EDIÇÃO 36 – 04 DE DEZEMBRO DE 2015 ASSESSORIA DE IMPRENSA RAMAL 2105
04.12.2015
Indústria ferroviária mantém estabilidade Apesar do cenário econômico por que passa o País, o desempenho da indústria ferroviária em 2015 poderá ser considerado satisfatório. Entretanto, no segundo semestre houve uma queda nos volumes de fabricação, sinalizando certas dificuldades para 2016. Carga De acordo com o diretor do Sindicato da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários, Rodoviários e Duas Rodas (Simefre), Vicente Abate, o volume de vagões de carga deverá ter um aumento de 18% em relação à previsão para o ano, com a entrega de 4.708 unidades em 2015, mesmo volume entregue em 2014. Nas locomotivas, o volume a ser entregue no ano deverá chegar a 110 unidades, 22% acima da previsão, superior também às 80 locomotivas entregues em 2014. Passageiros A entrega de veículos de passageiros sofreu uma redução de 20% em relação ao previsto, com um volume total de 337 unidades (carros de passageiros, monotrilhos e VLTs). Segundo o vice-presidente do sindicato, Luiz Fernando Ferrari, o setor de veículos de passageiros está sendo afetado pela situação econômica, com reflexos já em 2015 pelo atraso em novas encomendas que, pela natureza e tipo de ciclo industrial, trará impactos na produção a partir de 2017. O ritmo de produção está sendo adequado ao novo volume esperado de encomendas. Exportações As exportações aumentaram no setor de veículos de passageiros, graças às encomendas para a África do Sul e Argentina, com uma entrega de 84 carros no ano contra 60 unidades em 2014. Houve um acréscimo também em vagões, com exportação de 75 unidades contra 10 em 2014. Já nas locomotivas, o volume foi de apenas 6 unidades em 2015, volume pouco acima do exportado em 2014. Os fabricantes de rodas e grampos de fixação continuaram com bons volumes de exportação, que tendem a evoluir em 2016 em função do câmbio favorável. Investimentos e Faturamento Na análise dos diretores do Simefre, a indústria ferroviária nacional está plenamente capacitada para atender aos volumes previstos pelo mercado e terá sua capacidade aumentada com a instalação de novas unidades industriais em Taubaté/SP, pela Alstom, e em Araraquara/SP, pela Hyundai Rotem, Randon e Ibayo CLK. A expectativa é de fechar o ano de 2015 com um faturamento similar ao de 2014, de R$ 5,6 bilhões. Incentivos Num cenário em que alguns incentivos foram revistos pelo Governo, como a desoneração da folha de pagamentos e o aumento das taxas de juros para o PSI, o setor conseguiu a prorrogação do REPORTO e obteve o MODERNIZA BK do BNDES. "As indefinições ainda existentes na execução dos programas do PAC e do PIL,
aliadas ao momento da economia brasileira, não nos permitem antever o bom desempenho que tivemos nos dois últimos anos, podendo haver uma ligeira diminuição nos volumes de veículos no próximo triênio, afetando inclusive a sua cadeia produtiva e a de materiais para via permanente”, ressalta Ferrari. Perspectivas "Estimamos para 2016 uma produção e entrega de 4.000 vagões de carga ( 50 para exportação), 100 locomotivas ( 10 para exportação ) e 473 carros de passageiros e VLTs ( 72 carros para exportação )”, sinaliza Abate.
30.11.2015
Agenda Regulatória da ANTT passa por revisão e conta com participação social A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre a Tomada de Subsídio nº 009/2015 com o objetivo de obter contribuições para a revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016. As sugestões poderão ser encaminhadas até as 18h (horário de Brasília) do dia 11/12/2015. Os documentos referentes ao objeto da tomada encontram-se no site da Agência. As contribuições devem ser enviadas, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico disponível na página da ANTT na internet. A Agenda – Como um instrumento de planejamento e organização, a Agenda Regulatória da ANTT tem a finalidade de direcionar as ações da Agência para temas considerados prioritários na regulação do transporte sob sua responsabilidade. Essa prioridade é definida levando-se em conta as necessidades apontadas pelos usuários, pelas áreas técnicas e pelos servidores da Agência e respeitando as regras regulatórias vigentes. Com esse instrumento, a ANTT busca conferir eficiência, efetividade, previsibilidade e transparência às suas ações, de modo a promover o cumprimento de sua missão e de seus objetivos institucionais, além de fortalecer-se como instituição reguladora. Atualmente, a Agenda está organizada em cinco Eixos Temáticos, que estão organizados da seguinte forma: · Eixo Temático 1: Temas Gerais (projetos que envolvem mais de uma superintendência) · Eixo Temático 2: Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal · Eixo Temático 3: Serviços de Transporte de Passageiros · Eixo Temático 4: Transporte Ferroviário de Cargas · Eixo Temático 5: Transporte Rodoviário e Multimodal de Carga Revisões - Por se tratar de um instrumento de melhoria da qualidade regulatória, a Agenda não é uma ferramenta estática, uma vez que os cenários são constantemente alterados por motivos diversos. Em função disso, o documento passa por uma revisão ordinária, que ocorre anualmente, e pode ser submetido a revisões extraordinárias, a qualquer tempo, por decisão da Diretoria da ANTT ou por determinação judicial, do Ministério Público ou do TCU.
