B O L E T I M M E N S A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E C Ç ÃO C I V I L / N .º 6 4 / J U L H O 2 013 / I S S N 16 4 6 – 9 5 4 2
Plataforma Global para a Redução de Catástrofes
64 Julho de 2013
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EDITORIAL
A Proteção civil: uma visão integradora As políticas públicas de proteção civil exigem, cada vez mais, uma compreensão dos fenómenos e da realidade, mais abrangente e integradora. Quando centramos a nossa atividade na “proteção das pessoas e dos seus bens perante riscos coletivos”, estes vão desde os fenómenos naturais mais extremos e também mais frequentes, a outros riscos, que usualmente classificamos de tecnológicos, e que se prendem com as temáticas do ordenamento do território, com a demografia das regiões, com o cumprimento da legislação de segurança dos edifícios, das indústrias, e podemos ainda incluir outros, de articulação entre as diferentes matérias da segurança de um país, de um estado, quando acontecem situações de grande desordem e tensão social. As situações são realmente complexas e exigem uma abertura cada vez maior dos serviços públicos responsáveis à sociedade, uma vez que os problemas são produto da forma como interagimos uns com os outros, num determinado contexto, num determinado tempo, num determinado lugar. Os indivíduos, na verdadeira aceção do conceito de cidadão, deverão participar ativamente na construção de soluções para esses problemas, discutindo-os, intervindo, exigindo, cooperando. Por outro lado, os organismos públicos deverão ser facilitadores e promotores de uma ação mais concertada, otimizando e potenciando sinergias e vontades. O compromisso dos países que integram a Plataforma Global para a Redução do Risco de Catástrofes vai neste sentido, apelando à capacidade dos países e governos nacionais em unir esforços na construção de comunidades mais resilientes, traduzindo-se este conceito numa maior capacidade de organização e preparação dos grupos, comunidades e organizações, que lhes permita adaptar-se e fazer face a situações de mudança e perturbação, reduzindo ao máximo o nível de danos e perda de recursos perante situações de catástrofe. É no quadro desse compromisso que a Autoridade Nacional de Proteção Civil pretende impulsionar e levar para a frente, um conjunto de medidas, já aprovadas e planeadas pela Plataforma Nacional para a Redução de Catástrofes. Face ao período que atravessamos de início da fase Charlie do DECIF, gostaria de terminar com uma palavra de incentivo a todos os homens e mulheres que integram este dispositivo, quer na sua componente de planeamento, organização, coordenação e comando, quer na sua componente mais de terreno e de resposta direta às situações que todos os dias vão acontecendo, dizendo que todos são importantes para levar com sucesso esta importante e nobre missão, naturalmente centrada na defesa da nossa floresta, este património de valor imenso que a todos cabe proteger. Manuel Mateus Couto
Manuel Mateus Couto Presidente da ANPC
"O compromisso dos países que integram a Plataforma Global para a Redução do risco de Catástrofes vai neste sentido, apelando à capacidade dos países e governos nacionais, em unir esforços na construção de comunidades mais resilientes".
Projecto co-financiado por:
P U B LI C AÇ ÃO M E N S A L Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Diretor – Manuel Mateus Couto Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos: Arquivo da Autoridade Nacional de Protecção Civil, exceto quando assinalado. Impressão – SIG – Sociedade Industrial Gráfica Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542 Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte. Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva n.º 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 nscp@prociv.pt www.prociv.pt
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BREVES
Nova Lei Orgânica da ANPC A 31 de maio são publicados dois diplomas estruturantes para a organização do sistema de protecção civil, o DecretoLei n.º 72/2013, que vem alterar o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, e o Decreto-Lei n.