Fim de Semana ARTESP - edição 42_

EDIÇÃO 42 – 29 DE JANEIRO DE 2016 ASSESSORIA DE IMPRENSA RAMAL 2105

29.01.2016

Economia em Foco: verbas para investimentos em transporte devem cair 11% em 2016 O informativo Economia em Foco, divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta sextafeira (28), aponta que o governo federal reduziu em 11,8% os valores destinados a investimentos para infraestrutura de transporte neste ano, na comparação com 2015. Por enquanto, foram alocados no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2016 R$ 12,3 bilhões para o setor. A redução dos recursos decorre dos cortes orçamentários definidos para promover o ajuste fiscal.

“A decisão do governo federal de reduzir o ritmo de investimento para reequilibrar suas contas e, assim, promover o ajuste fiscal necessário é um obstáculo à adequação e ao aumento da capacidade da infraestrutura de transporte nacional, já considerada precária pelos transportadores”, destaca a Confederação Nacional do Transporte.

No informativo, a CNT alerta, ainda, que “postergar os investimentos pode prejudicar as obras já em andamento, assim como impossibilitar a realização daquelas importantes para dinamizar a atividade de transporte no Brasil”.

Também chama a atenção para o risco de a redução das verbas contribuir para a aceleração do desgaste da infraestrutura instalada, devido à falta de recursos para promover sua manutenção.

A publicação, intitulada "Transportadores, o que esperar de 2016?", faz um balanço dos principais desafios que serão enfrentados pelo setor em 2016 frente à crise econômica por que passa o Brasil, com o aumento dos combustíveis, a redução na demanda e a alta do dólar. “Tendo o transporte uma função meio na viabilização das transações de qualquer natureza, resultados negativos na esfera econômica impactam fortemente a demanda e, consequentemente, o desempenho do setor”, diz o Economia em Foco.

Para a CNT, o governo e o setor transportador precisam adotar medidas para minimizar os efeitos negativos dessa conjuntura. “Ações que promovam a eficiência e a produtividade são fundamentais para que o setor atravesse esse momento de crise econômica e, da mesma forma, ajudem a transformar e dinamizar o setor de transporte e logística do país”, conclui o informativo.

28.01.2016

Concessionária registra queda de 35% no índice de acidentes em 2015 A Concessionária Bahia Norte registrou em 2015, uma queda de 35% no total de acidentes nas rodovias que compõem o Sistema BA-093. Também houve redução de 24% no índice de ocorrências com vítimas fatais, comparado ao ano anterior. De acordo com o gerente de operações da Bahia Norte, Carlos Alejandro, a diminuição de acidentes pode ser relacionado à nova configuração do Sistema BA-093, cujas obras estão em fase de conclusão. Os usuários contam com pistas duplicadas, sinalizadas e atendimento 24 horas. “É possível notar um processo de mudança positiva no comportamento dos nossos usuários. Aqueles que, por exemplo, abusavam da velocidade ou utilizavam o acostamento para chegar mais rápido percebem que isso não é necessário, pois a via comporta o fluxo de veículos e o limite de velocidade estabelecido permite um deslocamento com conforto e segurança,” ressalta.

As rodovias que compõem o Sistema BA-093 receberam as melhores avaliações do estado da Bahia, dentro da Pesquisa CNT – Confederação Nacional de Transportes – 2015. A Via Parafuso (BA-535) foi considerada ótima e a BA-093, BA-521 e BA512 foram consideradas boas. Entre os quesitos estudados estão pavimento, sinalização e geometria da via. Vale ressaltar que a Confederação Nacional de Transporte percorreu e avaliou mais de 100 mil quilômetros de rodovias pavimentadas em todo o país.

Tráfego Mais de 25 milhões de veículos trafegaram pelo Sistema de Rodovias BA-093, em 2015. Esse volume foi 3,18% inferior ao registrado em 2014. O decréscimo pode ser atribuído à desaceleração da atividade econômica e industrial, segmentos presentes nas rodovias administradas pela empresa. Já em relação à prestação de serviço 24 horas aos usuários, as equipes operacionais da Bahia Norte realizaram mais de 23.800 atendimentos, um crescimento de 5%, também, em relação ao ano anterior. “A Concessionária tem reforçado a comunicação com os motoristas, alertando-os sobre a importância de respeitarem a sinalização e os limites de velocidade, manterem a documentação e a manutenção do automóvel em dia”, afirma Alejandro.

28.01.2016

Cerco à licitação de transporte Dois dias após a Justiça anular parte da licitação que renovou a frota de ônibus na capital, a Polícia Civil do DF (PCDF) cumpriu mandados de busca e apreensão em três cidades, a fim de colher mais evidências sobre supostas irregularidades no certame. Ontem, na primeira hora do dia, agentes estiveram na Câmara Legislativa, onde recolheram materiais de trabalho da assessora parlamentar Mara Viegas. Também em Brasília, a corporação esteve na casa do ex-secretário de Transporte José Walter Vazquez. Em Curitiba, a PCDF vasculhou o escritório e a casa do advogado e consultor da concorrência Sacha Reck, além da sede da Marechal, companhia proprietária de coletivos que rodam no DF. Em Alexânia, a 100 km do DF, a casa do presidente da Comissão de Licitação, Galerno Furtado Monte, foi revistada.

Na segunda-feira, a 1º Vara de Fazenda Pública do DF determinou o cancelamento da concorrência das bacias 1 e 4, que tiveram como vencedoras as empresas Piracicaba e Marechal, respectivamente. Outras três ganhadoras do certame, a Expresso São José, a Urbi e a Pioneira, também fazem parte do processo que corre há quase três anos na Justiça. O magistrado estabeleceu o prazo de 180 dias para realização de uma nova licitação.

Segundo o titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio (Decap), Alexandre Linhares, "provas robustas” de irregularidades na licitação justificaram a ação da polícia. Dois inquéritos sobre o caso estão em andamento: "Temos indícios bastante consistentes, tanto que o Tribunal de Justiça determinou esta semana a suspensão da licitação”, disse.

Linhares garantiu que Mara não é suspeita de desviar dinheiro do certame, mas estão sendo apuradas denúncias de que ela teria passado informações privilegiadas da CPI do Transporte a investigados. A assessora trabalha para um integrante da comissão, o distrital Ricardo Vale.

As ações da Justiça e da polícia repercutiram na Câmara Legislativa, onde uma Comissão Parlamentar de Inquérito investiga a mesma licitação. O presidente da CPI, Bispo Renato Andrade (PR), marcou uma reunião extraordinária para terça e afirmou que apenas aguarda o cruzamento dos dados dos sigilos fiscal, bancário e telefônico para fechar o cerco aos acusados. "É bem provável que o Sacha Reck venha depor de novo, afinal, ele disse não ter tido chance de se defender”, diz.

O Correio não localizou Vazquez, Furtado, Reck e Mara Viegas. O deputado distrital Ricardo Vale afirmou que busca mais informações policiais para tomar providências a respeito. As empresas atingidas pela determinação da Justiça alegam que ainda não foram notificadas e por isso não comentaram o assunto. O GDF afirmou que espera mais detalhes, mas antecipou que estuda a possibilidade de recorrer da decisão.

28..01.2016

CNT divulga pesquisa inédita Perfil dos Taxistas A Confederação Nacional do Transporte divulgou, nesta quintafeira (28), sua primeira Pesquisa CNT Perfil dos Taxistas, com informações gerais sobre o profissional e a atividade.

Foram entrevistados 1.001 taxistas nas principais regiões metropolitanas de 12 Unidades da Federação.

