Área Temática: 2: Patrimônio urbano, paisagens culturais e meioambiente: 2.1. Conservação Urbana. Título: Os riscos derivados das mudanças climáticas no Rio de Janeiro, Patrimônio Mundial como paisagem cultural. Hoyuela Jayo, José Antonio (1) Consultor de UNESCO – IPHAN, DEPAM, projeto de normatização e gestão do patrimônio cultural brasileiro Endereço Postal: Avda. Rio Branco, 42, RJ E-mail: antonio.hoyuela@gmail.com RESUMO
As previsões mais sombrias têm se mostrado pequenas perto da velocidade do que vem ocorrendo. O papel da biodiversidade urbana, da permeabilidade do solo, dos transportes alternativos de baixo impacto e de massa com combustíveis limpos, da geração de energia local e renovável, e da economia de energia são considerados pontos primordiais na construção de cidades sustentáveis e resilientes. Todos devem ser reunidos em um plano integrado de infraestrutura verde, que consiste numa rede de espaços permeáveis e de preferência arborizados (compreendidos os fragmentos de ecossistemas naturais) que se conectam através de ruas e rios renaturalizados, e outros potenciais corredores verdes. O Rio de Janeiro de acordo com vários autores tem uma oportunidade única de reverter esse processo usando a infraestrutura verde que pode trazer benefícios concretos e sustentáveis para os moradores de hoje e do futuro (Herzog, 2011; 2017; 2007). Não basta reduzir emissões de gases estufa, demanda que ruas e espaços públicos sejam devolvidos à população, com múltiplas funções essenciais tais como serviços ecológicos, segurança e apropriação cultural. Isso é possível e necessário em toda a cidade, como um projeto cultural 3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
de pensamento do espaço público e da paisagem, como um todo, tomando em consideração a infraestrutura verde como paradigma. A infraestrutura verde serve para ajudar na adaptação das cidades às mudanças climáticas, para que se tornem resilientes aos impactos que já estão ocorrendo em todo o planeta. Esses impactos, que já acontecem no Rio de Janeiro, tem a ver com inundações, deslizamentos, desertificação, falta d’água, corte de suprimentos de energia e matéria, perda de biodiversidade, insustentabilidade do modelo, e outros processos negativos que estão alterando o meio ambiente da capital carioca.
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
RISCO, QUAL RISCO?
“… A humanidade tem apenas uma possibilidade de sobrevivência, ... travar o seu desenvolvimento e organizar a vida da Comunidade sobre diferentes bases de aquelas que têm prevalecido até hoje…” (Delibes, 1975) O relatório do IPCC (IPCC, 2018), com o fim de mitigar o aumento de 2ºC na temperatura global, entre 2030 e 2050, exige mudanças sem precedentes no uso da energia, na redução de gases de efeito estufa, e no planejamento de escala urbana e territorial. Rio já tinha uma estratégia pronta em 2016 (Prefeitura de Rio de Janeiro, SMAC, 2016), mas além de abrigar recordes de calor, a cidade do Rio foi registrada como a capital mais quente no Brasil. Os eventos de início de 2019 antecipam mudanças críticas, e irreversíveis no meio do abandono das políticas de mitigação e de adaptação. A Política de UNESCO sobre Mudanças Climáticas (UNESCO, 2014), seja a través dos estudos de caso de mudanças climáticas no patrimônio cultural da humanidade (UNESCO, 2009), antecipam desde faz mais de uma década a necessária integração dos riscos das mudanças climáticas no planejamento e na gestão dos lugares declarados patrimônio mundial. Não podemos ordenar, nem proteger o patrimônio cultural sem pensar no meio ambiente, na natureza, e nos riscos climáticos (Hoyuela Jayo, 2014 c). Até as ilhas e os mares e oceanos devem fazer parte dessa equação. O meio ambiente constrói a paisagem, e, por tanto, o Patrimônio Cultural declarado, tombado ou preservado, assim como seus entornos, ambiências ou paisagens (De Moura Delphim, 1988). Entre esses riscos, económicos (pressão imobiliária, perda de recursos...), sociais (falta de sensibilidade pelo patrimônio herdado e pelo futuro) e ambientais, destacam os riscos derivados das mudanças climáticas. Eles estão nas manchetes e no imaginário, brasileiro e carioca, por causa das catástrofes e eventos extraordinários recentes. Temos que repensar nossa forma de intervir e de proteger o patrimônio cultural desde a paisagem, integrando as componentes do risco, os efeitos e impactos diretos e colaterais, e pensando soluções e alternativas viáveis. O aumento de eventos climáticos, em intensidade e probabilidade, como as tempestades tropicais, secas ou ondas de calor, ou até a elevação do nível do mar, aceleram a ocorrência de outros eventos como enchentes, deslizamentos, plagas, mortes por colapso de infraestruturas ou perdas de bens (Brandão, 1997). Todos eles estão associados com as mudanças do clima e com a liberação de gases do efeito estufa na atmosfera, como o gás
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
