P U B L I C AÇ ÃO M E N S A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E C Ç ÃO C I V I L / N .º 5 8 / J A N E I RO 2 013 / I S S N 16 4 6 – 9 5 4 2
Cartografia de risco
Instrumento de apoio à decisão
58 Janeiro de 2013
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Esta revista é redigida ao abrigo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
EDITORIAL
O ano em revista. O país teve que enfrentar, ao longo do ano que agora terminou, um conjunto de adversidades que colocaram em teste as capacidades técnicas e operacionais dos agentes de proteção civil e da própria ANPC. O grande incêndio de Tavira foi certamente o maior desafio operacional ocorrido em 2012, caracterizando-se como uma das maiores e mais complexas operações de socorro de que há memória em Portugal, porquanto obrigou à mobilização e coordenação de milhares de elementos, entre bombeiros voluntários e profissionais, militares e outros operacionais, e dezenas de meios terrestres e aéreos. Mas outros eventos, coincidentemente também a sul, embora de menores dimensões, colocaram enormes desafios ao dispositivo operacional, casos do tornado que fustigou os concelhos de Lagoa e Silves e do incêndio no Retail Park de Portimão. E na Madeira, não há como esquecer os incêndios florestais que colocaram em perigo habitações e população, e que levaram ao envio, por parte do Governo da República, após solicitação das autoridades regionais, de uma missão de apoio composta por militares da GNR e Bombeiros. Já nos domínios da prevenção e preparação, algumas ações merecem o devido destaque: a revisão do Plano Nacional de Emergência, instrumento fundamental de suporte às operações de proteção civil em caso de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe em Portugal Continental, cuja consulta pública decorreu nos meses de verão; o início da colaboração protocolada entre a ANPC, as autarquias e as Associações Humanitárias de Bombeiros, no âmbito da Segurança Contra Incêndio em Edifícios; a finalização da elaboração (pelas Câmaras Municipais) e aprovação (pela Comissão Nacional de Protecção Civil), dos Planos de Emergência Externos de todas as indústrias “SEVESO” existentes no país; a parceria estabelecida com a Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, através da qual foram promovidas dezenas de ações de informação envolvendo várias centenas de alunos e professores; o exercício que testou a ativação de um Comando Nacional de Operações de Socorro alternativo; entre muitas outras iniciativas que poderiam aqui ser enunciadas. Destaco, por fim, a revisão do Regime Jurídico dos Bombeiros e dos Corpos de Bombeiros, cujos diplomas legais foram recentemente publicados. Pese embora todo esse esforço, há trabalho por fazer. Ao longo de 2013 importa desenvolver e operacionalizar algumas medidas inadiáveis, ajustadas às circunstâncias atuais do país e com particular atenção às necessidades de evolução do setor e de todos os seus integrantes.
Manuel Mateus Couto Presidente da ANPC
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P U B LI C AÇ ÃO M E N S A L Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Diretor – Manuel Mateus Couto Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos: Arquivo da Autoridade Nacional de Protecção Civil, exceto quando assinalado Impressão – Textype Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542 Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte. Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva nº 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 nscp@prociv.pt www.prociv.pt
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PROCIV
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BREVES
Presença reduzida de mulheres em missões internacionais é manifestação de desiquilíbrios de género
Força Especial de Bombeiros "Canarinhos" equipada com novo veículo operacional
A Direção-Geral de Administração Interna, em articulação com as Forças de Segurança e Serviços afetos ao Ministério da Administração Interna, em colaboração com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, realizou, no dia 18 de dezembro, o seminário dedicado ao tema “ A Participação das Mulheres das Forças de Segurança do Ministério da Administração Interna em Missões Internacionais”. O encontro, que teve lugar no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda, e da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais. Na sua intervenção, esta governante, que tutela a área da igualdade de género, explicou que o "reduzido número de mulheres a participar em missões internacionais se deve ao facto de haver poucas mulheres nas forças armadas e nas forças de segurança – em Portugal como no resto do mundo – e que apesar de todo o tipo de proclamações e programas visando promover uma maior participação das mulheres, a sua representação nessas forças é residual, panorama que se agrava substancialmente se atendermos ao número de mulheres em postos de chefia".
A Força Especial de Bombeiros “Canarinhos” da ANPC conta, desde o passado mês de dezembro, com um novo veículo operacional. Denominado VETA (veículo com equipamento técnico de apoio), possui um peso bruto de 5300 quilos, com tração 4x4 e 6 lugares para ocupantes. Foi concebido para permitir uma configuração modular, possibilitando desse modo que o seu equipamento se adapte a necessidades de caracter operacional diferenciadas, em conformidade com o tipo de missões a executar. A viatura foi entregue ao grupo territorial da Guarda, e neste momento está equipada com o material necessário para intervir no âmbito do resgate em montanha, possuindo também a valência de salvamento e desencarceramento em locais de difícil acesso, assim como, algum equipamento no âmbito da desobstrução de vias e criação de acessibilidades. Pretende-se que este veículo seja configurado, no início do próximo verão, com o equipamento necessário para apoio a operações de ataque ampliado no âmbito do combate a incêndios florestais.
