Revista ACIAG Empresarial - Edição 11 - 2013

ISO 10018:2012

Norma visa auxiliar relação entre empresa e colaborador

Revista da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia Nº 11 - Fevereiro / 2013 - www.aciaggo.com.br

2013

Novos caminhos para

micro, pequenas, médias e grandes empresas

ENTREVISTA Maguito Vilela

Um governo de grandes obras Arthur Rios

Regularização Fundiária Urbana Especialista aponta alternativas para este tema

Revista Aciag Empresarial www.facebook.com/aciagempresarial pág. 7 - A Rede do Bem / pág. 16 - Funcionário Destaque / pág. 36 - Inmetro - Autuações e Multas Ilegais / pág. 40 - Novas Áreas

Comece hoje seu novo estilo de vida

Um esporte para todas as idades que proporciona momentos de lazer e contato direto com a natureza.

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Rodovia GO - 020 - Km 8 Saída para Bela Vista - Goiânia - GO

Diretoria Presidente Heribaldo Egidio da Silva Vice-Presidente Leopoldo Moreira Neto Osvaldo Antônio Pagnussat Zilli João Francisco Mendes Diretor Financeiro Mauro Antônio de Melo Ricardo Cunha Zuppani Diretor Secretário Alcides Mário Brombatti Erasmo Pereira da Silva

Diretoria do Micro Empreendedor Individual Juarez Francisco Benevides

Diretores Aciag Jovem Henrique Rassi Mello Agripino Gomes de Sousa Junior Thomaz Pompeo de Pina

Diretoria dos Supermercaditas Gilberto Gomes dos Santos

Patrick da Silva Pires

Diretoria Jurídica Carlos Eduardo Mansur Rios

Diretoria Aciag Mulher

Diretoria do Setor de Cofecções José Divino Arruda Diretoria do Setor Químico Jaime Canêdo

Luis Gustavo Brum Cruz

Nadia Christine Gomides Ferreira Valeria Eunice Mori Machado Adriana Maria Ferreira dos Santos Regina Celi Carvalho Zuppani Cornelia Sirio Simon Egidio Lusia Tomaza Bernardo de Campos Suzane Simon de Oliveira

Diretor de Comércio Leonardo Brito Ferreira Shirley Luiza Oliveira Leal Efraim Antônio Alves Diretor de Indústria Ivanil Pereira de Paula Cezar Valmor Mortari Fabio Rassi

Diretoria de Assuntos Econômicos Wanderlei Fernandes Souza

Lorena Camargo Carneiro Diretoria Regional do Garavelo

Conselho Fiscal Luiz Antônio Faustino Maronezi Daniel da Rocha Couto João Manuel Marques Cristovão

Conselho Consultivo Heribaldo Egidio da Silva Diretor de Serviço Marcos Alberto Luiz de Campos Antonio Cassiano da Cunha José Roberto Pereira da Silva Ricardo Augusto Rocha Pinto Ricardo Cunha Zuppani José Alberto Moreira Milhomem José Luiz Celestino de Oliveira Flavio Guimaraes Rocha Hélio Naves Júnior Sagel Sandro Mabel Antonio Scodro Diretor de Eventos e Promoções Ademir de Oliveira Menezes Eudantes Ferreira Xavier Ricardo Roberto Teixeira Leondino Pinto de Almeida Agripino Gomes de Sousa Iures Barros dos Santos Diretor de Desenvolvimento Antônio Padua Martins Tecnologia e Inovação Antônio de Lacerda Souto Melchiades da Cunha Neto André Luiz da Silva Ludiani Marcos A. Bernardo Campos Renato Francisco Battisti Mateus Pedro Stefanello Diretor de Treinamento e Gestão de Pessoas Elias José da Silva Membro Honorário Zeurith de Paula Ferreira Diretoria de Segurança Pública Jaildo Dutra de Aguiar Membro Conselheiro Honorifico Sandro Mabel Antonio Scodro Diretoria do Meio Ambiente Marcia Maria de Deus Bertoldo Membro Benemérito Hélio Naves

Jairo de Souza Diretoria Regional do Santa Luzia Maiony Oliveira Sousa Diretoria Regional do Polo Empresarial Goiás Alexandre Lemos Barros Gilberto Sebba Diretoria Regional Parque Industrial Aparecida Mario Cesar de Paiva Diretoria Regional da Cidade Empresarial Cláudio Evaristo dos Santos Diretoria Regional do Dimag Wander Saraiva de Carvalho Diretoria Regional do Daiag Edmilson Flavio Mariotto Gerencia Executiva Regis Ricardo de Campos Assessor da Presidência Emílio Borges

Editorial Unidos para fazer a diferença!

Prezados associados,

Estamos construindo uma Aparecida de Goiânia

melhor, produtiva, arrojada, dinâmica, que a cada dia se supera, apresentando suas potencialidades perante os cenários nacionais e mundiais. Nesse sentido, contamos com o exemplar tirocínio de nossa classe empresarial, a qual é formada por homens e

Heribaldo Egídio

mulheres visionários, que diariamente arregaçam as mangas em

Presidente da ACIAG

prol do desenvolvimento socioeconômico.

Assim, a ACIAG – Associação Comercial e Industrial de

Aparecida de Goiânia – se apresenta com a principal parceira da classe empresarial aparecidense, abrindo as portas para o sucesso de nossas empresas. Sem nunca medir esforços, a entidade valoriza nossos potenciais, sendo a interlocutora frente aos poderes públicos e sociedade em geral. Trabalhamos há 28 anos dessa maneira, pois sempre acreditamos em Aparecida de Goiânia e em seu povo. Dessa forma, preparamos um ambiente promissor para os bons negócios, os quais chegam de toda a parte do país, pois o Brasil e o mundo começam a enxergar a mesma cidade, que vislumbramos.

Estamos presenciando, sem sombras de dúvidas, um

período dourado, com geração de empregos e oportunidades.

Detalhes

que

demonstram

a

capacidade

de

nosso

empreendedorismo, o qual supera patamares regionais, nacionais e mundiais.

Dessa forma, a ACIAG espera a cada dia possibilitar o

desenvolvimento de nossas empresas, mas para tanto, precisamos de união e comprometimento. Por isso, conclamo a participação de todos os nossos mais de 17 mil empresários, para que juntos possamos continuar transformando a realidade de Aparecida de Goiânia, tornando-a na maior força do interior goiano. Uma entidade forte e representativa precisa da adesão de seus pares e assim, reforço o convite à todos virem para a Associação. Juntos fomentaremos oportunidades e bons negócios.

Tenha uma boa leitura!

5

Sumário

8 Um governo de grandes obras

Maguito Vilela enfatiza importantes projetos para o município

16 Festa de encerramento da 23ª campanha Funcionário Destaque

40

Aparecida de Goiânia

Aos 90 anos, o municipio vivencia seu momento de ouro

24

Premiação

07

22

35

Homenagem

A presença da mulher na produção industrial

Advocacia preventiva

Maneiras de evitar problemas trabalhistas

A rede do bem

12

De olho nas oportunidades

Novas áreas

44

ISO 10018:2012

Convênios da ACIAG fortalecem economia aparecidense

Governador anuncia entrega de 34 alqueires para o DAIAG

O que esperar de 2013

Norma visa auxiliar relação entre empresa e colaborador

Editorial Jornalista Responsável - Thiago Fernando Vaz (GO 01873JP) - Gerente Executivo - Regis Ricardo Campos (62) 8552.4868 / 8207.0880 - Projeto Gráfico e Diagramação - ARTBRASIL Propaganda Ltda - (62) 3097.3637 - Fotos - Waldir Bernardes / Artbrasil Propaganda / Silvio Simões - Impressão - Gráfica Formato - Tiragem desta edição - 3.000 exemplares. Não nos responsabilizamos por matérias e artigos assinados pois não refletem necessariamente a opinião da revista. A Revista ACIAG Empresarial tem circulação para a região Centro-Oeste, além de mailing para as principais entidades e associações representativas da classe empresarial.

ACIAG - Associação Com. Ind. de Aparecidade Goiânia - Av. das Nações, área 2-A, B. Vera Cruz ( Centro ) Aparecida de Goiânia - GO Fone (62) 3283.1331 www.aciaggo.com.br - aciag1@gmail.com

Associados

A REDE DO BEM Convênios da ACIAG

fortalecem economia aparecidense

Fortalecer a economia local, esse é o objeto da ACIAG, entidade que

é a Casa do Empresário Aparecidense. Para tal feito, a Associação não mede esforços para gerir com qualidade e eficiência as diretrizes econômicas de nossa cidade, favorecendo o desenvolvimento socioeconômico de nossas empresas.

Entre os aspectos mais relevantes, que podemos destacar na ACIAG,

está a busca incessante de novas parcerias, as quais através de convênios

busca de novas parcerias através de convênios

fornecem benefícios e oportunidades para nossas empresas. Assim, com uma grade completa, nossos convênios visam suprir as necessidades de nossos associados, bem como ser um diferencial, fomentando a economia local.

Em nosso portfólio estão empresas de Educação Superior e

Pós-Graduação, - Agência de Publicidade e Propaganda, Alimentação, Contabilidade, Engenharia, Esporte e Lazer, Hotelaria, Linhas de Crédito, Materiais de Construção, Recursos Humanos, Saúde e Tecnologia. Tudo para que possamos construir uma rede de negócios em Aparecida, o que gerará lucros e benefícios para os empresários locais, que venderão mais, em contrapartida, farão preços mais acessíveis, pois confiam na credibilidade da ACIAG, a qual lhes permite acesso a um número maior de cliente.

Assim, através de um círculo do bem, que divulga nossas marcas

em nossos informativos, site e revista, investimos cada vez mais em nossa economia, girando o capital, fomentando benefícios e incentivando a cultura bairrista, elevando cada vez mais o nome de Aparecida de Goiânia e de suas

Foto: banco de imagens

empresas.

Entrevista

Um governo de grandes obras Maguito Vilela enfatiza importantes projetos para o município Prefeito reeleito em primeiro turno com 128.877 votos, 63,98% dos votos válidos na última eleição, Maguito Vilela, tem o desafio de dar continuidade nos projetos do primeiro mandato, além de intensificar novas frentes, visando o desenvolvimento de Aparecida de Goiânia. Com exclusividade para a Revista ACIAG EMPRESARIAL, o prefeito apresenta suas perspectivas para os próximos quatro anos.

AE- O senhor foi reeleito prefeito de Aparecida de Goiânia ainda no 1º turno, demonstrando a aceitação.

Quais são as expectativas e metas para a nova gestão?

MV- Basicamente dar continuidade ao projeto de gestão que iniciamos no primeiro mandato. Estamos investindo em todas as áreas e teremos projetos muito importantes sendo concretizados já no primeiro ano do nosso segundo mandato, como a implantação da Universidade Federal de Goiás (UFG), a construção

de mais unidades de educação e saúde, duas praças de esporte e cultura, o primeiro restaurante popular da cidade, a primeira feira coberta, mais pavimentação e recapeamento, enfim, tentamos atender as demandas da população em todas as áreas. Mas as prioridades com certeza continuam sendo Educação, Saúde, Infraestrutura e área social.

AE- Quais foram as principais adversidades encontradas em seu primeiro mandato?

MV - O grande desafio foi estruturar a prefeitura.

Não tínhamos condições de iniciar as ações previstas em nosso plano de governo com a estrutura que encontramos em janeiro de 2009. Começamos nosso trabalho estruturando as secretarias e demais órgãos municipais. Ampliamos o número de conselhos tutelares de um para três; implantamos centros de Referência em Assistência Social, e hoje contamos com 4 CRAS e 4 CREAS; municipalizamos e estruturamos o Samu, o Sine e o Procon Municipal,

que não funcionavam; reformamos todas as escolas e Cmeis; equipamos a Guarda Municipal e ampliamos a frota para reforçar a segurança dos nossos prédios e patrimônios; adquirimos maquinário para serviços de infraestrutura e desenvolvimento urbano, como a roçagem, enfim. Foram inúmeras ações realizadas logo no início do meu primeiro mandato para que pudéssemos oferecer serviços e atendimentos mais satisfatórios à nossa população e, claro, colocar nossos projetos em prática.

AE- Dentro de seu segundo mandato iremos observar algumas ações diferentes da gestão anterior?

MV- Nosso objetivo é continuar com as grandes obras, que tem sido nossa marca. Para isso, vamos continuar buscando o apoio do governo federal, que tem sido sensível às demandas de Aparecida e nos contemplado com muitos recursos. Agora, com certeza Aparecida encontra-se em um estágio diferente. Nossa principal demanda no início do meu governo era por asfalto e saneamento. Trabalhamos para garantir esses serviços à população e, atualmente, vários projetos estão em andamento para continuar atendendo os bairros que não contam com esses serviços. Isso nos deixa em condições para investir em outras ações, igualmente importantes, de urbanização consciente, sustentabilidade e acessibilidade. Recentemente, lançamos no Caraíbas um projeto chamado Bairro Modelo, que tem como objetivo incentivar o cuidado da população com seu bairro. A idéia é incentivar a construção de calçadas para facilitar o acesso de todo cidadão; a limpeza e cercamento de lotes; o plantio de plantas nativas e ornamentação das portas das casas.

