Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte: a Cartilha do Cidadão

EALIZAÇÃO:

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Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte A Cartilha do Cidadão

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Esta Cartilha pertence a , aluno da

Belo Horizonte,

série da(o) Escola/Colégio

de

de

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Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte A Cartilha do Cidadão

Prefeito Marcio Araújo de Lacerda Presidente da Fundação Municipal de Cultura Leônidas José Oliveira Diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte Yuri Mello Mesquita Coordenador da Série O Arquivo e a Cidade Helena Guimarães Campos Yuri Mello Mesquita Texto Helena Guimarães Campos Encartes Helena Guimarães Campos (Encarte do Professor) Gabriela Diniz Mansur e Helena Guimarães Campos (Encarte do Estudante) Pesquisa documental Gabriela Diinz Mansur Mônica Cecília Costa Colaboração Juliana Versiani Haueisen Mônica Cecília Costa Virgínia Assis Camargos Yuri Mello Mesquita Digitalização dos documentos Maria Cruz Ferraz Thais Marcolino dos Santos A772 Fotografias Mariane Botelho Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte – A cartilha do cidadão Ricardo Laf / Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Fundação Municipal de Cultura; Arquivo Público da Cidade de Belo Ilustração Horizonte, 2016.

Mirella Spinelli 52 p. : 21 cm. - (série o arquivo e a cidade) Criação do Beloricol Greco Design Produzido pelo Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte.

Projeto gráfico e diagramação ISBN: 978-85-64559-06-6 José Augusto Barros 1. Belo Horizonte (MG) – História. 2. Educação Patrimonial 3. Cidadania Revisão I. Fundação Municipal de Cultura. II. Arquivo Público da Cidade de Belo Conrado Moreira Horizonte.

Ficha Catalográfica CDD 981.51 Rafaela de Araújo Patente Impressão e encadernação (APCBH) Maria Cruz Ferraz Thais Marcolino dos Santos Apoio Gráfica da Prefeitura de Belo Horizonte

Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte A Cartilha do Cidadão

Fundação Municipal de Cultura Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte Belo Horizonte 2016

Olá! Meu nome é Beloricol.

Sou a mascote do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. Quer saber por que escolheram um caracol para representar o APCBH? Olhe bem para mim. Veja com atenção o que eu levo nas costas. Todo caracol tem uma casinha nas costas, mas eu tenho uma cidade.

A nossa cidade: Belo Horizonte. Eu a guardo com muito carinho, assim como o APCBH guarda os documentos que tratam da sua história.

Quer conhecer mais sobre o APCBH? Basta me acompanhar na leitura dessa cartilha que foi feita especialmente para você.

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Sumário 1. O APCBH E OS DOCUMENTOS................................................................. 8 O acervo do APCBH ....................................................................................... 8 A diversidade de documentos ..................................................................... 11 O trabalho do APCBH ................................................................................... 17 2. O APCBH E A HISTÓRIA DA CIDADE .................................................... 22 Documentando os diferentes períodos da história ................................... 22 Documentando a diversidade da população............................................. 30 3. O APCBH E OS CIDADÃOS...................................................................... 32 A cidadania .................................................................................................. 32 O direito à informação ................................................................................. 33 O direito de participar da comunidade ...................................................... 34 O direito à educação .................................................................................... 35 O direito à saúde ......................................................................................... 36

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O direito à moradia ...................................................................................... 37 O direito ao trabalho ................................................................................... 38 O direito à alimentação............................................................................... 39 O direito à cultura ....................................................................................... 40 O direito ao lazer .......................................................................................... 41 O direito ao esporte..................................................................................... 42 O direito ao transporte................................................................................ 43 O direito à assistência social ....................................................................... 44 O direito à proteção .................................................................................... 45 O direito a um meio ambiente equilibrado................................................ 46 O direito às liberdades individuais ............................................................. 47 O APCBH e os direitos dos cidadãos ........................................................... 48 DICAS PARA VOCÊ PRESERVAR OS SEUS DOCUMENTOS......................... 50

O APCBH e os documentos O acervo do APCBH Na escola, você deve ter estudado sobre a importância dos documentos para a História. Aprendeu que documento é todo vestígio que traz informações sobre o passado de uma sociedade e que existe uma grande diversidade de documentos como leis, mapas, fotografias, cartas, textos literários, pinturas, roupas etc.

Em um arquivo existem muitos e diferentes documentos, mas eles costumam ter elementos em comum. Um desses elementos é a função dos documentos, isto é, para que eles foram criados. Outro elemento comum é o seu produtor, que pode ser uma entidade pública, como uma prefeitura; uma entidade privada, como uma escola particular; ou, ainda, uma família ou, até mesmo, uma pessoa.

