Coleção leis e decretos mineiros 1847-1952 (C. 02/)

Secretaria Municipal de Cultura Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte Serviço de Arquivos Permanentes

Coleção leis e decretos mineiros 1847-1952 (C. 02/)

Inventário Sumário

Belo Horizonte, março de 1999

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Coleção leis e decretos mineiros - 1847-1952 / Inventário Sumário

FICHA TÉCNICA:

Coordenação Geral: Alberto Machado Ferreira

Coordenadores das Fases: Geraldo Faustino de Oliveira Ana Maria Leão

Técnicos Responsáveis: Rafael Alves Machado Wânia Lúcia Resende Pereira

Estagiária: Juliana Machado Massimo

Revisado por Adalson de Oliveira Nascimento em outubro de 2000

Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte Rua Itambé, 227–Floresta 30.150–150 – Belo Horizonte / Minas Gerais–Brasil www.pbh.gov.br/cultura/arquivo apcbh@pbh.gov.br

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SUMÁRIO

1. Apresentação...................................................................................................03

2. Introdução.......................................................................................................04 2.1. Breve relato sobre a transferência do acervo ao Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte..........................................................04 2.2. Metodologia de arranjo.........................................................................05 2.3. Formas de acesso..................................................................................06

3. Identificação do acervo...................................................................................07 3.1. Título da coleção..................................................................................07 3.2. Notação de arranjo................................................................................07 3.3. Datas-limite...........................................................................................07 3.4. Dimensão..............................................................................................07 3.5. Restrições ao acesso.............................................................................07 3.6. Descrição do nível abordado................................................................07 3.7. Corpo do inventário..............................................................................08

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1. APRESENTAÇÃO

Com o intuito de auxiliar os pesquisadores e demais interessados e contribuir para o desenvolvimento de projetos de pesquisas e teses, o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, através da sua Equipe Técnica do Serviço Arquivos Permanentes, vem disponibilizar ao público interessado um instrumento sumário de pesquisa para servir como meio de acesso às Leis e Decretos Mineiros, compreendidos entre 1847-1952.

Este acervo refere-se a volumes impressos, contendo leis, regulamentos e decretos expedidos pela Assembléia Legislativa da Província de Minas Gerais, pelo presidente da Província e pelo governador do Estado.

A coleção compreende 1,62 metros lineares de documentos relativos a 92 encadernações, sendo destas, 03 duplicatas. Esperamos que a disponibilização da Coleção Leis e Decretos Mineiros ofereça aos interessados grandes oportunidades para um conhecimento mais aprofundado sobre a legislação mineira.

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2. INTRODUÇÃO

2.1.

Breve relato sobre a transferência do acervo ao Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

A Coleção Leis e Decretos Mineiros é composta por edições impressas e encadernadas da legislação da Província de Minas no período de 1847 a 1888; da legislação do governo provisório de Minas no período de 1889 a 1891 e da legislação do Estado de Minas Gerais no período de 1892 a 1952.

A coleção foi constituída através de recolhimento feito pela Secretaria Municipal de Administração, em 1994 e através de doação da Universidade Federal de Minas Gerais/Gabinete da Diretoria da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, em 1995. A coleção Leis e Decretos Mineiros está aberta a inclusão de novos exemplares que por ventura venham a ser recolhidos ou doados ao Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte.

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2.2.

Metodologia de arranjo

Perante a necessidade de disponibilizar este acervo arquivístico aos pesquisadores interessados, a documentação foi

organizada segundo critérios

técnicos que levam em conta a experiência histórica e as características próprias deste conjunto documental.

Por se tratar de documentos impressos, encadernados e de diversas procedências quando da sua transferência para o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, decidiu-se formar uma coleção com as Leis e os Decretos Mineiros. Tais documentos foram organizados em ordem cronológica, na qual cada um recebeu uma numeração dentro de uma codificação de arranjo.

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2.3.

Formas de acesso

A Coleção Leis e Decretos Mineiros encontra-se liberada para a consulta; Contudo, devido ao seu estado de conservação, os consulentes deverão manusear os documentos com certos cuidados especiais. As cópias xerográficas não são permitidas devido a precariedade das encadernações e ao dano que a exposição à luz intensa da máquina poderia causar ao documento.

Com este inventário, o consulente irá identificar os volumes desejados e informar ao seu atendente as notações de arranjo correspondentes a cada um deles.

A notação de arranjo relativa a esta coleção é C.02 /. A letra x minúscula e números que seguem após a barra representam a inexistência de divisão interna no arranjo e as seqüências dos volumes, respectivamente. Esta seqüência não condiz necessariamente à ordem cronológica já que são esperados ingressos de volumes faltantes e que receberão numeração sucessiva.

Caso o consulente deseja obter alguns volumes relacionados a um determinado período, basta relacionar as notações de arranjo respectivas, como mostra o exemplo abaixo e repassar a lista ao seu atendente:

C.02 / x – 004 a C.02 / x – 007 Qualquer dúvida deverá ser levada ao atendente para orientações mais detalhadas. Caso se interesse por vários volumes, o consulente deverá planejar um esquema de agendamento junto ao atendente.

