Revista Notícias Sindicom - edição 27 by Bianca Damasceno

ANO 9 - Nº 27 | AGOSTO de 2013

NOTÍCIAS SINDICOM

Uma publicação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes

MERCADO FORTE E UNIDO ANP, distribuidores e governos aliados em nova rodada de combate à concorrência desleal e às irregularidades na distribuição de combustíveis

Economia e varejo em pauta na ExpoPostos

Sindicom quer bases portuárias no Pará

Hidratado sem PIS-Cofins

Evento acontece nos dias 27 a 29 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo

Licitação de áreas para distribuição de combustíveis é foco de sindicato

Desoneração do etanol aumenta a competitividade das distribuidoras que atuam na legalidade

NOTÍCIAS SINDICOM | AGOSTO de 2013

EDITORIAL

Avanços na regulação e no equilíbrio do mercado Alisio Vaz Presidente-executivo do Sindicom

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NOTAS

Com nossas proposições, estamos colaborando para que a ANP torne efetiva a sua agenda regulatória para o biênio 2013-2014

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O empenho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na revisão de várias normas regulatórias do abastecimento tem no Sindicom um interlocutor participante e proativo. Em nome do compromisso das filiadas com o fortalecimento de nossa atividade econômica, considerada de utilidade pública, o sindicato está contribuindo com várias propostas. Essa atuação marca a presença da distribuição no processo de consultas públicas, que visa a sintonizar a regulação com a demanda crescente por combustíveis.

públicos. O centro de nossa atenção na primeira rodada de licitações prevista é o Porto de Vila do Conde, no Pará. No diálogo com as autoridades, o sindicato tem defendido a construção de um modelo licitatório que preserve, nos portos, as áreas destinadas às bases das distribuidoras, como forma de garantir escala e segurança no fornecimento. Essas instalações têm função vital na logística do abastecimento no Norte e Nordeste, que recebem combustíveis por navios.

Nesse cenário de expansão, o etanol hidratado vem recuperando a competitividade frente à gasolina, em parte, graças à desoneração das contribuições do PIS e da Cofins, uma das iniciativas do governo para alavancar o biocombustível. Ao reduzir as vantagens das distribuidoras que sonegavam os dois tributos, a medida beneficiou as associadas e outras empresas idôneas, assim como os produtores e consumidores. Zeradas as alíquotas, os sonegadores perderam competitividade e as empresas sérias ampliaram suas vendas.

A defesa da ética concorrencial e da qualidade também seguem na pauta. Exemplos positivos são a ofensiva da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro contra as fraudes com combustíveis e, como desdobramento dessa atuação, as atividades da Força-Tarefa Rio (FTRio), que congrega com o mesmo objetivo a ANP, outros órgãos reguladores, polícias e Ministério Público. Mais notícias boas: a publicação do anuário Combustíveis, Lubrificantes & Lojas de Conveniência 2013, com análises sobre a evolução do nosso negócio, e a realização da 11ª ExpoPostos, que demonstra, mais uma vez, a vitalidade do setor.

As perspectivas promissoras do mercado mantêm no foco do Sindicom as operações com combustíveis nos portos

Alisio Vaz Presidente-executivo do Sindicom

Revenda em números As vendas de combustíveis nos mais de 39 mil postos de serviço cresceram 10%, em 2012, movimentando R$ 244,4 bilhões. O balanço do setor é apresentado no Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2013, lançado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), em julho, no Rio de Janeiro. No lançamento, em painel coordenado pelo presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, sob o tema “O cenário atual e as perspectivas dos biocombustíveis no Brasil”, Alisio Vaz apresentou o panorama da distribuição.

Corrupção x desenvolvimento A corrupção deforma o ambiente de negócios, reduz os recursos públicos e estimula a tolerância com a transgressão. É o que mostra o jornalista Oscar Pilagallo no livro Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pela editora Elsevier, com lançamento em agosto, em São Paulo. “Esperamos, com a publicação, contribuir concretamente para o fortalecimento desse combate, para o aprimoramento de nossa sociedade e das instituições no Brasil”, afirma o presidente executivo do instituto, Roberto Abdenur.

EMPRESAS ASSOCIADAS

NOTÍCIAS SINDICOM PRESIDENTE-EXECUTIVO: Alisio J. M. Vaz • CONSELHO CONSULTIVO Presidente do Conselho: José Lima de Andrade Neto

| Conselheiros: Leocádio de Almeida Antunes Filho, Leonardo Gadotti Filho, Marcelo Alecrim, Nelson Gomes e Antonio Ennes Pires de Lima • DIRETOR EXECUTIVO Jorge Luiz Oliveira DIRETORES OPERACIONAIS | Diretor de Planejamento Estratégico: Helvio Rebeschini | Diretor de Meio Ambiente: Luiz Rogoginsky | Diretor Jurídico: Guido Silveira | Diretor de Abastecimento e Regulamentação: Luciano Libório | Diretor de Mercado e Comunicação: Cesar Guimarães | Diretor Tributário: Antônio Rodrigues | Diretor de Lubrificantes: Nelson Gomes • GRUPO GERENCIAL Gerente de Abastecimento e Regulamentação: Luiz Emilio Freire | Gerente de Meio Ambiente: Antonio Carlos Nóbrega | Gerente de Lubrificantes: Giancarlo Passalacqua | Gerente Administrativo e Financeiro: Dilmar Madureira

