ASSOCIAÇÃO
Órgão Informativo da AMM - Nº 5 - Outubro de 2018
Confisco do Estado ameaça salários e 13º nos municípios A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou no dia 21 de setembro, levantamento feito pela entidade que mostra a situação dos municípios em relação à regularidade mensal dos pagamentos dos salários dos servidores municipais e também do 13º salário. Conforme a amostra, 24% dos municípios já não estão conseguindo pagar em dia o salário dos professores municipais e 56% dos prefeitos afirmaram não ter previsão sobre o pagamento do 13º até dezembro de 2018. Foram ouvidos 382 gestores municipais de 13 a 18 de setembro. Mais informações no portal AMM: www.portalamm.org.br
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ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONSELHO DIRETOR Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema 1º Vice-presidente: Wander José Goddard Borges – Sabará 2º Vice-presidente: Marcos Vinícius da Silva Bizarro – Coronel Fabriciano 3º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueira Ramos – Pirajuba 1a Secretária: Maria Aparecida Magalhães Bifano (Cici) – Manhuaçu
2º Secretário: José de Freitas Cordeiro – Congonhas 1º Tesoureiro: Daniel Batista Sucupira – Teófilo Otoni 2º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos Presidente-Conselheiro: Higino Zacarias de Sousa – Ritápolis Conselheiro: Geraldo Magela Barbosa – Onça do Pitangui Conselheiro: Armando Greco Filho – Abaeté CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes Conselheira: Marisa de Souza Alves – Bocaiuva Conselheiro: Roberto Alcântara Botelho – Jequitinhonha Conselheiro: Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio IMPRESSÃO Gráfica: TODI INDÚSTRIA GRÁFICA Tiragem: 500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição: Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431
SEDE Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH Minas Gerais – Cep: 30.380-103 Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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1 º de outubro de 2018: Dia do Vereador 5 de outubro de 2018: Publicar na imprensa oficial do município os resumos de contratos e aditivos assinados, referentes ao mês de setembro/2018 5 de outubro de 2018: Publicar na homepage “Contas Públicas” do TCU os resumos de contratos e aditivos assinados, referentes ao mês de setembro/2018 6 de outubro de 2018: Dia do Prefeito 10 de outubro de 2018: Prazo para escolas retificarem dados do Censo Escolar 10 de outubro de 2018: Depositar na conta do MDE a receita resultante de impostos e transferências arrecadados do 21º ao 30º dia do mês anterior 10 de outubro de 2018: Enviar à Receita Federal do Brasil (RFB) relação de todos os alvarás para a construção civil e documentos de “habite-se” concedidos, referentes ao mês de setembro/2018 10 de outubro de 2018: Prazo para entrega da relação de alvarás para construção civil e documentos de “habite-se” concedidos à RFB, por meio do sistema Sisobrapref 11 de outubro de 2018: Verificar, em consulta à Secretaria do Tesouro Nacional, a existência de irregularidade no Pasep e/ou parcelamento previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM 17 de outubro de 2018: Aniversário da AMM 19 de outubro de 2018: Entregar os recursos (duodécimo) da Câmara Municipal 19 de outubro de 2018: Depositar a receita resultante de impostos e transferências arrecadados do 1º ao 10º dia do mês em curso, até o 20º dia, na conta do MDE 28 de outubro de 2018: Dia do funcionário público 30 de outubro de 2018: Depositar na conta do MDE a receita resultante de impostos e transferências, arrecadados entre os dias 11º e 20º, do mês em curso, até o 30º dia
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POSSUI FUNÇÕES EXCLUSIVAS PARA Recorde histórico: AMM com mais de 650 afiliados OS MUNICÍPIOS AFILIADOS À AMM:
Mobilizações, interiorização e gestão eficiente e participativa Recibos de pagamento em Dívida defesa irrestrita doscom municípios marcam a gestão Julvan de do Estado Afiliação e Diário Online os municípios mineiros Lacerda. A união de esforços em prol do municipalismo resultou no fortalecimento da Associação que, no mês de setembro, Acesso aa transferências comemorou adesão de 653 afiliados Termo e adimplentes, número de quitação e repasses municipais recorde em toda a história da AMM. anual de débitos (FPM, ICMS, FUNDEB) Banco de Atas VOCÊ SABIA?
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Documentação do Afiliado
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POSSUI EXCLUSIVAS Banco deFUNÇÕES Projetos de Boas Práticas Municipais PARA OSDados MUNICÍPIOS AFILIADOS À AMM: dos municípios e prefeitos (podem ser atualizados pelos gestores)
Dívida do Estado com os municípios mineiros
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Termo de quitação anual de débitos Banco de Atas
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ASSOCIAÇÃO
NOTAS TÉCNICAS Tributária
Saúde
Educação
Os municípios mineiros receberão os arquivos com a relação de empresas para análise de regularidade do sistema no dia 8 de outubro. Os gestores devem verificar se os contribuintes têm pendências fiscais e/ou cadastrais. Não podem recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional as empresas que possuem débitos nas Fazendas Públicas municipais.
