Estaleiros de Rio Grande

ESTALEIROS: RIO GRANDE E AKER-PROMAR

RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RIO GRANDE REMETIDO À FEE NO DIA 17 DE MARÇO DE 2005, ATRAVÉS DE OFÍCIO Nº 363/2005.

Porto Alegre, agosto de 2005.

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Sumário Apresentação ....................................................................................................................3 Questão 1 .........................................................................................................................4 Questão 2 .......................................................................................................................10 Questão 3 .......................................................................................................................14 Questão 4 .......................................................................................................................21 Questão 5 .......................................................................................................................22 Questão 6 .......................................................................................................................27 Questão 7 .......................................................................................................................31 Questão 8 .......................................................................................................................33 Questão 9 .......................................................................................................................35 Questão 10 .....................................................................................................................37 Questão 11 .....................................................................................................................40 Questão 12 .....................................................................................................................43 Questão 13 .....................................................................................................................44 Questão 14 .....................................................................................................................49 Questão 15 .....................................................................................................................51 Questão 16 .....................................................................................................................54 Referências .....................................................................................................................59 Anexo .............................................................................................................................61

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Apresentação O objetivo deste estudo é o de responder ao questionário do Ministério Público de Rio Grande remetido à Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE) no dia 17 de março de 2005, através do Ofício nº 363/2005.

Para tanto, foi feita uma revisão da literatura especializada, tomando-se como ponto de partida os dois estudos de impacto ambiental realizados sobre os estaleiros Rio Grande e Aker-Promar (Strey; Rosa, 2004a; 2004b). O papel a que a FEE se propôs foi o de realçar alguns argumentos, revisando a literatura, ilustrando, discutindo e aprofundando as pautas apresentadas nos estudos acima citados, pois entende como sendo o mais oportuno neste momento. Além disso, convém salientar que está sendo incluído como subsídio aos autos dos Inquéritos Civis nº 00852.00006/2005 e nº 00852.00007/2005, do Ministério Público de Rio Grande, o CD-ROM com a base de dados dos municípios brasileiros Sistema de Informações Sócio-Econômicas dos Municípios Brasileiros (Simbrasil). A seguir, apresentam-se as 16 questões com suas respectivas respostas.

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Questão 1 Considerando a atividade econômica desenvolvida e a matriz metal-mecânica da atividade, é possível estimar a repercussão do aproveitamento de mão-de-obra no processo de instalação dos estaleiros?

É importante salientar que se entende o termo “repercussão de aproveitamento de mão-de-obra” (utilizado na questão) como a repercussão quantitativa (em número de trabalhadores).

A informação sobre a repercussão do aproveitamento da mão-de-obra necessária ao processo de instalação dos estaleiros consta em Strey e Rosa (2004a). No caso do estaleiro Rio Grande, a necessidade de mão-de-obra é, em média, de 407 trabalhadores, que serão gradativamente contratados ao longo da sua construção (do primeiro mês de implantação até o 18º mês), como mostra a Tabela 1.

Tabela 1 Distribuição da mão-de-obra nos 18 meses da fase de implantação do estaleiro Rio Grande MESES PROFISSIONAIS TOTAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Engenheiros ..........

12 2 2 10 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 2 2 Auxiliares admi-nistrativos ............

20 10 10 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 10 10 Técnicos ...............

20 2 2 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 2 2 Estagiários.............

10 2 2 5 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 2 2 Encarregados .......

10 2 2 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 2 2 Operadores ...........

30 5 5 20 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 5 5 Pedreiros ...............

40 10 10 30 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 10 10 Armadores ............

40 10 10 30 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 10 10 Carpinteiros ..........

40 10 10 30 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 10 10 Serventes ..............

150 15 50 100 150 150 150 150 150 150 150 150 150 150 150 150 150 50 15 Motoristas .............

20 5 5 10 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 5 5 Mestre-arrais ........

3 1 1 1 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 Marinheiros ..........

6 2 2 2 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 2 2 Médicos ................

2 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 Enfermeiros ..........

4 1 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 1 TOTAL ...............

407 78 117 294 407 407 407 407 407 407 407 407 407 407 407 407 407 117 78 FONTE: STREY, A. N.; ROSA, A. N. da. Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, Estaleiro Rio Grande, Rio Grande: novembro, 2004a. CD-ROM.

5 No caso do estaleiro Aker-Promar, existe uma demanda de 195 trabalhadores, como apresentado na Tabela 2.

Tabela 2 Demanda da mão-de-obra na fase de implantação do estaleiro Aker-Promar PROFISSIONAIS

QUANTIDADE

ESCOLARIDADE

Engenheiros .....................................

8 Superior Administradores ..............................

2 Superior Técnicos ..........................................

10 Técnico Encarregados ...................................

8 Fundamental Operários .........................................

150 Fundamental Mestre-arrais ....................................

4 Médio Motoristas (próprios) .......................

5 Fundamental Operadores de equipamento ............

8 Fundamental TOTAL ...........................................

195 FONTE: STREY, A. N.; ROSA, A. N. da. Relatório de Impacto Ambiental — RIMA, Estaleiro Rio Grande, Rio Grande: dezembro, 2004b.

CD-ROM.

Portanto, as projeções sobre a demanda de mão-de-obra dos dois projetos, na fase de implantação, será em torno de 602 empregados. É importante destacar que, de acordo com o documento, em relação à contratação de mão-de-obra, “(...) será dada prioridade, sempre que possível, à comunidade local” (Strey; Rosa, 2004b, p. 33). Esse fato assume relevância enorme, pois a taxa de desemprego da região é muito alta. De acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — do Censo Demográfico 2000 — , a taxa de desemprego de Rio Grande atingiu cerca de 19,06% e é uma das mais altas dos municípios do entorno do empreendimento.1 Na literatura que trata sobre população empregada, remuneração média dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada e taxa de desemprego para a região, 1

Entendendo-se a taxa de desemprego como uma relação entre a População Economicamente Ativa (PEA) e os ocupados, tem-se, para a região do entorno, o seguinte: Capão do Leão, 19,59%; Pelotas, 17,31%; Santa Vitória do Palmar, 15,55%; São José do Norte, 13,99%; Camaquã, 12,75%; São Lourenço do Sul, 8,73%; e Canguçu, 5,27%.

6 podem ser destacados os dados do Ministério do Trabalho e Emprego e os do IBGE. Além disso, encontrou-se também um estudo (Campbell, 2001) que detalha a importância de um estaleiro para uma cidade, o qual fornece alguns subsídios.

Tendo em vista que as atividades de um estaleiro estão mais associadas às do setor de indústria de material de transportes do que às do de metal-mecânica, 2 constata-se que, de acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para o Rio Grande do Sul, o segmento de material de transporte englobava aproximadamente 28.000 empregados com carteira de trabalho assinada em 2003, como mostra a Tabela 3.

Por outro lado, é importante destacar que construção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes emprega 112 empregados com carteira de trabalho assinada.

2

Segundo o IBGE, as atividades de um estaleiro estão enquadradas na indústria de transformação, no subsetor indústria de transportes. Por outro lado, achou-se relevante também consultar o empreendedor de um estaleiro, para ver como ele enquadrava suas atividades. Para isso, foi questionado (através de um e-mail) o representante da empresa Aker-Promar, que respondeu nos seguintes termos: “Nunca nos preocupamos (tecnicamente) muito com a questão do enquadramento das atividades de um estaleiro.

Porém a vejo como uma indústria de transformação de matéria-prima em produto acabado — recebimento das chapas e perfis de aço e transformação em casco de navio, com posterior montagem de equipamentos. Obviamente, tem ligação com os processos produtivos das chamadas metal-mecânica, mas não acho que esteja nessa categoria o seu melhor enquadramento” (Cardoso, 19 de maio de 2005).

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Tabela 3 Distribuição dos empregados formais com carteira de trabalho assinada segundo os setores da indústria de transformação do RS — 2003 SETORES DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

EMPREGADOS

Produtos de minerais não-metálicos ...................................................

Metalúrgica .........................................................................................

Mecânica .............................................................................................

Material elétrico e de comunicações ...................................................

Material de transportes .......................................................................

Construção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes ........

Construção e reparação de embarcações para esporte e lazer ............

Madeira e do mobiliário ......................................................................

Papel, papelão, editorial e gráfica .......................................................

Borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas ............

Química, produtos farmacêuticos, veterinários e perfumaria .............

Têxtil, vestuário e artefatos de tecidos ...............................................

Calçados ..............................................................................................

Produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico ...................................

TOTAL ..............................................................................................

FONTE: RAIS-MTE.

14 770 52 435 46 502 13 093 28 002 112 51 46 577 24 977 47 825 42 287 25 851 129 311 100 166 571 796

A instalação de um estaleiro provavelmente causa impacto também nos empregados formais de outros setores relacionados às suas atividades. Tendo em vista a cadeia produtiva da indústria naval, deve-se esperar um impacto sobretudo na indústria metalúrgica e na indústria mecânica, além de em outras. Pode-se supor que a maior parte do emprego potencial está localizada nos municípios vizinhos, como Pelotas, São José do Norte, Camaquã, Canguçu, São Lourenço do Sul, Santa Vitória do Palmar e Capão do Leão. Entretanto deve ser considerado também que haverá um impacto significativo em todo o pessoal alocado nos setores relacionados (indústria de material de transportes e metal-mecânica), especialmente nas empresas de Caxias do Sul e da Grande Porto Alegre.

Outro aspecto a considerar é o padrão salarial dos setores da indústria de transformação no Rio Grande do Sul. A Tabela 4 apresenta o salário médio mensal dos empregados dessa indústria, segundo os setores, em 2003.

8 Nota-se que os empregados formais de construção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes têm um salário mensal de R$ 1.128,00, o que os coloca na média salarial dos setores da indústria de transformação.

Tabela 4 Rendimento médio real dos empregados formais com carteira de trabalho assinada segundo os setores da indústria de transformação do RS — 2003

SETORES DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

REMUNERAÇÃO MÉDIA MENSAL (R$) 846 1 248 1 605 1 437 1 962 1 128 732 810 1 167 1 101 1 695 741 816 891 1 104

Produtos minerais não metálicos ..............................................................

Metalúrgica ..............................................................................................

Mecânica ..................................................................................................

Material elétrico e de comunicações ........................................................

Material de transporte ..............................................................................

Construção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes ..............

Construção e reparação de embarcações para esporte e lazer ..................

Madeira e do mobiliário ...........................................................................

Papel, papelão, editorial e gráfica ............................................................

Borracha, fumo, couros, peles, similares, ind. diversas ...........................

Química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria, ...............

Têxtil do vestuário e artefatos de tecidos .................................................

Calçados ...................................................................................................

Produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico ........................................

TOTAL ....................................................................................................

FONTE: RAIS-MTE. NOTA: O rendimento médio real foi calculado com base no salário mínimo nacional de maio/05.

Mas como a literatura acadêmica descreve o impacto de um estaleiro na economia? O prazo exíguo desse parecer impediu uma pesquisa exaustiva sobre os estudos de estaleiros com padrão tecnológico de ponta. Entretanto o estudo de Campbell (2001), mesmo que seja em um outro contexto histórico e em outro perfil econômico (pois narra o impacto de um estaleiro nos Estados Unidos, entre 1900 e 1920), traz alguma contribuição sobre o impacto de um estaleiro na economia. O autor examinou o impacto de um dos maiores estaleiros privados dos Estados Unidos (New York Shipbuilding Corporation), na Cidade de Camden (New Jersey), durante o período 1900-20. Argumenta que um estaleiro, regionalmente, tanto fornece trabalho a

9 centenas de milhares de trabalhadores como injeta recursos na economia. 3 O autor também analisa o impacto do salário na vida dos trabalhadores, que efetivamente não eram maiores que os recebidos por aqueles da indústria da indústria. 4 Porém Campbell sustenta a tese de que existe um profundo impacto sobre a vida da cidade e dos trabalhadores de um estaleiro.5

3

4

5

O autor analisa a interação entre o estaleiro, a Cidade de Camden, a região e a Marinha norte-americana, bem como o impacto sobre os seus trabalhadores e suas famílias. Além disso, investiga os métodos da companhia para administrar as finanças e o patriotismo de seus trabalhadores. No que diz respeito ao impacto sobre a mão-de-obra utilizada pelo estaleiro, argumenta que o efeito foi enorme, tanto nas fases de instalação como, principalmente, na de operação. O tamanho da força de trabalho utilizada variou ao longo das duas décadas. Quando iniciou a fase de instalação, o estaleiro empregava entre 2,5 mil a 3,0 mil trabalhadores. Depois, em 1902, passou para 4.000 trabalhadores, caindo para 3.000 cerca de dois anos depois. Mas o maior pico ocorreu na fase de operação, em 1917 até 1920, quando aumentou de 4.000 para mais de 19.000 operários. Dois anos mais tarde, a força de trabalho voltou a cair, em virtude do encerramento de suas operações. Mas o impacto sobre a Cidade de Camden foi enorme, segundo Campbell (2001, p. 219), “(...) o dinheiro passava do estaleiro para as famílias e depois para o comércio, fazendo com que a recessão e a depressão do período pudessem ser enfrentadas”.