ANPC acolheu encontro de avaliação e encerramento de projeto internacional Decorreu no dia 14 de dezembro, na sede na ANPC, o encontro de avaliação e encerramento do Projeto EU-ACR5, uma iniciativa com um caráter eminentemente prático que visou garantir aos Estados participantes – Bélgica, Espanha, França, Portugal e Grécia – uma capacidade adicional de resposta a situações de emergência, baseada na partilha e mobilização rápida de módulos internacionais de proteção civil. O projeto, que teve início em 2010, permitiu acionar por diversas ocasiões, um apoio célere a Portugal, designadamente em operações de combate a grandes incêndios florestais. Comandante do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros de Angola visitou a ANPC A ANPC recebeu no dia 3 de dezembro a visita do Comandante do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros de Angola, António Vicente Jimbe. A vinda deste responsável visou dar a conhecer a organização e funcionamento do sistema de proteção civil português e respetivo Dispositivo Integrado de Operações de Protecção e Socorro. O evento encerrou com uma exposição demonstrativa dos meios e valências da Força Especial de Bombeiros “Canarinhos” e do Centro Tático de Comando (CETAC). A ANPC tem colaborado ativamente no desenvolvimento das capacidades operacionais e técnicas do serviço congénere angolano, nomeadamente através de missões anuais de formação e aconselhamento técnico e operacional.
Apresentação da brochura " O Corpo Nacional de Escutas e a Proteção Civil" A sede da ANPC acolheu, no passado dia 18 de dezembro, a apresentação da brochura "O Corpo Nacional de Escutas e a Proteção Civil". Presidiu à sessão o seu presidente, major-general Manuel Couto, que falou da importância do voluntariado nas ações da Proteção Civil. Por seu turno, Carlos Alberto Pereira, chefe nacional do CNE, reforçou no seu discurso a importância deste trabalho conjunto afirmando que “é uma parceria feita de comunhão de esforços e que os ensinamentos da ANPC são preciosos para o CNE”. Esta brochura, elaborada durante o Ano Europeu do Voluntariado, visa dar a conhecer o papel e organização da proteção civil em Portugal e o contexto e que o CNE nela se integra. A ANPC, tendo colaborado na revisão dos conteúdos, Através do Gabinete de Voluntariado de Protecção Civil, promoveu a sua apresentação pública, destacando e reforçando a dimensão colaborativa, quer em ações de sensibilização, quer no planeamento de emergência, quer na resposta a situações concretas, com organizações de voluntariado que dedicam parte da ação em áreas de interesse para a proteção civil, tendo por princípio a importância da aprendizagem coletiva e convergência em função de objetivos comuns.
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TEMA
Instrumentos de apoio à decisão
Cartografia de Risco Um dos objetivos fundamentais da Proteção Civil é a prevenção dos riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultantes. Para a prossecução deste desígnio, a ANPC, através da Direcção Nacional de Planeamento de Emergência, tem vindo a desenvolver um conjunto fundamental de ferramentas de apoio à decisão operacional.
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território de Portugal Continental está exposto a um conjunto de riscos – inundações rápidas, ondas de calor, vagas de frio, rutura de barragens, seca, entre outros – que resultam muitas vezes em situações de grande complexidade. A identificação e a caracterização desses riscos e a localização das áreas expostas a eventos extremos, sobretudo onde se podem manifestar com gravidade elevada, permite definir as melhores estratégias de resposta a catástrofes ou acidentes graves, testar a eficácia dos meios e recursos existentes, perceber os constrangimentos físicos e funcionais à mobilidade e encontrar alternativas de gestão integrada. Para aquele fim, a cartografia de risco, efetuada através da avaliação do histórico de ocorrências / fenómenos e respetivas consequências, e com base na aplicação de metodologias de análise, assume-se como instrumento de apoio essencial, porquanto permite a análise e avaliação de perigos e riscos, de forma permanente e atempada, e a subsequente difusão de alertas específicos e avisos à população que promovem a adoção de comportamentos de prevenção adequados. As cartas de risco produzidas pela ANPC possibilitam identificar e localizar convenientemente os perigos que afetam o território, permitindo proceder ao enquadramento das dinâmicas naturais e tecnológicas com tradução territorial e que hoje podem ser integradas em múltiplos conjuntos de dados espaciais nos Sistemas de Informação Geográfica (SIG).
