TFG BELAS ARTES | OCUPAÇÃO PRESTES MAIA: o retrofit como instrumento de regeneração da moradia by bisilvas

OCUPAÇÃO PRESTES MAIA

o retroﬁt como instrumento de regeneração da moradia

foto por Filipe Berndt

OCUPAÇÃO PRESTES MAIA O RETROFIT COMO INSTRUMENTO DE REGENERAÇÃO DA MORADIA

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo Graduação em Arquitetura e Urbanismo Trabalho Final de Graduação - TFG

Bianca Milagre Silva Orientador: Prof. Dr. Leonardo Loyolla Coelho São Paulo | 2020

Si o senhor não está lembrado Da licença de conta Que aqui onde agora está Esse adifício alto Era uma casa velha um palacete assobradado Foi aqui seu moço Que eu, Mato Grosso e o Joca Construímos nossa maloca Mais um dia nem quero lembrar Veio os homens com as ferramentas o dono mando derruba Peguemo todas nossas coisas E fumos pro meio da rua Apreciar a demolição Que tristeza que eu sentia Cada táuba que caia Doía no coração Mato Grosso quis grita Mas em cima eu falei Os homes está 'cá razão Nós arranja outro lugar Só se conformemos quando o Joca falou "Deus dá o frio conforme o cobertor" E hoje nóis pega a páia nas grama do jardim E pra esquecê nóis cantemos assim Saudosa maloca, maloca querida Que dim donde nóis passemos dias feliz de nossa vida Saudosa maloca, maloca querida Adoniran Barbosa Composição de João Rubinato

AGRADECIMENTOS À Deus e Nossa Senhora Aparecida, por ter a oportunidade de concretizar um sonho. Aos meus pais, Agnaldo e Marinalva que, com muito amor, paciência e dedicação, tornaram o caminho até aqui muito mais leve e possível, me dando força, incentivo e todo o suporte necessário para que eu pudesse superar todos os obstáculos que encontrei durante esse percurso. À minha irmã, Tatiane que, mesmo de longe, se fez presente e nunca deixou de me apoiar e motivar, algo fundamental para mim em todo o processo. Ao meu namorado, Felipe, por todo apoio, cuidado e parceria. Aos amigos da faculdade, pela convivência, parceria e troca durante todo o curso. Aos amigos da vida, pela força, compreensão e motivação. Ao meu professor e orientador, Leonardo Loyolla, por todo o conhecimento passado durante o curso e as orientações desse trabalho. Por ter aceitado fazer parte e acreditado nessa proposta. Foi um processo enriquecedor tanto técnica, quanto pessoalmente. À todos os professores e corpo de funcionários do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, que fizeram parte da minha jornada e, sem dúvida, contribuiram para a minha formação profissional e amadurecimento pessoal durante esses cinco anos. À todos os profissionais que fizeram parte da minha trajetória e deram a sua contribuição para o fortalecimento e enriquecimento da minha base teórica e prática. Ao fotógrafo Filipe Berndt que, gentilmente, cedeu a fotografia - tirada de dentro de uma das salas do Edifício Prestes Maia - que preenche a capa deste caderno. A Danielle Iwai, que foi de grande ajuda na busca pelo projeto e toda a documentação do Edifício Prestes Maia.

ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA 1.2 MOVIMENTOS PRÓ-MORADIA

10 13 16

2 CONCEITOS 2.2 RETROFIT 2.3 EDIFÍCIO MULTIFUNCIONAL 2.4 EDIFÍCIO SUSTENTÁVEL

21 22 23 23

3 ESTUDO DE CASOS 3.1 CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM EDITE 3.2 CONJUNTO NACIONAL 3.3 CONCURSO EDIFÍCIO DE USO MISTO EM PARIS

27 28 34 38

4 TERRITÓRIO 4.1 O EDIFÍCIO 4.2 ANÁLISE DOS MORADORES 4.3 ANÁLISE URBANA 4.3.1 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 4.3.2 MOBILIDADE 4.3.3 LEGISLAÇÃO

43 44 46 48 48 48 49

5 PROJETO 5.1 DIRETRIZES PROJETUAIS 5.2 PROGRAMA DE NECESSIDADES 5.3 PROJETO

58 59 61 65

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

7 REFERÊNCIAS

Blocos A e B do edifĂcio, por Julia Murad

INTRODUÇÃO

acordo com o que versa a Constituição Brasileira. Este projeto pretende, sobretudo, preservar a identidade e a relação de pertencimento dos moradores da ocupação com a ediﬁcação, portanto, foi feita uma análise sobre o modo de morar dessas pessoas e todas as questões foram consideradas no desenvolvimento do trabalho. Sendo assim, o trabalho estrutura-se em cinco partes. A primeira consiste em um estudo sobre a história do local e dos movimentos pró moradia existentes em São Paulo. A segunda parte refere-se aos conceitos que justiﬁcam e embasam este projeto. A terceira reúne algumas referências projetuais fundamentais para o desenvolvimento do trabalho. A quarta parte engloba todas as questões relacionadas ao território que são de suma importância para a criação de diretrizes projetuais, que serão abordadas na quinta parte, bem como o programa de necessidades.