Os operários do estaleiro ganhavam em torno de US$ 652 ao mês, sendo que os maiores salários eram os dos operários das indústrias cervejeiras, que ganhavam cerca de US$ 805 por mês, em 1901, e os menores salários eram os dos operários da indústria de tecidos, que ganhavam US$ 205 por mês (Campbel 2001, p. 221). O autor verificou que o impacto não era diretamente na economia local, pois cada salário sustentava quatro pessoas, que estavam inclusive em outras comunidades, o que dava em torno de 25.000 homens, mulheres e crianças que moravam tanto na Filadélfia como em outras cidades do sul de Jérsei. Assim, quando a força de trabalho do estaleiro chegou a 19.000 operários (1919), pode-se dizer que a população atingida era de 100.000 pessoas, que viviam com um salário anual de US$ 1,4 mil. Na realidade, cada operário ganhava, em média, cerca de US$ 2,15 por dia, que variava de acordo com a função exercida. No que diz respeito aos padrões dos gastos das famílias, cerca de 39% era gasto com alimentação, 20% com vestuário, 20% com diversos itens, 9% com móveis, 8% com habitação e 4% com gás e eletricidade. O autor salienta que, apesar de se ter expandido, na época, a construção civil, os operários gastavam muito pouco com habitação, pois todos eles moravam em casa de tijolos.

Nas conclusões, o autor argumenta que o estaleiro New York Shipbuilding Corporation teve um profundo impacto sobre os operários na área de Camden. Milhares deles obtiveram emprego na planta industrial, que pagou um dos melhores salários no estado. Isso fez com que os trabalhadores pudessem aproveitar um estilo de vida que atendeu aos requerimentos básicos de habitação, alimentação e vestuário. No final da última década, os salários recebidos pelos operários do estaleiro estavam entre os melhores salários da indústria do estado. Entretanto a necessidade de milhares de operários e o desejo de maximizar lucros mantendo os salários o mais baixo possível fizeram com que o estaleiro tivesse que buscar milhares de imigrantes que chegaram aos Estados Unidos vindos da Europa, o que causou uma diversificação da sua força de trabalho.

10

Questão 2 Da mesma maneira, quanto ao aproveitamento de mão-de-obra quanto aos empregos diretos anunciados (5.000 empregos no Aker-Promar e 2.000 no Rio Grande)?6

É importante salientar que a informação sobre o aproveitamento da mão-de-obra partiu do próprio empreendedor, pois ele está se propondo a contratar, o que consta nos dois documentos pesquisados (Strey; Rosa, 2004a; 2004b). Nesse sentido, não cabe aqui questionar se as projeções de novos empregos oriundos da instalação dos dois estaleiros estão corretas, ou não, pois se entende que seja uma carta de intenção do empreendedor em termos de contratação de mão-de-obra.7 Mas a questão do aproveitamento de mão-de-obra em empregos diretos está bem detalhada nos dois documentos. Pode-se argumentar que haveria o mesmo impacto no aproveitamento da mão-de-obra de cada estaleiro, na ordem de 2.000 empregos diretos, distribuídos nas diversas áreas, como mostra a Tabela 5. Na realidade, os dois documentos analisados podem ser entendidos como uma carta de intenção dos empreendedores, e os novos empregos tomam por parâmetro que os estaleiros funcionem com capacidade plena. Sabe-se, entretanto, que os níveis de atividade econômica interno e externo, os incentivos governamentais e outras variáveis podem determinar, para mais ou para menos, o nível de emprego ao longo da cadeia produtiva da indústria naval.

6

7

Chama-se atenção para o fato de que o enunciado da segunda questão faz referência a uma estimativa de 5.000 operários no Aker-Promar e 2.000 no Rio Grande. Na realidade, nos dois estudos (Strey; Rosa, 2004a; 2004b), a geração de emprego direto em cada estaleiro é a mesma: 2.000 empregos diretos.

Mas não se deve esquecer que o impacto da mão-de-obra pode se dar tanto no Rio Grande do Sul como também em cidades de outros estados vizinhos, como Itajaí (SC), Santos (SP) ou outras cidades portuárias do Rio de Janeiro e da Bahia.

11 Porém esse impacto pode ser potencializado através da ação dos setores públicos municipal e estadual conjuntamente, criando, por exemplo, centros de formação de recursos humanos. Essa ação pode ser mais engajada se realizada em parceria com as entidades de classe locais e especialmente focada nos operários, que representam mais de dois terços dos novos empregos diretos.

Como ilustração, pode-se mencionar o que ocorreu em 2002 no Rio de Janeiro (RJ). Ferraz et alli (2002, p. 26) explicam que a Secretaria Estadual de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo desse estado entendeu que deveria implementar uma ação visando à formação de recursos humanos, principalmente de soldadores, uma vez que o Senai não estava preparado para formar a quantidade necessária de mão-de-obra.8

8

A Secretaria do Rio de Janeiro havia estimado a necessidade dos estaleiros, a curto prazo, em cerca de 7.000 técnicos e viu que a possibilidade de formação do Senai era de apenas 1,2 mil.

12 Tabela 5 Distribuição da mão-de-obra na fase de operação do estaleiro Rio Grande

ÁREAS Administração Presidência e vice-presidência/diretoria/assessorias .................

Secretaria ...................................................................................

Pessoal de serviços gerais ..........................................................

Financeiro/contabilidade ...........................................................

Comercial ..................................................................................

Coordenação ..............................................................................

Planejamento .............................................................................

Projeto .......................................................................................

Controle de qualidade ...............................................................

Suprimentos ...............................................................................

Almoxarifado .............................................................................

Subtotal .....................................................................................

Produção Administração da produção (gerência/chefia de departamento) Supervisão de produção .............................................................

Contra-mestres ...........................................................................

Operários 1º. turno .....................................................................

Operários 2º. turno .....................................................................

Manutenção ...............................................................................

Subtotal .....................................................................................

TOTAL .....................................................................................

QUANTIDADE 10 2 72 14 6 6 25 38 22 22 14 231 23 44 125 1 175 352 50 1 769 2 000

FONTE: STREY, A. N.; ROSA, A. N. da. Relatório de Impacto Ambiental — RIMA, Estaleiro Rio Grande, Rio Grande: novembro, 2004a, p. 37. CD-ROM.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através de um memorando de entendimentos assinado com a Prefeitura de Aberdeen, na Escócia, promoveu um intercâmbio de informações para viabilizar a criação de um centro de treinamento de mão-de-obra.9 A necessidade de ser pensado urgentemente em um centro de formação em Rio Grande é importante, porque a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) 9

O interesse da Secretaria era promover um intercâmbio em que empresas e organizações de Aberdeen participassem do esforço de treinamento de mão-de-obra do Rio de Janeiro, num primeiro momento, realizando esse treinamento na Escócia e, numa segunda etapa, implantando no Rio de Janeiro, em conjunto com empresas e organizações brasileiras, uma capacidade local de treinamento de pessoal necessário para atender à demanda. Sabe-se que o centro de treinamento foi criado na Escócia, a partir das demanda geradas pela exploração do Mar do Norte, numa situação semelhante à que existe no RJ, com a bacia de Campos. É, na realidade, um dos mais importantes centros de serviços para a atividade offshore no mundo.

13 vê a falta de mão-de-obra como um dos problemas, 10 principalmente a falta de soldadores, sendo necessário desenvolver um programa de formação de recursos humanos abrangendo todas as organizações que trabalham com isso.

Questão 3

10

Além desse problema, a ONIP lembra que existe também a necessidade de reposição da frota de petroleiros da Transpetro, cuja idade já atinge mais de 20 anos, e a necessidade de construir cerca de 82 navios de apoio nos próximos 10 anos, o que representa a construção de oito navios a cada ano, nos próximos 10 anos.

14 Qual a expressão dos empregos indiretos e, se possível, estabelecer que tipos de empregos diretos serão oportunizados ou desenvolvidos?

Em relação aos tipos de empregos diretos que serão oportunizados pelos estaleiros, a leitura da Tabela 5 já responde a essa pergunta. Quanto aos empregos indiretos, os dois documentos (Strey; Rosa, 2004a; 2004b) afirmam que será envolvido indiretamente na prestação de serviços cerca de três vezes o contingente de empregos diretos. Esse montante representa 6.000 operários a mais para cada estaleiro implantado. Passam a ser dinamizadas as atividades ligadas ao fornecimento de materiais, equipamentos, transportes, classificação do navio e outras.

Além dessas atividades, também se devem considerar as pessoas que trabalharão no reparo naval e na montagem offshore. O contingente, nessas atividades, é bem mais variável do que na construção naval, mas Strey e Rosa (2004b, p. 55) estimam que deva se situar na faixa de 500 trabalhadores a 1.000 trabalhadores, um ano após a implantação desse projeto. No total, tem-se, então, cerca de 6,5 mil a 7.000 empregos indiretos para cada estaleiro.

Por outro lado, pode-se também enfrentar essa questão com a ferramenta da Matriz de Insumo Produto (MIP) e ilustrar com duas experiências conhecidas do Rio Grande do Sul (a fábrica de cerveja Schincariol e a montadora GM).

A Matriz de Insumo Produto serve para medir os impactos de uma determinada atividade na economia gaúcha.11 Ela é representativa da estrutura de produção do

11

A Matriz de Insumo Produto estabelece as relações diretas e indiretas de interdependência entre os setores da economia gaúcha. Assim, podem-se obter multiplicadores de impacto para frente e para trás na produção, como também os multiplicadores de impacto no Valor Adicionado, emprego e rendimento. Além desses, podem-se estimar os multiplicadores de impacto nos impostos (ICMS, impostos de importação, IPI/ISS e outros impostos). No site da FEE (www.fee.tche.br), são disponibilizadas tabelas para esses multiplicadores em cada setor da atividade econômica, com cálculos para os modelos aberto (consumo das famílias exógeno) e fechado (consumo das famílias endógeno) de Leontief, permitindo avaliar a contribuição do efeito-renda. Os multiplicadores de impacto são decompostos em parcelas que representam os impactos direto, indireto e efeito-renda.

15 Estado e, assim, permite que se avalie o impacto de novos investimentos na geração de empregos, considerando os efeitos diretos, indiretos e o efeito renda. 12 Através da MIP, pode-se obter o cálculo do multiplicador de impacto no emprego, o que quantifica os empregos gerados a partir de um aumento da demanda final de uma atividade econômica.

Os multiplicadores setoriais de emprego consideram três tipos de efeitos: o direto, o indireto e o ocasionado pelo efeito-renda. O efeito direto corresponde à mão-de-obra adicional demandada pelo setor com o aumento de produção, ou seja, são os empregos gerados no próprio setor, no caso, um estaleiro.

O efeito indireto refere-se aos empregos gerados devido aos requerimentos de insumos intermediários dos demais setores para atender à expansão da demanda final associada ao investimento, o que estimula a produção de outros setores produtivos. Por exemplo, um investimento em um estaleiro gera um aumento nas indústrias metalúrgica, mecânica, extrativa mineral, siderúrgica, química, dentre outras.

O efeito-renda refere-se aos empregos gerados a partir do aumento de renda dos trabalhadores, que, por sua vez, gastarão parte dessa renda consumindo bens e serviços da economia e, assim, gerando um ciclo adicional de estímulos na produção de outros setores e realimentando o processo. Por exemplo, um investimento em um estaleiro faz aumentar a massa salarial, que vai alimentar a atividade econômica. Com esse adicional de renda, uma parte será gasta na compra de alimentos, roupas, serviços, ou mesmo automóveis, o que gerará novos efeitos adicionais no emprego para os demais setores.

