A Cidade Legal: o acervo de projetos arquitetônicos do APCBH by Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte APCBH

A Cidade Legal O acervo de projetos arquitetônicos do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte A Série O Arquivo e a Cidade foi lançada nas comemorações dos 25 anos do APCBH, em 2016. Ela tem o objetivo de difundir a instituição, seu acervo e suas metodologias para o tratamento e o acesso aos documentos. As publicações têm temas relacionados com os projetos e as atividades desenvolvidos pelo APCBH e também com o seu acervo, sendo voltadas para públicos de diferentes perfis.

REALIZAÇÃO:

PARCERIA:

Fotografia da Exposição Arquivo da Cidade: Memória Cidadã, em comemoração aos 20 anos do APCBH, realizada em 2011, no Centro de Cultura de Belo Horizonte.

A Cidade Legal O acervo de projetos arquitetĂ´nicos do Arquivo PĂşblico da Cidade de Belo Horizonte

Coordenação da Série O Arquivo e a Cidade Helena Guimarães Campos Yuri Mello Mesquita Coordenação da Publicação Helena Guimarães Campos Equipe técnica Helena Guimarães Campos (texto e pesquisa) Juliana Versiani Haueisen (texto e pesquisa) Gabriel Esteves Campos Costa (estagiário - pesquisa) Digitalização de documentos Maria Cruz Ferraz Thaís Marcolino dos Santos Tiago Henrique Martins Lopes (estagiário) Fotografias Ricardo Laf - ASCOM/FMC Revisão Michelle Márcia Cobra Torre Colaboração Alessandra Pires Fonseca Macedo Mônica Cecília Costa Vilma Camelo Sebe Projeto gráfico e diagramação José Augusto Barros Ficha catalográfica Ana Paula Silva Impressão no APCBH Maria Cruz Ferraz Thaís Marcolino dos Santos Apoio Gráfica da Prefeitura de Belo Horizonte Capa Detalhe e fachada frontal do projeto arquitetônico de 1935, para o Palácio da Municipalidade localizado na Avenida Afonso Pena.

A772a A Cidade Legal: O acervo de projetos arquitetônicos do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte/ Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Fundação Municipal de Cultura; Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, v. 5, 2018. 52 p.: il, color, 21 cm. - (O arquivo e a Cidade,5) Produzido pelo Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. ISBN: 978-85-64559-14-1 1. Arquivologia. 2. Arquivo Permanente. 3. Arquivos Públicos Municipais I. Fundação Municipal de Cultura. II. Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. CDD 025.04 Ana Paula Silva CRB 6 3360

A Cidade Legal O acervo de projetos arquitetônicos do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

Belo Horizonte Secretaria Municipal de Cultura Fundação Municipal de Cultura Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte 2018

Apresentação Com o objetivo de dar continuidade ao Projeto Publicações do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH), apresentamos A Cidade Legal: o acervo de projetos arquitetônicos do Arquivo Público da Cidade Belo Horizonte, o quinto volume da Série O Arquivo e a Cidade. Criada em 2016 como parte integrante das comemorações do aniversário de 25 anos do Arquivo, a Série reflete o trabalho sério, minucioso e perseverante dos profissionais do APCBH com o intuito de disponibilizar para a sociedade e para instituições diversas, as metodologias desenvolvidas ou adotadas pela Instituição para o tratamento, a preservação e o acesso aos documentos. As publicações da Série também visam a incentivar e valorizar a produção intelectual dos funcionários da Instituição, além de estimular seus diferentes setores a aprimorar e sistematizar seus métodos e procedimentos de trabalho. Ao longo de 26 anos, o APCBH recolheu documentos de diversos fundos e coleções e recebeu doações de pessoas físicas e jurídicas, em variados gêneros, formatos e suportes. Essa produção, que ora entregamos à sociedade, destaca o acervo de projetos arquitetônicos que integra o Fundo Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana. Esses documentos correspondem à cidade legal, isto é, às edificações aprovadas pela Prefeitura Municipal desde a construção da cidade. Eles são, em sua maioria, documentos originais que deram origem a construções, reformas ou adaptações de edificações com finalidades diversas, tanto públicas quanto privadas. Nesse acervo, constam projetos arquitetônicos de diferentes épocas apresentados aos órgãos responsáveis pelo exame, pela aprovação e pelo licenciamento das construções civis. São documentos valiosos que guardam a memória arquitetônica de Belo Horizonte e refletem a trajetória da política de regulação urbana na cidade. A diversidade do acervo é enorme, havendo projetos de diferentes naturezas, usos e períodos, representati-