Desde o momento em que eu entendi qual era o real significado de arquitetura e sua função, eu soube que o melhor que poderia fazer para o meu Trabalho Final de Graduação, seria um projeto voltado para as questões sociais que impactam na sociedade. Por isso, a problemática escolhida para estudo foi o déficit habitacional na cidade de São Paulo e a situação de vulnerabilidade social com foco nas ocupações. A intenção e a vontade de fazer esse trabalho partem de uma inquietação surgida no momento em que assisti a uma palestra dada durante o curso pelo arquiteto Jeroen Stivens sobre ocupar, morar e o direito à cidade, logo após o incêncio e queda do Edifício Wilton Paes. Ocupado desde 2003, a tragédia no edifício deixou 7 mortos e 2 desaparecidos, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Naquele dia eu pude direcionar um novo olhar para os movimentos de luta por moradia e, com isso, muitas questões surgiram sobre a existência de políticas públicas habitacionais eficientes, sobre os direitos da população cerceados pelo governo e de que forma essas questões impactam na sociedade como um todo. O recorte escolhido foi a região central da cidade de São Paulo que, além de concentrar o maior número de ocupações - o que torna a área um grande símbolo da luta por moradia -, é também uma região com grande potencial para a implantação de habitação O objetivo desse trabalho é de propor a requalificação de um dos muitos prédios ociosos da região central da cidade de São Paulo - que não cumprem a sua função social, de acordo com o estipulado no Estatuto da Cidade - para que, através de um projeto de edificação, esse déficit possa ser diminuído e aqueles que vivem nas ocupações possam ter uma moradia digna, de

Imagem 1: Fachada do Edifício Wilton Paes de Almeida, por Marcia Terlizzi, Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo

Imagem 2: PortĂŁo do estacionamento do EdifĂcio Wilton Paes de Almeida, por Jeroen Stevens

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA soluções para a problemática habitacional. Á partir de 1946 começaram a surgir órgãos federais para atuar no setor de habitação social, como a Fundação Casa Popular, o Banco Nacional da Habitação, em 1964, além da fundação das COHAB’s “Companhias Habitacionais Estaduais e Municipais) em 1965. m países com altos índices de desigualdade social como o Brasil, a criação de projetos para habitação social é uma saída para diminuir o déficit habitacional e proporcionar mais qualidade de vida à população de baixa renda. No entanto, no mercado imobiliário brasileiro, projetar essas habitações significa ganhos financeiros, e não sociais. Assim ressalta Bonduki em:

Na cidade de São Paulo, a precariedade das habitações sempre esteve presente, mas foi só a p a r t i r d e 1 8 8 0 , d u r a n t e a “e x p l o s ã o” populacional na cidade, que essa questão passou a ser considerada um problema pelas autoridades, visto que se tornou um impeditivo para o crescimento econômico. Com toda essa expansão, a demanda por infraestrutura aumentou e a falta de saneamento básico era um risco eminente à saúde pública. Uma das primeiras intervenções do Estado em questões relacionadas a saúde e habitação, foi a criação do Código Sanitário, em 1884, que regulamentou a construção de habitação operária. Essa medida foi motivada, principalmente, pela intenção de remover cortiços e trabalhadores da área central da cidade, onde havia maior inﬂuência econômica, e também para contenção de surtos epidêmicos. Durante a ditadura Vargas, a temática da habitação social foi colocada em voga como nunca antes, tanto que o somente em 1931 aconteceu o 1º Congresso de Habitação em São Paulo. Em 1942, após a abolição da escravatura, houve a expansão de cortiços. Nessa mesma época, de acordo com o IBGE, apenas 25% dos domicílios eram próprios. Ainda em 1942, no contexto de grande crise habitacional, foi introduzida a Lei do Inquilinato, que tinha como objetivo congelar todos os aluguéis. A Lei ﬁcou em vigência até 1964 e, altém de ter causado grandes polêmicas, também trouxe para debate a difusão da pequena propriedade entre trabalhadores e classe média, o que era considerado uma das

“[...] moradias feitas por homens como Roberto Simonsen, líder empresarial originário do setor da construção civil, talvez seja gerada pela defesa destes interesses, mais do que uma suposta preocupação social.” (1994, p.725)

Corroborando com o que diz Bonduki, Abreu aﬁrma que habitação social é: ‘’[...] produzir habitação com o objetivo de enfrentar uma crise econômica, prevalecendo os ganhos do mercado privado sobre os ganhos sociais.’’ (2018, p.55).

do Centro), movimento que será objeto de estudo desse projeto. De acordo com um levantamento feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras e Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil atingiu novo record no déﬁcit habitacional, chegando a 7,78 milhões de unidades habitacionais em 2017. Atualmente, além de todos os problemas causados pela desigualdade, o mundo vive uma pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e, num país como o Brasil, as consequências que essa crise sanitária trarão, podem ser ainda mais catastróﬁcas, uma vez que cada grupo de pessoas vivencia um cotidiano diferente, muitos sem saneamento básico e vivendo aglomerados em um mesmo cômodo, realidades que contrariam a todas as recomendações da OMS para evitar a disseminação do vírus.