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 14 de novembro de 2015 em locais de grande fluxo de taxistas, como regiões centrais, aeroportos, estações rodoviárias, de metrôs e de trens urbanos. Os taxistas responderam questões sobre saúde, rotina de trabalho, segurança e concorrência com o Uber, entre outros assuntos A maioria (94,9%) acredita que houve diminuição na demanda por seus serviços no ano passado. Para 43%, o motivo foi a crise econômica do país e 30,3% consideram que a causa seja consequência do transporte clandestino/ilegal. Mais de dois terços (72%) são taxistas há mais de cinco anos e 93,9% possuem veículos com até seis anos de uso. Entre eles, a maior parte (45,7%) concluiu o ensino médio Entre os pontos positivos citados em relação à profissão, 62,3% alegam ter autonomia para definir o horário de trabalho e 40,7% gostam da flexibilidade da jornada. Mas 74,6% consideram a profissão perigosa e 51,4%, desgastante. Ao comentar sobre os riscos, 28,5% disseram ter sido vítimas de assalto pelo menos uma vez nos últimos dois anos Os taxistas comentaram o que pensam sobre o aplicativo Uber. Entre os 92,1% que já ouviram falar desse serviço de transporte de passageiros, 72,0% disseram ser contra a legalização. 59,9% consideram a possibilidade de oferecer um serviço diferenciado em seu táxi para torná-lo mais vantajoso na concorrência com o Uber. Nas cidades onde o Uber opera (Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo), 68,6% dos taxistas perceberam impacto negativo em sua atividade devido a esse serviço, pois houve diminuição de passageiros.

A renda mensal líquida dos entrevistados é de R$ 2.675,42, e eles afirmaram gastar, em média, mais de R$ 1.300 por mês com combustível. Ao relatar os entraves da profissão, a burocracia para obter a permissão é apontada por 41,7% como o principal problema para se tornar taxista e 57,8% defendem a maior fiscalização ao transporte clandestino/ilegal.

29.01.2016

Em pesquisa, apenas 9% dos taxistas creditam redução a aplicativos como o Uber Apesar de 72% dos taxistas do país serem contra a legalização do Uber, apenas 9,8% deles creditam a queda no número de corridas em 2015 ao aumento da concorrência por meio de aplicativos. É o que revela uma pesquisa feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada ontem, sobre o perfil desses profissionais. O levantamento ouviu 1.001 taxistas nas principais regiões metropolitanas de 12 estados brasileiros.

Desses, 43% afirmam que a crise econômica é a grande responsável pela redução da demanda de passageiros. Em segundo lugar, para 30,3% dos entrevistados, vem o impacto negativo do transporte clandestino – problema que não parece ter solução.

Em Belo Horizonte, por exemplo, conforme o Hoje em Dia mostrou na terça-feira, enquanto autoridades, motoristas do Uber e taxistas rendem a polêmica em torno da regulamentação do transporte particular de passageiros, perueiros voltam a agir livremente na cidade. Em pelo menos três pontos distintos, vários veículos foram flagrados fazendo embarque e desembarque ilegal nas paradas de ônibus.

Bruno Batista, diretor-executivo da CNT, diz que a avaliação dos taxistas se altera quando estão localizados nas cidades onde o Uber opera. "Para aqueles que conheciam e tinham o serviço nos seus municípios, 68,6% avaliaram que perderam clientes em função dessa concorrência”. No Brasil, o Uber atua em Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

De acordo com Bruno, a pesquisa mostra que os taxistas estão preocupados com a entrada de novos serviços no mercado, o que é "natural”, mas demonstram disposição para alterar a forma de trabalhar por causa dos concorrentes. "Cerca de 60% deles estão dispostos a reagir e buscar maior qualificação. Isso gera algo muito positivo que é a melhora do atendimento aos clientes, em todo país”.

"O transporte de passageiros oferecido pelo Uber é de natureza privada. Esse tipo de atividade existe muito antes do aplicativo e não pode ser considerada irregular”Bernardo Diogo de Vasconcelos, advogado Decisão favorável Na noite de quarta-feira, a Justiça mineira concedeu uma liminar a um motorista do Uber na capital, garantindo que ele continue prestando esse tipo de serviço mesmo após a sanção da lei municipal 10.900. O mandado de segurança preventivo foi impetrado na semana passada.

De acordo com o advogado Bernardo Diogo de Vasconcelos, a decisão abre precedente para que outros motoristas também consigam a autorização judicial para atuar na capital.

Ele afirma que mais de 400 parceiros do Uber estão na fila para entrar com pedido semelhante na Justiça.

28.01.2016

Uber cresce rápido no país e vê espaço para serviços de entrega Gustavo Brigatto / São Paulo

Em meio à queda de braço com taxistas e prefeituras, o aplicativo de transporte Uber apresenta crescimento acelerado no Brasil. A base de usuários cadastrados já passa de 1 milhão e o número de motoristas está em 10 mil. Em setembro do ano passado, quando divulgou seus dados pela primeira vez, a companhia havia falado em 500 mil usuários e 7 mil motoristas.

No Brasil desde maio de 2014, o Uber está disponível em Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio, Recife e São Paulo. Hoje, a empresa iniciou operações em Campinas (SP). E o plano é ampliar ainda mais a cobertura.

"Vamos crescer onde já estamos, mas também queremos ir além das grandes cidades", disse, ao Valor, Andrew MacDonald, diretor para Canadá, América Latina e região central dos Estados Unidos (que inclui 14 Estados, como Dakota do Norte, Texas e Indiana).

Também está no horizonte diversificar a operação. No projeto que batizou de Uber Everything (Uber de tudo), a companhia está testando a entrega de comida, documentos e pacotes em algumas cidades do mundo. Segundo MacDonald, essa operação é uma "startup dentro de uma startup", mas, na medida em que amadurecer, poderá ser expandida. "Não temos um cronograma, mas há espaço para ter esse tipo de oferta no Brasil e na América Latina", disse.

Considerando apenas o transporte de passageiros, até o fim do ano o Uber prevê triplicar a operação no país, com a contratação de mais 100 pessoas, chegando a 150 funcionários. E projeta um impacto bem maior no mercado de trabalho. "Até outubro, vamos criar 50 mil oportunidades de emprego em um país que fechou 1,5 milhão de vagas em 2015", disse.

O número é uma revisão de uma estimativa feita em setembro. Na época a companhia falava em criar 30 mil empregos diretos e indiretos no país. Para MacDonald, a crise enfrentada pelo Brasil é propícia para o avanço da companhia.

Com o desemprego em alta, mais pessoas podem ver o serviço como uma oportunidade de ter uma renda extra. E quem quer cortar gastos, pode usar o aplicativo e deixar o carro em casa.

Fundado em 2010, o Uber vem acumulando polêmicas ao se chocar com serviços de taxi ao redor do mundo. Pelo modelo de negócios da companhia, qualquer pessoa que atenda a algumas regras determinadas pela companhia pode ganhar dinheiro com o transporte de passageiros. O problema é que o transporte compartilhado não está previsto, ou é proibido, pela legislação da maioria das cidades. Para mudar esse cenário, o Uber tem atuado junto aos reguladores e também feito campanhas nas redes sociais para ajudar na pressão por mudanças.

Foi o que ocorreu em São Paulo. No fim do ano, o prefeito Fernando Haddad

colocou em consulta pública um decreto que libera o funcionamento de aplicativos como o Uber na capital. Pelas regras atuais, o serviço não poderia funcionar, porque não usa taxistas registrados. Hoje, a Prefeitura entregou 5 mil novos alvarás para uma nova categoria de táxis, o "táxi preto", que vai operar nos moldes do Uber: carros pretos, com ar condicionado e até cinco anos de uso.

