1ยบ Subscritor; Antรณnio da Silva Fernandes 1
Afirmar o Distrito é algo com que cada um de nós se identifica e por essa via, coletiva-
mente, aceitamos como sendo uma solução política para que a equidade pontifique, o equilíbrio social floresça e a democracia encontre terreno fértil para desbravar de forma a se exponenciar em toda a sua plenitude. Sendo que, para que essa evidencia seja uma realidade, a conjuntura económica e social no Distrito carece de condições sociais, políticas e económicas de paridade com as respostas a dar às necessidades das pessoas num tempo em que a modernidade social e política é permanente por as sociedades se encontrarem em ebulição e evolução constantes. Condição que exige dos agentes políticos, económicos e sociais determinação no desempenho
e abertura mental para as novas realidades conjunturais existentes no Distrito tendo em conta que um País periférico de um Continente de importância vital no mundo como o é a Europa, no atual contexto mundial em que a globalização já é o quotidiano, impõe dinâmicas funcionais de ação e interação coletiva. Importa por isso, para afirmar o Distrito, que a paridade política referida seja uma realidade factual na afirmação dos valores locais com a dimensão e o relevo que se impõe em articulação nacional com os demais Distritos. Assim como, consonância cultural com identidade nacional: na educação; na justiça; nas políticas de ordenamento jurídico, defesa, política externa, território,
entre outras, no tempo; na projeção interna e externa; na consistência nacional para enfrentar o futuro de forma homogénea e racional. Ou seja; um Distrito ativo e interventivo na projeção de um Estado Soberano sustentado. O que acontece é haver aos diversos níveis sócio profissionais, políticos, de cidadania e outros, diferentes pontos de vista sobre a forma. No pressuposto de que o objetivo: servir as populações, poderá até, ser o mesmo. Uma discussão que mexe com a identidade local e que, quando dissecada e por isso discutida,
aponta diferenças significativas na forma e no conteúdo. Não fora assim e a discussão não faria sentido. Assim como não faz qualquer sentido a discussão estéril sobre o assunto e o motivo desse mesmo assunto. Afirmar o Distrito é também fazer caminho em consonância com a deliberação do XXI Congresso Nacional do Partido Socialista em que foi aprovada por grande maioria a moção “Cumprir a Alternativa, Consolidar a Esperança” na qual são apontados caminhos como metas exequíveis para abrir portas para a Descentralização do poder político e de influencia económica do Governo da Republica para diversos Órgãos de influencia Regional e Local.
2
Uns já existentes e, outros, a implementar, num quadro legal de competências e de formação
diferenciado, como o são: -
CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional);
-
CIM (Comissões Intermunicipais);
-
As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto;
-
As Câmaras Municipais;
-
Freguesias;
Este processo descentralizador e de descompressão do poder político detido por Lisboa sobre o resto do País, depois de devidamente implementado, configura três eixos centrais sobre que assenta a sua disseminação articulada de descentralização orgânica e política do território, nomeadamente: 1. Transferência de competências globais para as autarquias locais; 2. Transversalidade estrutural das políticas dominantes como o são: 2.1 - a justiça; 2.2 - a saúde; 2.3 - a educação; 2.4 - o modelo económico e social; 2.5 - entre outras;
Esta é a solução apontada pelo 21º Congresso Nacional do Partido Socialista que superintende sobre todas as demais decisões intermédias dentro do citado partido e que apontava para a sua concretização em 2017 o que não aconteceu. Houve um esboço de intenções que virão a ser concretizadas, provavelmente na próxima Legislatura, havendo um recuo tácito de António Costa, atual Primeiro-ministro, ao admitir que a Regionalização convencional poderá vir a ser equacionada o que levantará problemas de fundo no modelo em curso e que se prende com transferência efetiva de competências com decisão deliberativa para as Autarquias Locais. - Não conhecendo que outras propostas há, de outros quadrantes políticos nesta matéria para além da Regionalização clássica.3
Importa por isso procurar vias de afirmação do Distrito neste âmbito e neste momento, agilizan-
do processos sem que haja instabilidade política interna. Mesmo em condições adversas de instabilidade política externa sendo que, o fator da solidariedade institucional deve prevalecer em todos os domínios. Importa também, dar sinais políticos para o exterior, de forma inequívoca, de mudança e de transparência nos atos e nas consequências políticas e sociais dos agentes políticos. Desde logo: a) Ganhar a confiança das populações; b) Preparar os atos eleitorais autárquicos a tempo e com tempo; c) Ganhar as Câmaras Municipais. As Assembleias Municipais. As Assembleias de Freguesia. Porque, se tal não acontecer, e a preocupação individual do agente politico se mantiver em torno de feudos imaginários, com especial enfoque para aqueles que tem tido a responsabilidade política de conduzir o partido até então sem nunca reconhecer erros de percurso, algo está muito mal e nunca será recuperado o lugar a que o Partido Socialista tem direito no espectro político partidário e social que defende o Socialismo Democrático dos direitos e interesses dos cidadãos
mais desfavorecidos, da classe média, do tecido empresarial e da organização política e social de um Estado de Direito Democrático e Social.