Basto e Zein concordam com a questão política e social, mas ressaltam que por conta desse viés, a questão da qualidade arquitetônica nesse tipo de habitação acaba sendo deixada de lado: “[...] frequentemente, a v o n t a d e d e re l a c i o n a r arquitetura habitacional com temas de ordem socioeconômica, política e cultural, acaba deixando a arquitetura propriamente dita em último plano, ou sequer a menciona, sendo comum considerar de menor relevância a análise crítica pormenorizada das soluções arquitetônicas e urbanísticas, propostas ou efetivamente realizadas para a habitação social; [...] Essa conexão simplista deve necessariamente ser ultrapassada: ninguém mora em políticas habitacionais e sim em casas e edifícios concretos, situados em bairros existentes ou novos, inseridos em cidades reais e não em esquemas urbanos teóricos; [...]” (2010, p.163)

Em paralelo à crise habitacional, começaram a surgir os movimentos de luta por moradia. O primeiro deles foi o MST (Movimento dos trabalhadores Sem Teto), fundado em 1984, quatro anos antes da promulgação da Constituição Federal Brasileira. Em 1997 surgiu a Ocupação Nove de Julho e, nos anos 2000, as mulheres líderes dessa ocupação se juntaram e fundaram o MSTC (Movimento dos Sem Teto

Diante desse cenário, muitas famílias que não tem renda suﬁciente para pagar aluguel, acabam vendo nos prédios ociosos uma oportunidade para sobreviver. Por ﬁm, o momento atual em que vivemos e dados como os apresentados enfatizam o perigo da precarização das condições de moradia e ressaltam ainda mais a importância de uma habitação digna para todos e o quanto as consequências da inexistência dela podem respingar nos mais diversos setores da sociedade.

De acordo com dados publicados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em Julho de 2017, cerca de 61% dos brasileiros não possuem saneamento básico seguro, outra questão que diﬁculta a erradicação da pandemia, uma vez que o modo mais eﬁcaz de proteção, é a higienização das mãos com água e sabão. Só no município de São Paulo, de acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, são 360 mil famílias sem teto e, de acordo com o mesmo órgão, existem 1.385 imóveis ociosos e 90 prédios ocupados com 3300 famílias só na região central. Ainda, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, na região central da cidade, aproximadamente 4% das famílias vive com uma renda per capita entre 1/2 e 1/8 salários mínimos.

Imagem 3: Portaria do Edifício Prestes Maia, por Julia Murad

1.2 MOVIMENTOS PRÓ-MORADIA imóveis reivindicados pelos movimentos e muitos outros, continuam vazios, abandonados e sem cumprir a sua função social. Isso acontece porque, além da especulação imobiliária praticada pelos donos desses imóveis, o Estado não quer trazer a população pobre para os grandes centros. Por conta disso, essa situação é marcada por muita tensão, uma vez que os movimentos pró-moradia evidenciam a ineﬁciência do Estado na questão habitacional que, enquanto isso, fortalece o estigma social criado para invalidar a luta dessas pessoas e tirar o foco da raiz do problema, luta essa que se estende pra além da questão habitacional, tratando-se também do direito à cidade. Foi através das ocupações que muitas famílias sem teto encontraram uma oportunidade para sobreviver. Para muitos, essa palavra tem como signiﬁcado invasão ou invadir uma propriedade, mas, de acordo com Sanches (2015, p. 36), as ocupações são ‘’[...] movimentos sociais em busca de moradia, caracterizada pelo direito à habitação e à cidade em sua amplitude [...]’’.