Conselho Editorial: Alisio J. M. Vaz, Jorge Luiz Oliveira, Cesar Guimarães e Lilian Faria • Produção Editorial: Approach Comunicação Integrada • Coordenação Editorial: Juliana Leite • Edição: Monique Cardoso • Redação: Francisco Luiz Noel • Projeto Gráfico: Alessandra Guimarães • Design Gráfico: Bianca Damasceno • Foto de Capa: Divulgação ANP • Informações e contatos: Lilian Faria – lilian@sindicom.com.br • www.sindicom.com.br

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ARTIGO

Governo e mercado contra a sonegação

Foto: Divulgação Sefaz - BA

distribuição e a revenda de combustíveis são as primeiras atividades da economia em que a empresa destinatária da nota fiscal eletrônica (NF-e) é obrigada a se manifestar a respeito da validade da operação constante nesse documento. Marco do segundo ciclo de evolução da nota digital, o processo de Manifestação do Destinatário é realidade entre as distribuidoras desde 1° de março, tendo se tornado compulsório também para os postos e transportadores revendedores retalhistas (TRRs), desde 1° de julho.

Em setores como o de combustíveis, que possuem margens de ganho pequenas, comparativamente a outros ramos da economia, qualquer concorrência desleal prejudica as empresas sérias. Nesse sentido, toda atuação do fisco para melhorar seus controles e evitar a sonegação favorece o equilíbrio do mercado.

O destinatário tem quatro alternativas em relação à NF-e: manifestar a ciência da transação, confirmar sua efetivação, atestar que não foi realizada ou informar que a desconhece. A obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário, que será estendida a outros ramos, ocorre após a adoção facultativa iniciada em agosto do ano passado. O processo foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal no Ajuste Sinief 05/2012, que alterou o ajuste 07/2005, origem da NF-e. A obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário fecha mais uma porta à possibilidade de sonegação com o uso irregular da nota digital – riscos inerentes a tributos não cumulativos como o ICMS. Com o processo agregado agora ao histórico da NF-e, o fisco passa a ter controle efetivo sobre o destino da mercadoria. Dependendo da informação do destinatário ou da inexistência dessa manifestação, é possível saber se o produto foi entregue ou se a operação foi simulada, com utilização indevida da inscrição estadual de um contribuinte para venda ilegal a destinatário adverso. A escolha dos combustíveis para a estreia obrigatória do novo evento da NF-e tem razão de ser: na média, o ICMS

sobre as operações com esses produtos – notadamente diesel, gasolina e etanol hidratado – responde por cerca de 25% das receitas dos estados e do Distrito Federal. Em 2008, a mesma razão havia conferido ao setor, assim como ao de cigarros, o pioneirismo na implantação da nota digital, instituída três anos antes pelo Confaz e a Receita. A inovação representada pela Manifestação do Destinatário beneficia a competição ética. Em setores como o de combustíveis, que possuem margens de ganho pequenas, comparativamente a outros ramos da economia, qualquer concorrência desleal prejudica as empresas sérias. Nesse sentido, toda atuação do fisco para melhorar seus controles e evitar a sonegação favorece o equilíbrio do mercado. O sucesso do negócio passa a depender da gestão, e não da agregação de imposto sonegado ao lucro. A Manifestação do Destinatário gera informações valiosas para que o Fisco possa estancar na fonte, com rapidez, a ação de quem burla a legislação. Simultaneamente, os estados estão adotando outra medida de controle fiscal: a denegação interestadual para destinatários inaptos – sistema que só permite a autorização da NF-e se o comprador estiver ativo no cadastro de seu estado. São avanços como esses que estão fazendo do sistema brasileiro da NF-e – em uso por 970 mil contribuintes, que já emitiram 7,3 bilhões de notas – um dos mais avançados do mundo e matéria de exportação para outros países, como Paraguai e Equador. Eudaldo Almeida de Jesus Coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) do Confaz e assessor do secretário da Fazenda do Estado da Bahia

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FISCALIZAÇÃO

Adulteração e estocagem ilegal na mira da polícia Delegacia especializada flagra ilegalidades, apreende combustíveis e prende fraudadores no Grande Rio

stocagem de combustíveis em depósitos clandestinos, adulteração com água e outras substâncias e desrespeito às normas de segurança, saúde e proteção ambiental. São estes os principais crimes cometidos por empresas inidôneas que atuam na distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis no Rio de Janeiro. O modus operandi das distribuidoras fraudulentas é traçado, na Polícia Civil, pelo delegado Paulo Roberto de Freitas, titular da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), que combate a fraude nas atividades de utilidade pública.

