IMPOSTOS: TRÊS QUESTÕES AINDA MAL RESOLVIDAS Alfredo Meneghetti Neto Economista da FEE e Professor da PUCRS Três questões são da maior importância e merecem fazer parte de qualquer fórum de discussão. Qual é o tamanho do Estado? Como tem sido a divisão de receitas entre as três esferas(União, Estado e Municípios)? E quem paga a conta? Para responder a primeira questão é necessário ter em mente que o governo não deve fazer o que pode ser realizado pela iniciativa privada, e a União não precisa fazer o que pode ser realizado pelos Estados e pelos municípios. Assim duas variáveis devem ser consideradas: o Produto Interno Bruto (PIB) e a arrecadação de tributos e contribuições das três esferas. O PIB tem a virtude de espelhar quanto a economia produziu em bens e serviços e a arrecadação expressa a pressão que o fisco exerce sobre a sociedade. Isso porque ela incide sobre toda a economia: produtos (alimentação, vestuário, eletrodoméstico), serviços (tais como luz, telefone, transporte) além de recair sobre o patrimônio e os salários das pessoas. Em economia pública sempre se comparam essas duas variáveis e verificam-se os seus desempenhos (apesar de existirem diversas peculiaridades em termos de composição das duas variáveis). O Produto Interno Bruto (PIB) teve um crescimento real de 1,51% em 2001 e a arrecadação de tributos e contribuições cresceu 5,88% segundo dados da Receita Federal. Logo, o Fisco superou o crescimento da economia, pois todos os tributos apresentaram variação real positiva mas grande parte da explicação do aumento foi devido a três tributos: o IR Retido na Fonte, o ICMS e o PIS/COFINS. Então se o setor público cresceu mais do que a economia, o contribuinte aumentou o seu sacrifico em pagar tributos, pois as rendas auferidas pelo setor público são como uma “carga” ou um sacrifício imposto à coletividade pela tributação. Relacionado-se a arrecadação com o PIB tem-se a carga tributária que atingiu uma marca inédita na história do País de 34,36% do PIB. Isso coloca o país na primeira posição em termos de América Latina e ainda o equipara ao Estados Unidos e Japão. Continuando assim, talvez o Brasil não tarde muito a chegar próximo aos países europeus aonde a carga tributária chega a mais de 45% do PIB. É certo pensar que se o Brasil tivesse a carga tributária devolvida em serviços prestados à sociedade (educação, saúde e transportes) essa situação estaria adequada, mas não é isso que ocorre. Para responder a segunda questão (divisão dos recursos entre as três esferas) é necessário utilizar o conceito de receita tributária disponível, que diz respeito ao que fica para cada uma das esferas depois das transferências. De 1997 a 2001 a União aumentou a sua participação de 58% para 59% do total de recursos, enquanto que os estados não alteraram sua participação (continuaram em 26%) e os municípios caíram de 16% para 15%. Isso leva a crer que nos últimos três anos, foi a União que conseguiu um desempenho melhor, ajudada pela CPMF e pelo Imposto de Renda retido na Fonte. Mas a disputa por mais receita entre as três esferas não está terminada, pelo contrário, está cada vez mais acirrada. Talvez seja esse o maior desafio: como promover a reforma fiscal e atuação do setor público e, ao mesmo tempo, preservar o atual padrão de descentralização entre as três esferas, onde nenhum aceita perder receita?
Mas essas duas questões devem ser aprofundadas relacionadas com uma terceira: quem paga a conta? Para isso buscam-se informações da atual estrutura tributária brasileira. Uma pesquisa recente revelou que o maior peso sobre o orçamento das famílias de classe média não vem da tributação sobre a renda e sim dos impostos indiretos. Levou em consideração o consumo de uma família com dois dependentes (em que o homem e a mulher trabalham) e constatou que grande parte do orçamento doméstico é gasta com impostos. O arroz e o feijão têm em seus preços 15% de impostos, o frango tem 20%, o macarrão 6% e o detergente, 35% de tributos. Os medicamentos (como os analgésicos e antitérmicos) têm 28% de impostos embutidos nos preços. De uma forma geral, a CPMF, o ICMS e a Cofins são os tributos que mais aparecem nos preços de produtos e serviços. Mas como mudar o foco da tributação se a renda e a produção já são muito tributadas? E caso isso ocorra volta-se às mesmas experiências passadas, quando qualquer aumento das alíquotas de impostos sempre houve repasse para os preços por parte dos empresários e a conseqüência disso foi a queda no consumo, o desestímulo de novos investimentos e a paralisação da economia. Por isso uma reforma fiscal no Brasil é tão polêmica, principalmente em um país, onde o tamanho do estado aumenta, as três esferas governamentais disputam por mais receita, e o principal contribuinte é a classe média. Existe muita produção literária, com mérito científico, técnico, isento e independente que dão possíveis alternativas para essas três questões mal resolvidas ainda. Uma delas seria a de implementar um esforço coletivo em prol da modernização da administração fiscal, financeira e tributária do Brasil. A União e os estados brasileiros já estão buscando esse caminho, entretanto muito pode ser feito nos mais de 5 mil municípios que certamente é a esfera que tem o maior potencial tributário a ser explorado.