Ainda a propósito do PRR

Oportunamente, a APAT enviou as suas sugestões relativamente ao PRR, em que concluía que a estratégia a seguir deveria visar a dinamização do setor logístico e gerar valor contribuindo para um País mais competitivo, mais concorrencial e com mais economia. A promoção de monopólios públicos ou privados de terminais, de índole rodoviária e/ou ferroviária e/ou marítima, ditará preços, condicionará as escolhas e impossibilitará a criação de alternativas ao mercado, e em nada apoiará a economia nacional. Para que tudo isto fique ligado, devem ser encontradas formas de promover a entrada de mais parceiros, criar condições para surgirem novos operadores capazes de apresentarem alternativas ao mercado, nomeadamente no transporte ferroviário, e desburocratizar, agilizar e digitalizar o mais possível a atividade da logística. No passado mês de maio, foi apresentada a componente de Infraestruturas do Plano de Recuperação e Resiliência, com um investimento total de 520 milhões de euros, onde foi evidenciada a necessidade da articulação entre a rede rodoviária e a ferroviária. O PRR prevê 313 milhões para missing links [ligações em falta], 65 milhões para ligações transfronteiriças e 142 milhões para vias de acolhimento empresarial e acessibilidades rodoviárias. A tutela deixou claro que esta rede complementar de estradas é importante para as economias locais, para a ligação entre a ferrovia e os portos, bem como para a sustentabilidade ambiental, reduzindo trajetos e congestionamentos, melhorando a mobilidade e qualidade de vida nalguns centros urbanos. A APAT está inteiramente de acordo com esta decisão, uma vez que só a complementaridade dos modos pode promover mais e melhor economia, bem como melhores e mais ágeis soluções para colocar as cargas portuguesas nas cadeias globais. Este investimento deverá ser aplicado no aumento da capacidade da rede, em ligações transfronteiriças e nas acessibilidades rodoviárias e, ainda, com o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito estufa, pois pretende encurtar distâncias e desviar o trânsito dos centros urbanos e de alguns troços demasiado congestionados, sendo disso exemplo o projeto de ligação da A23 à zona industrial de Riachos (Torres Novas) como uma das acessibilidades rodoviárias prioritárias para áreas de acolhimento empresarial e, ainda, a ligação rodoviária de Beja a Sines ligando o Porto de Sines e o aeroporto de Beja – cinco ligações transfronteiriças e outras ligações mais curtas mas não menos importantes. Ficam, no entanto, por enquadrar no quadro do PRR cinco intervenções previstas: IC35 (Sever do Vouga - IP5), a ligação ao IP3 dos concelhos do corredor sul, IC31 (Castelo Branco - Monfortinho), EN341 (Alfarelos - Taveiro) e IC6 (Tábua - Folhadosa), entre outras. Estas ligações são ainda decisivas para melhorar a competitividade e a coesão territorial do país, permitindo que existam áreas de localização empresarial mais competitivas e melhores acessos transfronteiriços, visando promover o reforço das condições de mobilidade e segurança, nomeadamente no transporte de mercadorias, potenciando a transferência modal do transporte de mercadorias para a ferrovia. Uma mobilidade sustentável requer ações concretas para reduzir a necessidade de viagens, incentivar a transferência modal, e encorajar maior eficiência no sistema de transportes. Portugal assenta muito a sua atividade de transporte de mercadorias na rodovia - o que é natural pois as condições da nossa rodovia são das melhores na Europa – e, com estas medidas, pretende-se que haja uma coexistência mais assente em cooperação. O comboio não faz o “porta-a-porta”, mas pode fazer a “grande viagem”, enquanto o camião poderá fazer o first e o last mile; ou seja, os modos são simultaneamente concorrentes e complementares. Tal como a APAT tem repetido, várias vezes, esta complementaridade é essencial, óbvia e patente, pois a rodovia também funciona como uma infraestrutura complementar à ferrovia e, com este anúncio, a tutela elimina uma série de bottlenecks que afetam diretamente o investimento que se está a fazer na ferrovia. Este investimento traduz-se, assim, no reconhecimento do que muito temos dito e escrito.

Ficam, no entanto, por enquadrar no quadro do PRR cinco intervenções previstas: IC35 (Sever do Vouga - IP5), a ligação ao IP3 dos concelhos do corredor sul, IC31 (Castelo Branco - Monfortinho), EN341 (Alfarelos - Taveiro) e IC6 (Tábua - Folhadosa), entre outras.