carbônico, ameaçando a segurança alimentar, hídrica e energética, assim como a saúde, a biodiversidade e o patrimônio cultural. Risco é uma probabilidade de perda derivada de três fatores, o perigo, a exposição e a vulnerabilidade. Cerando qualquer um deles, não existe mais riscos, aumentando algum deles, o risco se multiplica. O grande erro, não obstante, tem sido continuar construindo e expondo as nossas infraestruturas, edificações, e bens em essas áreas de alta perigosidade, como são os brejos, pântanos e mangues, as áreas inundáveis, as áreas litorâneas, as ladeiras, ou eliminado áreas arborizadas, ecossistemas frágeis que contribuem para minimizar os riscos e adaptar essas áreas (Schlee, 2007). Não obstante a disposição, tipologia, e capacidade de adaptação desses elementos será o que vai definir a sua vulnerabilidade. Por exemplo, construções sobre palafitas em áreas inundáveis por cima do nível de máxima inundação não seriam vulneráveis as enchentes. Casas com estruturas resistentes nas ladeiras, tampouco o seriam aos deslizamentos. Edificações ecoeficientes podem combater as ondas de calor e as secas com, p.e. sistemas de abastecimento próprios. Já outros perigos como a elevação do nível do mar só podem ser combatidos excluindo a exposição em áreas de perigo. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL NO RIO DE JANEIRO
A posição estratégica do Rio de Janeiro, na entrada da Baía de Guanabara, foi fundamental na decisão portuguesa de fundar a cidade e de aqui manter o seu posto avançado de controle colonial. Mas o sítio sempre foi problemático pela quebra abrupta de gradiente entre a encosta e a baixada situada ao nível do mar, e pela grande quantidade de brejos, pântanos e lagoas (Brandão, 1997, págs. 143-200) Os impactos analisados tem a ver com inundações, deslizamentos, desertificação, queda de árvores, edificações, ou até infraestruturas, falta d’água, aumento de pragas e impactos na saúde, corte de suprimentos de energia e materiais, perda de biodiversidade, insustentabilidade do modelo de ocupação do solo, abandono das áreas de valor ambiental e/ou ecológico e outros processos igualmente negativos. Os riscos não são uma novidade no Rio de Janeiro. Já em 1565, na data da fundação da cidade, Anchieta descreve um evento em que “[...] choveu tanto que se encheu e rebentaram as fontes [...]” (Anchieta, 1933 (1ª ed. 1595), pág. 249). As enchentes de setembro de 1711, abril de 1756, reiteradas até 1759, fevereiro de 1811 (descritas por Machado de Assis em 1896), 1833, 1862, e 1864, 18889 (verdadeiros dilúvios de acordo com as crónicas d’A
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
Semana) e depois 1903, e as importantes chuvas de 1966 (Nova Maia, 2012). As ruas de Cotovelo, rua d’Ajuda, Senador Euzebio, Largo do Carioca (antigo brejo), a atual avda. Do Jardim Botânico (e todo o aterro da lagoa), o beco do Cotovelo (antiga ladeira do morro do Castelo)... são lugares afetados. Varnaghem em 1903 já propõe soluções baseadas na natureza e que embelezariam e melhorariam a cidade: “A demolição seria obra gigantesca, dispendiosa e que, longe de utilizar, como ainda hoje se crê, iria quanto a nós fazer a cidade mais monótona e menos fresca do que si em suas encostas se plantassem arvores, destinando-as para passeio púbico da cidade, – local mil vezes preferível a esse outro sombrio e abafadiço, bem que junto ao mar, com que tanto se tem gasto e ao qual melhor fora derrubar os muros que o cercam, reduzindo-o a uma simples alameda (só de árvores e sem jardins), transitável às carruagens e gente a cavalo, sobretudo si pelo lado do mar e da igreja da Lapa se lhe abrisse passo a calçada, que dominando a praia vai à Glória.” Citado por (Nova Maia, 2012, pág. 255) A fundação Fiocruz identifica o aumento de doenças associadas as mudanças climáticas como dengue, febre amarela, doenças cardíacas e respiratórias, ou até de saúde mental (Lima Barata & Conffalonieri, 2014). A perda de qualidade ambiental e diversidade se associa com as mudanças nos hábitats e também com a perda de árvores e a alteração de seus ecossistemas associados. O incremento das temperaturas, o aumento dos perigos, em frequência e intensidade, e a elevação do nível do mar provocam enchentes, deslizamentos (Prefeitura de Rio de Janeiro, 2011), queda de rochas e perdas de recursos, alteração das infraestruturas, cortes de serviços e redução da produtividade e da mobilidade “natural” da urbe. Rio de Janeiro tem se mostrado vulnerável a esses eventos extremos sejam naturais, antrópicos ou climáticos. Essa caraterística só pode se agravar no futuro com a transformação das paisagens naturais ou de uso agrícola em áreas urbanas, densas e impermeáveis, dos solos originalmente cobertos por vegetação e dos cursos d’água em asfalto, estruturas de “canalização” e construções, e as construções tradicionais de terra ou pau a pique em estruturas de ferro, vidro e concreto. Além de alterar as condições térmicas originais (criando a chamada ilha de calor), também incrementam a pegada de carbono e uma vez que materiais impermeáveis e com alta capacidade de armazenar calor e pouco renováveis vão sendo acrescentados à superfície. Por tanto, poderemos ser protagonistas nos próximos anos de incrementos importantes das temperaturas meias, de decesso da umidade e da disponibilidade hídrica, de perda de biodiversidade e de solos, de quedas de rocas y deslizamentos em ladeiras com ocupações irregulares de encostas, e igualmente de enchentes, episódios extraordinários de chuva, e até de elevação do nível do mar. A área costeira, mas também a cidade e as serras (em diferente
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
medida e perfil) são particularmente vulneráveis à ocorrência de eventos extremos. Os impactos serão importantes desde a perspectiva social, econômicos e ambiental, mas também desde a perspectiva das infraestruturas, do patrimônio cultural e natural, e do impacto perceptivo na povoação.