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Num contexto de apoio à decisão, têm vindo a ser desenvolvidas e aplicadas metodologias preditivas que permitem estimar diariamente o número de ocorrências – incêndios florestais e inundações – ao nível do continente, com uma antecedência que pode ir, atualmente, até às 72 horas. A estimativa do número de ocorrências tem como base o histórico entre eventos meteorológicos que as potenciam e ocorrências relacionadas, dando origem a uma regressão
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estabelecida entre as mesmas, facto que tem permitido fornecer antecipadamente, ao Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), o número de ocorrências previstas para Portugal Continental nas próximas 24 a 72 horas. A análise comparativa do histórico dos eventos meteorológicos com os registos dos efeitos da mesma poderá ser valioso para se estabelecerem relações futuras de causaefeito, ou seja, se for possível encontrar uma correlação credível entre os eventos meteorológicos observados face às ocorrências registadas num software de gestão de ocorrências, o analista, possuindo valores previstos da variável meteorológica respetiva, poderá estimar um número provável de ocorrências e daí, recorrendo mais uma vez ao histórico, estabelecer patamares indicativos para os níveis de Alerta Especial definidos no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Ainda no campo do apoio à decisão foram desenvolvidas duas aplicações para avaliação e gestão de cheias com o objetivo geral de melhorar a eficiência e a eficácia da análise do risco hidrológico nas bacias hidrográficas do Tejo e Douro. A sua conceção permitiu a integração de um conjunto de funcionalidades e informações, que anteriormente se encontravam dispersas, nomeadamente de cariz meteorológico e hidrológico cujas fontes são o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Energias de Portugal. A estas, há a acrescentar a integração dos conteúdos dos diversos Planos Especiais de Emergência para Risco de Cheia, criados para as bacias do Tejo e Douro. Este tipo de software permite, assim, em traços gerais, facilitar o acesso a informação de base, tal como o conteúdo dos Planos – por exemplo, caudais, níveis de alerta e efeitos das cheias – melhorar a qualidade das análises efetuadas à evolução espacial e temporal dos parâmetros hidrológicos indicadores de risco – por exemplo, caudais e alturas de água – bem como antecipar, dentro do que é tecnicamente
exequível, cenários decorrentes dos efeitos resultantes de situações hidrológicas extremas. O desenvolvimento deste tipo de ferramentas de apoio à decisão pretende contribuir para a garantia de uma resposta operacional adequada e articulada, em conformidade com os graus de gravidade e probabilidade na qual se encontra suportada, designadamente, num acompanhamento, avaliação e análise permanente do perigo e da situação ou a sua previsibilidade.
Luis Sá, Engenheiro do Ambiente Técnico Superior do Núcleo de Riscos e Alerta da ANPC luis.sa@prociv.pt
Paulo Sacadura, Engenheiro do Ambiente Coordenador do Gabinete de Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses paulo.sacadura@prociv.pt
1. Incêndio Florestal, 2012. Foto: Pedro Santos
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2. Cheias em Vila Nova da Barquinha, 2010.
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DIVULGAÇÃO
Formação
Curso de Emergências Radiológicas Reforça cooperação entre entidades A ANPC realizou, nos dias 4 a 6 de dezembro, a 1.ª edição do curso de emergências radiológicas. Com o objetivo de melhorar a articulação entre entidades e forças empenhadas em situações de emergência radiológica, a ação contou com cerca de 50 participantes provenientes de 19 entidades com responsabilidades nesta área de atuação. © R. Santos
© Ana Livramento
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1. Elementos do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR e do INEM.
2. Elementos da Equipa de Descontaminação NRBQ da Força Aérea.
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aseada no conteúdo do Manual de Intervenção em Emergências Radiológicas (ANPC, 2009) e na componente radiológica da Diretiva Operacional Nacional n.º 3 (ANPC, 2010) do dispositivo para eventos Nucleares, Radiológicos, Biológicos e Químicos (NRBQ ), esta ação formativa teve origem na 7ª sessão plenária da Comissão Nacional para Emergências Radiológicas, órgão presidido pela ANPC, durante a qual foram apresentados os seus objetivos e respetiva planificação. Organizado pelo Núcleo de Riscos e Alerta com a colaboração do Comando Nacional de Operações de Socorro desta Autoridade Nacional, o curso incluiu uma componente letiva, realizada em sala ao longo de 2 dias, e orientada por formadores da ANPC, Agência Portuguesa do Ambiente, Direção-Geral da Saúde, Exército, Força Aérea, GNR, INEM e Polícia Judiciária, e uma componente prática conduzida no 3º e último dia, através de um exercício e demonstração de atuação de meios que teve lugar na Base Aérea n.º 6 da Força Aérea Portuguesa, no Montijo.e que contou com a participação da APA, Bombeiros Voluntários de Alcochete, Moita e Montijo, Direcção-Geral de Saúde, Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro e dispositivo territorial da GNR, INEM, Forças Armadas (Exército, Força Aérea e Marinha), e da ANPC, que coordenou. Foi opinião geral dos participantes que o curso teve grande utilidade, uma vez que constituiu uma oportunidade para se clarificarem conceitos técnicos, permitindo também a aquisição de uma perceção real dos meios existentes e da sua possível aplicabilidade.