04.12.2015
Governo do Piauí assina contrato de concessão dos terminais rodoviários O governador do estado e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) assinaram nesta quarta-feira (3) os contratos de concessão dos terminais. A empresa da Bahia foi a classificada para administrar as rodoviárias de Teresina, Picos e Floriano. Com isso, mais de R$ 6 milhões devem ser investidos na reforma e modernização dos locais. Com a assinatura do contrato, os terminais passarão a ser administrados pelo ente privado. No entanto, o governo será responsável por fiscalizar a qualidade dos serviços prestados, gerenciar o contrato, regular a tarifa de embarque e combater o transporte clandestino. "Além de modernizar o terminal, nós vamos apresentar um sistema de vigilância de câmeras e monitoramento, implantar telas para as pessoas saberem o horário de saída dos ônibus. Enfim, informatizar todos os terminais. Agora isso tudo leva tempo, porque antes de fazer isso temos que preparar as instalações para que isso aconteça", declarou o presidente do Conselho de Administração da Sinart, Eduardo Portugal Pedreira. No contrato, a partir de janeiro de 2016 a empresa tem dois meses para fazer projetos, mais seis meses para executar obras emergenciais e um ano para conclusão do projeto. A expectativa é que os empreendimentos gerem um faturamento de R$ 127 bilhões, ao longo de 25 anos de contrato. Na próxima segunda-feira (7), técnicos da Bahia vêm ao Piauí acelerar a elaboração dos projetos. "Nós assinamos o contrato hoje e vamos ter reuniões de trabalho. O que não podemos deixar de fazer imediatamente são as pequenas reformas, como banheiros. As outras obras maiores que dependem de projeto ainda vamos dimensionar e fazer um cronograma bem detalhado", explicou. Sobre a questão dos permissionários, o representante da Sinart afirmou que não deve existir preocupação sobre isto, já que e a empresa fará um cadastramento dos comerciantes atuais, que terão prioridades em relação aos outros interessados em abrir negócio nos terminais. "Nós vamos sentar com eles, conversar e reformar as instalações. Cobraremos um aluguel mensal compatível com a realidade de mercado. Esse receio que existe, eu entendo, mas nós somos mercantilistas e não estamos aqui para extorquir ninguém. Queremos conviver com a comunidade e encontrar a solução mais adequada para todos", pontou. A Sinart, cuja sede fica em Salvador (BA), possui mais de 40 anos de experiência na construção, operação e manutenção de terminais rodoviários, dentre os quais estão os de Maceió (AL), Iguatu (CE), Petrópolis (RJ), Juiz de Fora (MG), Belém (PA) e Salvador (BA).
04.12.2015
BNDES financia 18% das obras públicas O Brasil, por meio do BNDES, detém hoje 18% do mercado latino-americano de financiamento de grandes obras públicas, ficando atrás apenas da Espanha, com cerca de 30% do volume de empréstimos de infraestrutura aos países da região. Mas a posição brasileira de vice-liderança está sendo ameaçada pela China, hoje com 15%. O crescimento chinês vem sendo bancado por estratégias e condições agressivas. O país pode perder a segunda colocação também como efeito secundário da diminuição de negócios das empreiteiras nacionais em decorrência da Operação Lava-Jato. Os financiamentos do BNDES a obras realizadas no exterior por empresas brasileiras não representam mais do que 1,5% dos desembolsos totais do banco, de R$ 105,5 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. "É um equívoco imaginar que o banco deixa de investir na infraestrutura doméstica para destinar recursos a obras no exterior", diz a superintendente da área de comércio exterior do BNDES, Luciene Machado. O aporte externo, feito em dólares ao contratante internacional para que compre serviços e equipamentos de empresas brasileiras, é considerado "marginal" em face do montante direcionado ao financiamento da infraestrutura interna, que, no acumulado de 2015, na casa de R$ 40,8 bilhões, equivaleu a 39% dos desembolsos totais. Os empréstimos concedidos pelo BNDES a obras como o Porto de Mariel em Cuba, a hidrelétrica de San Francisco, no Equador, ou ao metrô de Caracas, na Venezuela, são considerados "meritórios" pela superintendente do BNDES por várias razões. Contribuem para reduzir o crônico déficit da balança comercial de serviços, previsto este ano em US$ 47 bilhões, já que a exportação de serviços de engenharia irá obter superávit entre US$ 3 bilhões a US$ 3,5 bilhões. A atividade externa da instituição gera receita e empregos internos, não só diretamente pela exportação de máquinas e equipamentos fabricados no Brasil como pela vinculação do empréstimo à compra de componentes nacionais. O BNDES só concede o crédito se o contratante adquirir bens produzidos no Brasil. O conteúdo nacional, fornecido por cerca de 3.750 empresas, das quais 2.800 de pequeno e médio porte, representa em média 30% do valor da obra. O banco pode financiar até 80% do valor total de uma obra feita por empreiteiras brasileiras em países do continente, mas, de 2007 para cá, a média dos contratos situa-se em 48%. E, pela legislação, não pode bancar os custos de insumos adquiridos no país recebedor do projeto. Trata-se de uma desvantagem frente à concorrência internacional. A líder Espanha, além de praticar juros menores que os do BNDES, pode financiar 100% do empreendimento além de arcar com 30% das despesas com a compra de equipamentos e produtos do país hospedeiro. Enquanto os financiamentos brasileiros custam a variação da Libor mais um spread médio de 2,6%, o juro espanhol acima da taxa interbancário de Londres não vai além de 1,4%. "As taxas
do BNDES são similares ou estão em patamar mais alto que as praticadas pelos países da OCDE, de onde vem uma parcela importante das agências de crédito à exportação que competem conosco no mercado internacional", diz Luciene. São operações que, além de gerar riqueza internamente, mostram-se financeiramente lucrativas ao Tesouro, principalmente neste período de um ano e meio de valorização do dólar. O contratante latino-americano recebe o aporte em dólares, adquiridos pelo BNDES por uma taxa de câmbio mais favorável. Quando da quitação do empréstimo, o banco receberá de volta um montante maior de reais para um mesmo valor em dólares. Essa vantagem tende a se anular no futuro, pois os novos empréstimos exigirão desembolso maior de moeda nacional. Os financiamentos a exportações de bens e serviços de engenharia para obras no exterior geraram um retorno financeiro de R$ 2,4 bilhões entre 2007 e 2014. "O valor é superior ao que seria obtido caso os recursos tivessem sido remunerados pela Selic", diz Luciene. As estatísticas do BNDES referentes ao financiamento de serviços de engenharia no exterior ainda não acusam nenhum impacto proveniente da Operação LavaJato. A razão é que as liberações feitas este ano se referem a contratos firmados antes do início das investigações. Mas o declínio da atividade das construtoras envolvidas nas investigações deve provocar uma contração nas concessões. "O banco é apenas o agente financiador de obras. Ele não gera, nem prospecta negócios", afirma a superintendente.
