PLANO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO DE BRAGA by António Fernandes

PROPOSTA

“PLANO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÓMICO DO CONCELHO DE BRAGA”

António Fernandes (militante 114 460)

PREÂMBULO A cidade, ao longo da sua existência, tem tido ciclos de crescimento distintos nos âmbitos social e económico. Sendo que o económico tem sido sempre a alavanca do crescimento e da estabilidade social. Ciclos interativos de acomodação de pessoas e de resposta aos diferendos que essa acomodação origina. Desde a agricultura, a fábrica, a oficina, o comércio e os serviços que proporcionam emprego, às urbanizações corridas para habitação, o Hospital, a farmácia, o mercado, a feira, o transporte público entre uma diversidade de motivos que fazem com que se torne mais atrativa e com qualidade de vida para as pessoas que as freguesias rurais não conseguiam proporcionar. Assiste-se assim a um escalonamento de diferenciação social na sua estruturação em que as pessoas de maiores posses económicas habitam o centro da cidade e as de menores posses em bairros periféricos e nas zonas rurais. Após a revolução de 1974 e as primeiras eleições livres que ocorreram em 12 de dezembro de 1976, a nova ordem política emergente imprime um cunho de crescimento de recuperação comparativa ao que na Europa acontecia neste domínio desde o período das duas grandes guerras mundiais, nomeadamente a partir da segunda e da destruição massiva, de pessoas e bens, que originou. Cria-se assim um novo ciclo. Um ciclo que não difere de práticas anteriores, no que à lógica do crescimento urbano e económico sem qualquer planificação, devido à continuidade de uma cultura dominante, em que se pensava, que as soluções só se deviam equacionar consoante os problemas fossem surgindo.

Para o poder político autárquico, era o problema que exigia solução, e não o pragmatismo de prevenção como solução a condição a implementar como forma de evitar o problema. Mesmo assim, face ao acentuado crescimento urbano como resposta a carências de habitação, e ao surto de deslocação de cidadãos oriundos da periferia rural também, para que houve a necessidade de responder quantitativa e qualitativamente aos problemas inerentes, houve alguma contenção urbanística assente em pressupostos tradicionais e alguma "arrumação” no sentido da criação de organização da ocupação do território em manchas. Urbana; comercial; parques industriais; outros. Em resumo: As décadas de setenta e oitenta são cruciais no sentido ascendente; a de noventa estagna; e as de dois mil e dois mil e dez trazem a necessidade de uma rutura com a ordem estabelecida e com os padrões defendidos por clusters existentes em vários domínios mas de onde se destacaram: o da construção civil, o da têxtil, o de material elétrico e eletrónico, todos em declínio sem retorno, face a uma nova conjuntura em que a revolução tecnológica assume importância vital ao alterar profundamente a ordem das coisas: na educação; na formação; no conhecimento; na produção; na transformação; no comércio; nos serviços; e em tudo o mais que o Homem não dispense para o seu quotidiano e a sua comodidade. A crise internacional acentua as assimetrias sociais e territoriais, e toda a organização económica assente em princípios em que a transformação do produto ainda se processa por manufatura. Urge por isso, acompanhar todas as transformações que ocorrem nas cidades de dimensão similar, seja na Europa, no Continente Americano ou outro, e definir por antecipação as linhas mestras de contenção, combate, e previsão futura, na área de influência das competências constitucionalmente atribuídas!

I ESTRATÉGIA 1 - Tomar conhecimento da atual conjuntura do mercado produtivo e de consumo local e de prestação de serviços. 2 - Perceber as dinâmicas implícitas desde os meios disponíveis aos meios mais indicados para apurar rendibilidade. 3 - Perceber as dinâmicas próprias dos atuais e legítimos representantes dos segmentos económicos locais organizados por atividade e também do segmento sem fins lucrativos: a) Empresarial nas áreas do comércio, da indústria e dos serviços: AIM; ACB; ORGANIZAÇÕES SINDICAIS; b) Social: CNIS-Braga IPSS's; Misericórdias; Segurança Social; Centro de Emprego; Unidades de Saúde; Educação em geral; Conhecimento, Universitário e Técnico; Bombeiros; Corpos de Polícia; Outros; c) Cooperativo: Cooperativas agrícolas; Adegas cooperativas; produtores agrícolas independentes; Outros; d) Turismo:

Unidades

Hoteleiras

por

classificação

por

serviço

disponibilizado; Outros; e) Transportes; Operadores públicos e privados existentes. De carreira e de Táxi; Outros; f) Trabalhadores independentes: proceder a inventariação dos agentes econômicos independentes, por atividade desenvolvida; g) Associativismo de lazer, desportivo e cultural: proceder ao levantamento e registo de todas as instituições existentes por atividade; por enquadramento legal; apurar as ativas e as inativas; Outros; h) Voluntariado: proceder ao levantamento e registo dos bancos de voluntariado existentes de prestação de serviços de voluntariado diretos e indiretos; Outros; 4

4 - Auscultar todos os parceiros envolvidos no processo de articulação entre o produtor e o consumidor e os circuitos intermédios de armazenagem e transformação; Outros; 5 - Reordenar o território de forma a que o equilíbrio e a harmonia entre o edificado e os espaços verdes sejam condição imprescindível nas Zonas Urbanas e assegurar a mancha florestal envolvente.

II DESENVOLVIMENTO 1 - O desenvolvimento, social e económico, assenta na objetividade e clareza, de exequibilidade incontestável, das linhas gerais de um Plano Estratégico PEDSEB - a médio prazo sujeito a condicionantes políticas que estabelecerão com naturalidade o seu prazo de vigência: a) O PEDSEB, não pode ultrapassar o tempo legal de um mandato; b) O limite temporal definido na alínea anterior é imposto por condição óbvia. O da premissa da alternância democrática no poder autárquico salvo se, esse poder for democraticamente reconduzido; c) A alternância no poder autárquico, ou legislativo, condicionam opções políticas de fundo e por isso a estratégia global encetada; d) A alternância no poder Autárquico presume alternância ideológica e por isso, mudança na orientação nas opções políticas;

2 - O PEDSEB, deve ter como atenção circunscrita: as pessoas e o meio: a) O desenvolvimento social é condição primeira para o desenvolvimento económico por ser a base da sua origem e interesse na componente final que é a do consumo; b) O elenco que governa a Autarquia, legítima representante dos cidadãos de Braga, deve agregar em torno desta, todas as condicionantes 5

propulsoras, após cumprimento da estratégia definida, de uma completa articulação entre todos os agentes das diversas atividades e os cidadãos em geral. c) definir políticas estruturantes de apoio ao crescimento do índice de natalidade; d) definir políticas de combate à desertificação das freguesias periféricas; e) definir políticas de mobilidade que motivem o uso do transporte público em detrimento do uso do transporte privado; f) definir políticas estruturantes de uso e partilha de todos os equipamentos existentes no Concelho que são propriedade do Estado através dos seus organismos representativos nomeadamente: O Município; as Juntas de Freguesia; g) definir políticas de ocupação dos solos claras no sentido de que transmita ao investidor a confiança necessária de que o investimento a fazer seja um investimento a longo prazo e que a opção que tomou não vai ser colocada em risco;

III ECONOMIA 1 - Para um desenvolvimento económico sustentado, identificadas e tipificadas as carências por espécie: arquitetónico; paisagístico; mobilidade; profissional; ocupacional;

saúde;

educação;

outros;

relevante

determinar

oportunidades de negócio existentes e que não estão a ser aproveitadas na sua totalidade: 1.1 - O turismo: a) Criação de roteiros de interesse específico por espécie: arte; arquitetónico; monumental; arqueológico; museológico; florestal; rural; pedestre; fluvial; outros;

b) chamar a esta tarefa todos os agentes econômicos interessados nomeadamente a Hotelaria e a restauração; c) dar corpo legal a um projeto de recuperação do Centro Histórico e demais zonas urbanas no centro da cidade visando um projeto de exploração turística familiar ou outra, em que o aluguer de apartamentos em regime de venda de serviços similares à praticada na hotelaria, transforme as zonas citadas em zonas atrativas, com vida, e economicamente rentáveis; d) instruir projeto e concretizar processo de construção de raiz de um novo parque da campismo e caravanismo com condições de excelência, em zona periférica, inserido na orla florestal e com acessos condignos; e) Promover através dos meios disponíveis e dos canais institucionais existentes uma plataforma de convergência entre os designados: turismo convencional; turismo religioso; turismo rural; turismo independente e não organizado (campismo e caravanismo); em articulação concertada que atraia e fixe por períodos o mais alargados possível esta valência económica de vulto e em crescendo; f) Criar rotas BUS de transporte turístico regular em épocas calendarizadas que garantam a cobertura de todos os roteiros e permitam aos turistas a entrada e saída nos locais do seu interesse com um único título a um único preço;

1.2 - A agricultura: a) fomentar a realização de Seminários e de debate sobre as Políticas Agrícolas Comuns e o QREN-Quadro de Referência Estratégico Nacional no âmbito dos Quadros Comunitários de Apoio, usando para o efeito os auditórios existentes sob a tutela Municipal; b) incutir uma nova dinâmica de vida e atividade econômica no Mercado Municipal e na Feira semanal em que a venda de produtos agrícolas da