“Considero essas ações emblemáticas, pela quantidade de presos e de apreensões. Nosso trabalho não está se resumindo a ‘enxugar gelo’ e vem surtindo efeito”, diz o delegado Paulo Roberto de Freitas, para quem as investidas têm inibido as fraudes e outras irregularidades. O policial associa a atuação da DDSD à redução do percentual de não conformidades de qualidade da gasolina no estado. De março para maio, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a queda foi de 6,3% para 3,3%. Metanol por etanol

O foco da atuação da DDSD vem sendo o Grande Rio – e, em particular, a Baixada Fluminense, onde a maioria das denúncias de irregularidades se concentra em Duque de Caxias. No município, que abriga a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, a delegacia apreendeu mais de 75 mil litros de combustíveis e prendeu 13 pessoas no mês de maio, em três flagrantes de adulteração. Na maior apreensão, de 60 mil litros armazenados ilegalmente, a retirada do produto foi realizada com apoio de distribuidoras filiadas ao Sindicom.

Considero essas ações emblemáticas, pela quantidade de presos e de apreensões. Nosso trabalho não está se resumindo a ‘enxugar gelo’ e vem surtindo efeito. Paulo Roberto de Freitas Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados

Numa das operações, agentes da DDSD fizeram três prisões ao flagrarem a mistura de metanol com água para venda como etanol hidratado, numa distribuidora de produtos químicos sem autorização para movimentar combustíveis. Com alta toxidade e custo inferior ao do etanol, o metanol era manipulado sem qualquer cuidado com a saúde e o meio ambiente. No posto da empresa, o tanque e a bomba de etanol foram interditados pelos policiais, que estenderam as investigações a outros postos. A adulteração de combustíveis antes da entrega aos revendedores também foi flagrada pela DDSD num depósito clandestino no distrito caxiense de Saracuruna, com a prisão de seis pessoas. No local, foram apreendidos seis mil litros de etanol anidro, 5,6 mil de gasolina, 3,8 mil de diesel e 800 litros de etanol hidratado. Os policiais recolheram, também, um conjunto de objetos que ilustra como é feita a movimentação fraudulenta dos combustíveis, como baldes, bombas de sucção e tonéis de 200 e mil litros. Embora a DDSD já atacasse as ilegalidades com derivados e biocombustíveis,

o sinal de alerta sobre problemas relacionados à estocagem soou em 23 de maio, quando um depósito da distribuidora Petrogold explodiu, no bairro caxiense de Jardim Primavera, causando a morte de um empregado. Depois do acidente, três distribuidoras foram interditadas em ação da DDSD com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura. Nos inquéritos abertos na DDSD, assinala o delegado Paulo Roberto de Freitas, os envolvidos nas irregularidades vêm sendo indiciados com base nas Leis 8.176, de 1991, dos crimes contra a ordem econômica, e 9.605, de 1998, dos crimes ambientais, que preveem penas de reclusão de até cinco anos. Em alguns casos, são enquadrados, também, no artigo 288 do Código Penal, por formação de quadrilha. Outra frente de atuação da DDSD é a operação Posto Legal, feita com a ANP, Light, Ampla e outros órgãos na fiscalização de postos de serviço. Força-tarefa À investida da Polícia Civil soma-se o início das atividades da Força-Tarefa Rio (FTRio), integrada pelas agências nacionais de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de Transportes Terrestres (ANTT), DDSD, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Ministério Público Estadual, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e Procon-RJ. Em julho, a força-tarefa fiscalizou, no Médio Vale do Paraíba, 11 postos, uma distribuidora, um transportador e um fabricante de biocombustíveis, além de ter efetuado buscas em seis escritórios contábeis, apreendido equipamentos metrológicos e coletado mais de 40 amostras de combustíveis.

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EVENTOS

Economia e varejo em pauta na ExpoPostos Palestra de abertura do fórum traz CEO da Insight, especialista em varejo de conveniência e parceiro da Nacs

s perspectivas da economia e as novas tendências do varejo, no Brasil e em outros países, com destaque para as lojas de conveniência, são os temas principais das palestras programadas para a 11ª Feira e Fórum Internacional de Postos de Serviço, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service (ExpoPostos), nos dias 27 a 29 de agosto, no Expo Center Norte, na cidade de São Paulo. Em paralelo, como nas edições anteriores, o evento mantém a condição de vitrine de inovações tecnológicas em produtos e serviços para postos e lojas. O elenco de palestrantes do fórum inclui o especialista em conveniência Dan Munford, um dos parceiros europeus da Nacs, a associação das lojas de conveniência dos Estados Unidos. CEO da Insight Research, especializado no varejo de conveniência e membro da Nacs In-

ternational Committee, Dan falará sobre o panorama do mercado internacional e o futuro da conveniência. O fórum traz, ainda, o executivo financeiro Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central; e o economista Nelson Barrizelli, consultor em finanças e marketing do varejo. A Munford cabe a palestra de abertura, às 11h do dia 27. Como nas outras edições da ExpoPostos, as atividades do fórum estão concentradas na parte da manhã, para que os participantes possam dedicar a tarde à feira. A agenda de exposições e debates do fórum abrange outros temas relacionados ao mercado dos postos e lojas, que vem se expandindo graças ao aumento da renda e à ascensão da classe C. No segmento de combustíveis, as palestras cobrem temas, como tecnologias sustentáveis, qualidade dos lubrificantes e desafios dos postos de rodovia em

relação ao diesel S-10 e ao agente redutor líquido automotivo (Arla-32). Na conveniência, a abordagem inclui o crescimento do food service e da clientela feminina nas lojas. De volta a São Paulo depois de dois anos, com público esperado de 18 mil pessoas, a ExpoPostos é o maior evento do gênero na América Latina, realizado pelo Sindicom, pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e pela Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviço (Abieps). Na feira, com cerca de 180 expositores, em área de 15 mil m2, os executivos de distribuidoras, revendedores de combustíveis e lojistas têm oportunidade especial de conhecer as novas tecnologias e tendências do mercado, em contato direito com fornecedores de bens e serviços.