04.12.2015
Em 2015, EPTC flagra mais de 1,7 mil motoristas bêbados em Porto Alegre Desde o começo do ano até novembro, 1.733 motoristas foram flagrados dirigindo bêbados em blitze nas ruas e avenidas de Porto Alegre. Os dados foram divulgados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). O resultado significa, em média, cinco condutores flagrados por dia. Somente em novembro, 277 motoristas receberam multas por dirigirem sob efeito de álcool. As blitze ocorrem diariamente em vias da capital, com a participação de 20 agentes. De acordo com o enquadramento dos condutores em artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas são de R$ 1.915,40, consideradas gravíssimas, além de sete pontos na carteira de habilitação, apreensão do documento e possibilidade de recolhimento do veículo. A partir de segunda-feira (7), a EPTC dá início a uma campanha de segurança no trânsito. A preocupação no fim do ano aumenta não apenas com a imprudência dos motoristas, mas também com os pedestres. De acordo com a EPTC, na época das festas, o número de atropelamentos costuma aumentar.
26.11.2015
Senado quer proibir venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais Na última terça-feira, dia 24 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2011, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de pronto consumo nos estabelecimentos situados às margens das rodovias federais. Agora, o PLS seguirá para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida, se confirmada, atingirá lojas de conveniência, bares, restaurantes, mercado, hotéis, motéis e qualquer outro tipo de comércio. O objetivo é evitar que motoristas, de qualquer tipo de veículo, tenham acesso às bebidas alcoólicas durante eventuais paradas e voltem a dirigir, gerando o risco de acidentes nas estradas. Um “aperitivo” para abrir o apetite, uma cervejinha para relaxar ou fazer aquele “aquece” antes de uma balada, por exemplo, podem ser determinantes para a causa de acidentes, que podem custar a vida de pessoas.
01.12.2015
Terreno da Codesp em Santos é ocupado por caminhoneiros Um terreno da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) em Santos, no litoral de São Paulo, foi invadido por caminhoneiros no último fim de semana. Segundo a autoridade portuária, a área fica na avenida Mario Covas (avenida Perimetral) e é utilizada como estacionamento rotativo por empresas do corredor de exportação. A Codesp estuda quais providências serão tomadas para retirar os veículos do local. Na semana passada, a Companhia já havia desativado uma área que era utilizada para estacionamento de caminhões porque será construído um viaduto no local.
30.11.2015
Concessionária não cumpre cronograma na Dutra, mas deve ganhar mais anos de concessão da ANTT Quando foi assinado o contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra em 1996, a concessionária NovaDutra assumiu a responsabilidade de construir uma nova pista de descida da Serra das Araras até 2009. Tudo previsto no Programa de Exploração da Rodovia mas a obra não foi executada. Passados seis anos do prazo, com adiamentos por vários motivos, a NovaDutra, do grupo CCR, está em fase final de negociação com a ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres para assumir um novo projeto e com isso conseguir a prorrogação do contrato que termina em 2021. Enquanto o usuário é obrigado a descer numa pista sem acostamento, com limite de 40km/h , onde carretas descem usando as duas faixas, a ANTT parece entender que a concessionária NovaDutra merece administrar a rodovia por mais muitos anos. Com a nova obra a atual pista de subida será transformada em pista de descida. A obra já tinha até vídeo demonstrativo em abril de 2015 e falava na necessidade de atender grandes eventos como a Olimpíada do Rio de Janeiro. O vídeo praticamente anunciava como fato consumado. A realidade já mostrou que nenhum cronograma é cumprido quando se trata da Serra das Araras. Como concessionária do primeiro lote de concessões, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, a NovaDutra foi beneficiada com tarifas de pedágio muito acima de média comparando com trechos como a Fernão Dias (BR-381), que liga São Paulo a Belo Horizonte e da Regis Bittencourt (BR-116) que liga São Paulo até Curitiba. O trecho percorrido na Dutra custa praticamente 5 vezes mais que nas demais rodovias concedidas posteriormente. A justificativa para valores tão elevados seria o risco dos primeiros contratos e a envergadura das obras. Entretanto, a concessionária não executou a obra mais importante que seria a nova pista de descida da Serra das Araras. A qual foi objeto de estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) que em 2010 criticava o atraso na obra e demonstrava o custo social e econômico dessa postergação inclusive em função dos acidentes. Como não cumpriu o cronograma previsto em contrato, nada garante que a NovaDutra vá cumprir o próximo. Resta saber qual o benefício da sociedade em bancar a extensão de contrato sabendo que a Ponte Rio Niterói que era administrada pelo mesmo grupo CCR, teve redução substancial no valor do pedágio quando mudou de mãos? É bom lembrar que a concessão da Ponte foi na mesma época da concessão da Dutra. Além do mais, as empreiteiras envolvidas na concessão de rodovias estão atravessando um momento delicado em função da operação Lava Jato. Portanto, ninguém garante que vão sobreviver no futuro próximo.