Portanto, assumindo essas hipóteses, pode-se ver, na Tabela 6, o quanto é gerado de

12

Além desse material de apoio da FEE, é importante lembrar que existem outros subsídios importantes na área, como, por exemplo, o estudo de Najberg e Pereira (2005), que fazem estimativas a partir de um modelo de geração de emprego. Esse modelo é utilizado pelo BNDES e estima o número de postos de trabalho que podem surgir a partir de um aumento de produção nos diferentes setores da economia. Entretanto considerou-se mais relevante, para esse caso específico, a Matriz de Insumo Produto da FEE, pois esta utiliza coeficientes regionais.

16 empregos por um estaleiro para cada R$ 1 milhão de aumento na demanda final (ou, em outras palavras, aumento de investimento).13 Como pode ser visto, um investimento da ordem de R$ 1 milhão em um estaleiro geraria 24 empregos adicionais no próprio estaleiro, considerando os parâmetros do setor no qual o estaleiro se insere.

Indiretamente, são produzidos adicionalmente seis empregos, sendo que os principais setores beneficiados formam os encadeamentos previstos na MIP, nas atividades de comércio, indústria metalúrgica, instituições financeiras, transportes, serviços industriais e de utilidade pública, dentre outras.

Por sua vez, o efeito-renda gera 35 empregos adicionais, o que representa mais do que o somatório dos empregos gerados direta e indiretamente.

Tabela 6 Tipo e quantidade de empregos gerados na economia gaúcha por um estaleiro, para cada R$ 1 milhão investidos NÚMERO DE TIPOS DE EMPREGOS EMPREGOS GERADOS Direto ..................................

24 Indireto ................................

6 Efeito-renda .........................

35 Total ...................................

65 Relação total/direto .............

1,71 FONTE: Matriz Insumo Produto da FEE, 1998.

Além dessa estimativa, é importante descrever os efeitos diferenciados que ocorrerão em cada setor da economia com a realização de um investimento. Para desagregar esses efeitos, deve ser verificada a interdependência existente nos setores produtivos do Estado, de forma a determinar quais serão as mudanças que ocorrerão na demanda dos três setores (agropecuária, indústria e serviços).

13

Para efeitos de clareza no texto, vai ser considerado, neste documento, o termo “demanda final” como equivalente ao termo “investimento”. Entretanto convém salientar que está se fazendo uma simplificação da realidade, pois, em um investimento, devem ser considerados quais os direcionamentos do capital o empreendedor está fazendo, ou seja, quanto ele está gastando em máquinas e equipamentos e quanto está sendo destinado para a construção civil, por exemplo. Como ainda não se possui essa informação, adotou-se o termo generalista “investimento”.

17 Assim sendo, na medida em que ocorre uma ampliação na demanda final de determinado setor (como, por exemplo, de um estaleiro), surgem impactos, na demanda, em todos os outros setores da economia, que são entendidos como os efeitos diretos e indiretos.

Na fase da instalação de um estaleiro, alguns setores da indústria, como siderurgia, química e petroquímica, dentre outros, terão que aumentar sua produção para atender a essa demanda adicional. Mas os seus efeitos não estarão restritos apenas ao setor ao qual se relaciona diretamente, mas a todos os demais setores da economia.

Espera-se que alguns desses setores tenham maiores efeitos no aumento de demanda do que outros, o que dependerá da magnitude verificada nessa interdependência. Através da MIP, podem-se visualizar os setores fornecedores mais próximos ao estaleiro e que terão maiores impactos em sua demanda final, como mostra a Tabela 7.

Na hipótese de um investimento de R$ 1 milhão em um estaleiro, haveria um impacto direto na indústria de material de transportes de R$ 1,01 milhão, no comércio chegaria a R$ 48,8 mil, na indústria metalúrgica, a R$ 20,9 mil, nas instituições financeiras, a R$ 16,3 mil, nos transportes, a R$ 13,1 mil e assim por diante.14

Tabela 7 Impacto nas atividades da economia gaúcha para cada R$ 1 milhão investido em um estaleiro VALOR ATIVIDADES (R$) 14

A exemplo da nota de rodapé 13, convém salientar que aqui também se está fazendo uma interpretação mais simplificada em termos do uso da Matriz de Insumo Produto, com o intento de facilitar uma melhor assimilação dos resultados da Matriz Insumo Produto. O correto seria usar o termo “um aumento de demanda final de R$ 1 milhão” ao invés de “um investimento de R$ 1 milhão”.

18 Material de transporte ......................................... 1 010 936 Comércio .............................................................

48 805

Indústria metalúrgica ...........................................

20 949

Instituições financeiras ........................................

16 325

Transportes ..........................................................

13 186

Serviços industriais e de utilidade pública ..........

8 109

Serviços prestados às famílias e empresas ..........

5 946

Demais indústrias ................................................

5 169

Comunicações .....................................................

4 545

Indústria petroquímica ........................................

3 363

Papel e gráfica .....................................................

2 579

Aluguel de imóveis .............................................

1 957

Máquinas e tratores .............................................

443 Outros (1) ............................................................

716 FONTE: Matriz de Insumo Produto da FEE, 1998.

NOTA: Foi considerado que um estaleiro possui uma atividade similar à de uma indústria de material de transportes. Dessa forma, foi possível medir o seu impacto na economia através da Matriz de Insumo Produto.

(1) O item outros representa as seguintes atividades: indústria química (R$ 274,00), demais indústrias alimentares (R$ 161,00), agropecuária (R$ 158,00), construção civil (R$ 52,00), fabricação de óleos vegetais (R$ 36,00) e material elétrico e eletrônico (R$ 35,00).

A experiência de investimentos trazidos por grandes empresas já demonstrou que os impactos são fortes sobre a economia local, como nos casos da Schincariol (em Igrejinha) e da GM (em Gravataí). Na indústria de cerveja Schincariol, que investiu mais de R$ 105 milhões na fábrica situada no Município de Igrejinha, os efeitos são bem evidentes. Antes mesmo da inauguração, ocorrida em fevereiro de 2005, já eram anunciados novos investimentos: um hotel, dois postos de gasolina, uma estação de gás natural15 e uma concessionária de automóveis.16 No caso da General Motors, que tem no Complexo Industrial de Gravataí (inaugurado em julho de 2000) uma das fábricas mais modernas do mundo, onde é

15

16

É uma espécie de estação para desviar o gás natural vindo do gasoduto Brasil-Bolívia.

Também parece razoável supor (pelos depoimentos das pessoas entrevistadas pelo jornal) que haverá impactos positivos no consumo de vários setores da economia (MELO, ZH, 21.02.2005, p.16).

19 produzida a linha Celta, na realidade, já existe um resultado concreto, que pode ser verificado diretamente na economia de Gravataí.

O Gráfico 1 apresenta a evolução do total de empregos em Gravataí, no período 1994-03, que passou de 22,6 mil a 33,6 mil empregados no mercado de trabalho formal.

Gráfico 1 Evolução do total de empregos no Município de Gravataí — 1994-03 Empregos 36 000 34 000 32 000

Ef eito GM nos Empregos

30 000 28 000 26 000 24 000 22 000 0 20 000 1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003 Anos

FONTE: Prefeitura Municipal de Gravataí. Dados estatísticos sobre a economia de Gravataí. Disponível em: http://www.gravatai.rs.gov.br. Acesso em: 12.04.2005.

NOTA: Convém salientar que a Prefeitura organizou esses dados com base em dois registros administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego: a Relação Anual de Informações Sociais e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

De acordo com a Prefeitura de Gravataí, a indústria de transformação criou 4,3 mil novos empregos, seguido pelo comércio, com 1,8 mil vagas, pelo setor atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas, com 1,1 mil novas vagas, por administração pública, com 915 novas vagas e por construção, com 910 novas vagas (PREFEITURA..., 12.04.2005).

Em relação ao impacto da GM na economia gaúcha, estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) (2000) indicou que a montadora

20 iria gerar 44.000 empregos no Estado, cinco anos depois de alcançada sua capacidade máxima de produção, caso o veículo tivesse um preço final de venda de R$ 13 mil.17 Em um cenário menos otimista, com utilização de 80% da capacidade instalada da montadora (e com o Celta custando R$ 12 mil), seriam criadas 32.000 novas vagas.

A projeção inclui empregos diretos, indiretos e os gerados pelo consumo adicional dos novos funcionários. O mesmo trabalho estima um acréscimo de R$ 688 milhões na massa salarial gaúcha e um incremento anual entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2,9 bilhões no PIB do Estado (FIERGS, 2000, p.138).

Pode-se também salientar que já existe a informação de que serão desenvolvidos, ainda em 2005, novos investimentos da GM em Gravataí, num total de US$ 240 milhões, e que esses investimentos resultarão, no prazo de dois anos, na criação de 1,5 mil novos empregos, o que aumentará a produção das atuais 120 mil unidades para 210 mil (BRASIL, 12.04.05).

Entretanto esse estudo pode ser questionável, pois utiliza a Matriz de Insumo Produto Nacional e não a do Rio Grande do Sul e, além disso, não ficaram muito claros quais os controles necessários adotados pelos autores para produzir uma projeção consistente. É importante salientar que existe um outro estudo (Fligenspan; Calandro, 2002), que levantou uma série de ressalvas ao empreendimento da GM, argumentando que o impacto na economia não seria tão forte como o divulgado pela mídia.

17

De acordo com o documento da FIERGS, o acréscimo no número de empregos representa 3% sobre o número de pessoas empregadas no Rio Grande do Sul. Desse total, 1.524 são os empregos gerados diretamente, 10.842 são indiretos (onde estão incluídos os sistemistas), e 31.873 são provenientes do efeito-renda (FIERGS, 2000, p. 136).

21

Questão 4 A geração de postos de trabalho nas implantações dos empreendimentos absorverá maior mão-de-obra na construção civil, porém considerando dados do IBGE sobre a População Economicamente Ativa?

De acordo com o IBGE a População Economicamente Ativa corresponde ao conjunto das pessoas com idade igual ou superior a 10 anos, ocupadas e desocupadas no período de referência de sete dias.18 No ano de 2003, a PEA de Rio Grande era de 158.241 habitantes.

A afirmação de que “(...) a geração de postos de trabalho nas implantações dos empreendimentos absorverá maior mão-de-obra na construção civil” está correta, pois, como se viu na Tabela 1, na fase de implantação, a maior parte da mão-de-obra é constituída por pedreiros, encarregados, armadores, carpinteiros, serventes e auxiliares administrativos.

18

De acordo com o IBGE, as pessoas ocupadas são aquelas que tinham trabalho durante todo ou parte do período de referência, assim como aquelas que, embora tivessem trabalho remunerado, não o exerceram no período de referência por motivo de férias, licença, greve, etc. As pessoas desocupadas correspondem às que, no período de referência, não tinham trabalho, mas tomaram alguma providência efetiva de procura por trabalho.

22

Questão 5 Pelos dados disponibilizados nos estudos anexos, é possível estimar o incremento de arrecadação no Município de Rio Grande?

Procurando-se responder a essa questão, primeiramente, considera-se a Matriz de Insumo Produto, que não contempla os incentivos fiscais tanto do Governo Municipal como do Estadual e do Federal. Através da MIP, é possível medir o impacto da instalação do estaleiro sobre a arrecadação dos três níveis de governo (União, estados e municípios).

A Tabela 8 apresenta a repercussão dos novos investimentos nas finanças municipais, estaduais e federais. Nos casos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) — federal — e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) — municipal —, haverá um impacto de R$ 30 mil. Já o impacto nas finanças estaduais, através do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), poderá ser quatro vezes maior, no montante de R$ 130 mil.

Tabela 8 Multiplicadores de impacto sobre o IPI, o ISS, o ICMS e a economia gaúcha para cada R$ 1 milhão investidos em um estaleiro (R$) MULTIPLICADORES IPI/ISS ICMS DE IMPACTO Direto .............................

20 000 80 000 Indireto ...........................

0 20 000 Efeito-renda ....................

10 000 30 000 TOTAL ..........................

30 000 130 000 FONTE: Matriz Insumo Produto da FEE, 1998.

Prosseguindo, também se pode responder a essa questão levando-se em conta os vários benefícios concedidos pelo Governo Municipal aos empreendimentos. As informações obtidas junto à Prefeitura de Rio Grande e no noticiário local (DIÁRIO POPULAR, 30.03.05) permitem que se identifique o tratamento fiscal diferenciado concedido aos dois empreendimentos.