Agenda do Encontro 27 de agosto • As tendências do mercado global de conveniência, em palestra de abertura proferida pelo especialista britânico em conveniência, Dan Munford, às 11h.

28 de agosto • Perspectivas da economia brasileira, com o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, às 9h. Outras palestras: tendências do food service, qualidade dos lubrificantes, e desafios dos postos de rodovia (diesel S-10, Arla-32 e jornada de motoristas).

29 de agosto • Tendências do varejo no Brasil e no mundo, com o consultor em finanças e marketing do varejo, Nelson Bar rizelli, às 9h. Outras palestras: crescimento da participação feminina na conveniência, tecnologias sustentá veis nos postos, e o perfil dos consumidores de carros flex fuel.

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CAPA / MEIO AMBIENTE

Fortalecimento do mercado na agenda da ANP Aperfeiçoamento das normas regulatórias do abastecimento é uma das prioridades da agência

A Agenda Regulatória ANP 2013-2014 prevê 49 ações, agrupadas em oito plataformas temáticas, que abrangem desde a exploração e produção de petróleo e gás até a venda dos produtos finais ao consumidor. Um dos temas é o abastecimento de combustíveis – atividade de utilidade pública na qual a distribuição tem papel de destaque. Em nome das associadas, o Sindicom vem exercendo participação ativa nas consultas e audiências públicas

em que a agência submete ao mercado e à sociedade as minutas para revisão e criação de resoluções dedicadas ao setor. A ANP tem como objetivos o fortalecimento do mercado e a minimização de riscos que afetem a oferta de derivados do petróleo, gás e biocombustíveis ao consumidor final num momento de expansão da demanda e sobrecarga das refinarias. “Essas mudanças no marco regulatório visam exatamente a dar mais conforto, mais garantia e mais estabilidade ao sistema do abastecimento nacional”, resume o diretor da agência Florival Carvalho, ressaltando a preocupação da ANP com “estresses” pontuais na comercialização de combustíveis em alguns pontos do país. A obrigatoriedade de tancagem própria nas distribuidoras e de estoques mínimos nas bases, assim como nas instalações dos produtores, são inovações destacadas pelo diretor da ANP como fatores de segurança do abastecimento. Com a exigência de tanques próprios, salienta

Florival Carvalho, a ANP tenciona pôr fim à atuação de empresas sem solidez para garantir o fornecimento de combustíveis. “A medida é para evitar as distribuidoras de aluguel”, diz, referindo-se àquelas que não dispõem de ativos, arrendam tanques de terceiros e encerram atividades repentinamente, gerando “promiscuidade” no mercado. Foto: Divulgação ANP

ovos requisitos para a autorização e o funcionamento de distribuidoras, fixação de volumes mínimos de estoque, regras para a troca de bandeira e a comunicação visual nos postos de serviço. Do ponto de vista do mercado distribuidor, são esses os principais temas do debate aberto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o aprimoramento da qualidade e da eficiência da regulação do setor, de acordo com agenda de trabalho divulgada em abril.

Florival Carvalho, diretor da ANP

Capital mínimo para garantia do abastecimento

o debate sobre o aperfeiçoamento da regulamentação do mercado distribuidor, o Sindicom propõe que a ANP exija das empresas a comprovação de capital social de R$ 4 milhões, como valor mínimo necessário à operação de uma distribuidora de pequeno porte, com venda anual na ordem de 36 milhões de litros de combustíveis. O capital requerido seria proporcionalizado de acordo com o crescimento da empresa, numa gradação que chegaria a um mínimo de R$ 33 milhões, para uma empresa com movimentação acima de 300 milhões de litros de combustíveis por ano. A proposta foi apresentada em audiência pública

promovida pela agência, em 28 de maio, como parte do processo de revisão da Resolução 202, de 1999, que fixa requisitos para a autorização e o funcionamento das distribuidoras. Os valores do capital social defendidos pelo Sindicom tomaram como base, estudo técnico-econômico do Instituto de Administração e Gerência (IAG) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), que mensurou os recursos mínimos indispensáveis à operação de uma empresa com tancagem de 750 mil litros. O capital mínimo preconizado pelo Sindicom supera em R$ 1,2 milhão o estipulado na minuta de resolução da

ANP, correspondente à correção inflacionária do valor desde 1999. “Não nos parece que os R$ 2,8 milhões propostos pela agência sejam compatíveis com os requisitos mínimos de operações de uma empresa que tenha compromisso com a garantia do abastecimento, porque isso tem pressupostos, como capacidade de armazenagem, capital de giro, capacidade econômica para fazer frente aos riscos ambientais e de acidentes inerentes à ‘atividade’, além da capacidade de honrar com o pagamento de tributos”, alerta o Diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom, Helvio Rebeschini.