Nossa cidade tem o seu próprio arquivo, criado em 1991: o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH). Os documentos que formam o acervo do APCBH foram produzidos pela Prefeitura de Belo Horizonte e pela Câmara Municipal dessa cidade. Esses documentos foram produzidos para administrar e fiscalizar o município, elaborar as leis e oferecer serviços públicos

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Fotografia ASCOM-FMC

APCBH/BELOTUR

APCBH/ASCOM

aos moradores. Porém, há também documentos particulares que foram doados ao APCBH por serem considerados de interesse público.

Fotografia da Prefeitura de Belo Horizonte, década de 2000 Fotografia da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1998 Fotografia do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, 2016

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Mas, será que todo documento produzido pelo governo do município de Belo Horizonte tem o APCBH como destino? Já pensou se todo formulário preenchido por cada paciente que dá entrada em um hospital municipal fosse guardado no APCBH? Se todas as fichas de matrícula em escolas municipais fossem enviadas para o APCBH? E todos os pedidos de reparos em ruas, plantio de árvores ou reclamações de barulho de vizinhos? Onde tudo isso seria colocado?

Como você pode perceber, é preciso selecionar os documentos que devem ser recolhidos pelo APCBH, para serem preservados e colocados à disposição de quem desejar consultá-los. Cada documento deve então ser avaliado por uma equipe especializada que decide: quanto tempo o documento deve ser conservado no órgão que o produziu (o hospital, a escola, o museu etc.); se o documento deve ser depois guardado ou eliminado; e, finalmente, se o documento for considerado de guarda permanente, isto é, se for decidido que deve ser preservado e disponibilizado para consultas, deverá ser recolhido pelo APCBH que assumirá a responsabilidade da sua guarda.

Rolo do filme Belo Horizonte, Capital Olímpica, 1971 Fita VHS – Vídeo Documento O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, 2002 DVD – 11º Mostra de Artes Cênicas, 2007

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A diversidade de documentos No APCBH há uma grande diversidade de documentos, de formatos e materiais diferentes. Para facilitar o tratamento desse acervo, os documentos são divididos em gêneros documentais. Veja alguns exemplos:

APCBH/FMC Fotografia ASCOM-FMC, 2016

APCBH/FMC Fotografia ASCOM-FMC, 2016

APCBH/BELOTUR Fotografia ASCOM-FMC, 2016

gênero audiovisual: documentos que usam uma linguagem que associa som e imagem.

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Aerofoto da região da Pampulha, 1967 Reprodução da Planta Cadastral do Arraial Belo Horizonte - 1894, sem data Projeto arquitetônico da Estação da Estrada de Ferro Oeste de Minas, 1928

APCBH/Doação do Arquivo Público Mineiro

Mapa do Município de Belo Horizonte, 1992

APCBH/SMARU

APCBH/PRODABEL

APCBH/SMAPL

gênero cartográfico: documentos que contêm representações gráficas da superfície da terra e desenhos técnicos.

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APCBH/BELOTUR Fotografia ASCOM-FMC APCBH/FMC Fotografia ASCOM-FMC, 2016

APCBH/FMC Fotografia ASCOM-FMC, 2016

APCBH/FMC Fotografia ASCOM-FMC, 2016

gênero iconográfico: documentos que usam a imagem fixa ou imóvel como linguagem básica.

Cartão Postal BH, a Capital do Século, 1997

Slide do Prédio do Arquivo Público Mineiro, 1996 Negativos fotográficos, sem data Álbum de figurinhas do Museu Histórico Abílio Barreto, sem data

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APCBH/SMARU. Fotografia ASCOM-FMC, 2016

APCBH/SMARU

APCBH/FMC

gênero micrográfico: documentos fílmicos produzidos com o uso de técnicas de microrreprodução.

Rolo de microfilmes, 2011 Cartão janela com microfilme, século XX Seis microfilmes embalados em jaqueta, século XX

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APCBH/C.01

APCBH/SMADRH

APCBH/FPM Fotografia ASCOM-FMC, 2016

gênero textual: documentos que usam como linguagem básica a escrita.

Livro de Registro de Sepultamentos do Cemitério do Bonfim, 1941 - 1943 Recibo da Comissão Construtora de Belo Horizonte, 1897 Relatório da Prefeitura de Belo Horizonte, 1900

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Medalha do Museu de Mineralogia Professor Djalma Guimarães, sem data Viseira da Copa do Mundo de Futebol, 2006 Camiseta do Carnaval de 1981 Troféu do Arraial de Belô, 2002

APCBH/BELOTUR Fotografia ASCOM-FMC, 2016

APCBH/BELOTUR Fotografia ASCOM-FMC, 2016

APCBH/BELOTUR Fotografia ASCOM-FMC, 2016

APCBH/FMC Fotografia ASCOM-FMC, 2016

No acervo do APCBH também existem documentos em formatos e materiais bem diferentes: medalhas, placas, troféus, camisetas, bonés, sacolas, canetas, lápis, aventais, pastas e outros objetos.