Em 1942, após a abolição da escravatura, a quantidade de cortiços pelo Brasil teve uma expansão considerável. A partir desse problema, os movimentos sociais de luta por moradia começam a surgir na década de 70, através da insatisfação dos trabalhadores, que reivindicavam melhor qualidade de vida. O precursor no levantamento dessas questões, foi a Associação de Trabalhadores da Mooca, que se empenhava para dar atenção aos moradores, organizando reuniões para entender suas questões e dar voz a essas pessoas. A primeira reivindicação do movimento se deu no ano de 1984, que pleiteava alguns terrenos no bairro da Mooca e Brás para a construção de moradias populares. O diálogo com a gestão municipal não foi possível, restando então a ocupação como única forma de pressionar o Estado. Conforme a Associação foi ganhando espaço e notoriedade, os moradores decidiram se unir em diferentes grupos para fazer suas próprias reivindicações. Assim surgiram os movimentos já mencionados neste capítulo. Os imóveis que são reivindicados pelo movimento são, geralmente, prédios abandonados há anos, às vezes décadas, que têm dívidas enormes de IPTU. Segundo Neuhold (2008, p. 70), mais de 70 ocupações aconteceram entre 1997 e 2007, organizadas por diferentes movimentos de moradia. E, mesmo com toda essa luta, a população continuou e continua sendo expulsa para a periferia, em lugares afastados dos centros comerciais, com pouca ou nenhuma infraestrutura, tendo que se deslocar por horas para trabalhar e morar. Enquanto isso, todos os

Para Rolnik, além do direito a moradia, as ocupações também são justiﬁcadas pelo viés político: ‘’[...] necessidade do direito a moradia por parte das pessoas, acompanhadas da absoluta inatividade por parte das políticas públicas em resolver esse problema.’’ (2018)

É possível ver que há uma concordância entre os três autores citados no que se refere à intenção da ocupação. Todos enfatizam que é um movimento legitimado pelo direito a moradia, mas Rolnik e Murad acrescentam ainda que, além de digno, o movimento das ocupações é também uma forma de enfrentar o Estado e obrigá-lo a cumprir com as suas obrigações.

Em conformidade com Rolnik, Murad enfatiza a questão política que envolve a luta por moradia nas ocupações: “É nítida a tensão existente entre a atuação das políticas públicas e os movimentos de moradia uma vez que os mesmos ocupam os imóveis ociosos dando visibilidade a demanda existente e atestando a ineﬁciência do Estado, tanto no destino do imóvel ocioso quanto na criação de programas que atendam tal demanda. Torna-se uma forma de enfrentamento do Estado, obrigando-o a se posicionar frente a ociosidade do centro de São Paulo.” (2018, p.49)

Imagem 4: Comunicados na parede do Edifício Prestes Maia, por Julia Murad

A ORGANIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES

custeadas pelas famílias através de uma contribuição mensal destinada à coordenação do movimento, que também a utiliza para pagar os funcionários do edifício, como porteiro, zelador, auxiliares de limpeza e aos próprios coordenadores que se dedicam a organizar tudo o que acontece na ocupação. Além de organizar o ﬂuxo de caixa da ocupação, os coordenadores também realizam reuniões todos os meses com os coordenadores de cada andar para tratar sobre as necessidades e problemas das famílias de cada pavimento. am ter uma moradia digna.

As ocupações acontecem de forma organizada e cada uma delas tem as suas regras e particularidades. Uma questão que não muda é o primeiro passo: o movimento faz um levantamento de todos os imóveis ociosos em determinada região, seleciona um e faz o levantamento de toda a situação documental do prédio, a fim de saber se este é elegível para a ocupação e, por fim, seleciona o público para qual será destinado. O processo de ocupação só se inicia depois que todas as negociações foram esgotadas e a viabilidade foi aprovada. Depois de ocupado, o movimento cria um regimento interno contendo todas as regras, direitos e deveres dos moradores, bem como define o coordenador geral do edifício e o coordenador de cada andar. Essa organização é fundamental para legitimar a luta e evitar as críticas feitas pela população aos ocupantes. A legislação no Brasil prevê que, somente dentro das primeiras 24 horas de uma ocupação é que a polícia pode desalojar os ocupantes sem mandato judicial. É por isso que esse período inicial é de extrema importância para o movimento. No chamado “Dia de Festa” - o dia em que o movimento faz a ocupação do edifício -o movimento organiza uma espécie de comissão, onde designam grupos para abrir o prédio, para formar mutirões de limpeza e para fazer a segurança enquanto tudo acontece. Tudo isso tem de acontecer de forma a não chamar a atenção da vizinhança, justamente para que não tenham problemas com a polícia nesse momento crucial. Passada essa primeira fase, a comissão começa a fazer as ligações elétricas e hidráulicas, que são

Imagem 5: Escala de limpeza do Bloco A do EdifĂcio Prestes Maia, por Julia Murad

Fachada do edifĂcio, por Julia Murad

CONCEITOS

Com base na pesquisa feita acerca do tema proposto, foram escolhidos três conceitos para fundamentação do mesmo, sendo eles: ocupação, como foco principal da problemática apresentada; habitação social, como instrumento chave para a solução do déﬁcit habitacional e vulnerabilidade social como justiﬁcativa para a proposta.