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vos dos principais estilos e fases da arquitetura. Nesse acervo há projetos de numerosos arquitetos, desenhistas e construtores, cuja riqueza de traços e detalhes revela a sensibilidade, o conhecimento e a beleza que suas criações trouxeram e ainda trazem à paisagem urbana. Ao longo dos anos, o APCBH vem cumprindo sua missão de recolher, preservar e dar acesso a todo o seu acervo, além de divulgá-lo. Zelando pelos documentos que tratam da história da cidade, o APCBH, apesar de ser uma instituição jovem, orgulha-se de manter sob sua guarda um acervo bastante expressivo. Essa obra oferece uma amostra da riqueza, da diversidade e da originalidade desse acervo. Dar publicidade ao acervo de projetos arquitetônicos e à metodologia desenvolvida para tratá-lo contribui para valorizar a política municipal de arquivos e fomenta a consciência dos cidadãos acerca da importância da existência e da atuação de uma instituição cultural, como o APCBH, voltada para a preservação da história local e para assegurar direitos culturais dos cidadãos. E, claro, essa publicação há de despertar o interesse de pesquisadores que, com certeza, serão muito bem recebidos no APCBH. Yuri Mello Mesquita Diretor de Patrimônio Cultural, Arquivo Público e Conjunto Moderno da Pampulha

Vilma Camelo Sebe Gerente do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

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Sumário

Introdução......................................................................................... 8 O ACERVO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS DO ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE..................................10 O conteúdo do acervo...................................................................... 12 O recolhimento do acervo...............................................................16 O TRATAMENTO DO ACERVO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS...................................................18 Documentos não arranjados......................................................... 20 Documentos arranjados................................................................. 22 A DIVERSIDADE E A RIQUEZA DO ACERVO.................................. 26 Os suportes e as técnicas de produção.......................................... 28 Os estilos arquitetônicos presentes na paisagem urbana............ 30 Usos das edificações projetadas.....................................................33 A RELEVÂNCIA DO ACERVO........................................................... 42 Patrimônio cultural documental................................................... 44 O acesso e a divulgação do acervo..................................................45 Considerações finais....................................................................... 48 Referências.......................................................................................51

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Introdução Criado em 1991, o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH) recolhe documentos produzidos pela administração direta e indireta do município, além de documentos produzidos pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. O acervo institucional é composto também de documentos considerados de interesse público que são doados por pessoas físicas ou jurídicas. O acervo conta com documentos de diversos gêneros documentais: audiovisuais, fonográficos, iconográficos, textuais, micrográficos, cartográficos e documentos especiais, como troféus, medalhas, camisetas e outros. O acervo de documentos do gênero cartográfico inclui mapas, plantas, aerofotos, projetos arquitetônicos e documentos de outros formatos documentais que foram recolhidos de diversos órgãos públicos ou recebidos como doação. Até 2017, o maior volume de documentos cartográficos desse acervo era oriundo da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU)1 e, desses, os projetos arquitetônicos, objeto desta publicação, representam a maior parte. Cabe ressaltar que o acervo institucional também conta com projetos arquitetônicos provenientes de outros órgãos públicos, além dos que são fruto de doação. Essa publicação contempla o acervo de projetos arquitetônicos que integram o Fundo SMARU e que correspondem à cidade legal, isto é, às edificações aprovadas pela Prefeitura Municipal, ao longo da história da capital mineira. 1, Ao longo do tempo, a atividade de regulação urbana esteve a cargo de diferentes órgãos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Desde 2011, a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU) estava subordinada à Secretaria Municipal de Políticas Urbanas. A Lei nº 11.065, de 01 de agosto de 2017 e o Decreto nº 16.684, de 31 de agosto de 2017 alteraram a estrutura administrativa da Prefeitura, criando a Subsecretaria de Regulação Urbana (SUREG), subordinada à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU).

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O primeiro capítulo da obra trata da constituição e da historicidade desse acervo, além de trazer considerações sobre especificidades do formato documental projeto arquitetônico. No segundo capítulo são apresentadas as etapas do tratamento arquivístico conferido à documentação. Por meio de imagens, textos e recursos gráficos diversos pode-se perceber a relevância, o rigor e o gigantismo do trabalho desenvolvido pela equipe técnica da instituição para assegurar a preservação e o acesso a esse acervo. O terceiro capítulo é dedicado à caracterização do acervo de projetos arquitetônicos que, além de quantitativamente diferenciado, é marcado pela diversidade cronológica, de estilos arquitetônicos, estética, técnica, de suportes e pela gama de finalidades das edificações projetadas. Finalmente, são feitas considerações sobre esse acervo documental entendido como patrimônio cultural dos belo-horizontinos. Pondera-se, também, sobre a relevância da divulgação desse acervo, bem como sobre as suas condições de acesso. Integrando a série de publicações do APCBH denominada O Arquivo e a Cidade, essa publicação objetiva divulgar para a sociedade o riquíssimo acervo que, nos últimos anos, tem sido o mais consultado da instituição e que, além de assegurar direitos de cidadania aos mais diversos consulentes, tem contribuído para a construção da história da cidade.

APCBH/SMARU

O acervo de projetos arquitetônicos do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

Parte significativa do acervo sob a guarda do APCBH é constituída de projetos arquitetônicos das edificações urbanas recolhidos da antiga Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU). São projetos arquitetônicos de edificações públicas e privadas, produzidos e aprovados da última década do século XIX até a primeira década do século XXI. Sendo o acervo recolhido de órgão público, que tem a função de regular e controlar a ocupação e o uso do espaço urbano da cidade de Belo Horizonte, ele se refere às edificações legalizadas – a Cidade Legal -, que cumpriram as exigências técnicas e formais da época, não contemplando, portanto, as construções clandestinas ou irregulares. Contudo, mesmo não abrangendo o universo de edificações da cidade, o acervo é imensamente diversificado, representando diferentes classes e grupos sociais, as diversas regiões da cidade, os diferentes fins para as edificações, as transformações e permanências do espaço urbano belo-horizontino e os diversos estilos arquitetônicos presentes na paisagem urbana. Uma vez que Belo Horizonte foi construída para ser a capital do Estado de Minas Gerais, esse acervo pode ser considerado, feitas as devidas relativizações, um testemunho suficientemente abrangente da história da “cidade oficial”.