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O trabalho do APCBH

Fotografia ASCOM-FMC, 2016

Fotografia ASCOM-FMC, 2016

Toda essa diversidade de documentos do APCBH exige muitos cuidados. É preciso saber que documentos existem, onde eles estão localizados, organizá-los, mantê-los limpos, acondicioná-los e armazená-los adequadamente, fazer reparos quando estão danificados, fazer cópias de segurança, produzir instrumentos de pesquisa sobre os documentos, etc.

O APCBH entra em contato com os órgãos da Prefeitura para orientar sobre os cuidados com os documentos. Todos os documentos recolhidos pelo APCBH são cuidadosamente conferidos e organizados.

O APCBH digitaliza documentos. Assim as pessoas podem consultar a cópia digital dos documentos, enquanto os originais ficam preservados.

Fotografia ASCOM-FMC, 2016

Fotografia ASCOM-FMC, 2016

Fotografia ASCOM-FMC, 2016

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O APCBH realiza trabalhos de conservação e de recuperação de documentos, para que eles tenham uma vida útil maior.

Fotografia ASCOM-FMC, 2016

Fotografia ASCOM-FMC, 2016

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Os documentos dos diferentes gêneros precisam de cuidados especiais. Eles são acondicionados em embalagens adequadas e armazenados em móveis nas áreas de guarda. Há documentos que precisam ser armazenados em condições ambientais especiais, tendo a temperatura e a umidade controladas para que, assim, eles possam ser mais bem preservados.

APCBH/FMC, 2016

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Fotografia ASCOM-FMC, 2016

O APCBH recebe visitas de pessoas interessadas em conhecer o tratamento dado aos documentos. Entre os visitantes estão alunos do ensino fundamental, ensino médio, cursos profissionalizantes, ensino superior e pessoas de instituições diversas.

Diariamente a Sala de Consultas do APCBH atende a pessoas interessadas em pesquisar os documentos de seu acervo.

Fotografia ASCOM-FMC, 2016

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O APCBH realiza cursos para funcionários da Prefeitura e para instituições e pessoas interessadas em assuntos relacionados com Arquivologia, isto é, a ciência que estuda a organização de arquivos.

As publicações do APCBH (como a Revista Eletrônica do APCBH) e a participação em rede social virtual contribuem para divulgar o acervo e incentivar pesquisas.

O APCBH e a história da cidade

Documentando os diferentes períodos da história

APCBH/SMADRH

APCBH/SMADRH

Em Belo Horizonte há várias instituições que guardam documentos relacionados com a história da cidade. O APCBH é uma delas. Nele há documentos sobre a história da cidade, incluindo os de épocas anteriores a sua inauguração.

Belo Horizonte foi construída para ser a capital do Estado de Minas Gerais. Parte dos documentos que contam a história dos trabalhos para a construção da cidade, inaugurada em 1897, estão no APCBH. Eles formam um acervo muito importante chamado Comissão Construtora da Nova Capital.

Acervo da Comissão Construtora da Nova Capital Os documentos da época da construção da cidade estão sob a guarda de três instituições: o APCBH, o Museu Histórico Abílio Barreto e o Arquivo Público Mineiro. Esse acervo é tão importante e rico que, em 2014, ganhou uma proteção especial, sendo tombado como bem do patrimônio cultural de Belo Horizonte. Em 2015, ele teve um reconhecimento ainda maior: foi inscrito no Programa Memória do Mundo, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como um conjunto de documentos que tem valor para toda a humanidade.

Você pode conhecer esse acervo consultando o site www.comissaoconstrutora.pbh.gov.br .

APCBH/FMC Fotografia ASCOM-FMC, 2016

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Do Arraial a Capital 1891

1893

1894

Lei determinando a construção de uma nova capital para o Estado de Minas Gerais.

O Arraial de Belo Horizonte, pertencente a Sabará, é escolhido para ser a sede da nova capital .

O Arraial torna-se independente de Sabará e é formado um grupo de pessoas, a Comissão Construtora da Nova Capital, para realizar os trabalhos de construção da cidade.

1895

A planta da nova capital é aprovada e têm início os trabalhos. Uma linha ferroviária é construída para o transporte dos materiais

1897

Inauguração da Cidade de Minas.

1901

A Cidade de Minas passa a se chamar Belo Horizonte.

