O Aumento do ICMS e a Curva de Laffer Alfredo Meneghetti Neto• A longa discussão no final de 1991 sobre o projeto de lei que aumentava o ICMS de 17% para 18% de vários produtos – envolvendo governo e empresários – expressava com clareza o apogeu de uma crise das finanças públicas gaúchas que encontrava suas raízes mais próximas no descontrole fiscal. Entretanto tinha determinantes mais longínquos nas dificuldades de ajuste aos desafios colocados pelo agravamento da dívida a partir do começo da década de 80. É notório, todavia, que, a despeito desta discussão enfatizou-se que a carga tributária já estava alta e um aumento de alíquotas faria o Estado arrecadar menos, aumentaria a sonegação o que inclusive havia respaldo científico através da obra de Arthur Laffer.1 A discussão envolveu toda a sociedade gaúcha e o projeto de lei foi derrotado pelos deputados e empresários. Entretanto sabe-se que o Executivo o enviará novamente à Assembléia no segundo semestre de 92 e por este motivo é justo um esforço em repassar a obra de Laffer e suas últimas constatações realizadas nos Estados Unidos no final da década de 90. A seguir apresenta-se os argumentos do governo e a visão dos empresários sobre o projeto de lei. Nas outras seções se descreve a Curva de Laffer e os trabalhos que se seguiram. Por último apresenta-se as conclusões do estudo. Governo Versus Empresários Foi encaminhado à Assembléia Legislativa em novembro de 1991 um projeto de lei que tinha como objetivo obter uma arrecadação suplementar. Basicamente esse projeto apresentava como principais pontos: todos produtos tributados com alíquota de 17% passariam a pagar 18% de ICMS; os combustíveis e comunicações passariam de 17% para 25%; quatro produtos da cesta básica (café, farinha, açúcar e margarina) teriam a alíquota reduzida de 17% para 12% e finalmente a alíquota do óleo diesel passaria de 12% para 17%.2 •
Professor da PUC-RS e Economista da FEE. O autor agradece os comentários dos professores: Edison Marques Moreira, Isabel Noemia Rückert, Luiz Augusto E. Faria e Renato Antônio Dalmazo. Os erros que eventualmente tenham permanecido são de inteira responsabilidade do autor. 1 Arthur Laffer em 1975 relacionou a receita pública em função de uma alíquota que mais tarde ficou chamada de Curva de Laffer. A sua confirmação geral pode ser descrita da seguinte maneira: quando a alíquota do imposto é nula não há, evidentemente, receita e quando os impostos alcançam os 100%, ninguém trabalharia para ficar sem rendimentos. Assim, os dois extremos da curva correspondem a um nível nulo de receita pública. Segundo Fullerton (1982, p.3) desde Laffer desenhou sua famosa curva, tem havido um intenso debate, sobre a possibilidade de uma relação inversa entre as alíquotas e as receitas públicas. 2 Na realidade estima-se que o simples aumento do ICMS dos produtos taxados em 17% para 18%, teria uma enorme repercussão na receita pública estadual, em cerca de 3% do total arrecadado. Isto porque do total da receia do ICMS; a maior parte, ou seja, 73,74% provêm daqueles bens e serviços taxados com alíquota de 17%. Somente 14,54% se originam dos produtos com alíquota de 25% e finalmente 11,72% vem dos produtos taxados com a alíquota de 12%.