Políticas Publicas de Inclusão Organismos institucionais de combate à discriminação (nacional/internacional) e Necessidade da educação para a cidadania (unidade e diversidade) Pedro Teixeira
Quanto a políticas de inclusão, das referidas institucionais governamentais, podemos incluir, entre elas, o S.E.F. (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), o C.N.A.I. (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante), a S.S. (Segurança Social), o I.P.J. (Instituto Português da Juventude), o I.E.F.P. (Instituto de Emprego e Formação Profissional), C.N.P.V. (Centro Nacional para a Promoção do Voluntariado), a A.C.T. (Autoridade para as Condições de Trabalho), a C.N.P.C.J.R. (Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco), o Programa Escolhas (programa governamental em parceria com instituições não governamentais), a Amnistia Internacional, entre outros. Falando de um destes, em específico, o Programa Escolhas
é, segundo o próprio website (http://www.programaescolhas.pt/), um programa “que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.” Segundo o que sei, ou penso saber, este programa apoia subsidiariamente organismos não governamentais que se candidatem aos mesmos, tendo como base a organização de actividades nesse âmbito ou que foquem os seus objectivos para o mesmo, e nesse campo posso falar de uma Organização Não Governamental da qual já fui parte integrante que, entre as mais diversas ofertas (usando uma linguagem governamental actual) de reivindicação social, politica e ambiental para a igualdade, tem programas activos que integrem o Programa Escolhas. Entre as Organizações Não Governamentais que incluam políticas de inclusão, combate à exclusão, e as mais diversas variações para a solidariedade entre os indivíduos, encontramse nomes como C.N.A. (Cruz Negra Anarquista – Apoio a presos políticos), C.C.L. (Centro de Cultura Libertária em Almada), A.I.T.-S.P. (Associação Internacional dos Trabalhadores – Secção Portuguesa), C.N.T. (Confederación Nacional del Trabajo) … C.M.I. (Centro de Média Independente – Indymedia), C.C.A. (Centro de Cultura Anarquista onde funciona o Colectivo Gonçalves Correia), G.A.I.A. (Grupo de Acção e Intervenção Ambiental), A.C.E.D. (Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento), Terra Viva! - Terra Vivente, entre muitas existentes.
Posso abordar um bocado sobre cada uma delas, mas irei-me focar mais na associação “Terra Viva!” (na rua dos Caldeireiros no Porto) por nela ter passado mais dias da minha vida. O “Terra Viva! - Terra Vivente” define-se como uma organização de Ecologia Social, pelo facto de ser uma associação de cariz ambientalista e socio-politico. Entre as diversas formas que leva a cabo no combate às injustiças ambientais e sociais (sendo que as mesmas apenas se separam em certas situações de cariz socio-politico), o “Terra Viva!” leva a cabo um projecto apoiado em várias vertentes de inclusão e educação socio-ambiental que pode ser integrado no Programa Escolhas, para desta forma poder ter um financiamento para a manutenção da mesma. Recomendo a visitar o site (http://terraviva.weblog.com.pt/) para ter uma melhor perspectiva sobre o modo de funcionamento da mesma Organização Não Governamental no sentido literal da palavra, Organização Não Hierárquica. Resumidamente, o “Terra Viva!” funciona como espaço de tempos livres para as crianças e jovens (maioritariamente marginalizados e seguindo a descrição do programa escolhas), local de internet e acesso a computadores gratuitamente, com biblioteca libertária que pode ser acedida e ainda vários ciclos de estudos se realizam na mesma. Fomenta ainda o respeito entre os indivíduos e valores de respeito pela natureza, assim como ajuda a dar bases que foram esquecidas por muitos pais, senão mesmo da maioria (e aqui já não declaro apenas a proveniência rotulada de marginal), realizam acampamentos em que põe em prática técnicas de sobrevivência, jogos e actividades ao ar livre e actividades que fomentem a entre-ajuda e cooperação de grupo, a experiência de desfrutar da natureza livre, e sempre que possível selvagem e despoluída do lixo social e ambiental, e acima de tudo, no meio dessas actividades todas encontra-se a auto-didactismo, que surge de forma espontânea e natural. Obviamente que essa O.N.G. tem muitas mais actividades, mas para o tempo que disponho, é suficiente. Mais sobre o “Terra Viva!” pode ser lido no anexo 1, que se trata de uma apresentação feita para o módulo” CP1 - Liberdade e responsabilidade democráticas”. Sobre o segundo ponto deste trabalho, o anexo 2, retrata uma opinião sobre o processo e a importância da cultura no âmbito da educação e transformação social, feito para o módulo “CLC 7 - Fundamentos de Língua, Cultura e Comunicação”. Sobre a necessidade de educação para a cidadania, há, antes de mais, um ponto que quero focar. Sobre a cidadania, uma palavra que por diversas vezes me debato, o que ela representa em seu puro significado? Será justo atribuir a ela a condição das pessoas que habitam o mundo moderno civilizado? Serão as desigualdades sociais, a pobreza eminente, discriminação enraizadas e a violência, estados englobantes na definição de cidadania? Que
cidadania existe num sistema burocrático que desinforma, mente e aproveita-se do estatuto superior impune do qual se rege? Pois essa é a cidadania que eu reconheço, apesar de, individualmente, aspirar a uma coisa diferente, um conceito bem superior de estado humano que descrevi como cidadania. Se for sobre esse estado, que pretende o contexto do trabalho aqui presente, falar, então é obvio que a educação é necessária ao mesmo. Mas outro problema igualmente importante e que surge com a apropriação indevida de significados e contextos é a própria definição de educação. Ela não pode de forma alguma ser tutelada por estados autoritários ou hierárquicos que, de forma alguma, governem os seus cidadãos. Desde o início em que ela é fomentada para o cidadão, há uma aprimoração para a indefesa e ignorância, uma enraização de valores e elementos influenciados para, dependendo do governo e as suas formas de governar, preparar o indivíduo para a aceitação da cidadania, que tão resumidamente descrevi no ponto acima. Alem dessa tarefa base presente em 99% (muito provavelmente) dos ciclos educacionais que nos presenteiam os órgãos “competentes”, existe toda uma tarefa de desacredibilização do estímulo da auto-aprendizagem, subversão e empatia por outras formas de educação que não compreendam certos pontos autoritários, e essa razão deve-se ao facto de, se tal acontece-se, o sistema colidaria. A educação é estritamente fundamental, e quando digo fundamental refiro-me, pelo menos, à educação individual, que deve criar métodos propícios para a sua sobrevivência e evolução constantes. Entre esses métodos, a permanente questionalização é fundamental, porque, para além das respostas que surgirão, e poderão tentar ser implementadas por outros cidadãos, colectivos, escolas e até o próprio governo, a verdade não é uma constante absoluta, quanto muita factual. Indivíduos que se questionem a si e ao mundo que os rodeia, são indivíduos que se preparam melhor para a evolução de si mesmos, podendo influenciar em certo modo, motivando os restantes a seguir um caminho de maior fidelidade na aprendizagem. Quando existem atrocidades, crimes, injustiças e outras palavras de ordem negativista, as mesmas acontecem porque os indivíduos que (agindo de modo secreto, colectivo, individual, empresarial, etc.) não se questionam para os actos que eles mesmo compactuaram ou ajudaram a realizar, senão realizam. Obviamente, é necessário, antes de tudo, extinguir os meios e as condições que fomentam essas atitudes depreciativas e anti-humanas. É necessário reformular o mundo por nós mesmos, e essa evolução começa em ti.