E esse projeto terá ainda mais espaço e mais ações em 2013. Isso tudo porque queremos uma cidade moderna e bonita, mas que saiba crescer e acompanhar o desenvolvimento com responsabilidade, social e ambiental. No que diz respeito aos aspectos da administração, já realizamos a Reforma Administrativa, alterando a formação e atribuição de algumas pastas.

O próximo passo é melhorar o aparato tecnológico da prefeitura, investir em treinamento e qualificação dos servidores, elaborar e aprovar o plano de cargos e salários e dotar a administração de uma estrutura física mais eficiente.

AE- Quais são os principais projetos voltados para o setor produtivo aparecidense?

MV - Nossa força está, sem dúvida alguma, na industrialização. Aparecida tem grande potencial para a industrialização. Por isso, vamos continuar

investindo no crescimento de nosso setor industrial.

Implantaremos 4 novos pólos industriais, sendo 3 públicos – extensão do Daiag, Polo tecnológico e Polo de micro e pequenas empresas – e 1 privado, que será um Polo de logística de 39 alqueires de extensão. O Polo tecnológico terá 250 mil metros quadrados e uma estimativa de 40 empresas, que gerarão cerca de mil empregos diretos. O Polo de pequenas empresas terá 10 mil metros quadrados e abrigará 300 empresas, gerando aproximadamente 10 mil empregos diretos.

AE- Contamos com uma economia forte, que se consolida a cada dia. Com um PIB em expansão e um número de empregos, que crescem acima da média nacional. Quais serão as ações para a continuidade desse crescimento e o que pode ser feito para a qualificação de mão de obra, visando atender a grande demanda de nossas empresas?

MV- Já estamos fazendo. Aparecida conta hoje com uma unidade do Senai, o Senai Celso Charuri, que oferece dezenas de cursos técnicos e profissionalizantes. Centenas de aparecidenses participam hoje desses cursos e a meta da unidade é ampliar o número de vagas e cursos. Solicitamos ao Governo Federal e fomos contemplados com um campus do Instituto Federal de Goiás (IFG) que também já está funcionando. Eles oferecem quatro cursos técnicos e o curso de engenharia civil, o primeiro noturno do Estado. Recentemente visitei esse campus e eles estão construindo mais salas, laboratórios e um restaurante universitário, ou seja, a tendência também é ampliarem os cursos e vagas.

Agora, a grande conquista histórica de Aparecida é sem dúvida a instalação da Universidade Federal de Goiás (UFG). No final do ano passado, escrituramos a área, que foi doada pelas famílias Nogueira e Cunha Bastos, e agora em março as obras já terão início.

Também vamos iniciar as obras de infraestrutura, abertura de avenidas, enfim, esse campus só veio para Aparecida porque brigamos muito, nos empenhamos e fomos atrás da área que poderia atender melhor a instituição. O campus avançado da UFG em Aparecida terá inicialmente sete cursos e todos voltados para o setor industrial, justamente para atender as empresas que se instalam a cada dia em Aparecida. Então a nossa preocupação é com a Educação como um todo, desde o ensino infantil até o profissionalizante e superior.

AE- Nossa força industrial é latente, fato que gera os anseios de novos empreendimentos virem para o nosso município. Todavia, somos cientes que já não há

9

Investir na qualificação, educação e expansão dos polos empresariais

locais para abrigarem essas empresas. O que fazer para permitir a vinda de novos investimentos?

MV - Nossos números são cada vez mais positivos. Em quatro anos, dobramos nossa execução orçamentária, nosso PIB cresceu 103% e colocamos 37% mais pessoas no mercado de trabalho do que em 2008.

Aparecida hoje é procurada por empresas de todo o Brasil e até de outros países por seu potencial.

Queremos continuar com essa ascensão. Portanto, além dos investimentos que a administração já vem fazendo, como melhorar a infraestrutura da cidade, investir em asfalto, cobrar da Saneago a ampliação das redes de água e esgoto e auxiliar na instalação de mais agências bancárias também estamos criando novos polos industriais, com infraestrutura adequada, que comportem novos empreendimentos, como já mencionado. Temos espaço, temos áreas com potencial, portanto, utilizaremos cada uma delas da melhor forma possível, de acordo com as necessidades latentes do município e da população.

AE- Os setores de comércio e serviços são os que mais aquecem nossa economia. Como fortalecer ainda mais essas empresas, que estão distribuídas por toda Aparecida?

MV- O comércio e a prestação de serviços dependem

diretamente do poder de consumo da população. E hoje somos a quarta cidade metropolitana do país com maior poder de consumo, segundo um estudo apresentado recentemente pela revista Exame. Tudo está interligado, se incentivamos a instalação de empresas geramos emprego e renda, se qualificamos o trabalhador ele terá condições de assumir vagas cada vez melhores e para reivindicar salários melhores.

Melhor remuneração, maior consumo. O que fazemos desde o início do meu primeiro mandato, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, e agora pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, criada a partir da Reforma Administrativa, é justamente amarrar essas ações. O trabalho específico com os empreendedores, inclusive micro e pequenos empresários, também vem sendo desenvolvido de forma incessante e será reforçado por estas duas pastas. Eles precisam de assessoria contínua, de atualização sobre as novidades de mercado, precisam de orientações e suporte para que sua empresa não tenha que fechar as portas pouco depois de abrir. Isso é ruim para todos, para a economia da cidade. Então nossa perspectiva é desempenhar cada vez mais ações nesse sentido, com a integração dessas duas secretarias.

AE- É inegável que uma das principais reivindicações dos empresários é em relação a infraestrutura. O que podemos fazer para reverter esse quadro?

MV- Como já foi dito, nunca deixamos de investir na ampliação dos Polos e na infraestrutura deles, para atender às necessidades de cada empresa que opta por nosso município. Pavimentação dos Polos, iluminação, abertura de novas vias. Tudo isso vem sendo feito e sempre estamos a postos para ouvir e buscar meios de atender aos pedidos do setor, que é extremamente importante para a economia do município.

AE- Outro ponto de desgaste é em relação às escrituras das áreas, muitas das quais ainda não estão regularizadas, gerando dificuldades aos empresários, inclusive o acesso às linhas de créditos. Sabemos que essa situação se arrasta há muitos anos. O que será feito para solucionar essa adversidade?

MV- Realmente. Assumi a prefeitura com esse problema, decorrente de desapropriações mal realizadas no passado, desapropriações que não foram finalizadas nem pagas pelos gestores da época. Mas nunca me furtei de buscar soluções. A Procuradoria Geral do Município vem fazendo seu trabalho no sentido de tentar resolver esses casos, dentro do que manda a lei e estamos tendo êxito, sem dúvidas.

Prova de que sempre atuamos dentro da legalidade é que todas as áreas doadas durante nossa gestão estão regularizadas. Portanto, estamos interessados em resolver o problema e a PGM continuará atuando nesse sentido até que todas as escrituras tenham sido entregues.

AE- Como será a relação da Prefeitura de Aparecida com os governos estadual e federal, visando o desenvolvimento socioeconômico de nossa cidade?

MV- A relação continua a mesma. A administração municipal sempre respeitou as duas instâncias.

Trabalhamos no sentido de realizar as melhorias que a cidade e a população necessitam, independente das diferenças políticas. Como administradores, precisamos deixar essas diferenças de lado e cumprir com nosso papel. É o que o município tem feito. De forma cordial e respeitosa, cobramos a assistência que é devida à Aparecida de Goiânia e esperamos ser atendidos. A relação com o Governo Federal, por se tratar da mesma base política, certamente é bastante produtiva, temos acesso à todos os ministérios, deputados e senadores. Isso facilita muito o atendimento de nossos projetos. Com o governo estadual, buscamos a mesma cooperação. Já recebi inclusive a visita de alguns representantes, como o

secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, que se colocou à disposição do município. Portanto, acredito que podemos ter uma relação produtiva também durante este segundo mandato.

AE- A ACIAG é a entidade que representa a classe empresarial de nosso município. Durante o primeiro mandato a relação entre a entidade e a prefeitura foi estreita, gerando benefícios para os empresários e para a sociedade em geral. Como será no segundo mandato?

MV- A postura da administração municipal será a mesma, de cooperação. Acredito que a Associação Comercial, além de defender os interesses dos associados, também tem um papel crucial no desenvolvimento da economia local, bem como com o desenvolvimento geral do município. E a Aciag auxilia muito o poder municipal na busca de recursos, definição de prioridades, direcionamento dos investimentos que precisam ser realizados em Aparecida, enfim. Essa relação estreita é muito importante para a melhoria do setor produtivo de Aparecida, para criarmos mecanismos de geração de novos postos de trabalho e capacitação do trabalhador aparecidense. Portanto, as perspectivas são as melhores possíveis e toda a administração, em especial as secretarias de Trabalho e Indústria e Comércio estarão sempre à disposição e abertas ao diálogo com a Aciag.

AE -Durante as eleições a ACIAG entregou um Book de Sugestões aos candidatos à prefeito. O senhor tem o intuito de aproveitar as sugestões da entidade?

MV- Sim. Este documento será entregue ao secretário de Indústria e Comércio, Marcos Alberto Luiz de Campos, que terá liberdade para explorar e acatar essas sugestões.

AE- Qual é a mensagem que o senhor deixa para os empresários aparecidenses?

MV- Em primeiro lugar, agradeço o trabalho que cada um vem realizando, contribuindo para o crescimento de Aparecida de Goiânia e o resultado é que nossa economia se fortalece a cada dia. Isso é fruto das ações da administração municipal, mas também dos investimentos que o setor privado tem feito, da confiança que estão depositando em nossa gestão, escolhendo Aparecida para se instalar, para crescer junto com essa cidade. Dessa forma, reafirmo o nosso compromisso com todo o setor empresarial, de parceria. A prefeitura sempre estará de portas abertas, disponível para discutir investimentos, projetos, parcerias, enfim, melhorias para o setor e para toda a cidade.

11

Economia

De olho nas oportunidades O que esperar de 2013

Dizem que no Brasil o ano começa só depois do carnaval.

Ainda bem que este ano foi logo no início de fevereiro, pois 2013 surge repleto de oportunidades. Depois do fim do calendário Maia, em que o mundo não acabou, renúncia do Papa Bento 16 e vivenciando uma grande crise econômica na Europa, percebemos que a globalização exercerá uma forte influência no dia-a-dia de nossa economia.

Inicialmente o Brasil está blindado por dois grandes

eventos esportivos, Copa do Mundo FIFA 2014 e Olimpíadas 2016, os quais permitem a injeção de grandes investimentos, refletindo no giro da economia do país. Esse fator positivo já é visto a olhos nus, inclusive em regiões que não serão agraciadas com a realização dos jogos, como é o caso de Goiás. Assim, percebemos que a terra tupiniquim se transformou em um verdadeiro canteiro de obras, seja para suprir a demanda dos eventos internacionais, seja para atender os desejos de compras do cidadão brasileiro, que por intermédio de juros menores e linhas de créditos a perder de vista, viu seu poder de compra crescer, mesmo com a estagnação do dólar em torno de R$2,00.

Entretanto, é digno de nota, que dados apontam pela a

estagnação do PIB nacional, o que demonstra certa preocupação, principalmente pela influência externa da crise, a qual atinge violentamente o velho continente, gerando a incrível marca de 25% de desemprego em países como Espanha, Grécia e Irlanda. Mas apesar de não crescer como o previsto, a economia brasileira se consolida, chegou a alcançar a quinta colocação e hoje ocupa o sexto lugar, sendo ultrapassado pelo Reino Unido, apenas por questões cambiais, já que a moeda americana opera em alta.

Já Goiás aparece com um 2012 positivo, com o número de

investimentos aumentando cada vez mais, devido o crescimento competitivo de nosso Estado. Nossa localização e principalmente os atrativos dos agronegócios permite vislumbrarmos dias melhores.

Todavia, diante do desenvolvimento que atualmente está

acima da média nacional, percebemos a necessidade de grandes investimentos, seja no quesito infraestrutura, seja na qualificação de nossa mão de obra. Aliás, esse mesmo cenário reflete a realidade de Aparecida de Goiânia, com uma única diferença, o principal fator econômico não é o agronegócio.

Dessa forma, o segundo maior município do Estado,

desenvolveu seu potencial através do comércio, serviço e indústria.

Sua proximidade da capital permitiu que Aparecida presenciasse as mesmas diretrizes de uma metrópole, tanto nos fatores positivos, quanto nos negativos. Assim, projetando as tendências de 2013, observamos nossa economia amadurecida, e com grandes

A consolidação de nossos setores comercial e industrial faz de nossa cidade um case de sucesso, com a presença de empreendedores arrojados, dispostos a transformar definitivamente nosso quadro econômico. Por isso, nosso PIB cresce acima de dados estaduais e nacionais, refletindo o vigor de nossas empresas.

Assim, mesmo diante de uma turbulência mundial, Aparecida se fortalece e gera oportunidades, superando adversidades, para se tornar em breve o maior mercado do interior goiano.

Projetos e expectativas não faltam. Tanto o setor produtivo, como o público, têm se empenhado para o fomento de um ambiente favorável para bons negócios.

Algo animador, para que possamos nos preparar para não sofrer os abalos dos dias difíceis.

Este ano continuaremos com nossa economia aquecida, propícia para bons negócios, principalmente pelos benefícios mencionados anteriormente.