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3. IDENTIFICAÇÃO DO ACERVO

3.1. Título da Coleção: Leis e Decretos Mineiros

3.2. Notação de Arranjo: C.02 /

3.3. Datas-limite: 1847–1952

3.4. Dimensão: 1,62 metros lineares

3.5. Restrições ao Acesso: Não há restrição de acesso aos volumes. Contudo, devido ao seu estado de conservação, os consulentes deverão manusear os documentos com certos cuidados especiais, não são permitidas cópias por reprografia

3.6. Descrição do Nível Abordado: Legislação da Província de Minas, no período de 1847 a 1888; legislação do Governo de Provisório de Minas Gerais, no período de 1889 a 1891 e legislação do Estado de Minas Gerais no período de 1892 a 1952, com 89 encadernações, contendo Leis, regulamentos, decretos da Assembléia Legislativa da Província de Minas Gerais, expedidos pelo Presidente da Província e pelo Governador do Estado.

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3.7. Corpo do Inventário

LEIS E DECRETOS MINEIROS

Notação do arranjo C.02 / x – 001 C.02 / x – 002 C.02 / x – 003 C.02 / x – 004 C.02 / x – 005 C.02 / x – 006 C.02 / x – 007 C.02 / x – 008 C.02 / x – 009 C.02 / x – 010 C.02 / x – 011 C.02 / x – 012 C.02 / x – 013 C.02 / x – 014 C.02 / x – 015 C.02 / x – 016 C.02 / x – 017

Título do volume Livro da Lei Mineira (Província de Minas) Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas

Período de abrangência

1847 1849 1850 1851 1852 1856 1857 1859 1862 1863 1864 1866 1868 1871 1872 1874 1875

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C.02 / x – 018 C.02 / x – 019 C.02 / x – 020 C.02 / x – 021 C.02 / x – 022 C.02 / x – 023 C.02 / x – 024 C.02 / x – 025 C.02 / x – 026 C.02 / x – 027 C.02 / x – 028 C.02 / x – 029 C.02 / x – 030 C.02 / x – 031 C.02 / x – 032 C.02 / x – 033 C.02 / x – 034 C.02 / x – 035 C.02 / x – 036 C.02 / x – 037 C.02 / x – 038 C.02 / x – 039 C.02 / x – 040 C.02 / x – 041 C.02 / x – 042 C.02 / x – 043 C.02 / x – 044 C.02 / x – 045 C.02 / x – 046 C.02 / x – 047

Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Leis da Assembléia Legislativa da Província de Minas Índice da Coleção das Leis, Resoluções e Registros da Província de Minas Gerais Leis e Resoluções da Província de Minas Gerais Leis, Resoluções e Registros da Província de Minas Gerais Índice da Coleção das Leis, Resoluções e Registros da Província de Minas Gerais Índice da Coleção das Leis, Resoluções e Registros da Província de Minas Gerais Leis, Resoluções e Registros da Província de Minas Gerais Decretos do Governo Provisório de Minas Gerais Leis Confeccionadas pelo Congresso em sua Primeira Reunião Decretos dos Governos Provisórios e Constitucional de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais

1876 1877 1880 1882 1884 1885 1887 1888 1889-1890 1891 1891 1892 1893 1894 1895 1896 1897 1898 1899 1900 1901 1902 1903 1904 1905 1906 1907 1908 1909 1910

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C.02 / x – 048 C.02 / x – 049 C.02 / x – 050 C.02 / x – 051 C.02 / x – 052 C.02 / x – 053 C.02 / x – 054 C.02 / x – 055 C.02 / x – 056 C.02 / x – 057 C.02 / x – 058 C.02 / x – 059 C.02 / x – 060 C.02 / x – 061 C.02 / x – 062 C.02 / x – 063 C.02 / x – 064 C.02 / x – 065 C.02 / x – 066 C.02 / x – 067 C.02 / x – 068 C.02 / x – 069 C.02 / x – 070 C.02 / x – 071 C.02 / x – 072 C.02 / x – 073 C.02 / x – 074 C.02 / x – 075 C.02 / x – 076 C.02 / x – 077 C.02 / x – 078 C.02 / x – 079 C.02 / x – 080

Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1911 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1912 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1913 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1914 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1915 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1916 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1917 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1918 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1919 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1920 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1921 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1922 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1923 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1924 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1925 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1926 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais-Vol. I 1927 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais-Vol. II 1927 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais1927 Vol.III Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1928 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1929 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1930 Decretos do Estado de Minas Gerais 1931 Decretos estaduais, municipais e portarias 1931-1932 Decretos de Minas Gerais 1932 Decretos do Estado de Minas Gerais 1933 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1934 Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais 1935 Leis, Decretos-lei e Decretos do Estado de Minas 1936 Gerais Leis, Decretos-lei e Decretos do Estado de Minas 1937 Gerais Leis, Decretos-lei e Decretos do Estado de Minas 1938 Gerais – vol.I Leis, Decretos-lei e Decretos do Estado de Minas 1938 Gerais – vol.II Decretos-lei e Decretos do Estado de Minas 1939 Gerais – vol.I

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C.02 / x – 081 C.02 / x – 082 C.02 / x – 083 C.02 / x – 084 C.02 / x – 085 C.02 / x – 086 C.02 / x – 087 C.02 / x – 088 C.02 / x – 089

Leis, Decretos-lei e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais Leis do Estado de Minas Gerais – vol.I Decretos do Estado de Minas Gerais – vol.II Leis do Estado de Minas Gerais Decretos do Estado de Minas Gerais Decretos do Estado de Minas Gerais Decretos do Estado de Minas Gerais

1942 1946 1947 1948 1948 1949 1949 1950 1952