23 A Câmara de Vereadores de Rio Grande aprovou, em fevereiro de 2005, duas Leis (nº 6.055 e nº 6.058) que tratam de um amplo programa de incentivos para operacionalizar a instalação dos dois estaleiros, o que foi amplamente divulgado na imprensa local (DIÁRIO POPULAR, 30.03.2005). As duas leis estabelecem um período máximo de 10 anos para a vigência de incentivos fiscais para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dentre outros.19 Considerando esses benefícios fiscais e procurando-se saber qual a sua repercussão na arrecadação fiscal, pode-se fazer um raciocínio com base tanto no acréscimo da massa salarial dos funcionários como no faturamento da empresa. O estudo de Strey e Rosa (2004a) estima a geração de 2.000 empregos diretos, com salário médio mensal de R$ 850,00, o que dá R$ 1,7 milhão, que seria injetado na economia.

Além disso, existem em torno de 3.000 empregos indiretos, com salário médio mensal de R$ 500,00, o que daria mais R$ 1,5 milhão de recursos. Supondo que 10% desse total retornem em impostos diretos e indiretos, ter-se-á R$ 320.000,00. Também se deve computar o retorno aos cofres públicos, pelo faturamento anual do estaleiro, a quantia de R$ 1 bilhão. Isso teria um impacto na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) — uma parte retornaria ao município —, no recolhimento do ICMS — alíquota de 12% nas compras de máquinas e insumos que o estaleiro fará — e também no ISS, cuja alíquota, definida pela Câmara, será de 2%.

19

Especificamente, podem ser destacados: alíquota de 2% de ISSQN, isenção de 100% do ISSQN na construção das instalações industriais, extensiva às empresas contratadas com fins específicos para a construção das instalações industriais da beneficiária; isenção de 100% do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, isenção de 100% das taxas cobradas pelo município na aprovação dos projetos de implantação ou expansão do empreendimento; isenção de 100% do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, incidente sobre a compra do imóvel pela empresa e destinado à sua instalação ou ampliação; isenção de 100% da Contribuição de Melhoria; e isenção de 100% das taxas de licença para Locação e Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimento. No caso de ampliação da empresa após a sua instalação, os benefícios fiscais incidirão somente sobre os incrementos econômico e social gerados pelo projeto (Leis nº 6.005 e nº 6.058).

24 Entretanto essa estimativa somente pode ser realizada com base em informações mais detalhadas da empresa, principalmente de sua contabilidade. A Prefeitura de Rio Grande estima que a repercussão seja em torno de R$ 12 milhões ao ano, considerando--se a arrecadação tanto pela geração dos salários como pelo faturamento da empresa (DIÁRIO POPULAR, 30.03.05). É importante salientar que o impacto no recolhimento do imposto é apenas um indicativo, pois não se têm todas as informações necessárias para o cálculo definitivo, como, por exemplo, a previsão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) que a empresa irá gerar para o município,20 ou, em outras palavras, a estimativa das compras que serão realizadas no mercado local e também no nacional.

Na realidade, é importante saber a projeção do faturamento mensal de cada um dos empreendimentos, a quantidade (e os preços) dos produtos transportados e outras informações que somente o setor de custos dos empreendimentos pode dar, as quais ainda não se têm. Mas, de qualquer forma, elas deverão ser brevemente divulgadas, pois as duas empresas beneficiárias (que irão construir os estaleiros) são obrigadas, pelo artigo 4º das duas leis, a apresentar um estudo de viabilidade técnica, levando em consideração, no mesmo, os seguintes itens: - viabilidade econômico-financeira do empreendimento; - número de empregos gerados, considerando sua relação com o projeto apoiado;

20

Sabe-se que o VAF de um município é importante, porque ajuda na determinação dos repasses do ICMS, que, efetivamente, tem sido a principal fonte de receitas das prefeituras. Os quase 500 municípios gaúchos ficam com 25% do bolo arrecadado pelo Governo Estadual. A distribuição é feita com base no Índice de Participação dos Municípios — uma espécie de fatia do bolo, calculada com antecedência de dois anos. A fórmula do repasse no Rio Grande do Sul tem por base uma cesta de variáveis, dentre as quais o Valor Adicionado Fiscal e o tamanho da população. Assim, o repasse do ICMS está intimamente relacionado ao VAF. Por isso, quando a economia local vai bem, o VAF melhora e os repasses tendem a aumentar, a não ser que o município reduza o seu índice de participação e fique com uma fatia menor do bolo.

25 - previsão de arrecadação de tributos estaduais e municipais no conceito caixa; - previsão de faturamento mensal; - Valor Adicionado Fiscal; - utilização da matéria-prima existente no município e/ou insumos industriais fornecidos por empresas locais; - resultados esperados e recursos humanos e financeiros envolvidos; - desenvolvimento

socioeconômico

do

município

e

seu

efeito

multiplicador na economia regional; - padrão científico e tecnológico; - possibilidade de parceria com o município para o desenvolvimento nas áreas social e educacional; - melhoria na qualidade do meio ambiente (Leis nº 6.005 e nº 6.058).

Certamente, a instalação de dois estaleiros aumentará o Valor Adicionado Fiscal do município (o que acabará repercutindo positivamente no índice de repasse do ICMS)21 e, além disso, com a geração de 2.000 empregos diretos e em torno de 6,5 mil empregos indiretos, terá um impacto enorme na comunidade local, pois ativará vários setores da economia local e do entorno.

Entretanto não se deve esquecer que a questão dos incentivos tributários é importante, pois o setor naval seguidamente sugere melhorias nessa área. Um dos obstáculos, por exemplo, é a exigência do Governo Federal de nacionalização, em até 75%, de peças e máquinas usadas nas obras, ou seja, existe a obrigação de o estaleiro 21

Segundo informações da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), desde o ano 2000 até hoje, o Valor Adicionado de Rio Grande está em torno de R$ 2 bilhões (em valores deflacionados), e o índice de repasse do ICMS para o ano de 2005 ficou em 1,834894. Isso representa um índice razoável em termos de Estado como um todo, pois ocupa a oitava posição. Só para se ter uma idéia, o município vizinho (Pelotas) está em 10º lugar, e o seu índice de repasse do ICMS é de 1,341159. A resposta da Questão 6 detalha mais esse assunto.

26 fazer suas compras no Brasil, e, com isso, o setor precisa arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, muitas vezes entre estados, que tem uma alíquota de 12%.22

22

Muitas vezes, as empresas do setor até preferem pagar uma multa de 10% (por não seguirem essa determinação do Governo Federal) do que arcar com uma alíquota de 12% do ICMS. De acordo com o Diretor Corporativo da Logistics Database Commerce (LDC): “(...) muito material é comprado em Minas Gerais e São Paulo, o que dá 32% a mais em impostos comprando no Brasil, comparativamente com os importados” (TRIBUTOS..., 30.03.2005).

27

Questão 6 Dá para dimensionar a repercussão de retorno aos cofres públicos municipais de impostos de natureza federal e estadual arrecadados?

Como foi visto Questão 5, ainda não se têm todas as informações necessárias para o cálculo definitivo da repercussão da arrecadação fiscal municipal.

Essas

informações serão divulgadas brevemente pelas duas empresas que irão construir os estaleiros.

Em relação às arrecadações fiscais estadual e federal que retornam ao município, devem-se considerar as chamadas transferências, que podem ser legais e/ou voluntárias e também constitucionais. Para melhor responder a essa questão, optou-se por detalhar as transferências constitucionais, uma vez que as legais e/ou voluntárias estão mais relacionadas com os Fundos de Saúde e de Ensino.23 Dentre as oito transferências constitucionais aos municípios, duas delas merecem destaque.24 A principal transferência constitucional da União aos municípios é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E a principal transferência realizada pelos estados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Apresentam-se, a seguir, essas duas transferências.

23

24

De acordo com Bremeaker (2004, p.12), as transferências legais e/ou voluntárias dizem respeito aos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com Bremeaker (2004, p. 11), os municípios recebem seis transferências da União: uma cota-parte do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF), uma cota-parte do Imposto Territorial Rural (ITR), uma cota-parte do IOF-Ouro, uma cota-parte do IPI-exportação, uma cota-parte da Compensação Financeira de Extração Mineral (CFEM) e uma cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP). Já dos estados, os municípios recebem mais duas: a cota-parte da compensação pela desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e a cota-parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

28 O Fundo de Participação dos Municípios é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, sendo que o repasse do FPM aos municípios é realizado a cada 10 dias, totalizando três cotas mensais. Cada quota representa a parcela da arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior ao repasse.

A fórmula do repasse do FPM para o ano de 2005 está regulamentada através da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União nº 63, de 15 de dezembro de 2004 (TCU, 2004). Conforme estabelece o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), do valor total destinado ao FPM, 10,0% são distribuídos entre as capitais; 86,4%, entre os demais municípios; e o restante, 3,6%, entre os municípios do interior com mais de 156.216 habitantes, de acordo com o Decreto-lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981. Além disso, a Lei Complementar nº 91/97 definiu que os municípios de coeficiente 3,8 também participarão do Fundo de Reserva, nos termos do citado Decreto-lei. Além disso, para calcular o FPM, também são utilizados coeficientes de participação divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).25 No ano de 2003, o município de Rio Grande obteve uma cota-parte do FPM no valor de R$ 16,7 milhões.26 Outro repasse importante provém do ICMS, que é ainda a principal fonte de receitas das prefeituras. Os 497 municípios gaúchos ficam com 25% do ICMS arrecadado pelo Governo Estadual. A distribuição é feita pela Secretaria da Fazenda do 25

26

O coeficiente para o ano de 2005, para cada um dos municípios gaúchos, está bem detalhado no manual da Secretaria do Tesouro Nacional (2005). Sabe-se que o IBGE é o órgão responsável pela realização do Censo Demográfico e faz o levantamento do número de habitantes de cada município e o informa ao TCU. Após análise dessas informações, o TCU estabelece o coeficiente individual de participação para cada município, com base no disposto no Decreto-lei nº 1.881/81. O coeficiente mínimo, 0,6, é válido para municípios com até 10.188 habitantes. Para municípios que têm mais de 10.188 habitantes e menos de 156.216, foram definidas 16 faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Para todos os municípios do interior com mais de 156.216 habitantes, foi determinado o coeficiente 4,0. Dois municípios de estados distintos situados na mesma faixa populacional terão o mesmo coeficiente, mas não receberão o mesmo valor do FPM, porque o percentual de participação em cada estado é diferente.

Esse valor está incluído no item C, transferências correntes, apresentado na Tabela 10 da Questão 7.

29 RS, com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é efetivamente o parâmetro utilizado, calculado com antecedência de dois anos, com base em uma cesta de variáveis, dentre as quais, o Valor Adicionado Fiscal e o tamanho da população. Na realidade, grosso modo, quando a economia local vai bem, o VAF melhora e os repasses aumentam, a não ser que modifique o IPM. A Tabela 9 mostra as variáveis que compõem o Índice de Participação dos Municípios do Rio Grande do Sul e as respectivas ponderações. Notadamente, o VAF é a variável com maior ponderação para calcular o IPM, representando 75% do cálculo. Seguem a área do município (7%), a população (7%) e o número de propriedades rurais com 5% do total do cálculo, dentre outras.

Tabela 9 Variáveis utilizadas para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios do RS — 2005 (%) VARIÁVEIS Valor Adicionado Fiscal ......................................... Área ........................................................................

População ................................................................

Número de propriedades rurais ...............................

Produtividade primária ...........................................

Inverso da taxa de evasão escolar ...........................

Inverso do coeficiente de mortalidade infantil .......

Pontuação no Projeto Parceria ................................

PESO 75,00 7,00 7,00 5,00 3,50 1,00 1,00 0,50

100,00 TOTAL ..................................................................

