NOTÍCIAS DAS
Número 76 . Setembro e Outubro de 2018
Governador e senadores eleitos por Minas Gerais falam dos compromissos com os municípios mineiros
Rodrigo Pacheco
Romeu Zema
Carlos Viana
Senador eleito - MG
Governador eleito - MG
Senador eleito - MG
Conheça os deputados estaduais e federais eleitos por Minas Gerais para a próxima legislatura
Economia para o seu município!
O Diário Oficial dos municípios mineiros O maior desafio dos administradores públicos é a gestão dos recursos das prefeituras. A AMM, pensando, sempre, em formas práticas de auxílio aos municípios oferece a ferramenta Diário Online. Com ela, é possível fazer as publicações da prefeitura, de forma ampla, pagando valor até 80% menor se comparado à forma impressa dos diários oficiais dos municípios. O principal diferencial em relação aos demais meios de publicação está na autonomia que o município terá para fazer as suas publicações, não dependendo mais de papéis, pagamentos antecipados ou qualquer burocracia que possa dificultar o processo.
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ECONOMIA LEGALIDADE TRANSPARÊNCIA
PALAVRA DO PRESIDENTE
Desafios e expectativas do municipalismo
FOTO: AMM
A
Associação
conhecimento dos dados financeiros do Estado, informar
Mineira
de
aos prefeitos, em uma nova reunião em dezembro, quais
M u n i c í p i o s
medidas serão tomadas para o pagamento da dívida e a
(AMM),
regularidade dos repasses em seu governo.
entre
suas mais diversas
Nesta edição da nossa revista “Notícias das Gerais”
atividades e ações,
mostramos entrevistas exclusivas com o governador
protagonizou
eleito, Romeu Zema, e com os senadores eleitos por
e n c o n t r o s
Minas Gerais, Rodrigo Pacheco (DEM) e Carlos Viana
importantes,
(PHS); e ainda galeria de fotos com todos os deputados
durante
federais por Minas Gerais e os estaduais mineiros.
o
ano,
dentro do processo
Na busca da solução para os atrasos dos repasses
das eleições para
do Estado aos municípios, a AMM tomou mais duas
o governo de Minas e para a presidência da República,
medidas judiciais importantes. Confira, nesta edição da
com o objetivo de aproximar os prefeitos mineiros dos
revista, o histórico atualizado das ações da entidade na
projetos dos candidatos.
defesa do municipalismo, mostrando o passo a passo da
Primeiramente, durante o 35° Congresso Mineiro de
associação em busca de soluções para as prefeituras. Os
Municípios, em junho, no Mineirão, dois grandes painéis
leitores contam, também, com galerias de fotos, eventos
receberam os pré-candidatos a governador e a presidente,
da AMM, colunas, artigos opinativos e declarações, com
durante o primeiro turno eleitoral. Já em setembro, houve
temas focados no municipalismo.
novo painel com os candidatos ao Governo de Minas no
São muitos os desafios e as expectativas de todos os
segundo turno, contando com a presença somente do
prefeitos em relação aos novos governantes. Romeu
senador Antônio Anastasia (PSDB). O candidato do Novo,
Zema, no governo de Minas, e Jair Bolsonaro, na
Romeu Zema, não participou, por problemas na agenda.
presidência do Brasil, bem como as novas bancadas
Com a vitória no segundo turno, Romeu Zema aceitou
legislativas, terão papel decisivo para tirar o Estado e o
convite da AMM e, em novembro, participou de encontro
País da crise. A AMM estará atenta, buscando, por meio
com a diretoria e demais prefeitos afiliados, na sede da
do diálogo, ações decisivas para defender e beneficiar as
entidade. Os prefeitos tiveram, então, a oportunidade
gestões municipais e, consequentemente, todo o povo de
de evidenciar ao governador eleito a crítica realidade
Minas Gerais.
dos municípios mineiros com os atrasos nos repasses do Governo Estadual, acumulando a dívida de R$ 9,7
Boa leitura!
bilhões. O futuro governador prometeu, assim que tiver
Presidente da AMM |1º Vice-presidente da CNM Prefeito de Moema
SETEMBRO E OUTUBRO DE 2018
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Gerais NOTÍCIAS DAS
CONSELHO DIRETOR Presidente Julvan Resende Araujo Lacerda - Moema 1º Vice-presidente Wander José Goddard Borges - Sabará 2º Vice-presidente Marcos Vinicius da Silva Bizarro - Cel. Fabriciano 3º Vice-presidente Rui Gomes Nogueira Ramos - Pirajuba 1º Secretário Maria Aparecida Magalhaes Bifano - Manhuaçu 2º Secretário José de Freitas Cordeiro - Congonhas 1º Tesoureiro Daniel Batista Sucupira - Teófilo Otoni 2º Tesoureiro Geraldo Martins Godoy - Periquito CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos Higino Zacarias de Sousa – (Presidente) - Ritápolis Geraldo Magela Barbosa - Onça do Pitangui Armando Greco Filho - Abaeté CONSELHO FISCAL - Membros Suplentes Marisa de Souza Alves - Bocaiuva Roberto Alcântara Botelho - Jequitinhonha Welington Marcos Rodrigues - Mar de Espanha REGIÃO NOROESTE Odilon de Oliveira e Silva - Cabeceira Grande Edmar Xavier Maciel - João Pinheiro Edgar José De Lima - Guarda-Mor REGIÃO ALTO PARANAÍBA Agnaldo Ferreira da Silva - Cruzeiro da Fortaleza Adílio Alex dos Reis - Guimarânia Paulo Cezar de Almeida - Campos Altos REGIÃO ZONA DA MATA Soraia Vieira de Queiroz - Guidoval Claudiomir Jose Martins Vieira - São Sebastião da Vargem Alegre Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos - Muriaé REGIÃO JEQUITINHONHA / MUCURI Gildesio Sampaio de Oliveira - Poté Evaldo Lucio Peixoto Sena - Medina Milton Coelho de Oliveira - Novo Cruzeiro REGIÃO SUL Rodrigo Aparecido Lopes - Andradas Hideraldo Henrique Silva - Boa Esperança Walker Americo Oliveira - São Sebastião do Paraíso REGIÃO TRIÂNGULO Benice Nery Maia - Itapagipe Paulo Roberto Barbosa - Planura Pedro Socorro do Nascimento - Limeira do Oeste REGIÃO CENTRO –OESTE Wirley Rodrigues Reis - Itapecerica Ronaldo Antonio Zica da Costa - Dores do Indaiá Adeberto José de Melo - Piumhi REGIÃO NORTE Valmir Morais de Sá - Patis José Nilson Bispo de Sá - Padre Carvalho José Barbosa Filho - Catuti REGIÃO RIO DOCE Edmo Cesar Feliciano Reis - Itabirinha Ailton Silveira Dias - Entre Folhas REGIÃO CENTRAL Ilce Alves Rocha Perdigão - Vespasiano Wilber José de Souza - Bela Vista De Minas Maurílio Soares Guimarães - Curvelo
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio Impressão: Paulinelli Tiragem: 5000 mil exemplares Periodicidade: Bimestral Distribuição Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabaglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br
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MINAS SÃO MUITAS São Bartolomeu/Ouro Preto (MG) Foto:Volney Olimpio
DESTAQUES
6 - ENTREVISTA – Governador e senadores eleitos por Minas Gerais respondem às perguntas da RNG 20 - PAINEL - AMM busca comprometimento com as demandas dos prefeitos mineiros 22 - AMM toma medidas para regularização dos repasses atrasados 31 - GIRO AMM – Ações das prefeituras mineiras 32 - Fala Prefeito! O que os gestores esperam do novo governador 36 - GALERIA – Confira os prefeitos que visitaram a AMM
AMM PROMOVE EVENTO DE CONTABILIDADE JUNTO COM TCE-MG E CRC-MG – PÁGINA 18
GOVERNADOR ELEITO PROMETE TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGO COM PREFEITOS - PÁGINA 28
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ENTREVISTA