Nossa força empresarial será fortalecida, acrescida, inclusive, pelos trabalhos da ACIAG, que sob o comando do presidente Heribaldo Egídio, tem aberto as portas para o desenvolvimento econômico de nosso município, através de projetos e ações proativas em torno do empresariado aparecidense.

Aliás, diga-se de passagem, que a atual tendência para superar as barreiras tem sido o associativismo, o qual fortalece ideais desenvolvimentistas em torno de um bem comum, que em um curto espaço de tempo promove benefícios a todos. Com isso, a presença dos empreendedores na ACIAG será de fundamental importância para gerarmos excelentes oportunidades para a nossa classe empresarial, cujo anseio é se sobressair frente ao mercado. 2013 tem tudo para ser positivo, basta você querer!

possibilidades.

13

Corte de Arbritragem

Soluções jurídicas Empresários têm acesso a justiça rápida e eficiente

Agilidade

e

eficiência

são

características que permeiam o círculo empresarial, visando benefícios e lucros em prol de seus negócios. Atualmente contamos com uma instituição amiga da classe empresarial, que oferece rapidez, segurança, eficácia e o melhor, tudo a um baixo custo. Trata-se da 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Aparecida de Goiânia (1ªCCA), um órgão arbitral institucional, consolidado como uma alternativa para a solução de conflitos, tornando-se, sem dúvida, a maior estrutura de jurisdição paralela à justiça estatal (paraestatal).

A

Corte

é

uma

forma

de

descentralização da justiça, criada através de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO), a Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (ACIAG) e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Aparecida de Goiânia (OAB/GO), com base no Decreto Judiciário nº 070 de 22.01.1997 e na Lei de Arbitragem nº 9.307, de 23.09.1996. Por isso, possui todos os amparos legais para arbitrar uma sentença, seguindo os parâmetros da justiça, garantindo legitimidade nos atos

Entenda um pouco mais

conferidos. Tudo isso de forma sistemática e positiva, garantido aos empresários os direitos que lhe são atribuídos.

Egídio,

Para o presidente da ACIAG, Heribaldo a

classe

empresarial

aparecidense

é

privilegiada por contar com um órgão de tamanha

O procedimento é bastante simplificado.

Primeiramente ocorre a Conciliação, onde o Conciliador-Árbitro orientará as partes para a construção de um acordo.

Não sendo possível a Conciliação, as partes serão conduzidas para a fase Arbitral, onde será nomeado um Árbitro que, após a Audiência de Instrução, proferirá a Sentença Arbitral, colocando fim ao litígio de forma definitiva.

Os seus negócios e acordos, com pessoas e empresas, de qualquer parte do mundo, podem ser resolvidos na 1ª CCA de Aparecida de Goiânia, de acordo com a Lei de Arbitragem nº 9.307/96. Basta inserir nos seus contratos, nacionais e internacionais, a Cláusula Compulsória da seguinte forma: OBS: A Cláusula Compromissória deverá ser impressa em negrito e com assinatura das partes.

magnitude na Casa do Empresário. “Nós sabemos da grande demanda jurídica que há em nossa cidade, muitas das quais se referem a questões que podem ser ajuizadas na Corte de Conciliação, gerando agilidade e economia”, destaca o presidente.

Com o objetivo de levar à sociedade uma

justiça rápida, de baixo custo, sigilosa e simplificada, garantindo assim uma solução aos seus negócios e a garantia de seus direitos, a CCA tem um índice de resolução de acordos de aproximadamente 80%,

“Todas as questões eventualmente oriundas do presente contrato, serão resolvidas de forma definitiva, via conciliatória ou arbitral, na 1ª Corte de Conciliação d Arbitragem de Aparecida de Goiânia-GO, com sede na Avenida das Nações, Área 2-A, Bairro Vera Cruz, Aparecida de Goiânia GO, de acordo com as disposições do convênio que criou a 1ª CCA, e consoante os preceitos ditados pela LEI Nº 9.307/96.”

demora em média 60 dias, a Sentença Arbitral tem força de título executivo judicial, não cabe recurso e os valores das custas são fixos e independentes do valor da ação, e são determinados pelo Tribunal de Justiça através de Portaria.

Por tudo isso, já está na hora de sua empresa

optar pela 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Aparecida de Goiânia (1ªCCA), garantindo o sucesso de seus negócios, sempre amparada pelos aspectos jurídicos. Conheça mais sobre essa grande

Quais os tipos de ações que podem ser ajuizadas na corte?

Qualquer causa relativa aos direitos patrimoniais disponíveis podem ser propostas na Corte, como questões cíveis, comerciais e industriais: Cobrança em geral, Acordos Comerciais, Compra e Venda, Cobrança de aluguéis, Despejos, Reintegração de posse, Taxas de condomínio, Acidente de trânsito, Questões de consumidor, Indenizações, Ressarcimento de danos

oportunidade:

15

Social

23º Funcionário Destaque

ACIAG premia os melhores de Aparecida em uma noite de gala

Mais uma vez a ACIAG se superou em realizar a grande festa de

encerramento da Campanha Funcionário Destaque. O evento, que chegou a sua 23ª edição, foi realizado no dia 24 de novembro no CEL da OAB, regado a um maravilhoso jantar dançante ao som da Banda Scala Especial.

Na oportunidade as empresas aparecidenses indicaram 180

profissionais para serem os funcionários destaques 2012. Todos foram agraciados com um troféu, certificado e uma medalha, a qual continha o número para a participação de sorteios. Este ano a Associação não mediu esforços e ofereceu prêmios especiais como tablets, microondas, microsystem, ar condicionado split, TVs 32”, TV 42”, além dos prêmios especiais: uma moto e um carro 0 Km.

Logo na entrada da festa, os homenageados foram recebidos com as

honrarias e posaram para fotos com as autoridades. Em seguida, começaram a degustar de um maravilhoso Buffet.

Dando início à cerimônia, o presidente da ACIAG, Heribaldo Egídio,

destacou a relevância do evento e a importância dos colaboradores para o desenvolvimento de Aparecida de Goiânia. “Assim nada mais justo do que a Casa do Empresário Aparecidense prestar essa justa homenagem aos nossos colaboradores. Queria poder entregar um troféu, um certificado e uma medalha a cada um dos 150 mil trabalhadores aparecidenses, entretanto não há espaço físico para uma festa dessa envergadura. Por isso, solicitamos aos parceiros que sugerissem aqueles que se sobressaíram durante 2012 para que pudessem receber esta honraria, bem como representar todos aqueles que não estão aqui neste momento. Vocês indicados foram considerados os melhores funcionários de nossas empresas. Dessa forma, quando virem pela imprensa nossa desenvoltura econômica, saibam que vocês são peças fundamentais dessa engrenagem chamada Aparecida de Goiânia e devem se orgulhar de estarem construindo uma bela história de sucesso, na qual os próximos capítulos serão seus filhos e netos, que viverão em uma cidade promissora capaz de oferecer melhores oportunidades”, destaca Heribaldo.

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Fotos: Silvio Sim천es

Fotos: Silvio Sim천es

Na sequência o vice-presidente da FACIEG,

Marcos Alberto Luiz de Campos, também enfatizou a importância deste evento para o desenvolvimento socioeconômico de nossa cidade. Depois o presidente da ACIAG homenageou o prefeito Maguito Vilela, pelos grandes feitos em prol de nossa cidade. Na ocasião foi entregue uma placa comemorativa. Por fim, o prefeito também ressaltou a grandiosidade do evento e a necessidade da participação das empresas em uma ocasião como essa.

Em seguida começaram os sorteios e a

animação tomou conta do salão. Números sorteados e todos se preparando para o grande show da Banda Scala, que não deixou ninguém parado. Empresários, colaboradores e familiares foram para pista ao som de sucessos internacionais e nacionais, tudo muito bem coreografado por belas dançarinas.

Por fim, foi a vez dos grandes prêmios. Após

muita expectativa a moto foi sorteada, e quem saiu motorizada para casa foi Idérida Rodrigues da Sotelgo.

Logo após foi o sorteio do carro. Todos faziam e figa e o primeiro número a sair foi 59. Contudo, o vencedor não estava na festa, e como é regra, foi realizado um novo sorteio. Dessa vez, a bolinha 19 era de Antonio Firmino, funcionário da Duro PVC. Um senhor humilde, que agora poderá aposentar sua bicicleta e ir ao trabalho em um Gol 0 KM. Fico feliz, pois nunca tive um carro. Agradeço a ACIAG pela a oportunidade de realizar o maior sonho da minha vida”, ressalta o ganhador do maior prêmio.

Dessa forma chegou ao fim a 23ª edição da

Campanha Funcionário Destaque, na certeza que em 2013 novas realizações serão feitas para que a festa cresça cada dia mais.

19

Dia Mundial

da Água

Em

22 de Março

comemora-se o dia Mundial

da Água em todo planeta, e este ano também será o ano Internacional de Cooperação para a Água, esta iniciativa é de um grupo de países que sofre muito com a falta de água e liderado pela ONU, através da UNESCO, vários países estão com seus aquíferos subterrâneos em estado avançado de escassez de água potável, o que ainda não ocorre na américa do Sul, o Brasil em especial é abençoado com o maior aquífero de

água doce do Planeta, abrangendo os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, e os estados das regiões sul e sudeste estendendo-se para os nossos vizinhos Argentina, Paraguai e Uruguai. No Brasil, o aquífero tem a extensão de 840.000 km2, na Argentina 225.500km2 , Paraguai 71.700 km2 e Uruguai com 58.500 km2. O volume de água existente neste lençol atinge a cifra de 43 trilhões de m3 de água doce por ano em uma extensão de 1,2 milhões de km2, e segundo especialistas em hidrografia esta quantidade existente no aquífero Guarani seria capaz de abastecer a população mundial por mais de cem anos.

O Estado de Goiás é privilegiado com este aquífero onde se extrai por meio de Insurgência (Minas) e por extração através de poços, em certas regiões pode ser a partir de

80 metros de

profundidade podendo chegar até a 900 metros nas regiões sudeste e sul . Goiás conta com

inúmeras empresas de extração de água potável e mineral, dentre elas a Água Mineral Mariza, que faz parte do complexo formado pelo Grupo Mariza, sediada entre os Municípios de Aparecida de Goiânia e Hidrolândia, na fazenda primavera, que esta sobre o aquífero Guarani, onde se extrai um produto de excelente qualidade. O Grupo Mariza tem grande preocupação com a preservação deste patrimônio da humanidade e para isso realiza constantemente Ações de Extração Sustentável. Líder no mercado regional, obteve um crescimento de 12% no ano passado, possibilitando investimentos em sua fábrica com mais de 30 mil m2, onde está localizada a unidade de água mineral e de toda linha de sucos do Grupo

Nutri Néctar, MariSoy, Mari-Fruitt e Energético

Hector. Para 2013, o Presidente Domingos Vilefort e seus filhos, projetam um crescimento acentuado no mercado goiano e brasileiro com os novos lançamentos e mudanças de layout de produtos que devem acontecer até junho deste ano sempre baseado de forma sustentável e ecologicamente correto e deixando de forma clara a base de sua linha de produtos a

Água Mineral Mariza.

www.aguamariza.com.br

Em defesa dos empresários

ACIAG está presente no colegiado de recursos tributários do município

O Colegiado de Recursos Tributários do Município de Aparecida de

Goiânia é um órgão julgador de última instância administrativa, e por sua vez, julga os processos tributários do município. Os Autos de Infrações, aplicados pelos agentes do PROCON, do Meio Ambiente, da Secretaria da Fazenda, entre outros, são apreciados pelas Câmaras Julgadoras deste Conselho. Portanto é importante que o empresariado de Aparecida saiba que pode contar com um representante em cada uma das Câmaras. Isso graças a Associação Comercial

a Associação vem conquistando o seu espaço e sobretudo não perde o foco no fortalecimento dos nossos empresários

e Industrial de Aparecida de Goiânia – ACIAG que conquistou um acento nesta Corte.

A Associação indica os representantes que vão fazer parte do

Colegiado e esses representantes se tornam os defensores do empresário na hora de julgar os processos. Isso significa que o autuado, mesmo não se fazendo presente nas reuniões, terá um representante zelando por seus interesses.

Ressalta que a ACIAG, além de outros projetos em defesa do empresariado aparecidense, conta com esse serviço que é de extrema relevância para nossas empresas, pois demonstra que a Associação vem conquistando o seu espaço e sobretudo não perde o foco no fortalecimento dos nossos empresários.

A representação da ACIAG no Conselho Tributário é uma ferramenta

que o associado dispõe para equilibrar as forças com o Poder Público, pois os seus representantes, no que é justo e legal, não olvidarão esforços para aprovar as matérias em prol do empresário.

Dessa forma, se faz necessário que o empresário conheça o que

a ACIAG vem realizando na sua defesa e quais os serviços que estão a sua disposição.

Elias José da Silva Diretor de Desenvolvimento da ACIAG

21

Foto: Waldir Bernardes

Desenvolvimento

Aparecida de Goiânia Parcerias junto o Poder Público e presença da ACIAG são preponderantes para o desenvolvimento econômico do município

Uma revolução econômica tem permeado o município de Aparecida de Goiânia nos últimos anos. A cidade, até então dormitório, fornecedora de mão de obra para a capital, transformou-se ao ponto de hoje ser referência de empregabilidade, gerando receitas e oportunidades para aqueles que optarem por ela.