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O conteúdo do acervo O projeto arquitetônico é o documento necessário à aprovação de edificação urbana.

APCBH/SMARU

O projeto arquitetônico de 2002 traz um “carimbo” que contém as informações necessárias à sua aprovação pela Prefeitura de Belo Horizonte. No passado, essas informações não costumavam estar reunidas em uma única parte do projeto.

“Edificação” é toda obra ou prédio construído, e no contexto urbano a sua construção está condicionada ao licenciamento outorgado pelo Executivo, precedido da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes conforme regulamentado pela Lei 9.725/09 (Código de Edificações). O licenciamento é o meio pelo qual o município faz o controle de sua ocupação territorial, monitorando de forma mais eficiente a aplicabilidade da Lei Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano. (PBH. Regulação Urbana. Manual de Edificações, s.d.)

O acervo de projetos arquitetônicos do Fundo SMARU documenta a história dos terrenos da cidade, desde a edificação ou construção inicial até as intervenções posteriores, como acréscimos, modificações, demolições e/ ou substituições por novas edificações. O tratamento arquivístico dado a essa documentação observa a sua organização no órgão de origem, que é feita com base no índice cadastral. Isso, porque todo terreno urbano da capital mineira é identificado por meio desse índice - presente na guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - que é composto de três partes: • número da zona fiscal ou o nome da parte da cidade em que o terreno está localizado. Pode ser um bairro, uma seção urbana ou suburbana, uma ex-colônia, uma vila ou um conjunto habitacional; • número do quarteirão; • número do lote.

O selo anexado ao projeto arquitetônico indicava o pagamento da taxa cobrada pelo serviço público. Um terreno pode contar com diversos projetos arquitetônicos aprovados em diferentes datas.

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30/11/1926

6/4/1927

29/3/1929

7/10/1935

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14/6/1938

3/11/1960

9/1/1963

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Elementos básicos de um projeto arquitetônico Datas de aprovação do projeto e de inspeção da obra. Muitos projetos trazem somente a data de vistoria ou licenciamento pela Prefeitura.

A planta baixa representa, vista de cima e para cada pavimento, a disposição e as medidas dos cômodos e a localização e as dimensões dos vãos das portas e janelas.

A fachada é uma representação da vista frontal da edificação. No caso de edificação de esquina, as fachadas principal e lateral são mostradas.

Nome do proprietário do terreno. Nome do responsável técnico pelo projeto. No passado, podia ser arquiteto, engenheiro, ou projetista. Nem todos os projetos tinham a sua elaboração datada, como é o caso deste.

O esquema do conjunto de edificações vizinhas não foi sempre obrigatório. Nesse caso, aparece somente uma edificação contígua porque o outro terreno vizinho é um lote vago.

O corte é uma representação interna da edificação, no sentido vertical, que traz a altura dos pés direitos, portas e janelas de cada pavimento da edificação.

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Esse diagrama é uma representação da cobertura da edificação, mostrando o(s) sentido(s) de escoamento da água da chuva.

APCBH/SMARU

O título informa o tipo de projeto e dados do índice cadastral do imóvel.

O gradil mostra como será o fechamento do terreno no seu alinhamento.

A planta de situação/locação mostra a localização da edificação no terreno e o nome do logradouro no qual o lote está localizado. Também informa o nome do logradouro mais próximo e a distância do terreno até a esquina. O norte, em relação ao imóvel, também deve ser indicado.

Os perfis são representações do corte do terreno nos sentidos longitudinal (comprimento) e transversal (largura).

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O recolhimento do acervo

APCBH/FMC

Recolhimento: processo que caracteriza a entrada de documentos no acervo institucional. Inclui conferência dos documentos, produção de guias de recolhimento; inserção dos documentos nos respectivos fundos, higienização, acondicionamento e armazenamento.

No âmbito da política municipal de gestão de documentos da administração pública de Belo Horizonte, o recolhimento de documentos de guarda permanente para o acervo do APCBH observa critérios e procedimentos específicos. Todavia, o recolhimento dos projetos arquitetônicos do Fundo SMARU, realizado em novembro de 2008, deu-se sem o adequado tratamento da documentação pelo órgão de origem, sem a elaboração de relações dos documentos e sem a minuciosa conferência da documentação. Fez-se a simples transferência dos documentos das instalações da SMARU para as instalações do APCBH. Esse fato impactou enormemente todas as diferentes etapas do trabalho desenvolvido pela equipe técnica do APCBH para conferir tratamento arquivístico ao acervo. Uma estimativa inicial quantificou o acervo em 600 mil folhas que corresponderiam a cerca de 150 mil projetos, visto que há projetos que contam com mais de uma folha. Além dos documentos em papel, também foram recolhidos microfilmes desses documentos.