APCBH/SMADRH

APCBH/SMADRH

Linha do Tempo

Processo de desapropriação da Fazenda do Cercadinho, 1894 Detalhe da Planta Geral da Cidade de Minas, 1895 Medalha comemorativa da Fundação da Cidade de Minas, 1895 Nota de despesa com fotografias, 1894

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APCBH/SMARU

APCBH/C.01

Doação Maria Alice Garcia de Mello

O acervo do APCBH também documenta os outros períodos da história da capital, após a sua inauguração.

Nos primeiros tempos da cidade ainda havia muito o quê fazer para dotá-la de todos os equipamentos públicos e da estrutura urbana necessária ao bem-estar de moradores e à administração da cidade. Com o passar do tempo, os melhoramentos feitos na cidade que crescia mais e mais atraíram novos moradores.

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Faça um passeio virtual pela BH de 1911

APCBH/C.17

Em 2014, a Câmara Municipal de Belo Horizonte produziu um software chamado Passeio Virtual Belo Horizonte 1911 que reproduz, em plataforma 3D, cenários do centro da capital mineira nesse ano. Muitos documentos do acervo do APCBH foram usados nas pesquisas para a produção desse software. Você poderá passear pelas ruas e praças da nossa “cidade do passado” acessando www.passeiovirtualbh1911.blogspot.com.br/

APCBH/BELOTUR, 2003

Fotografia da construção do Viaduto Santa Tereza, 1928 Gráfico de distribuição de árvores na cidade no período 1926-1929, presente no Relatório da Prefeitura de 1929 Projeto arquitetônico do Banco do Comércio e Indústria de Minas Gerais, aprovado em 1925 Fotografia do vitral do edifício do Tribunal de Justiça, inaugurado em 1912 Capa da Revista Cidade Vergel (nº 2), publicada em Belo Horizonte, em 1927

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APCBH/ASCOM

APCBH/SMARU APCBH/BELOTUR

APCBH/C.16

Os anos de 1940 trouxeram muitas mudanças para Belo Horizonte. A cidade que havia sido erguida para ser a moderna capital do Estado de Minas Gerais recebeu construções em estilo modernista. Nessa década a administração da cidade passou a ficar a cargo exclusivamente da Prefeitura, sem a interferência do Estado. A população continuava crescendo e novos bairros eram criados.

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APCBH/ASCOM

Na década de 1950, Belo Horizonte já fazia parte da vida de muitos moradores das cidades vizinhas, que vinham à capital para trabalhar, estudar, cuidar da saúde, se divertir etc. Mas muitos habitantes da capital também passaram a se deslocar até as cidades vizinhas com freqüência, principalmente para trabalhar.

Em 1973, como o vai-e-vem de pessoas e mercadorias entre as cidades havia crescido bastante, foi criada a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Isso significava que havia uma interdependência entre a capital e as cidades vizinhas.

Propaganda de máquina de costura da Revista Alterosa (nº 21), de 1941, mostrando o vestuário das crianças à época.

Planta Cadastral de Belo Horizonte, de 1942, mostrando o Parque Municipal.

Fotografia do Iate Tênis Clube, inaugurado em 1943, como parte do Conjunto Arquitetônico da Pampulha. Sem data O crescimento da cidade foi marcado por problemas de moradia como os da Vila Pindura Saia, localizada na Avenida Afonso Pena. 1965

APC

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Fotografia do Centro de Belo Horizonte, 2007 Troféu Belo Horizonte, a Capital do Século, 1997

Como metrópole, Belo Horizonte cresceu ainda mais. A cidade continuou a receber novos habitantes, mas aumentou bastante o número de belo-horizontinos. Cada vez ficava mais distante a época em que pessoas nascidas na cidade tinham pais e avós forasteiros. Os novos habitantes da cidade podiam, então, falar que também eram descendentes de belo-horizontinos.

Com o passar do tempo a cidade também ganhou importância. Deixou de ter uma influência somente regional e passou a ser referência nacional e até internacional em várias áreas como economia, educação, cultura, meio ambiente, etc.

Atualmente essa nova-velha cidade cresce tanto que ultrapassa seus limites. É cada vez mais difícil saber onde começa e termina BH, pois suas fronteiras se confundem com as das cidades vizinhas.

O Centenário de Belo Hor�onte

APCBH/BELOTUR Fotografia ASCOM-FMC

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Em 1997 muitas comemorações marcaram o aniversário de 100 anos da capital mineira. Nessa época foram lançados vários livros sobre diferentes temas da história de Belo Horizonte e muitos pesquisadores usaram documentos do acervo do APCBH para escrever suas obras.

A riqueza documental do APCBH contribui para que os pesquisadores e a sociedade compreendam que a história de uma cidade não é marcada somente por momentos festivos, como a inauguração do bonde, de uma escola ou de um teatro. O dia a dia da cidade também registra muitos problemas que devem ser enfrentados pelo governo e pela sociedade, como congestionamentos de trânsito, enchentes, filas em postos de saúde, falta de moradias, poluição, depredação do patrimônio público, etc.