04.12.2015
Plano para instalação de wi-fi nos ônibus de SP deve ser apresentado em 60 dias. ADAMO BAZANI
As empresas responsáveis pelos validadores dos ônibus da capital paulista em parceria com as viações, assim como e as demais companhias de tecnologia, interessadas em oferecer wi-fi para os passageiros da capital paulista, têm a partir de hoje 60 dias para apresentar em um plano de instalação dos equipamentos e sistema nos veículos. Este plano dever ter planta básica do modelo do ônibus, considerando as características de cada um deles, com o básico, midi (micrão), micro, ônibus padron, articulado, superarticulado e biarticulado. Depois da aprovação pela SPTrans, o plano deve estar em operação em até outros 60 dias. A determinação consta em portaria publicada nesta sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 pela prefeitura. A portaria número 112/ 2015, assinada pelo secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, estabelece as normas técnicas para implantação do sistema de internet para os passageiros nos ônibus, uma das principais promessas da licitação dos transportes coletivos da capital paulista que está barrada por determinação do TCM – Tribunal de Contas do Município. Após a assinatura dos contratos de licitação, quando o certame for retomado e concluído, as empresas terão até oito meses para disponibilizar internet em todos os 13 mil ônibus previstos para a cidade nos editais. A portaria reforça algumas exigências de decreto já publicado pelo prefeito Fernando Haddad sobre o tema. Por exemplo, a velocidade mínima deve ser de e 256 kbps efetivos (síncrona). A qualidade de acesso deve contemplar vários passageiros consultando a internet ao mesmo tempo sem prejuízo na navegação: "Disponibilizar o sinal de internet para acesso simultâneo de 30 usuários (com conexão 3G) ou 50 usuários (com conexão 4G); 2. Ser compatível com os principais sistemas operacionais (IOS, Android e Windows) para utilização através de celulares, tablets e notebooks, e com os padrões WI-FI 802.11 b/g/n/ac;” O dinheiro para bancar o sistema de internet gratuita nos ônibus da capital paulista deve vir por exploração publicitária, uma parte da verba será reservada SPTrans -São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema de ônibus, que também terá direito a pelo menos 30% de tempo no conteúdo disponibilizado para vídeos institucionais: "A SPTRANS terá espaço aberto para uso preferencial nos conteúdos de vídeo on demand (Vod) em até 30% (trinta por cento) da grade disponível no sistema de veiculação de conteúdo, a qualquer momento” O sistema de internet deve estar integrado ao validador das passagens nas catracas. Apesar da operação dos serviços de internet ser por empresas de tecnologia, como de bilhetagem eletrônica, o funcionamento e também o
conteĂşdo disponibilizado sĂŁo de responsabilidade das empresas de Ă´nibus.
04.12.2015
Pedágio aumenta na Bahia para compensar isenção de eixo suspenso Mais uma vez a Lei 13.103/15 é utilizada para aumentar o valor do pedágio. Desta vez beneficia a ViaBahia que administra os trechos da BR-324 e BR-116. Como a concessionária não cumpriu as obrigações contratuais não teria direito ao aumento mas devido a isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio, previsto pela nova legislação dos caminhoneiros, a ANTT reajustou os valores para compensar os eventuais “prejuízos” da concessionária com a nova Lei do Caminhoneiro. Curiosamente, o aumento entra em vigor no próximo dia 07 (segunda-feira), data já prevista para os aumentos regulares. Apesar de mencionar em seu comunicado oficial a Lei do Caminhoneiro, a ANTT não esclarece como chegou ao valor da tarifa praticada. Apenas divulga o reajuste e mais uma vez menos de 72h antes de entrar em vigor, o que causa enormes transtornos para quem opera em rodovia, principalmente os caminhoneiros e as transportadoras de cargas e passageiros. Segue o comunicado de impresa da ANTT: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, hoje (4/12), a 5ª revisão ordinária, a 8ª revisão extraordinária, a aplicação do desconto de reequilíbrio e o reajuste anual da tarifa básica de pedágio nas praças do sistema rodoviário composto pelas rodovias BR-116/324/BA e BA-526/528, trecho entre divisa dos estados da Bahia e Minas Gerais e Salvador, até o acesso à Base Naval de Aratu, explorado pela concessionária ViaBahia. As novas tarifas entram em vigor à 0h do dia 7/12/2015. A tarifa reajustada passa de R$ 1,90 para R$ 2,10 nas praças de pedágio P1 (Simões Filho) e P2 (Amélia Rodrigues), e de R$ 3,40 para R$ 3,70 nas praças P3 (Santo Estevão), P4 (Milagres), P5 (Manoel Vitorino), P6 (Poções) e P7 (Verendinha). O objetivo da revisão tarifária consiste em manter o equilíbrio econômicofinanceiro do contrato e atender à Lei nº 13.103/2015. A alteração foi calculada a partir da combinação de três itens previstos em contrato: desconto de reequilíbrio, reajuste, revisão e arredondamento. Revisões e reajustes A ANTT, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio. As alterações de tarifa da ViaBahia são calculadas a partir da combinação de quatro itens previstos em contrato: · Desconto de reequilíbrio: tem por intuito desonerar os usuários. Pressupões que, se o serviço público prestado na concessão estiver em desconformidade com as condições estabelecidas no contrato e no Programa de Exploração Rodoviária (PER), tal serviço não deve ser remunerado em sua integralidade.
· Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio. · Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão. Nas revisões ordinárias, no caso da ViaBahia, são feitas as compensações na tarifa de pedágio por alterações nas receitas e custo extraordinários. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio. As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrio derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, a exemplo da inclusão de novas obras ou como foi o caso da Lei dos Caminhoneiros. No caso da Via Bahia, também são levados em conta descumprimentos ou postergação de cláusulas contratuais, caso existam. Assim, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. · Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo, o arredondamento será decrescente. Os efeitos da “Lei dos Caminhoneiros” nas tarifas Conhecida por “Lei dos Caminhoneiros”, a Lei 13.103/2015 entrou em vigor no dia 17 de abril, trazendo para o mercado regulado de rodovias dois impactos. Segundo a norma, se o caminhão estiver vazio e com eixo suspenso, não se cobra o pedágio. Até a edição da lei, as concessionárias podiam cobrar pedágio por eixo suspenso. Além disso, a lei aumenta a tolerância de peso por eixo, o que pode trazer um desgaste maior no pavimento. Ambas as alterações resultaram no pedido de reequilíbrio do contrato pelas concessionárias. Este é um caso de revisão extraordinária, pois não havia como prever a edição de uma lei federal. Dessa forma, a recomposição das perdas de receita poderia ser feita a qualquer tempo ou junto com o reajuste, de modo a alterar a tarifa uma única vez ao ano. O cálculo considera os fluxos históricos de caminhões em cada concessão e, por isso, apresenta resultados diferentes para cada rodovia. Esse cálculo será revisado posteriormente com base nos dados reais de isenção e de receita. Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos. Com 680 quilômetros de extensão, a BR-116/324/BA foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura. A concessão iniciou em 20 de outubro de 2009 e tem período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
30.11.2015
Tarifa de pedágio nas estradas do Paraná sobe a partir de dezembro As tarifas de pedágio cobradas nas estradas do Paraná serão reajustadas entre 6,69% a 7,05%, a partir de terça-feira (1º). O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) na sexta-feira (27). Devido à correção, o motorista de carro de passeio que sair de Curitiba, com destino ao litoral do estado, pagará R$ 18,00. Atualmente, o valor cobrado é R$ 16,80. Confira os novos valores. Esta será a segunda maior tarifa cobrada nas estradas do estado. O valor mais alto, R$ 18,60, será na praça de Jataizinho, na região norte. A Agepar também autorizou a aplicação da revisão tarifária (também chamada de Degrau Tarifário). Este reajuste é direcionado, de acordo com o governo estadual, para cobrir custos de obras não previstas em contrato, como viadutos e duplicações, ou obras cujo cronograma foi antecipado. Com isso, o reajuste anual médio nas tarifas ficará em 10,28%.
