ANÁLISE EDUARDO TOBIAS RUIZ

do Complexo Eólico Acauã, cuja data de início de operação está prevista para março de 2022 (ANBIMA, 2021)[14]. Em ambos os casos, os projetos comercializaram a maioria da energia elétrica no ACL. Ainda assim, conseguiram distribuir as debêntures a custos mais competitivos do que os de 2020. A emissão da Echoenergia, com rating ‘A+(bra)’, saiu a IPCA + 4,75% a.a. e a da Aliança Geração, com rating ‘AAA(bra)’, saiu a IPCA + 4% a.a. (ME, 2021).

Banco Do Nordeste

Com o advento da COVID-19, o BNB suspendeu temporariamente a obrigação de reembolsos dos empréstimos vigentes, sua principal fonte de recursos. Esta suspensão vigorou de maio a dezembro de 2020, porém, ainda permanece para alguns setores em 2021. Além disso, o BNB priorizou atender empréstimos emergenciais, para segmentos mais impactados pela pandemia. Essas medidas afetaram negativamente o orçamento para projetos de infraestrutura em 2020 e 2021. O ano de 2020 começou com orçamento estimado em R$10,23 bilhões (MDR, 2019)[15] e terminou com apenas R$6,64 bilhões contratados. Desse valor, R$3,533 bilhões foram contratados para geração eólica e R$911 milhões para geração centralizada solar fotovoltaica (BNB, 2021).

R$7,105 bilhões, dos quais R$1,68 bilhão reservados exclusivamente para projetos de saneamento e logística. Dos R$5,425 bilhões remanescentes, o Programa projeta R$4,642 bilhões para projetos com finalidade de “Aproveitamento do Potencial Energético do Nordeste”, uma das prioridades do Conselho Deliberativo (CONDEL) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Nessa categoria estão os projetos de geração centralizada eólica e solar fotovoltaica, geração distribuída e distribuição e processamento de gás natural.

Portanto, na melhor das hipóteses, eólica e solar – somadas – poderiam contratar volume similar ao de 2020. Este é o cenário mais provável, uma vez que o banco já não está mais aceitando pedidos de novos financiamentos para contratação neste ano. O ‘estoque’ de projetos em análise já supera o valor orçado para 2021. Cabe agora especular quanto desta verba irá para eólica. Sobre isso, pesa contra os projetos eólicos a grande exposição que o banco já tem com o setor. Desde 2017, o BNB emprestou R$13,98 bilhões para eólica versus R$6,03 para solar fotovoltaica (BNB, 2021). Logo, a tendência é que o BNB priorize contratar projetos fotovoltaicos. Outra particularidade deste ano é a decisão do BNB de restringir o limite de alavancagem dos projetos a 50% do investimento total, independentemente do porte do tomador. Dessa forma, privilegiando atender uma quantidade maior de projetos. Para 2021, não houve alteração no limite de endividamento por grupo econômico, que seguem em torno de R$2,4 bilhões.

Outras Fontes De Cr Dito De Longo Prazo

BNDES, FNE e o mercado de capitais são as principais, porém, não são as únicas fontes de crédito de longo prazo para projetos de geração eólica. Valem destacar duas outras opções, o FDNE e empréstimos em moeda estrangeira concedidos por bancos multilaterais.

Para 2021, o orçamento previsto no Programa Regional FNE (BNB, 2021)[16] para infraestrutura é de

O FDNE foi criado pela Medida Provisória nº 2156-5 de 2001, tendo como objetivo financiar, dentre outras coisas, investimentos privados em infraestrutura. O fundo tem como gestor a SUDENE e compete ao CONDEL, em conjunto com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), definir as diretrizes e prioridades para aplicação de seus recursos. A análise dos projetos compete aos ‘agentes operadores’, que também assumem o risco de inadimplência dos empréstimos junto ao FDNE. Até 2017, somente instituições financeiras federais podiam repassar os recursos do fundo, inclusive o próprio BNB. A partir de então, quaisquer instituições financeiras podem ser operadores (SUDENE, 2021)[17].