O Uber diz não concordar com a avaliação de que seu serviço é ilegal e já conseguiu uma liminar que libera em São Paulo o seu funcionamento. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já soltou um parecer indicando que o Uber não representa uma ameaça à concorrência. "[A regulamentação em SP] É um grande passo adiante. Estamos muito animados", disse MacDonald. Segundo ele, das mais de cem cidades da área que comanda no EUA, Canadá e na América Latina, metade já criou regras que liberam a operação.

O Uber funciona em mais de 340 municípios - número que cresce a cada dia.

O Uber é hoje a startup mais valiosa e que mais levantou dinheiro no mundo.

Foram mais de US$ 12 bilhões em 13 rodadas com investidores e uma emissão de dívida. No aporte mais recente, a companhia foi avaliada em US$ 62,5 bilhões. Um valor bastante alto para uma empresa que, segundo estimativas, tem receita na faixa de US$ 2 bilhões e opera no prejuízo por conta dos altos investimentos em sua expansão internacional.

De acordo com MacDonald, a companhia já é rentável em algumas cidades. A expectativa é que o Uber faça uma oferta pública inicial de ações em um prazo de até dois anos. "Isso não é uma coisa que nos preocupa no dia a dia", disse o executivo.

27.01.2016

CCR SPVias reduz em 28,9% os acidentes com vítimas fatais em 2015 A CCR SPVias reduziu em 28,9% o número de acidentes com mortos no ano de 2015. Esse número, comparado ao de 2014, também é resultado de diversas melhorias nas rodovias sob concessão, como serviços de conservação, duplicações e implantação de terceiras faixas. Para o diretor presidente da Concessionária, José Salim, modernizar as rodovias é recompensador, pois impacta diretamente no desenvolvimento da região e na segurança viária de milhões de pessoas. “Sabemos que com o nosso trabalho conseguimos poupar vidas”, diz.Além da realização de obras, a CCR SPVias promove ações educativas focadas em segurança, qualidade de vida e preservação ambiental. Uma dessas atividades é o Café na Passarela, que tem como objetivo reduzir o número de atropelamentos, chamando a atenção dos moradores das regiões próximas às rodovias sobre a utilização das passarelas.

26.01.2016

Fiep aponta que pedágio deveria ser mais barato e ter mais obras O pedágio deveria ser mais barato e as concessionárias deveriam fazer mais obras, de acordo com estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) divulgada na última sexta-feira (22).

A Fiep sugere uma mudança radical no modelo de concessão de rodovias no estado. Conforme a pesquisa, o preço do pedágio deveria cair pela metade. A análise foi feita com comparação com outros estados.

“Se for comparar com Santa Catarina ou com São Paulo, onde existem pistas não só duplas, triplas, quádruplas, a logística é melhor, a infraestrutura é melhor e os valores são muito menores do que o cobrado aqui no Paraná”, afirma Edson Campagnolo, presidente do Fiep.

Para a Fiep, o sistema atual prejudica a indústria paranaense, porque o produto final fica mais caro do que em outros estado, por causa do preço do pedágio.

Campagnolo considera o modelo do estado “ultrapassado e caro”.

“Esse modelo que estgá aqui tem que ser revisto e o tempo é até 2021. Então acho que fazer concessão, renovação, talvez não seja o melhor modelo”, diz o presidente da Fiep.

Os contratos com as concessionárias vencem em 2021, mas existe a possibilidade de serem prorrogados. A decisão cabe ao governo federal, já que a maior parte das estradas que formam o sistema de integração é de BRs. Para identificar possíveis desequilíbrios, o governo estadual está fazendo revisões nos contratos de concessão desde 2011. O governo diz que não teve acesso ao estudo realizado pela Fiep e informou que os assuntos relacionados às concessões rodoviárias está sendo conduzido pelo Ministério dos Transportes.

Já o diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, questionou a forma com que a pesquisa da Federação das Indústrias foi conduzida. “Não diria que é um equívoco, mas é uma comparação que não pode ser feita exatamente dessa forma”, comenta.

28.01.2016

Muito além da mobilidade THE ECONOMIST A gigantes de internet estrangeiras costumam penar na China. Exceção feita à presença que têm em Hong Kong, Facebook, Twitter e Google são, em grande medida, irrelevantes no país. Da mesma forma, embora venha conquistando mercados mundo afora, o aplicativo de caronas pagas Uber não está tendo vida fácil na China. Ao contrário do que acontece com os outros titãs de tecnologia, porém, as agruras do desmancha-prazeres dos choferes de praça não têm a ver com normas injustas, elaboradas para favorecer empresas locais. O maior problema do Uber na China é ter encontrado um concorrente à sua altura.

Criado no ano passado, o Didi Kuaidi é fruto da fusão de aplicativos de transporte rivais, controlados por duas gigantes de internet chinesas, o Alibaba e a Tencent.

Agora o Didi domina o mercado online de transporte pessoal na China: no ano passado, realizou 1,4 bilhão de corridas, número superior ao de corridas contratadas por meio do Uber em todo o mundo, desde que o aplicativo americano entrou em operação. O Didi controla, ao que tudo indica, dois terços do mercado chinês de serviços de motorista particular (sua maior fonte de receitas), e está presente em centenas de cidades. O Uber só tem presença significativa em meia dúzia delas, embora tenha anunciado esta semana que vai expandir a cobertura para 55. Ambas as companhias vêm gastando rios de dinheiro em incentivos financeiros para atrair motoristas.

Ao contrário do Uber, cuja atuação na China está centrada nos serviços de motorista particular, os usuários do Didi podem escolher entre um táxi, um automóvel particular, um carro compartilhado, uma van ou um ônibus para transportá-los. No mês que vem, quando terá lugar a migração em massa decorrente das celebrações do ano-novo chinês, os milhões de indivíduos que vão se deparar com voos e trens lotados poderão recorrer ao Didi para compartilhar viagens intermunicipais a preços similares ao das passagens de trem.

A companhia também formou parcerias com concorrentes do Uber em outros países (chegando, em alguns casos, a investir neles): o GrabTaxi, no Sudeste Asiático, o Ola, na Índia, e o Lyft, nos Estados Unidos. A presidente do Didi, Jean Liu, que já trabalhou na área de fusões e aquisições do Goldman Sachs, ajudou a companhia a levantar US$ 3 bilhões para enfrentar o Uber. Em pouco tempo, metade do mercado global estará operando na plataforma de tecnologia da aliança encabeçada pelo Didi, sustenta Liu, o que deve beneficiar tanto chineses em viagem ao exterior, como estrangeiros em visita à China.

Mas ajudar as pessoas a ir do ponto A ao ponto B é só o começo. As ambições do Didi vão muito além disso. A empresa pretende oferecer outros tipos de serviço, aproveitando ao máximo sua enorme base de clientes e a riqueza dos dados

reunidos a seu respeito. Na terça-feira, os executivos da companhia anunciaram um acordo com o China Merchants Bank (CMB). Há um número crescente de motoristas do Didi que deseja comprar um carro zero, e embora muitos deles agora tenham uma fonte de renda estável, graças ao aplicativo, falta-lhes o acesso ao mercado formal de crédito. O Didi e o CMB começarão oferecendo crédito automotivo — primeiro para os motoristas do aplicativo, mas no futuro talvez também para seus passageiros.