Situação dos documentos na SMARU, sujeitos a agentes contaminantes - poeira, fungos, ácaros, bactérias e roedores – e a quedas e danos diversos. 2007. No APCBH, os documentos que estavam sobre os arquivos de gavetas foram identificados e colocados em envelopes e caixas. 2009.

APCBH/FMC

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APCBH/FMC

Grande parte do acervo era considerada “massa documental” devido à precariedade de seu estado de organização. APCBH, 2012. As más condições de conservação do acervo levaram à degradação de documentos provocada pelo contato com líquidos e umidade. APCBH, 2014. Exemplos de causas de degradação do acervo são o uso de fita adesiva e o contato com clipes, grampos ou pastas com peças metálicas. A fotografia apresenta um documento fragmentado, no qual houve perda de informação. APCBH, 2014. A migração de tinta pode ocorrer, por exemplo, quando o documento permanece dobrado por longo tempo. APCBH, 2011.

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APCBH/FMC

O tratamento do acervo de projetos arquitetônicos

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A Política Municipal de Arquivos de Belo Horizonte, a cargo do APCBH, observa a Tabela de Temporalidade e de Destinação de Documentos de Arquivo da Prefeitura de Belo Horizonte que determina o prazo de guarda e o destino dos documentos públicos. Uma vez recolhidos pelo APCBH, os documentos recebem tratamento arquivístico que compreende diferentes atividades. De acordo com o tratamento conferido à documentação, ela pode ser considerada arranjada ou não arranjada. Desde que chegou ao APCBH, o acervo de projetos arquitetônicos do Fundo SMARU tem sido objeto de tratamento arquivístico, contudo, as atividades foram intensificadas a partir de 2012, ano em que teve início a sistematização da metodologia de trabalho com tais documentos. Atualmente, uma parcela da documentação já está arranjada, enquanto a maior parte encontra-se não arranjada. Para ambas, é facultado o acesso aos consulentes.

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Documentos não arranjados

APCBH/FMC

Organização: inclui diferentes procedimentos como a ordenação ou a conferência de sequências alfabéticas, numéricas ou cronológicas; a criação, alimentação, conferência ou atualização de dados de listas e/ ou listagens; eventuais pesquisas e higienização; e possíveis mudanças no armazenamento dos documentos.

A maior parte do acervo de projetos arquitetônicos do Fundo SMARU encontra-se não arranjada. Nesse estado do tratamento arquivístico, procura-se conferir organização aos documentos de forma a possibilitar a identificação de seu conteúdo e a sua localização nas áreas de guarda da instituição. Também há o cuidado de se oferecer condições adequadas de acondicionamento e armazenamento aos documentos para assegurar-lhes a conservação e a preservação.

Acondicionamento: os documentos são envolvidos e protegidos por meio de fôlderes, caixas, envelopes, jaquetas ou outras embalagens adequadas aos seus formatos e suportes. Armazenamento: Uma vez acondicionados, os documentos são armazenados em móveis adequados, localizados em áreas de guarda da instituição que podem ou não ter a temperatura e a umidade controladas.

APCBH/FMC

Conservação e preservação: conjunto de procedimentos que visa resguardar os documentos. Inclui higienização, reparos no suporte, planificação, acondicionamento com materiais estáveis e monitoramento das áreas de guarda para controle de temperatura e umidade, evitando infestações por insetos, roedores e microorganismos.

A equipe técnica do APCBH utiliza equipamentos de proteção individual para tratar os documentos. Os projetos arquitetônicos são organizados de acordo com o índice cadastral. Todos os projetos – de edificação, acréscimo, modificação, demolição e de nova edificação - de um imóvel ficam agrupados. 2015.

Os projetos são acondicionados em fôlderes de papel alcalino e em pastas suspensas. APCBH, 2017.

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APCBH/FMC

Ao longo do tempo, o APCBH obteve de outros órgãos públicos, mobiliário usado para armazenar o acervo. Todos os documentos que estavam acondicionados em caixas foram transferidos para arquivos. 2016.

APCBH/FMC

Arquivos deslizantes foram adquiridos em 2015 e, no ano seguinte, teve início a transferência dos projetos arquitetônicos não arranjados para o novo mobiliário.

APCBH/FMC

As melhores condições de organização, acondicionamento e armazenamento do acervo não arranjado facilitam o acesso, asseguram a conservação dos documentos e tornam mais confiáveis as informações oferecidas aos consulentes. 2016

O trabalho contínuo de organização dos projetos arquitetônicos resultou em melhoria do acondicionamento, ainda que os móveis estivessem desgastados e defeituosos. APCBH, 2013.

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Documentos arranjados

Arranjo: processo que envolve diferentes operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos. Os documentos arranjados recebem códigos que os identificam como parte de um conjunto ordenado de documentos.

APCBH/FMC

Descrição: processo que visa à elaboração de instrumentos de pesquisa, no qual são sintetizadas as informações sobre os elementos formais e de conteúdo dos documentos. Por meio do instrumento de pesquisa, pode-se identificar, localizar ou consultar documentos ou informações neles contidas.