Governador eleito fala das suas propostas para Minas Gerais A partir de 2019, o novo governador eleito por Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem a difícil missão de assumir um estado em crise e em dívida com os municípios. Novato na política, ele é dono do Grupo Zema e presidente do Conselho de Administração do grupo, que tem atuação em cinco segmentos: varejista de eletromóveis, distribuição de combustíveis, concessionárias e locadoras de veículos, autopeças e negócios financeiros. Apaixonado por gestão e desenvolvimento de pessoas, incentivou práticas que refletem na presença do Grupo Zema no ranking das “Melhores Empresas para se Trabalhar” há 15 anos, de acordo com pesquisas do Instituto Great Place to Work. Ele foi eleito no segundo turno com 6.963,806 votos (71,8% dos votos válidos). Em entrevista à RNG, Romeu Zema responde às perguntas que teriam sido feitas a ele durante o painel promovido pela AMM com os candidatos, no segundo turno. O Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha e Mucuri estão passando pela maior seca de todos os tempos, atingindo praticamente todos os municípios dessas regiões. Quais suas propostas para solucionar esse problema? As regiões do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e do Mucuri só são lembradas pelos velhos políticos de sempre em época de eleição. Depois, não voltam mais lá durante o mandato. Comigo será diferente. Na minha vida como empreendedor, investi na região. No Executivo estadual adotarei as mesmas práticas para ampliar renda, emprego e desenvolvimento destas regiões. Sobre a questão hídrica, a Copasa tem que ser parceira dos municípios para gerar
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novas formas de captação e de reserva de água. Os regimes pluviométricos estão sofrendo alterações drásticas e rápidas. É fundamental haver a busca de novas fontes integradas para a continuidade do abastecimento mesmo em períodos longos estiagem. Como se encontra hoje, a situação dos repasses do Estado aos municípios referentes ao ICMS, IPVA E Fundeb e qual sua proposta para solucionar essa questão? Nossa equipe de transição foi formada e já iniciou, nesta sexta-feira (9/11), os trabalhos de obtenção destes dados. A partir disso, teremos conhecimentos detalhados das contas públicas, incluindo a real situação dos repasses aos municípios referentes a ICMS, IPVA e Fundeb. Sabemos que os valores não estão sendo repassados, como deveria acontecer. Porém, para elaborarmos uma proposta que solucione a questão, é preciso que haja conhecimento da situação real e que seja feita uma análise criteriosa das possibilidades. Qual a situação atual dos repasses pelo estado do transporte escolar aos municípios e qual sua proposta para aprimorar esse serviço? Esta situação é a mesma da pergunta anterior. Não podemos fazer propostas sem sabermos como está, de fato, a situação atual. Cessão de servidores, alugueis, custeio de órgãos, prestadores de serviços de responsabilidade do estado, que os municípios assumem por ausência do governo estadual, são comuns em quase todas as cidades mineiras. Qual sua proposta para que isso não mais aconteça? As dificuldades por que passam os municípios se devem à falência em que se encontram os cofres públicos, fazendo com que responsabilidades sejam descumpridas. Para reverter essa situação, em que os municípios arcam com despesas que são obrigação do Estado, temos de reequilibrar as contas. E o que tenho dito é que vamos fazer isso começando, entre outras medidas, pela redução do número de secretarias, corte radical nos cargos comissionados, fim de privilégios e mordomias e a renegociação da dívida com a União. E, para dar o exemplo - como já foi
ENTREVISTA
amplamente divulgado -, eu, meu vice e meu secretariado não
e agora como governador de todos os mineiros e
receberemos salários, até que o funcionalismo esteja com seus
mineiras. Continuarei esse meu trabalho de presenciar as coisas in loco. Neste momento, até a posse, terei que me concentrar nos atos da transição e na definição criteriosa e técnica do secretariado. Mas sou municipalista e a AMM poderá contar comigo para enfrentarmos juntos os problemas dos municípios e do Estado a partir do momento em que for empossado. Sempre digo, as pessoas residem nas cidades. É nelas que as políticas públicas precisam ser iniciadas e concretizadas. Qual a sua proposta para auxiliar os municípios na gestão compartilhada do trânsito, dentro do sistema nacional de trânsito? Durante o avançar dos trabalhos da transição, teremos equipes temáticas e esse tema fundamental será tratado com todo cuidado que ele exige. Estamos falando de vidas que podem ser salvas com uma gestão aprimorada do trânsito, sobretudo nas maiores cidades de Minas. Qual é a situação, hoje, da lei de securitização, lei 22.914/2018 e qual seu compromisso para que ela seja cumprida? Como já disse, estamos começando os trabalhos da equipe de transição, então, não podemos nos pronunciar com exatidão sobre a situação atual das questões do Estado. Precisamos avaliar em quanto a securitização vai ajudar no equilíbrio das contas públicas. A média e a alta complexidade estão caindo no colo dos municípios por imposição do fenômeno da judicialização da saúde. Qual sua proposta para solucionar esse grave problema?
vencimentos pagos integralmente e pontualmente. A dívida de R$ 4 bilhões do estado com os municípios nos repasses da saúde é um peso enorme nas contas municipais. Qual a sua proposta para colocar em dia essa dívida e não atrasar mais? Onde cortar para pagar? Como respondido anteriormente, somente com cortes radicais nas despesas é que conseguiremos equilibrar as contas. Temos de fazer um verdadeiro plano de saneamento das contas públicas. Mas, é bom lembrar, não será passe de mágica, coisa que se resolve de imediato. Além das nossas primeiras propostas para redução nos gastos, somente saberemos onde mais será possível fazer cortes após termos conhecimento real da situação financeira do Estado, com o andamento do trabalho da equipe de transição. O que é o programa Farmácia de Minas e qual sua proposta para sanear o seu funcionamento? O Programa Farmácia de Minas, criado em 2007, veio com objetivo de oferecer uma rede de farmácias para distribuição gratuita de medicamentos do SUS: medicamentos para atenção primária, os de alto custo e estratégicos. As farmácias são construídas e operadas pelos municípios, com financiamento da Secretaria de Estado da Saúde. Mas, como todos os setores, a Saúde também amarga reflexos da grave crise financeira por que passa Minas Gerais. Como nos outros casos, nossa proposta apenas poderá ser elaborada depois de analisarmos como está realmente a situação. Mas não descartamos a possibilidade de parcerias com instituições que possam recuperar o bom funcionamento do programa. A AMM representa os 853 municípios mineiros, sendo sua porta voz nas demandas das causas municipalistas. Se eleito, há um compromisso de uma agenda de recebimento e de trabalho contínuo com a diretoria da AMM, das microrregionais e com os prefeitos, estreitando esse convívio entre estado e municípios? Existe o compromisso do candidato de rodar as cinco regiões do estado com o projeto “AMM nos Municípios”? Rodarei o Estado como sempre fiz na minha vida. Quando era do varejo e quando fui candidato, num momento em percorremos cerca de 200 cidades,
É preciso repensar a lógica de regionalização do serviço de saúde, já que municípios pequenos possuem pouca ou nenhuma estrutura para sediar um hospital. É preciso priorizar o fortalecimento do atendimento regionalizado, colocando em funcionamento os hospitais regionais com obras inacabadas. Enquanto são mantidos vários pequenos hospitais, nos quais predominam escassez e insuficiência, nove hospitais regionais se encontram inacabados. Nosso plano prevê buscarmos parcerias com organizações sociais e entidades filantrópicas sem fins lucrativos para terminarmos as obras paralisadas de hospitais regionais e colocá-los para funcionar, atendendo pacientes pelo SUS.
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ENTREVISTA
Dois novos senadores eleitos por Minas Gerais O Senado Federal, juntamente com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional, que é o Poder Legislativo do Brasil. Uma de suas funções é autorizar operações de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Por isso, o apoio do Senado é imprescindível para que as pautas municipalistas sejam aprovadas pelo poder legislativo em Brasília, como a reforma do Pacto Federativo. Nas eleições de outubro, foram eleitos novos representantes para Minas Gerais: Carlos Viana (PHS) e Rodrigo Pacheco (DEM). Em entrevista à RNG, os dois senadores eleitos explicam como pretendem atuar a favor dos municípios do estado.