º 73/2013, que vem modificar a anterior lei orgânica da ANPC. Ambos os diplomas vieram introduzir ajustamentos orgânicos que o tempo e a exigência de se alcançarem patamares mais elevados de eficiência e eficácia mostraram ser indispensáveis, quer no que toca à estrutura operacional quer no que aos restantes órgãos e serviços da ANPC diz respeito. A principal e mais profunda alteração verificada decorre da lógica em que assenta a organização e funcionamento da estrutura operacional, que criou cinco novos Agrupamentos Distritais. A orgânica do serviço também passa a beneficiar de uma estrutura mais flexível e menos burocratizada, cujo propósito é agilizar procedimentos e libertar recursos para outras áreas funcionais onde se registem comprovadas carências. Registo inovador foi o da criação de uma Direção Nacional de Meios Aéreos, cuja responsabilidade concerne à gestão do dispositivo de aeronaves, permanentes e contratadas, destinadas a satisfazer as missões de interesse público da esfera de atribuição da administração interna. Igualmente relevante foi a criação de uma direção nacional com competências na fiscalização e auditoria interna, cujo propósito foi o de reforçar as capacidades de controlo interno e externo ao nível do serviço, das estruturas dos bombeiros e dos acidentes com aeronaves. Cerimónia de tomada de posse da estrutura operacional da ANPC
Exercício Distrital “Serra Segura 2013” – Faro
Os municípios de Monchique e Silves foram palco, a 6 de junho, do exercício distrital “Serra Segura 2013”, que exercitou procedimentos e pressupostos decorrentes da coordenação institucional e da gestão de operações no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro (SIOPS). Em particular, no que concerne em melhorar práticas na resposta aos incêndios florestais como o incêndio de Catraia (Tavira), que se alastrou a São Brás de Alportel, mantendo-se ativo durante quatro dias e chegando a envolver cerca de mil operacionais em julho de 2012. Este exercício foi promovido pela Comissão Distrital de Proteção Civil (CDPC) de Faro, e envolveu cerca de 450 operacionais dos diversos Agentes de Proteção Civil e Entidades Cooperantes do SIOPS, e teve por base as “Lições Aprendidas” que resultaram da avaliação das operações de proteção civil desencadeadas na resposta às ocorrências mais significativas registadas no ano transato na Região do Algarve. O cenário criado foi semelhante ao que aconteceu em julho passado, em Catraia: Dois fogos em simultâneo na serra algarvia em Monchique e em Silves, geridos através dos respetivos Postos de Comando Operacionais, que se unem num incêndio. Paralelamente ao cenário de incêndio, foram desenvolvidos mais seis cenários “livex” em seis locais distintos, que incluiram a movimentação de meios reais em diversas situações, nomeadamente um acidente rodoviário. O Centro de Coordenação Operacional Distrital (CCOD) foi convocado, para assegurar a gestão estratégica da operação, de nível distrital, a partir do Centro Tático de Comando (CETAC) da ANPC. ANPC recebe delegação do Montenegro
A 20 de junho foi empossado o novo comando da estrutura operacional da ANPC. A cerimónia, que contou com a presença do Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d’Ávila, teve lugar na sede da ANPC. Na ocasião tomaram posse o Comandante Operacional Nacional, os Adjuntos de Operações Nacionais, os Comandantes Operacionais de Agrupamentos Distritais, os Comandantes Distritais de Operações de Socorro e os segundos Comandantes Distritais de Operações. A estrutura operacional passa, assim, a dispor de 45 elementos de comando contra os anteriores 59. Destes, 36 elementos já exerciam funções na estrutura de comando operacional, sendo os restantes 6 provenientes dos corpos de bombeiros e 3 oriundos das estruturas militares (Forças Armadas) ou militarizadas (GNR).
Entre 19 e 22 de junho, a ANPC acolheu em visita uma delegação do Setor de Gestão de Emergências do Ministério do Interior do Montenegro, ao abrigo do projecto “Building Resilience to Disasters in Western Balkans and Turkey” financiado pelo Instrumento de Pré-adesão (IPAInstrument of Pre-Acession Assistance), que se destina aos países candidatos e potenciais candidatos à adesão à União Europeia. A visita teve como objetivo apresentar as boas práticas portuguesas no âmbito da Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes (ISDR). Os peritos visitantes tomaram contacto com a estrutura, organização e funcionamento da Proteção Civil em Portugal, bem como da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes. e incluiu ainda uma visita técnica aos SMPC de Lisboa e Amadora.
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Redução do Risco de Catástrofes
Uma prioridade das políticas de desenvolvimen
A ANPC, em representação do governo Português, participou na 4ª sessão da Plataforma Global para a Redução do Risco de Catástrofes (GPDRR), organizada pela Estratégia Internacional de Redução de Catástrofes das Nações Unidas (UNISDR), que decorreu de 19 a 23 de maio, em Genebra.