Os usuários do Didi já podem usar o aplicativo para marcar a realização de um test drive com veículos de várias montadoras, incluindo Mercedes e Audi. Desde que o serviço foi lançado, em outubro, cerca de 1,4 milhão de pessoas já pegaram um dos 92 modelos disponíveis para dar uma volta.

Uma das "atividades secundárias” mais peculiares a que o Didi pretende se dedicar é a de casamenteiro. Em breve, o Hitch, seu serviço de compartilhamento de caronas, permitirá que motoristas e passageiros escolham, com base em seus interesses mútuos, com quem querem dividir o trajeto a ser percorrido. A empresa já tem um acordo com o LinkedIn para que as pessoas possam fundir suas contas nas duas redes sociais. O objetivo é proporcionar àqueles que costumam levar de uma hora a duas para ir de casa para o trabalho, e do trabalho para casa, uma viagem mais proveitosa, durante a qual podem surgir negócios, amizades e, quem sabe, até relacionamentos amorosos.

27.01.2016

CMN aumenta prazo para caminhoneiros refinanciarem débitos O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou ontem (28) um período maior para caminhoneiros que desejam refinanciar seus débitos. O prazo, que havia terminado em 30 de dezembro do ano passado, agora valerá até 30 de junho deste ano. A decisão do colegiado cumpre o que estava previsto na Medida Provisória 707, publicada no final de 2015.

O Procaminhoneiro é um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição de caminhões novos e usados de fabricação nacional com o objetivo de modernizar a frota brasileira. O Ministério da Fazenda ressaltou que a mudança foi apenas na data, sendo que todas as demais condições financeiras do programa permanecem inalteradas.Também na reunião desta quinta-feira, o CMN eliminou, por questões formais, a subdivisão nos limites financeiros para financiamento a projetos de mobilidade urbana no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Os valores para contratação de crédito tinham três patamares: R$ 12,2 bilhões, R$ 7,2 bilhões e R$ 2 bilhões. Segundo a Fazenda, porém, “foram apontados obstáculos operacionais em se atualizar os limites de cada inciso”, e, por isso, passará a ser utilizado apenas o limite global de R$ 21,4 bilhões.

28.01.2016

ANTT realiza sessão pública de audiência sobre a subconcessão da ferrovia de Ouro Verde de Goiás a Três Lagoas Foi realizada, nesta terça-feira (26/1), a primeira sessão presencial da Audiência Pública nº 001/2016, que tem o objetivo de colher subsídios para aprimorar os estudos técnicos e as minutas de edital e de contrato que disciplinarão as condições em que se dará a subconcessão do trecho ferroviário compreendido entre os municípios de Ouro Verde de Goiás (GO) e Três Lagoas (MS). O projeto integra a segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), do Governo Federal.

Os interessados podem contribuir, encaminhando sugestões por meio do sitehttp://pilferrovias.antt.gov.br, até as 18h do dia 19/2/2016, ou participar das sessões públicas que serão realizadas ainda em Três Lagoas (MS), no dia 2/2, e em Brasília, no dia 16/2.

Concessão - Em fase final de construção pela Valec, o trecho é a continuação da Ferrovia Norte-Sul nos estados de Goiás e São Paulo. A chegada ao município de Estrela d’Oeste (SP) permitirá a conexão da Norte-Sul com a ALL Malha Paulista, possibilitando o acesso ao Porto de Santos.

Ao todo, serão contemplados 33 municípios nos estados de Goiás (Acreúna, Brazabrantes, Damolândia, Goianira, Indiara, Jandaia, Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás, Palmeiras de Goiás, Paranaiguara, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Bárbara de Goiás, Santa Helena de Goiás, São Simão, Trindade e Turvelândia), Minas Gerais (Santa Vitória, União de Minas e Iturama), São Paulo (Ouroeste, Guarani d’Oeste, Fernandópolis, Estrela d’Oeste, São João das Duas Pontes, Pontalinda, Guzolândia, Sud Mennucci, Pereira Barreto, Itapura e Ilha Solteira) e Mato Grosso do Sul (Selvíria e Três Lagoas). O trecho ferroviário atravessará uma região que possui vocação agrícola e industrial, com destaque para a produção de celulose.

A extensão da ferrovia é de cerca de mil quilômetros e os investimentos previstos para sua construção têm valor aproximado a R$ 2,3 bilhões. O período da subconcessão é de 35 anos.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail ap001_2016@antt.gov.br.

27.01.2016

Quatro estados têm rodovias interditadas por causa de estragos causados pela chuva O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) interditou mais uma rodovia em razão de estragos causados pelas chuvas. Foi a BR-251, próximo ao km 480, em Francisco Sá (MG). Conforme o órgão, a medida é preventiva e foi tomada por causa de uma erosão abaixo do asfalto. Além disso, há, ainda, cinco rodovias federais total ou parcialmente interditadas em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Carros de passeio, ônibus e caminhões menores estão sendo desviados para dentro da cidade de Francisco Sá. Os veículos de grande porte devem seguir pela BR-122, para Janaúba e Riacho dos Machados, uma vez que as ruas do município não foram planejadas para manobras de veículos longos. Nessa opção, o percurso aumenta em até 100 quilômetros. Equipes do Dnit estão no local e as obras de recuperação estão em andamento. A expectativa é que o trecho seja liberado em até 10 dias.

A BR-460/MG está com bloqueio parcial na altura do km 44, entre as cidades de Carmo de Minas e Lambari. O problema decorre do rompimento da rodovia. O tráfego está liberado em mão única somente para veículos leves e ônibus, após a construção de um desvio. Veículos pesados devem seguir pela MGC- 383, por São Lourenço e Soledade de Minas, e pela BR- 267, para Cambuquira. A recuperação definitiva do local deve ocorrer em cerca de 90 dias, com a execução de novo dispositivo de drenagem e a recomposição do pavimento.

A BR-354/MG, no trecho da Serra de Itamonte, está com restrições para veículos pesados por causa de erosões em aterros e taludes de cortes instáveis. Para veículos de até 33 toneladas, o fluxo deve seguir pela MG-158, por Itanhandu (MG), Passa Quatro (MG) e Cruzeiro (SP). Veículos maiores devem passar pela BR267, via Juiz de Fora (MG) e pegar a BR-040. À noite, a rodovia é interditada por medida de segurança.Na Bahia, parte do acostamento no km 11 da BR-020 cedeu, em Luís Eduardo Magalhães. Assim, o tráfego está em meia pista, de forma alternada entre os dois sentidos.A BR-354/RJ está parcialmente interditada no km 0,4, também devido à erosão.Já em São Paulo, a BR-459 está totalmente interditada entre os kms 26,8 e 31, no Vale do Paraíba, em razão de avarias no pavimento, na cabeceira da ponte sobre o Rio Paraíba e o viaduto da RFFSA. As alternativas, segundo o Dnit, são as seguintes: a) Para veículos pesados (caminhões e ônibus): – das 6h às 18h, vindos de Minas Gerais em direção a Lorena (SP) ou à Via Dutra (BR-116): a partir de Itajubá, seguir pela rodovia BR-360/459 até o município de Wenceslau Brás. Acessar a rodovia MG-350 até Delfin Moreira e em seguida até Pouso Alto. De lá, seguir pela BR-354 até a cidade de Santana do Capivari, após a qual deve-se pegar a saída para a rodovia MG-158, sentido Itanhandu e Passa Quatro. A BR-354/MG está interditada à noite por medida de segurança. Por isso, essa rota só pode ser utilizada das 6h às 18h. Percorrer a BR-354 até a divisa MG/SP. Por fim, seguir pela rodovia SP-052, passando por Cruzeiro e continuando até a Via Dutra.