Carlos Viana Mineiro, natural de Braúnas, tem 55 anos, sendo 23 deles dedicados ao jornalismo em televisão, rádio, jornais e revistas. Foi âncora da Record Minas por 11 anos e atualmente, é apresentador da Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte. Nas eleições de 2018, Carlos Viana candidatou-se pela primeira vez e foi eleito com 3.568.865 milhões de votos. Como será seu relacionamento, como senador, com os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais? Meu relacionamento com os prefeitos e prefeitas será de muita atenção, já que a grande maioria vive hoje uma situação muito difícil em relação aos repasses. No Senado, nós vamos trabalhar diretamente para uma reforma do Pacto Federativo, para que essas prefeituras passem a receber diretamente os recursos que hoje, vão primeiro ao Governo Federal, depois ao Governo Estadual, depois aos municípios. Outro ponto importante, é nas prefeituras que vivem só do Fundo de Participação dos Municípios, nós trabalharmos
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para que o dinheiro federal seja liberado nesses projetos de emendas sem contrapartida da prefeitura. Hoje, muitos prefeitos não conseguem trabalhar politicas sociais porque a prefeitura não tem caixa. Não conseguem convênios com o governo. Eu quero trabalhar para que esses convênios de interesse social sejam liberados independentemente da contrapartida da prefeitura ou não. E com os novos governos estadual e federal? O Senado tem que trabalhar muito próximo do Governo Estadual. Eu já me coloquei a disposição do governador eleito Romeu Zema para uma boa conversa. Um dos primeiros passos que ele terá que dar é o refinanciamento da dívida de Minas Gerais, e isso passa pelo Senado. A minha disposição de ajudar o estado é muito grande. Igualmente, com o Governo Federal. Apoiarei o presidente Jair Bolsonaro nas politicas públicas que possam beneficiar diretamente os cidadãos. O senhor já pensa em algum projeto que, sendo aprovado, possa beneficiar os municípios? Essa questão dos convênios sem contrapartida das prefeituras. É uma das primeiras ações que vou trabalhar para ajudar os municípios com menos recursos. No senado, temos vários projetos e propostas que podem muito ajudar os municípios como a PEC 061 de 2015, que abrevia a transferência de emendas parlamentares aos municípios e a PEC 01 de 2015 que aumenta a participação dos municípios na CIDE. Haverá esforços de seu mandato para aprovação dessas propostas? Perfeitamente. Especialmente esse tópico da CIDE. Pretendo ajudar que essa Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico volte a origem dela que é financiar o transporte público e a mobilidade urbana em nosso país. Pode-se esperar uma parceria de trabalho entre seu gabinete no Senado Federal com as pautas municipalistas da AMM? Totalmente. O gabinete estará aberto a AMM para qualquer reunião, qualquer discussão, e para que, naturalmente, a gente possa defender juntos a bandeira municipalista.
ENTREVISTA Rodrigo Pacheco R o d r i g o Pacheco tem 42 anos, é formado em Direito, foi eleito deputado federal em 2014, sendo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, cargo exercido pela primeira vez por um deputado em primeiro mandato. Foi eleito senador com 3,6 milhões de votos, sendo o mais votado para o cargo no estado. Como será seu relacionamento, como senador, com os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais? Como senador, eu pretendo ter uma relação muito próxima com os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais, reconhecendo neles importantes agentes políticos e capazes de promover a descentralização das políticas públicas de qualidade no estado de Minas Gerais. Quero ouvir deles sugestões, críticas e que participem ativamente do meu mandato, opinando sobre os projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição e ações junto aos ministérios, secretarias de estado, em favor dos municípios. Terei uma relação muito próxima com a AMM, que também é uma instituição muito importante, que deve ser reconhecida, especialmente num momento de crise em que os municípios não recebem os seus repasses constitucionais e sofrem as consequências disso. Então cabe a nós, agora, nessa nova política, nessa nova fase, reconhecer a importância dos municípios de Minas Gerais e do Brasil. E com os novos governos estadual e federal? Pretendo ter também uma relação muito boa com o governo do estado e o governo federal. Não é possível iniciar um governo com desconfiança ou com dúvida. Nós temos que fazer valer a vontade do povo, que elegeu Romeu Zema como governador do estado, elegeu Jair Bolsonaro presidente do Brasil, e contribuir para ambos os governos no âmbito do Senado da República. É isso que eu pretendo fazer, com bastante diálogo, e com bastante participação e fazendo as críticas e as sugestões no decorrer dessa relação.
O senhor já pensa em algum projeto que, sendo aprovado, possa beneficiar os municípios? Há diversos projetos no Congresso Nacional que constituem a pauta municipalista defendida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e também pela AMM. E vou ser um porta-voz dessas instituições no Senado Federal, pretendendo aprovar os projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição de interesse dos municípios. Há projetos, especialmente no tocante à reforma tributária, que precisam ser aprovados muito rapidamente e que favorecerão um ambiente de desenvolvimento econômico e de uma arrecadação mais equilibrada, mais eficiente, mais sustentável no estado de Minas Gerais. Acabando, inclusive, com a guerra fiscal que sacrifica muito o nosso estado. No senado, temos vários projetos e propostas que podem muito ajudar os municípios como a PEC 061 de 2015, que abrevia a transferência de emendas parlamentares aos municípios e a PEC 01 de 2015 que aumenta a participação dos municípios na CIDE. Haverá esforços de seu mandato para aprovação dessas propostas? Ambas as Propostas de Emenda à Constituição, eu vejo com bons olhos. Nós vamos trabalhar pela admissibilidade pela aprovação, assim como os demais projetos da pauta municipalista. Porém sempre dialogando com o governo federal para que não sejam aprovados projetos que constituam algum tipo de inviabilização da União e dos estados. Mas no critério de escolha deve sempre prevalecer o que for melhor para os municípios. É e isso que nós vamos trabalhar, não só nesses projetos, mas todos aqueles que constituem a pauta municipalista defendida pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Associação Mineira dos Municípios. Instituições com as quais eu vou ter um diálogo muito franco e permanente. Pode-se esperar uma parceria de trabalho entre seu gabinete no Senado Federal com as pautas municipalistas da AMM? A última pergunta, eu creio que esteja suficientemente respondida. Eu reconheço a liderança dos prefeitos e prefeitas municipais. Reconheço a legitimidade da AMM como uma das mais importantes instituições do nosso estado. Hoje, especialmente em um momento de crise que nós vivemos, terei, junto aos prefeitos e à AMM, esse diálogo permanente para que possamos adotar as melhores políticas públicas possíveis para os municípios e, consequentemente, para o estado de Minas Gerais.
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DEPUTADOS ESTADUAIS
Deputados estaduais eleitos por Minas Gerais
Agostinho Patrus (PV)
Alberto Pinto Coelho - Betinho (Solidariedade)
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Ana Paula Siqueira (Rede)
André Quintão (PT)
Andreia de Jesus (Psol)
Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Arlen Santiago (PTB)
Bartolomeo (Novo)
Beatriz Cerqueira (PT)
Betão (PT)
Bosco (Avante)
Braulio Braz (PTB)
Bruno Engler (PSL)
Carlos Henrique (PRB)
Carlos Pimenta (PDT)
Cássio Soares (PSD)
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Celise Laviola (MDB)
Charles Santos (PRB)
Cleitinho (PPS)
Professor Cleiton (DC)
Coronel Henrique (PSL)
Coronel Sandro (PSL)
Cristiano Silveira (PT)
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Delegada Sheila (PSL)
Doorgal Andrada (Patri)
Douglas Melo (MDB)
Elismar Prado (Pros)
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Fábio Avelar (Avante)
Dr. Hely (PV)
Fernando Pacheco (PHS)
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Dr. Jean Freire (PT)
Gil Pereira (PP)
Dr. Paulo (Patri)
Dr. Wilson Batista (PSD)
Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (Novo)
Delegado Heli Grilo (PSL)
Duarte Bechir (PSD)
Gustavo Mitre (PSC)
DEPUTADOS ESTADUAIS
Gustavo Santana (PR)
Gustavo Valadares (PSDB)
Inácio Franco (PV)
Ione Pinheiro (DEM)
João Leite (PSDB)
João Magalhães (MDB)
João Vítor Xavier da Itatiaia (PSDB)