Figura 1 .- Deslizamento no morro de Sumaré, do lado do Jardim Botânico.
Para combater esses riscos, um Mapa de Vulnerabilidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi elaborado pelo INPE em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro. Trata-se de uma contribuição relevante para o processo de tomada de decisão, que toma conta de vários fatores relativos aos problemas climáticos e que deve ser integrado nas políticas do patrimônio cultural. Medidas de adaptação tornam-se imprescindíveis para os bens tombados e preservados, e nos seus entornos e áreas de amortecimento, para ganhar novas dimensões em termos de segurança patrimonial, paisagística, ambiental e humana. Em 2016 foi igualmente elaborada a estratégia de adaptação as mudanças climáticas da cidade do Rio de Janeiro (Prefeitura de Rio de Janeiro, SMAC, 2016), cujo objetivo seria assegurar a proteção do patrimônio natural e construído (cultural) e preservar as relações econômicas e socioculturais face às mudanças do clima, em prol da atual e futuras gerações. Em relação ao patrimônio cultural além de propor parcerias entre seguradoras para a criação de seguros patrimoniais voltados para edificações expostas, a estratégia também propõe proteger e segurar as edificações públicas em áreas de risco, e criar campanhas de
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
sensibilização dos riscos com o objetivo de engajar a população e a iniciativa privada para adotar ações preventivas. Documentos complementares, anteriores, seriam a estratégia de resiliência de Rio de Janeiro (Prefeitura de Rio de Janeiro, 2012) e a gestão do legado olímpico e ambiental (Prefeitura do Rio de Janeiro, Rio 2016, 2008). “RIORESILENCE. Resilience Strategy of the City of Rio de Janeiro” antecipam ações a longo prazo para minimização dos riscos, a través de processos participativos. O plano é acompanhado em por outros instrumentos como a Política de preservação da Mata Atlântica.
Figura 2.- Áreas vulneráveis na linha de costa por mudanças climáticas (INPE & Unicamp/NEPO, 2011).
Rio de Janeiro por outro lado já está trabalhando nessa integração desde o planejamento urbano e territorial com projetos como “Connecting Delta Cities, C40” (Molenarr, Aerts, Dircke, & Ikert, 2014); para a região metropolitana (INPE SMAC Unicamp/NEPO, 2011). Mas um perigo, como conta Anchieta, nem sempre se transforma num risco, mas também pode ser uma oportunidade: Então, há não, só enchentes de rios, como grandes inundações dos campos; nessas ocasiões, uma imensa multidão de peixes, que saem da água para pôr ovas, deixam-se apanhar sem muito trabalho entre as ervas, e compensam por algum tempo o dano causado pela fome que trouxera a subversão dos rios. (Anchieta, 1933 (1ª ed. 1595), pág. 106) No Rio de Janeiro podemos identificar, em relação ao patrimônio federal tombado, e as paisagens cariocas declaradas PH, cinco áreas de risco. A primeira estaria ligada com a elevação do nível do mar e afeitaria as frentes litorâneas de Barra da Tijuca, Ipanema – Leblon, Copacabana e interior da Baia de Guanabara, assim como os entornos das lagoas de
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
Rodrigo de Freitas, Tijuca ou Jacarepaguá, e os mangues de Guaratiba. Bens como o calçadão de Copacabana (PC) ou o Forte do Arpoador (PF) estão abertamente expostos a elevação do nível das águas, outros como os engenhos de Jacarepaguá, a fazenda de Santa Cruz, ou o Sitio Burle Marx, poderiam sofrer amplos efeitos derivados das mudanças nos ecossistemas do entorno, com perda de vegetação, de biodiversidade e aumento das temperaturas ou até aumento de doenças e focos de dengue ou febre amarela. Em segundo lugar temos as áreas sujeitas a enchentes, em áreas de brejo, mangues ou alagados, de aterro, de interesse agrícola, ou de confluência de mar e terra, ou rios ou córregos cobertos. Ai estão incorporadas o entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, a praça do Carioca e seus monumentos do entorno, e fundos da baixada de Jacarepaguá (Vargem Grande e Pequena), entre outros. Jacarepaguá e a região da Lagoa Rodrigo de Freitas estão sujeitas a impactos derivados das mudanças climáticas que afetarão ao nível das águas, ao número de enchentes e a intensidade desses eventos. Também será importante a frequência de deslizamentos ou até de quedas de rocas nos principais morros para os que foi mapeada a susceptibilidade aos deslizamentos, mas ainda não foram ativadas ações na escala adequada. Nas áreas interioranas da zona norte serão importantes os impactos derivados do aumento das temperaturas que afetarão especialmente a povoação e a habitabilidade da região.