27.11.2015
Caminhoneiro atropela e mata funcionária de pedágio Evila Vidal Proença, 25 anos, funcionária da concessionária RodoNorte morreu atropelada por um caminhão na manhã desta sexta-feira (27), na BR 376 no Paraná. O acidente ocorreu na praça de pedágio da Colônia Witmarsum, entre Palmeira, e Curitiba. Evila foi atingida por um caminhão de Jacarezinho que teria passado direto pela cancela do sistema de pagamento manual sem pagar. Ela foi socorrida pelas equipes de resgate, mas não resistiu. O mesmo caminhão passou esta semana pelo pedágio sem pagar pelo menos 5 vezes, segundo informou a concessionária. O motorista do caminhão foi detido e levado pela Polícia Rodoviária Federal. Evila deixa esposo e filha de 5 anos.
03.12.2015
Mortes nas rodovias do CE caem 18% entre janeiro e novembro de 2015 O Ceará apresentou queda de 18% no número de mortes em rodovias estaduais, de janeiro a novembro de 2015, o que significa queda de 452 mortes em 2014 para 371 nos 11 primeiros meses deste ano. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE). De acordo com o BPRE, essa redução é resultado da intensificação das operações realizadas nas principais rodovias estaduais, entre elas, a CE-085, também conhecida como Rodovia do Sol Poente, CE-040, nomeada de Rodovia do Sol Nascente e CE-060. De janeiro a novembro deste ano, foram abordados 986.021 veículos, 2% a mais que o mesmo período do ano passado, com 967.709 abordagens. Segundos dados do BPRE, também houve uma redução de 14% no número de acidentes nas estradas estaduais de janeiro a novembro em relação ao mesmo período de 2014. Passando de 3.231 acidentes em 2014 para 2.777. Já o número de feridos, teve redução de 21%, caindo de 1.926 para 1.521. Apreensão de drogas e armas Até novembro deste ano, o Batalhão realizou 46 ocorrências de apreensão de drogas, sendo 16 a mais que em 2014, um crescimento de 53%. Conforme o BPRE, noventa armas de fogo foram tiradas de circulação, enquanto no ano passado 34 foram recolhidas, resultando em um aumento de 165%. Além disso, segundo o BRPE, de janeiro a novembro deste ano, 509 pessoas foram autuadas após terem feito o teste etílico e ser constatado o consumo de bebida alcoólica. Um aumento de 14% quando comparado ao mesmo período de 2014, que teve 446 autuados. Outros 6.923 condutores foram autuados com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, por terem se recusado a fazer o exame ou o mesmo ter dado abaixo de 0,36 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. No mesmo período em 2014, também com base no art. 165, 4.293 condutores foram autuados, dando um aumento de 61%.
02.12.2015
Pistas duplicadas são liberadas na BR-163/MT Mais 25 quilômetros de pistas duplicadas foram liberados na BR-163 no sul de Mato Grosso. O novo trecho que já está à disposição dos usuários vai do terminal de grãos da América Latina Logística (ALL), no km 95, até o km 70 da rodovia. Até o final do ano, a Rota do Oeste, concessionária responsável pelo trecho, deve liberar os cerca de 70 quilômetros restantes por etapas, concluindo o trabalho de duplicação na região. Os usuários que passarem pelo trecho devem redobrar a atenção por conta das mudanças no tráfego e das obras de recuperação estrutural do pavimento na pista já existente que continuam, mesmo com a liberação da via nos dois sentidos. Obras na rodovia - Esse é o segundo segmento de rodovia duplicado. O primeiro trecho de 22,5 quilômetros, entre Rondonópolis e o terminal ferroviário, foi aberto em outubro deste ano após ser totalmente recuperado. Ambos os sentidos da via estão adaptados ao padrão de qualidade estabelecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para rodovias federais, com duas faixas de rolamento de 3,6 metros, acostamento à direita no mesmo nível da pista com 2,5 metros de comprimento, e recuo de 0,6 metros à esquerda da pista. Também estão em fase de conclusão as obras de mais de 15 pontes, viadutos e dispositivos de acesso em desnível. Dois deles, no km 107 da BR-163, no entroncamento com a MT-471, e no km 102, que dá acesso ao Aeroporto de Rondonópolis, já foram entregues. Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos. Com 850,9 quilômetros de extensão, a BR-163/MT foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 20 de março de 2014, pelo período de 30 anos. A licitação fez parte da 3ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
30.11.2015
Cidades e Transportes são as pastas mais atingidas pelo corte de R$ 11,2 bi
O governo federal bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento da União. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações, informou hoje (30), em nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (tabela 1). Outra tabela do ministério indica as despesas que não podem sofrer cortes (tabela 2). “O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”, acrescentou o ministério.