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CAPA Outra nova exigência da ANP é a de base própria de armazenagem na área de atuação da distribuidora, com capacidade mínima de 750 mil litros, como forma de também demonstrar o

compromisso das distribuidoras com o abastecimento. O requisito vai ao encontro de proposta antiga do Sindicom. “Firmar apenas um contrato temporário de arrendamento de tancagem,

como prevê a legislação atual, não nos parece ser garantia suficiente de longevidade e de compromisso de suprimento na região em que atue”, destaca Helvio Rebeschini.

Estoques mínimos na distribuição e na produção

ual a referência a ser adotada para a fixação dos volumes mínimos de combustíveis que as distribuidoras devem ter em estoque, a fim de garantir a segurança do fornecimento ao mercado consumidor? Em vez de ter como critério o modo de transporte dos produtos até as bases, como propõe a ANP, o Sindicom defende a adoção de parâmetros regionais. No Sul, Sudeste e Centro Oeste, os estoques corresponderiam a dois dias de venda no mesmo mês do ano anterior; no Nordeste, a três dias; e no Norte, a quatro dias. Pela minuta de resolução submetida à Consulta Pública pela ANP, os estoques obrigatórios seriam equivalentes a três dias de venda no mês anterior nas bases abastecidas por dutos; a quatro dias nas servidas por rodovia e ferrovia; e a cinco dias, nas atendidas por modal aquaviário – limites que vigorariam em todas as regiões. A preocupação da agência, compartilhada pelo Sindicom, é de que as distribuidoras, em face do crescimento do consumo, possam assegurar o abastecimento mesmo em caso de imprevistos na produção de combustíveis. O diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom, Luciano Libório, observa, entretanto, que a regra baseada no modal de transporte não contempla todas as variáveis da complexa logística da distribuição. “É uma regra fácil de fiscalizar, mas que não se aplica de maneira adequada a todas as nossas instalações. Vai criar estoques adicionais onde não é necessário e, onde há estoques maiores, vai dizer que podem ser menores”, pondera. A posição da entidade foi apresen-

tada na Audiência Pública sobre a revisão da Resolução 202 da ANP, em 28 de maio.

e produtores sejam estipulados numa só resolução, específica sobre o tema.

Para o Sindicom, o debate sobre os estoques obrigatórios nas bases das distribuidoras deve estar articulado à discussão sobre os volumes mínimos determinados aos produtores de combustíveis derivados de petróleo (refinarias, centrais petroquímicas e formuladores) – tema de outra minuta de resolução colocada em consulta pública pela agência. O sindicato sugere, por isso, que os volumes mínimos de estoque nas distribuidoras

“O que propomos é que a regra alternativa de estoques por região seja estabelecida levando em conta a proporcionalidade da participação do distribuidor e do produtor, de forma a não deixar lacunas ou sobreposições de estoques entre os agentes de mercado. Que o produtor tenha a sua responsabilidade e que tenhamos a nossa, proporcionalmente ao tamanho de nossa operação numa região”, destaca Luciano Libório.

Proposta Sindicom

ESTOQUES = 4 DIAS de venda no mesmo mês do ano anterior ESTOQUES = 3 DIAS de venda no mesmo mês do ano anterior ESTOQUES = 2 DIAS de venda no mesmo mês do ano anterior

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CAPA

Comunicação e troca de bandeira nos postos

Prazo proposto pelo Sindicom para retirar as referências da marca antiga no processo de troca de bandeira, para garantir transparência sobre a procedência ao consumidor

o debate sobre a atualização dos requisitos para o funcionamento dos postos de serviço, as principais propostas defendidas pelo Sindicom se referem aos casos de troca de distribuidora e à comunicação visual com os consumidores. Em lugar de 15 dias de prazo para retirar as referências à marca da distribuidora antiga, o sindicato considera suficientes não mais de sete dias após a alteração da ficha cadastral na ANP – documento que passará a ser preenchido pela internet. “A retirada da marca da distribuidora que não mais fornece ao estabelecimento deve ser feita o mais rápido possível, em respeito ao direito de o consumidor ter informações sobre a procedência dos produtos,” afirma o diretor jurídico do

Sindicom, Guido Silveira. “Consideramos que o prazo proposto pela ANP é muito grande, já que a ficha cadastral passa a ser atualizada on-line.” A proposta da entidade foi apresentada em Audiência Pública da ANP, em 27 de maio. A comunicação visual nos postos é tema de preocupação do Sindicom devido a restrições à publicidade adotadas por prefeituras em vários estados, no contexto da reordenação do espaço urbano. Na falta de norma nacional, o sindicato propõe, através de norma da ANP, a obrigatoriedade de o posto exibir totem com a marca da distribuidora e, sob a cobertura, painéis, galhardetes e faixas com informações sobre produtos e serviços. A proposta também inclui as dimensões máximas de cada peça de comunicação.