Figura 3 .- Mapa de susceptibilidade aos riscos de deslizamento. IPP, PRJ.
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
O Plano de Legado Urbano e Ambiental Rio 2016 resume as principais ações previstas como legado olímpico para a cidade nas de meio ambiente ou saneamento ambiental, entre outras (Prefeitura do Rio de Janeiro, Rio 2016, 2008). A falta de aplicação desse documento, ou a transferência para a CONURB da gestão da arborização, fizeram perder as pontes entre patrimônio cultural e riscos. A recente CPI de enchentes denuncia a falta de planos de Desenvolvimento Sustentável, Gestão Costeira, Caderno de encargos ambientais, de Riscos Integrados e de Manejo. Falta de coordenação do SECONSERMA, COMLURB, FPJ e Rio – Águas, e deles com o Planejamento Metropolitano, com INEA, SMAC, SURB, IPP, IRPH, ou o próprio IPHAN, na transparência e na sistemática da análise dos riscos, está afetando negativamente a cidade. Planos como o PDAU, Arborização, não estão sendo aplicados e são carentes de compromissos orçamentários e de agendas de prioridades. Só o mapeamento fez um grande esforço a través do SIURB que deve ser aproveitado. O conselho Municipal de Meio Ambiente, com funções deliberativas, e normativas, deveria aumentar a formação específica, e abordar um planejamento integrado de riscos. O PATRIMÔNIO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO
O Patrimônio Federal tombado va desde a pequena escala, dos bens imóveis até o sabre do General Osório, até o Parque Nacional da Tijuca e suas florestas de proteção. Gerir esse patrimônio exige novos olhares que incluem repensar os mecanismos de tombamento, as portarias das áreas de amortecimento, assim os sistemas territoriais de interesse patrimonial mais amplos que exigem uma gestão compartilhada (De Moura Delphim, 2006). Se faz necessária a revisão dos valores dos bens de interesse cultural, artístico, etnográfico, histórico, científico ou simbólico, desde suas dimensões ambiental, natural, ecológica ou de interesse botânico, no entorno e na paisagem, na chamada “ambiência” (Hoyuela Jayo & Cury, 2018).
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
Figura 4 .- O patrimônio federal e os limites das paisagens cariocas.
O Decreto-Lei nº 25 (Presidência da República, 1937, pág. art. 4) vai definir o tombamento como um instrumento jurídico destinado à proteção do patrimônio da nação. No Brasil existem 1769 processos de tombamento aprovados ou em processo de avaliação, de acordo com o IPHAN. De elas, 799 no livro das Belas Artes, e 742 no livro de História, assim como 224 no livro arqueológico, etnográfico e paisagístico, e só 4 no livro das artes aplicadas. Rio de Janeiro tem 305 expedientes, dos quais, 147 tombamentos, dois anexados, 5 rerratificações, 3 tombamentos provisórios, 7 aprovados e um emergencial de acordo com as categorias dos processos estabelecidas (IPHAN, 1986). De entre os 165 vigentes, que supõem 248 registros nos livros do tombo (vários tem dois e até três inscrições em livros diferentes), dominam os de origem colonial (edifícios, casas e prédios singulares) ou religioso (igrejas, conventos, mosteiros, capelas...), as vezes com seus acervos, também os conjuntos e lugares, e finalmente os elementos de infraestrutura, ou vinculados as águas (chafarizes, fontes, depósitos...). A situação legal diz que a maioria dos bens estão sendo avaliados na categoria histórica (122), ou de belas artes (108), assim como 26 na categoria de arqueológico, etnográfico e/ou paisagístico. Nenhum na categoria de artes aplicadas no Rio de Janeiro sendo que podemos
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
afirmar que o desenvolvimento científico e tecnológico caracteriza alguns desses bens (p.e. o jardim botânico e a ciência botânica). Um claro exemplo das dificuldades de incorporação da paisagem nos livros do tombo aconteceu durante o processo de tombamento de seus morros (Londres Fonseca, 1996, pág. 159), de acordo Isabelle Cury (Cury I. , 2015) deveria ter influenciado ao desmonte do morro do Senado, iniciado em 1901 (com João Felipe Pereira), donde a orla da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, e a construção do Cais do Porto, e um trecho da orla da Glória para a abertura da Avenida Beira-Mar foram o destino das terras. O desmonte do Morro do Castelo descaracterizou a paisagem (Rocha, 1983) e essa paisagem das sete colinas, morros ou pequenas serras: Castelo, São Bento (Morro de Manuel de Brito), São Januário (do Desterro, hoje de Santa Teresa), Santo Antônio, São Diogo, da Conceição e o Morro do Senado, criou uma paisagem mais vulnerável e menos integrada na lógica do lugar. Está se consolidando, mesmo que 50 anos depois, a consciência da dimensão cultural do patrimônio paisagístico e de suas dimensões natural, ambiental ou até ecológica (De Moura Delphim, 2004). Uma ideia paralela a consciência ambiental e preservacionista da época, especialmente nascida depois das intervenções da família