No documento, o ministério garantiu que ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial. O valor de R$ 10,7 bilhões corresponde ao total ainda disponível no Orçamento de 2015, em 10 de novembro, para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas, destacou o ministério. “Esse tipo de despesa inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.” Com esse corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 poderá atingir R$ 89,6 bilhões. De acordo com o ministério, “o cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do projeto que altera a meta fiscal de 2015." Segundo o ministério, apesar de medidas de controle de gastos, a redução do nível de atividade econômica gerou uma queda substancial das receitas da União, o que inviabilizou o cumprimento da meta fiscal estabelecida inicialmente para 2015.” Em números, a previsão de receita primária líquida da União caiu de R$ 1.158,3 bi, em maio, para R$ 1.056,7 bilhões, em novembro, ou seja, uma redução de R$ 101,6 bilhões.” No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões. Para minimizar o impacto do contingenciamento adicional sobre a sociedade, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convocou para hoje (30) à tarde reunião com os secretários-executivos de todos os ministérios. “Essa reunião tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos”. Tabela 1: Redução dos limites de movimentação e empenho (R$ milhões)
Tabela 2: Relação de despesas obrigatórias e discricionárias (não-obrigatórias) que não podem ser contingenciadas
04.12.2015
Ministério dos Transportes admite no Senado que cortes no Orçamento entravam obras ADAMO BAZANI
Os cortes no orçamento do Ministério dos Transportes, por causa da crise econômica e fiscal enfrentada pelo Governo Federal, vai fazer com que obras importantes do setor fiquem atrasadas. Em sessão da Comissão de Serviços Infraestrutura do Senado, nesta quinta-feira 3 de dezembro de 2015, a secretáriaexecutiva do Ministério dos Transportes Natália Marcassa de Souza disse que o contingenciamento de quase 40% dos recursos para a pasta vai fazer com que ferrovias e rodovias sejam entregues depois do prazo inicial. “ Foi um ano duro para os transportes. Nós vínhamos em um ritmo de execução de obras de mais ou menos [R$] 12 bilhões ao ano nos últimos cinco anos. Neste ano, nós tivemos um contingenciamento de 40%. Tivemos 9 bilhões para executar. É lógico que isso traz uma diminuição no ritmo das obras” -disse Natália à Agência Senado. Ela citou alguns exemplos de obras que fazem parte do Plano Nacional de Logística e Transportes. Um deles é a Ferrovia Norte-Sul, o trecho entre Ouro Verde, em Goiás, Estrela d’ Oeste, em São Paulo, deveria ser entregue em dezembro deste ano, mas só deve ser concluído em fevereiro de 2017. A
responsável pela obra é a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa pública que faz parte do Ministério dos Transportes. Por falta de repasses federais, a empresa alega que atrasou pagamento a companhias responsáveis pelas obras, que por sua vez demitiram empregados, paralisando as intervenções. Para se ter uma ideia, neste ano, segundo a Valec existem 1200 trabalhadores nas obras da Ferrovia Norte-Sul. No ano passado, eram mais de 4000 funcionários. Na Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL, outra obra de responsabilidade da Valec, são 1200 pessoas trabalhando neste ano antes mais de 6 mil pessoas em 2014. A expansão da malha rodoviária, que beneficiaria tanto transportes de cargas como de passageiros, também fica comprometida com os recursos, mas de acordo com Natália Marcassa de Souza, parte do problema é atenuado por investimentos privados. Segundo dados do Ministério dos Transportes, 269 quilômetros de rodovias foram duplicados por empresas concessionárias. Além dos cortes de recursos, a secretária executiva apontou a fiscalização do Tribunal de Contas da União, que fez com que algumas obras tivessem de esperar o parecer dos ministros, e também licenciamentos ambientais. OBRAS DE MOBILIDADE URBANA: O Ministro das Cidades Gilberto Kassab, cuja pasta é responsável pela liberação de recursos para a maior parte das obras de mobilidade financiadas pelo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, já tinha admitido que os cortes no orçamento devido à crise também vão atrasar os cronogramas das intervenções, como construção de corredores de ônibus, criação de redes de metrô e de outras obras para melhorar os deslocamentos dentro de cidades ou regiões metropolitanas. Uma destas declarações foi feita em novembro, à região do ABC Paulista. As obras de mobilidade também são alvos apontamentos de problemas por parte do TCU – Tribunal de Contas da União. O órgão recomendou a paralisação das intervenções e de licitações de três obras de corredores e terminas de ônibus na Capital Paulista. Tratam-se do corredor Itaim Paulista – São Mateus, na zona Leste de São Paulo, e de dois trechos do corredor da Radial Leste (trechos I e III).
04.12.2015
Mercado de implementos rodoviários em 2015 está 43,57% menor ante 2014 O mercado de implementos rodoviários em 2015 já está 43,57% abaixo de 2014. De janeiro a novembro deste ano a indústria produtora entregou aos seus clientes 81.766 unidades ante 144.902 em igual período de 2014. ”Infelizmente a previsão de queda de aproximadamente 45% deverá ser cumprida”, avalia Alcides Braga, presidente da Anfir. No segmento de Reboques e Semirreboques a retração foi de 47,09% com emplacamento de 27.219 unidades contra 51.445 em igual período do ano passado. No setor de Carroceria sobre chassis a queda acumulada é de 41,63%, com vendas este ano de 54.547 unidades ante 93.457produtos em 11 meses de 2014. No entanto, a expectativa de ultrapassar os 45% de retração pode ganhar um freio. Durante a edição 2015 da Fenatran a indústria de implementos rodoviários registrou aproximadamente 5.700 oportunidades de negócios, conceito da Anfir que reúne vendas e pedidos firmes de aquisições. “Se essas vendas forem concluídas ainda em 2015 elas poderão reduzir o impacto da queda. Mas pela natureza da comercialização de implementos rodoviários é provável que a maioria desses negócios entre somente nas estatísticas de 2016”, estima Mario Rinaldi, diretor Executivo da Anfir. Para o presidente da Anfir é preciso que seja traçado logo o cenário de financiamento para o setor em 2016. “A indústria poderia se recuperar com o Finame/TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo onde o BNDES empresta os recursos cobrando spread que historicamente fica próximo a 1% ao ano, além da taxa de intermediação dos agentes financeiros que pode ser de até 4% ao ano”, explica. “Dessa forma a taxa anualizada ficaria ao redor de 12% ao ano”, afirma Braga. O presidente da Anfir explica que a maior parte dos recursos do Finame calculado pela TJLP tem origem no FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. “Isso significa que a verba já existe e na prática não representaria subsídios por parte do governo”, completa. Para Braga, se o BNDES financiar entre 80% e 90% do bem para pequenas e médias empresas, e entre 70% e 80% para as grandes os negócios deverão retomar gradativamente à normalidade.