Em seus 90 anos, o município vivencia seu

momento de ouro, com números que sobrepõem os patamares estaduais, nacionais e até mundiais.

dos associativismos mudaram a história da economia de nossa cidade. Nascia então a ACIAG - Associação Comercial e Industrial e Aparecida de Goiânia.

Foram anos difíceis, mas recompensantes em

cada vitória, principalmente porque os frutos de muito trabalho e competência eram vistos nos quatro cantos da cidade. Obras e mais obras, empreendimentos modernos e oportunidades para a sociedade. Assim, através de um círculo econômico, o município foi

Uma prova, que a fórmula implementada na cidade

crescendo com a chegada de novas empresas, geração

tem sido coroada de sucesso. Contudo, como tudo

de empregos, movimentação de capital, fato que

isso começou e em que situação está nossa querida

exigia novos negócios e consequentemente novos

Aparecida de Goiânia?

empregos, os quais necessitam de qualificação,

Para chegarmos até aqui e transpor as

melhorando rendimentos, movimentando ainda mais

barreiras do ostracismo, violência e preconceito foram

nossa economia, o que transforma Aparecida na 4ª

necessárias as mãos de homens e mulheres de fibras,

maior cidade com potencial consumidor entre os

que decidiram por fazer a diferença. Investiram e

municípios da região metropolitana do Brasil, ficando

acreditaram nos potenciais de uma terra, que até então

atrás apenas de três cidades paulistas.

era vista com maus olhos. Para sintonizarmos melhor

esse ambiente, remetemos aos meados dos anos 80,

mil CNPJs em nossa cidade, fomentando quase 120 mil

mais precisamente no dia 02 de outubro de 1985,

empregos formais e um PIB que não para de crescer,

quando um grupo de empresários se uniu e através

cuja pretensão é se tornar o maior do interior goiano,

Dessa forma 2013 se inicia com mais de 16

uma vez que hoje ainda estamos atrás de Anápolis.

Entretanto, com a pujança de nossa classe econômica e o apoio do Poder Público estamos caminhando a passos largos para alcançar esse objetivo.

A ACIAG tem o papel de unificar as forças empresariais aparecidenses

Investimentos – Para solidificar esse crescimento e possibilitar novos investimentos a presença

pontuais, elas têm acesso a licenças e certificados.

da Prefeitura de Aparecida de Goiânia tem sido

fundamental. Suas ações pontuais têm fomentado

de Goiânia é importante salientar a dedicação

novas oportunidades gerando benefícios para os

das Associações das empresas localizadas Polo

empresários e colaboradores, consequentemente

Empresarial, Parque Industrial e DIMAG. Segundo

para toda a sociedade. Prova desse desprendimento

o superintendente da Secretária de Indústria,

são as construções de avenidas, que ligam bairros

Comércio, Ciência e Tecnologia do município, Ricardo

importantes aos principais distritos empresariais,

Rabahi, a organização e união dessas empresas foram

permitindo uma melhor mobilidade.

o ponto chave para a viabilização desse projeto.

Entre as diversas intervenções, duas chamam

“Antes de optarmos pelas Parcerias Público Privada

mais atenção, pois geram benefícios, segurança e

fomos procurados por essas entidades, as quais

comodidade a mais de 20 mil trabalhadores, os quais

são compostas por empresas específicas de cada

poderão contar um trecho asfaltado e sinalizado entre

localidade, fato que permitem discutir e oferecer

suas residências e trabalhos. Trata-se da ligação do

sugestões pontuais de cada distrito, algo que foi

DIMAG e Parque Industrial à parte da região leste

determinante para o sucesso desse projeto”, ressalta

da cidade, especificamente o setor Santa Luzia e

o superintendente, que afirma que a atuação de

adjacências. Com esta obra, haverá um eixo estrutural

Associações distintas não atrapalham o trabalho

que fugirá da BR-153, oferecendo uma rota segura,

desenvolvido pela ACIAG. “Acredito que a ACIAG

diminuindo o tráfego na principal rodovia do Centro-

é a grande matriarca das empresas aparecidenses,

Oeste brasileiro. Outra obra importantíssima é a que

uma entidade que verdadeiramente representa os

liga o Polo Empresarial ao Residencial Vilage Garavelo.

interesses da classe empresarial exercendo, inclusive,

A regularização das áreas, a promoção

força política em prol da categoria. É a Associação que

da Ciência e Tecnologia, bem como a resolução

pode perfeitamente englobar todas as outras e com um

da ocupação do Real Grandeza são investimentos

diferencial, que é potencializar suas ações a favor das

significantes a serem finalizados em um curto espaço

micro e pequenas empresas do comércio e prestação

de tempo.

de serviço, favorecendo o desenvolvimento econômico

Parcerias - É digno de nota um trabalho de

de nossa cidade”, enfatiza o superintendente que

infraestrutura

nos

destaca a pujança desses setores para Aparecida de

distritos industriais através de Parcerias Público

Goiânia, principalmente a prestação de serviço, que

Privada. As famosas PPPs, que têm transformado a

corresponde mais da metade do PIB local.

realidade destes importantes centros econômicos

aparecidenses. No total estima-se que já foram

a ACIAG tem o papel de unificar as forças empresariais

investidos cerca de 20 milhões de reais, sendo o valor

aparecidenses. “Quem sabe não criamos um Fórum

dividido em valores iguais entre empresas e Prefeitura.

Empresarial, que possa direcionar investimentos

Dessa forma, através da revitalização dos distritos, as

e ações em prol de nossa economia?”, questiona

empresas passam a contar com áreas pavimentadas

enaltecendo que as Associações são responsáveis por

e toda a infraestrutura necessária para desenvolver

questões pontuais em suas localidades e que a ACIAG

seus negócios. Assim, resolvendo problemas locais e

poderá ampliar sua atuação.

que

está

sendo

realizado

Dentre as PPPs realizadas em Aparecida

Outro fator lembrado por Ricardo Rabahi é que

23

Foto: Artbrasil Propagnda

8 de março

Dia internacional da Mulher por Mário Barz

A calça assiste, do cabide que lhe guarda, a

rendimentos econômicos e sociais. Da voz de Paula

preparação para mais um dia de rotina. Café preparado,

Bruna Camargo, coordenadora de Recursos Humanos

a mesa se enfeita com o sorriso de quem sustenta a casa

da Aluminium Alumínios Goiás, vem uma das explicações

onde dorme mais uma mulher, que tem no ofício o controle

assertivas ao comparecimento de mulheres na produção

de máquinas responsáveis por modelar o metal que mais

“a rotatividade de colaboradores é reduzida quando o

se apresenta na crosta da Terra. A xícara ajeita, sob o

quadro possui presença feminina, considerando que elas

esmalte descascado, parte do trabalho da dona da casa. É o

abraçam, com carinho, a oportunidade de exercer a força

alumínio, que inaugura, a cada manhã, o amparo financeiro

de trabalho em uma empresa como a nossa”. Ao todo, 38%

e profissional de cada uma daquelas, que expressam, no

dos funcionários, são mulheres.

feminino, o dia-a-dia de uma grande fábrica.

O ambiente considerado comumente hostil às

mulheres é uma conquista que certifica a capacidade inegável que elas possuem de manifestar a força de trabalho, conjugada à oportunidade dada por uma empresa que atreve, valorosamente, a confiar em seus colaboradores, independente de gênero, e é essa a grande iniciativa da Aluminium Alumínios Goiás, que proporciona um desfecho social agregado ao interesse econômico.

A produção, que sedia máquinas e ruídos, é a

sala de exposição do produto do esforço feminino. Onde o alumínio bruto, como minério é sujeito a extrusão,

“As relações de convivência são mais harmoniosas

e a receptividade tem mais energia”. As vantagens não são apenas desfrutadas pela indústria, a conferente, Neidiana Pereira da Cruz, 33 anos, escreve com suas parceiras de trabalho, a biografia da indústria, há cinco anos. Ela ressalta que no início houve certa resistência, por parte de amigos e familiares, porém, o retorno do esforço, empregado no trato do alumínio, provou a dignidade do ofício, que proporcionou a ela, e tantas outras, mobilidade ascendente dentro da empresa. É com a ética, de valorização pessoal e aos produtos, que é processado o alumínio que abastece,

anodização e diversos processos e reações físico-químicas,

soluciona e atende a exigência do mercado.

que, no entanto, são decursos, subordinados ao trato

feminino, garantindo, por excelência, que o material

vidas diárias; a construção que abriga histórias; móveis,

produzido exista, e que seja processado e esteja preparado

utensílios e estandes e a variedade de aplicações do

à comercialização.

alumínio, e dos perfis, vêm de mãos delicadas, contudo,

A presença da mulher na indústria oferece como

carregadas de força e decisão, que provêem o cliente

retorno à empresa maior assiduidade e comprometimento,

final – seja ele homem ou mulher – e prezam pela virtude

e reflete, na alta qualidade do produto, uma aposta certa

de um material superior, de alta qualidade, com origem na

que estimula o crescimento da instituição, abrigando

Aluminium Alumínios Goiás.

24

Aviões, carros, ônibus, bicicletas, que carregam

Sua empresa precisa de uma agência completa.

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O Brasil precisa dos investimentos privados e mais parcerias público-privadas Marcos Bernardo Campos Presidente do ICT APARECIDATEC e diretor de Tecnologia e Inovação da ACIAG

O governo Dilma passou a depender do capital privado para superar

as limitações de crescimento dos dois primeiros anos de mandato. Em dois anos, o Brasil conseguiu crescer apenas 2,6%, e o gargalo de infraestrutura vai se tornando alarmante. Principalmente num país de economia agrária, e que precisa escoar sua produção de grãos, para aumentar a competitividade de sua exportação.

O governo do PT não criou o marco-regulatório necessário na

questão das concessões de serviços público. Desde a posse de Lula, a visão era formada por questões de ordem política e ideológica e por uma falta de entendimento da dinâmica privada na decisão de seus investimentos. Essas mesmas limitações continuaram nos primeiros dois anos do governo Dilma.

Deixando o Brasil numa situação precária para sediar a Copa do Mundo de 2014. Nesse estado, o que pensarão os turistas que aqui vierem conhecer o país? E como faremos para aumentar a taxa de investimento do setor privado em infraestrutura?

As condições que cercam esse labirinto mudaram de forma radical

em 2012. Nos anos Lula, as concessões de serviços públicos não tinham a importância que têm agora na dinâmica da economia brasileira. Tínhamos então uma grande folga em nossa infraestrutura e a economia crescia empurrada pela explosão de consumo de uma sociedade que descobria o crédito bancário e a valorização de sua moeda. Além da liquidez da economia mundial, que

camuflava as ineficiências do governo brasileiro. Isso sem falar na farra da Petrobrás, e seu milionário e questionável projeto do Pré-Sal e refinarias em construção que não conseguem entrar em operação.

Era muito fácil ser radical na questão do monopólio do Estado em

áreas críticas da economia nessas circunstâncias. Mas o governo Dilma, com o aparecimento de gargalos em setores estratégicos de nosso tecido econômico e a estabilização do consumo, passou a depender do capital privado para superar essas limitações ao crescimento. Essa situação não foi percebida com clareza, no início de seu mandato, e a realidade do pibinho de 2012 (menos de 1%) obrigou a presidente a mudar de posição. Com o aumento do consumo limitado ao crescimento real da renda das famílias e sem a alavancagem criada pelo crédito bancário, o investimento passou a ser elemento necessário para estimular a economia.

Para isso o governo definiu novas regras no segundo semestre de 2012

para as concessões de rodovias federais a capitais privados. Foram também liberalizadas as condições para exploração de terminais portuários privados e definido um novo modelo para a concessão da exploração de ferrovias e aeroportos. Com essa nova posição, avançaremos bastante na expansão das concessões públicas e na criação das condições necessárias para um novo ciclo de investimentos e, mais à frente, para um aumento da oferta de serviços de logística.

No campo dos acertos eu citaria principalmente a questão do realismo

tarifário que permite ao capital privado obter uma taxa de retorno compatível com os riscos e condições de mercado. Aqui talvez esteja o maior erro dos últimos anos. Os burocratas de Brasília, ao definir taxas de retorno muito baixas (5% ao ano), reduzem o número de concorrentes nos leilões. Apenas empresas de menor porte se apresentam especulativamente e tentam comprar uma fatia do mercado. O resultado, como mostram as últimas experiências, são concessões com uma capacidade de investimentos muito pequena, com reflexos claros sobre a qualidade dos serviços prestados. Exemplo disso foi às concessões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, onde empresas de menor expressão ganharam as concessões gerando incertezas dos investimentos.

Aqui estava o maior erro na forma de encarar os leilões de concessão.

Para a sociedade e os usuários de maneira mais restrita, é muito mais importante ter uma oferta de infraestrutura de qualidade do que economizar alguns reais no pagamento de pedágios e taxas. Queremos e precisamos de infraestrutura de qualidade para o Brasil crescer e se desenvolver com mais eficiência, para isso o marco-regulatório e a taxa de retorno são fundamentais para atrair os bons investidores.