Depois de um ano desativada, a central de atendimento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) voltou a operar. O atendimento está sendo feito por meio do telefone 0800 644 8001, de segunda a sexta, das 8h às 18h. O usuário obtém informações sobre repasses, propostas, convênios e sistemas do Fundo Nacional de Saúde.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, no dia 19 de setembro, em sessão plenária, que prefeitos, secretários municipais e o secretário Estadual de Educação comprovem, no prazo de 90 dias, a adoção de medidas de prevenção e combate a incêndios nas escolas públicas em que o Tribunal identificou deficiências de segurança.
Contábil
Jurídico
Assistência Social
A STN publicou a Nota técnica SEI nº 1/2018, que esclarece aos contadores públicos a evidenciação dos atos e fatos em que não há fluxo de caixa. É muito importante constar todos os registros das atividades operacional, financeira e patrimonial que alterem ou possam alterar o patrimônio público municipal, mesmo sem a movimentação de recursos financeiros.
Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão utilizar o Sistema de Gestão de Consultas e Normas (Gescon – RPPS) para enviar à Secretaria de Previdência (Sprev) a legislação referente aos RPPS. A Sprev estabeleceu um cronograma de obrigatoriedade para a utilização do sistema pelos entes. Em Minas Gerais, o prazo é 22 de outubro.
Está aberto o prazo para preenchimento do Demonstrativo Sintético da Execução FísicoFinanceira referente aos recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas) do exercício de 2017. Os gestores têm até 24 de novembro para os lançamentos das informações referentes aos serviços, programas e os IGD-Suas e do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
853
municípios em
Minas Gerais
227
municípios atendidos pela AMM apenas no mês de SETEMBRO/2018
ÁREAS TÉCNICAS ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E CONTROLE INTERNO
Ramon Diniz (31) 3916 9193 captacao@amm-mg.org.br
Analice Horta (31) 2125 2417 contabil@amm-mg.org.br
CONVÊNIOS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Rubens Costa (31) 3916 9188 convenios@amm-mg.org.br
Ramon Diniz (31) 3916 9193 desenvolvimento@amm-mg.org.br
DIREITOS HUMANOS
ECONOMIA
EDUCAÇÃO
ESPORTE
JURÍDICO
MEIO AMBIENTE
SAÚDE
Jéssica Araújo (31) 2125 2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br
Angélica Ferreti (31) 2125 2430 economia@amm-mg.org.br Thiago Ferreira (31) 2125 2420 juridico@amm-mg.org.br
Alessandra Marx (31) 3916 9199 educacao@amm-mg.org.br Licínio Xavier (31) 2125 2418
assessoria_ambiental@amm-mg.org.br
Jéssica Araújo (31) 2125 2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br Ramon Diniz (31) 3916 9193 esporte@amm-mg.org.br Juliana Marinho (31) 2125 2433 saude@amm-mg.org.br
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AGENDA: Outubro de 2018
4 e 5 – Controle Interno Municipal Mód. II – Atuação do sistema de controle interno municipal em licitações, contratos, obras e serviços de engenharia
15 e 16
– Captação de Recursos Federais e
Ação judicial propõe revisão da estimativa do IBGE
Operacionalização do SISMOB, FNS e do SICONV, a partir das novas funcionalidades
(compliance)
25 e 26 – Lei nº13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – Aspectos Teóricos e práticos para gestores públicos e privados GARANTA SUA VAGA! INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
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SEG | QUA 15h
Onde: Facebook
nu
to A
SEG 9h30 SEG 17h30
JORNAL
M
FALE COM O TÉCNICO
M
APRESENTA:
AGENDA SEMANAL
Prefeitos e procuradores municipais se reuniram na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 19 de setembro, quando foi definida a construção de uma minuta para ingresso de ações judiciais para rever a redução do índice populacional desses entes. O encontro teve o objetivo de discutir a estimativa da população, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 29 de agosto, em que os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão ficar abaixo da expectativa dos gestores públicos.
Mi
23 e 24 – Lei Anticorrupção e medidas de integridade
Onde: Facebook Onde: Instagram, Youtube, Portal AMM
TER
15h
Onde: Facebook, Portal AMM
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O Diário Oficial dos municípios mineiros
Informações: (31) 2125 2412
diario.online@amm-mg.org.br