Olmsted nos EEUU (Hoyuela Jayo, Borsagli, & Mesquista, 2015 f). Rio de Janeiro, e o Brasil, precisavam procurar um caminho para tombar o patrimônio vivo, de interesse cultural, mas de origem natural, ambiental ou ecológica, em permanente transformação (Hoyuela Jayo, 2017). Mais de 20 solicitações de tombamento relacionadas com bens naturais foram tramitadas só no período da década dos anos 70’ para os anos 80’ (Londres Fonseca, 1996, pág. 159) baseados nos seus valores estéticos, mas também etnográficos e paisagísticos. Os fundamentos para esse tipo de portarias dos entornos são analisados por Lia Motta e Ana Lucia Thompson (Motta & Thompson, 2010). Desde o conceito inicial de “visibilidade e vizinhança”, presente na Lei de 1937, art. 18 principalmente, passamos hoje a ideia de entorno, que abarca a ambiência e a historicidade dos contextos que envolvem os bens tombados, sempre desde o reconhecimento da diversidade de situações que iremos encontrar (Rabello, 2009). Essa concepção foi ampliada ao longo dos anos, conforme foi apresentado por Lia Motta e Ana Lucia Thompson (Motta & Thompson, 2010) incorporando a ideia da ambiência os valores relativos a história, a arte, a cultura, as tradições e ritos associados (Presidência da República, 1937, pág. art. 2), ou até a ecologia, incluídos os riscos (como faz o art. 216 da Constituição).
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
Nesse processo surge a ideia de preservação do ambiente, como ampliação da ideia proposta no art. 18 da Lei, e surgem assim, a portaria nº 29 de 1974, que focaliza na necessidade de supervisão dos projetos em áreas de interesse paisagístico, incorporando o conceito de “imediações”. Sempre no período chamado dos procedimentos e normas internas, a portaria nº 10, de 10 de 1986, vai determinar as necessidades de delimitar entornos para a melhor preservação. Os critérios aplicados podiam ser, ou de escala, para preservar sua visibilidade em entornos muito descaracterizados; ou de contexto histórico/paisagístico do entorno com o bem; ou legal, ou outros variados critérios. A isso sumamos a portaria nº 64 (IPHAN, 2015) que trata sobre os procedimentos de licenciamento ambiental e que se completa com as Recomendações Básicas para a Instrução de Processos de Tombamento que estipulam, no item (5), que os componentes de um terreno tombado que “não possuam mérito” devem ficar “sujeitos a condições específicas de proteção à ambiência e visibilidade do bem”. ... o funcionamento dos ecossistemas naturais é exemplar: as plantas sintetizam substâncias nutritivas que alimentam os herbívoros; estes, por sua vez, alimentam os carnívoros que fornecem significativas quantidades de resíduos orgânicos, que dão origem a uma nova geração de vegetais (Franciscus, 2015). Quando falamos de ambiência e do tratamento dos entornos sempre é um discurso baseado na ideia da sua percepção como ecossistemas naturais. Os tombamentos de bens naturais, no marco do IPHAN, devem ter como finalidade a conservação paisagística, histórica, artística, etnográfica, etc... (Rabello, 2009), mas também aqueles naturais, que influem na ambiência e na ecologia. Para eles são preferenciais as ações de preservação de seus valores culturais, mas também a preservação dos ecossistemas, como estratégia, ou diretriz a serem pactuada com outros órgãos, e aplicada com outros instrumentos específicos (Planos de Manejo, Planos Urbanísticos, ou outros), e pode ser considerada desde que tenha como finalidade a manutenção dos sistemas ecológicos vitais e interdependentes para a conservação, e para a minimização dos riscos. Por consequência, os efeitos jurídicos da intervenção estatal será o de evitar toda ação danosa que possa intervir naquele bem enquanto paisagem, e não enquanto ecossistema. É evidente que existe relação entre a destruição de determinados setores vitais da floresta e a sua conservação, mas quando esta relação não for necessariamente dependente e interferente, ela não interessará ao tombamento. Sendo os interesses públicos diversos, a ação do Estado, nesses casos, deverá ser orientada pelo motivo da preservação no sentido de alcançar a finalidade de cada uma das leis específicas.
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
Estamos num cenário mais abrangente que tenta integrar não só o conceito da paisagem cultural, mas sim, também o conceito de patrimônio cultural de origem natural, e o conceito de visão de conjunto de entorno, como garantia para a preservação da chamada “ambiência”. E essa última ideia que nos faz pensar os entornos, não só desde a perspectiva de cada um dos bens, mas também do conjunto e suas interações visuais e ambientais com os pontos de maior interesse que possam estar envolvidos no reconhecimento do local, e do controle dos riscos naturais e antrôpicos que podem ameaçar a integridade, autencidade e preservação do bem (UNESCO, 2014). A INFRAESTRUTURA VERDE, IV, UMA NOVA FORMA DE INTEGRAR CIDADE, CULTURA E NATUREZA.