Laura Serrano (Novo)
Leandro Genaro (PSD)
Leninha (PT)
Léo Portela (PR)
Leonídio Bouças (MDB)
Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Marília Campos (PT)
Mário Henrique Caixa (PV)
Marquinho Lemos (PT)
Mauro Tramonte (PRB)
Neilando Pimenta (Pode)
Noraldino Júnior (PSC)
Osvaldo Lopes (PHS)
Professor Irineu (PSL)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Raul Belém (PSC)
Repórter Rafael Martins (PRTB)
Roberto Andrade (PSB)
Rosângela Reis (Pode)
Sargento Rodrigues (PTB)
Sávio Souza Cruz (MDB)
Tadeuzinho (MDB)
Thiago Cota (MDB)
Tito Torres (PSDB)
Ulysses Gomes (PT)
Virgílio Guimarães (PT)
Zé Guilherme (PRP) Zé Reis (PHS)
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DEPUTADOS FEDERAIS
Deputados federais eleitos por Minas Gerais
Aécio Neves (PSDB)
Alê Silva (PSL)
Andre Janones (Avante)
Aurea Carolina (PSOL)
Bilac Pinto (DEM)
Cabo Junio Amaral (PSL)
Charlles Evangelista (PSL)
Delegado Marcelo Freitas (PSL)
Diego Andrade (PSD)
Dimas Fabiano (PP)
Domingos Sávio (PSDB)
Doutor Frederico (Patri)
Dr. Mário Heringer (PDT)
Eduardo Barbosa (PSDB)
Emidinho Madeira (PSB)
Eros Biondini (PROS)
Euclydes Pettersen (PSC)
Fabio Ramalho (MDB)
Franco Cartafina (PHS)
Fred Costa (Patri)
Gilberto Abramo (PRB)
Greyce Elias (Avante)
Hercílio Coelho Diniz (MDB)
Igor Timo (Pode)
Julio Delgado (PSB)
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DEPUTADOS FEDERAIS
Lafayette Andrada (PRB)
Léo Motta (PSL)
Leonardo Monteiro (PT)
Luis Tibé (Avante)
Marcelo Álvaro Antônio (PSL) Marcelo Aro (PHS)
Lincoln Portela (PR)
Lucas Gonzalez (Novo)
Margarida Salomão (PT)
Mauro Lopes (MDB)
Misael Varella (PSD)
Newton Cardoso Jr (MDB)
Odair Cunha (PT)
Padre João (PT)
Paulo Guedes (PT)
Pinheirinho (PP)
Reginaldo Lopes (PT)
Rodrigo de Castro (PSDB)
Subtenente Gonzaga (PDT)
Tiago Mitraud (Novo)
Vilson da Fetaemg (PSB)
Weliton Prado (PROS)
Patrus Ananias (PT)
Rogério Correia (PT)
Zé Silva (SD)
Paulo Abi Ackel (PSDB)
Stefano Aguiar (PSD)
Zé Vitor (PMM)
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66 ANOS AMM
AMM completa 66 anos de luta pelo municipalismo e por Minas Gerais
Sede da AMM em Belo Horizonte
A Associação Mineira de Municípios (AMM) completa 66 anos de existência em 2018, com uma trajetória marcada por batalhas enfrentadas em defesa dos 853 municípios mineiros. Décadas que se confundem com a história de Minas Gerais e dos mineiros. Esta entidade, reconhecida pela sua importância em todo o País, cresceu, se desenvolveu, e acompanhou a evolução tecnológica, levando aos seus associados informações de qualidade e a certeza da defesa da causa municipalista. Ao longo dessa caminhada, fica clara a importância dos municípios ao desenvolvimento do Estado, pois neles vivem os cidadãos e é onde as demandas são apresentadas e cobradas. Fundada em 17 de outubro de 1952, com a filosofia e o propósito de reunir e representar os municípios de Minas nas esferas estadual e federal, a AMM busca, por meio das potencialidades e individualidades, o fortalecimento de cada um dos municípios mineiros e, consequentemente, o desenvolvimento do Estado. Fruto da contribuição de grandes gestores que, juntos,
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Espaço AMM na Cidade Administrativa
criaram a maior associação municipalista do Brasil. Desde seu início, no Edifício Codó, na Avenida Amazonas, até a sua sede própria, na Avenida Raja Gabaglia, são 66 anos de história, transformando e qualificando a gestão pública mineira. Muitos presidentes passaram pela Associação, cada um deles com seu modo de gerir e trabalhar em prol da causa municipalista e do fortalecimento do associativismo. O primeiro presidente eleito da AMM foi Celso Mello de Azevedo, em 1968. Atualmente, a eleição para a escolha da diretoria é bienal. A Associação está em sua 19ª gestão e o atual presidente é Julvan Lacerda, prefeito de Moema. A gestão do presidente Julvan Lacerda comemora essa data tão especial com a certeza de que tudo o que foi realizado se deu pelo interesse comum dos municípios. E que esses 66 anos sejam apenas o começo da trajetória de uma importante instituição! O futuro começa hoje! Somos 853. Somos Minas Gerais. E, juntos, somos muito mais!
NOVEMBRO AZUL
Homens devem se conscientizar sobre o câncer de próstata
Depois do Outubro Rosa, que visa conscientizar as mulheres sobre o câncer de mama e colo do útero, o mês de novembro é internacionalmente dedicado a conscientizar os homens sobre o câncer de próstata. O objetivo do Novembro Azul é promover o diagnóstico dos casos no início, quando as chances de curam beiram 90%. O câncer de próstata permanece como a neoplasia sólida mais comum e a segunda maior causa de óbito oncológico no sexo masculino. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), estão estimados 68.220 novos casos em 2018 no Brasil. Em Minas Gerais, para 2018, estima-se uma taxa de 63,80 casos para cada 100 mil homens. A doença não tem prevenção, no entanto, seu diagnóstico precoce é essencial para o tratamento curativo. O toque retal é o teste mais utilizado e eficaz quando aliado ao exame de sangue PSA (antígeno prostático específico, na sigla em inglês), que pode identificar o aumento de uma proteína produzida pela próstata, o que seria um indício da doença. A Sociedade Brasileira de Urologia recomenda que todos os homens com 45 anos de idade ou mais façam um exame de próstata anualmente, o que compreende o toque retal feito e o PSA. Segundo especialistas, o toque retal é considerado indispensável e não pode ser substituído pelo exame de sangue ou por qualquer outro exame.
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IBGE
Reunião concentrou 13 municípios que tiveram queda na estimativa populacional
AMM busca soluções para revisão de estimativa populacional do IBGE De acordo com a estimativa populacional publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 29 de agosto, os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devem ficar abaixo da expectativa dos gestores públicos. Diante dessa preocupante questão, prefeitos e procuradores municipais de 13 municípios mineiros se reuniram na sede da AMM, no dia 19 de setembro, para definir a construção de uma minuta para ingresso de ações judiciais, com o intuito de rever a redução do índice populacional desses entes. O superintendente-executivo da AMM, Rodrigo Franco, explica que, ao se unirem em ação conjunta, os municípios podem se fortalecer para conseguir uma revisão da estimativa. Ele representou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, na reunião que defendeu a
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união de todos em prol dessa pauta. “Os municípios, juntamente com a AMM, estão buscando construir uma nova metodologia para buscar no Judiciário uma solução para que os municípios não entrem em colapso total”, explica Rodrigo. Segundo o assessor jurídico da AMM, Thiago Ferreira, a reunião concentrou os 13 municípios que tiveram queda na estimativa populacional e, consequentemente, terão queda do FPM em 2019. “Reunimos esses prefeitos aqui na AMM e conseguimos construir uma tese na qual vamos questionar no Judiciário como foi feita essa contagem populacional pelo IBGE. Avaliamos que a estimativa do IBGE não reflete realmente o número populacional que o município possui. Neste sentindo, buscaremos no Judiciário a solução para o problema”, afirma o assessor.
IBGE
Na avaliação do procurador-geral do município de Mirabela, Claudimarley Oliveira Silva, a estimativa do IBGE não retrata a realidade, uma vez que é preciso uma contagem criteriosa da população para definição correta dos índices. “A estimativa tem que ter uma margem de flexibilidade, o que não está acontecendo. Em especial, os tribunais de Minas Gerais, não estão sendo sensíveis quanto ao tema. E muito mais do que isso: quando chega ao Judiciário a discussão que não trata da aplicação da razoabilidade, os municípios estão sendo prejudicados.”
Encontro no TCU O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se reuniu com
o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, no dia 14 de setembro, quando demonstrou preocupação com a possibilidade de redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 135 cidades após a atualização dos coeficientes que teriam como base o levantamento do IBGE. Durante o encontro, Aroldi lembrou que a atualização representa perda de receitas significativas, principalmente para as pequenas cidades. A CNM tem trabalhado intensamente para que os municípios não sejam prejudicados. A entidade entende que a estimativa populacional do IBGE pode estar subestimada. Para isso, tem reforçado no Congresso Nacional para que seja garantido no orçamento recursos necessários para o Censo em 2020.