FONTE: SEFAZ. Índice de participação do ICMS. Disponível em: http://www.sefaz.rs.gov.br. Acesso em: 08.06.2005

O Município de Rio Grande dispõe, atualmente (para o ano de 2005), de um índice de retorno de 1,834894.27 Isso significa que, do total de ICMS repassado pelo

27

Importante salientar que, desde 1992, o índice de repasse do ICMS de Rio Grande tem permanecido nesse patamar, grande parte devido ao Valor Adicionado Fiscal gerado pelo Município. Entretanto, comparando-se com os anos 80, tem havido uma diminuição considerável, justamente em função do crescimento maior de outros municípios, principalmente os da Região Nordeste do Estado, que dispõem de uma base industrial maior, e também pelo crescimento das emancipações de municípios gaúchos, que têm aumentado a divisão do bolo arrecadado. O índice de Rio Grande foi gradativamente caindo: chegou a representar 4,318521 (1981), passou a 3,049071 (1984), depois a 2,508216 (1988) e, finalmente, a 2,333929 (1990).

30 Governo Estadual para os municípios gaúchos, Rio Grande participa com quase 2%, o que o coloca na oitava posição em relação a todos os municípios.

Para ilustrar, convém salientar que o Município de Rio Grande, no ano de 2003, obteve uma cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no valor de R$ 43,8 milhões, quase três vezes maior do que a cota-parte do FPM.28

28

Esse valor está incluído no item C, transferências correntes, apresentado na Tabela 10 da Questão 7.

31

Questão 7 Há possibilidade de se estabelecer a elevação (em valores absolutos e percentuais) de impostos municipais?

A possibilidade existe, sim, entretanto, antes de responder a essa questão mais diretamente, convém apresentar a estrutura da arrecadação do Município de Rio Grande. De uma forma geral, no ano de 2003, o Município arrecadou R$ 111 milhões (item F, receitas totais), como mostra a Tabela 10. Nota-se que a estrutura de arrecadação é muito concentrada nos repasses de outras esferas de governo (item C, transferências correntes) e representou, nesse ano, cerca de 82% dos recursos totais, atingindo R$ 91 milhões.

Tabela 10 Receitas públicas de Rio Grande — 2003 (R$ 1 000) ITENS VALORES A - Receita corrente (B + C + D) 111 050 B - Receita tributária .................

15 748 C - Transferências correntes .......

91 469 D - Outras receitas correntes ......

3 833 E - Receitas de capital ................

631 F - Receita totais (A + E) ...........

111 681 FONTE: Tribunal de Contas do Estado.

Desse total, pode-se destacar o repasse do Governo Estadual (através do ICMS), que representa a maior parte, chegando a R$ 44 milhões, e o do Governo Federal (com a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios), com R$ 17 milhões. Depois, existem outros, como o IPVA (R$ 4 milhões), o da Lei Kandir (1,9 milhão), o do IPI-exportação (R$ 1,3 milhões) e o do ITR ( R$ 120.000).

A arrecadação própria da Prefeitura de Rio Grande chegou a R$ 15,7 milhões (item B - receita tributária), representando somente 13% das receitas totais do

32 município em 2003. Certamente, um esforço maior na cobrança dos impostos locais (IPTU e ISSQN) traria bons resultados às finanças públicas. É importante salientar que Rio Grande é um município que tinha, em 2002, uma renda per capita elevada, de R$ 12,5 mil, e um PIB de R$ 2,4 bilhões, de acordo com os dados da FEE, o que faz com que ele ocupe a sétima posição no Estado, em termos de grandeza econômica. Grande parte de sua economia está baseada no Valor Adicionado Fiscal originado do setor serviços (43%) e da indústria (41%), restando somente 16% vindo da agropecuária.

Além disso, com base nas informações do Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Rio Grande é o município que mais exporta em todo o Estado.

Em 2004, as exportações chegaram a US$ 903 milhões, tendo aumentado cerca de 15% em relação ao ano anterior. Esse montante superou o de Santa Cruz do Sul (US$ 816 milhões), Triunfo (US$ 785 milhões) e Porto Alegre (US$ 636 milhões), respectivamente segunda, terceira e quarta posição no ranking dos municípios que mais exportam.

Então, respondendo à questão inicial, a arrecadação de Rio Grande, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi de R$ 111 milhões no ano de 2003. A própria Prefeitura estima arrecadar em torno de R$ 12 milhões em cada empreendimento, cujo impacto total representará cerca de 20% a mais nas finanças do município.

33

Questão 8 Como podem ser elencados os impactos econômicos positivos ao Município?

De uma forma geral, pode-se esperar que os impactos econômicos dos dois estaleiros devem ser bem positivos, não somente para a economia local, mas também para todos os municípios do entorno, principalmente pelos encadeamentos do efeito-renda sobre o comércio, o lazer e demais atividades. Além disso, poderão ser fortalecidos os setores da indústria gaúcha que têm relação direta com os estaleiros (como, por exemplo, a indústria metalúrgica).

Também é importante levar em consideração outras externalidades positivas indiretas geradas pela alocação de gastos públicos em infra-estrutura, serviços de utilidade pública, saúde, educação, treinamento da mão-de-obra, habitação e saneamento. Pode-se argumentar que esses efeitos positivos deverão repercutir em, pelo menos, três instâncias.

Em primeiro lugar, os efeitos mudam o peso de geração de riqueza dos dois grandes setores da economia de Rio Grande (serviços e indústria), pelos avanços decorrentes dos investimentos públicos e dos privados. Em segundo lugar, eles afetam a geração de emprego e renda da economia local e incentivam o consumo de bens e serviço. Por sua vez, a geração de emprego e renda estimula novos investimentos, mais empregos e a criação de alguns novos setores na economia local. E, finalmente, em terceiro lugar, têm-se reflexos sobre as receitas públicas do Município de Rio Grande, à semelhança do que ocorreu no caso da GM, em Gravataí, e também no da fábrica Schincariol, em Igrejinha.

34 Entretanto, para que esse impacto seja sustentado economicamente, é importante que os Governos Municipal e Estadual atuem conjuntamente, como já foi comentado na Questão 2.

35

Questão 9 Como podem ser dimensionados os impactos sociais no Município?

A literatura especializada da área tem relacionado o aumento da massa salarial dos trabalhadores com impactos sociais positivos em uma comunidade e também com o aumento da arrecadação do governo local. No caso específico de Rio Grande, os impactos sociais positivos poderão vir através da alocação dos recursos adicionais para implementar programas de melhoria da qualidade dos bens públicos ofertados, principalmente nos setores de infra-estrutura social (educação, habitação, segurança pública e saúde). Espera-se que os indicadores sociais dos municípios da região apresentem uma melhoria social. Assim, provavelmente no médio e no longo prazo, as condições de educação, saúde, habitação e saneamento, dentre outras, também podem melhorar nos municípios vizinhos a Rio Grande.

Procurando-se aprofundar esse tema e respondendo mais diretamente a essa questão, sabe-se que uma das formas de se medir o desenvolvimento social de um município é através do acompanhamento de seus indicadores sociais. De um modo geral, com as informações disponíveis no momento, os indicadores sociais de Rio Grande vêm melhorando. Para melhor ilustrar esse argumento, apresenta-se a evolução nos últimos anos do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico para o Rio Grande do Sul (Idese)29. Esse indicador é calculado pela FEE para todos os municípios e objetiva mensurar e acompanhar o nível de desenvolvimento do Estado e dos municípios, para orientar nas suas políticas socioeconômicas. A Tabela 11 apresenta a evolução do Idese do Município de Rio Grande para o período 1991-02.

29

O Idese é um índice sintético, inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que abrange um conjunto amplo de indicadores sociais e econômicos classificados em quatro blocos temáticos: Educação; Renda; Saneamento e Domicílio; e Saúde. No Anexo, é possível ver detalhadamente a metodologia do Idese.

36

Tabela 11 Evolução do Idese do Município de Rio Grande — 1991-02 SANEAMENTO ANOS EDUCAÇÃO RENDA SAÚDE IDESE E DOMICÍLIO 1991 0,752 0,755 0,622 0,770 0,725 2000 0,830 0,810 0,630 0,818 0,772 2001 0,841 0,817 0,631 0,817 0,777 2002 0,851 0,805 0,632 0,819 0,777 FONTE: FEE.

De acordo com a Tabela 11, nota-se que, efetivamente, o Idese de Rio Grande tem melhorado nos anos recentes.30 Inicialmente, o Idese atingiu 0,725 (1991), depois, 0,772 (2000) e, finalmente, 0,777 nos dois últimos anos (2001 e 2002). Essa evolução do Idese de Rio Grande revela o impacto de políticas públicas na melhoria das condições sociais. Cabe salientar que a Educação foi o item que apresentou o melhor índice em 2002, chegando a 0,851. Nota-se também que todos os indicadores dos blocos melhoraram entre 1991 e 2001. Especificamente as melhores performances foram as de Educação (de 0,752 para 0,851), Renda (de 0,755 para 0,805) e a da Saúde (0,77 a 0,819). Por outro lado, o que menos evoluiu foi o bloco de Saneamento e Domicílio, que passou de 0,622 a 0,632.

30

O Idese varia de zero a um e, assim como o IDH, permite que se classifique o Estado, os municípios ou os Coredes em três níveis de desenvolvimento: baixo (índices até 0,499), médio (entre 0,500 e 0,799) ou alto (maiores ou iguais a 0,800).

37

Questão 10 Há possibilidade de dimensionar as atividades industriais que devem ser instaladas (ou podem) neste município para o desenvolvimento de produtos necessários à linha de produção dos estaleiros?

Pela revisão da literatura, sabe-se que, até agora, a indústria nacional sempre deixou a desejar no que diz respeito ao atendimento das demandas dos estaleiros, entretanto existem boas perspectivas para o setor.

De acordo com Ferraz et alii (2002, p. 19), a indústria naval brasileira tem três desafios pela frente: realizar rápido processo de aprendizado; ampliar a participação no fornecimento de bens, serviços e tecnologia e 1-

enfrentar

3-

a concorrência de produtores não localizados no País.

69-

Entretanto,

10-

conforme

mostra a Tabela 12, as plataformas encomendadas e já entregues apresentam níveis de nacionalização extremamente baixos.

Tabela 12 Plataformas construídas, contratantes e índice de nacionalização do material utilizado nas mesmas (%) MATERIAL UNIDADES CONTRATANTES PAÍSES COMPRADO NO CONSTRUÍDAS BRASIL P35 .......................

Hyundai Córeia 0,0 P36 .......................

Marítima Canadá 0,0 P37 .......................

Marítima Singapura 20,0 P38 .......................

Mitsubishi Singapura 15,0 P40 .......................

Mitsubishi Singapura 20,0 P47 .......................

Astano Espanha 0,0 FONTE: Ferraz et alii. Estudo da competitividade de cadeias integradas FONTE: no Brasil: impactos das zonas de livre-comércio. Cadeia: indús-

38 FONTE: tria naval (versão para discussão em seminário), São Paulo, CamFONTE: pinas, 2002.

Especificamente o material utilizado na construção das plataformas P35, P36, P47 foi todo importado. Já cerca de 15% do utilizado na construção da plataforma P38 foi comprado no Brasil, e as plataformas P37 e P40 tiveram 20% de material brasileiro.

Mesmo assim, existe disposição política de realizar encomendas à indústria local, desde que esse setor se prepare e reduza custos.

Ferraz et alii (2002, p. 26) argumentam também que está crescendo o interesse político para que a indústria nacional aumente a sua capacidade para produzir localmente, através da nacionalização da indústria fornecedora dos estaleiros. Mas, para isso acontecer, é necessário o Estado criar os mercados. Nesse sentido, o interesse político pode traduzir-se em uma política industrial com o objetivo de desenvolver toda a cadeia produtiva dos estaleiros.31

31

Ferraz et alii (2002, p. 28) argumentam que, no passado, existiam problemas de relacionamento entre os agentes, onde prevalecia a completa falta de cooperação entre os elos da cadeia. Essa situação é particularmente preocupante em uma indústria onde acordos de cooperação se constituem em importantes fontes de vantagem competitiva. O fracasso da Câmara Setorial da Indústria Naval no início da década de 90, de curta duração, exemplifica a dificuldade de resolução dos problemas do setor e deve ser levado em conta nas discussões do atual fórum. Mesmo entre os diversos órgãos governamentais que atuam na cadeia naval-mercante (BNDES, CDFMM, DMM, GEIPOT e órgãos que vêm sucedendo a CACEX), o entrosamento entre agentes não era dos melhores. A recente criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários pretende alterar as limitações do passado. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) prefere ambientes como a Organização Nacional para a Indústria do Petróleo, onde o Governo participa, ao invés de Câmaras Setoriais, onde Governo lidera.

39 Essa disposição política ficou registrada no estudo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (BRASIL, 15.06.2005b) 32, no qual consta o compromisso de desenvolver três importantes atividades.