Parte do acervo de projetos arquitetônicos já recebeu cuidados que caracterizam todas as etapas do tratamento arquivístico: recolhimento, organização, arranjo, descrição, acondicionamento e armazenamento com vistas à conservação e à preservação e também a assegurar o acesso qualificado aos consulentes. Essa documentação arranjada é constituída, principalmente, de projetos arquitetônicos de algumas seções urbanas da cidade, que são as áreas compreendidas dentro do perímetro da Avenida do Contorno. São elas: Primeira Seção - área do Centro da cidade, à esquerda da Avenida Afonso Pena, até o Parque Municipal Américo Giannetti e áreas do Bairro Floresta; Quinta Seção - Bairro Funcionários/Savassi; e Décima Primeira Seção Bairro Lourdes. Entretanto, dentre os documentos arranjados também há alguns projetos de áreas suburbanas, ex-colônias, bairros e vilas. Até dezembro de 2017, 1.250 itens documentais foram arranjados, correspondendo a 5.535 projetos arquitetônicos que totalizam 10.895 folhas.

Os projetos de um índice cadastral são analisados e minuciosamente descritos. Assim, é possível historicizar a ocupação do terreno. APCBH, 2014.

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Cada índice cadastral recebe um número de arranjo e se torna um item documental. Todas as folhas dos projetos desse item recebem um código que as identificam como parte de um conjunto. APCBH, 2014.

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As informações do arranjo e da descrição dos documentos são inseridas no Sistema ou Banco de Dados do APCBH. 2014.

Os documentos arranjados e descritos são higienizados mecânica e quimicamente. APCBH, 2013.

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A planificação dos documentos é feita com o uso de placas de vidro e de mesa umidificadora. APCBH, 2011.

Os projetos arquitetônicos arranjados e planificados são acondicionados em fôlderes de papel alcalino e armazenados em móvel adequado. APCBH, 2011.

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Documentos que apresentam rasgos recebem pequenos reparos que são feitos com o uso de papel japonês. APCBH, 2011.

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APCBH/FMC

Projetos arquitetônicos de grandes dimensões são armazenados em mobiliário especial. APCBH, 2017.

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Documentos reproduzidos por meio de técnicas que não favorecem a sua conservação são acondicionados em poliéster e depois em fôlderes de papel alcalino. APCBH, 2011.

A digitalização dos projetos arquitetônicos visa à preservação dos originais, à divulgação do acervo e ao atendimento dos consulentes. APCBH, 2016.

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A diversidade e a riqueza do acervo

Compreendendo documentos da década de 1890 até a de 2000, o acervo de projetos arquitetônicos do Fundo SMARU oferece inúmeras possibilidades de pesquisa, em diversos campos de conhecimento. A diversidade e a riqueza do acervo são perceptíveis nos vários tipos de suportes e técnicas de produção dos documentos, na atenção conferida a detalhes técnicos e estéticos dos documentos, na variada qualificação profissional dos responsáveis técnicos pelos projetos, nas origens nacionais desses - determinadas por seus nomes e sobrenomes, nas especificidades que caracterizam as produções dos diferentes profissionais e no variado perfil dos proprietários das edificações. A diversidade está presente também nos diferentes estilos arquitetônicos das edificações projetadas e nas especificidades arquitetônicas das diversas regiões da cidade. E, claro, na variedade de usos das edificações e de partes delas – alguns bem distanciados dos modos de viver contemporâneos, como os espaços destinados a depósito de lenha, ambientes para engomar roupas e cocheiras. O acervo também evidencia a evolução e a crescente complexidade e racionalidade da burocracia municipal e da regulação do espaço urbano da capital, bem como atesta o processo de verticalização da cidade. Essas e muitas outras características desse acervo fazem com que historiador, arquiteto, geógrafo, educador, arquivista, sociólogo, cientista político, conservador e restaurador, artista visual, cientista ambiental, gestor público e outros profissionais, com seus olhares diferenciados, encontrem nesse acervo um grande potencial de informações sobre a história de Belo Horizonte e sobre o modo de viver e ocupar o espaço de sua sociedade, em diferentes épocas.

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Os suportes e as técnicas de produção

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A fachada de um projeto residencial unifamiliar no bairro Funcionários, de 1931, é uma cópia impressa heliográfica em papel tela (tecido resinado, geralmente de linho ou cambraia).

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O acervo de projetos arquitetônicos é constituído por documentos em diferentes suportes, formatos, tamanhos e técnicas de produção e reprodução.

O projeto de 1937, de uma bomba de gasolina a ser instalada na região da Lagoinha, é uma cópia produzida por meio da técnica de impressão blueprint sobre papel celulose. O projeto de edifício na Avenida Afonso Pena, de 1948, é um exemplo de documento original manuscrito em cores, tendo como suporte o papel tela.

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O projeto do Via Shopping, no Barreiro, de 2002, é um documento produzido por meio de impressão em equipamento plotter (plotagem) em papel celulose alcalino.