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Participaram da cerimônia de abertura a presidente do CRC-MG, Rosa Maria Abreu Barros, O presidente do TCE-MG, Claúdio Terrão, e o 3º vice presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos
Contabilidade Pública é tema de evento da AMM em parceria com TCE-MG e CRC-MG Mais de 500 pessoas participaram do VIII Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal e da V Jornada de Contabilidade Pública, nos dias 23 a 25 de outubro, no auditório Vivaldi Moreira, em Belo Horizonte. Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), o evento contou com uma programação intensa de palestras que abordaram temas relevantes e atuais aos contadores e profissionais da área. A cerimônia de abertura contou com a presença do 3º vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, representando o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Em sua fala, o representante da Associação destacou que a
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diretoria da AMM tem procurado, desde o início do mandato, “qualificar os servidores municipais, não só para cumprir a legislação e as exigências do Tribunal de Contas e dos órgãos controladores,
Rui Ramos representou o presidente da AMM, Julvan Lacerda
CONTABILIDADE
mas, principalmente, buscando mais qualidade dos serviços prestados à nossa população de cada um dos 853 municípios mineiros”. O representante da AMM reiterou sua preocupação com o fechamento das contas e disse que espera que a participação dos contadores dos municípios nesse evento possa auxiliar nessa questão. “Será um grande desafio, em função dos atrasos de repasses, cumprir os índices constitucionais e também continuar prestando serviço à população. Tivemos uma reunião recente aqui no TCE e eles prometem olhar com bons olhos, mas nada foi oficial”. Para o presidente do TCE-MG, Cláudio Terrão, a parceria com AMM e CRC é importante para que o
como não pensar na AMM. Eu vejo esse tripé como a grande alavancagem para discussões da área pública, que hoje são tão importantes para o nosso dia-a-dia e para a sociedade como um fator de proteção social”, reforçou a presidente do CRC-MG, Rosa Maria Abreu Barros. Ela destacou a importância do momento vivido pelos contadores. “A discussão dessas novas normas deve nascer desses eventos e da capacitação do profissional da gestão pública. Esse é o nosso desafio”. O encontro teve ainda a participação de especialistas renomados, como de Flávia Araújo e Silva, mestre em Ciências Contábeis e Controladoria pela UFMG e coordenadora de Contabilidade do TCEMG; do
Mais de 500 pessoas participaram dos três dias de evento
Tribunal possa exercer a questão da pedagogia e da capacitação. “O cidadão precisa, de alguma forma, compreender essa linguagem tão técnica e complexa que é a contabilidade. Esse é o grande desafio em relação ao evento, de começarmos a refletir o papel da contabilidade na transparência na evidenciação dos grandes problemas sociais e resultados práticos trazidos pela administração para o cidadão”, disse. “Quando pensamos no CRC, no TCE, não tem
controlador-geral adjunto do Estado de Minas Gerais, Tiago Fantini Magalhães; do conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Milton Mendes Botelho; do auditor federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Renato Perez Pucci; do superintendente da Controladoria Regional da União, Breno Alves Cerqueira; e da assessora do Tesouro Estadual da Secretaria do Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), Carla Renata Leal Carneiro.
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Evento lotou teatro em Belo Horizonte
AMM nas eleições 2018: painel busca comprometimento municipalista O novo governador já foi eleito pelos mineiros para exercer a difícil tarefa de gerir Minas Gerais pelos próximos quatro e tentar superar a grave situação econômica do estado, que está em débito com servidores e municípios de uma maneira jamais vista. Para que os prefeitos mineiros conhecessem as propostas de Romeu Zema (Novo) e Antonio Anastasia (PSDB), a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu um painel no dia 22 de outubro, em Belo Horizonte. Foram convidados os então candidatos ao governo de Minas Gerais para esclarecerem suas ideias no que se referem às demandas municipalistas. Para os prefeitos mineiros, a principal questão é saber como agirão frente aos atrasos dos repasses constitucionais, que já somam uma dívida de R$ 9,7 bilhões. Apenas Anastasia se submeteu à sabatina com mediação do presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Mais de 700 pessoas, entre 328 prefeitos e ainda vereadores, secretários municipais e lideranças estiveram presentes. O candidato Romeu Zema não
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compareceu e enviou nota, alegando problemas de agenda. Nessa mesma edição (páginas 6 e 7), o governador eleito respondeu as questões que seriam feitas no painel
Anastasia respondeu à perguntas formuladas por prefeitos e tecnicos da AMM
Para o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, o principal adversário da gestão municipal hoje é o governo do estado e não pode ser assim. “Queremos que o
PAINEL DA AMM
futuro governador seja o principal parceiro dos municípios para juntos sairmos dessa crise jamais vista”, destacou. Anastasia respondeu a questões elaboradas pelos técnicos da AMM e a perguntas sorteadas dos prefeitos que compareceram ao painel. Também compareceram ao painel da AMM, os senadores eleitos Rodrigo Pacheco (DEM) e Carlos Viana (PHS), além de vários deputados federais e estaduais.
“Queremos que o futuro governador seja o principal parceiro dos municípios para juntos sairmos dessa crise jamais vista” Julvan Lacerda Julvan Lacerda mediou o Painel com o candidato
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AÇÕES JUDICIAIS
AMM toma medidas para regularização dos repasses atrasados Com o objetivo de fazer com que o Governo do Estado de Minas Gerais repasse, nos termos da legislação, as parcelas que são devidas aos municípios mineiros a título de participação na arrecadação do ICMS, a AMM ingressou com Amicus Curiae – leque de informações adicionais prévias que podem auxiliar na discussão antes da decisão final – à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 45, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
e está estimulando o ajuizamento de ações pelos municípios no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A ADO foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante o plantão judiciário, requisitou informações às autoridades envolvidas, em razão do pedido de liminar.
Ação Civil Pública A ação foi ajuizada contra o Estado de Minas Gerais, a secretaria de Estado de Fazenda e o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do governo mineiro. No texto, foi enfatizada a obrigatoriedade do repasse de 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, e que o Estado de Minas se encontra em “mora recorrente” em seu dever constitucional de fazer o repasse na data prevista em lei, ou seja, o Estado não está cumprindo as normas da lei. A AMM já denunciou o ocorrido por diversas vezes
Outra medida ingressada pela AMM foi uma Ação Civil Pública contra o governo estadual, com o objetivo de que o Estado observe a ordem cronológica e suspenda qualquer pagamento a fornecedores até que seja regularizado o repasse do ICMS e do Fundeb aos municípios mineiros. A ação de número 5149062-90.2018.8.13.0024 foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
Além das medidas judiciais, a AMM vem reunindo os prefeitos mineiros em diversas manifestaçõs como o DIA DO BASTA, promovido em 21 de agosto
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Ações da AMM para regularização dos atrasos nos repasses do Governo de Minas aos municípios 06/11/2017 “Mobilização em Defesa da Pauta Prioritária dos Municípios Mineiros”, reunindo mais de 350 prefeitos no CREA-MG com as bancadas estadual e federal denunciando a falta de repasses e pedindo apoio para a solução da crise
13/12/2017 Distribuição de ações judiciais (sem custos para os municípios) contra a falta de repasses do ICMS pelo Estado. Mais de 160 ações distribuídas, com 13 liminares deferidas e duas sentenças favoráveis
22/03/2018 Participação de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) com intenso debate sobre o atraso dos repasses
04/07/2018 Solicitação de audiência na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para informar a grave situação vivida pelos municípios com o confisco dos repasses constitucionais do Fundeb
27/07/2018 Contestação no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para soluções sobre os atrasos do Fundeb
23/10/2018 Propôs Ação Civil Pública determinando que o Estado de Minas Gerais suspenda qualquer pagamento aos fornecedores até que seja regularizado o repasse do ICMS e Fundeb dos municípios
07/12/2017 Mobilização “Municípios Mineiros pedem socorro” na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) com a participação de mais de 250 prefeitos cobrando apoio dos deputados estaduais para a solução da crise por falta de repasses
20/12/2017 Subsidiou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao atraso do ICMS. O STF oficiou o Estado, solicitando informações
13/04/2018 Subsidiou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao atraso do IPVA. O STF oficiou o Estado, solicitando informações
08/07/2018 Início de Campanha publicitária “Governo de Minas, pague os municípios mineiros em rádios de BH e interior, redes sociais e outdoors
31/07/2018 Início de distribuição de ações judiciais (sem custos para os municípios) contra a falta de repasses do Fundeb. Mais de 100 municípios já enviaram procurações para o ajuizamento
06/11/2018 Reunião entre prefeitos e diretores da AMM com o presidente do TJMG para evidenciar a preocupação dos prefeitos com a falta dos repasses constitucionais do Estado e os impactos nas contas públicas municipais.