época e de escoamento da produção local sejam tônica dominante na regularidade dos hábitos sociais; c) incutir uma dinâmica de eventos regulares no antigo Parque de Exposições de Braga vocacionados para a dinamização do setor agrícola em que a promoção e a divulgação dos produtos locais seja a tônica dominante de alcance local, nacional e internacional; d) as iniciativas citadas na alínea anterior poderão ser setoriais ou mistas, sendo que, os produtores terão papel decisivo na sua organização. Produtores que terão um órgão consultivo e de deliberação no calendário de eventos do citado antigo PEB; e) O vinho verde; os enchidos, que não sendo tradição sempre fizeram parte da economia doméstica no Concelho; os legumes; a produção frutícola nomeadamente recuperar a produção da maçã porta da loja, os citrinos com predominância para o limoeiro, a castanha, a avelã, a noz, o pêssego, e outros, devem merecer estudo exaustivo de exploração intensiva em dimensão e escala de autonomia e de projeção nacional e Ibérica; f) para o incremento e sucesso do descrito na alínea anterior e seguintes, o Município deve liderar um projeto soluto, com legislação de suporte, tendo para isso de concertar iniciativa com o Governo da República, que torne produtivos as centenas de hectares de terras agrícolas e florestais em situação de abandono de exploração no Concelho; g) incentivar a recuperação das sementeiras e cultivo do linho, do centeio e do milho, para consumo e outros derivados; h) promover roteiros de pastorícia com suporte legal em toda a orla florestal. Uma vez que são conhecidas as preferências no consumo de espécies não criadas em cativeiro; i) incentivar a instalação de indústrias familiares de produtos lácteos; j) incentivar a exploração florestal no quadro da Legislação em vigor; 8

1.3 - A Indústria: 1.3.1 - A indústria existente no Concelho de Braga tem métodos de trabalho distintos: produção artesanal; produção em manufatura automatizada em linha de montagem; produção em linha tecnológica robotizada; produção de conteúdos informáticos; outras; 1.3.1.1 - Indústria artesanal: a) a cidade de Braga tem tradições em setores industriais que está a perder por incúria. Setores em que a procura se especializou e tornou mais exigente, nomeadamente: a indústria do mobiliário clássico; a talha; o restauro de obras de arte sacra; a funilaria; a metalurgia; a metalomecânica; a fundição; entre outras; b) O crescimento exponencial destas artes e ofícios é garante de emprego e estabilidade económica e social do Concelho; c) importa por isso sensibilizar o ensino profissional para estas vertentes de forma a garantir especialistas nas áreas citadas; d) assim como, promover nos mercados nacional e internacional a marca Braga associada a estas valências de valor acrescentado inestimável e de pendor econômico relevante; e) Ações a levar a cabo através do relacionamento institucional para o efeito e onde o desempenho do PEB é de extrema importância.

1.3.1.2 - Indústria de produção com manufatura automatizada em linha de montagem: a) Este modelo de indústria é comum nos setores: têxtil; calçado; cablagens; outros;

b) São segmentos do tecido empresarial com estruturas próprias para o escoamento dos seus produtos; c) Ao Município compete a salvaguarda, no âmbito das suas competências, de proporcionar todas as condições para a estabilidade das indústrias instaladas e a captação de novos investimentos.

1.3.1.3 - Indústria de produção eletrônica em linha robotizada: a) esta atividade é uma atividade altamente produtiva sem recurso a mão de obra salvo no estritamente necessário; b) é um modelo de indústria dependente porque reporta a produção descentralizada tipificada como multinacional em que o escoamento dos seus produtos se centra em negociações internacionais do grupo; c) é um segmento do tecido industrial altamente relevante no domínio das exportações pelo volume de faturação que atinge; d) tem uma forte componente associada à importação e subsequente exportação e, o seu peso na economia local e nacional resulta da sua interação com os demais agentes económicos assim como com as outras empresas do mesmo grupo, condição de princípio funcional, e de que resulta um caudal significativo de agentes econômicos periféricos locais para além de que a criação de postos de trabalho é uma evidência assim como a manufaturação correspondente; e) o Concelho apresenta um conjunto de infraestruturas que deve requalificar e reordenar no âmbito dos parques industriais de que dispõe; f) o Concelho dispõe de mão de obra necessária, qualificada e não qualificada, consoante a necessidade dos agentes económicos instalados e a instalar; g) as acessibilidades são razoáveis e de proximidade:

- Aeroportos do Porto e de Vigo; - Porto de Leixões em Matosinhos; - Operadores de transportes terrestres com frotas para todas as cargas possíveis; - Outros; 1.3.1.4 - Indústria de produção de conteúdos informáticos: a) é uma indústria vocacionada para a investigação e desenvolvimento de programas informáticos de suporte a múltiplas aplicações; b) neste domínio o Concelho apresenta uma diversidade de oferta considerável a que a Universidade do Minho não é alheia uma vez que é à sua localização em Braga que se deve este impulso na área do conhecimento e do sucesso conseguido; c) para a divulgação de todas estas valências económicas é importante o desempenho do Parque de Exposições de Braga, nos planos interno e internacional. Seja na realização de eventos/feiras locais, como na planificação da apresentação em eventos ou brochuras e outros no panorama internacional.

1.4 - As empresas Municipais: 1.4.1 - A Agere, EM; a) Urge definir uma política da água para o Concelho; b) O Partido Socialista não é indiferente a esta área que se liga intrinsecamente à vida das pessoas de que é um bem essencial. Nesse sentido, o retorno ao Município da quota privada, é uma condição que se coloca no presente e é estratégico para o futuro. Económica, e politicamente!

c) Importa por isso que este bem de consumo essencial sirva as populações no seu todo numa lógica de serviço social, com mais valias remanescentes em saldo de caixa apurado, e que sejam receita do Município que aplicará em despesa corrente ou de capital consoante o Orçamento aprovado pela Assembleia Municipal. .... 1.4.2 - TUB-Transportes Urbanos de Braga; a) O transporte Urbano deve responder às necessidades das populações. No

entanto,

torna-se

necessário

alterar

hábitos

adquiridos

nomeadamente no que à localização das Paragens para entrada e saída de passageiros concerne. A que se deve juntar a revisão de todos os trajetos existentes. Assim como a sobreposição de carreiras no mesmo percurso; b) A deslocação das pessoas em condições de mobilidade plena para o seu posto de trabalho no comercio, na indústria, nos serviços e outros, deve ser o objetivo principal de uma empresa cujo fim é o de garantir a mobilidade sustentável com garantia de comodidade e de rapidez no trajeto de forma competitiva e eficaz. c) A simplificação dos processos em interação com plataforma intermodal ou plataforma giratória e a uniformização dos procedimentos em zonas de sobreposição aligeiram as carreiras, diminui os custos operacionais e permitirá a prática de um preço por bilhete ou passe mensal mais convidativo ao uso do transporte público; d) A implementação de corredores BUS dentro do perímetro da Cidade catapulta a mobilidade dos cidadãos e o consequente interesse destes no seu uso diário; .... 1.4.3 - A Bragahabit

Face a uma conjuntura internacional de crise económica é sua consequência a instabilidade social e por isso a preocupação de que dai resulte uma crise social também. Ora, as crises sociais, são de consequências imprevisíveis. Importa por isso, nesse contexto: a) reabilitar todo o parque habitacional espalhado pela cidade assim como o asseio envolvente e a arquitetura paisagística que lhe é afeta; b) a qualidade do parque habitacional de arrendamento social é condição que influi no equilíbrio emocional que projeta no comportamento o seu efeito; c) dotar o uso das habitações de um regulamento que respeite a Constituição da República Portuguesa; A Bragahabit é uma empresa municipal responsável por esta gestão e também pela preservação de todo o edificado. A sua vocação empresarial é de função social.

1.4.4 - O Mercado Abastecedor de Braga; O Mercado Abastecedor de Braga é uma infraestrutura que visa o escoamento da produção agrícola local servindo de placa intermédia entre o produtor e a rede de distribuição ao consumo. Devendo por isso ter a preocupação de galvanizar em seu torno os diversos produtores na qualidade de fornecedores a quem deve dar garantia de escoamento dos seus produtos a preços convergentes com a concorrência e de pagamento em tempo útil assim como dispor de uma rede de parceiros que assegurem as necessidades de compra e venda usuais nestas superfícies.