– a qualquer hora, vindos de Minas Gerais em direção a São José dos Campos (SP) ou à Via Dutra (BR-116): a partir de Itajubá, percorrer a rodovia BR-459 até o município de Piranguinho. Seguir pela rodovia MG-295 até Paraisópolis, acessando a MG-173 até a cidade de São Bento do Sapucaí, já dentro do estado de São Paulo. Seguir até Monteiro Lobato pela rodovia SP-050, e de lá até São José dos Campos, continuando até a Via Dutra. b) Para veículos leves (automóveis e motos) – vindos de Minas Gerais em direção a Lorena (SP) ou à Via Dutra (BR-116): seguir normalmente pela BR-459 até o município de Piquete (SP). Na altura do Km 16,5, acessar a rodovia SP-183, percorrendo-a até as saídas para Cachoeira Paulista (via SP-058) ou Cruzeiro (via SP-052), conforme o caso, continuando até a Via Dutra em seguida.

29.01.2016

Artigo - Rodovias oneram custo Brasil* Num país em que cerca de 60% das cargas são movimentadas por caminhões, existem quase 1.736 mil km de vias rurais.

A extensão é razoável, quando comparado com outros países. No entanto, o quadro muda de figura quando se constata que, deste total, apenas 218 mil, ou seja, 12,6% são pavimentados. Numa comparação com países do G-20, o Brasil fica na lanterna neste quesito. O penúltimo é o México, com 36,1%. Sete países da Europa têm suas vias totalmente pavimentadas. Países de grande extensão territorial, como China (79,2%), Rússia (79%), Estados Unidos (67,2%) ou Austrália (41,6%) estou todos bem à frente.

Os Estados Unidos, em particular, têm 6.506 mil km de estradas, das quais 4.375 mil km, pavimentadas.

Eis uma fonte do Custo Brasil. Estudos do extinto GEIPOT revelam que o custo operacional de um caminhão aumenta 56% quando se passa de uma rodovia (via pavimentada) para uma simples estradas (via não pavimentada).

Se quantidade a desejar, o mesmo acontece com a qualidade. Segundo levantamento de 2015 da CNT, 57,3% das rodovias apresentam estado de conservação péssimo, ruim ou deficiente. Somente 37.9%, portanto, estão em condições ótimas ou boas.

Eis aí outra fonte do Custo Brasil. Estudos de DECOPE/NTC concluíram que, enquanto o pavimento em estado Ótimo não há incremento no custo operacional de um caminhão. Um pavimento em bom estado acarreta acréscimo de 18,8%. Este percentual chega a 41% para rodovias na condição regular, atingindo 65,6% se a via tem estado ruim. Já as rodovias com pavimento Péssimo chegam a aumentar o custo em 91,5% .

Ponderando estas variações com base no estado de conservação das rodovias, a CNT concluiu que o aumento do custo Brasil relacionado às condições das rodovias chega a 26%, sendo maior no Norte (37,6%), Centro Oeste (27,5%) e Nordeste (26,2%) que no Sul (25,7%) e Sudeste (20,8%).

Conclui-se, assim, que parte do custo elevado dos produtos que chegam às lojas ou supermercados deve-se à má gestão das rodovias. * Neuto Gonçalves dos Reis é Diretor Técnico Executivo da NTC&Logística, membro da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do CONTRAN e presidente da 24ª. JARI do DER-SP.

27.01.2016

Sessão pública de audiência sobre a concessão da BR163/230/MT/PA é realizada em Sinop (MT) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (26/1), o terceiro encontro presencial da Audiência Pública nº 014/2015, em Sinop (MT), que discute as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da BR163/230/MT/PA. Contribuições para aprimorar o processo de concessão ainda podem ser encaminhadas até as 18h (horário de Brasília) do dia 12/2/2016.

Participaram da sessão pública 146 pessoas, que registraram 57 contribuições. O formulário para o envio das sugestões e todos os documentos referentes ao objeto da audiência estão disponíveis no site da ANTT. Concessão – A BR-163/230/MT/PA será concedida no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230(A); e da BR-230 do entroncamento com a BR-163(B) (Campo Verde/PA) até Miritituba (PA), possuindo 976 quilômetros.

O segmento rodoviário abrange 12 municípios em dois estados: Mato Grosso e Pará, regiões com grande escoamento de grãos para importação e exportação. Está prevista, pelo mecanismo do gatilho de tráfego, a duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de marginais e melhorias em 10 travessias urbanas. A execução dos trabalhos iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de quatro pontes nos primeiros dois anos da concessão são condições para o início da cobrança de pedágio.

Estão previstos investimentos no valor de R$ 6,51 bilhões. A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço.

27.01.2016

Estudo aponta que pedágio no Paraná custa o dobro do que deveria e obras são insuficientes O pedágio deveria ser mais barato e as concessionárias deveriam fazer mais obras, de acordo com estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) divulgada na última sexta-feira (22). A Fiep sugere uma mudança radical no modelo de concessão de rodovias no estado. Conforme a pesquisa, o preço do pedágio deveria cair pela metade. A análise foi feita com comparação com outros estados.

“Se for comparar com Santa Catarina ou com São Paulo, onde existem pistas não só duplas, triplas, quádruplas, a logística é melhor, a infraestrutura é melhor e os valores são muito menores do que o cobrado aqui no Paraná”, afirma Edson Campagnolo, presidente do Fiep.

Para a Fiep, o sistema atual prejudica a indústria paranaense, porque o produto final fica mais caro do que em outros estados, por causa do preço do pedágio.

Campagnolo considera o modelo do estado “ultrapassado e caro”. “Esse modelo que está aqui tem que ser revisto e o tempo é até 2021. Então acho que fazer concessão, renovação, talvez não seja o melhor modelo”, diz o presidente da Fiep.

Os contratos com as concessionárias vencem em 2021, mas existe a possibilidade de serem prorrogados. A decisão cabe ao governo federal, já que a maior parte das estradas que formam o sistema de integração é de BRs.

28.01.2016

São Paulo deve ter pontos de ônibus de alta tecnologia a partir de 2017 ADAMO BAZANI

A partir de 2017, os pontos de ônibus mais movimentados da capital paulista devem ser de alta tecnologia.

A estimativa é da empresa Otima que desde 2013 é responsável pela manutenção dos totens e dos abrigos nas paradas de ônibus.

O contrato da Otima é de 25 anos. Em troca da manutenção dos espaços, a empresa pode comercializar áreas para publicidade.

A Otima apresentou na Campus Party, que é realizada no Anhembi até o dia 31 de janeiro, um conceito de ponto de ônibus que pode ser utilizado neste projeto de modernização das paradas.

O ponto possui um painel que informa em tempo real a posição dos ônibus, as rotas das linhas que servem o local, câmera de monitoramento, wi-fi, previsão do tempo e um carregador que pode conectar até cinco celulares de uma só vez.

No evento empresa também vai promover uma espécie de maratona tecnológica para dar oportunidades a ideias para a mobilidade urbana e cidades inteligentes.

Os três melhores projetos serão premiados e podem receber apoio.Em nota, o diretor de tecnologia e operações da empresa, Lúcio Correia, diz que abrigos inteligentes de ônibus são tendências nas principais cidades.