Podemos definir uma série de propostas, no modelo mais paisagístico e territorial de gestão do patrimônio cultural, para minimizar e adaptar os bens materiais, imateriais e documentais aos novos contextos. A IV começa por assumir e compreender as próprias mudanças climáticas e seus impactos, integrando-as nos planos e projetos desde o início. Esses estudos devem analisar custos, benefícios, riscos e incertezas nos diferentes cenários climáticos, assim como incorporar soluções inovadoras e criativas. Saltar da ideia de elemento isolado a compreender as edificações na paisagem e no território pode ajudar a melhorar a integração das futuras construções, e das existentes também (Hoyuela Jayo, 2014 c). Minimizar a produção de carbono a través de uma boa adaptação do programa, da seleção dos materiais e de planejamento de manutenção também colaborariam. O Planejamento orientado tanto a mitigação como a adaptação, e especificamente focado no patrimônio cultural, material e imaterial, também deve nos ocupar os próximos esforços. Esse planejamento deve tomar conta das principais variáveis, e olhar atentamente o que diferencia mudanças climáticas de aquecimento global, já que as respostas podem ser contraditórias por épocas ou regiões (p.e. secas junto a períodos de intensas chuvas). Como o escopo e a escala da mudança são tão variáveis, os planos e projetos precisarão tolerar uma gama muito mais ampla de condições ambientais e ser muito mais resilientes e adaptáveis do que no passado. Os serviços ecológicos fornecidos pelos sistemas naturais estão se tornando cada vez mais reconhecidos por sua contribuição para reduzir as emissões globais e sequestrar o carbono, e sua capacidade de melhorar os impactos do clima severo e das mudanças climáticas. Os sistemas naturais podem fornecer benefícios valiosos. A arquitetura paisagística geralmente cria, aprimora ou protege sistemas naturais, incluindo: desenho aplicado das árvores e
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
florestas urbanas; sistemas ribeirinhos, lagos, zonas úmidas, costas e ambientes costeiros de água doce e marinhos de qualidade e integrando os ciclos das águas; espaços abertos público e privados mais permeáveis, e ao serviço da sustentabilidade; preservar pastagens; construir telhados e fachadas verdes com pegada de baixo carbono; construir sites individuais e sistemas conectados de conhecimento; e outras múltiplas soluções. Para o projeto de lei complementar da infraestrutura verde de RJ é o instrumento norteador do planejamento, plantio, preservação, expansão, manutenção e monitoramento do verde como paradigma de planejamento no RJ. O projeto de Lei sugere que devemos transformar os projetos de drenagem em áreas problemáticas, a ocupação de áreas alagáveis, encostas e ecossistemas litorâneos ou costeiros, e áreas agrícolas em projetos sustentáveis mudando os objetivos, as ferramentas e as políticas e focando no verde e nos sistemas ecológicos. O verde é fundamental para garantir a qualidade do espaço, o controle da desertificação, e a qualidade de vida e o envolvimento da povoação (Prefeitura de Rio de Janeiro, 2013, págs. art. 1-4). O art. 4.III reconhece que o verde é indissociável da história, da paisagem e da identidade da cidade o que exige que deve ser objeto de preservação e recuperação permanente. Os principais objetivos são a prevenção de inundações e deslizamentos, aumentar a permeabilidade do solo, melhorar o clima urbano, reduzir a poluição atmosférica e sonora, proteger a biodiversidade e monitorar e acompanhar essas novas políticas. A infraestrutura verde pode prestar serviços como a manutenção do ar puro, o controle da temperatura e a atenuação do efeito local de «ilha térmica». Ela pode gerar um número maior de áreas de lazer, melhorar a proteção contra inundações, fomentar a retenção da água da chuva, a prevenção das enchentes – mantendo os níveis das águas subterrâneas. Ela contribui para a restauração ou interrupção da perda de biodiversidade, para a moderação das condições climáticas extremas e dos seus impactos, além de melhorar a saúde dos cidadãos e a qualidade de vida em geral, disponibilizando inclusive áreas acessíveis e de baixo custo para a atividade física. A infraestrutura verde, com seus serviços ecológicos, destaca a relação entre a natureza e seus processos com a saúde pública, e considera que o investimento na paisagem urbana também é um investimento na saúde pública. Contem ações ligadas com a paisagem cultural tais como: reconhecer a paisagem a partir de uma perspectiva holística e integradora; tornar a paisagem urbana foco da agenda política; promove-la como centro das políticas públicas; fomentar a participação pública para promover o conhecimento da estrutura urbana, como faz o SIURB (Instituto Pereira Passos, IPP, 2014); difundir a ideia de que a cidade é dos cidadãos, e não dos carros; difundir os valores 3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
