PIONEIRO
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Editora: Rosilene Pozza ☎ 3026.2439
POLÍTICA
Q U I N TA - F E I R A , 2 8 D E A G O S T O D E 2 0 0 3
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MANIPULAÇÃO ELETRÔNICA GILBERTO COLOMBO SOBRE FOTOS AGÊNCIA RBS E BANCO DE DADOS/PIONEIRO
Especial / Lei da Anistia
A liberdade reconquistada JEFFERSON BOTEGA, BANCO DE DADOS/PIONEIRO – 23/5/01
Há 24 anos,governo devolvia direitos políticos suspensos pelo regime militar ANAHI FROS anahi.fros@jornalpioneiro.com.br
C
axias do Sul – Há exatos 24 anos, o presidente João Figueiredo sancionava a Lei nº 6.683, que concedia anistia a todos que haviam cometido crimes políticos e eleitorais e tiveram seus direitos políticos suspensos durante o regime militar. Eles foram punidos com base nos Atos Institucionais e Complementares no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Era a Lei da Anistia, que, depois de 18 anos de perseguições, silenciamento e tortura, chegava para “perdoar” os que haviam confrontado ideologicamente ou por meio da força o governo militar. As mais de duas décadas de luta entre forças
políticas e sociais e o gran- Caxias do Sul (UCS) –, é de movimento nacional pe- possivel identificar o movidindo a anistia ampla e ir- mento de resistência ao rerestrita em 1975 não só gime nos relatos dos sobrereintegraram burocrática e viventes e no número de pelegalmente os perseguidos, didos de indenização feitos trazendo de volta os exila- ao governo estadual por pesdos, como desencadearam, soas detidas durante a ditagradativamente, a busca dos dura. Todas provaram ter sofrido danos direitos subtraídos. Pelo menos cem físicos e psicológicos Caxias do pessoas foram causados peSul nunca esla repressão teve alheia à presas ou política. história. Aperesponderam a Pelo mesar da falta nos 30 cade documeninquéritos em xienses fotos, imagens Caxias do Sul ram ressarcie publicações dos pelo Esque destatado com baquem a participação de caxienses duran- se nas leis nº 11042, de 18 te o período militar – à ex- de novembro de 1997, e ceção de algumas matérias 11.815, de 26 de junho do em jornal e outras poucas ano passado, esta última que monografias específicas so- fixou prazo até setembro do bre o período na cidade, dis- mesmo ano para que fossem poníveis na Universidade de protocolados novos proces-
Em 11/4/1964, entra em vigor o Ato Institucional
sos. Esse número, no entanto, não reflete o total de pessoas prejudicadas na cidade pelo regime. Conforme o integrante da Comissão Especial da Lei das Indenizações no Estado e ex-preso político Orlando Michelli, pelo menos cem pessoas foram presas ou responderam a inquéritos na cidade. Muitas delas, no entanto, preferiram se resguardar ou nem ficaram sabendo das indenizações concedidas pelo Estado. Para Michelli, os pagamentos têm um valor simbólico: – A indenização é uma forma de punição para o governo, que acabou reconhecendo a trangressão aos direitos humanos, além de ressarcir um pouco do prejuízo financeiro que todo enquadrado na Lei de Segurança Nacional teve no período.
Jornal de Caxias publica caderno em 25/8/1979
Em 7/9/1979, o anúncio da volta dos cassados
Decretos complementam lei PRESO NO DIA 1º de maio de 1970, aos 21 anos, Orlando Michelli viveu na pele a repressão até o dia 13 de julho do mesmo ano. Levado para a Ilha do Presídio – próximo a Porto Alegre –, ele foi libertado por falta de provas. A repercussão pelo fato de ser um traidor da pátria criou dificuldades para Michelli fora da prisão. Não podia viajar ou participar de concursos públicos. Ele fazia parte da Vanguarda Armada Revolucionária (VARPalmares), uma das mais violentas organizações de combate à ditadura. A complementação da Lei da Anistia só ocorreu com os decretos que instituiram a indenização aos presos políticos. Michelli frisa que o Rio Grande do Sul é um dos poucos estados do país que conta com uma lei local, com indenizações variando entre R$ 5 e R$ 30 mil. Dos 1.738 pedi-
FOTOS REPRODUÇÃO/PIONEIRO
Contexto Histórico Antes do golpe
O medo
O golpe
O sistema
A economia brasileira mostrava-se combalida. Com a renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961, assume o governo o seu vice, João Goulart. Jango tentar dar início às chamadas reformas de base – reforma agrária, reforma tributária, reformas fiscais e a implantação de uma legislação anti-truste.
Os Estados Unidos, temendo que a experiência da revolução cubana se espalhasse pelo Brasil, passaram a financiar e treinar militarmente os setores descontentes.
O regime militar é instaurado pelo golpe de 1º de abril de 1964. O Brasil mergulha em uma nova fase da sua história. Por 21 anos, o país viveu uma ditadura militar. No conflito, governo e oposição utilizaram todos os seus recursos: censura, terrorismo, tortura e guerrilha.
O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, prisão e tortura dos opositores, e pela imposição da censura prévia aos meios de comunicação. Na economia, há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro.
dos protocolados – somados os processos das duas leis publicadas no Estado –, 1.066 foram deferidos. Os que não apresentaram provas suficientes foram enquadrados como prisão comum, sem relação com a perseguição. A Comissão Especial da Lei das Indenizações ainda está analisando os últimos 200 pedidos registrados entre junho e setembro de 2002. Para alguns ex-presos caxienses, a União estaria favorecendo pedidos feitos por integrantes do governo federal, entre eles o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como lembra José Daltro da Silva, 65 anos, que foi ressarcido com a lei estadual. Ele não protocolou o pedido na Comissão da Anistia por ver que amigos que o fizeram ainda em 95 ainda não tiveram qualquer retorno.