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O projeto de 1950, de um abrigo de bondes no local atualmente ocupado pelo Mercado das Flores, tem como suporte um microfilme. A perspectiva da Faculdade de Ciências Econômicas, na esquina da Rua Curitiba com Rua Tamóios foi produzida em papel vegetal e integra o projeto aprovado em 1977. O projeto aprovado em 1948, para o pedestal do Monumento ao Expedicionário a ser instalado na Praça Rio Branco, é um exemplo de reprodução heliográfica sobre papel celulose.

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Os estilos arquitetônicos presentes na paisagem urbana

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O acervo documental contém projetos de diferentes estilos que retratam a evolução da história da arquitetura. Ecletismo com influências neoclássica, neogótica e art-nouveau; art-déco; ecletismo tardio com influências neocolonial, europeias e norte-americanas; proto-modernismo, modernismo, pós-modernismo e contemporâneo são os estilos arquitetônicos que, antes de estarem presentes na paisagem urbana da cidade, já integravam esse diversificado acervo.

A residência projetada em 1898, para o bairro Funcionários, em estilo eclético, apresenta elementos de influência neoclássica.

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De 1911, o projeto do Conselho Deliberativo, localizado na esquina da Avenida Augusto de Lima com a Rua da Bahia, é um exemplo de estilo eclético com influência neogótica. Demolido em 1983, o antigo Cine Metrópole, situado à Rua Goiás, foi projetado em 1941, em estilo art-déco.

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A residência projetada para a Avenida Afonso Pena é um exemplo de edificação em estilo eclético tardio com Influência norte-americana, apresentando ornamentos clássicos. Perspectiva de projeto modernista, elaborado em 1953, para uma residência no bairro Sion. A planta baixa dessa residência, de 1967, demonstra grande liberdade criativa, característica da arquitetura pós-modernista.

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Usos das edificações projetadas

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A maior parte dos projetos arquitetônicos é dedicada a edificações com fins de moradia. O acervo traz diferentes concepções de moradia expressas na diversificada tipologia de habitações: chalés, casas geminadas, casas de um pavimento, sobrados, edifícios de apartamentos de poucos ou muitos pavimentos, casas populares padronizadas, barracões, conjuntos habitacionais, mansões e outros. No seu conjunto, o acervo permite perceber mudanças que orientaram as políticas públicas na área habitacional, fazendo com que a ideia de moradia adequada e legal tivesse diferentes significados ao longo do tempo.

O projeto residencial de 1898, para terreno na Avenida do Contorno, apresenta um corte da cocheira, onde foi representado um burrinho. Muitos lotes receberam mais de uma moradia, como mostrado no projeto aprovado em 1936, para o terreno localizado na esquina da Rua Pernambuco com a Avenida Getúlio Vargas (antiga Av. Paraúna).

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A planta que integra o projeto do Conjunto Habitacional Getúlio Vargas, no bairro Cardoso, aprovado em 1974, apresenta a locação das edificações em cada terreno. No local onde foi construído o Edifício Niemeyer, junto à Praça da Liberdade, havia uma edificação projetada em 1906, que exemplificava o luxo das moradias dos primeiros tempos da cidade.

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O projeto aprovado em 1950 destina-se à construção de residências geminadas na Rua dos Guajajaras.

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O projeto de 1927, para uma casa no bairro Santa Tereza, é rico em detalhes artísticos e mostra uma edificação com cômodos conjugados. O detalhe do projeto de 1927 para uma residência na Avenida Cristóvão Colombo traz na planta baixa a indicação de hábitos domésticos diferentes dos atuais.

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Além dos projetos arquitetônicos voltados para moradias, também integram o acervo cartográfico do Fundo SMARU, projetos para construções destinadas a abrigar diversas atividades econômicas, sociais, culturais, bem como o funcionamento de diferentes serviços públicos ou privados.

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O acervo traz diversos projetos para uso misto, como esse para moradia e comércio, de 1958, de edifício localizado na esquina das ruas dos Guajajaras e Alagoas com a Avenida Afonso Pena. Nos anos de 1960, os edifícios contavam com incineradores de lixo como o mostrado no projeto de 1962, para um prédio na Rua São Paulo. O acervo conta com diversos projetos de uso comercial e de serviços como esse do Hotel Amazonas, localizado na avenida de mesmo nome, aprovado em 1947.

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O projeto de 1912, que não traz a localização da construção, é dedicado à bilheteria de um cinema chamado Cinema Reclame Lobo e Cia.

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Abrigos de bondes, como esse da Praça 12 de Outubro (Praça Sete de Setembro), de 1937, também contam com projetos no acervo do APCBH. Dedicado à sede social do Club Bello Horizonte, o projeto aprovado em 1926 apresenta um corte rico em detalhes. Exemplo de projeto de uso industrial, de 1927, dedicado à instalação de fornos em terrenos na região do Bairro São Pedro.

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No acervo encontram-se curiosidades como a do projeto de 1937, que traz a indicação do local a ser instalado um pedestal para telefone na Avenida Afonso Pena, de uso dos motoristas de praça.

O projeto para a utilização do baixio do viaduto Santa Tereza, aprovado em 1949, destina esse espaço a empreendimento voltado para serviços automotivos.

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A edificação, cujo projeto foi aprovado em 1931, era destinada ao Asilo Bom Pastor. Atualmente abriga o Colégio Santa Maria Nova Suissa.