12/12/2017 AMM oficializa o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) quanto ao atraso do ICMS
31/01/2018 Representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) denunciando apropriação indevida de recursos do ICMS e IPVA dos municípios. O TCE-MG determinou auditoria nas contas do Governo de Minas para apurar os atrasos ou falta de repasses
23/04/2018 Distribuição de ações judiciais (sem custos para os municípios) contra a falta de repasses do IPVA. Mais de 90 ações distribuídas. Seis liminares já deferidas
12/07/2018 Consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acerca da compensação de recursos próprios utilizados pelos municípios em detrimento da falta de repasses do ICMS/IPVA do Fundeb
21/08/2018 Mobilização “Basta: Chega de Confisco!” reúne mais de 500 prefeitos em Belo Horizonte e milhares de servidores públicos municipais no interior de Minas em protestos contra os atrasos
09/11/2018
12/12/2017 Oficializa o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) quanto ao atraso do ICMS
02/02/2018 “I Encontro de Prefeitos Mineiros” reúne mais de 450 prefeitos na Cidade Administrativa evidenciando o agravamento da crise dos municípios com os atrasos nos repasses
03/05/2018 Representação na Procuradoria-Geral da República solicitando intervenção no Estado de Minas Gerais pelos atrasos nos repasses aos municípios
12/07/2018 Emenda à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no STF (20/12/2017) quanto ao atraso do ICMS, oficializando os valores não repassados do Fundeb e solicitando providências
23/10/2018 Ingressou Amicus Curiae na ADO 45 em curso no STF acerca da obrigatoriedade do Estado repassar regularmente o ICMS aos municípios
09/11/2018
Reunião entre prefeitos e Reunião entre a diretores da AMM com o diretoria da AMM e o procurador geral do Estado de governador eleito para Minas Gerais (MPMG) para apresentar a situação da evidenciar a preocupação dos dívida do Estado com os prefeitos com a falta dos municípios mineiros e repasses constitucionais do buscar soluções futuras Estado. novo governo. SETEMBRO E pelo OUTUBRO DE 2018
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TCEMG
Reunião no TCEMG busca orientações sobre prestação de contas dos municípios Com o objetivo de receber orientações em relação à prestação de contas das prefeituras referente a 2018, membros da diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) se reuniram no dia 15 de outubro com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Cláudio Terrão e com o vicepresidente, conselheiro Mauri Torres. Segundo o presidente da AMM, 1º vicepresidente da CNM e prefeito de Moema Julvan Lacerda, o encontro entre a AMM e o TCEMG foi em busca de orientações do órgão sobre o fechamento das contas dos municípios em 2018 com os atrasos dos repasses do Governo do Estado aos municípios, principalmente o Fundeb, reforçando solicitações anteriores da entidade municipalista. Presenças Participaram da reunião, o presidente Julvan Lacerda, os prefeitos diretores da AMM, Rui Ramos, de Pirajuba, (3º vice-presidente); Maurilio Guimarães, de Curvelo (Diretor Região Central); Rodrigo Lopes, de Andradas (Diretor Região Sul); Cici Magalhães, de Manhuaçu (1ª Secretária); Marisa Alves, de Bocaiúva (Conselho Fiscal); Benice Maia, de Itapagipe (Diretora Região Triângulo); e ainda os prefeitos de Guaxupé, Jarbas Correa Filho; e de Francisco Dumont, Eduardo Rabelo Fonseca, o ex-deputado Zé Maia, o presidente do TCE-MG, conselheiro Claudio Terrão, e
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o vice-presidente da entidade, conselheiro Mauri Torres. Órgão solicita informações sobre dívida do Estado com a saúde dos municípios O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) se reuniu com o superintendenteexecutivo da Associação Mineira de Municípios (AMM), Rodrigo Franco, e com técnicos do Jurídico, Economia e de Saúde da entidade para buscar informações sobre a dívida do governo estadual com os municípios mineiros na área da Saúde. A reunião aconteceu na sede da AMM, em Belo Horizonte, no dia 31 de outubro. Após terem feito a inspeção junto ao COSEMS-MG, os representantes do TCE-MG compareceram a AMM para obter diversas outras informações relacionadas ao assunto, como as conseqüências ou danos as gestões municipais em razão dos atrasos do Governo do Estado relativos ao repasse dos recursos da saúde. A dívida estadual nos municípios vem ocorrendo desde junho de 2016, momento em que o atraso nos repasses dos recursos estaduais para a execução de políticas públicas de saúde em Minas Gerais se tornou progressivo. A situação já começa a afetar o funcionamento de serviços básicos de saúde. Atualmente, a dívida do Estado para com os municípios de Minas e prestadores de serviços de saúde é de R$ 3.982.189.688,21. Os dados estão atualizados até 16/07/2018 e só se referem aos repasses fundo a fundo aos municípios e aos credores com objeto do empenho vinculado a prestação de serviços de saúde possível de identificação.
CONSELHO FISCAL
Conselho Fiscal da AMM aprova contas do segundo quadrimestre
Integrantes do Conselho Fiscal da AMM acompanhados pelo superintendente-executivo da Associação, Rodrigo Franco
Seguindo o compromisso de transparência e eficácia da atual diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM), o Conselho Fiscal da entidade se reuniu com a equipe financeira no dia 7 de novembro, para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018. Composto pelos prefeitos Higino Zacarias de Souza (de Ritápolis) – presidente, Geraldo Magela Barbosa (de Onça do Pitangui) e Armando Greco Filho (de Abaeté), o Conselho aprovou as contas e a forma de conduzir o orçamento foi elogiada pelos membros efetivos. “Cumprimos mais uma meta da gestão do presidente Julvan Lacerda ao agir com transparência e responsabilidade administrativa. Hoje temos uma boa receita, graças ao crescente número de municípios afiliados”, explica o superintendenteexecutivo da AMM, Rodrigo Franco. Segundo ele,
a linha de austeridade e simplicidade cobrada pela gestão tem tido efeitos altamente positivos, com bom saldo financeiro e orçamentário e diminuindo muito as despesas. “Hoje temos uma boa receita, graças ao crescente número de municípios afiliados”, ressalta. O prefeito de Onça do Pitangui, Geraldo Magela Barbosa, diz que faz questão de vir às reuniões de prestação de contas e que essa visão de transparência é muito importante para a imagem da Associação. “É essencial darmos segurança aos afiliados da AMM por meio de um conselho fiscal ativo como tem sido o nosso. Periodicamente estamos nos reunindo, analisando as contas. E o que temos visto é que a AMM está muito bem administrada e com segurança para os seus afiliados. Após a análise de todos os balanços, o que vemos é transparência, competência e responsabilidade na administração dessa entidade”.
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TJMG
Diretoria da AMM vai ao TJMG e pede socorro para as prefeituras
O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, recebeu a diretoria da AMM e prefeitos e se solidarizou com a grave situação
A crise financeira vivida pelos municípios mineiros em detrimento do confisco de recursos principalmente do ICMS e do Fundeb pelo governo estadual levou a diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) a se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, para pedir mais um socorro. O encontro aconteceu no dia 6 de novembro, na sede do TJMG, em Belo Horizonte. “Já pedimos socorro à Assembleia, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, ao STF, à PGR. Fizemos diversas ações e estamos aqui hoje pedindo ao Judiciário para que ele nos ajude que esses
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confiscos não mais aconteçam e o que pode ser feito para que os municípios recebam os atrasados”, declarou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. A situação é grave. Mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais, com o auxílio da AMM, para recebimento dos repasses atrasados do ICMS, IPVA e do Fundeb. Já são 17 municípios que conseguiram decisões favoráveis e estão recebendo em dia o ICMS. “O que se quer é mais agilidade nas decisões. Que seja feita justiça, não estamos pedindo favor nenhum”,
TJMG
Mais de 40 prefeitos participaram da reunião no TJMG
completa Julvan Lacerda. Após receber a diretoria da AMM e algumas dezenas de prefeitos, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, disse estar sensível às dificuldades dos gestores municipais, mas que a função do Poder Judiciário está limitada aos parâmetros da legislação. O presidente do judiciário mineiro ouviu manifestações de vários prefeitos,
todos lamentando a falta de recursos para cumprir obrigações básicas. Julvan Lacerda afirmou que a AMM deve ter reuniões com o procurador-geral do MPMG, Darcy de Souza Filho, e com o governador eleito, Romeu Zema, para apresentar as demandas dos municípios e pedir apoio em suas soluções.