27

Notícias BOOK DE SUGESTÕES

Para conhecer um pouco mais da ACIAG basta um clique. Acesse

linhas de crédito da Goiás fomento

Durante as eleições de 2012 a ACIAG

www.aciaggo.com.br e saiba mais de

exerceu um papel fundamental para a

Os interessados terão acesso ao

nossas ações e atividades. Lá você

democracia. Apresentou aos empre-

Crédito Produtivo, FCO – Fundo do

pode cadastrar seu currículo, ler

sários aparecidenses todos os candi-

Centro-Oeste, Crédito para Investi-

artigos especiais, conhecer nossos

datos a prefeito, que participaram de

mento, BNDS, FunMineral, além de

parceiros e além de tudo ficar ante-

uma sabatina e apresentaram seus

linhas específicas para o Capital de

nado com as últimas notícias de Apa-

planos de governo. Na oportunidade,

Giro. Ficou interessado? Não perca

recida, Brasil e Mundo.

mais tempo e venha à ACIAG e faça

SITE ACIAG

o presidente da ACIAG, Heribaldo

uma simulação e verá que uma opor-

Egídio, entregou um Book de Suges-

tunidade assim não bate duas vezes

tões para cada candidato, nele conti-

em sua porta.

nha quase 200 sugestões elaboradas por empresários e especialistas, com o objetivo de apresentar uma diretriz ao novo prefeito.

CREA O CREA-GO, é uma autarquia federal de fiscalização do exercício das profissões de Engenheiros, Engenheiros Agrônomos, Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas, Tecnólogos e Técnicos de nível médio das modalidades mencionadas, defendendo a sociedade no que diz respeito à qualidade, ética e, principalmente, coibindo a prática do exercício ilegal dessas profissões.

HOMENAGEM A LUIZ MARONEZI

A Inspetoria de Aparecida, que tem o Eng. João Rocha como Inspetor-Che-

A Câmara Municipal de Aparecida

gos de direção, como a Gerência das

fe, é uma extensão técnico-adminis-

de Goiânia realizou na ACIAG, no dia

Regionais de Marília (SP) e Goiânia

trativa da sede, criada com o objetivo

06 de dezembro uma Sessão Sole-

(GO) e a Diretoria Administrativa da

de auxiliar os profissionais e a comuni-

ne, entregando o Título de Cidadão

Companhia. No setor público, atuou

dade local nos assuntos relacionados

Aparecidense ao nosso amigo, ex-

na Secretaria Estadual da Indústria

às profissões abrangidas pelo Siste-

-presidente da ACIAG e presidente

e Comércio em Goiás, com destaque

ma. Cada unidade instalada significa

da GoiásFomento Luiz Antônio Faus-

para atuação como Secretário Execu-

maior presença e força do CREA no

tino Maronezi.

tivo do FOMENTAR/PRODUZIR du-

interior. A Inspetoria, situada no setor

Luiz Maronezi, Diretor-Presidente

rante oito anos. Foi superintendente

Res. Solar Central Park, possui sede

da GoiásFomento é paulista de Pira-

do Banco do Povo, tendo ainda pre-

própria, conta com 204,15m² de área

tininga. Formado em Contabilidade e

sença em várias entidades da socie-

construída, divididos em salas para a

Direito, iniciou carreira na iniciativa

dade organizada. A ACIAG acredita

administração, atendimento ao públi-

privada, com destaque para a Antarc-

que esta justa homenagem valoriza o

co e um mini-auditório com capacida-

tica, onde atuou por 30 anos, sendo

trabalho de um homem, que tanto fez

de para 35 pessoas.

a maior parte deste tempo em car-

pelo bem de Aparecida de Goiânia.

HOMENAGEM AO PREFEITO Por acreditar na legitimidade dos votos e decisão dos cidadãos aparecidenses, a ACIAG recebeu o prefeito reeleito, Maguito Vilela, e o vice-prefeito eleito, Ozair José, no dia 08 de novembro. Na ocasião os homenagearam, demonstrando o apoio da Associação para a construção de um ambiente favorável para o desenvolvimento de Aparecida. Segundo o pre-

POSSE SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

sidente da ACIAG, Heribaldo Egídio, a presença

No dia 21 de janeiro foi realizada

voto de confiança. Vamos dar

econômico de nossas empresas e consequen-

a cerimônia de posse do novo se-

continuidade ao projeto de cres-

temente de nossa cidade. “A Associação está

cretário de Indústria e Comércio,

cimento desta cidade. Avançar

presente nas principais discussões de Apareci-

Ciência e Tecnologia de Apare-

ainda mais na área de infraestru-

da. Pois contamos com a legitimidade da classe

cida de Goiânia, Marcos Alberto

tura, na ampliação de nosso Par-

empresarial. Por isso reforçamos nosso apoio

Luiz de Campos. O evento foi no

que Industrial, na busca de novas

ao executivo aparecidense, contudo, na mesma

SESI Aparecida e contou com a

empresas, a fim de incrementar-

proporção em que seremos parceira, seremos

presença de empresários e auto-

mos ainda mais o nosso PIB e,

fiscalizadora, exercendo os atributos legais e

ridades.

com isso, a qualidade de vida do

atendendo as expectativas dos empresários”,

Marcos Alberto ressaltou o cres-

povo arrojado e batalhador que

enfatiza o presidente.

cimento do setor produtivo e a

tem esta cidade. As Parcerias

necessidade de parceria junto

Público Privadas (PPPs) farão

aos poderes públicos. “Admiro

parte de nossas metas”, conta o

muito o prefeito Maguito e acei-

secretário, que já foi presidente

to o desafio e agradeço por este

da ACIAG por quatro mandatos.

do prefeito eleito na ACIAG reforça a oportunidade de parceria, visando o fortalecimento

ENCONTRO COM LIDERANÇAS A ACIAG em parceria com a FIEG realizou no dia 04 de dezembro, uma reunião de trabalho com

lideranças

empresariais

e

gestores

públicos. O evento foi no SESI Aparecida e contou com a presença de empresários e representantes de entidades empresariais. O objetivo é fortalecer a participação empresarial nas diretrizes estruturais dos poderes públicos, fato que permitirá o desenvolvimento local através de ideias de profissionais que vivenciam as necessidades do setor. O encontro foi positivo, uma vez que podemos identificar os

PREMIAÇÃO FUNCIONÁRIO DESTAQUE

gargalos e as potencialidades dos distritos

No dia 13 de dezembro a ACIAG

e Idérida Rodrigues, Sotelgo,

alternativas junto aos poderes públicos e

se preparou para entregar o

saíram da Associação com os

privados, com o objetivo de fomentar cada vez

carro e a moto 0 KM aos grandes

seus

devidamente

mais nossa economia, a qual está ligada com o

vencedores da XXIII Campanha

documentados.

Além

dos

desenvolvimento industrial de nossa região.

Funcionário Destaque. Em um

sortudos, participaram do evento

Este estudo será de fundamental importância

clima

o presidente da ACIAG Heribaldo

para subsidiar as ações do Mapa Estratégico da

Egídio e empresários.

Indústria Goiana, lançado pela FIEG em 2010.

de

bastante

animação

Antonio Firmino, Duro PVC,

veículos

empresariais de Aparecida de Goiânia e propor

29

Polo empresarial

Engrenagens a mil Uma cidade com vocação industrial

A força econômica de Aparecida de Goiânia

Municipal de n° 1258/93, e através da Lei 1.470/95 o

tem se consolidado entre as principais do Centro-

município criou o distrito, localizado no Jardim Eldorado

Oeste brasileiro, graças ao up grade das indústrias,

com uma área de mais de 580 mil metros quadrados e

que se instalaram no município nos últimos 30 anos.

abriga empresas dos ramos industrial, comercial e de

Responsáveis por quase 30% do PIB aparecidense , elas

prestação de serviços.

na verdade, atuam em um patamar ainda superior, uma

vez que fomentam os setores de comércio e prestação

ao Centro Penitenciário Estadual. Sem nenhuma

de serviço.

infraestrutura oferecida durante muitos anos, este

Para analisar a importância industrial de nossa

distrito participa de uma Parceria Público Privada com

cidade é necessário observamos nossa estrutura e

a prefeitura para viabilizar o asfalto e rede pluvial,

logística, as quais são elaboradas para atender o alto

gerando benefícios e oportunidades.

padrão desses empreendimentos. Assim, visando

benefícios e oportunidades, Aparecida conta com quatro polos voltados para atender a demanda das indústrias.

Sendo que três são municipais e um estadual.

Para

dimensionarmos

a

grandeza

desse

setor para nossa economia, vamos utilizar os dados levantados pela pós-graduanda, Ivna Olímpio Lauria, que abordou justamente este tema para a conclusão de sua monografia.

A pujança industrial está praticamente dividida

entre o DAIAG, DIMAG, Polo Empresarial e Parque Industrial, onde as empresas produzem grande parte da riqueza aparecidense. A primeira investida nesse segmento se deu por intermédio do governo estadual,

O distrito se localiza próximo à BR-153 e

A lei do DIMAG especifica que a finalidade do

distrito é gerar empregos e investimentos de capitais, assegurando uma melhor arrecadação de tributos, buscando conter os problemas sociais.

O Polo Empresarial Goiás foi o segundo

polo municipal de Aparecida. Lançado por duas Leis municipais n° 1.623 e nº 1.624 de 13 de junho de 1997, que desapropriou os imóveis num total de aproximadamente 100 alqueires e criou o novo distrito.

Em 2002 a Lei Municipal n° 2.264 desapropriou mais 51.000m² para expansão do Polo. Este possui a melhor localização entre os distritos, situado às margens da BR153, visível aos que por ali passam.

que em meados dos anos 80 criou do Distrito Agro

Industrial de Aparecida de Goiânia, iniciando a cultura

pública, desapropria e cria o Parque Industrial

deste segmento em nosso município. Lá funcionam

Aparecida, com 36 alqueires. Atualmente seu nome é

empresas como indústrias de confecção, gêneros

Parque Industrial Vice Presidente José de Alencar.

alimentícios, artefatos de cimento, metalurgia e vidros,

dentre outros.

Polo de Reciclagem, Polo de Tecnologia e Polo de Micro

e Pequena Empresa, visando o fortalecimento de nossa

Em seguida, com o apoio da ACIAG foram

Em 2004, o município declara de utilidade

Além disso, está em fase de implementação o

Distrito

economia. É válido lembrar que ainda contamos com o

Industrial do Município de Aparecida de Goiânia -

Condomínio Cidade Empresarial e o Buriti Shopping,

DIMAG, foi declarado de utilidade pública, autorizando

empreendimentos pujantes, que recebem diversos

a desapropriação da área onde foi instalado, pela Lei

empresários.

criados os polos municipais, o primeiro,

Quem é que manda?

Conheça os representantes de Aparecida de Goiânia para os próximos quatro anos O ano passado foi marcado pelo período

parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de

eleitoral no qual, através da democracia, escolhemos

eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população

nossos representantes para os anos de 2013 -2016.

para ser seu representante. Esta noção de representante

Em Aparecida de Goiânia, o segundo maior município

da sociedade está entre as noções mais caras dentre

do estado, elegemos o prefeito Maguito Vilela, que foi

suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da

reeleito com 64% dos votos válidos. O vice prefeito é

coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise

o ex-deputado Ozair José. Além disso, foram eleitos

dos vereadores e de seus assessores na elaboração de

pela primeira vez, 25 vereadores, onze a mais que a

projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto

legislatura anterior, que terão a função de legislar em

da assembleia (câmara municipal). Dessa forma, são

prol da sociedade e fiscalizar as ações da Prefeitura. A

responsáveis pela elaboração, discussão e votação de

solenidade de posse foi realizada na tarde do dia 1° de

leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias,

janeiro, no Centro de Cultura e lazer José Barroso.

obras e serviços para o bem-estar da vida da população

Por acreditar na importância da política

em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também

municipal, a ACIAG apresenta os nomes dos nossos

são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas

novos representantes,para que possamos contribuir

pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-

com o desenvolvimento de nossa Aparecida de Goiânia,

lhes a responsabilidade de acompanhar a administração

bem como fiscalizarmos as ações do Poder Executivo e

municipal, principalmente no tocante ao cumprimento

Legislativo.

da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do

dinheiro público.

Vereador - Enquanto agente político, ele faz

Nome

Quadro de vereadores eleitos em Aparecida de Goiânia

Gilsão meu Povo Edilson Nascimento Dr. Ezizio João Antônio Gustavo Mendanha Antonio Ribeiro Arnaldo Leite Elio Bom Sucesso William Ludovico Almeidinha Rosildo Marcone Marinho

Votos Partido 3.422 3.394 3.032 2.935 2.701 2.828 2.635 2.582 2.576 2.436 2.373 2.291 2.358

PRTB PMDB PSDB PMDB PSB PMDB PRTB PMDB PTB PMDB PSD PP PTB

Nome Delegada Cybelle Cláudio Nascimento Gleison Flavio Moura Claudio da Unifan Francisco Gaguinho Éder do Eskinão Vandinho Vencerlino Amendoim Valdemar Suldamerica Jadson Corcelli Roberto Chaveiro

Votos Partido 2.185 2.162 2.101 2.095 1.708 1.924 1.668 1.513 1.371 996 1.183 1.677

PSDB PRB PT do B PT PSC PSC PHS PTC PSL PDT PSL PSL

31

Legislação

A atuação ativa e preventiva do preposto na Justiça do Trabalho por Dr. Carlos Eduardo Rios Diretor jurídico da ACIAG

Tivemos a oportunidade de proferir a palestra: “A atuação ativa e preventiva

do preposto na justiça do trabalho” que ocorreu no auditório da ACIAG. O evento contou com profissionais das mais renomadas empresas associadas instaladas em Aparecida de Goiânia, mas também levou muitas empresas não associadas a participarem, inclusive de outras cidades do Estado de Goiás. O resultado não poderia ser melhor, o que gerou ótimos debates e várias reflexões sobre a atuação deste profissional. De uma forma ou outra atualmente as empresas estão se preocupando com a sua formação e profissionalização. Da palestra podemos pinçar alguns pontos relevantes:

Sobre o perfil psicológico recomendado para um preposto, salientamos que

este não precisa necessariamente ser formado em direito mas deve possuir razoável noção de legislação trabalhista e de cálculos, bem como de responsabilidade civil. Também deve conhecer a arte da negociação, pois um bom acordo pode evitar uma péssima demanda quando o prognóstico for desfavorável.