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Documentando a diversidade da população Desde o início de sua história, a população da capital mineira era bem diversificada. Além dos antigos moradores do Arraial de Belo Horizonte, essa população era formada por estrangeiros de diversas nacionalidades e brasileiros de diferentes regiões do país, que vieram trabalhar na construção da cidade, realizando diferentes atividades.

Muitas pessoas também se mudaram para a cidade em construção, ou já inaugurada, em busca de oportunidades e de uma vida melhor. Elas abriam seu próprio negócio ou trabalhavam em estabelecimentos comerciais, indústrias, escolas, hospitais etc. Entre os estrangeiros havia italianos, portugueses, espanhóis, sírios, alemães, holandeses, franceses, austríacos, belgas e outros.

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APCBH/ASCOM APCBH/ASCOM

APCBH/FMC

Ao longo do tempo, a população se tornou ainda mais diversificada, recebendo pessoas das mais diferentes origens. Mas cada morador da cidade é único e tem sua própria identidade. Ele tem um nome, uma história pessoal e familiar, um endereço, uma etnia, características físicas específicas, modos próprios de viver e pensar, suas opiniões e convicções políticas, filosóficas, religiosas etc.

Tantas diferenças trazem desafios para a sociedade belo-horizontina e para a administração da cidade: garantir os serviços e os equipamentos públicos necessários para que o conjunto da população tenha uma boa qualidade de vida e promover uma convivência entre as pessoas que seja caracterizada pela paz, justiça, dignidade, solidariedade e pelo respeito aos direitos alheios.

Os documentos valorizam a diversidade da população belohorizontina e contribuem para promover a igualdade e a dignidade de todos os cidadãos.

Cartaz da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, 2005 Cartaz da Feira do Imigrante, 2003 Folder do Projeto Oportunidades para Todos, 1995

o APCBH e os cidadãos

APCBH/ASCOM

A cidadania Como outros órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte, o APCBH existe para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Mas quem são esses cidadãos?

Crianças e adolescentes também são cidadãos? Quais são os direitos de cidadania?

Cidadão é toda pessoa que nasceu em um país. Quem nasceu no país chamado Brasil é um cidadão brasileiro ou uma cidadã brasileira. Mas, há pessoas que nascem em outros países e podem se tornar cidadãos brasileiros por meio da naturalização.

As crianças e os adolescentes também são cidadãos, apesar de não poderem exercer alguns direitos de cidadania. As pessoas menores de 16 anos, por exemplo, não podem votar para escolher o(a) prefeito(a) do município. Já as menores de 12 anos não podem viajar desacompanhadas sem autorização judicial.

Os direitos de cidadania nem sempre foram os mesmos. À medida que a população cresceu, novos direitos foram conquistados e pessoas que não tinham direitos passaram a tê-los.

O primeiro e mais importante direito de cidadania é o direito à vida. Isso significa que as pessoas têm o direito de ter um nascimento tranquilo, saudável e seguro. Mas não basta a pessoa nascer e ficar viva. É preciso que ela tenha uma boa qualidade de vida. Para isso, é preciso que todos os seus direitos de cidadania sejam respeitados.

A seguir, vamos conhecer documentos do APCBH que nos contam um pouco da história dos direitos de cidadania da população belo-horizontina.

APCBH/C.17

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APCBH/BHTRANS

Todo cidadão tem direito de ter acesso a informações para esclarecer dúvidas, comprovar seus direitos, obter documentos, fazer pesquisas, ampliar conhecimentos etc.

Os cidadãos podem ter acesso a informações sobre o que acontece na cidade lendo publicações da Prefeitura, como o Jornal do Ônibus e o Diário Oficial do Município – disponível na Internet - ou podem ler publicações diversas como as revistas.

Cartaz da Semana Internacional de Diretos Humanos, 1994 Capa da Revista Leitura (nº 7), 1940 Cartaz Jornal do Ônibus, 2008 Diário Oficial do Município, 2002

APCBH/ASCOM Fotografia ASCOM-FMC

O direito à informação

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Todas as pessoas têm direito de participar da comunidade. A participação dos cidadãos é importante para que eles possam dar sua opinião e lutar por seus direitos, pelos grupos de que participam e por outros grupos. Os cidadãos podem participar da vida da comunidade de diferentes maneiras: fazendo campanhas, sendo solidários, organizando abaixo-assinados, se associando para lutar por alguma coisa, fazendo manifestações para reclamar, sugerir mudanças, cobrar dos governantes, etc.