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AMM E GOVERNADOR ELEITO
Governador eleito promete transparência e diálogo com prefeitos Presidente da AMM enfatiza que é “inadmissível” qualquer confisco de ICMS, IPVA e Fundeb
Romeu Zema e Julvan Lacerda
A sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, recebeu a visita do governador eleito por Minas Gerais, Romeu Zema, e de dezenas de prefeitos mineiros, no dia 9 de novembro. A reunião, comandada pelo presidente da entidade, 1º vicepresidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, serviu como uma aproximação inicial para que o próximo governo de Minas conheça a principal preocupação das prefeituras do estado: a normalização do pagamento dos repasses constitucionais e demais repasses que estão irregulares, somando uma dívida de R$ 9,7 bilhões, somado os convênios e parcerias. “Deixei claro o meu compromisso de que em breve voltarei para dar os números reais do estado e uma projeção de quando vamos começar a honrar
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determinados pagamentos, que são essenciais para as prefeituras se colocarem em funcionamento adequado”. Com essas palavras, Romeu Zema, fez o compromisso com a luta que vem sendo travada pela AMM, juntamente com os 853 municípios mineiros. Ele destacou que pretende estabelecer um amplo diálogo com os prefeitos e quer ser um governador presente, fornecendo informações e previsões sobre a real situação econômica do estado. “Os prefeitos merecem reconhecimento, por estarem vivendo essa situação que infelizmente o governo atual não assumiu a responsabilidade e pouco fez no sentido de reverter”. A fala que agradou aos prefeitos foi sobre projeto de lei que faça com que os recursos do ICMS e IPVA caiam direto nas contas dos municípios, sem intervenção do Estado. “Já deixei claro para os prefeitos que, naquilo
AMM E GOVERNADOR ELEITO
que depender de mim, quero me empenhar ao máximo para que a Lei assegure que esses recursos nem transitem mais pelo governo estadual, que sejam diretamente enviados para os municípios, para que não haja uma apropriação indevida como se deu”, disse Zema. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, enfatizou que a Associação pretende ser parceira do governo estadual para reverter essa relação difícil que o estado tem tido com os prefeitos. Ele enfatizou que a parceria com a AMM e a CNM podem ser muito úteis para que o novo governo trabalhe em consonância com os interesses de todos. “Estamos aqui dispostos a somar e dar as mãos para consertarmos o estado. É esse o nosso propósito”. Julvan fez uma retrospectiva da dívida do governo e como tem sido a relação da AMM com o governo estadual. “Antes o governo do Estado usava a AMM como um braço para poder não ter quem cobrasse deles as coisas e hoje nos não somos vinculados. Queremos uma relação de parceria, não de montaria”, enfatizou. Segundo ele, 70% do valor da dívida do Estado com os municípios está dentro de convênios e parcerias. “Temos total conhecimento que teremos que esperar para poder receber o maior montante. Agora esses recursos que o governo não está pagando, os 25% que
pertencem ao município, não está voltando. Porque, ate então, estava deixando de pagar os convênios da saúde, assistência social, convênios. Agora, o ICMS, IPVA e Fundeb pertencem aos municípios e isso começou a ferir de morte as administrações, principalmente a grande maioria dos pequenos municípios mineiros que vivem essencialmente desses recursos. E é nesse ponto que queremos construir alguma coisa mais segura. É inadmissível qualquer confisco desses valores”. O prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, participou da reunião com Zema e acredita que os municípios não devem pagar pela ineficiência do governo estadual. “Acreditamos que ele está com boas intenções e esperamos que ele transfira essa experiência da iniciativa privada para o estado”, ressaltou. Segundo ele, a AMM funciona como uma porta-voz legítima dos prefeitos mineiros e é um canal de comunicação essencial para solucionar essa falta de diálogo que tem sido observada na última gestão do governo mineiro. “Devemos estreitar laços e fazer com que as necessidades dos prefeitos cheguem mais rapidamente ao governador e que ele dê respostas mais rápidas. E a AMM é o canal ideal para isso”, destacou.
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MINISTÉRIO PÚBLICO
Prefeitos pedem socorro também à Procuradoria Geral do Ministério Público de Minas Gerais
Após o encontro com Romeu Zema, o presidente da AMM, membros da diretoria da entidade e outros prefeitos foram à Procuradoria Geral do Ministério Público de Minas Gerais para levar ao órgão fiscalizador a situação calamitosa vivida pelas prefeituras mineiras diante dos confiscos do governo estadual. Foi mais um pedido de socorro aos municípios. O procurador-geral adjunto institucional do MPMG, Nedens Ulisses Freire Vieira, recebeu os prefeitos e também se solidarizou com a causa. Ele aconselhou que as ações oficializadas no MP devessem também ir para
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as coordenadorias de educação e saúde, oficializando os problemas setoriais, para que haja maior entendimento e solução pelo órgão. O presidente da AMM Julvan Lacerda já pediu providências ao corpo técnico da AMM para oficializar o MPMG novamente, anexando todas as informações solicitadas. “A AMM está tomando todas as providências cabíveis para solucionar essa questão que afeta todos os municípios. Vamos continuar vigilantes e confiantes em soluções breves”, disse.
GIRO AMM
Formiga “Prefeitura de portas abertas” A administração municipal recebeu os primeiros visitantes do projeto “Prefeitura de Portas Abertas”, que visa a promover a transparência dos atos administrativos do município aos cidadãos formiguenses. O projeto prevê visitas guiadas aos departamentos, secretarias, coordenadorias e autarquias para que o cidadão possa conhecer um pouco mais da estrutura do Executivo.
Somos parceiros
AMM
Itapecerica - Pró-Mananciais Começou a ser implantado em Itapecerica o programa Pró-Mananciais, criado pela Copasa com o objetivo de promover a proteção e a recuperação de nascentes e, assim, suavizar e prevenir os efeitos de crises hídricas e das mudanças climáticas. Nesta primeira etapa está previsto o cercamento de 5 mil metros de áreas de preservação permanente, que inclui as nascentes. Catas Altas - Lâmpadas por LED Catas Altas vai ter 100% de suas ruas iluminadas por lâmpadas de LED. Isso porque a prefeitura iniciou a segunda etapa do projeto reestruturação da iluminação pública e vai trocar os outros cerca de 450 pontos que faltavam na sede e no distrito do Morro D’Água Quente, incluindo as praças. Araguari – Projeto “Jovem Aprendiz” O Projeto Jovem Aprendiz vem oferecendo, desde agosto de 2018, aos jovens araguarinos de 14 a 24 anos, capacitação para ingressar no mercado de Trabalho com qualificação profissional, gerando a inclusão social através da possibilidade do primeiro emprego. Mais de 80 jovens receberam informações sobre substancias psicotrópicas, sua atuação no SNC-Sistema Nervoso Central, prazeres e consequências do uso através de palestra, bate papo interativo e uma peça.
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FALA, PREFEITO!
O que os prefeitos esperam do novo governador? Sobre o futuro, espero que o futuro governo coloque as contas do Estado em dia; que retome o diálogo com os prefeitos; que dê prosseguimento às obras paradas em todo o estado e, no Vale do Aço especificamente, a LMG-760 que liga a Zona da Mata ao leste mineiro, importante vetor de desenvolvimento dessas duas regiões. Aguardo também que o Estado solucione de forma urgente a dívida com os hospitais do Vale do Aço para que o atendimento pleno à população volte à normalidade. Destaco também a importância de unir esforços junto aos deputados estaduais como forma de atender as demandas dos mineiros por meio de uma O processo eleitoral normalmente gera uma
gestão focada na resolução dos problemas. A hora
expectativa de mudança e de renovação. Em Minas
é de seguir adiante, superar diferenças políticas e
Gerais, infelizmente o cenário ao fim de mais um ciclo
trabalhar com empenho para arrumar a casa.
administrativo de quatro anos não é dos melhores.
Que o futuro governador dê a devida atenção aos
Como cidadão, sou testemunha da precarização
municípios, onde de fato a vida acontece, resgatando
dos serviços públicos prestados para a população. E
a credibilidade e arcando com as suas obrigações
como prefeito - assumi a Prefeitura de Timóteo em 13
constitucionais. Faço votos também que o novo chefe
de julho deste ano, após uma eleição suplementar
do Executivo estadual se envolva de corpo e alma
-, constatei o distanciamento e a falta de diálogo do
na execução das políticas públicas de forma eficiente
governo do Estado em relação aos municípios.
para levar bem-estar social a todas as famílias de
Timóteo faz parte da Região Metropolitana do Vale
Minas Gerais.
do Aço, composta também por Ipatinga, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso. Os quatro municípios possuem problemas em comum e que poderiam ser minimizados em parceria com o Estado, desde que haja determinação e vontade política.
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DOUGLAS WILLKYS PREFEITO DE TIMÓTEO
FALA, PREFEITO!