da ética, da beleza, da percepção positiva; ou reconhecer e apoiar o papel da sociedade civil e dos incentivos privados; entre outras. Por isso a IV deve ser protagonista das portarias de entorno nas áreas de amortecimento (Hoyuela Jayo, 2016). Devemos colocar a “infraestrutura verde” em foco, recuperando a natureza para nossos entornos e ambientes imediatos, começando pelo patrimônio cultural e seus entornos, como pontos de referência. A infraestrutura verde incluiria os parques e reservas naturais (restingas, manguezais, alagados, campos rupestres e matas ciliares), quintais e jardins, canais, vias navegáveis e zonas húmidas; vias, ruas arborizadas e corredores de transporte, verdes ou ecológicos; alamedas, terreiros, praças e adros verdes; coberturas verdes, jardins verticais e muros vivos; campos esportivos, ruas arborizadas e cemitérios. Em síntese, podemos dizer que “... a infraestrutura verde é uma ferramenta, instrumento ou modelo que fornece benefícios ecológicos, econômicos e sociais através de elementos e soluções naturais” (Herzog, 2011). A infraestrutura verde serve para ajudar na adaptação das cidades às mudanças climáticas, para que se tornem resilientes aos impactos que já estão ocorrendo em todo o planeta. As previsões mais sombrias têm se mostrado pequenas perto da velocidade do que vem ocorrendo. Um plano integrado de infraestrutura verde deveria consistir numa rede de espaços ecologicamente pensados que se conectam através de ruas e rios renaturalizados, criando corredores verdes e ecológicos e dando respostas aos riscos e ameaças presentes e futuros. CONCLUSÕES
O Rio de Janeiro de acordo com vários autores tem uma oportunidade única de reverter esse processo usando a infraestrutura verde que pode trazer benefícios concretos e sustentáveis para os moradores de hoje e do futuro (Herzog, 2011; Schlee, 2017; Schlee, 2007). Não basta reduzir emissões de gases estufa, demanda que ruas e espaços públicos sejam devolvidos à população, com múltiplas funções essenciais tais como serviços ecológicos, segurança e apropriação cultural. Isso é possível e necessário como um projeto de re-pensamento do espaço público e da paisagem, uma cultura que toma em consideração a infraestrutura verde como paradigma.
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
BIBLIOGRAFÍA
Anchieta, P. J. (1933 (1ª ed. 1595)). Informação da Provincia do Brasil para nosso Padre (1595). En Cartas, informações, fragmentos históricos e sermões (1554-1594) (págs. 409-447). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. Brandão, A. M. (1997). Tendências e oscilações climáticas na área metropolitana do Rio de Janeiro. São Paulo: Dissertação de mestrado em Geografia. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. Cury, I. (2015). A construção do Sistema de Paisagens Nacionais no Rio de Janeiro e o sítio da paisagem cultural carioca patrimônio mundial. Belo Horizonte: Anais IV cológuio Iberoamericano: Paisagem cultural, patrimônio e projeto. Recuperado el 2018, de http://www.forumpatrimonio.com.br/paisagem2016/trabalhos De Moura Delphim, C. F. (1988). Diretrizes para a análise e a classificação do patrimônio natural. Brasilia: IPHAN. De Moura Delphim, C. F. (2004). Estudo sobre o Patrimônio Natural Brasileiro dentro do IPHAN. Rio de Janeiro: IPHAN. De Moura Delphim, C. F. (2006). Estudo sobre a Paisagem Cultural Brasileira. Rio de Janeiro: IPHAN. Delibes, M. (1975). El sentido del progeso desde mi obra. Discurso de ingresso na Real Academia Espanhola da Lengua, 1975. Madrid: Real Academia Espanhola da Lengua. Franciscus, P. (2015). Laudo Si' (enciclica da Terra). Roma: Vaticano. Herzog, C. P. (Maio de 2011). Infraestrutura verde. Chegou a hora de priorizar! (M. Cidade, Ed.) Recuperado el 2015 de 05 de 04, de Vitruvius , São Paulo, ano 11, n. 130.06, maio 2011 .: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/11.130/3900 Hoyuela Jayo, J. A. (2014 c). Paisagem como lugar versus Planejamento Sustentável. En Actas en internet del 3º Coloquio Ibero Americano “Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto”. Belo Horizonte: UFMG. Hoyuela Jayo, J. A. (2016). Infraestrutura Verde: Novo Paradigma para O Século XXI? Parque Ibirapuera Conservação. Obtenido de http://parqueibirapuera.org/infraestrutura-verdenovo-modelo-para-o-seculo-xxi/
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