APCBH/ASCOM

APCBH/BELOTUR

APCBH/ASCOM

APCBH/FMC

O direito de participar da comunidade

AP

Escolher o símbolo da cidade e como usar os recursos públicos, colaborar para a preservação dos documentos do APCBH e contribuir para melhorar os serviços públicos são formas de participar da comunidade.

Folder do Projeto Cestas da Memória do APCBH, 2014 Cédula de Votação: Eleja BH, década de 1990 Cartaz do Orçamento Participativo, 1997 Cartaz da Ouvidoria do Município, [2015]

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O direito à educação

APCBH/ASCOM

APCBH/SMED

Todo cidadão tem direito a uma educação de qualidade. A educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio formam a educação básica, que é considerada o mínimo que qualquer estudante deve cursar.

Um cidadão educado tem maiores chances de conhecer seus direitos de cidadania e contribuir para melhorar a qualidade de vida da sua comunidade.

Belo Horizonte conta com uma rede de escolas municipais para atender às crianças e adolescentes.

Folder da Mostra Plural de Educação, 1997 Fotografia de lembrança escolar de aluna belohorizontina, 1974 Fotografia da Unidade Municipal de Educação Infantil da Escola Municipal Maria Salles Ferreira, no Bairro Betânia, 2004

APCBH/ASCOM

APCBH/ASCOM

APCBH/ASCOM

APCBH/ASCOM

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APC

A vacinação, o combate aos transmissores de doenças e as ações de saúde bucal são importantes para garantir o bem-estar da população.

Fotografia de assistência odontológica para criança no Centro Social São Paulo, entre 1948 e 1967 Cartaz de campanha de multivacinação, 2000 Cartaz de campanha de combate ao mosquito transmissor da dengue e de outras doenças, sem data

O direito à saúde A saúde é um direito de qualquer cidadão. Ter saúde não significa apenas não estar doente. Ter saúde é muito mais: é gozar de um estado de completo bem-estar físico, mental e social. Para isso, o cidadão precisa ter acesso a serviços de saúde para prevenir doenças e para tratá-lo quando está enfermo. E mais: precisa viver em um ambiente saudável.

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O direito à moradia

APCBH/ASCOM

Fotografia de Conjunto Habitacional no Bairro Califórnia, 2004 Cartaz do Orçamento Participativo da Habitação, 1998 Fotografia da Rua Cantagalo, Vila Santo André, 1963 APCBH/SMAPL

APCBH/ASCOM

Ter uma moradia é direito de todo cidadão. Contudo, uma moradia é mais do que um teto sobre a cabeça.

Uma moradia digna deve oferecer conforto, segurança e paz para os moradores. Uma moradia adequada deve contar com serviços de água tratada, esgoto, energia elétrica, telefonia, coleta de lixo, transporte coletivo e permitir o acesso a escolas, serviços de saúde, cultura, lazer e outros.

Ela também deve estar protegida de todo tipo de poluição.

Muitos moradores da cidade moram em condições inadequadas e necessitam de políticas públicas para obter moradias dignas.

38 • Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte - A Cartilha do Cidadão

O direito ao trabalho

APCBH/ASCOM

Para garantir o direito ao trabalho, é preciso que todos os cidadãos tenham condições de se inserir no mercado de trabalho.

APCBH/ASCOM

É por meio do trabalho que a maior parte dos cidadãos garante sua sobrevivência e a de sua família. Por isso, ter um trabalho que garanta uma remuneração justa é direito de todos. Mas é preciso também que o trabalho seja digno, exercido em um ambiente saudável e seguro e que esteja de acordo com as leis.

Cartaz sobre novo posto do Sistema Nacional do Emprego (SINE), sem data Cartaz sobre o direito da pessoa deficiente a um trabalho, sem data

APCBH/BELOTUR

Fotografia da Festa do Dia do Trabalho, 1994

APCBH/ASCOM

APCBH/ASCOM

APCBH/BELOTUR

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O direito à alimentação Ter acesso a uma alimentação saudável e em quantidade suficiente é direito de todo cidadão, em todas as fases da sua vida. Uma alimentação adequada permite ao cidadão ter boa saúde e desenvolver suas habilidades.

Garantir a oferta de bons alimentos e oferecer merenda escolar de qualidade são ações que asseguram o direito à alimentação dos cidadãos.

Fotografia de banca de frutas do Mercado Central, 1998 Cartaz da Vigilância Sanitária, sem data Fotografia de merenda escolar, 1960

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O direito à cultura

APCBH/FMC

APCBH/BELOTUR

APCBH/BELOTUR

Toda pessoa pode participar da vida cultural da comunidade, conhecendo e valorizando seu patrimônio cultural. Ter acesso a bens culturais como livros, espetáculos, filmes e outros que mostrem a diversidade cultural é um direito de todo cidadão, assim como ter oportunidades para desenvolver suas habilidades artísticas.

