamais aceitaria”. “Vou entregar a chave da Prefeitura para a Presidente, pra ver o que ela faria”. Essas e muitas outras são as frases que mais se ouvem dos prefeitos nos quatro cantos do país e que, no dia 14 de maio, foram traduzidas em gritos em frente ao Congresso na 17ª Marcha a Brasília. Diante desse cenário, qual seria a saída para que os prefeitos produzam sua marca de gestor, sem precisar contar com uma suposta emenda ou um aumento do FPM, cujos recursos são insuficientes? Engana-se quem pensa que para tanto é necessário trazer para a sua cidade uma grande empresa, com vários postos de trabalho e bons salários. A solução está no quintal de casa, ou seja, na agricultura familiar, que é hoje a maior responsável pela riqueza gerada nos municípios, que pode e deve ser potencializada por meio de políticas públicas locais, que viabilizem a produção, a industrialização e o acesso à comercialização dos produtos gerados, no varejo e principalmente no PNAE, cujo programa é um dos mais eficientes instrumentos de desenvolvimento econômico local. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, Minas Gerais possui 1,9 milhão de mão de obra empregada no campo, sendo que 62% vem da agricultura familiar. Enquanto a média da mão de obra, a cada 100 hectares na agricultura familiar, emprega 13 pessoas, a não familiar emprega três. O Valor Bruto da Produção – VBP, na agricultura familiar, é de 675 reais por hectare; na não familiar, é de 541 reais. Isso, sem considerar a maior facilidade para captação de crédito, o que se reflete em toda a cadeia produtiva. E para que os gestores possam pegar carona no desenvolvimento, a primeira medida a ser tomada é a implantação do tão temido Serviço de Inspeção Municipal – SIM, que pode ser viabilizado por meio de consórcio público, nos moldes da Lei 11.107/2005. Para que se tenha uma ideia do custo, a implantação do SIM em um pequeno município fica em torno de 100 mil reais para a estruturação, com aquisição de veículos, mobília, GPS, termômetro, entre outras, e mais 130 mil reais ano para o custeio de uma equipe básica de inspeção, composta por um ou dois veterinários e demais auxiliares. Se a opção for via consórcio, a infraestrutura pode vir do Ministério da Agricultura – MAPA, que

doa os equipamento por meio do projeto denominado Kit SUASA ou Kit SISEI, se a adesão ao serviço de inspeção for feita por intermédio do IMA. A manutenção da equipe de profissionais pelos consorciados é proporcional ao número de agroindústrias existentes em cada município. Ou seja, o que custaria para o município 130 mil reais ano para manter o SIM pode girar em torno de 7 mil reais ano, por meio de consórcio, considerando-se a existência de 30 agroindústrias, por exemplo. O prefeito pode optar por subsidiar esse custo às agroindústrias, como forma de incentivo, ou repassá-lo, impactando ainda menos o seu orçamento. Porém, a cereja do bolo não está na implantação do serviço de inspeção, considerado um instrumento viabilizador, mas sim na oportunidade que o pequeno agricultor terá de vender os seus produtos em todo o Estado, se aderir ao IMA, ou em todo o país se a adesão for via MAPA. A partir dessa ação, que só depende de vontade política, será possível transformar as dificuldades em capital político, inserindo, no município, a marca de gestor que oportunizou o emprego e a renda aos pequenos empreendedores. Quer saber mais sobre o assunto? Ligue para a AMM, que daremos todo o apoio para que seja formatado o consórcio em sua região.

Leandro Rico Moyano - Responsável técnico pela área de Desenvolvimento Econômico da AMM NOTÍCIAS DAS GERAIS . maio DE 2014

calendário contábil

calendário contábil junho de 2014 Junho

DIA 01

Dia 10

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL - Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de maio de 2014.

FISCAP - Último dia para envio das informações relativas ao mês de abril de 2014 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).

Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 2º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” ( art. 8º, § 3º, da IN TC n. 12/2008). DIA 20

DIA 02 DIA 15 FISCAP - Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de maio de 2014. Dia 09 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL - Último dia para envio das informações relativas ao mês de abril de 2014 (art. 5º, caput, da IN TC n. 10/2011).

Último dia para envio ao TCE, da cópia do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre do exercício, para municípios com mais de 50.000 habitantes, e municípios não optantes pelo envio semestral em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RGF”, (arts. 54 e 55 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações e art. 4º, § 3º, da IN/TC 09/2005). Último dia para o envio ao TCE, do

NOTÍCIAS DAS GERAIS . maio DE 2014

Último dia de repasse dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c o art. 168 da Constituição Federal). DIA 30 Devolução pela Câmara Municipal da LDO para sanção. (Art. 35, § 2º, II, ADCT da CF.)

O Instituto AMM tem por ﬁnalidade contribuir com as organizações públicas e privadas por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as principais demandas municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.

Ensino a Distância Conhecimento disponibilizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.

Centro de Qualiﬁcação para Gestão Pública Qualiﬁcação das práticas de gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Graduação e Tecnológico

Pós-Graduação

Formação proﬁssional de nível superior e técnicocientíﬁco

Conhecimento aprofundado nas áreas técnicas da Administração Pública

Certiﬁcação Ocupacional Avaliação de pessoas, estabelecendo critérios mínimos de conhecimentos e habilidades técnicas visando a ocupação de cargos municipais

Pesquisa Construção, desenvolvimento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais

AMM em Ação Capacitação dos gestores públicos municipais por meio de visita do corpo técnico da AMM

institutoamm.org.br