A primeira atividade é a disponibilização dos recursos para a realização das obras em segmentos hidroviários interiores, com vistas a garantir a continuidade física da malha (eclusas de navegação, canais, obras de regularização, etc.).

A segunda atividade é a promoção do desenvolvimento da indústria de construção naval brasileira, objetivando tornar a frota mercante nacional, em todos os seus segmentos (longo curso, cabotagem e navegação interior), competitiva em relação aos parâmetros internacionais respectivos; para tanto, são indispensáveis e urgentes o fortalecimento, a agilização e a flexibilização das competências da Comissão Diretora do Fundo da Marinha Mercante.

E a terceira atividade é dar especial atenção ao equacionamento da dotação de infra--estrutura de transporte para as áreas territoriais brasileiras não abrangidas diretamente pelo sistema hidroviário, mormente aquelas situadas em zonas de expansão de fronteira econômica; para essas, as soluções a serem adotadas devem contemplar prioritariamente a modalidade ferroviária, ou sistemas multimodais rodoferroviários.

Portanto, não é possível definir as atividades industriais que devem ser instaladas nesse município para viabilizar a produção dos estaleiros. Entretanto faz-se 32

Esse estudo é composto de três volumes, apresentando um levantamento exaustivo de todas as questões relacionadas com a construção naval brasileira. O primeiro volume tem o título de Relatório (BRASIL, 15.06.2005a) e trata da indústria da construção naval, o seu perfil, a cadeia produtiva, o perfil da marinha mercante e suas dificuldades (seus gargalos). O segundo volume tem o título de Complementação (BRASIL, 15.06.2005b) e trata das fontes de financiamento (Fundo da Marinha Mercante (FMM) e do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)), a questão da compra de embarcações usadas, a tributação sobre a compra do combustível marítimo, o trabalho profissional marítimo, os subsídios, os custos portuários, a integração dos transportes marítimos com outros modais de transportes e, finalmente, traz também informações sobre o mercado de cruzeiro marítimo. E o terceiro, que leva o título de Anexos (BRASIL, 15.06.2005c), é um levantamento exaustivo de toda a história da Marinha Mercante (desde 1941): o seu financiamento através do Fundo de Marinha Mercante, a legislação de transporte marítimo, as empresas armadoras, a frota própria brasileira, os fretes pagos, as cargas transportadas e os acordos internacionais.

40 menção aos setores da indústria de transformação e da indústria de transportes que poderão interagir para tal objetivo. Porém a viabilidade da produção dos estaleiros independe de os insumos serem produzidos em Rio Grande, podendo ser adquiridos em empresas gaúchas ou de estados vizinhos.

Por último, destacam-se alguns aspectos da política governamental para o setor, notadamente o crédito, o desenvolvimento da indústria naval, a provisão de infra-estrutura terrestre e marítima, a modernização da frota, etc.

Questão 11 Considerando a expectativa de desenvolvimento da atividade de 20 anos, no Estudo de Impacto Ambiental, é possível traçar um gráfico ou curva de desenvolvimento socioeconômico-ambiental no Município, levando em conta as afirmações de investimentos no empreendimento, consoante dados constantes dos tópicos Alternativas Locacionais e Características do Investimento e Aspectos Compensatórios (fls.17 e seguintes, AKER-PROMAR) e Contexto do Projeto, Características e Propostas Mitigadoras (Rio Grande)?

Para responder a essa questão buscou-se aprofundar três temas. O primeiro é sobre a vida útil de um estaleiro; o segundo é quais as variáveis que podem ser afetadas na instalação de um estaleiro; e o último é a apresentação de um gráfico da mão-de-obra envolvida no estaleiro.

41 Em primeiro lugar, o estudo de Strey e Rosa (2004a, p. 92) foi bem enfático ao afirmar que a vida útil do estaleiro é de 20 anos. No entanto, o técnico responsável pelo empreendimento da Aker-Promar relativiza essa informação, pronunciando-se nos seguintes termos: “(...) quanto à vida útil, sabemos que o desenvolvimento tecnológico, nos dias atuais, é muito dinâmico e que 20 anos é tempo mais do que suficiente para transformar qualquer alta tecnologia atual em sucatas jurássicas. Porém, quando se tem um mercado suficientemente aberto e duradouro, de forma a movimentar uma indústria por um longo período, a modernização gradativa dessa indústria é naturalmente estimulada pelos próprios desafios desse mercado. Temos (Aker Yards) estaleiros em atividade na Europa há mais de 25 anos, com processos construtivos de última geração, com máquinas de corte de aço a laser, com vasta utilização da robótica nas atividades de montagem, soldagem, etc. e com altíssima produtividade. Acho que a vida útil mencionada foi estabelecida a partir de parâmetros de um estudo de viabilidade econômica do empreendimento e não para refletir a duração das atividades da empresa naquele site” (CARDOSO, D. Enquadramento e vida útil de estaleiros [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por a.meneghetti@terra.com.br em 19 maio 2005).

Em segundo lugar, ao aceitar-se um período de tempo de 20 anos, deve-se considerar a existência de aspectos que podem ser afetados pelo empreendimento de um estaleiro, tanto no âmbito microeconômico como também no macroeconômico, a saber: a instalação de empresas locais (parceiras dos empreendimentos) e a implementação de políticas públicas pró-ativas governamentais.

42 Além disso, também existem aspectos macroeconômicos mais amplos, como o comportamento da economia brasileira e a atuação do Governo Federal, principalmente no estímulo à indústria naval. Assim, a tarefa de traçar um gráfico ou curva de desenvolvimento socioeconômico-ambiental fica extremamente comprometida, pois, além desses aspectos, se deve dispor também de informações confiáveis, que ainda não estão disponíveis.

Finalmente, é possível apresentar, a título de ilustração tão-somente, um gráfico da mão-de-obra ocupada na fase de instalação e de operação do estaleiro Rio Grande, de acordo com as informações do estudo de Strey e Rosa (2004a).

Conforme já foi comentado nas Questões 1 e 2, no caso do estaleiro Rio Grande, a mão-de-obra ocupada seria, em média, de 407 trabalhadores, começando com 78 operários no primeiro mês de implantação e, depois, 117 e 294 trabalhadores, respectivamente, no segundo e no terceiro mês, para permanecer com um nível de 407 ocupados entre o quarto e o décimo oitavo mês, como mostra o Gráfico 2, sendo que, a partir do décimo nono mês, na fase de operação, aumentaria para 2.000 empregos diretos.

Gráfico 2 Evolução da mão-de-obra ocupada na fase de instalação e de operação do estaleiro Rio Grande

43 Número de operários 2 500 Fase de instalação

Fase de o peração

2 000

1 500

1 000

500

0 1

2

3

4

5

6

7

8

9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 (meses)

FONTE: STREY, A. N.; ROSA, A. N. da. Relatório de Impacto Ambiental — RIMA, Estaleiro Rio Grande, Rio Grande: novembro, 2004a. CD-ROM.

Questão 12 Com relação ao questionamento anterior, é bom atentar que há dados justificadores idênticos, visto que a empresa que elaborou o EI/RIMA de cada empreendedor é a mesma, inclusive na abordagem das questões econômicas, sociais e ambientais, alterando apenas a dimensão do empreendimento (investimentos, empregos).

44

A explicação é simples, os dois documentos (Strey; Rosa, 2004a; 2004b) tratam de um mesmo empreendimento (um estaleiro), e os efeitos sobre a economia e encadeamento dos setores econômicos são os mesmos. Entretanto devem ser consideradas as externalidades positivas de cada um dos estaleiros em termos de escala, emprego, qualificação, ensino técnico e profissional e as atividades dos sistemistas industriais. Mas novas informações deverão ser encaminhadas oportunamente por cada empreendedor, inclusive atendendo ao que está determinado nas duas leis municipais de Rio Grande (nº 6.055 e nº 6.058), e, somente nessa ocasião, as diferenças específicas entre os dois empreendimentos serão mais evidentes.

Questão 13 Podem os senhores técnicos formular posições e pareceres críticos aos empreendimentos quanto às repercussões de suas implantações, tanto positiva como negativamente, bem como sugerir medidas integradoras e de desenvolvimento para o aperfeiçoamento do projeto, atento às implicações sociais presentes e futuras, mormente com o esgotamento da atividade?

45

Certamente, aspectos pontuais dessa questão foram respondidos ao longo desta exposição. Infelizmente, várias questões não o foram a contento, devido à ausência de informações confiáveis. Aproveita-se essa oportunidade para introduzir aqui uma dimensão ainda não contemplada, que se refere à segurança e à saúde dos trabalhadores dos estaleiros. A literatura especializada aponta uma preocupação enorme com esses dois aspectos. Foram encontradas boas referências, tanto da Agência Européia (12.04.05) como do estudo de Kubale (2004).

A Agência Européia já tem vasta experiência na área de estaleiros e dispõe de uma agência especializada em segurança (Agência Européia, 12.04.05), sediada em Portugal. Segundo essa agência, um estaleiro é um setor de alto risco, onde 13 trabalhadores sofrem acidentes mortais em cada 100.000 trabalhadores, enquanto a média em outros setores é de cinco acidentes mortais.

Na fase de construção dos estaleiros, a Agência Européia recomenda uma série de medidas para resguardar a integridade física dos trabalhadores da construção civil envolvidos na obra. Os sintomas mais freqüentes observados são: dores nas costas, síndrome de vibração transmitida à mão e ao braço e queimaduras provocadas pelo cimento.

Abaixo, apresentam-se as recomendações da Agência Européia: “a - adotando uma política de aquisição de máquinas e de equipamentos de trabalho, por exemplo, adquirindo ferramentas com um baixo nível de ruído e de vibração; b - definindo as prescrições segurança e saúde nos cadernos de encargos (cumprindo, no mínimo, a legislação nacional);

46 c - planejando o processo de trabalho de forma a minimizar o número de trabalhadores que possam vir a ser afetados. Por exemplo, programar os trabalhos com níveis de ruído elevados de modo a que a exposição envolva o menor número de trabalhadores; d - iniciando as atividades de controle antes de chegar ao estaleiro (por exemplo, atividades de planejamento, formação, familiarização com o estaleiro e manutenção); e - estabelecendo os procedimentos para a consulta e a participação efetivas dos trabalhadores nas questões trabalhistas; f - assegurando que todas as pessoas, incluindo os diretores da obra, [tenham] preparação e capacidade para realizar o seu trabalho sem risco para a sua própria segurança, ou saúde, ou dos outros trabalhadores” (Agência Européia, 12.04.05).

Além disso, na fase de operacionalização, o empreendedor deve colaborar no sentido de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. As iniciativas relacionadas a isso são: evitar os riscos para todos os trabalhadores e alertar para aqueles que não podem ser evitados; combater os riscos na origem; aplicar medidas coletivas de proteção dos trabalhadores; aplicar medidas individuais, nos casos em que não haja, estabelecendo procedimentos de emergência; informar os trabalhadores dos riscos presentes e das medidas de controle necessárias; assegurar a prestação da formação adequada.

O processo de avaliação dos riscos que não podem ser evitados tem a designação de avaliação de riscos. Devem-se identificar: os riscos (perigos) potenciais; quem pode ser ferido e com que gravidade; qual a probabilidade de ocorrerem esses

47 ferimentos; as ações necessárias para eliminar ou reduzir o risco para os trabalhadores; e quais as ações a realizar primeiro.

Devem ser adotadas medidas de controle e realizadas inspeções para assegurar que estas funcionem e cumpram os requisitos legais.

Além disso, sabe-se que existem muitas formas de sofrer acidentes mortais, ferimentos ou problemas de saúde num estaleiro, incluindo: queda de altura; acidente com veículo; choque elétrico; soterramento durante trabalhos de escavação; ser atingido por objetos; respirar fibras de amianto; sofrer das costas por carregar materiais pesados; contacto com substâncias perigosas; perda de audição devido a níveis elevados de ruído.33 A propósito, a relação entre doenças e produtos químicos nos estaleiros é bem evidente nas pesquisas acadêmicas. Kubale (2004), por exemplo, procurou investigar se havia uma relação entre a exposição à radiação de ions 34 e a mortalidade através da leucemia entre os operários do estaleiro naval de Portsmouth.