“O Abrigo do Futuro, ou Abrigo Conectado, será realidade em um futuro próximo. Com uso das mais modernas tecnologias nos abrigos de ônibus, poderemos oferecer uma série de benefícios para a população e para a cidade de São Paulo, colocando a cidade na vanguarda tecnológica do mundo, aplicando efetivamente o conceito de smart city.”A empresa garante que os pontos serão feitos com materiais mais resistentes nos casos vandalismo

27.01.2015

Demanda da aviação civil cresce 1,1% em 2015 e mercado deve estagnar neste ano As empresas aéreas brasileiras registraram incremento de 1,1% na demanda (em passageiros-quilômetros pagos transportados) em 2015 na comparação com 2014, conforme dados divulgados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) nesta quarta-feira (27). Já a oferta (em assentos-quilômetros ofertados) acumulou alta de 1%. Conforme o órgão, os dados sinalizam estagnação do mercado para 2015.

Em dezembro houve a quinta queda mensal consecutiva na demanda, de 4,5%. A oferta diminuiu 3,3%.

A quantidade de passageiros pagos transportados no ano foi de 96,1 milhões, com alta de 0,3% frente a 2014. O aproveitamento de aeronaves no mercado doméstico se manteve estável com relação a 2014, e fechou 2015 em 79,8%.

O transporte aéreo de cargas dentro do país caiu 6,8% em 2015 em relação ao ano anterior.

Transporte internacional No mercado internacional, a situação é mais animadora. No acumulado de janeiro a dezembro de 2015, a demanda aumentou 13,8% se comparado a 2014. A oferta ampliou 15,3%.

Dezembro foi o 22º mês consecutivo de aumento na demanda, com incremento de 8,9%. Já a oferta internacional registrou a 17º alta seguida, de 7,7%. Tanto a demanda quanto a oferta internacional foram recorde para o mês de dezembro nos últimos dez anos. Tam, Gol e Azul são as empresas brasileiras que operam no mercado internacional.

O número de passageiros pagos transportados nesses voos cresceu 8,5% e chegou a 635,1 mil. A taxa de aproveitamento das aeronaves em voos fora do Brasil foi de 81,4% no ano passado. Em 2014, o índice registrado foi de 82,5%.

29.01.2016

Lei estadual do Rio de Janeiro coloca em risco direito dos motoristas Na ressaca que acontece nas festas de final de ano, entre os dias 25 e 31 de dezembro/2015, o governo do estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei 7.181 de 28/12/2016 que modifica regras no campo da capacitação para o trânsito – prerrogativa exclusiva do legislativo federal, como assim define a Constituição – que, na prática, estabelece uma inexplicável reserva de mercado para as auto escolas que ministram o curso de reciclagem e que fere frontalmente a lei do consumidor e restringe a concorrência, impedindo o legítimo direito do cidadão de escolher alternativas com custos menores e condições mais vantajosas.

A lei trata dos cursos de formação de novos condutores e da reciclagem daqueles que, por excesso de pontos em seu prontuário, estão obrigados pelo Código de Trânsito Brasileiro a fazerem um curso específico de reciclagem para a recuperação da CNH. Textualmente essa nova lei estadual só permite aos habilitados nas categorias A e B realizarem o curso de reciclagem nos Centros de Formação de Condutores (antigas autoescolas) na modalidade presencial (em salas de aula). Já motoristas profissionais (categorias C, D e E) tem a prerrogativa exclusiva de fazerem o Curso na modalidade a distância, se assim desejarem, uma vantagem inexplicavelmente negada ao motorista amador, que representa a maioria dos habilitados no estado do Rio de Janeiro. Diz a Lei: O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Os cursos para obtenção da primeira habilitação, para os condutores em geral, somente poderão ser ministrados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de forma presencial.

Art. 2º – Os cursos de atualização e reciclagem para os condutores de veículos de passeio, seguirão os termos do artigo anterior, ou seja, somente poderão ser realizados de forma presencial.

Art. 3º – A regra disposta no artigo anterior não se aplica aos motoristas com atividade remunerada que se utilizam dos veículos automotores para a realização de atividades profissionais, que poderão realizar os cursos de atualização e reciclagem à distância.

Art. 4º – Caberá ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRANRJ, a regulamentação dos cursos oferecidos à distância, de acordo com a Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador Impressiona que os advogados da Assembleia Legislativa e do próprio governo estadual não tenham percebido a inconstitucionalidade flagrante da matéria e a gritante afronta aos direitos do cidadão fluminense. Questionados sobre o assunto, dirigentes das instituições que foram alcançadas pela medida levantam duas hipóteses: “Seria a ressaca festiva da virada do ano a causa de tal cochilo da autoridade estadual? Ou, talvez, a aprovação à decisão visivelmente política e direcionada para atender aos apelos de um grupo de proprietários de auto escolas?”

Faz sentido essa suspeita porque esses empresários, ameaçados pela saudável evolução tecnológica à qual decidiram não aderir, afirmaram na audiência pública temerem a redução de suas receitas com a perda de uma expressiva parcela de clientes para as instituições credenciadas pelo DENATRAN (Órgão Federal de Trânsito) e pelo próprio DETRAN/RJ. Trata-se, sem dúvida de tema de interesse geral e absolutamente relevante para os milhões de cidadãos habilitados no estado do Rio de Janeiro e especialmente para os mais de 200 mil que se encontram com a carteira suspensa e que terão que fazer o curso de reciclagem para se submeterem a prova do DETRAN, após o cumprimento do prazo de suspensão.

Esse “imbróglio” teve início no dia 28 de setembro de 2015 com a realização de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Dionísio Lins, autor do projeto 1.014/15 que se transformou na lei, onde houve presença maciça de dirigentes e instrutores dos Centros de Formação de Condutores – parte diretamente interessada em seu resultado – e de nenhum representante das três empresas credenciadas pelo DENATRAN e pelo DETRAN/RJ para ministrarem o curso a distância, numa flagrante afronta ao direito de defesa e ao contraditório. Com mais de duas horas de duração, a audiência limitou-se a ouvir o lamento dos dirigentes dos CFCs, não dando chance para que a direção do DETRAN/RJ apresentasse seus argumentos. O presidente do DETRAN, José Carlos Araujo, servidor da Assembleia Legislativa, sob a enorme pressão sofrida – incluindo a de um deputado federal integrante do mesmo partido do vice governador do estado -, comprometeu-se em publicar uma portaria para estudo do caso.

De fato, com uma agilidade incomum no serviço público, no mesmo dia 28 a Presidência do DETRAN/RJ publicou a Portaria 4.682/2015, suspendendo os cursos de reciclagem a distância em andamento desde maio de 2015. A justificativa para tal medida que afetou as atividades das empresas envolvidas nos cursos a distância que fizeram significativos investimentos e, principalmente, aos milhares de condutores suspensos não poderia ser mais clara: proteger e blindar o fluxo financeiro de um grupo de autoescolas contra a “ameaça” da tecnologia. Vejam:

A legalidade das atividades das empresas regularmente habilitadas pelo órgão máximo de trânsito federal (DENATRAN) para ministrarem os cursos na modalidade a distância está claramente garantida pelo arcabouço legal e normativo federal que rege a matéria. Vejamos: 





Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Seu Artigo 19º define as competências do Órgão Máximo Executivo de Trânsito (DENATRAN) que, entre outras, em seu inciso VI estabelece procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos).