2.1 RETROFIT

Numa cidade com milhares de edifícios ociosos e tendo em vista o impacto ambiental negativo de uma demolição, o retrofit se torna uma proposta interessante e que deve ser levada em conta. Segundo Maria Izabel Barrientos: “Retrofit é um termo técnico utilizado nas áreas de Engenharia e Arquitetura que significa atualização tecnológica, a fim de valorizar edifícios antigos prolongando sua vida útil, seu conforto e funcionalidade através da incorporação de avanços tecnológicos e da utilização de materiais de última geração.” (2004, p.42)

Ainda, para Caio Sergio Calfat Jacobe, diretor da CJ&N Real Estate Consulting, em entrevista à Revista Infra de outubro de 2003: “O retroﬁt é a moderna face do antigo, o renascimento no lugar da destruição. Edifícios decadentes ganham fachadas renovadas e valorizadas, estabelecendo um diálogo com modernas instalações, comodidade e conforto tecnológico do século XXI, convivendo em harmonia com fachadas bem trabalhadas, afrescos e detalhes de acabamento restaurados de séculos anteriores. A aparência pode não mudar, mas os valores certamente mudam, embora a ediﬁcação e todas as suas referências permaneçam preservadas.”

E, de acordo com o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável, o retroﬁt é: “[...] a intervenção realizada em um edifício com o objetivo de incorporar melhorias e alterar seu estado de utilidade. Este conceito de recuperação de um patrimônio que esteja subutilizado ou totalmente inutilizado, não encerra na escala do edifício mas se estende ao entorno urbano.”(2013, p.1)

Sendo assim, entende-se que o retrofit, além de proporcionar melhorias em todos os aspectos de uma edificação, também pode conservar e preservar a história do prédio, sem deixar de agregar valor à ele e impactar positivamente em todo o seu entorno. Isso quer dizer que, além da edificação a ser intervida, o entorno também é beneficiado dessa nova relação que pode ser proposta entre os dois contextos.

2.2 EDIFÍCIO MULTIFUNCIONAL

Para viabilizar um projeto de ediﬁcação em determinado lugar, é necessário olhar com cuidado para o entorno. A área de intervenção desse projeto contempla uma parte rica em infraestrutura da região de São Paulo, porém pouco aproveitada pelas pessoas, devido à insegurança e a falta de usos diversiﬁcados.

Para Zeidler (1985) apud Dziura (2009), o edifício multifuncional não é uma ideia, um conceito, e não tanto uma tipologia definida com precisão. Dziura (2009) acrescenta ainda que, aos edifícios multifuncionais não se deve somente integrar essas funções internas, mas que o edifício ainda precisa se relacionar com o contexto urbano. E, dessa forma, tanto edifícios relativamente pequenos quanto complexos podem ser considerados multifuncionais. De acordo com Rogers (2008), os edifícios multifuncionais podem ser classificados como uma boa alternativa no processo de reconstituição de tecido urbano, pois são espaços que promovem a diversidade de atividades e pessoas e propiciam a convivência de partes distintas da cidade de forma natural. Para Caldas, edifícios multifuncionais: ”[...] integram diferentes usos no mesmo projeto, sendo em geral independentes entre si, cada um com sua própria gestão. No entanto, além de abrigar as funções internas, os edifícios multifuncionais podem gerar uma influência mútua com a dinâmica urbana, de acordo com a sua configuração e permeabilidade espacial, ou seja, a relação entre o espaço público na escala do pedestre (prsaças, ruas, calçadas) e o espaço semi-público, caracterizado, geralmente, pela presença do comércio no térreo desses edifícios.” (2016, p. 17)

2.3 EDIFÍCIO SUSTENTÁVEL Com o alto crescimento demográﬁco, a demanda por recursos naturais também cresceu, a ponto de tornar muitos deles escassos e sem a possibilidade de renovação. Por conta disso, é necessário minimizar ao máximo o impactos negativos no meio ambiente e essa é a importância do conceito de ediﬁcação sustentável. O conceito de sustentabilidade devem ser analisadas de forma ampla, como ressalta Rogers em: “As questões ambientais não são diferentes das questões sociais. As políticas de meio ambiente podem também melhorar a vida social dos cidadãos. As soluções ecológicas e sociais se reforçam mutuamente e garantem cidades mais saudáveis e multifuncionais. Acima de tudo, uma cidade auto-sustentável é sinônimo de qualidade de vida para as próximas gerações.” (2001, p.32)

De acordo com Gauzin-Miller (2002, apud Goulart, 2007, p.3), publicada em 1975, a “Our common future” deﬁniu desenvolvimento sustentável como aquele que deve responder às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer às suas; e com o surgimento da Agenda 21 em 1992 os países comprometeram-se a responder às premissas do desenvolvimento sustentável através da análise da totalidade do ciclo de vida dos materiais, do desenvolvimento do uso de matérias primas e energias renováveis, e da redução das quantidades de materiais e energia utilizados na extração de recursos naturais, sua exploração, e a destruição ou reciclagem dos resíduos. Para Motta, a construção sustentável é: “[...] aquela comprometida com o desenvolvimento sustentável. Seus conceitos e práticas são usualmente relacionados a ações e metas previstas nos meios decisórios do desenvolvimento sustentável, devendo ser uma resposta a estas. As Agendas 21, incluindo a deﬁnida pela ONU e as diferentes iniciativas nacionais, 7 regionais, locais e setoriais, são o principal meio decisório destas ações e metas. E estas são normalmente entendidas a partir da integração das dimensões ambientais, sociais e econômicas (triple bottom line).” (MOTTA, 2009)