O estudo considerou 115 casos de leucemia e observou 460 operários (grupo controle). Dentre os casos e o grupo controle, cerca de 40% estiveram expostos à radiação. A conclusão do estudo é a de que há uma associação positiva entre a mortalidade por leucemia e um aumento da exposição à radiação. Em outras palavras, existe uma relação significativa entre a mortalidade por leucemia e o período de tempo em que os trabalhadores desenvolveram atividades relacionadas a solventes químicos (benzeno, tetra cloro de carbono, glicoletileno, estireno e butadieno). Com isso, sustentam-se as estimativas de mortes pela exposição à radiação. A estimativa do risco 33

34

Mais informações encontram-se disponíveis em http://ew2004.osha.eu.int Essa fonte é continuamente atualizada e desenvolvida. Em http://europe.osha.eu.int/ legislation/, podem ser conseguidas informações sobre a legislação de segurança e saúde da União Européia.

Essa radiação é a mesma usada nas bombas atômicas. A propósito, o autor narra uma pesquisa acadêmica sobre os efeitos da bomba atômica de Hiroshima e Nagazaki nos sobreviventes dessas cidades. A conclusão foi que 55% das ocorrências de leucemia entre os sobreviventes, entre 1950 e 1985, estavam ligadas à exposição radioativa à bomba. Essa proporção foi maior do que a de outros tipos de câncer (Kubale, 2004, p. 124).

48 da exposição à radiação direta é aproximadamente duas vezes maior do que à da exposição ocupacional fracionada.

Apresenta-se ainda uma sugestão de medida integradora para o aperfeiçoamento do projeto relacionado com a Política Geral de Transporte, como bem detalha estudo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (BRASIL, 15.06.2005b). São três as medidas propostas. A primeira é voltada ao meio ambiente; 35 a segunda, para questões energéticas;36 e a terceira, para aspectos de segurança da navegação. 37 Além dessas medidas, o estudo do Ministério sugere que os gestores da área de transportes deverão promover o desenvolvimento da indústria de construção naval brasileira, 35

Nesse sentido, argumenta o documento que é imperativo que seja desmistificada a postura adotada por entidades ambientalistas em condenar o incremento do transporte hidroviário interior, sob o argumento de geração de impactos ecológicos negativos. Na comunidade científica internacional, observa-se o consenso de que “(...) a modalidade de transporte que menos agride o meio ambiente é a sobre águas, pelo motivo elementar de que sua infra-estrutura está praticamente disponível para operação, na grande maioria dos casos”. Para exemplificar, a devastação acarretada pela implantação da infra-estrutura de modalidades terrestres de transporte é da ordem de cinco hectares por quilômetro; no que respeita ao transporte hidroviário interior, desde que não se pretenda “adequar a via ao veículo”, mas, ao contrário, identificar o tipo de veículo comercialmente factível, possível de transitar na mesma em suas condições naturais, esse índice é praticamente nulo.

36 Salienta o documento que as interfaces da função transporte em geral e da sua modalidade hidroviária em particular com as questões ligadas à produção e ao consumo de energia são numerosas e bastante diversificadas. No que respeita ao incremento do transporte hidroviário interior, é imprescindível sua consideração em um marco mais amplo, voltado para o uso múltiplo dos recursos hídricos; nesse particular, importa observar os dispositivos pertinentes contemplados na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que “(...) institui a Política Nacional de Recursos Hídricos” e adota outras providências no sentido de “(...) serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água” ( Inciso VI, Art. 15 ). Quanto ao provimento dos energéticos para os veículos de transporte, é imprescindível que os setores competentes do Ministério das Minas e Energia promovam a eliminação do subsídio concedido ao custo de produção do óleo diesel, decorrente da equalização dos custos respectivos dos derivados de petróleo bruto obtidos do processo produtivo de fracionamento daquele insumo básico.

Tal procedimento favorece sobremaneira a modalidade rodoviária, em detrimento da hidroviária, na medida em que seus veículos consomem aquele energético, enquanto os navios oceânicos utilizam predominantemente o óleo combustível (bunker).

37 O Comando da Marinha desenvolve uma série de ações voltadas precipuamente para a observação dos requisitos da segurança da navegação; ocorre que, se levada a extremos, a observância desses requisitos pode inviabilizar o aproveitamento da navegação comercial no transporte de cargas. A navegação interior, por exemplo, entendida como aquela praticada nos rios, lagos, lagoas e canais, ou seja “confinada” e, portanto, muito mais segura que aquela realizada em mar aberto, se vê submetida, no entanto, às exigências do Regulamento para o Tráfego Marítimo, que exige o cumprimento de rígidas normas de segurança, incompatíveis com o porte das embarcações daquele segmento de navegação. Assim, é indispensável a instituição de um regulamento para o tráfego hidroviário interior adequado ao mesmo, com vistas a reverter esse quadro. A par disso, é imprescindível a ação das Capitanias, das Delegacias e das Agências dos Portos do Comando da Marinha no sentido de dar cumprimento ao disposto na Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “(...) dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, e em seus instrumentos regulamentares, no sentido de flexibilizar a prestação do serviço de prática, com vistas a reduzir seus custos e a favorecer o incremento operacional do binômio porto e navio.

49 objetivando tornar a frota mercante nacional, em todos os seus segmentos (longo curso, cabotagem e navegação interior), competitiva em relação aos parâmetros internacionais respectivos. Nesse sentido, é indispensável e urgente o fortalecimento, a agilização e a flexibilização das competências da Comissão Diretora para o Fundo da Marinha Mercante.

Questão 14 Atento aos empreendimentos e às empresas periféricas, atividades de empregos indiretos, as propostas compensatórias, na visão técnica, são suficientes?

De acordo com Strey e Rosa (2004a, p. 97), existe a preocupação de prevenir a deterioração ambiental acelerada do Município. Nesse sentido, as propostas compensatórias, na visão técnica, estão bem adequadas. Especificamente, propõem

50 criação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação (SMUC), propiciando um instrumento normativo para o desenvolvimento de um plano integrado de gestão para todas as áreas de interesse de conservação no Município, estabelecendo uma política efetiva de gestão ambiental para as mesmas e incorporadas ao Plano Diretor.

O detalhamento do funcionamento do SMUC deverá ser realizado em etapa posterior, com a participação do Conselho do Meio Ambiente (Condema) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O plano integrado de gestão deve figurar um diagnóstico atualizado das áreas de interesse do Município, capaz de apontar não somente o atual estado de conservação dos distintos ambientes, como também elencá-los em níveis de prioridades de ação, apontando suas tendências, as possíveis soluções, as ferramentas técnicas, legais e institucionais a serem utilizadas.

O Plano procura identificar os atores e os conflitos originados de diferentes interesses econômicos e políticos e as responsabilidades espacialmente compartidas. As metas de curto, médio e longo prazos são estipuladas para que se atinjam os objetivos previstos dentro de um processo participativo e dinâmico, onde os atores sejam envolvidos de forma efetiva na busca das soluções. Conforme o documento de Strey e Rosa (2004a, p. 97), os empreendedores comprometem-se a repassar um montante de 0,5% do valor da obra para o Condema, visando à implementação de tal proposta.

Apesar de existirem dúvidas se esse montante é, ou não, adequado, seria fundamental ser pensado em duas iniciativas. A primeira seria criar mecanismos tanto de controle como de pressão, para garantir o cumprimento dos objetivos e das metas do Plano.

Uma outra iniciativa necessária é organizar uma comissão interdisciplinar, composta por representantes dos estaleiros, do Governo e da comunidade científica, para avaliar se o montante de 0,5% do valor do empreendimento é adequado e também

51 se o SMUC tem sido um instrumento normativo eficaz para o desenvolvimento de um plano integrado de gestão.

Finalmente, é importante ressaltar que tanto o SMUC como o Condema devem estar afinados com as instituições reguladoras nacionais.

Questão 15 Após o esgotamento da atividade, é possível o aproveitamento da mão-de-obra dos empreendimentos periféricos na modificação da matriz econômica para um pólo metal-mecânico?

52 Imagina-se que, após o esgotamento da atividade, é possível o aproveitamento da mão-de-obra, modificando a matriz econômica do empreendimento, como tem ocorrido em outros países, como, por exemplo, nos Estados Unidos, 38 apesar de ser comum pensar que o encerramento das atividades de um estaleiro (ou base naval) pode provocar um desastre na economia local, como argumentam muitos líderes comunitários, políticos e até gestores públicos.

Entretanto pesquisas acadêmicas relativizam esse argumento, pois, em uma área abandonada, podem ser implementadas várias ações, melhorando a vida na comunidade local. O estudo de Hill (1998) dá boas evidências disso, com base nas teorias existentes na área de economia política do desenvolvimento. 39 O autor investigou quatro casos de bases navais encerradas nos EUAs, no ano de 1974.40 Mediu o sucesso em termos de criação de empregos, aumento no setor imobiliário e melhoria dos serviços públicos.

Os planos de reutilização de um estaleiro sempre estiveram relacionados à abertura de atividades econômicas, sociais e esportivas no lugar do espaço abandonado.

Existem casos em que foram construídas áreas residenciais (casas, apartamentos e condomínios), pequenas e médias empresas, pequenas indústrias, colégios, estúdios

38

39

40

Isso não ocorre comumente no Brasil, pois, pelo histórico da indústria naval, observa-se que os locais onde existia estaleiro permanecem sendo ocupados para atividades relacionadas com a indústria naval, como para reparos navais, por exemplo, que é um mercado permanente, uma vez que as instalações são bastante típicas (Strey; Rosa, 2004a, p. 91).

O autor procurou responder a uma questão básica: quais instituições (ou fatores) foram importantes para o sucesso em termos da reutilização de um estaleiro? Para isso, partiu do princípio de que cinco grupos influenciam a sua reutilização — o comportamento do governo local e estadual, as ações do capital privado, a política implementada pelo governo federal, as condições do mercado e a participação do cidadão.

As quatro bases navais estudadas foram Truman Anexx (na Flórida), Charleston Navy Yard e South Boston Naval Annex (em Massachusetts) e Hunters Point Shipyard (na Califórnia).

53 artísticos, lojas de comércio, museus do estaleiro, áreas de lazer (canchas de tênis, basquete e futebol).

Revisando a literatura, Hill (1998, p. 76) cita vários casos de áreas abandonadas, tanto pelo governo como pela iniciativa privada, que foram reutilizadas, como mostra a Tabela 13. Por exemplo, no caso de arsenais e depósitos militares, apesar de haver sido perdido em torno de 1,4 mil empregos, conseguiu-se recuperar 2,3 mil com esforço da comunidade. No caso de estaleiros e bases navais houve mais de 12 mil empregos perdidos e 10 mil recuperados e o que ainda dá um saldo negativo de mais de 2 mil empregos.

Tabela 13 Quantidade de empregos perdidos e criados nas várias áreas abandonadas, nos Estados Unidos — 1961-81 TIPO DE ÁREA ABANDONADA

NÚMERO DE EMPREGOS PERDIDOS

NÚMERO DE EMPREGOS GANHOS

DIFERENÇA

Arsenais e depósitos militares ...................

1 401 2 320 919 Bases aéreas ...............................................

258 229 -29 Fortes e quartéis militares ..........................

1 492 1 267 -225 Estaleiros e bases navais ............................

12 680 10 356 -2 324 Hospitais ....................................................

1 027 393 -634 FONTE: HILL, C. A. The political economy of military base redevelopment: an evaluation our of four converted naval bases. The State University of New Jersey. Tese de doutorado (Doctor Philosophy), The State University of New Jersey, 1998, p. 76.

Entretanto o autor chama atenção para o fato de que o período para a reconversão de um estaleiro desativado é sempre maior do que geralmente se supõe.

Leva, em muitos casos, mais de 10 anos, pois, muitas vezes, a busca das metas sociais pode ser complexa e difícil, apesar do esforço dos cidadãos e da comunidade. Isso sugere que o desenvolvimento da economia local é tanto uma questão política como, principalmente, técnica.

Os casos estudados por Hill (1998) mostram que os fatores mais importantes para reutilizar o espaço de um estaleiro são o esforço dos governos local e federal, o capital privado e as condições de mercado. Especificamente a capacidade do governo

54 local, muito mais do que a participação dos cidadãos, provou ser um elemento-chave para atingir as metas sociais. A cooperação inter-governamental, apesar de ser um pré-requisito importante, não é o principal. De uma forma geral, a conclusão de Hill (1998, p.429) é que são necessárias duas ações para restabelecer um estaleiro: o esforço do governo local e a criação de mecanismos de participação do cidadão.