Pela Resolução CONTRAN 168/2004 do CONTRAN, que Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. No anexo II da referida resolução, o inciso 5º estabelece que “O curso de reciclagem do Motorista Infrator (CRCI) será ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por instituição/entidade por ele credenciada, para condutores penalizados nos termos do artigo 261, § 2º, e artigo 268 do CTB.” Pela Resolução CONTRAN 411/2012, que alterou o § 1º, e seus incisos III e IV, do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 358 de 13 de agosto de 2010, que passou a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º …………… 

1º As atividades exigidas para o processo de formação de condutores serão realizadas exclusivamente pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por instituições ou entidades públicas ou privadas com comprovada capacidade técnica por estes credenciadas para:

III – Processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – Centros de Formação de Condutores – CFC e instituições e entidades credenciadas nas modalidades presenciais e à distância.” 

PORTARIA PRES-DETRAN N°. 4579/2015, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o cadastramento de instituições e empresas interessadas em ministrar os cursos de atualização e de reciclagem de condutores, na modalidade de ensino à distância – EAD. Tratou-se de uma chamada pública às instituições homologadas pelo DENATRAN para que apresentassem seus projetos pedagógicos para a adoção do ensino à distância para o motorista infrator no RJ, sob as exigências contidas no CTB e nas resoluções 168, 358 e 441 do CONTRAN. Além das exigências contidas nas normas acima citadas, o DETRAN fez outras, no campo tecnológico e operacional, que exigiram das empresas que atendessem à totalidade dos requisitos, capacitação específica e investimentos significativos em plataformas tecnológicas seguras e sob permanente supervisão do DETRAN/RJ.

Na opinião do advogado especialista Armando de Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB/RJ no mandato 2013/2015 haverá reações. “Certamente, muito em breve, cidadãos fluminenses vão se dar conta dessa indevida intromissão dos poderes públicos nos seus direitos de consumidor e entrarão na justiça em busca de reparação. Isso, sem contar a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada por entidades interessadas e até a interferência do Ministério Público para o resgate do estado de direito no trânsito no estado, na legítima defesa dos interesses de toda a sociedade”

28.01.2016

Segundo a entidade, a dramaticidade dos acidentes com veículos pesados justifica a medida A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais ganhou mais um aliado. A OAB Nacional acaba de ingressar como parte interessada na ação que corre no STF para defender a necessidade de exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E. De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, não há inconstitucionalidade na exigência do novo teste toxicológico para os caminhoneiros e outros profissionais.

“A questão deve ser abordada do ponto de vista da segurança da sociedade. O exame virá em benefício dos motoristas profissionais para assegurar a qualidade no trabalho”, ressalta.

O exame já está regulamentado pela Lei Federal 13.103/15 e sua obrigatoriedade terá início em 02 de março para a emissão e renovação da CNH e na admissão e desligamento de motoristas profissionais. O teste irá detectar a utilização recorrente de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas, com visão retroativa mínima 90 dias.

Na ação, Marcus Vinícius aponta que a obrigatoriedade do exame prevista na Lei justifica-se pela dramaticidade dos números decorrentes dos acidentes com veículos pesados de carga e passageiros.

29.01.2016

ANTT obtém decisão favorável na justiça sobre a concessão da BR-040/MG/RJ A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da sua Procuradoria Federal (PF/ANTT), derrubou, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ), que determinava a suspensão da prorrogação do contrato de concessão da BR040/MG/RJ. A rodovia é administrada pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer), como meio de custeio das obras da Nova Subida da Serra (NSS), previstas no 12º termo aditivo do contrato.

A decisão de primeira instância atendeu pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Petrópolis (MPF) contra a ANTT, União e Concer, em dezembro do ano passado. A Procuradoria Federal apresentou pedido de suspensão da liminar e o presidente em exercício do TRF2, o desembargador federal Reis Friede, acolheu os argumentos da PF/ANTT. Os procuradores federais demonstraram que sem o custeio definido pelo 12º termo aditivo é impossível a realização das obras na Serra de Petrópolis, que exige, por suas condições geológicas, o monitoramento sismográfico, pluviométrico e de controle de recalques de forma permanente, indispensáveis para a segurança dos usuários da rodovia, dos moradores de bairros do entorno e dos funcionários que atuam nas obras.

Foi considerada ainda que a decisão proferida pela 1ªVara Federal de Petrópolis era desproporcional e causaria grave lesão ao interesse público, à segurança e à economia pública. Segundo a unidade da Advocacia-Geral da União (AGU), a falta de custeio levaria à paralisação das obras, acarretando a degradação dos avanços já construídos e os investimentos já realizados, assim como retardaria os benefícios de conforto e segurança que a nova rodovia dará aos usuários.

Por final, foi comprovada que a decisão desrespeitava as duas suspensões de liminares concedidas anteriormente, amparadas nos mesmos motivos de lesão à economia e à segurança.

28.01.2016

Na ressaca do Acordo de Paris JOSÉ ELI DA VEIGA

Em termos políticos e psicossociais é indiscutível que foi muito melhor o resultado da CoP-21 do que um relançamento exponencial daquela angustiante decepção causada pelo desacordo de Copenhague, em 2009. Só que em termos econômicos foi mais um retumbante fracasso.

Quem ficou exultante com o Acordo de Paris não deve esquecer que o processo de descarbonização mal engatinha em países de vanguarda. E que só começará a andar e a se alastrar pelo globo quando o uso de energia renovável se tornar economicamente vantajoso, o que depende de imprescindíveis inovações tecnológicas, que, por sua vez, dependem de razoáveis incentivos.

Isso é tão óbvio, que autoriza supor que após 23 anos de extenuantes negociações climáticas globais o mundo já priorize esforços em pesquisas com tal objetivo.

Se muitas das grandes nações aderirem, o Global Apollo Program poderá tornar obsoleto o Acordo de Paris Ora, pode ser inacreditável, mas tal suposição é totalmente falsa. Os US$ 6 bilhões de recursos públicos que estão sendo usados na busca de inovações no âmbito das energias renováveis correspondem a meros 1,8% do orçamento que os governos destinam a PD&D (pesquisa, desenvolvimento e demonstração). Pior: desde os anos 1980 despencou de 11% para 4% a participação do conjunto das pesquisas energéticas no orçamento global de PD&D. A situação não difere no setor privado. Mesmo entre empresas que mais investem em energias solar e eólica, só 2% do valor do faturamento tem ido para inovação tecnológica, proporção que deve ser comparada a 5% no setor de bens de consumo eletrônicos e a 15% no farmacêutico.

Para azedar ainda mais esse balanço, acrescente-se que os US$ 101 bilhões mobilizados para estimular a adoção de energias renováveis não chegam a um quinto dos abomináveis subsídios que continuam a diretamente favorecer o uso de energias fósseis: US$ 550 bilhões. E é melhor nem fazer tal comparação com os dados divulgados pelo FMI, pois, ao incluírem efeitos indiretos, chegam a inimagináveis US$ 5,3 trilhões, mais de 6% do PIB global. É altamente significativo, portanto, que, após 23 anos de governança climática global, não tenha sido viável obter na CoP-21 um elementar duplo compromisso: pelo fim dos subsídios às energias fósseis e em prol da precificação de emissões de carbono, o sinal que aceleraria a busca por inovações descarbonizantes.

Um sério desdobramento dessa impotência do Acordo de Paris é que dependerá ainda mais de iniciativas públicas (governamentais ou filantrópicas) uma prioridade à pesquisa científica e tecnológica que impulsione o incipientíssimo processo de transição energética. Essencialmente em três de suas áreas mais decisivas: renováveis, armazenamento e infraestrutura de transmissão. Já que, felizmente, o quadro não é tão calamitoso em três outras que também são

cruciais: eficiência energética, CCS (captura e armazenamento de carbono) e fusão nuclear.