A
Organização das Nações Unidas aprovou em 2000, a Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes (International Strategy for Disaster Reduction, I S D R ), com o objetivo de aumentar a capacidade de resiliência das comunidades face à ocorrência de catástrofes. No âmbito desta Estratégia, realizou-se em 2005, em Kobe, Japão, a Conferência Mundial para a Prevenção de Catástrofes, na qual foram aprovados a Declaração de Hyogo e o seu Quadro de Ação 2005-2015. Portugal designou em 2001 o Serviço Nacional de Protecção Civil (atual ANPC) como ponto focal para a UNISDR e desde então tem acompanhado as atividades desenvolvidas neste âmbito. As sessões da Plataforma Global para a Redução do Risco de Catástrofes reúnem os diversos atores envolvidos na Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes: governos, entidades governamentais, ONGs, sociedade civil, agências internacionais, instituições científicas e académicas e setor privado. Esta 4ª sessão teve como objetivo envolver todos os atores empenhados na redução de desastres e no assumir de uma responsabilidade partilhada na redução de riscos e no aumento da resiliência das comunidades. O ênfase dado ao longo da sessão teve como foco a definição de linhas orientadoras pós-2015 no Quadro de Acão de Hyogo (HFA), que
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irão ser consolidadas e aprovadas, na Conferência Mundial que irá decorrer nesse mesmo ano, no Japão. Recomendações Como resultado desta sessão, foi reconhecido que é necessário implementar sinergias entre todos os setores envolvidos na redução de catástrofes e que as áreas prioritárias de atuação são: a) Envolver as comunidades locais para a construção de uma sociedade mais resiliente; b) Desenvolver o trabalho efetuado pelos governos locais e nacionais na implementação da HFA e no plano de ação para a construção de resiliência a catástrofes pós-2015; c) Encarar o investimento do setor privado na gestão de risco de desastres, como uma oportunidade para criar valor no âmbito privado, mas também para a sociedade globalmente entendida. Ao nível local O envolvimento das comunidades no planeamento, tomada de decisão e implementação de políticas de redução de riscos é fundamental. As catástrofes ocorrem ao nível local e as soluções a implementar devem ser encontradas também a este nível, uma vez que os municípios e as autoridades locais estão numa situação privilegiada para liderar e criar oportunidades, gerando parcerias e fomentando a implementação de medidas. No entanto, os governos nacionais têm a responsabilidade de estabelecer as condições para a sua efetiva aplicação local. O respeito pelo património cultural pode contribuir para a resiliência das comunidades e durante a sessão foram evidenciados diversos modelos de parceria entre governos,
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evidenciados diversos modelos de parceria entre governos, agências nacionais, sociedade civil e comunidades locais, tendo sido sugerida a formalização destes modelos na legislação nacional e local. Reforçar uma governança integrada A prevenção e a redução de riscos, incluindo o processo de avaliação de riscos, é uma obrigação legal, bem como como o estabelecimento de sistemas de alerta precoce e a facilitação do acesso à informação pela população. Assim, o desenvolvimento progressivo de legislação para proteção de pessoas em caso de desastres é fundamental. Neste âmbito, os parlamentos desempenham um papel crucial na consolidação da abordagem integrada do risco, promovendo legislação enquadradora. Para o processo da tomada de decisão, as organizações, nomeadamente do setor público, procuram informação técnica e cientifica baseada em metodologias e análises objetivas e consistentes. Todas as partes necessitam de aceder à informação sobre riscos e métodos científicos e técnicos que possam ser entendidos e utilizados, sendo objetivamente uma área que carece de investimento e apoio nos próximos tempos. Será ainda necessário reforçar a colaboração entre a comunidade científica e as organizações responsáveis pela redução de desastres, através de plataformas colaborativas, integrando conhecimentos e saberes de forma permanente nos processos de planeamento e de resposta a situações de desastre. Setor privado O setor privado reconheceu o seu papel crucial na prevenção e redução de riscos, quer por estarem expostos aos diversos riscos, quer por contribuírem para
o processo de redução de vulnerabilidades, através, nomeadamente, de investimento financeiro. Foi notado nesta sessão que negócios e investimentos resilientes caminham em paralelo com sociedades resilientes, pelo que o sector privado está também progressivamente envolvido na implementação do HFA gerando nomeadamente novas oportunidades para parcerias público-privadas. Desafios para Portugal O Quadro de Ação de Hyogo recomenda a criação de Plataformas Nacionais que funcionem como espaços multissectoriais destinados a promover a redução de riscos e a mitigar impactos negativos decorrentes de catástrofes. Em 31 de maio de 2010, a Comissão Nacional de Protecção Civil constituiu-se formalmente como a Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes, tendo sido reconhecida como tal pela UNISDR em Abril de 2011. Nesta sequência, Portugal passou a integrar a Global Platform for Disaster Risk Reduction. Para Portugal, o desafio será envolver todos os setores relevantes para a implementação de uma estratégia integrada e partilhada para a redução do risco, sendo fundamental o envolvimento a curto prazo do sector privado, sector da governação e sociedade civil, neste esforço coletivo e no quadro da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes. Resposta e Reabilitação Em termos futuros colocam-se dois grandes desafios nesta área: – A operacionalização destes contributos em planos operacionais de âmbito municipal, distrital e nacional; – Assegurar a coordenação institucional e a articulação e intervenção das organizações integrantes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e de outras entidades públicas ou privadas a envolver nas operações de apoio psicossocial, em cenários de desastre grave ou catástrofe. Texto disponibilizado pela Unidade de Previsão de Riscos e Alertas – Direção Nacional de Planeamento de Emergência
Delegação Nacional A Delegação Portuguesa incluiu para além de 1 elemento da ANPC, 2 representantes da Missão Permanente de Portugal junto da ONU e 2 deputados do parlamento nacional. Participaram ainda nos trabalhos 2 representantes da Câmara Municipal da Amadora. Para além da participação nos trabalhos da 4ª sessão, a delegação nacional participou na reunião da Plataforma dos Países Lusófonos para a Redução de Catástrofes, que contou com a participação de diversos países da CPLP, para definição das atividades a implementar para redução do risco de desastres e partilha da legislação de proteção civil implementada nos diversos países.