Hoyuela Jayo, J. A. (2017). A paisagem como instrumento para um planejamento sustentável: uma visão dialética entre Europa e o Brasil. En M. L. OLIVEIRA, M. M. CUSTÓDIO, & C. C. LIMA, Direito e paisagem: a afirmação de um direito fundamental individual e difuso. Belo Horizonte: Editora D’Plácido. Hoyuela Jayo, J. A., & Cury, I. (2018). As paisagens cariocas no âmbito dos tombamentos federais: propostas para seu ordenamento e gestão. Anais do 5º colóquio ibero americano da paisagem cultural: patrimônio e projeto. Belo Horizonte: PPG-ACPS (UFMG) e IEDS, IPHAN e ICOMOS Brasil. Hoyuela Jayo, J. A., Borsagli, A., & Mesquista, Y. (2015 f). Paisagem, Memoria e Utopia, durante o processo de construção da Nova Capital de Minas. En P. I. UFMG, Anais do 4º Seminário Ibero-Americano Arquitetura e Documentação, de 25 a 27 de novembro de 2015. UFMG, PUC, IEDS. INPE SMAC Unicamp/NEPO. (2011). Megacidades, Vulnerabilidades e Mudanças Climáticas. Rio de Janeiro: Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CST/INPE) & SMAC PRJ & Núcleo de Estudos de População da Universidade de Campinas (NEPO/UNICAMP). Instituto Pereira Passos, IPP. (2014). SIURB. Obtenido de Sistema de Informações Urbanas: http://www.rio.rj.gov.br/web/ipp/siurb IPCC. (2018). Summary for Policy Makers. En V. P.-O.-O. Masson-Delmotte, Global Warming of 1.5°C. An IPCC Special Report on the impacts of global warming of 1.5°C above pre-industrial levels and related global greenhouse gas emission pathways, in the context of strengthening the global response to the threat of climate change. IPCC, The Intergovernmental Panel on Climate Change. IPHAN. (1986). Portaria nº 11/86 da instauração do Processo de Tombamento. Brasilia: IPHAN. IPHAN. (2015). Portaria Interministerial nº 60, de 24 de Março de 2015 sobre procedimentos de licenciamento ambiental e o papel do IPHAN. Brasilia: IPHAN. Lima Barata, M. M., & Conffalonieri, U. E. (2014). Mapa da vulnerabilidade da população dos municípios do estado do Rio de Janeiro frete as mudanças climáticas. Rio de Janeiro: Istituto Oswaldo Cruz.
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
Londres Fonseca, M. C. (1996). Da modernização á participação: a política federal de preservação nos anos 70 e 80. Revista do IPHAN, nº 24, 153-163. Molenarr, A., Aerts, J., Dircke, P., & Ikert, M. (2014). Resilient Cities and Climate Adaptation Strategies. Rotterdam: Connecting Delta Cities Initiative. Motta, L., & Thompson, A. (2010). Entorno de Bens Tomados. Rio de Janeiro: IPHAN / DAF/ Copedoc. Nova Maia, A. C. (2012). Imagens de uma cidade submersa: o Rio de Janeiro e suas enchentes na memória de escritores e fotógrafos. Escritos, seis, 2012 (revista da Casa Rui Barbosa), 247-275. Obtenido de http://escritos.rb.gov.br/numero06/artigo11.php Prefeitura de Rio de Janeiro. (2011). Decreto n.º 33534 de 23 de março de 2011. Estabelece procedimentos especiais para o licenciamento de obras em áreas de risco com base nos princípios e diretrizes da Política Urbana expressos no Art. 318 da Lei Complementar nº111 de 2011. Rio de Janeiro: Prefeitura do Rio de Janeiro. Prefeitura de Rio de Janeiro. (2012). RIORESILIENCE. Resilience Strategy of the City of Rio de Janeiro. En P. d. Janeiro, 100 Resilient Cities. Rio de Janeiro: The Rockefeller Foundation (100RC). Prefeitura de Rio de Janeiro. (2013). Projeto de Lei Complementar nº 86/2012 que institui o código de infraestrutura verde do municipio do Rio de Janeiro e da outras providencias. Rio de Janeiro: Cámara Municipal (vereador dr. Edison da Creatinina). Prefeitura de Rio de Janeiro, SMAC. (2016). Estratégia de adaptação as mudanças climáticas da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Prefeitura de Rio de Janeiro, COPPEUFRJ, Centro Clima. Prefeitura do Rio de Janeiro, Rio 2016. (2008). Plano de Legado Urbano e Ambiental. Rio Olimpico 2016. Rio de Janeiro: Prefeitura do Rio de Janeiro. Obtenido de http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeconteudo?id=4250561 Presidência da República. (1937). DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de Janeiro: Subchefia para Assuntos Jurídicos (Gustavo Capanema, Getulio Vargas). Rabello, S. (2009). O Estado na preservação dos bens culturais: o Tombamento. Brasilia:
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019
IPHAN. Rocha, O. P. (1983). A era das demolições : cidade do Rio de Janeiro, 1870-1920. Rio de Janeiro: Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Centro de Estudos Gerais, Universidade Federal Fluminense. Schlee, M. B. (2007). Criteria and methods for updating cultural environment areas of protection in the city of Rio de Janeiro. Proceedings of ISUF 2007 – International Seminar on Urban Form, UFMG. Ouro Preto: UFMG. Schlee, M. B. (2017). The role of buffer zones in Rio de Janeiro urban landscape protection. Journal of Cultural Heritage Management and Sustainable Development, Vol. 7 Issue: 4, 381-406. UNESCO. (2009). Cambio Climático y Patrimonio Mundial. Estudios de Caso. París: Centro del Patrimonio Mundial de la UNESCO. UNESCO. (2014). Climate Change Adaptation for Natural World Heritage Sites. A pratical guide. París: United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization.
3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil Belo Horizonte/MG - de 08 a 10/05/2019