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A edificação projetada em 1898 para o terreno situado na Avenida Afonso Pena com ruas da Bahia e dos Tupis abrigou o famoso Bar do Ponto.

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O projeto aprovado em 1922 era dedicado às arquibancadas do América Futebol Clube localizado onde atualmente está situado o Mercado Central O projeto de acréscimo de um pavimento residencial para a edificação de uso comercial situada no Bairro Carmo revela uma curiosidade, conforme mostrado no detalhe. O acervo conta com projetos para instituições educacionais públicas e privadas. A edificação projetada em 1913, para a Rua dos Guaicurus, apresenta uma escola destinada a imigrantes italianos.

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A relevĂ˘ncia do acervo

Elementos constituintes da paisagem urbana, as edificações ganham destaque como testemunhos da história da cidade. A preservação do acervo de projetos arquitetônicos do Fundo SMARU assegura a existência de importantes fontes para a construção dessa história, visto que os documentos trazem uma gama de informações sobre assuntos variados. O acervo também garante direitos de cidadania aos consulentes que buscam essa documentação, além de subsidiar o planejamento de políticas públicas diversas. Ciente dessa relevância, a equipe técnica do APCBH se empenha na conservação e na preservação dos documentos, e busca ampliar as condições de divulgação e de acesso aos mesmos.

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Patrimônio cultural documental

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Pelos seus valores comprobatório e histórico, o acervo de projetos arquitetônicos do Fundo SMARU foi considerado de guarda permanente pela Câmara Técnica de Avaliação da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da Prefeitura de Belo Horizonte, cabendo sua guarda ao APCBH. Ao integrar o acervo do APCBH, essa documentação assumiu o caráter de patrimônio cultural documental da cidade, sendo uma riquíssima fonte de referências à história e à identidade local.

O acervo pode ser pesquisado para subsidiar políticas públicas em diferentes áreas, como a de patrimônio cultural, na qual é necessário o levantamento de documentos que atestem a história, a arquitetura, os usos e os significados relacionados com as edificações. Exemplo de bem tombado que conta com projeto arquitetônico no acervo do APCBH é a Academia Mineira de Letras, situada na Rua da Bahia e projetada em 1926, para ser uma moradia.

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O acesso e a divulgação do acervo O acervo de projetos arquitetônicos do Fundo SMARU tem sido o mais pesquisado do APCBH devido aos seus valores histórico, arquitetônico, artístico e também pelo seu valor comprobatório, ligado ao direito de propriedade. O tratamento que lhe é dispensado é imprescindível para assegurar os direitos de cidadania dos consulentes e para atender às instituições públicas e privadas que a ele recorrem com demandas diversas. Muitos proprietários buscam o projeto arquitetônico da sua propriedade para regularizar pendências do imóvel junto à Prefeitura. Outros, com a finalidade de realizar reformas, consultam o projeto para conhecer características originais do imóvel. Além dos proprietários de imóveis, dentre os consulentes estão professores e estudantes de graduação e de cursos em nível de pós-graduação, representantes de empresas do setor

Por meio do acervo de projetos arquitetônicos é possível conhecer edificações que tiveram um importante papel na história da cidade, mas que já foram demolidas, como é o caso da Viação Elétrica. Essa Agência de Bondes, projetada em 1909, existiu no local atualmente ocupado pelo Mercado das Flores, na esquina da Avenida Afonso Pena com a Rua da Bahia.

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Cartaz do seminário organizado na ocasião do recolhimento do acervo de projetos arquitetônicos com o objetivo de ampliar os conhecimentos acerca do tratamento arquivístico devido aos documentos cartográficos. 2007. Além dos projetos arquitetônicos originais, o APCBH disponibiliza aos consulentes, cópias microfilmadas dos documentos. 2015.

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de construção civil e de consultoria na área cultural, agentes da administração pública municipal e estadual e também de outros municípios. Para divulgar esse acervo, o APCBH realiza exposições itinerantes e virtuais, faz postagens no Facebook institucional, atende a visitas mediadas e técnicas e conta com a participação de sua equipe técnica em seminários, congressos, colóquios e outros eventos.

APCBH/ASCOM

A cidade legal• 47 Fotografias da Exposição Construindo a Cidade a cada dia - Memória Arquitetônica e Urbana no Arquivo Público da Cidade Belo Horizonte, realizada no período de 2 de junho a 8 de julho de 2007, na Casa do Baile, em Belo Horizonte.