Questão 16 Os técnicos podem arrolar outros dados econômico-financeiros para ilustrar as repercussões sociais decorrentes da instalação da atividade em comento?

55

É importante trazer novamente para a discussão as ações que a administração do estaleiro pode desenvolver, e, além disso, procurou-se organizar alguns dados econômicos do Município de Rio Grande, tendo sido utilizada a base de dados do Sistema de Informações Sócio-Econômicas dos Municípios Brasileiros, que será também fornecido junto com esse estudo.

Como se viu na resposta da Questão 1, 41 seria interessante que a administração do estaleiro desenvolvesse ações de interação com a comunidade local na promoção de atividades culturais, esportes, lazer e cursos de finanças pessoais. Nesse sentido, seria aberto um espaço para propiciar reflexões sobre a importância de se organizar um orçamento doméstico, noções sobre consumismo e outras questões.42 De uma forma geral, com base nas informações que se podem coletar, parece razoável supor que as respostas dadas atendem aos questionamentos sobre os dois estaleiros. Entretanto, com mais tempo e com mais informações advindas de novos estudos, tanto econômicos como fiscais, implementados pelos empreendedores, será possível avançar o conhecimento dos impactos dos dois estaleiros na economia local.

Outro assunto seria a disponibilização de mais dados do Município de Rio Grande. Nesse sentido, é importante considerar a base de dados disponível no estudo do Sistema de Informações Sócio-Econômicas dos Municípios Brasileiros, a qual se encontra digitalizada em um CD (Caixa Econômica Federal, 28.05.2004), como se apresenta na Figura 1.

41

42

Foi visto anteriormente que a repercussão na fase de implantação dos dois estaleiros será enorme.

Além disso, existem boas evidências — como o estudo de Campbel (2001) — de que o impacto é grande na vida dos trabalhadores envolvidos no projeto. Nesse sentido, seria interessante que a administração do estaleiro implementasse ações relativas ao conhecimento de finanças pessoais, tais como palestras, encontros e seminários.

Seria interessante que a metodologia desses encontros fosse voltada para a utilização de informações econômicas, uso de tabelas e planilhas práticas, dicas, estratégias, vídeos com o objetivo de facilitar o entendimento do padrão de vida econômico, identificando as melhores práticas para o bem-estar do cidadão.

56 Figura 1 Lay-out da base de dados Simbrasil

FONTE: Caixa Econômica Federal et al. SIMBRASIL — Sistema de Informa-ç ções Sócio-Econômicas dos Municípios Brasileiros. Versão 2.02 de 28/05/2004. CD-ROM. O Simbrasil é uma ferramenta de apoio à decisão que apresenta indicadores para analisar a realidade municipal sob a ótica do desenvolvimento econômico, do desenvolvimento fiscal e do dinamismo municipal.43 A base de dados procura identificar os arranjos produtivos locais (clusters) considerados competitivos em nível do Estado, incluindo sua distribuição nos municípios brasileiros.

Na realidade, é uma compilação de informações dispostas em um único ambiente, que permitem agilizar o acesso de forma simples, rápida e direta, possibilitando um conhecimento e um acompanhamento mais efetivos da evolução da 43

Esses índices sintetizam ferramentas de localização de problemas e/ou vantagens relativas em cada município, clamando, dessa forma, por uma observação mais detalhada desta ou daquela variável para determinado município.

57 situação municipal em diversos aspectos.44 Nesse sentido, abrem-se ótimas oportunidades em termos de consultas ou pesquisas dos municípios brasileiros.45 Como ilustração, convém apresentar a classificação do Município de Rio Grande, através de quatro índices — o Índice de Dinamismo Municipal (IDM)46, o Índice de Desenvolvimento Fiscal (IDF)47, o Índice de Desenvolvimento Econômico

44

45

46

47

De acordo com Caixa Econômica Federal et al (28.05.2004), o sistema apresenta um estudo que contempla o desenvolvimento/aplicação de uma metodologia para identificação de clusters, incluindo a distribuição dos mesmos nos municípios brasileiros e também o desenvolvimento/aplicação de indicadores de desempenho que sejam consistentes para a avaliação da dinâmica dos municípios. A primeira etapa do estudo constitui-se no desenvolvimento de uma metodologia para a identificação dos clusters, considerando os estados como unidades geográficas básicas. Essa fase inclui também o desenvolvimento de indicadores, que possibilitam, de forma homogênea, a avaliação das diversas atividades econômicas desenvolvidas no território brasileiro. Para permitir uma melhor análise da realidade municipal, o sistema traz diversos painéis de informações municipais, cuja unidade de análise básica é o município, observado a partir de quatro dimensões que sintetizam os principais aspectos do estágio de desenvolvimento e da infra-estrutura local. Tais dimensões são referidas como características gerais, dimensão institucional, dimensão urbana e dimensão econômica.

Segundo Caixa Econômica Federal et al (28.05.2004), um dos principais objetivos propostos é que a estrutura de consultas à base de dados seja user friendly, de forma a permitir que a análise da economia dos diversos municípios e clusters do País seja, ao mesmo tempo, homogênea, intuitiva e apresente um conjunto sintético de informações, que permita ao usuário do sistema a ser desenvolvido pela CEF obter um quadro analítico que permita avaliar cada um dos temas propostos no trabalho.

O índice de Dinamismo Municipal capta a evolução recente da economia municipal. É obtido através da composição de quatro indicadores que espelham os principais aspectos do crescimento econômico local, a partir de um score de suas taxas anuais de crescimento no período citado: a variação anual da massa salarial do setor formal (com carteira); a variação anual da produção vegetal; a variação anual do efetivo bovino; a variação anual da população e a variação anual da receita municipal total.

O IDF é obtido através da relação entre despesa total e despesa de pessoal, da relação entre investimento e despesa total e da relação entre receita total e despesas correntes.

58 (IDE)48 e o Índice de Desenvolvimento Humano 49 —, e também averiguar se existem três iniciativas no município: a atração de atividade econômicas, programas de geração de trabalho e renda e o programa de capacitação profissional.

Através da Figura 2, pode-se notar que a classificação de Rio Grande nos quatros índices é baixa, mas existem todas as três iniciativas no Município. A conclusão geral da base de dados Simbrasil (Caixa Econômica Federal, 28.05.04) é que Rio Grande é pouco atuante em termos de políticas públicas, apresenta um baixo desenvolvimento econômico e humano e discretas perspectivas de crescimento.

48

49

O IDE é obtido a partir do uso das seguintes variáveis (todas tomadas para o ano 2000), consideradas representativas do estado de desenvolvimento econômico: anos médios de estudo do chefe do domicílio, formalização da mão-de-obra, a renda per capita e a receita tributária sobre a renda total.

O cálculo do IDH é o resultado da média aritmética de três outros índices — a esperança de vida ao nascer, o PIB per capita e o índice de educação. Este último consistindo numa média ponderada da taxa de alfabetização de adultos, com peso 2/3, e da taxa de escolarização bruta combinada dos três níveis de ensino, com peso 1/3, que é calculada seguindo um procedimento que passa pela divisão do número de crianças matriculadas em cada nível de escolarização pelo número de crianças no grupo de idades correspondente ao nível.

59 Figura 2 Guia de indicadores do Município de Rio Grande

FONTE: Caixa Econômica Federal et al. SIMBRASIL — Sistema de Informações Sócio-Econômicas dos Municípios Brasileiros. Versão 2.02 de 28.05.2004.

CD-ROM.

60

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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL et al. SIMBRASIL — Sistema de Informações Sócio-Econômicas dos Municípios Brasileiros. Brasília, versão 2.02 de 28.05.2004.

CD-ROM. CAMPBELL, D.T. New York Shipbuilding Corporation: the first two decades.

Temple University. Tese de doutorado (Doctor of Philosophy), Temple University, 2001.

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61

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62

Anexo

63

Idese — Metodologia Disponível em: http://www.fee.rs.gov.br Acesso em: 18.06.2005.

O Idese é um índice sintético, composto por 12 indicadores, divididos em quatro blocos temáticos: Educação, Renda, Saneamento e Domicílio e Saúde. Esses indicadores são transformados em índices e, então, agregados segundo os blocos aos quais pertencem, gerando, assim, quatro novos índices (um para cada bloco). O Idese é o resultado da agregação dos índices desses blocos.

Os indicadores que compõem o Idese são transformados em índices, como se mostra a seguir:

onde Ix,j,t é o índice do indicador x da unidade geográfica j no tempo t; yx,j,t é o indicador x da unidade geográfica j no tempo t; LIx é o limite inferior do indicador x; LSx é o limite superior do indicador x.

A utilização de limites no cálculo dos índices implica que um município, Corede, ou mesmo o Estado, se possuir um indicador abaixo do limite inferior estabelecido, terá um índice 0 (zero) para esse indicador, ou seja, será classificado quanto a esse indicador como tendo desenvolvimento nulo. Analogamente, unidades

64 geográficas que possuam um indicador maior que o limite (superior) estabelecido possuirão um índice 1 (um) para esse indicador e serão classificadas como totalmente desenvolvidas quanto a ele.

A classificação quanto ao nível de desenvolvimento só é possível porque a escolha desses limites é feita com base em parâmetros internacionais (tal como adotado pela ONU em seu Índice de Desenvolvimento Humano), permitindo, assim, que as unidades geográficas às quais os índices se referem sejam classificadas quanto ao seu nível de desenvolvimento em relação a qualquer localidade (do mundo). Portanto, assim como no IDH, as unidades geográficas podem ser classificadas pelos índices (construídos dessa forma) em três grupos: baixo desenvolvimento (índices até 0,499), médio desenvolvimento (entre 0,500 e 0,799) e alto desenvolvimento (maiores ou iguais que 0,800). Além disso, esses limites, uma vez definidos, são mantidos fixos ao longo do tempo, permitindo análises temporais.

Uma vez obtidos os índices dos 12 indicadores de uma determinada unidade geográfica, os índices dos blocos do Idese dessa localidade serão gerados pela média aritmética ponderada dos índices dos indicadores que compõem cada bloco, utilizando-se os pesos mostrados no Quadro A.1. E, finalmente, o Idese dessa região será obtido por média aritmética (com pesos iguais de 0,25 para cada bloco) dos índices dos quatro blocos.

65

Quadro A.1 Blocos do Idese, índices componentes de cada bloco, pesos dos índices nos blocos e no Idese, limites dos índices e fontes dos dados brutos BLOCOS

ÍNDICES Taxa de abandono no ensino fundamental Taxa de reprovação no ensino fundamental

Educação

Renda

Condições de Saneamento e Domicílio

LIMITE SUPERIOR 0%

0,20

0,0500

100%

0%

0,20

0,0500

100%

0%

0,35

0,0875

100%

0%

0,50

0,1250

0,50

0,1250

100 ($ ppp) 11,22 ($ ppp)

40 000 ($ ppp) 4 486,64

Taxa de atendimento no ensino médio Taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos e mais de idade Geração de renda (PIBpc) Apropriação de renda (VABpc do comércio, alojamento e alimentação) Percentual de domicílios abastecidos com água: rede geral Percentual de domicílios atendidos com esgoto sanitário: rede geral de esgoto ou pluvial Média de moradores por domicílio

Saúde

PESO NO PESO NO LIMITE BLOCO Idese INFERIOR 0,25 0,0625 100%

Percentual de crianças com baixo peso ao nascer Taxa de mortalidade de menores de cinco anos Esperança de vida ao nascer

FONTES DOS DADOS BRUTOS Edudata do INEP. Ministério da Educação.

Edudata do INEP. Ministério da Educação.

Censo Demográfico 2000 do IBGE. Edudata do INEP. Ministério da Educação. FEE. Censo Demográfico 2000. PNADIBGE. FEE.

FEE. 0,50

0,1250

0%

100%

0,40

0,1000

0%

100%

Censo Demográfico 2000 do IBGE.

Censo Demográfico 2000 do IBGE. 0,10

0,0250

6 moradores

1 morador

0,33

0,0833

30%

4%

Datasus do Ministério da Saúde.

0,33

0,0833

316/1 000

4/1 000

DATASUS do Ministério da Saúde.

0,33

0,0833

25 anos

85 anos

IDHM 2000 do PNUD. IPEA. Fundação João Pinheiro.

Censo Demográfico 2000. PNAD-IBGE. FEE.