Sobre as atividades do preposto anteriores à audiência, destacamos as cautelas

a serem observadas, como o estudo do caso e o levantamento da documentação. Também recomenda-se a investigação da vida pregressa do reclamante, verificando se o mesmo já prestou depoimento para colegas e a análise do teor deste depoimento, bem como reunião com as testemunhas para verificar o que sabem sobre o caso.

Sobre o comportamento e atitude do preposto em audiência, salienta-se que

o mesmo deve ter uma noção real de uma eventual condenação, com base na realidade dos fatos ocorridos, daí a necessidade de ser o mais eficiente possível na fase de negociação.

A respeito, verificou-se que muitos prepostos não levam cálculos para a audiência de

conciliação, o que é um erro, pois embora o pedido

que o preposto se informe sobre a natureza das lesões, se

da exordial possa ser irreal isso não quer dizer

que

são superficiais ou profundas, e daí poder saber se haverá

estamos diante de uma confissão, pois o que se busca

a necessidade da nomeação de um perito clínico geral

é primeiramente tentar dissolver toda a “gordura” dos

ou especialista. Existem casos em que a lesão parece

cálculos do reclamante.

grave e irreversível quando na verdade não se trata de

Em relação ao dever de veracidade,

um problema crônico. Portanto, uma clínico geral poderia

salienta-se que o preposto pode se encontrar em uma

atestar em seu laudo uma perda parcial da capacidade

situação embaraçosa, pois ao mesmo tempo que tem

laborativa muito acentuada, quando a recuperação for

que defender o empregador deve tomar o cuidado de

iminente, em grave prejuízo para a empresa.

não incorrer em litigância de má-fé. Daí a necessidade de ser bem orientado por uma advogado que poderá, no caso concreto, dizer quais são os limites de sua atuação.

Por derradeiro pode haver bastante subjetividade do magistrado na avaliação dos fatos, principalmente sobre aqueles que o preposto conhece parcialmente, portanto é importante separar o que são fatos essenciais, minúcias técnicas, natureza dos produtos, bem como fazer uma análise sobre a possibilidade de lembranças em períodos longos.

Um ponto que se destacou é que o preposto

Também é preciso tomar alguns cuidados

na fase de execução de sentença, pois a Justiça do Trabalho promove as penhora on line, inclusive quando existem bens já penhorados, conforme a Súmula 417 do TST. Soluções são passíveis quando o preposto já sabe se organizar e buscar provas contra as penhora, possibilitando o êxito dos recursos, limitando-se a penhora em 30% do faturamento da executada (TRT 18.

MS. 0002010-45.2010.5.18.0000).

Por fim foi discutido sobre os atrasos e

jamais deve mentir para o advogado em relação aos fatos

ausência do preposto nos seguintes casos: sobreposição

narrados na exordial

do reclamante. Em muitos casos

de audiências, por motivo de doença, por motivos de

em que isso acontece o depoimento do preposto em

trânsito ou do percurso. Nos casos buscou-se uma

audiência costuma ser bastante vacilante levantando

orientação do que sejam casos de força maior aceitos

grande suspeita pelo juiz, e o pior, as testemunha trazidas

pela J.T.

podem até

ratificar a jornada do reclamante. Tudo

Quero agradecer a

ACIAG e a todos

isso pode ser evitado com uma conversa franca com o

participantes, e nesta oportunidade convidar a todos que

advogado antes da audiência.

queiram entrar em contato para sugestões ou esclarecer

dúvidas.

Em relação as perícias técnicas é importante

De uma forma ou outra atualmente as empresas estão se preocupando com a sua formação e profissionalização.

Eduardo Rios Advogados www.eduardorios.com.br Fone: 62 3941.8181

33

Foto: Waldir Bernardes

Investimentos

BR153

Parceria possibilita melhorias na rodovia A ACIAG em defesa dos

taca o presidente da ACIAG, Heri-

pedido do prefeito, o viaduto deverá

empresários aparecidenses e da so-

baldo Egídio, durante a entrega da

receber o nome do jogador de fu-

ciedade como um todo, não mediu

iluminação da rodovia no perímetro

tebol aparecidense Osvaldo Faria,

esforços para buscar melhorias e so-

urbano do município.

mais conhecido por Bill, que atuou

luções para o caos que era a BR-153

Segundo o secretário de

em times como Vasco da Gama e

no perímetro urbano de Aparecida

Desenvolvimento Urbano, Rodrigo

Atlético. Bill morreu atropelado, em

de Goiânia. Principalmente por ser

Caldas, pelo menos 70% da ilumina-

setembro 2002, enquanto atraves-

o segundo trecho mais perigoso de

ção foi recuperada. “Fizemos o servi-

sava de bicicleta o trecho onde está

rodovias federais em Goiás, estando

ço em caráter emergencial, para me-

sendo construído o viaduto.

na 36ª colocação em relação a todo

lhorar o trânsito e evitar acidentes

país. No ano passado foram conta-

na rodovia durante a noite. Mas um

bém será dada ordem de serviço

bilizados quase 400 acidentes, com

projeto definitivo, de revitalização

mais de 150 feridos e seis mortes,

da iluminação, já está sendo elabora-

segundo a Polícia Rodoviária Fede-

do pela Celg e será implantado pelo

ral.

Dnit”, explicou. O secretário esclare-

Para tanto, realizou reuni-

ceu ainda que quando todo o projeto

ões com os principais agentes pú-

estiver pronto, a manutenção ficará

blicos responsáveis pela situação,

então à cargo da Prefeitura.

Dessa forma por inúmeras opor-

tunidades esteve presente com a

também deve vistoriar as demais

Prefeitura de Aparecida, Celg e o

obras que contemplam a BR-153, e

Departamento Nacional de Infraes-

que também fazem parte da parce-

trutura de Transportes (Dnit). “Sem-

ria com o Dnit, como o Viaduto no

pre estivemos atentos e vigilantes

Trevo da Manoela, que ligará o Cen-

em relação a BR 153, inclusive rea-

tro de Aparecida de Goiânia à região

lizamos manifestações e denúncias

Leste da cidade. As obras estão em

aos veículos de comunicação”, des-

estágio avançado e, atendendo a um

34

O prefeito Maguito Vilela

Na mesma ocasião, tam-

para o início da construção de mais seis passarelas na BR-153 e reforma da passarela que já existem frente à empresa Mabel. As novas passarelas serão construídas em locais estratégicos, onde levantamentos do DNIT apontaram maior fluxo de pedestres.

Os trechos indicados inicialmente são: em frente ao Supermercado Makro, próximo ao Postão Aparecida, posto Bandeirante, Posto Santo Antônio, Terminal Araguaia, Furnas e Arroz Cristal.

Advocacia preventiva Maneiras de evitar problemas trabalhistas

Uma

das

dificuldades

encontradas

por Lorena Miranda Sócia do Miranda Arantes Advogados Vice-presidente da Ass. Goiana dos Advogados Trabalhistas

pelos

É importante ainda manter uma consultoria

empresários se refere às relações trabalhistas. Pesquisa

trabalhista feita por advogado, que oriente nas questões

realizada pela Federação das Indústrias do Estado de

práticas pertinentes à legislação, para que não haja

São Paulo – FIESP mostra que 1,6% do patrimônio das

rigor excessivo ou falta dele, preservando o ambiente

empresas está comprometido em ações dessa natureza e

de trabalho. É preciso ter muita cautela, pois além do

esses números crescem a cada ano.

problema trabalhista, os empresários ainda enfrentam o

“dano moral”, pedido cada vez mais freqüente que pode

Em se tratando de relação de trabalho, é

sempre muito mais benéfico ao empresário prevenir

onerar o valor pago no processo.

demandas que enfrentá-las na Justiça. É mais vantajoso

e econômico investir na prevenção do que enfrentar o

ainda: não contratar nenhum empregado sem registro;

contencioso, momento em que o problema deixa a esfera

manter os documentos em seu poder e guarda tais

administrativa, sob o comando empresarial, e se transfere

como: comprovantes de pagamento de salário, férias,

para a Justiça do Trabalho, cujo resultado comporta uma

décimo terceiro, INSS, FGTS; controle de jornada

série de variantes, de um acordo até uma condenação,

adequado, onde as anotações deverão retratar o real

que poderá sair, na maioria das vezes, mais oneroso.

horário de entrada e saída dos empregados, incluindo

Portanto, para evitar problemas na Justiça

o descanso e refeição (os cartões de ponto rígidos, que

do Trabalho, além da importância no cumprimento da

constam sempre os mesmos horários, não tem validade

legislação que regulamenta os contratos de trabalho,

como prova na Justiça); e cumprir o que determina as

convenções e acordos coletivos, é importante um

Convenções Coletivas do Trabalho estabelecidas pelos

departamento pessoal coeso e preparado, responsável

sindicatos das empresas e dos empregados.

pela gestão desses contratos, controlando as relações

interpessoais no cotidiano empresarial.

empresarial, o Miranda Arantes Advogados ampliou

O departamento pessoal e/ou recursos humanos,

o atendimento na área consultiva, com assessoria ao

a depender da estrutura e nomenclatura utilizada,

departamento pessoal, visando um trabalho em conjunto

muitas vezes lida com empregado da contratação ao

no local, onde naturalmente nascem os problemas.

desligamento, e por isso requer pessoas capacitadas e

preparadas para, além de gerir os contratos de trabalho,

for inevitável, é preciso elaborar uma boa defesa, com a

manter o departamento organizado, com toda a

documentação regular, estar acompanhado de advogado,

documentação dos empregados em dia e em ordem, e um

com preposto preparado para audiência e testemunhas

bom canal de diálogo.

que tenham conhecimento dos fatos ocorridos.

No intuito de evitar a lide e prevenir, é essencial

Observando as necessidades do mercado

E se mesmo com todos esses cuidados a demanda

62 3212.1699 / 3212.3525 Rua Brasil n° 120, St. Bueno - Goiânia - GO www.mirandaarantes.com.br / contato@mirandaarantes.com.br

Miranda Arantes Advogados S/S

Autuações e Multas Ilegais Impostas pelo Inmetro

Jurídico

O ano de 1973, auge da ditadura militar no Brasil, foi o marco zero da implantação de um

novo sistema de metrologia no país. No dia 11 de dezembro de 1973, com a edição da Lei nº 5.966, foi criado o SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que tem como objetivo formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais, substituindo, assim, o Instituto Nacional de Pesos e Medidas – INPM e o Fundo de Metrologia – FUMET.

Essa mesma Lei instituiu o CONMETRO – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização

e Qualidade Industrial, que tem como função ser o órgão normativo do SINMETRO. O art. 4º do Diploma Legal em análise (já revogado) cria o órgão executivo do Sistema Nacional de Metrologia, que vem a ser o INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

Inicialmente, o papel do Inmetro era o de executar a política metrológica no país, sendo que logo foi adicionada às suas atribuições a atividade de expedir regulamentos técnicos metrológicos editados através de portarias de seu Presidente. Para fiscalizar efetivamente o cumprimento das normas metrológicas, ficou o Inmetro autorizado a firmar convênios com instituições públicas e/ou privadas para tal atividade. Surge, assim, a Rede Metrológica, formada pelos Institutos de Pesos e Medidas nos âmbitos estadual e/ou municipal.

De acordo com os princípios que regem o direito, uma portaria não pode inovar o sistema

legal, impondo normas de condutas aos administrados. Com essa tese, várias das multas aplicadas pelos Institutos de Pesos e Medidas estaduais, conveniados com o Inmetro para fiscalizar o cumprimento das normas metrológicas por ele baixadas, foram canceladas pelo Poder Judiciário.

Além deste fato, cabe esclarecer que a Lei 5.966/73, já revogada, determinou algumas

penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento dos regulamentos técnicos metrológicos expedidos tanto pelo CONMETRO quanto pelo INMETRO. Porém o Diploma Legal em voga não dá competência ao Inmetro para a aplicação destas penas, sendo, portanto, o ato ilegal.

Reconhecida tal ilegalidade na via judicial, foi elaborada e editada uma nova lei dando

amplos poderes ao Inmetro, numa tentativa de autoriza a expedição normas à vontade, sem a intervenção do Conmetro, que é o órgão normativo do Sinmetro. Percebe-se que o ranço ditatorial permanece ainda na edição da Lei nº 9.933/99, pois atribuiu a um órgão executivo (Inmetro) o poder de legislar que pertencia ao órgão legislativo (Conmetro).