Gestão ambiental da teoria à prática Sindicom promove seminários para técnicos de três estados e treinamento de campo em Santa Catarina

Sindicom realizou, em julho, seminários para técnicos das agências de meio ambiente dos estados de Goiás, Sergipe e Alagoas, treinando mais de 100 profissionais, que puderam revisar conceitos de licenciamento ambiental e aprofundar conhecimentos em gestão de áreas contaminadas. Os encontros, com duração de três dias, fizeram parte de uma série de treinamentos realizados desde 2010 em 15 estados, somando mais de 600 participantes, incluídos técnicos das agências estaduais e representantes das associadas ao Sindicom e dos sindicatos da revenda. Os seminários de julho foram resultado de termo de cooperação firmado entre o Sindicom, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fe-

combustíveis) durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012. Um dos objetivos é a formação de grupos de trabalho liderados pelas agências ambientais, com participação das associadas ao Sindicom e da revenda, para a análise e revisão dos procedimentos de licenciamento e gerenciamento de áreas contaminadas de postos de serviços. Treinamento pioneiro Em Santa Catarina, o grupo de trabalho do estado esteve à frente da realização de curso de campo, teórico e prático, sobre investigação e avaliação ambiental, com suporte do Laboratório de Remediação de Águas Subterrâneas (Remas) da universidade federal (UFSC), da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), da Aesas (Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental)

e do Sindicom. O evento teve a participação de 46 técnicos da fundação, prefeituras, distribuidoras, revendedores e consultorias. “Foi uma iniciativa pioneira no país”, destaca o gerente de Meio Ambiente do Sindicom, Antonio Nóbrega. No laboratório, dirigido pelo engenheiro ambiental Henry Xavier Corseuil, os participantes tiveram aulas ministradas pelos especialistas das mais conhecidas empresas de consultoria ambiental e acompanharam a perfuração de poços e a coleta de amostras de solo. “Foi muito positivo, pois há grande diferença entre analisar procedimentos e conhecer a realidade de campo”, observa o gerente de Licenciamento de Empreendimentos em Recursos Hídricos da Fatma, Ademar Alfonso Mombach, que organizou o curso junto com o especialista da Petrobras Distribuidora, José Armando Borgerth, representando o Sindicom no grupo de trabalho.

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PORTOS

Bases portuárias para as distribuidoras no Pará Sindicom defende licitação que garanta participação das distribuidoras que desejem operar em Vila do Conde

A licitação de áreas para distribuição de combustíveis no porto paraense de Vila do Conde, na primeira rodada de licitações pelas regras da nova Lei dos Portos, sancionada em junho, está no foco das atenções do Sindicom. Por conta da importância logística do local para o abastecimento do Pará, a expectativa do sindicato é de que pelo menos quatro áreas para combustíveis sejam licitadas para arrendamento à distribuidoras, a fim de que construam e operem suas bases, como forma de manter ganhos de eficiência e escala no fornecimento aos postos e demais clientes. O Porto de Vila do Conde está localizado no município de Barcarena, na margem direita do Rio Pará, e dispõe de grande espaço para expansão, incluído um distrito industrial com um polo aluminífero. A sudoeste de Belém, distante 120 quilômetros rodoviários da capital paraen-

se, o porto foi inaugurado em 1985 pela Companhia Docas do Pará (CDP). A operação de bases no complexo portuário reforçaria a cadeia da distribuição e teria impacto futuro nos estados vizinhos, já que grande parte dos combustíveis chega à região em navios e é armazenada nos portos. O diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom, Luciano Libório, destaca que “o futuro da distribuição no Pará passa por Vila do Conde”, devido à saturação do Porto de Miramar, em Belém, onde as distribuidoras mantêm suas operações. Além de áreas livres, o porto de Barcarena possui calado para navios maiores. A esperada construção do trecho ferroviário Vila do Conde–Açailândia (MA) também permitiria o transporte de derivados de petróleo entre o porto e o interior maranhense e Tocantins, assim como de etanol e biodiesel do Centro-Oeste para o Pará.

Fonte: Companhia Docas do Pará

Porto de Vila do Conde AMANIN DEUA BELÉM

MARAJÓ

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BR-136 RIO GUA MÃ

BARCARENA

PORTO DE VILA DO CONDE

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LEGENDA: DUPLICAÇÃO

ALÇA VIÁRIA

MELHORIAS VIÁRIAS

NOVAS PONTES

Autonomia e eficiência A atenção do Sindicom à abertura da consulta pública em torno do edital de licitação de Vila do Conde visa a garantir que o modelo da concorrência permita às distribuidoras ter suas próprias operações ou em Pool de empresas, como já ocorre em vários locais do país. Esta posição é defendida pelo Sindicato desde a regulamentação por decreto, em junho, da Lei 12.815, que instituiu o novo marco regulatório das atividades portuárias. “Para as distribuidoras, a operação autônoma representa uma extensão da eficiência logística necessária ao atendimento de seus contratos, assegurando também escala para as empresas”, afirma o diretor executivo do sindicato, Jorge Luiz Oliveira. Em Vila do Conde, onde a Ipiranga e a Petrobras Distribuidora operam instalações para o fornecimento de óleo combustível à indústria, o funcionamento de várias bases de derivados e biocombustíveis também aumentaria a segurança do abastecimento. A defesa das bases próprias foi manifestada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), Secretaria de Gás e Energia do Ministério de Minas e Energia, Secretaria de Portos da Presidência da República e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O Sindicom preconiza o mesmo modelo para os portos antigos, com contratos de arrendamento vencidos ou a vencer, já que o modelo de operação por distribuidoras em várias áreas destinadas pelo porto ocorre em quase todos os portos do país com operação de distribuição de combustíveis. Para o sindicato, essas bases deveriam ter merecido tratamento diferenciado e temporário na Lei 12.815, devido às peculiaridades do setor.

