Faculdade de Psicologia | Instituto da Educação UNIVERSIDADE DE LISBOA
Sugestão de Leitura
~ Educação
MONTEIRO, A. Reis – Deontologia das profissões da educação. Coimbra: Almedina, 2005, 204p.
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Sugestão de Leitura— Educação Uma iniciativa da Divisão de Documentação Novembro de 2012 Faculdade de Psicologia | Instituto de Educação Faculdade de Psicologia | Instituto de Educação
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Partindo da reivindicação de um estatuto e do reconhecimento profissional para os professores, pretende-se chamar a atenção desta profissão que tem sido tão maltratada com uso de expressões tais como “desprofissionalização”, “reprofissionalização”, “semi-profissão”, “quase-profissão”, “em vias de profissionalização”, “novo profissionalismo” e “profissionalismo aberto”. As dificuldades proveem do facto de a afirmação da profissionalidade ter dificuldades em afirmar-se pela sua natureza e especialização, analogamente às profissões da saúde ou da justiça. Os atributos profissionais ou identidade profissional são conferidos por valores, direitos e deveres, que constituem a sua Deontologia ou Ética Profissional. Apela-se a que nos detenhamos nos conceitos fundamentais da profissionalidade para podermos entender se o ensino é uma profissão. Começa-se por tentar definir o termo “trabalho” que, em latim, se designa por opus, como sinónimo de atividade, ocupação que, se for permanente e fonte de rendimento, se traduz por emprego ou profissão. Por sua vez, o termo “profissão” que vem do latim professio, significa declaração, juramento. Entre os romanos, a ocupação destinava-se ao coletor de impostos, que o fazia sob juramento. O Cristianismo acrescentou-lhe um sentido religioso, passando a designar a declaração solene de votos para quem seguia a vida conventual ou clerical, o que é hoje uma “profissão de fé”. No tempo de Lutero passou a designar-se Beruf, com o significado de vocação, chamamento. Com a progressiva organização e divisão do trabalho, na economia capitalista, o conceito de profissão ficou restrito às atividades baseadas em saberes científicos, no domínio da produção e comercialização de bens, assim como da prestação de serviços. A profissão como atividade permanente distingue-se da profissionalidade a que se atribui identidade profissional que, por sua vez, se distingue dos termos profissionalizar, profissionalismo e relação profissional. Faz-se uma alusão à profissionalidade, atribuída às profissões que são legitimadas pelo Estado, integrando numa conjuntura histórica que vem desde a economia na Constituição de Weimar passando pela economia liberal, até ao neoliberalismo atual. As profissões liberais são as que satisfazem as exigências científicas, técnicas e deontológicas, exercidas com independência e liberdade de juízo e decisão, estando, no entanto, sujeitas aos sistemas de auto-regulação. As corporações profissionais, com funções auto-reguladoras, teem normas de conduta profissional, que constituem a ética profissional. O termo deontologia vem do grego deon, que significa obrigação, dever, e logos, que significa discurso, ciência. Foi criado por Jeremy Bentham, pensador inglês que procurou sistematizar as leis, à semelhança do Código de Justiniano, publicado em 529 d.C., dando origem a outros termos, tais como codificação, ou o mesmo termo código, relacionado com outros significados, seja um dicionário ou uma compilação de leis. Mas é sobretudo na ética dos
Sugestão de Leitura direitos do ser humano que as deontologias se afirmam. Cícero traduziu o termo grego èthica pelo termo latino moralis, referindo-se aos costumes (ethos, mos), ao caráter, às atitudes e aos comportamentos. No campo da educação, cabe ao profissional da educação exercer a atividade relacionada com a educação formal ou não formal, e a terapia profissional nos serviços da psicologia educacional numa instituição. A auto-regulação no campo da educação é gerida pelo Estado, como empregador e regulador, e completada pelos sindicatos, que controlam o exercício da profissão e o exercício do poder disciplinar. Apresentam-se comparativamente códigos deontológicos que teem por finalidade apresentar as diferentes profissões, tais como o código dos advogados, dos médicos, psicólogos, da polícia, dos arquitetos, engenheiros ou as mesmas profissões e diferentes países, com vista ao conhecimento e reconhecimento das melhores soluções em cada profissão. Visto o código deontológico dos professores se confundir com o da função pública, apresentam-se os códigos de conduta no serviço público de vários países, que realçam os principais valores, nos quais assenta, a imparcialidade, legalidade, integridade, transparência eficiência, igualdade, responsabilidade e justiça. Uma Deontologia da Profissão da Educação deve ser feita com princípios válidos para todos os níveis e modalidades, adequadas a cada grupo profissional. Deve ser integrada, tendo por finalidade a unidade das profissões do campo da educação e modulada, de modo a atender à sua diversidade, em relação às idades, níveis, fins, conteúdos e instituições educativas. Deve incluir ainda a componente de investigação, por ser uma dimensão cada vez mais integrante da formação e desenvolvimento profissionais. As fontes principais, no que respeita ao plano nacional, deverão ser a Constituição da República Portuguesa, a lei de bases do Sistema Educativo, o Estatuto das Carreiras Docentes, incluindo as normas do Código Civil e do Código Penal, a Carta deontológica do serviço público e a Carta de ética da administração pública. Refere-se aos princípios deontológicos da educação como um “direito do homem”, a responsabilidade profissional dos educadores, o dever de competência e exemplaridade, o sucesso das profissões da educação, os direitos e os deveres dos educandos. Concluem-se as considerações deontológicas com o exemplo de um filme francês, no qual se convidam os que seguem a profissão de professores a recusarem a banalização social da profissão em prol do amor ao ofício e não aos lucros comerciais. Termina-se com uma questão acerca da necessidade de um juramento para os professores, análogo ao Juramento de Hipócrates, e anexos dos códigos deontológicos de profissões em vários países. Recensão de Edma Satar, Bibliotecária