04.12.2015
Produção de chassis de ônibus cai 35,2% no acumulado do ano de acordo com a Anfavea ADAMO BAZANI
Ainda refletindo os efeitos da crise econômica brasileira, que teve como uma das consequências a redução no crédito, a produção da indústria de chassis de ônibus acumula perdas neste ano de 35,2%, de acordo com balanço divulgado nesta sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 pela Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Entre janeiro e novembro deste ano, foram produzidos 20 mil 953 ônibus. Já no mesmo período do ano passado, a produção foi de 32 mil 333 chassis de ônibus. A retração econômica reduz a capacidade de investimentos por parte de empresas privadas e do próprio poder público, o que interfere diretamente na produção de bens de capital ou bens intermediários, como é o caso dos ônibus e dos caminhões. Em relação aos tipos de veículos, ainda de acordo com balanço, o número de ônibus urbanos produzidos teve queda de 42,2%. Em 2014, entre janeiro e novembro foram feitos pela indústria brasileira 26 mil 609 ônibus urbanos. Já nos onze meses deste ano, saíram das linhas de produção 15 mil 381 ônibus urbanos. Em relação aos ônibus rodoviários, segundo a Anfavea, a situação é um pouco melhor, mas o resultado também é negativo: queda de 2,7% na produção com total de 5 mil 572 ônibus fabricados entre janeiro e novembro deste ano. No passado, foram 5 mil 724 ônibus rodoviários. MARCAS E LICENCIAMENTOS: Em relação aos licenciamentos, ainda de acordo com o balanço Anfavea, a queda no setor de ônibus foi de 38,4%. Entre janeiro e novembro deste ano, foram licenciados 15 mil 487 ônibus e no mesmo período do ano passado 25 mil 158 veículos de transportes coletivos. Já sobre as marcas, o balanço mostra que neste ano todas elas tiveram queda nas vendas acumuladas com exceção da Iveco que teve mais de 80% de crescimento. 1º) Mercedes-Benz: 7 mil 719 ônibus licenciados – queda de 34,1% no acumulado do ano. 2º)MAN – Volkswagen Caminhões e Ônibus: 3 mil 351 – ônibus licenciados – queda de 45,1% no acumulado do ano. 3º) Agrale – incluindo minionibus Volare: 2 mil 137 – ônibus licenciados – queda de 48,2% no acumulado do ano. 4º) Iveco: 1 mil 115 ônibus – alta de 81,3% no acumulado do ano. 5º) Volvo: 785 ônibus licenciados – queda de 49,9% no acumulado do ano. 6º) Scania: 341 ônibus licenciados – queda de 65,3% no acumulado do ano.
02.12.2015
Governo avalia mudanças no marco regulatório das concessões Em meio a novos desdobramentos da Operação Lava Jato e da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, na semana passada, que é preciso elaborar um novo ambiente regulatório na área de infraestrutura, o que beneficiaria a economia após esse momento de investigações feitas no País. "A transformação do ambiente, que vem de todas as investigações que vêm se desdobrando, tem que encontrar um novo ambiente regulatório", afirmou. Para isso, segundo o ministro, o governo está desenvolvendo uma série de incentivos para a área de infraestrutura. Levy disse que "aqueles que cumprem a lei são os que terão mais oportunidade num País baseado nas regras". O dirigente da Fazenda afirmou que não há dúvidas de que o País está passando por uma transformação tanto na esfera pública quanto na sociedade. "Esperamos sair mais fortes, democráticos, abertos e dando mais oportunidade para todos", frisou. Sem ser específico em sua fala, Levy disse que "temos um problema fático na questão com a Petrobras e outras coisas no setor público". De acordo com o ministro da Fazenda, é preciso resolver um legado difícil. "Na hora em que se melhora a qualidade dos projetos, dos editais, se abre novas perspectivas", disse ele. Durante o discurso, o ministro também afirmou que o governo federal está desenvolvendo mecanismos para diminuir os riscos do financiamento privado de infraestrutura. Segundo ele, uma das propostas é criar uma espécie de seguro que dê garantias a debêntures - títulos emitidos por empresas privadas atrelados a algum empreendimento. "Algum tipo de seguro que, havendo pequenos atrasos, o fluxo de pagamentos não será afetado", explicou. Levy apresentou ainda um outro mecanismo em estudo pelo governo. "Temos que acoplar ao papel uma outra fonte de recurso, eventualmente um empréstimo de terceiro, que permita que, desde o momento da emissão, seja possível pagar cupons (remuneração). Isso é uma coisa de uma aridez extraordinária, mas para aqueles que fazem gestão de recursos é um negócio fascinante", disse. O trabalho está sendo feito em conjunto com o Banco Mundial (Bird). De acordo com o ministro da Fazenda, a ideia em estudo é desenvolver ferramentas que permitam que os papéis sejam realmente atraentes e caibam em carteiras de renda fixa. "Isso tem um limite, isso só funciona se, junto do desenvolvimento desses instrumentos, houver um trabalho de redução dos riscos dos próprios projetos", ressaltou. Concessões de rodovias poderão ser patrocinadas, diz secretária O Ministério dos Transportes estuda lançar um modelo alternativo para as concessões de rodovias que são menos atrativas para o setor privado. Segundo a
