ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E OS MUNICÍPIOS∗ Alfredo Meneghetti Neto∗∗
Resumo – Esse artigo levanta algumas questões do sistema tributário brasileiro procurando entendê-lo sob a ótica do município. Foram trazidas várias evidências de que os recursos da esfera municipal estão sendo reduzidos e é justamente essa esfera que tem toda a obrigatoriedade do atendimento direto ao cidadão. Nesse sentido deve-se prestar muita atenção para os efeitos nos municípios do FEF, das emancipações, da Lei Camata, das isenções fiscais, e da lei Kandir. Palavras-chave – Município, finanças públicas municipais, tributação, sistema tributário brasileiro.
1 – A questão da carga tributária Costuma-se caracterizar as rendas auferidas pelo setor público como uma “carga” associando-a a um sacrifício imposto pela coletividade pela tributação. Esse conceito tem sido motivo de muitas discussões na sociedade brasileira. Como pode ser visto pelo Gráfico 1 a carga tributária no Brasil quase triplicou nos últimos cinqüenta anos, passando de 13,84% do PIB em 1947 para 29,95% do PIB em 1996.
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Trabalho apresentado no Seminário sobre o Municipalismo no dia 12 de dezembro de 1997 em Gramado, RS. O autor agradece o apoio recebido tanto da Direção da PUCRS, como da Confederação Nacional dos Municípios em viabilizar a sua participação neste evento. Os erros que eventualmente tenham permanecido são de responsabilidade do autor. ∗∗ Economista, professor da PUCRS e técnico da FEE.