4
O PS é um partido político com vocação de poder em redor do qual se juntam todos aqueles que querem um Distrito e um País melhor, para si e para os seus descendentes. Um Distrito e um País que lhes proporcione estabilidade ao nível do emprego; da família; da qualidade de vida; de futuro! Um Distrito e um País que não diabolize a forma mas que discuta até à medula da sua coluna vertebral a essência e o conteúdo daquilo que deve ser uma descentralização efetiva tendo em vista a melhoria das condições de vida das populações. Uma discussão séria em torno do modelo que não devendo ser fechada sem a anuência das partes envolvidas, deve ser objetiva e, do interesse das pessoas para as pessoas. A descentralização não é confundível com Regionalização ou sequer Ordenamento do Território uma vez que os pressupostos para a Regionalização prevista na Constituição da Republica de 1976 tem em conta essas variantes prevenindo ao tempo a previsível desertificação do interior a que a Regionalização colocaria entraves. Simplesmente, com o decorrer do tempo os sucessivos Governos centraram as suas preocupações em matéria candente por serem de urgente solução procurando estancar o endividamento crescente do País; o desemprego resultante das sucessivas crises internacionais com reflexos nacionais nomeadamente na economia; no emprego; no empobrecimento crescente e demais problemas sociais com que se foram debatendo adiando consecutivamente essa questão. Até porque, descentralizar é tão só, proporcionar ao cidadão contribuinte, membro efetivo do edifício que é o Estado, resposta eficaz dentro do tempo aceitável, em tudo aquilo que ao Estado diz respeito (deveres e obrigações Constitucionais e Legais) sem penalização acrescida pela via dos impostos por opção política de poder.
Ora, a solução encontrada, não fechando a porta da Regionalização convencional, com uma Assembleia Regional e um Governo Regional, pode bem ser uma solução que levada a cabo com sapiência e sem outros interesses para alem de servir, surta o efeito final desejado: O equilíbrio sustentado de todo o território; a fixação das populações locais; incentivos à fixação das populações jovens através de apoios fiscais à habitação própria; redes de transportes funcionais com enfoque para horários de ponta; interfaces; entre muitas outras políticas de incentivos a encontrar entre as partes interessadas.
5
Há, neste quadro, segundo a minha perspetiva, duas variáveis: a descentralização de proximi-
dade e, a descentralização da burocracia: 1. - Descentralização de proximidade a que os cidadãos tenham acesso e influenciem as decisões superiores que tem a ver coma sua vida em que as Assembleias Municipais e as Assembleias de Freguesia devem assumir papel de relevo local e regional na qualidade de Órgãos Deliberativos com supervisão sobre os Órgãos executivos; 2. - Descentralização da burocracia em que o Governo Central transfere competências para Assembleias Regionais de onde emanam os Governos Regionais que por sua vez reportarão a uma cadeia confusa e difusa de Órgãos de poder sem poder algum para além do cumprimento
das deliberações Regionais a que acrescem os custos associados de um edifício de organização do Estado de dimensão dantesca desproporcional à dimensão do território e da população que o mesmo comporta;
6
Para a descentralização de proximidade todo o edifício legal já se encontra edificado faltando a instalação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Pelo que, basta a vontade política em efetivar a transferência de competências respetivas. Sendo que, a transferência de competências dos Municípios para as Juntas de Freguesia devem ser salvaguardadas e claramente definidas. Assim como toda a arquitetura piramidal do poder fatiado em competências para que de uma vez por todas se acabe com o espartilho comum que é o das competências paralelas ou sobrepostas. Sobra um argumento aos que discordam desta solução e que por isso centram o seu discurso em defesa da Regionalização centralizadora de competências no topo do Governo da Região de
que sendo o processo eletivo proposto passivo de num possível retorno ao caciquismo trauliteiro no domínio Municipal, Intermunicipal e de Coordenação e Desenvolvimento da Região, porque no Distrito de Braga as maiorias que governam os Municípios e as suas Freguesias é de direita e conservador. Um argumento contestável porque para que isso aconteça aquilo que aconteceu foi terem ganho o poder pela via democrática eletiva. Um facto conjuntural passivo de mudança assim o eleitorado o queira. Outro vetor de relevo é a necessidade que a sociedade tem em apostar na educação dos seus autarcas enquanto agentes políticos e pessoas de boa-fé que se candidatam para servir as populações sabido que é, ser a educação a base estrutural da formação intelectual do individuo em sociedade. Até porque, o caciquismo em si, não tem suporte ideológico concecional. O caciquismo é uma forma de um individuo se comportar perante a sociedade que superintende quando está no poder. Seja do partido A, B ou C. Como não tem capacidade cognitiva usa o método ditatorial e populista como forma para conseguir os fins pretendidos. Sobre o Ordenamento do Território, quem melhor dos que as CCDR para conjuntamente com os Municípios determinar políticas abrangentes em domínios estruturantes como o são: a)
A divisão;
b)
A preservação;
c)
A prevenção;
d)
A proteção; 7
e)
Os meios Humanos e de equipamentos;
f)
As estratégias e as políticas concertadas entre si e com o Governo da Republica sempre em
representação das populações e dos seus interesses; g)
Outros;
Daí que, para a implantação de um efetivo poder democrático que defenda os interesses das populações, de forma sustentada e sustentável a longo prazo, o modelo previsto deva ser passivo de discussão na forma eletiva, nomeadamente:
1. Devem as Assembleias Municipais ser constituas em exclusivo por eleitos para o cargo; 2. Deve o candidato mais votado ser nomeado Presidente do Município; 3. Deve a vereação ser representativa das forças políticas eleitas para a Assembleia Municipal pelo método de Hondt; 4. Devem as CIM desaparecer da hierarquia de gestão do Distrito; 5. Devem as CCDR ser compostas por uma Assembleia de representantes do somatório das Assembleias Municipais de acordo com o método de Hondt; 6. Deve o Presidente da CCDR ser eleito pela sua Assembleia de representantes sob proposta da maioria política nela representada sendo que o mesmo deve ser um Presidente de um dos Municípios nela representado. Ora, afirmar o Distrito é também, fazer História! E essa passa indelevelmente por intervir no Ordenamento Administrativo do Território que responda positivamente aos anseios das suas populações.
Braga, Março 2018
8