secretária executiva da pasta, Natália Marcassa, o governo pode promover concessões patrocinadas, em que a União arcaria com os investimentos em obras, e o setor privado, apenas com a operação e manutenção das vias. Inédito no governo federal, esse modelo já foi adotado por alguns governos estaduais, como o de Minas Gerais. A ideia é viabilizar as concessões em rodovias com menos tráfego, nas quais o valor dos pedágios precisa ser caro para remunerar o investimento privado. "Estamos estudando contratos melhores para as empresas, que ficariam responsáveis apenas pela manutenção. O investimento seria feito pelo governo federal", disse ela. "Essa é uma iniciativa que o ministério está trabalhando. Pode ter anúncios nesse sentido no ano que vem", afirmou a secretária executiva. Ela também comentou a viabilidade do novo programa de investimentos em logística do governo federal. Segundo Natália, o ministério quer estimular a participação de novas empresas no setor, inclusive de médio porte e estrangeiras. Para isso, será permitido que investidores estrangeiros liderem consórcios ou tenham participação de 100% nos mesmos, com apoio do Bndes. O presidente da Aneor (Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias), José Alberto Ribeiro, apoia a entrada de mais empresas no setor. "A crise traz oportunidades para as empresas grandes e médias participarem desses leilões de concessão. É importante ter mais gente participando", afirmou. Em um painel que debateu as obras e os projetos em infraestrutura mais desafiadores nos próximos anos, Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter B., destacou a necessidade de o governo federal aumentar os investimentos em infraestrutura para reduzir o déficit logístico do País, calculado entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões. Segundo ele, os investimentos em infraestrutura de transporte correspondiam a 2% do PIB há 40 anos. Nas décadas de 1990 e 2000, a média foi de 0,63% do PIB, enquanto na década atual, subiu para 0,93% do PIB, o que ainda é insuficiente. "Deveríamos estar investindo no mínimo 3% do PIB para recuperar a nossa malha. Ou seja, estamos investindo um quarto do que seria preciso", disse. Frischtak destacou que é preciso dar um salto nos aportes, e que é um engano pensar que o governo federal pode passar a integralidade dos investimentos para o setor privado. De acordo com ele, para cada R$ 100,00 gastos pelo governo federal em 2014, R$ 2,27 foram destinados ao setor. "Os investimentos em infraestrutura foram equivalentes a 2% do orçamento executado. Neste ano, os números são muito piores. É preciso discutir quais são as prioridades orçamentárias do País." Ele definiu como principais desafios logísticos as áreas de mobilidade urbana, em que há falta de planejamento e de recursos do setor público; e de ferrovias. "O PIL 2 é um exercício de ficção no que diz respeito a ferrovias. Só ficaria em pé em forma de PPP, e não seria uma PPP trivial. O Estado tem que comparecer com no mínimo com 70% ou 80%, afirmou. As maiores oportunidades, afirmou, estão nas concessões de aeroportos e de rodovias. Ele destacou, porém, que entraves no mercado de crédito podem dificultar as concessões.
03.12.2015
Audiência da ANTT discute multiplicadores tarifários dos serviços do transporte de passageiros A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou em sua sede, na tarde desta quarta-feira (2/12), a sessão presencial da Audiência Pública nº 011/2015, que institui fatores opcionais de acréscimo aos multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados do transporte terrestre interestadual e internacional de passageiros, previstos na Resolução nº 4.130/2013. A minuta de resolução dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus e sobre os multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados. A proposta é que as transportadoras utilizem, de forma facultativa, o fator de acréscimo sobre os multiplicadores. A referida proposta sugere a implementação gradual das medidas regulatórias previstas na Resolução ANTT nº 4.770/2015, que institui a prestação do serviço regular do transporte rodoviário de passageiros por meio do regime de autorização, sem caráter de exclusividade e exercido em liberdade de preços dos serviços e tarifas. Os interessados ainda podem encaminhar as sugestões por meio do site da Agência até as 18h (horário de Brasília) do dia 4/12/2015. Todas as informações referentes à matéria estão disponíveis na página da ANTT na internet e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo email: ap011_2015@antt.gov.br ou pelo telefone: (61) 3410-1411.
03.12.2015
Setor de transportes contribui com 25% das emissões de gases no mundo O setor de transportes foi um dos focos da Conferência do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas), nesta quinta-feira (3). Foram apresentadas 10 iniciativas de redução da emissão de gás carbônico, CO2, além de um pedido pela promoção da mobilidade elétrica. Segundo as Nações Unidas, os transportes contribuem com 25% das emissões de gases que causam o efeito estufa. O setor também é o principal ou o segundo maior contribuinte das emissões ligadas à energia. Carros Elétricos As iniciativas lançadas na COP-21 focam na mobilidade urbana, nos transportes de carga e de longa distância, na eficiência dos combustíveis e na mobilidade elétrica, fatores importantes para reduzir as emissões causadas pelos veículos. Em Paris, a ministra do Meio Ambiente da França, Segolene Royale, apresentou algumas propostas. A primeira é uma competição pública para a criação de carros elétricos mais baratos, que custem menos de US$ 7 mil. Para que a temperatura média do planeta não suba mais do que 2° C, é preciso que 20% de todos os tipos de veículo sejam elétricos até 2030. Cidades A ministra francesa também falou sobre uma iniciativa para os centros urbanos. O projeto Mobilize sua Cidade busca apoiar 100 cidades em 20 países emergentes ou em desenvolvimento para que implementem iniciativas sustentáveis nos seus planos nacionais de transportes. A meta é que cada cidade reduza, até 2050, entre 50% a 75% das emissões ligadas aos transportes urbanos. Um projeto piloto será lançado no próximo ano em países da África, da Ásia e da América do Sul. A ONU destaca projeções que mostram ser possível reduzir em 50% a emissão de CO2 dos transportes até 2050. Atualmente 65 países participam da Iniciativa Global de Economia de Combustível, que tem a meta de dobrar a eficiência dos veículos até 2050, resultando em uma redução cumulativa de mais de 30 gigatoneladas de CO2.