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Números da GPDRR 2013:
Prémio Sasakawa
© Ana Livramento
3500 participantes:
778 delegados de 173 estados-membros; 634 representantes de agências das nações unidas; 209 participantes de 130 instituições académicas; 159 VIPs e 19 embaixadores; 100 representantes de 67 países do sector privado; 372 representantes de ONGs.
O prémio Sasakawa para redução do risco de desastres é um prémio atribuído cada 2 anos, nas sessões da Plataforma Global para a Redução do Risco de Catástrofes, a uma personalidade ou instituição que tenha implementado ações de reconhecido mérito para melhoria da resiliência das comunidades aos desastres. Os nomeados concorrem nas categorias de “Cidades e Municípios”, “Indivíduos” e “Instituições e Projetos”. A Câmara Municipal da Amadora foi uma das 10 cidades finalistas do Prémio Sasakawa 2013, devido à campanha “Sempre em Movimento, Amadora é Resiliente” implementada neste município. Mais informações sobre esta campanha em: www.facebook. com/amadora.resiliente. Os vencedores do Prémio Sasakawa 2013 foram a cidade de Belo Horizonte, Brasil, e a National Alliance for Risk Reduction and Response Initiative (NARRI) do Bangladesh.
Imagens: UNISDR Photo Gallery
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Sistema de videovigilância - CICLOPE O CICLOPE é um sistema de videovigilância de grandes áreas especialmente concebido para a deteção automática e monitorização de incêndios florestais, totalmente desenvolvido em Portugal por investigadores e engenheiros do INOV, patenteado e internacionalizado.
©José Fernandes
Este
sistema teve origem num projeto-piloto instalado em 1994 no Parque Nacional da Peneda-Gerês, sendo a sua comercialização iniciada em 2001. Apenas em 2004 a ANPC teve contacto operacional com o sistema, com um projeto no distrito de Santarém que incluiu um centro de gestão e controlo instalado no respetivo CDOS, à data situado em Tomar. Atualmente, do total de 41 Torres e 12 Centros de controlo instalados em Portugal e no estrangeiro (Itália e Grécia) pela empresa INOV, a ANPC pode contar com 18 Torres (44%), que, através do controlo nos respetivos CDOS, poderão assegurar a cobertura de parte significativa dos distritos de Lisboa, Leiria, Santarém, Castelo Branco e Porto, totalizando cerca de 11,5% do território nacional continental. Com base na experiência operacional nos distritos onde o sistema se encontra instalado, o CICLOPE é reconhecido como uma importante ferramenta de apoio à decisão na gestão de ocorrências, com provas dadas nas áreas da prevenção, vigilância e combate aos incêndios florestais, assim como uma mais-valia na gestão dos meios operacionais envolvidos. O investimento inicial para a instalação dos referidos sistemas desenvolveu-se entre 2004 e 2012 e ascendeu a cerca de 1.6 milhões de euros. A iniciativa de execução dos projetos foi externa à ANPC e a sua liderança foi da responsabilidade de diversas entidades (COTEC, Associações de Municípios ou associações de produtores florestais, incluindo a Federação dos Produtores Florestais de Portugal) e com o investimento das entidades responsáveis pelos projetos e do INOV, bem como o recurso ao Fundo Florestal Permanente e a fundos comunitários (QREN). A ANPC foi convidada a integrar os projetos, do ponto de vista da utilização dos sistemas, devido às competências que detém na defesa da floresta e na gestão do combate aos incêndios florestais, sendo também de referir o papel importante que os extintos Governos Civis dos distritos
envolvidos também tiveram no passado, com o investimento que fizeram na manutenção e reparação dos sistemas, que desde a sua instalação (2004) foram apresentando algumas avarias. Considerando que a maior parte dos sistemas se encontra desativada e sem manutenção, com exceção de 3 torres instaladas nos Municípios de Castelo Branco e Idanha-a-Nova, a ANPC já desencadeou procedimentos para operacionalizar todos os sistemas CICLOPE, em alinhamento com a estratégia de investimento que tem vindo a ser feita nas novas tecnologias para a implementação de ferramentas de suporte e apoio à decisão no âmbito da atividade operacional. É de salientar que o investimento necessário para a reposição em funcionamento de todos os sistemas, no montante de 97.336€, é inferior a 6% do valor total investido na sua instalação, que se considera bastante reduzido face à utilidade e importância, já demonstrados no apoio às operações de combate a incêndios florestais. Texto disponibilizado pela Unidade de Recursos Tecnológicos – Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil.