Solidificando a viabilidade da produção agrícola local nos domínios em que haja uma procura mais acentuada tendo em conta a especificidade da propriedade no Minho que é essencialmente de pequenas parcelas de terreno, o minifúndio. Não descurando a produção intensiva em ambiente de estufa e de produtos que não sendo comuns encontram no nosso território condições climáticas propícias. 1.4.5 – O Mercado Municipal O Mercado Municipal perdeu a sua identidade quando deixou de ser a mostra e o local de comercialização de produtos agrícolas, piscícolas, ornamentos naturais (flores), bovinos, aves, e demais produção e criação em economia de subsistência, vindo a definhar ao longo dos últimos anos pelo que é urgente: a) recuperar o edifício; b) dota-lo de vida; c) reorientar a sua função primária para o motivo da sua construção: d) tornar o edifício polivalente com a restauração e a cultura em plano secundário de acordo com projetos similares existentes no Pais e na Europa;

1.4.6 - O Parque de Exposições de Braga; O Parque de Exposições de Braga é um equipamento que remonta aos anos em que os certames de exposição agrícola tinham sucesso económico. Com o decorrer dos tempos e as alterações havidas no sistema produtivo que automatizou procedimentos, exploração e extração de matérias primas, esta tipologia de equipamentos teve de se ajustar aos novos tempos diversificando a oferta em função da procura. Neste contexto o PEB deve procurar soluções que respondam a necessidades macroeconómicas

IV O CONHECIMENTO 1- Na área do conhecimento, a cidade de Braga dispõe de infraestruturas temáticas avançadas em quase todos os domínios da investigação científica

formação

acadêmica

profissional,

seja

desenvolvimento e seu consequente uso assim como no ensaio: o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologias; a Universidade do Minho; a Universidade Católica; as Escolas Profissionais; e demais estabelecimentos de ensino; são a evidência. 2- no âmbito complementar da industrialização apensa ao desenvolvimento que a investigação acarreta a cidade acolhe indústrias de topo internacional nomeadamente no espaço localizado em Ferreiros onde se situavam as antigas instalações da Grundig Eletrônica de Portugal, nomeadamente a Bosch e a Delphi empresas de maior criação de emprego no Concelho 3- naquilo que concerne a conteúdos para correrem em plataformas de armazenamento de dados nos mais diversos domínios, desde a informação aos serviços, a cidade dispõe de diversas empresas vocacionadas para a área do desenvolvimento dessas ferramentas inovadoras assim como da sua manutenção de projeção nacional e internacional. 4- Importa por isso dotar a cidade de uma infraestrutura vocacionada para albergar este tipo de indústria especifica que carece de partilha de conhecimento por forma a que o desenvolvimento seja mais profícuo: a) A criação de um parque tecnológico é por isso de interesse vital para o desenvolvimento que se pretende deste segmento do tecido empresarial.

IV - AÇÃO SOCIAL RESPONSAVEL O Município deve ser a alavanca local de todas as dinâmicas indutoras que conduzam a desígnios como o são; a) a inclusão social; b) o combate à exclusão social; c) estabelecer políticas coordenadas com as juntas de freguesia e demais agentes sociais e associativos de sinalização e acompanhamento de todas as situações anómalas como o são; a violência doméstica, o alcoolismo, abusos sobre dependentes; crianças, idosos e cidadãos diferentes, de forma a minimizar os danos e contribuir para uma cidadania mais justa e equilibrada d) o respeito pelo legislado sobre cotas de emprego para cidadãos com incapacidade permanente parcial igual ou superior a 60%; e) reativar a Rede Social em toda a sua plenitude: Comissões Sociais Interfreguesias e CLAS; f) dotar as escolas sob a sua tutela, de condições propiciadoras da integração completa de todos os seus alunos com justiça; g) reordenar todas as passadeiras para peões deslocando-as para locais com visibilidade total para os citados e para os condutores; h) fazer medições regulares ao ruido sonoro; i) fiscalizar o cumprimento dos horários dos estabelecimentos noturnos; j) respeitar o legalmente estipulado em todos os eventos que promova; k) Constituir grupos de trabalho específicos por segmento social sem descurar que essas comissões devem ter uma plataforma própria para interagir com as organizações representativas dos interesses das populações no seu todo;

l) Promover políticas de fixação das populações nas suas localidades de origem evitando assim a desertificação acelerada que se verifica por falta de respostas e de qualidade de vida nas freguesias uma vez que todos os serviços essenciais se encontram sedeados e a funcionar na sede do Concelho. m) Promover políticas de reordenamento do território que privilegiem as populações locais e a sua qualidade de vida numa ótica económica sustentável, mas solidária e não numa ótica meramente economicista; n) Estabelecer critérios sobre a ocupação do território tendo em atenção a articulação entre a indústria, o comercio, os serviços, o desenvolvimento agrícola em harmonia com a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental num contexto gerador de emprego e de riqueza local com enfoque para três vertentes, a saber: florestação; produção agrícola de qualidade certificada de acordo com as potencialidades especificas da região; criação de animais para consumo com qualidade certificada; produção e tratamento de derivados com qualidade certificada; o) ENTRE OUTROS.

Braga, julho de 2018