NOTÍCIAS SINDICOM | AGOSTO de 2013

TRIBUTAÇÃO

Mercado de etanol hidratado sem PIS-Cofins Desoneração reduz sonegação, eleva competitividade das distribuidoras e beneficia consumidor Desafio do ICMS Embora o mercado do etanol hidratado já tenha sentido os efeitos positivos da desoneração do PIS e da Cofins, os preços praticados por distribuidoras idôneas e inidôneas ainda guardam distância, por conta de práticas de sonegação e/ ou inadimplência envolvendo o ICMS. “Em estados onde esse imposto tem alíquotas mais altas, como Rio de Janeiro e Paraná, o gap entre os preços devido a problemas com o ICMS é bem maior”, observa o diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom, Helvio Rebeschini.

exemplo dos produtores, revendedores e consumidores, as associadas ao Sindicom e demais distribuidoras que operam dentro da lei, sentiram os efeitos positivos da desoneração do PIS e da Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) na comercialização do etanol hidratado. A desoneração concedida pelo Governo Federal aumentou a competitividade das distribuidoras que atuam na legalidade, ao eliminar as distorções geradas no mercado pelas empresas que sonegavam e/ou protelavam o pagamento do PIS e da Cofins. As alíquotas dessas Contribuições, que somavam R$ 120 p/M³ de etanol, sendo R$ 48 recolhidos pelo produtor e R$ 72 pelo distribuidor, foram zeradas nos dois segmentos pelo Decreto nº 7.997 e Medida Provisória nº 613, ambos em vigor desde maio de 2013. A MP nº 613 ainda encontra-se em fase de apreciação/aprovação pelo Congresso Nacional.

A desoneração reduziu a distância entre os preços praticados por distribuidoras idôneas, daqueles praticados pelas que deixavam de efetivar os seus recolhimentos. Com o aumento da competitividade das distribuidoras que operam na legalidade, vem crescendo a participação destas na oferta do etanol hidratado, inclusive, das distribuidoras regionais que praticamente não trabalhavam com o produto devido à impossibilidade de disputar o mercado com concorrentes sonegadoras e inadimplentes. Além de eliminar esse desequilíbrio competitivo, a desoneração mostrou que o governo mais uma vez reconhece a necessidade de estimular o mercado do etanol. A medida contribui para tornar o produto novamente atrativo para o consumidor, o que vem se refletindo nas vendas das filiadas ao Sindicom”, afirma o presidente do sindicato, Alisio Vaz. Em junho, a comercialização de etanol hidratado pelas associadas cresceu 24% em relação à do mesmo mês no ano passado, totalizando 556 milhões de litros.

Um dos caminhos para se tentar reduzir o problema aponta o diretor do sindicato, passa pela antecipação do ICMS de toda a cadeia de comercialização do etanol hidratado, antes da saída do estabelecimento produtor, associada a uniformização de alíquotas do ICMS por todas as Unidades da Federação, como forma de minimizar a prática de fraudes tributárias nas operações interestaduais.

Além de eliminar esse desequilíbrio competitivo, a desoneração mostrou que o governo mais uma vez reconhece a necessidade de estimular o mercado do etanol. A medida contribui para tornar o produto novamente atrativo para o consumidor, o que vem se refletindo nas vendas das filiadas ao Sindicom. Presidente do Sindicom, Alisio Vaz

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ARLA 32

Inmetro e estados atentos à qualidade do Arla-32 Casos de não conformidade chegam a 21% dos produtos fiscalizados no primeiro semestre

falta de certificação de produtores e envasilhadores é a principal irregularidade na oferta do agente redutor líquido automotivo (Arla-32), de uso obrigatório nos veículos a diesel fabricados no país desde 2012. A constatação é do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com base na fiscalização efetuada nos 26 estados e no Distrito Federal. De 7.499 produtos inspecionados de janeiro a março, 1.614 (21%) apresentaram não conformidades. Entre elas, 535 foram interditadas por falta de condições para a comercialização. A utilização do Arla-32 (solução de água desmineralizada com 32,5% de ureia) reduz as emissões de óxidos de nitrogênio (Nox) nos novos motores, da geração Euro 5, minimizando os impactos ambientais da frota a diesel. A certificação dos fornecedores e o registro dos produtos são previstos pelo Inmetro em suas portarias 139 e 388, de 2011. Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o instituto delega funções a órgãos fiscalizadores dos estados, que realizaram 245 ações de fiscalização do Arla-32 de janeiro a junho. A avaliação da conformidade dos sistemas de qualidade do produto é feita por três organismos certificadores acreditados pelo Inmetro: Instituto Falcão Bauer, Instituto Nacional de Avaliação da Conformidade em Produtos (Innac) e Instituto da Qualidade Automotiva (IQA). Além da inspeção de instalações e processos, a certificação exige análises periódicas de amostras. Elas são semestrais para o Arla-32 envasilhado e trimestrais para o vendido a granel, mais vulnerável à contaminação.