Porém, ao confeccionar a Lei nº 9.933/99, o legislador se omitiu em alguns pontos, deixando

isso expressamente registrado no corpo do Diploma Legal, pois as sanções nela contidas necessitam de uma regulamentação. Da forma que hoje se encontra, a Lei nº 9933/99 possui uma eficácia restrita, onde o Inmetro somente pode expedir regulamentos técnicos metrológicos, fiscalizar as pessoas jurídicas e físicas que se submetem aos seus regulamentos.

Com a edição da Lei nº 12.545/2011, que alterou a Lei

de alimentos e/ou produtos pré-medidos que sofrem

nº 9.933/99, ficou clara a intenção do Legislador ao

as multas mais pesadas, é questionar judicialmente

confirmar que não somente as sanções previstas em seus

essas penalidades. Hoje o entendimento dos juízes

artigos 8º e 9º carecem de regulamentação, mas as ações

federais vem se consolidando no sentido de que,

e omissões que podem ser classificados como infração

dentre outros argumentos, a falta de regulamentação

também necessitam de uma norma que regulamente a

dos arts. 8º e 9º da Lei nº 9.933/99 vicia o processo

situação (art. 7º, parte final).

administrativo do qual originou a multa. Diferente

Vale a pena ressaltar que a expedição do

não está o entendimento do Tribunal Regional Federal

regulamento de uma lei é ato privativo do representante

da 1ª Região, que também vem reformando decisões

máximo do país. Jamais podem os representantes do

de primeira instância e anulando autos de infração e

Inmetro ou Ipem querer desempenhar um ato de caráter

penalidades indevidamente aplicadas pelo Inmetro.

exclusivo do(a) Presidente da República, o que torna todas

estas penalidades passíveis de anulação.

porém o simples fato de ser um órgão que prima pelos

Antigamente, o Superior Tribunal de Justiça, como

direitos não só dos consumidores, mas dos fabricantes

todo o respeito que deve ser tratado, olvidou-se do inciso

também, pois evita a concorrência desleal entre estes,

IV, art. 84, da Carta Magna, permitindo que o Inmetro e

não o autoriza a agir de forma diversa à lei, podendo

seus representantes estaduais e/ou municipais (Ipem)

cair em descrédito todos os seus atos.

continuem aplicando penalidades ao seu bel prazer, sem

uma norma que indique a infração, o infrator e a graduação

jogo” se tornem claras para o Inmetro, os fabricantes

das penalidades a serem aplicadas em cada caso. Porém,

e os consumidores, pois como está não há Estado de

após a edição da Lei nº 12.545/2011, este posicionamento

Direito, mas somente o exercício da “exceção”, onde

está mudando.

quem pode mais, por falta de regras, manda e também

abusa mais.

Na situação atual, os administrados que são

submetidos aos regulamentos metrológicos do Inmetro, estão passíveis de aplicações de penalidades diversas e diferentes por uma mesma irregularidade encontrada em seus produtos e, às vezes, sendo penalizados mais de uma vez por uma mesma infração. Pode ser que no Estado de Goiás, uma determinada infração seja penalizada com a aplicação de uma multa no montante de R$ 3.000,00 e esta mesma infração, no Estado de São Paulo, pode sofrer uma multa de R$ 8.000,00, além da pena de apreensão e inutilização do lote inteiro de onde foi extraída amostra para exame pricial. Não há um consenso entre os Ipem e Inmetro, o que está levando a um verdadeiro carnaval na aplicação das penalidades pelo Inmetro.

A importância do Inmetro é incontestável;

O que se busca atualmente é que as “regras do

Está na hora de dar um basta a essa situação

absurda e é por isso que empresas e juízes cientes do seu dever começam a contestar judicialmente as arbitrariedades que resultam em multas aplicadas repetidamente a quem, de verdade, contribui decisivamente no almejado crescimento do nosso país.

Assim, resta esperança que os traços ditatoriais que ainda sobrevivem no sistema que envolve Metrologia Legal seja finalmente aperfeiçoado e tornado justo para todos os envolvidos e interessados.

Glauco de Oliveira Cardoso Brandão e Walter Marques Siqueira, co-autores deste artigo, são advogados atuantes na área de Metrologia Legal

E ainda deve ser considerada a injusta prémedição

realizada pelos fiscais do Inmetro e Ipem nos pontos de venda, “escolhendo” as unidades que serão levadas para exame laboratorial, já com garantia de estarem com peso ligeiramente menos que o indicado na embalagem, até porque sofrem efeitos diversos desde que transportados da fábrica até sua comercialização.

A saída para as empresas, principalmente no ramo

Goiânia: Rua 1137, esquina com Rua 1134, nº 252, Setor Marista, CEP: 74180-160.

Brasília: SBS, Quadra 02, nº 12, Bloco E, Edifício Prime, Sala 206, Asa Sul, CEP: 70070-120.

37

Morar bem

é morar perto do trabalho!

Um projeto grandioso

que vai mudar Aparecida de Goiânia

Quatro grandes empreendedores de peso,

infra-estrutura de oferta de água e esgoto. Além disso, os

EBM Desenvolvimento Imobiliário, GPL Incorporadora,

prédios têm uma distância planejada e definida acima da

TERRAL

e

média, o que não existe em áreas de grande adensamento.

Incorporação, se uniram para lançar o primeiro bairro

“O projeto foi pensado a partir de uma grande praça

planejado de Aparecida de Goiânia. Com uma área de 290

central, como uma cidade do interior”, diz Willian Crispim.

mil metros quadrados (m²), situado na região intermediária

entre o Buriti Shopping, Vila Brasília, polos industriais de

instalada da própria região, o bairro planejado, como é o

Aparecida e a região sul de Goiânia, o Parque América vai

caso do Parque América, acaba atraindo mais serviços,

comportar aproximadamente 4,5 mil apartamentos de

por ter uma massa crítica e por serem vários condomínios.

dois, três e quatro quartos, que serão distribuídos em 14

“Em pouco tempo teremos um comércio forte, padarias,

condomínios residenciais voltados principalmente para a

farmácias e supermercados e já está projetado um

classe média e trabalhadores das indústrias instaladas nos

Mall (Shopping) que irá beneficiar toda a região. O

pólos industriais e no comércio do município e da região

Parque América é campeão em segurança e também em

limítrofe com a capital do Estado.

paisagismo”, ressalta.

Incorporadora,

TROPICAL

Urbanismo

De acordo com o gerente de vendas da

De acordo com o gerente, além da estrutura já

O bairro contará com praça de 22 mil m² que

Brasil Brokers Tropical Imóveis, Willian Crispin, o

vai oferecer pista para bicicletas e caminhada, quadra

empreendimento é uma boa alternativa para quem quer

poliesportiva, mirante, três playground para crianças de 0

comprar um imóvel com preço mais acessível, num bairro

a 12 anos. “Sempre tivemos um volume de vendas muito

que ainda está em pleno desenvolvimento, com infra-

grande no Bairro Eldorado (Goiânia) que é referência

estrutura garantida e uma boa perspectiva de valorização

em Bairro planejado no Brasil”, conta Willian Crispim. Ele

futura.

O bairro planejado é um espaço urbano

projetado, com áreas definidas para moradia, lazer, comércio, educação e até um parque com preservação ambiental de 22mil m². Outra vantagem deste bairro

Mega empreendimento em Aparecida de Goiânia próximo aos polos industriais

Image

ns ilu

strativ

as

planejado é a possibilidade de dimensionar previamente a

strativ as Image ns ilu

acredita que essa experiência bem sucedida tenha motivado o lançamento dos demais empreendimentos como o Parque América. “Já ficou provado que dá certo. As pessoas têm a possibilidade de evitar mais transtornos com o trânsito”, garante o gerente comercial. Outra grande notícia é que a Universidade Federal de Goiás (UFG) deve implantar um campus avançado em Aparecida de Goiânia, e o projeto é que será ao lado do Parque América, A previsão é que o novo campus da instituição ofereça oito cursos nas áreas de exatas e engenharia que serão definidos de acordo com a demanda do

Mall de serviços com conveniências 2

290 MIL M de área total

14 condomínios residenciais 44 MIL M de parque e praça

2

setor produtivo do município.

Localização privilegiada

O Parque América fica à dez minutos da Avenida 85, cinco minutos

do Buriti Shopping e da Vila Brasília e à dois minutos da Avenida São Paulo.

A região que mais se desenvolveu nos últimos 20 anos, e que é uma das que oferece a melhor infra-estrutura comercial e de qualidade de vida do Estado.

Ou seja, é uma opção extremamente atraente para a grande massa de trabalhadores que hoje se deslocam de várias regiões da capital para acessar aos polos.

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de investimento, pode contar com uma equipe de 16 corretores da Brasil Brokers Tropical Imóveis especialmente treinada que está disponível em um completo stand de vendas, que conta entre outras coisas com maquetes dos condomínios lançados, do bairro e é claro pode se sentir em casa visitando os apartamentos decorados. Você pode agendar uma visita pelo telefone 9964-1976 e falar com o Gerente Willian Crispim, ou ir direto ao stand de

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Expansão

novas áreas

Governador anuncia entrega de 34 alqueires para o DAIAG

A luta classista da ACIAG está cada dia mais em voga. Para

tanto exerce um papel preponderante junto aos Poderes Públicos, apresentando os anseios dos empreendedores do município. Seguindo esta dinâmica, agendou um encontro com o governador Marconi Perillo no dia 13 de fevereiro para tratar de assuntos estratégicos de nossa economia. Na oportunidade, o presidente da ACIAG, Heribaldo Egídio, juntamente com 30 empresários do município, reivindicou maior agilidade na liberação da expansão do DAIAG, a qual já havia sido anunciada em 2010.

Na ocasião, o chefe do Poder Executivo anunciou que desde

2011 o governo iniciou o procedimento, mas que devido à burocracia Governador Marconi Perillo

houve demora. Todavia, reiterou que até abril esses problemas serão sanados e no mais tardar em seis meses, deverá entregar as áreas aos empresários, para que através de concessão, agilizem as instalações

“ Vamos dotar o DAIAG da melhor infraestrutura possível ”

das indústrias. “Vamos dotar o DAIAG da melhor infraestrutura possível”, afirmou Marconi Perillo ao destacar os investimentos iniciais na ordem de R$ 16 milhões, os quais sairão do cofre do Estado para as despesas com terraplanagem, pavimentação asfáltica, rede elétrica, água, esgoto, entre outras obras.

Heribaldo acredita que a expansão de 34 alqueires para

o DAIAG atenderá aproximadamente 150 empresas, gerando aproximadamente 30 mil empregos diretos e indiretos. “Nossa cidade está em franco desenvolvimento. Contamos com um parque industrial consolidado, gerando oportunidades para que nossas empresas alcem vôos maiores. Todavia, devido ao nosso crescimento vertiginoso já não há áreas disponíveis para novos empreendimentos.

Por isso, esse encontro com o governador ganha uma importância maior, uma vez que estamos decididos em continuar expandindo a economia aparecidense”, enfatiza o presidente da ACIAG. Além de Marconi Perillo, participaram da reunião o secretário de Indústria e Governador Marconi Perillo e Heribaldo Egídio ( ACIAG )

Comércio, Alexandre Baldy, o presidente da GoiásIndustrial, Ridoval Chiarelloto, o deputado Federal João Campos, além dos deputados estaduais, Marlúcio Pereira e Humberto Aidar.

40

Sua empresa está segura?

Cabo Goulart - Corpo de Bombeiros

Saiba como prevenir e combater incêndios no ambiente de trabalho Multlabor - Como prevenir um incêndio em local de

da empresa, se a empresa não está enquadrada para ter

trabalho? Caso ele ocorra, como proceder?

uma brigada de combate a incêndio ela deve dispor de

Cb.Goulart- Primeiramente a prevenção de incêndios

equipamentos de prevenção seguindo a legislação, tanto

nas empresas ou qualquer ramo de atividade devem

que, para o correto funcionamento de qualquer empresa

seguir as Legislações vigentes e diretrizes do corpo de

é necessário uma avaliação/vistoria prévia do Corpo

Bombeiros do Estado de Goiás. Adequar instalações,

de Bombeiros, que indica os equipamentos necessários

adquirindo equipamentos recomendados pelo Bombeiro

para cada tipo estabelecimento comercial, industrial ou

ou profissionais habilitados ou implantar a brigada de

serviços.

combate a incêndio (caso necessário). Esses princípios

Multlabor- Nesse caso há fiscalização?

são básicos. A capacitação e treinamentos periódicos

Cb. Goulart- Em todos os casos há fiscalização. Em

são fundamentais, ou seja, tornar colaboradores aptos a agirem numa ocorrência, facilita o trabalho da equipe dos Bombeiros. Saber agir e gerir momentos de crise e pânico é determinante para salvar vidas. Entretanto, é sabido que em caso de incêndio acione imediatamente o Corpo de Bombeiros através do telefone 193.

Multlabor- Qual a lei que obriga as empresas a implantar e manter a brigada de incêndio? Qual o perfil dessas empresas?

Cb.Goulart-

A legislação do Corpo de Bombeiro do

Estado de Goiás é regulamentada pela Lei 15.802 de 2006. Com base na atividade da empresa, porte, estoque de material inflamável, tóxico, químico, área construída,

Aparecida de Goiânia, por exemplo, temos 13 bombeiros responsáveis por vistorias e fiscalização.