Os cidadãos têm direito de ter acesso a expressões e manifestações culturais como a Festa Junina, a capoeira, livros, revistas, filmes e outras.

Cartaz do Arraial do Povão, 1984 Fotografia de veículo do Projeto Lanterna Mágica, 1982 Cartaz do 1º Encontro de Capoeira Angola de Belo Horizonte, 1999

APCBH/FMC

Marcador de livro da Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte, 1991-1992

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O direito ao l�er

APCBH/BELOTUR

As formas de lazer da população, ao longo do tempo, podem ser estudadas por meio dos documentos do APCBH. Cartaz com programação de atividades em parques da cidade para o período de férias escolares, 2009 Fotografia de barco turístico da Lagoa da Pampulha, 1995 Propaganda de brinquedos da revista Metrópole (nº 3), 1937 Fotografia de crianças no Campo do Lazer, 1980 APCBH/BELOTUR

APCBH/C.17

APCBH/FMC

Todo cidadão tem direito ao lazer, isto é, tem direito de realizar atividades a sua escolha no seu tempo livre.

Ele pode usar esse tempo para descansar, divertir-se, informar-se, desenvolver habilidades, criar, participar da vida social etc.

42 • Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte - A Cartilha do Cidadão

O direito ao esporte

Camiseta da Olimpíada BH, 1994

ASCOM/FMC - APCBH/BELOTUR

Diversos eventos ocorridos na cidade incentivam a prática esportiva que promove o desenvolvimento individual e a socialização.

APCBH/FMC

Todo cidadão tem direito de praticar esportes, seja como uma forma de lazer, como parte da educação ou na condição de atleta.

Cartaz do Campeonato Colegial de Ciclismo, 1982

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Fotografia do Festival de Windsurf na Lagoa da Pampulha, 1980

O direito ao transporte

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O acesso ao transporte público é um direito dos cidadãos. Ter acesso a um transporte público de qualidade é importante para garantir aos cidadãos outros direitos de cidadania. Afinal, para ir à escola, ao trabalho, ao hospital, à biblioteca e a muitos outros lugares, as pessoas podem depender do transporte coletivo. E mais: o direito de ir e vir na cidade, com segurança e rapidez, também é assegurado pela oferta de um bom sistema de transporte público.

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Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte - A Cartilha do Cidadão • 43

Garantir o direito do cidadão ao transporte exige investimentos em transporte coletivo e em educação para o trânsito.

Fotografia da inauguração da Estação de Integração Barreiro, 2002 Material de Educação para o Trânsito, 2006 Fotografia de bonde em Belo Horizonte, entre 1957 e 1963

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44 • Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte - A Cartilha do Cidadão

A solidariedade, o respeito à dignidade dos cidadãos e a justiça social estão presentes nas ações de assistência social.

Cartaz da Feira da Bondade de Artesanato, sem data Cartaz de campanha de doação de agasalhos, sem data Folder do Centro de Apoio Comunitário, 1996

O direito à assistência social Toda pessoa pode precisar de algum tipo de assistência em alguma fase de sua vida. Crianças, idosos, gestantes, deficientes, pessoas que vivem em estado de pobreza ou de miséria, vítimas de alguma calamidade natural ou social precisam de cuidados especiais para que possam ter suas necessidades básicas satisfeitas e seus direitos respeitados.

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Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte - A Cartilha do Cidadão • 45

Garantir os direitos da criança e do adolescente e alertar a população sobre cuidados para prevenir a destruição provocada pelas chuvas são formas de proteção da população.

Folder do Conselho Tutelar, sem data Folder educativo sobre riscos na época de chuvas, sem data APCBH/ASCOM

Cartaz sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, sem data

O direito à proteção Todo cidadão precisa contar com auxílio para ter seus direitos respeitados. A segurança pública deve ser oferecida para todas as pessoas e uma proteção especial deve ser garantida para aquelas que dependem de cuidados especiais.

46 • Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte - A Cartilha do Cidadão

O direito a um meio ambiente equilibrado

Preservar a Serra do Curral, manter as ruas limpas e realizar campanhas de educação ambiental contribuem para garantir um meio ambiente equilibrado.

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Viver em um meio ambiente equilibrado é condição para que todo cidadão tenha uma boa qualidade de vida.

Como quase tudo o que os humanos fazem provoca algum tipo de impacto no ambiente, é preciso haver normas que garantam o equilíbrio ambiental e a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.

Fotografia de limpeza de rua em Belo Horizonte, sem data Fotografia da Serra do Curral, 1998

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Cartaz sobre limpeza urbana, sem data

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Folder de campanha sobre plantio de árvores na cidade, sem data

Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte - A Cartilha do Cidadão • 47

O direito às liberdades individuais

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Viver com liberdade é um direito fundamental de todo cidadão. Todas as pessoas devem ter liberdade para expressar sua opinião, escolher ou não uma religião, fazer reuniões com outras pessoas, formar associações para defender seus interesses e ir aonde desejar.