Imagem 6: Painel pintado com as mãos dos moradores do Edifício Prestes Maia, na sala de reunião, por Julia Murad

Imagem 7: Dia de limpeza no corredor do Bloco A do EdifĂcio Prestes Maia, por Julia Murad

Fachada do Bloco A do EdifĂcio Prestes Maia, por Julia Murad

ESTUDO DE CASOS

3.1 CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM EDITE FICHA TÉCNICA Localização: R. Charles Coulomb, 125 - Cidade Monções, São Paulo - SP Arquitetos: H+F Arquitetos, MMBB Arquitetos Área: 25.714m² Ano: 2010 Para fazer a integração do conjunto de habitação social ao entorno, o projeto articulou a verticalização do programa de moradia a um embasamento constituído pelos equipamentos públicos. O projeto possui uma área total construída de 25.500 m², com 252 Unidades Habitacionais de 50 m². O Restaurante Escola tem 850 m², a Unidade Básica de Saúde, 1300 m², e a Creche, 1400 m². Esse projeto foi escolhido por conta da forma que os equipamentos e unidades habitacionais foram articulados, bem como pelo layout das unidades habitacionais.

O conjunto Habitacional do Jardim Edite foi projetado para ocupar o lugar da favela, ao lado da ponte estaiada e abrigar os moradores da mesma. Visto que a região do bairro Cidade Monções faz parte de um setor comercial signiﬁcativo, foi necessário incluir no programa do conjunto alguns equipamentos para suprir a demanda dos moradores da favela, como Unidade Básica de Saúde, Creche e, a pedido de um dos organizadores da comunidade, um Restaurante-Escola, para que os moradores pudessem ter uma especialização proﬁssional e uma possibilidade de renda.

Imagem 8: Setorização do Conjunto Habitacional Jardim Edite. Fonte: Archdaily

Imagem 9: Fachada do Conjunto Habitacional Jardim Edite. Fonte: Archdaily

Imagem 11. Fonte: Archdaily

Imagem 12. Fonte: Archdaily

Imagem 10.Fonte: Archdaily

Imagem 13. Fonte:Archdaily

Imagem 14: Planta das unidades habitacionais. Fonte: Archdaily

Imagem 15: Planta do restaurante-escola. Fonte: Archdaily

Imagem 16: Planta dos andares tĂŠrreo e superior da creche. Fonte: Archdaily

Imagem 17: Corte longitudinal. Fonte: Archdaily

Imagem 18: Corte do restaurante-escola. Fonte: Archdaily

3.2 CONJUNTO NACIONAL FICHA TÉCNICA Localização: Av. Paulista, 2073 - Consolação, São Paulo - SP Arquitetos: David Libeskind Área do Terreno: 14.600 m² Área Construída: 150.000 m² Ano: 1995 no volume vertical, três torres com acessos independentes proporcionam a integração de diferentes usos, como escritórios, consultórios e residências. A articulação do programa com o térreo aberto e integrado à rua, demonstra de forma clara a intenção do arquiteto de estabelecer uma relação do edifício com o entorno. Esse projeto foi escolhido pela integração do térreo e as calçadas públicas através da fachada aberta com galerias, bem como pela integração de diferentes usos no mesmo edifício.

O projeto tem a intenção de estabelecer uma relação entre o espaço público do passeio com o térreo do edifício, que promove relações através do diálogo estabelecido com o espaço público. O projeto se desenvolve a partir de dois volumes: um horizontal, que ocupa todo o lote, e um vertical, que se apoia sob os pilotis da cobertura do volume horizontal. O volume horizontal corresponde ao setor comercial, com galerias de lojas, restaurantes, livraria e serviços, distribuídos em três pavimentos, além do terraço-jardim, alocado como uma grande praça pública. Já

Imagem 19: Fachada do Conjunto Nacional. Fonte: Outros Quinhentos.

Imagem 20: O Conjunto Nacional visto de cima. Fonte: Archdaily

Imagem 21: Plantas do tĂŠrreo e 2Âş pavimento de lojas. Fonte: Archdaily

Imagem 22: Fachada do Conjunto Nacional, acervo SĂŁo Paulo Antiga

Imagem 23: Fachada do Conjunto Nacional, acervo Instituto Moreira Sales

3.3 CONCURSO EDIFÍCIO USO MISTO EM PARIS FICHA TÉCNICA Localização: Paris, França. Arquitetos: SOA Architectes Área Construída: 8.000 m² Ano: 2013 conjunto conta também com uma creche e, no topo do de uma das torres, uma horta com espaço para convivência. Esse projeto foi escolhido por conta da relação entre os usos e da cobertura das torres.