Multlabor - As empresas podem ser autuadas?

Cb. Goulart- Sim. Periodicamente são realizadas as vistorias e fiscalizações nas empresas. O objetivo é prevenir ou notificar as empresas que estão em desacordo com a legislação, visando sempre à prevenção. Caso seja constatadas irregularidades a empresa é notificada ou interditada, depende da irregularidade. As notificações são de até 30 dias, prazo para que atenda às determinações do Corpo de Bombeiros, evitando assim interdições do estabelecimento.

número de empregados e periculosidade das atividades

Multlabor – Qual procedimento para se adequar?

ali desenvolvidas. Essa análise é determinante para que

Cb. Goulart- Dirigir-se aos pontos de atendimento

a empresa implante a brigada de prevenção e combate

do corpo Bombeiros do Estado de Goiás, munido das

a incêndio, a lei classifica as empresas e determina as

documentações da empresa, onde será agendada

diretrizes por categoria e devem atender as normas do

vistoria, oportunidade em que apresentaremos os itens

Corpo de Bombeiros.

necessários e obrigatórios à segurança, caso não haja

Multlabor - Caso as empresas estejam dispensadas de ter a

projetos específicos. Posteriormente damos um prazo

brigada de incêndio, há obrigação de outro mecanismo de

para a adequação e por fim, fiscalizamos para verificar se

prevenção?

a empresa cumpriu as solicitações e se está dentro das

Cb. Goulart – Sim, a prevenção deve fazer parte do cotidiano

normas e legislação vigente.

“Desta forma salientamos a consciência dos empresários e sua equipe no sentido de acompanhar as Normas previstas pela legislação. Evitando prejuízos materiais e humanos”

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Opinião

Regularização Fundiária Urbana

Especialista aponta alternativas para este tema

Uma questão importante está bastante em voga no município de Aparecida de

Goiânia. Trata-se de regularização fundiária urbana. Algo, de suma relevância, que gera opiniões diversas, muitas das quais, sem qualquer embasamento técnico e jurídico.

Para aprofundarmos um pouco mais no assunto, a Revista Aciag Empresarial

conversou com o especialista no tema, o renomado advogado Dr. Arthur Rios, que nos ajudou a esclarecer sobre um tópico, que influência de forma significativa a vida de muitas empresas. Vale destacar, que nosso entrevistado está publicando recentemente um livro sobre o tema.

O autor encontrou na lei do programa Minha Casa Vinha Vida- PMCMV, um

capítulo de ‘regularização fundiária de assentamentos urbanos’. A novidade foi que com base no princípio constitucional da isonomia, estendeu os direitos para o assentamento de atividades econômicas, na usucapião constitucional de 5 (cinco) anos prevista no art.

183 da Constituição Federal. De quebra ampliou os conhecidos limites de 250 metros.

Criaram dois institutos jurídicos a serem constituídos pelos órgãos públicos

administrativos. O da ‘demarcação imobiliária’, que pode ser averbado no Registro Imobiliário, e, principalmente, o registrável auto de ‘legitimação de posse’, que dá ao executivo o poder de qualificar a posse: seu tempo, seu tipo e sua natureza.

Além do mais deu poderes ao R.I. de promover mediação e arbitragem no

conflito da posse com a propriedade. A notificação do R.I. passou a ter poderes de

Dr. Arthur Rios

citação judicial. Recebendo a impugnação-contestação o oficial registrador tem poderes

Advogado

para convocar as partes para uma audiência de conciliação. Afinal dá as consequências da revelia e, assim, pode-se conseguir o pretendido registro imobiliário em favor do possuidor, sem interferência do Poder Judiciário.

Beneficiam, no seu procedimento, os loteamentos, os distritos industriais e os

condomínios fechados que sejam irregulares e clandestinos, com supedâneo no art. 5 da Constituição Federal, onde se firma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. A constitucional função social da propriedade urbana está dividida em duas partes: moradias e atividades econômicas. A cidade não é só as habitações.

Muitas novidades a serem garimpadas.

Para Dr. Arthur Rios seu estudo seguiu a composição do quadro teórico da

regularização fundiária de assentamentos urbanos abrangidos pela lei 11.977/2009, em especial no seu capítulo III, arts. 46 em diante. Completando-a com a praticidade necessária destinada a lhe dar utilidade prática diante dos reclamos dos profissionais interessados (advogados, engenheiros, urbanistas, profissionais outros), que quase sempre se deparam com livros e obras teoristas e que se perdem nas prateleiras. “Evitei,

CONVITE JURUÁ EDITORA Coquetel de autógrafos do livro Data: 27 de fevereiro de 2013 Horário - 20h Local: OAB / GO Rua 1.121, n.200 St. Marista - Goiânia - GO O livro não será vendido, mas autografado aos convidados que levarem 2Kg de alimentos não perecíveis para doação à Pastoral de Assistência Social da Paróquia São Leopoldo do Setor Jaó.

tanto quanto possível, incursões por outros campos, mesmo no âmbito do direito civil. Quando alguma digressão paralela foi imprescindível, busquei realizá-la com o menor número de palavras. O critério foi subjetivo.

Não posso dizer senão que fui mais ou menos impelido por

impressões pessoais, ora ampliando, ora restringindo trechos, conforme a sensibilidade jurídica me recomendou. Espero ter andado bem, mas a crítica dos leitores, contribuindo para o aprimoramento da obra, dirá melhor para o futuro, pois só estamos no início desta grande discussão. Um grande trabalho inicia-se, principalmente, para os interessados em regularização fundiária. É um trabalho multidisciplinar“, afirma o especialista.

Dos trinta e seis artigos do capítulo III da lei 11.977/09 foram

analisadas as sessões de I a V, ou seja, até o art. 71-A. O que precede e o que procede não dizem respeito à regularização fundiária de assentamentos urbanos. A maioria dos artigos da lei de ns. 46 até 71-A mereceram análises individuais. Segundo o advogado seu intuito é apontar

Beneficiam, no seu procedimento, os loteamentos, os distritos industriais e os condomínios fechados que sejam irregulares e clandestinos

que o Congresso Nacional nem se apercebeu de estar votando uma lei de regularização fundiária, de profundo teor de direito social. “Foi pego na azáfama de aprovar o que se denominou como apelo público ‘Minha Casa, Minha Vida’. Penso que, sendo como sou operário do direito, que tem nas leis suas ferramentas de trabalho, devo ‘afiá-las’, por meio de uma crítica construtiva que, mesmo não sendo aceita, abrirá oportunidades a novos estudos, a projeções diversificadas, resultando ao fim de tudo, em benefício para a aplicação do direito”, ressalta.

Vale lembrar, que os estudos de Arthur Rios estão sendo levados

em consideração para os desdobramentos do assunto em Aparecida de Goiânia. “Preciso agradecer de modo muito especial o estímulo causado por amigos do assentamento ‘Polo Industrial’ e pelo convite do vereador Ezizio Babosa, que me pediu colaboração na formatação da emenda n. 001/11, ao PLC de n. 089/11, que alterou a lei 2.250/2002, lei do parcelamento do solo na área urbana e rural do município de Aparecida de Goiânia”, finaliza.

43

ISO 10018:2012 Norma visa auxiliar relação entre empresa e colaborador

Oferecer subsídios para

foi desenvolvida pelo Comitê Téc-

tação de um sistema de gestão da

que as organizações consigam me-

nico da ISO/TC 176, Quality mana-

qualidade baseado na ISO 9001. Ela

lhorar o envolvimento e a contribui-

gement and quality assurance, pelo

tem como objetivo ser uma ferra-

ção das pessoas, dos gestores e de

subcomite SC 3, Supporting techno-

menta útil para os líderes, gerentes,

outros empregados, assegurando

logies, e pelo grupo de trabalho WG

supervisores, profissionais de quali-

as condições de trabalho - saúde, se-

15, Guidelines for participation and

dade, representantes de gestão da

gurança e a responsabilidade social.

competences of people.

qualidade e gestores de recursos

Esse é o principal objetivo da ISO

humanos.

10018:2012, Gestão da Qualidade

national Organization for Standar-

- Diretrizes para o envolvimento e

dization) para organizações de to-

10018 ressalta que o desempenho

competência das pessoas, (Quality

dos os tamanhos, tipos e atividades

geral de um sistema de gestão da

management - Guidelines on people

fornece uma estrutura para obter o

qualidade e de seus processos, em

involvement and competence), que

melhor das pessoas na implemen-

última análise, depende do envolvi-

44

A nova norma ISO (Inter-

A introdução à norma ISO

mento de pessoas competentes e se

com a competência necessária. Vale

cisões para melhorar, levando assim

elas estão devidamente apresenta-

destacar, que a Norma fornece di-

a aumentar os níveis de satisfação

das e integradas na organização. O

retrizes para fatores humanos que

do cliente.

envolvimento das pessoas é impor-

influenciam as pessoas, seu envolvi-

A expectativa é que a norma seja

tante para que uma organização e

mento e sua competência, e cria va-

uma referência, obtida de um con-

seu sistema de gestão da qualidade

lor que ajuda a alcançar os objetivos

senso internacional e com o aval

possa alcançar os resultados que

da organização.

da ISO, auxiliando as organizações

são consistentes e alinhados com

A ISO 10018 tem uma abordagem

a obterem melhores resultados a

suas estratégias e valores.

baseada em processo e descreve

partir da utilização plena das com-

Assim, esta ferramenta é funda-

as ações, resultados e planos para

petências das pessoas, capturando

mental para identificar, desenvolver

as pessoas envolvidas e sua com-

o que há de melhor em cada uma

e avaliar os conhecimentos, habili-

petência. Se estes são monitorados,

delas, de acordo com os interesses

dades, comportamentos e ambien-

medidos e analisados, diz a norma,

e para benefício de ambos, a organi-

te de trabalho necessário para a

isso produz resultados que permi-

zação e as pessoas.

participação efetiva das pessoas

tem a direção da gestão, a tomar de-

O que é ISO 10018:2012?

O envolvimento das pessoas é importante para que uma organização e seu sistema de gestão da qualidade possa alcançar os resultados que são consistentes e alinhados com suas estratégias e valores.

Processos que uma organização pode utilizar para implementar e manter as pessoas com envolvimento e competência em sistemas de gestão da qualidade. Medidas que podem ser tomadas para fortalecer as pessoas envolvidas.

Ações que podem ser tomadas para cumprir os requisitos de gerenciamento de qualidade individuais do sistema, tais como os especificados na norma ISO 9001, embora a ISO 10018 possa ser utilizada com outras normas de sistemas de gestão.

Tecnologia

A cidade do futuro Aparecida se prepara para os desafios da modernidade

Todos sabem que para

quisa e desenvolvimento – P&D.

lógico AparecidaTEC também en-

acompanhar as tendências do mer-

No Polo serão desenvol-

globa as instalações da UFG, PUC

cado globalizado é necessário o

vidas as ciências aeronáuticas e

Goiás, Alfa, FGV-Esup e Anhan-

investimento pesado em áreas es-

de mão de obra para APL de avia-

tratégicas, as quais serão respon-

ção executiva, com apoio da PUC

sáveis pelo desenvolvimento de

Goiás, UEG e ITA, que atenderá a

uma economia e a consolidação da

demanda do aeroporto executivo e

sidades e empresas. A ACIAG acre-

mesma frente à concorrência.

do Polo Aeronáutico da cidade.

dita que a criação do ambiente de-

Além disso, contará com:

senvolvimentista será fundamental

pio de Aparecida de Goiânia tem

núcleo de inovação em minérios e

para nossa economia. Segundo o

se preparado para atuar de forma

reciclagem, museu de ciências as-

presidente da ACIAG, Heribaldo

significativa nas questões tecnoló-

tronômicas COSMOS, sistema de

gicas, para tanto, está criando um

comunicação por fibras ópticas e

Polo Tecnológico, que visa estimu-

antenas (rádio, TV, jornal e cidade

lar a qualificação da mão-de-obra,

digital) por meio do PNBL, Praça da

que é ser a maior força do interior

atraindo empresas com tecnolo-

Inovação, empresas de tecnologia

goiano. “Hoje já contamos com em-

gia de ponta que, inclusive, podem

da informação, recursos humanos,

presas pujantes na área de tecno-

participar de pesquisas de univer-

call centers, sindicatos, praça de

logia, principalmente alocadas na

sidades, e agregando valor aos

alimentação ,cinema, centro mul-

Cidade Empresarial, entretanto,

produtos e processos dos polos de

tiuso (para exposições, amostras e

Aparecida. A área possui aproxima-

teatro), parque AMBIENTEC e In-

damente 220.000 m², estrategica-

cubadora de Empresas 3D – que é

mente organizada em espaços para

o mecanismo que mais se destaca,

lidades, atraindo investimentos e

a criação de empresas inovadoras

viabilizando pesquisas e inovação.

sendo referência na região Centro-

e elaboração de atividades de pes-

-Oeste”, destaca o presidente.

46

Neste sentido o municí-

A região do Polo Tecno-

guera (LFG, Uniderp e Microlins), facilitando a integração de univer-

Egídio, esse espaço será essencial para as pretensões do município,

com o Polo teremos a oportunidade de dinamizar nossas potencia-