O convite traz balões de fala que sugerem a diversidade de assuntos e de opiniões.

Cartão-convite para o lançamento da revista Placar, 1995

48 • Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte - A Cartilha do Cidadão

O APCBH e os direitos dos cidadãos Você deve ter percebido que o APCBH está diretamente relacionado com alguns direitos de cidadania. Mas os documentos do acervo do APCBH podem contribuir para que outros direitos de cidadania sejam garantidos.

Quer ver alguns exemplos que demonstram o valor dos documentos para provar algo?

Consultando o Livro de Registro de Sepultamentos do Cemitério do Bonfim, uma cidadã pode comprovar que sua avó nasceu na Itália e, assim, obter a cidadania italiana. Um cidadão que quer reformar sua casa pode consultar o projeto arquitetônico dela para obter as informações necessárias.

Já um cidadão que comprou uma casa antiga pode consultar o projeto para definir como reformá-la, deixando-a com as características originais. Uma servidora pública da Prefeitura pode consultar o Diário Oficial do Município para conseguir informações importantes para se aposentar.

Estes são apenas alguns exemplos da importância do APCBH, criado para preservar a história da cidade e garantir direitos aos cidadãos.

Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte - A Cartilha do Cidadão • 49

Seja você também um pesquisador Veja o que você precisa saber para fazer consultas no APCBH Localização: Rua Itambé, 227 - Bairro Floresta.

Belo Horizonte, Minas Gerais.

Telefone: (31) 3277-4603 Site: www.pbh.gov.br/cultura/arquivo E-mail: apcbh@pbh.gov.br Facebook: facebook.com/apcbh Consulta pela Internet: www.acervoarquivopublico.pbh.gov.br Horário de funcionamento: 9h às 12h30 13h30 às 17h

Antes de ir ao APCBH, entre em contato com a Sala de Consultas para explicar o que você deseja pesquisar e saber como a pesquisa será feita.

50 • Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte - A Cartilha do Cidadão

Dicas para você preservar seus documentos Evite comer ou beber perto dos documentos.

Procure manusear seus documentos com as mãos limpas e secas.

Guarde seus documentos em locais limpos, secos e ao abrigo da luz.

Evite dobrar, enrolar e amassar os seus documentos.

Não use plásticos para guardar documentos.

Envolva-os em envelopes ou papéis brancos.

Retire clips, gominhas ou grampos dos documentos para não estragá-los.

Coloque sachês com cravo da índia e pimenta do reino perto dos documentos para afastar traças.

Evite plastificar documentos em papel.

Não use fita adesiva para colar as partes rasgadas ou soltas de documentos.

Com o tempo, a fita se soltará e deixará marcas no documento.

Guarde as partes do documento em envelope branco.

Fotos devem ser guardadas envolvidas em papel branco, nunca dentro de plásticos.

Documentos eletrônicos devem ser verificados periodicamente para ver se funcionam bem.

Fitas magnéticas (K7 ou VHS) devem ser rebobinadas até o fim de um dos lados e guardadas nas embalagens, em local sem umidade.

Evite etiquetar CDs e DVDs. Fitas VHS, CDs e DVDs devem ser guardados na posição vertical.

Limpe CDs e DVDs com pano macio, sem fazer movimentos circulares.

Os movimentos devem ser do centro do disco para fora.

Faça cópias dos documentos digitais em CDs ou em HD externo.

Até breve!

Venha me visitar!

As publicações desta linha editorial referem-se a temáticas relativas ao Patrimônio Cultural, ou seja, ao conjunto das diversas manifestações e práticas produzidas ao longo do tempo, seja no campo das artes, dos saberes, das celebrações, das formas de expressão e dos modos de viver ou na paisagem da própria cidade, com seus atributos naturais, intangíveis e edificados bem como do patrimônio documental e museal. O objetivo é potencializar a salvaguarda do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, garantindo o direito à memória, contribuindo para o seu conhecimento e disseminação, bem como provocando a reflexão sobre a diversidade cultural e identitária presente na cidade.

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A Série O Arquivo e a Cidade foi lançada nas comemorações dos 25 anos do APCBH, em 2016. A Série tem o objetivo de difundir o APCBH, seu acervo e as metodologias para o tratamento e o acesso aos documentos, adotadas e/ou desenvolvidas pela instituição. As publicações da Série têm temas relacionados com os projetos e as atividades desenvolvidas pelo APCBH e também com o seu acervo, sendo voltadas para públicos de diferentes perfis.

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