O projeto foi o vendedor de um concurso para edifício de uso misto em Paris. O programa é dividido em 3 volumes, sendo 1 horizontal, com lojas e 2 verticais, onde ﬁcam as unidades habitacionais. A decisão sobre a volumetria foi tomada por conta da monumentalidade existente no entorno. O

Imagem 24: Fachada do edifício. Fonte: Archdaily

Imagem 25: Implantação. Fonte: Archdaily

Imagem 26: Planta das unidades habitacionais. Fonte: Archdaily

Imagem 27: Corte AA. Fonte: Archdaily

Imagem 27: Planta das unidades habitacionais. Fonte: Archdaily

Imagem 28: Corte BB. Fonte: Archdaily

Escadaria do Bloco A do EdifĂcio Prestes Maia, por Julia Murad

TERRITÃ&#x201C;RIO

4.1 O EDIFÍCIO

Declaração de Interesse Social para desapropriação, que foi revogada em 2005, na gestão de José Serra. Em 2007 houve o primeiro pedido de reintegração de posse e as famílias foram obrigadas a deixar a ediﬁcação. Só em 2010 o prédio foi reocupado, inicialmente com 378 famílias, aproximadamente 1500 pessoas, e essa ocupação permanece nele até os dias de hoje. Ainda no ano de 2010, foi solicitado pela Secretaria Municipal de Habitação um novo estudo para o Edifício Prestes Maia que previsse o uso misto para viabilizar a intervenção. Esse estudo não foi ﬁnalizado Em Outubro de 2015, o então prefeito Fernando Haddad anunciou a desapropriação do Edifício Prestes Maia, que passou a ser propriedade da COHAB, que, dentro do PMCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida), destina o edifício a passar por reforma para transformá-lo em moradia para àqueles que já ocupavam o local. Isso porque o valor para demolição é alto, chegando a R$ 3.300.500,00 (três milhões trezentos mil e quinhentos reais). E, após laudo estrutural e estudo de viabilidade de todas as opções, concluiu-se que não era viável a demolição, mas sim a reforma. Hoje, o edifício é de propriedade da COHAB e possui uma dívida de IPTU de R$ 1.000.000,00 (MURAD, 2019, p.182) e não tem previsão de quando o prédio passará pela reforma. De acordo com o portal Brasil de Fato, atualmente vivem 478 famílias na ocupação.

O Edifício Prestes Maia, localizado na Avenida Prestes Maia nº 911/Rua Brigadeiro Tobias nº 900 no bairro da Luz, em São Paulo, foi a ediﬁcação ociosa escolhida para intervenção. O projeto em questão tem como objetivo atender às demandas dos moradores da Ocupação Prestes Maia, que fazem parte de um desdobro do MSTC (Movimento dos Sem Teto do Centro), o MMLJ (Movimento de Moradia e Luta por Justiça). Essa ediﬁcação, de acordo com os pedidos protocolados na Prefeitura de São Paulo, é projeto de autoria dos engenheiros Alfredo Gerab e Arnaldo Yazbek. Sua construção foi dividida em duas partes, sendo a primeira a do Bloco A (9 andares), com saída para a Rua Brigadeiro Tobias, terminada em 1956 para sediar a Companhia Nacional de Tecidos que se manteve lá até a década de 70 -. Na segunda parte, foi construído o Bloco B (21 andares) com a intenção de se tornar um hotel, porém, optaram por utilizá-lo para expansão da fábrica. Em 1978, a fábrica se muda para o interior e, por dação in solutum, a Citibank S/A adquire o imóvel e o mantém ocioso até 1990, quando o prédio passa a ser usado pela Secretaria de Finanças do Estado de São Paulo. Em 1995, o Edifício Prestes Maia é arrematado em um leilão por Jorge Hamuche, que também mantém o prédio sem nenhum uso até ser ocupado pela primeira vez, em 2002, tornando-se a segunda maior ocupação vertical da América Latina. Em 2003, com o prédio ainda ocupado, a então prefeita Marta Suplicy decreta a

Mapa 1: Localização do Edifício Prestes Maia. Autoria própria.