Acredito em Minas
Anseio que o próximo governador de Minas Gerais consiga superar a crise que vivemos em nosso Estado. É urgente uma gestão de atenção aos municípios, na qual a prioridade seja fortalecer as administrações municipais para que possam arcar com as necessidades da população. Os recursos repassados são insuficientes e nós, prefeitos, estamos tendo que custear cada vez mais programas estaduais e federais com recursos da própria prefeitura que poderiam ser investidos em outros benefícios para o povo e melhorias para as cidades. Espero que o novo chefe do executivo estadual possa enfrentar o desafio de gerir com responsabilidade os recursos públicos, cumprindo com suas obrigações constitucionais. Hoje, vivenciamos o caos com a falta de repasses do Governo do Estado, que são garantidos pela Constituição Federal. O Governo de Minas retém verbas como ICMS, Piso da Assistência
Social, Fundeb e Transporte Escolar. Minas Gerais é um dos estados mais ricos economicamente do País. Porém, convivemos com muitas dificuldades e com regiões onde a maioria da população ainda sofre com a miséria e a falta de assistência. Outras são oprimidas pela concorrência direta com estados fronteiriços, beneficiados por mecanismos de desenvolvimento, criando um panorama de desigualdade de oportunidades e investimentos. É preciso reestruturar o Estado. Minas Gerais é um estado grande e diverso, mas um bom gestor deve ter o compromisso de equalizar as diferenças existentes para atender os anseios de cada mineiro, permitindolhe alcançar o bem-estar e sua permanência em seu lugar de origem com condições de igualdade, reforçando o sentimento de pertencimento. Há muito a ser feito pelo futuro governador do Estado. O desafio é grande, mas acredito que, com a união entre o Estado e os municípios, poderemos obter o sucesso desejado por todos, melhorando a vida de cada cidadão, de cada cidade ou povoado, do homem do campo, do trabalhador, do empresário na geração de empregos. Minas Gerais precisa dar um passo adiante, crescer e evoluir junto com as pessoas. O meu desejo é que o nosso próximo governador seja próximo e acessível e, ciente de sua enorme responsabilidade, volte seu olhar para nosso Estado na busca por melhorias para todos.
WILLIAN LOBO DE ALMEIDA PREFEITO DE CATAGUASES
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GALERIA PAINEL
Julvan Lacerda e o prefeito de Guaxupé, Jarbas Correia Filho
Julvan Lacerda e prefeito de Unaí, José Gomes Branquinho
Prefeito de Ijaci, Fabiano Moreti
Prefeita de Nepomuceno, Iza Menezes
Prefeito de Coronel Fabriciano, Marcus Vinícius e prefeito de Pitangui, Marcílio Valadares
Wederson Advíncula, Flávio Boson e Ângelo Roncalli
Prefeito de Muriaé, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Grego), com o presidente da AMM, Julvan Lacerda
Prefeito de São Gonçalo do Pará, Antônio André Nascimento Guimarães e a prefeito de Guidoval, Soraia Vieira de Queiroz
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Mais de 300 prefeitos presentes no Painel
PRÊMIO MINEIRO DE BOAS PRÁTICAS
Inscrições para o Prêmio de Boas Práticas começam em dezembro Inovar e empregar recursos de novas formas, sempre em busca de uma gestão eficiente e que melhore a qualidade dos serviços públicos deve servir de exemplo para todos. O “Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal”, criado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) busca contemplar esses projetos criados nos municípios, dando visibilidade e servindo como exemplo para outros. As inscrições para a nona edição do Prêmio estarão abertas a partir do dia 3 dezembro no Portal do Afiliado. As prefeituras podem participar com projetos ligados à Gestão Administrativa, Gestão da Assistência Social e Gestão da Saúde. A premiação acontecerá durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, em maio de 2019.
Criado em 2010, o Prêmio já destacou projetos que se tornam referência e inspiração para outros municípios e ajudam a administração pública municipal na abertura de novas formas de gestão, sobretudo neste momento em que os gestores enfrentam intensa crise financeira.
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GALERIA AMM
Luiz Fernando Alves, prefeito de Itamarandiba
Lauro Alves Franco ,prefeito de Frei Gaspar
Luiz Enéias de Oliveira, prefeito de Olaria
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Henrique Scofield, prefeito de Itambacuri
Ieder Washington de Oliveira, prefeito de Tocantins
João Carlos Nogueira de Castilho, prefeito de Presidente Olegário e César Correa de Araujo, secretário de planejamento
José de Matos Vieira Neto, prefeitode Morro do Pilar
Leonardo José de Oliveira, prefeito de Tapiraí
Sebastião Carlos Chaves de Medeiros, prefeito de Pedras de Maria da Cruz
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O presidente da AMM, Julvan Lacerda, recebe o prefeito de Itanhomi, Raimundo Penaforte
GALERIA AMM
Messias Crispim Brandão, prefeito de Bom Repouso
Paulo Almeida, prefeito do município de Campos Altos
Pedro Paulo, prefeito do município de Conceição do Rio Verde
Rone Douglas Dias, prefeito de Olhos D`agua
Julvan Lacerda recebe o prefeito de Inhaúma, Geraldo Custódio Silva Junior
Sebastião Cezar Lemos, prefeito de Carmo do Rio Claro
Eliton Luiz Moreira, prefeito de Doresópolis
Prefeitos se reuniram na sede da AMM com o superintendente Rodrigo Franco, Estiveram presentes os prefeitos José Júnio Andrade de Lima, de Jaraguaçu; Ailton Lima de Paula, de Córrego Novo; José Maria, de Recreio; Denilson de Assis, de Joanésia. Eles vieram acompanhados pelo advogado da prefeitura de Córrego Novo e ex-prefeito, Eder Françoso de Souza; e do ex-prefeito de Jaguaraçu, Marcio Lima de Paula
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ARTIGO
O FPM e a insuficiência de recursos próprios de pequenos municípios Um dos maiores desafios dos gestores públicos é administrar um município com menos de 10 mil habitantes com verba dependente das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é constituído de 23,5% da arrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida de restituições e incentivos fiscais) do Imposto IR e IPI e possui algumas destinações específicas. O montante de 20% é destinado ao Fundo de Educação Básica (Fundeb); 15% para Sistema Único de Saúde (SUS) e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); 64% não possui obrigatoriedade de destinação de recurso, possibilitando ao gestor destiná-lo de acordo com sua administração, enquanto os demais (36%) são vinculados a gastos específicos. Na maioria dos municípios pequenos, aqueles com população até 10 mil habitantes, a constituição de receita própria municipal – IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições – é insuficiente para manter a máquina pública, prejudicando a execução de serviços necessários à sua população. Obviamente que, em um município em que há uma cadeia de produção bem desenvolvida, com geração de empregos, a arrecadação tributária é maior. A relação está no aumento do poder aquisitivo da população concomitantemente com o desenvolvimento empreendedor local, o que levaria a população a gastar o dinheiro no próprio município refletindo na arrecadação de tributos municipais.
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Na maioria dos municípios brasileiros com menos de 10 mil habitantes, entretanto, esses meios de arrecadação própria não prosperam. Em Minas Gerais, dos 853 municípios, 479 correspondem à faixa habitacional até 10 mil habitantes. Um estudo divulgado pelo Tesouro Nacional, concluiu que as transferências federais e estaduais corresponderam a mais de três quartos do Orçamento em 82% das prefeituras brasileiras, ou seja, um quarto da despesa do orçamento municipal é custeado por receitas próprias, demonstrando a ineficiência do pacto federativo fiscal. A justificativa deste quadro de dependência de recursos externos pode ser explicada pelo aumento de atribuições aos municípios principalmente nas áreas da saúde e educação. Um estudo da AMM apresentou alta concentração da participação no bolo tributário nacional: a União com escandalosos 70%, os Estados com 25%, e os municípios com minguados 5% da arrecadação. Outro ponto importante é a necessidade de revisão da lei que estabelece os critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Deve-se criar um método em que um habitante não tenha tanto valor quanto tem na lei atual. Pode-se usar uma distribuição progressiva, por habitante, em que uma pessoa a menos não seja determinante para a mudança de coeficiente e consequentemente a perda de R$ 200 mil no orçamento do município. O momento não é de rever os critérios de emancipação de municípios, o que significa dizer que as fatias de receita de cada um dos entes ficariam menores. A necessidade é de revisar a repartição constitucional de competências dos entes federados distribuindo justamente os recursos com os municípios, executores das políticas públicas. Thiago Ferreira, Assessor do departamento Jurídico da AMM
*Valor acima por pessoa em apartamento duplo com cafĂŠ da manhĂŁ e internet. Tarifa + 5% de ISS
NOSSO PÚBLICO Prefeitos dos 853 municípios de MG Câmaras Municipais dos 853 municípios Prefeitos de todas as capitais brasileiras Governadores de todo o país Secretários de Estado Chefes de Gabinetes Ministros Senadores Deputados Estaduais e Federais Órgãos do governo estadual e federal Autarquias Fundações Autoridades Religiosas Corpo Consular de Minas Gerais Associações Microrregionais Secretários Executivos Partidos Políticos Autoridades estaduais Empresas privadas Entidades de classe Imprensa
A revista Notícias das Gerais é uma publicação bimestral da Associação Mineira de Municípios. O veículo informa aos gestores municipais, servidores e público em geral sobre as pautas municipalistas, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, ações e eventos da AMM, além de novidades e programas desenvolvidos nos municípios mineiros.
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