Portos secos & terminais rodoferroviários

A Guarda serviu de palco à conferência “Portos Secos e Terminais Rodoferroviários”, promovida pela APAT, em estreita parceria com o Instituto Politécnico da Guarda (IPG). Por causa da pandemia, o evento desenrolou-se num modelo misto, tendo sido vários os dirigentes políticos que marcaram presença na conferência e muitos os oradores, representantes de operadores logísticos, transportadores, portos, terminais, importadores e exportadores, gestores de infraestruturas e de diferentes autoridades. O objetivo foi centrar as atenções na temática dos Portos Secos e Terminais Multimodais, dada a sua inquestionável relevância enquanto importantes interfaces para a concentração de mercadoria e de outros serviços logísticos, em prol de uma integração multimodal sólida ao nível da infraestrutura, da operação e da gestão de informação, que permitirá alavancar o desenvolvimento socioeconómico regional e, subsequentemente, a economia nacional em geral. Na abertura, o secretário de Estado das Infraestruturas salientou que a logística representa 14% do PIB da UE, e que o custo dos processos logísticos chega a ultrapassar 15% dos custos de produção das PME, reduzindo significativamente a sua competitividade. Jorge Delgado realçou a perspetiva do Governo sobre os transportes numa lógica de complementaridade entre modos, e defendeu que, para além de dotar o País de redes de transportes adequadas, importa, igualmente, promover a sua utilização eficiente, identificando este como o ponto chave onde se encaixa a importância dos portos secos e terminais rodoferroviários. Por essa razão, adiantou que o Governo está a trabalhar na revisão da Rede Transeuropeia de Transportes com a Comissão Europeia, nomeadamente no sentido de nela incluir os terminais logísticos nos principais nós nacionais, a par de um conjunto de outros complementares em pontos estratégicos como a Guarda, na esperança de que venham a ser nós de referência a nível europeu, e objeto de financiamento também a esse nível. Concluiu com a necessidade de abordagem do futuro dos transportes e da logística numa perspetiva de criação de valor, de valorização das regiões, para que “Portugal seja um país de todos, para todos”. O debate, com moderação de António Nabo Martins, Presidente Executivo da APAT, e de José Limão, permitiu concluir: Que do ponto de vista aduaneiro, as condições plenas para a agilização do transporte ferroviário de mercadorias não estão ainda reunidas, uma vez que os sistemas informáticos ainda não permitem a rápida movimentação de mercadorias à luz da transferência entre depositários (previamente autorizados); Que a localização geográfica da Guarda a torna um nó estratégico para a construção do primeiro porto seco do país, sendo que, para Nuno Araújo (APDL), será sinó-

nimo de mais eficiência e competitividade, assim sejam resolvidas as entropias do lado da Alfândega. Já o Porto de Aveiro e o Porto da Figueira da Foz devem ser incluídos neste projeto numa perspetiva de complementaridade, de acordo com Fátima Lopes (APA-APFF), que realçou as diferenças e oportunidades de cooperação entre estes dois portos e o porto de Leixões; Que, segundo Carlos Vasconcelos (Medway), deve ser a carga a adaptar-se às soluções logísticas e não o inverso, e que a Guarda, por reunir condições para poder vir a ser um porto seco de referência, deveria ser alvo de um outro modelo concetual; Que é importante existir uma rede de portos secos para a distribuição de mercadoria e, nas palavras de Joaquim Vale (Santos e Vale), “o porto seco não deve funcionar apenas como uma plataforma logística, mas antes como um porto mais infraestrutura logística, ou seja, (…) uma plataforma logística para instalar empresas e agregar um conjunto de negócios”; Que para os agentes de navegação, “os portos secos podem ser um fator de estabilização, permitindo construir soluções com maior grau de certeza relativamente ao compromisso que assumem perante os clientes de intervalo entre a recolha e a entrega”, segundo Luís Paz da Silva (Marmedsa). Na segunda parte, Carlos Fernandes (IP) começou por dar nota de todo o trabalho desenvolvido e em curso na Guarda. Para Nuno Araújo, o primeiro passo deve ser dado pelo Estado por considerar mais simples do ponto de vista jurídico. Carlos Fernandes voltou a pronunciar-se alegando que “a discussão pública deste terminal (…) é necessária para termos maior certeza quanto à rentabilização do terminal após a sua construção, com vista à defesa do dinheiro público” a que são obrigados. Lucas Teixeira (SPC), por sua vez, manifestou o descontentamento por nunca ter sido chamado, enquanto privado, “a tomar risco em Leixões”, criticando aquilo a que chamou de “decisões à la carte” , em função do território. Mais afirmou que o modelo de gestão deveria ser mais transversal, apesar de ver virtudes no modelo de gestão pública. Joaquim Vale, colocando-se à margem do plano concorrencial e considerando-se mais como um elemento da cadeia, afirmou fazer sentido uma estratégia nacional, que inclua um punhado de portos secos a funcionar como elementos agregadores, e com plataformas logísticas não só para o transporte marítimo e ferroviário, como também para o rodoviário e para os operadores logísticos. Carlos Vasconcelos manifestou a sua perplexidade e receio por, ao fim de 30 anos a percorrerem um regime de “Senhorio”, as administrações portuárias se mostrarem interessadas em voltar a intervir nas operações, mais concretamente “em regressar à atividade económica” quando, a seu ver, deveriam equacionar o modelo de concessão, geralmente mais benéfico para a economia pública. Nuno Araújo refutou este entendimento alegando que “o Estado não é um ‘bicho papão’” e que “existem bons e maus exemplos, quer do lado público como do lado privado, pelo que não deve assustar o mercado nem as empresas privadas (…)”. Nuno David (Yilport) concordou, afirmando que “o privado olha mais para a racionalidade económica, mas se tivermos o apoio do Estado as coisas podem arrancar e ser alavancadas”, O Presidente da Câmara da Guarda, Carlos Chaves Monteiro, salientou o momento crucial que se vive na economia e afirmou não ter dúvidas de que os projetos em curso para a Guarda afirmarão Portugal na Europa, tornando-o mais competitivo. Seguiu-se a intervenção da secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes, e o encerramento pela ministra da Coesão Territorial, as quais não pouparam elogios à iniciativa. Ana Abrunhosa lançou ainda à APAT o repto para continuar a “plantar sementes” como a do protocolo celebrado com o IPG, afirmando a inteira disponibilidade do Governo para apoiar no que for preciso.