Interdição de fábricas “Se o produto não apresenta o selo do Inmetro, não poder se comercializado”, resume na Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do instituto o pesquisador em metrologia e qualidade Victor Gomes Simão. No início de julho, 29 fabricantes e envasilhadores estavam certificados e 105 marcas/modelo do agente redutor tinham registro. No caso das 1.614 irregularidades flagradas até junho, em pontos de venda pelos órgãos estaduais, 1.079 procediam de fornecedores certificados, mas continham erros nas embalagens. A maioria das irregularidades foi registrada em Goiás, Santa Catarina e Minas Gerais, estados em que foram interditadas quatro fábricas sem certificação. Produtoras de fertilizantes, as empresas diluíam ureia agrícola e forneciam a solução como se fosse Arla-32, que exige

Arla-32 - Avaliação Inmetro

ureia industrial, mais pura e mais cara. Victor Gomes Simão assinala que a fiscalização objetiva “trazer para a regularização” os fabricantes não certificados, a fim de que, em etapa posterior, a qualidade passe a ser monitorada com análises dos produtos. Para aprimorar a regulação da oferta do Arla-32 a granel, o Inmetro está submetendo à consulta pública uma minuta de portaria que responsabiliza o revendedor pela qualidade do produto. Além do rigor no armazenamento, o ponto de venda poderá coletar amostra no recebimento, a fim de se resguardar em casos de não conformidade praticada pelo fornecedor. Embora as irregularidades envolvam, também, o uso de dispositivos eletrônicos para burlar o controle de emissões nos novos veículos, com riscos para o motor, o Inmetro não tem atribuições para fiscalizar a fraude, de natureza ambiental.

Para aprimorar a regulação da oferta do Arla-32 a granel, o Inmetro está subme tendo à consulta pública uma minuta de portaria que responsabiliza o reven dedor pela qualidade do produto. Além do rigor no armazenamento, o ponto de venda poderá coletar amostra no recebimento a fim de se resguardar em casos de não conformidade.

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ANUÁRIO

A força da classe C nas lojas de conveniência Anuário do Sindicom mostra como ascensão social alavanca vendas e muda perfil do consumo Classe C Nesta edição, a ascensão social de milhões de brasileiros e seu impacto sobre o movimento das lojas dos postos são tema das pesquisas “Mudanças no perfil do consumidor”, da Kaiser Associates, e “Alimentação fora do lar”, da consultoria Gouvêa de Souza.

s resultados obtidos pelas lojas de conveniência nos postos de serviço, em 2012, atestam que a nova classe média chegou a esse segmento do varejo para ficar. Com expansão recorde de 14,7%, a conveniência superou o aumento das vendas de combustíveis, de 6,7%, e abriu larga dianteira sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), de 0,9%. Reforçada por mais de 30 milhões de brasileiros desde a década passada, a classe C se destacou no desempenho das lojas, que registraram faturamento anual de R$ 4,9 bilhões. Esse crescimento é destaque no anuário Combustíveis, Lubrificantes & Lojas de Conveniência 2013, do Sindicom. A publicação traz um panorama dos três segmentos, que vivem os efeitos de mudanças no perfil do consumo. No lançamento, em junho, no Rio de Janeiro, o presidente executivo do sindicato, Alisio Vaz, ressaltou as perspectivas da conveniência: “Enxergamos grande potencial. Nossas filiadas mostram que as lojas são um novo ponto de apoio para o consumidor moderno”.

A análise da Nielsen para o canal abrangeu 24 produtos em oito categorias e constatou que o food service é a de maior potencial de expansão. “Antes, a renda do brasileiro não permitia muitas refeições fora de casa”, resume a coordenadora de atendimento ao varejo da Nielsen, Maria Fernanda Celidônio. A estabilidade monetária também favorece as refeições ligeiras. “Antigamente, as pessoas faziam uma compra do mês, para se proteger da inflação”, diz. Com renda domiciliar entre R$ 1,1 mil e R$ 4,8 mil, os brasileiros da classe C passaram de 64,9 milhões para 95 milhões entre

2001 e 2009, tornando-se metade da população. O desafio da conveniência, alerta a Kaizer, é aumentar a competitividade frente a outros tipos de varejo e atrair mais clientes dessa nova classe média. No caso do food service, a Gouvêa de Souza demonstra que a tendência à alimentação fora de casa abre oportunidades para a conveniência, requerendo sortimento de opções como atrativo adicional à comodidade e praticidade desse canal. A consultoria chama a atenção para a evolução na categoria das refeições ligeiras nos vários tipos de estabelecimentos: quando se esperava evolução de 16% em 2011, o food service cresceu 17,8%. “As lojas das redes das associadas ao Sindicom estão atentas a esse novo consumidor, investem em alimentação e, hoje, têm as melhores ofertas de food service do canal, sendo fortes competidoras das principais redes de fast food no país”, declara Cesar Guimarães, Diretor de Mercado e Comunicação do Sindicom.

Em evento de lançamento, Vaz destaca conveniência como ponto de apoio para o consumidor