Daí a importância estratégica da iniciativa de um time britânico de primeira linha, liderado por Sir David King, ex-conselheiro-científico-chefe do Reino Unido, que contou com mais seis eminentes autoridades, entre as quais Lord Martin Rees e Lord Nicholas Stern. Seis meses antes da CoP-21 esse grupo lançou o Global Apollo Program (GAP), cuja meta é conseguir que entre 2020 e 2025 a geração de nova energia de base proveniente de fontes renováveis fique mais barata do que adicionais usos de carvão. Mais precisamente, que isso ocorra em 2020 nas partes mais ensolaradas do planeta, e no mundo inteiro a partir de 2025.

A ideia é formar um consórcio de governos nacionais dispostos a autonomamente destinar no próximo decênio uma média de 0,02% do PIB para pesquisas sobre renováveis, armazenamento e infraestrutura de transmissão. Programa que será uma versão avançada, expandida e internacionalmente coordenada de muitas iniciativas nacionais. Para que seja bem conduzido, o time pretende imitar o êxito obtido pelo setor privado com semicondutores graças ao ITRS (International Technology Roadmap for Semiconductors). E ficará em Paris, na própria Agência Internacional de Energia, o Roadmap Committee que coordenará o GAP. Mesmo que o prazo estipulado não se mostre realista, é fácil perceber que, se vier a contar com a adesão de muitas das grandes nações, esse programa logo poderá tornar obsoleto o Acordo de Paris. Tarefa relativamente fácil no tocante aos painéis de fotovoltaica (PV), pois os preços já andam caindo 17% a cada duplicação da capacidade acumulada. O principal desafio será evidentemente o chamado CSP (concentrated solar power), pois sua viabilização está na dependência de dois outros sérios gargalos - armazenamento e infraestrutura de transmissão - para os quais o GAP elenca os sete caminhos que parecem mais promissores.

Quando resultados de tão ambicioso programa começarem a surgir, eles certamente reduzirão riscos e garantias, tornando mais atrativos empreendimentos descarbonizantes, para as quais não faltariam investidores, mostra o livro "Moving the Trillions", organizado por Alfredo Sirkis, com tradução brasileira prevista para breve: http://www.zeeli.pro.br/4915.

José Eli da Veiga - professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e autor de "Para entender o desenvolvimento sustentável" (Editora 34, 2015). Escreve neste espaço mensalmente às quintas.

Página web: www.zeeli.pro.br

28.01.2016

Queda do petróleo coloca renováveis em risco no Brasil Daniela Chiaretti / São Paulo

O impacto que a queda vertiginosa do preço do petróleo pode ter na matriz de energia é diferente no Brasil e no mundo. Se nos países industrializados a crise não deve afetar a expansão da geração de eletricidade por fontes renováveis, no Brasil pode estimular o uso das térmicas movidas a combustíveis fósseis e prejudicar a competitividade dos biocombustíveis, acreditam alguns analistas.

"Aqui o risco é maior e o país deve evitar as armadilhas", alerta o físico e especialista em energia José Goldemberg, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp e ex-ministro da Educação, no começo da década de 90.

As energias renováveis mais comuns, eólica e solar, são usadas para produzir eletricidade em países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nas nações industrializadas, as renováveis competem com carvão, não com petróleo. Isso também acontece na China e Índia, que usam muito carvão. Por isso, analistas internacionais acreditam que o mercado de energias renováveis não se abalará com o preço do petróleo em queda. "Seria muito caro mudar toda a infraestrutura para produzir eletricidade a partir do petróleo", diz Goldemberg.

O cenário é diferente no Brasil. O petróleo cada vez mais barato pode estimular o uso maior das termelétricas movidas com derivados do petróleo, como o Brasil já vem fazendo para compensar as perdas com energia hidrelétrica quando os reservatórios estão baixos - uma das "armadilhas" citadas por Goldemberg. "Essa é a lógica puramente econômica, e isso não deveria acontecer", aconselha.

A outra ameaça, na visão dele, é seguir explorando o pré-sal. "Continuar investindo no pré-sal é ir na contramão do mundo. Talvez o Brasil tenha que enfrentar essa realidade". Goldemberg se refere às notícias da semana passada, com grandes empresas adiando investimentos de US$ 380 bilhões em exploração de petróleo em "lugares problemáticos, como o Ártico", cita.

No último ano e meio, o preço do petróleo caiu mais de 75%. Saiu de US$ 110 o barril para ficar em menos de US$ 30 nos últimos dias. Enquanto isso, o mercado das renováveis coleciona boas notícias. É provável que a China bata dois novos recordes - ter instalado 30,5 gigawatts (GW) de eólica em um único ano, 2015, e ainda, 16,5 GW de solar. A usina de Belo Monte, a título de comparação, terá potência instalada de 11,2 GW. "O que se imagina é que a China irá migrar do carvão direto para as renováveis", diz a engenheira Suzana Kahn, presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PMBC), que reúne cerca de 350 cientistas brasileiros. O preço baixo do petróleo é conjuntural, e os investimentos da indústria de energia são de longo prazo, analisa. "As oscilações do preço do petróleo não afetam tanto a estratégia

de investimento do setor, por isso não acredito que atrapalharia o bom momento das renováveis."

Para Suzana, as renováveis se beneficiam da instabilidade do Oriente Médio, porque os países buscam segurança energética. "As renováveis têm a vantagem de serem fontes de energia distribuídas e geradas localmente. Essas instabilidades, de certa forma, beneficiam as renováveis, que não estão sujeitas às oscilações mundiais."

"No caso brasileiro, o consumo de petróleo ocorre basicamente no transporte", diz André Ferreira, diretor-presidente do Instituto de Energia e Meio ambiente (Iema), de São Paulo. "Para nós, o grande desafio desse cenário está em viabilizar combustíveis renováveis. Se o petróleo se mantiver baixo assim, dificulta o etanol de segunda geração, que vem sendo pesquisado no Brasil", cita Ferreira. "Mesmo o etanol que usamos hoje pode ser desafiado no futuro, se essa situação se prolongar. Nosso problema está aí, na competitividade do etanol, não na geração de energia elétrica."

"A discussão central, que vai além do petróleo, é o Brasil falar sobre o nosso portfólio de ativos para a nova economia", diz Carlos Nomoto, secretárioexecutivo do WWF-Brasil. "Na nossa cesta de ativos temos água, floresta, luminosidade, ventos e 8 mil quilômetros de costa. A dependência do Brasil ao petróleo não deveria ser assim."

Para Nomoto, que trabalhou mais de 20 anos no mercado financeiro, "é preciso precificar estes ativos e valorizá-los." Ele defende que o país crie "um ambiente regulatório para atrair capital para isso. Dinheiro existe e o Brasil poderia ser o país perfeito para investidores nestes recursos."

Segundo relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), de novembro, pelo menos 27 países estão reduzindo ou acabando com os subsídios aos combustíveis fósseis. Na ausência de subsídios, as tecnologias das renováveis se tornam ainda mais competitivas.

"O setor de energias renováveis tem crescimento mais estável", diz Pedro Telles, da campanha de clima e energia do Greenpeace. "O preço do petróleo está baixo agora. Mas até quando irá sustentar esse nível? A perspectiva de longo prazo das energias renováveis é mais atraente do que a do petróleo." Telles lembra a mensagem do acordo assinado na CoP-21: "O principal sinal do Acordo de Paris foi que teremos que ficar longe dos combustíveis fósseis."