Até setembro de 2020, o FDNE contratou um total de aproximadamente R$1,467 bilhão em empréstimos a projetos de geração eólica (SUDENE, 2020a)[18]. A taxa de juros do FDNE é semelhante à do FNE, portanto, inferior a taxas de mercado. Apresenta como vantagem, se comparado ao FNE, a possibilidade de financiar até 60% do investimento total do projeto. Como desvantagens, a disponibilidade de recursos do FDNE é bem menor e menos previsível, além do prazo total do financiamento estar limitado a 20 anos (CMN, 2012)[19]. No ano de 2020, por exemplo, a dotação orçamentária total foi de R$2,744 bilhões para financiamento de novos projetos, independentemente do setor (SUDENE, 2021). Exemplos de projetos eólicos que contrataram FDNE em 2020 foram os parques eólicos Vila Piauí 1 e 2, no valor total de R$170,4 milhões, e Ventos de São Fernando IV (da Enerfin), no valor de R$228,6 milhões (SUDENE, 2020b)[20].

Outra possibilidade são empréstimos em moeda estrangeira, tal como o de US$67 milhões concedido em 2020 pelo IDB Invest e DNB Bank para financiar o projeto fotovoltaico Jacarandá da Atlas Renováveis (Atlas, 2020) [21]. Pode ser uma alternativa competitiva para projetos que tenham recebíveis de longo prazo atrelados à mesma moeda. No entanto, para 2021, a tendência é que essas opções de financiamento continuem sendo menos representativas que o FNE, BNDES e mercado de capitais.

Conclus Es

Os recursos do FNE, administrados pelo BNB, seguem sendo a opção mais competitiva. Porém, com uma disponi- bilidade excepcionalmente reduzida em 2021. O mercado de capitais para debêntures incentivadas, por sua vez, está começando a se acostumar com o risco do ACL e, timidamente, a experimentar o risco construção de projetos de geração eólica. Portanto, permanecem como uma opção para endividamento complementar; em especial, para os projetos que conseguirem acessar os recursos do FNE. Além disso, têm sido uma alternativa cada vez mais usada para financiar a parcela de recursos próprios aportada pelos acionistas.

Consequentemente, tudo leva a crer que em 2021 o BNDES terá um papel maior, podendo, inclusive, retomar a posição de principal credor do setor eólico no Brasil. Apesar de mais caro e com sistema de amortização menos flexível que o FNE, pesam a seu favor o orçamento irrestrito, limite de alavancagem de 80% e prazos de até 24 anos (BNDES, 2021b). Além, claro, da bem-sucedida política operacional de ‘Preço de Suporte’, que também tem sido aplicada a projetos de autoprodução.

Refer Ncias

[1] BNDES. Operações contratadas na forma direta e indireta não automática. 2021a. Disponível em: https://www.bndes. gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/centraldedownloads. Acesso em: 08 mar. 2021.

[2] ME – Ministério da Economia. Boletim Informativo de Debêntures Incentivadas. 85. ed. Secretaria de Política Econômica, dez. 2020. 67p.

[3] BNB. BNB Transparente: contratações FNE. 2021a. Disponível em: https://www.bnb.gov.br/bnb-transparente/ estatisticas-aplicacoes-fne-e-outros-recursos#FNE. Acesso em: 08 mar. 2021.

[4] BNDES. BNDES Finem – Geração de Energia. 2021b. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bndes-finem-energia. Acesso em: 09 mar. 2021.

[5] BNDES. BNDES aprova financiamento à implantação de parque eólico no Rio Grande do Norte. Agência BNDES de Notícias. Publicado em 30 jun. 2020. Disponível em: https:// agenciadenoticias.bndes.gov.br/detalhe/noticia/BNDES-aprova-financiamento-a-implantacao-de-parque-eolico-no-Rio-Grande-do-Norte/

[6] BACEN – Banco Central do Brasil. Comunicado n° 31.536, de 29 dez. 2017. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=31536.