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ML AGAÇÃO D I TVEU
3. Formador da Direcção-Geral da Saúde.
4 4. Sessão de abertura, com a presença do Presidente da
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ANPC.
5. Materiais
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utilizados na formação.
5 6. Panorama geral da sala.
7. Linha de
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descontaminação.
7 8. Elemento do Comando Nacional de Operações de Socorro da ANPC.
9. Elementos dos Corpos de Bombeiros de Alcochete, Moita e Montijo.
© Paulo Santos
10. Companhia de Defesa NBQ do Exército.
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AGENDA
Janei ro de 2013, Lisboa INÍCIO DA PÓS - GR ADUAÇÃO EM EM ERGÊNCI A E T R AUM A Tem i n ício, no Hospita l d a Força Aérea, no Paço do Lu m ia r, em Lisboa, a 14ª ed ição deste c u rso de est udos pós-g radu ado, promov ido pela Escola Super ior de Saúde do Va le do Ave. O c u rso propõe u m a at u a l ização de con heci mentos neste dom í n io, tendo em v ista ações de planeamento, exec ução, ava l iação e gestão de c u id ados em u n id ades de saúde. Mais i n for m ações em w w w.cespu.pt
................................. 5 de janei ro de 2013, Porto FOR M AÇÃO E SSENCI AL EM PROTEÇÃO CI V IL Este c u rso, promov ido pela Un iversid ade Lu sófon a do Por to, tem como objet ivo abord a r as questões f u nd amentais relat ivas ao Sistem a Nacion a l de P roteção Civ i l e ao planeamento e gestão d a emergência. Mais i n for m ações em w w w.u lp.pt
10 de janei ro, Lisboa SEM INÁR IO SOBR E R EGU LA M ENTAÇÃO DO R EFORÇO SÍSM ICO DE EDIFÍCIOS O In st it uto Super ior Técn ico rea l izan as, su as i n sta lações em Lisboa, o sem i n á r io “A resistência sísm ica n a nova leg islação sobre reabi l itação u rban a”. O encont ro i rá abord a r tem as como o enqu ad ramento pol ít ico e técn ico desta á rea, reg u lamentação lega l, con sequências de f ut u ros sismos, com e sem reforço dos ed i fícios, reforço est r ut u ra l de ed i fícios, perspet iva d a i ndú st r ia, ent re out ros.
................................. 16 a 22 de janei ro 2013, Br u xelas R EU NI ÃO DO GRU PO DE T R ABALHO PROCI V Tem luga r nesta d ata, no âmbito d a presidência i rlandesa do Con sel ho d a Un ião Eu ropeia, a reu n ião per iód ica do g r upo de t raba l ho PROCI V. A s pr ior id ades do prog ram a d a presidência I rlandesa i n serem-se nu m prog ram a t r ipa r t ido ent re as presidências I rlandesa, Lit u an a e Grega.
21 de janei ro de 2013, Lisboa FOR M AÇÃO DE VOLU N TÁR IOS IN TER NACIONAIS / IN TERV ENÇÃO EM EM ERGÊNCI A Estão aber tas as i n scr ições pa ra a form ação de volu ntá r ios i nter n acion ais n a d a emergência. O c u rso de form ação v isa prepa ra r os volu ntá r ios i nter n acion ais que i nteg rem m issões de emergência d a AMI, au mentando os seu s con heci mentos sobre a ação hu m an itá r ia; gestão de ciclo de projetos de emergência e respet ivos f i n anciamentos; questões logíst icas e out ros desa f ios. Mais i n for m ações em www.ami.org.pt
................................. 31 de Janei ro, Lisboa 39.º R EU NI ÃO OR DINÁR I A DA CNREN Reu n ião d a Com issão Nacion a l d a Reser va Ecológ ica Nacion a l (CNREN). A ANPC pa r t icipa em representação do M i n istér io d a Ad m i n ist ração Inter n a
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