Imagens: INOV, Cruzetinhas – Santarém
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AGENDA
1 de ju l ho a 30 de Setembro DECIF - Inicio do Per iodo da Fa se Charlie O Disposit ivo de Combate a Incênd ios Florestais -O DECIF con sag ra qu at ro fases de per igo, c ujo per íodo cr ít ico – a fase Ch a rl ie – decor re de 1 de ju l ho a 30 de setembro. Nesta fase, conta com u m tota l de 237 postos de v ig ia, 2.172 equ ipas/Gr upos/Br igad as, 1976 v iat u ras e 9337 operacion ais. Integ ram estes meios u m conju nto a la rgado de ent id ades, nomead amente bombei ros, FEB, GN R, PSP, ICNF e A FOCELCA. No que respeita a meios aéreos, pre vê-se u m tota l de 45, dos qu ais 28 hel icópteros l igei ros, 8 hel icópteros méd ios, 5 hel icópteros pesados e 4 an fí bios.
4-5 ju l ho, Lisboa Con ferência Hor izonte: A M L 2 02 0 uma área metropolitana de Lisboa inteligente, su stentável e inclu siva Rea l iza-se em Lisboa, no aud itór io do A lto do Moi n hos, do met ropol itano de Lisboa a Con ferência “Hor izonte: A M L 2020 u m a á rea met ropol itan a de Lisboa i ntel igente, su stentável e i nclu siva”. A i n iciat iva tem por objet ivo ref let i r sobre os desa f ios que se colocam à Á rea Met ropol itan a de Lisboa em d iversos n íveis (socia l, económ ico e ad m in ist rat ivo), tendo em conta a necessid ade de perspet iva r e cen a r iza r o desenvolv i mento su stentável do ter r itór io. A Autor id ade Nacion a l de P roteção Civ i l m a rca rá presença n a con ferência com u m i nter venção no pai nel “Seg u rança e P roteção Civ i l” subord i n ad a ao tem a “P roteção Civ i l à Esca la Met ropol itan a”.
16-18 ju l ho, Vi l n iu s, Lit u ân ia Workshop on M a ss Evacuation in Ca se of Disa sters No âmbito d a P residência do Con sel ho d a Un ião Eu ropeia (UE), a decor rer no seg u ndo semest re de 2013, a Lit u ân ia encont ra-se a u lt i m a r a organ ização de u m workshop sobre "Evac u ação em Massa em Sit u ação de Catást rofe". Este workshop conta rá com a pa r t icipação d a Com issão Eu ropeia, do Secreta r iado Gera l do Con sel ho e de per itos dos Estados-Membros e abord a rá du as ver tentes, proced i mentos n acion ais, ex per iências e possibi l id ades pa ra e vac u ações t ran sfronteir iças; def i n ição de possíveis soluções pa ra faci l ita r a organ ização e gestão de e vac u ação de m assas. Os resu ltados do workshop serão apresentados e debat idos n as reu n iões do Gr upo de Traba l ho de P roteção Civ i l do Con sel ho d a UE (PROCI V). A A N PC pa r t icipa rá no workshop com elementos do Núcleo de Planeamento de Emergência e do Núcleo de Apoio Técn ico e Relações Inter n acion ais.