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APCBH/ASCOM

Exemplo de postagem na página do Facebook do APCBH sobre o formato documental projeto arquitetônico. 2017

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Considerações finais Desde 2008, muitos esforços foram empenhados no tratamento arquivístico conferido ao gigantesco acervo de projetos arquitetônicos do Fundo SMARU, entretanto, ainda serão necessários contínuos anos de trabalho para assegurar as melhores condições de organização, conservação e preservação dos documentos, para que a equipe técnica do APCBH possa oferecer aos consulentes um atendimento absolutamente confiável. Essa confiabilidade exige, principalmente, que todo o acervo seja identificado e organizado de forma a permitir o conhecimento do histórico de ocupação de cada terreno urbano de Belo Horizonte. Nesse sentido, uma dificuldade para os consulentes decorre da iniciativa do Departamento de Edificações da antiga Secretaria Municipal de Comunicações e Obras que procedeu à devolução de originais dos projetos de construção aprovados aos respectivos proprietários, considerando que esses projetos já foram microfilmados pela PBH, sendo, portanto, desnecessário mantê-los neste Departamento (Carta enviada pelo Diretor do Departamento de Edificações a um proprietário de imóvel de Belo Horizonte. s.d.). Como consequência dessa decisão, há índices cadastrais que não contam com a documentação completa, ou mesmo, com projeto algum em suporte papel e suas variações, existindo somente cópias microfilmadas dos documentos restituídos aos proprietários. Cabe esclarecer que a política de devolução dos projetos arquitetônicos foi suspensa, em virtude da constatação de que a microfilmagem realizada nem sempre alcançou a qualidade desejada, o que fez com que, em muitos casos, as cópias impressas dos documentos ficassem ilegíveis. Importante reflexão a ser feita sobre esse acervo se refere à forma como se deu o seu recolhimento - sem o devido tratamento no órgão de origem e sem a observância dos preceitos arquivísticos ligados à gestão documental – que evidencia a necessidade e a relevância de uma eficiente política de gestão de documentos

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em âmbito municipal para se evitar os impactos do tratamento de uma volumosa massa documental, caracterizado por um intenso trabalho e pelos grandes recursos dispendidos ao longo de um largo tempo. Todavia, lembramos que a Política Municipal de Arquivos da Prefeitura de Belo Horizonte, a cargo do APCBH, vem se aprimorando continuamente, cabendo à equipe técnica desta instituição regulamentar e implementar os procedimentos de gestão documental, o que tem contribuído para tornar este equipamento cultural uma instituição de referência no meio arquivístico. Com essa publicação, esperamos divulgar esse riquíssimo acervo cartográfico, estimulando pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento a consultá-lo e a produzir novos conhecimentos sobre a realidade urbana belo-horizontina. Expectativa constante da equipe técnica do APCBH é tornar, futuramente, boa parte desse acervo acessível por meio da Internet, a fim de ampliar o seu acesso e de oferecer maior comodidade aos consulentes. Objetivamos, também, dar publicidade à metodologia adotada para tratar o acervo que, certamente, será importantíssima para a construção da metodologia a ser adotada futuramente pela equipe do APCBH, quando projetos arquitetônicos em formato digital forem recolhidos para a guarda permanente. Esperamos ter contribuído para que o APCBH avance no cumprimento de seu dever de assegurar aos cidadãos o amplo direito à informação que, por sua vez, lhes permite o exercício da cidadania, notadamente na sua dimensão cultural. Afinal, o acesso ao patrimônio cultural e aos meios de conhecer e de preservar a memória e a história da cidade é pressuposto para a constituição da identidade cultural da população. E o contato com produções culturais como esse acervo, que expressa a pluralidade cultural da sociedade belo-horizontina, promove o reconhecimento e o estímulo de talentos criativos.

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Referências CASTRO, Maria Angela Reis de. Guia de Bens Tombados de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 2006. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Coletânea da Legislação sobre planejamento urbano, obras e construções no Município de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Dep. De Comunicações, Documentação e Estatística. Setor de Documentação, 1975. . Regulação Urbana. Manual de Edificações. Disponível em: http:// portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=regulacaourbana&tax=54335&lang=pt_BR&pg=5570&taxp=0&. Acesso em: 3 jul 2017. Acervo Carta enviada pelo Diretor do Departamento de Edificações a um proprietário de imóvel de Belo Horizonte. s/d. Fundo Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana. Notação: BR MGAPCBH//AJ.19.02.00.-001.

As publicações desta linha editorial referem-se a temáticas relativas ao Patrimônio Cultural, ou seja, ao conjunto das diversas manifestações e práticas produzidas ao longo do tempo, seja no campo das artes, dos saberes, das celebrações, das formas de expressão e dos modos de viver ou na paisagem da própria cidade, com seus atributos naturais, intangíveis e edificados bem como do patrimônio documental e museal. O objetivo é potencializar a salvaguarda do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, garantindo o direito à memória, contribuindo para o seu conhecimento e disseminação, bem como provocando a reflexão sobre a diversidade cultural e identitária presente na cidade.

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Rua Itambé, 227 - Floresta. 30.150-150 - Belo Horizonte, MG telefone: 3277 4603 (Sala de consultas) e-mail: apcbh@pbh.gov.br site: www.pbh.gov.br/cultura/arquivo sistema APCBH http://www.acervoarquivopublico.pbh.gov.br facebook facebook.com/apcbh horário: 09h às 12h30 e 13h30 às 17h acesso aos As consultas devem ser precedidas de contato documentos por telefone ou correio eletrônico com a Sala de Consultas, que prestará os devidos esclarecimentos. serviços Reprodução de documentos Emissão de declarações Visitas Mediadas e Técnicas (contato: 3277-4665)

Fotografia da Exposição Arquivo da Cidade: Memória Cidadã, em comemoração aos 20 anos do APCBH, realizada em 2011, no Centro de Cultura de Belo Horizonte.

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