4.2 ANÁLISE DOS MORADORES Por conta da situação de crise de saúde pública pela qual o Brasil e o mundo passam, não foi possível obter informações atualizadas sobre os atuais moradores da ocupação. Para a análise, foi utilizada a base de dados feita pela Diagonal Urbana, solicitada pela Prefeitura Municipal de São Paulo no ano de 2010. Os dados coletados se referem a 412

unidades habitacionais, totalizando 1194 moradores. 362 moradores desse total vivem no Bloco A e, os outros 832, no Bloco B. Foi levantado que 52,35% dos moradores são homens e 47,65% são mulheres. Já com relação a composição familiar, 69,24% delas são formadas por até 3 membros, 23,79% por 3 ou 4 membros e, 6,8% são compostas por 6 ou mais pessoas.

Mapa 2: Quantidade de pessoas por domicílio no Bloco A. Fonte: Diagonal Urbana

Mapa 3: Quantidade de pessoas por domicílio no Bloco B. Fonte: Diagonal Urbana

Com relação a renda dos moradores da ocupação, foi levantado que 75% das pessoas recebe até 3 salários mínimos, o que se refere a categoria D e E, de acordo com o IBGE. Foi levantado ainda que, aproximadamente 65% da população com idade acima de 10

anos trabalha, seja formal ou informalmente. Destes, pelo menos a metade trabalha nos arredores do edifício, fato que reforça a importância dessas pessoas permanecerem nesse local.

Mapa 4: Renda per capita no Bloco A. Fonte: Diagonal Urbana

Mapa 5: Renda per capita no Bloco B. Fonte: Diagonal Urbana

Mapa 6: Faixa de renda no Bloco A. Fonte: Diagonal Urbana

Mapa 7: Faixa de renda no Bloco B Fonte: Diagonal Urbana

4.3 ANÁLISE URBANA 4.3.1 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

4.3.2 MOBILIDADE

No entorno do imóvel predomina o uso misto, com muitos comércios - como a Rua 25 de Março, Rua São Caetano (das noivas) e Santa Iﬁgênia -, serviços, indústrias e residências. Apesar disso, o entorno imediato ainda carece de ediﬁcações de uso misto que tragam movimento em diferentes horários do dia. Com relação às residências, a maior parte delas se concentra nas avenidas São João e Ipiranga, o que mostra que a implantação de habitação de interesse social na região, ainda que fortalecida pela Operação Urbana Centro, ainda é muito pequena.

A área da intervenção tem uma rede de mobilidade bem estruturada e variada, que se conecta com muitas regiões da cidade através da Linha 1 Azul e Linha 2 Amarela do metrô, além da CPTM, localizados a cerca de 200 metros do edifício. Existem muitos corredores e faixas exclusivas de ônibus passando nas duas entradas do prédio, a Avenida Prestes Maia e Rua Brigadeiro Tobias. Além desses, ainda existe o eixo Norte-Sul, formado pelas avenidas Tiradentes e 23 de Maio que estruturam todas as conexões.

comércios/serviços e indústrias/armazéns

residencial e comércio/serv.

residencial vertical de baixo padrão residencial vertical de médio/alto padrão sem predominâncias

comércio e serviços terrenos vagos equipamentos públicos

Mapa 8: Uso e ocupação do solo. Fonte: Geosampa. Modificado pela autora

logradouros

estação de trem metropolitano

linha 1 do metrô - azul

corredores

linha 4 do metrô - amarela rede cicloviária

linhas de ônibus rede cicloviária

Mapa 9: Mobilidade. Fonte: Geosampa. Modificado pela autora

4.3.3 EQUIPAMENTOS

4.3.4 ARBORIZAÇÃO E ÁREAS VERDES

A região possui ampla rede de equipamentos, principalmente os culturais, como: Pinacoteca do Estado, Museu da Língua Portuguesa, Memorial da Resistência de São Paulo, Museus da Imigração do Estado e o Museu de Arte Sacra. Com relação a educação, existe certa carência quanto ao ensino fundamental e médio na região, que conta apenas com a ETEC Santa I ﬁ g ê n i a e a F AT E C . N ã o e x i s t e m equipamentos de saúde no entorno imediato.

A área conta com pouca arborização e espaços verdes. As áreas que existem são as da Praça da Estação da Luz e do Parque Jardim da Luz. Ha algumas poucas árvores no ﬁnal da Rua Brigadeiro Tobias e na Avenida Prestes Maia.

mercados municipais

ensino técnico público

feira livre

bibliotecas

assistência social

museus

escola rede privada

escola rede teatro/cinema/shows

árvore logradouros

Mapa 10. Fonte: Geosampa. Modificado pela autora

Mapa 11. Fonte: Geosampa. Modificado pela autora

4.3.5 LEGISLAÇÃO O imóvel está localizado numa ZEIS-3 que, de acordo com a LPUOS de 16.402/2016, são áreas com imóveis ociosos que podem estar subutilizados, não utilizados e/ou deteriorados, mas que, sobretudo, ﬁcam localizados em áreas bem atendidas por serviços e toda infraestrutura necessária para habitação, com a intenção de promover a regularização fundiária de interesse social.

Mapa 12. Zoneamento. Fonte: Geosampa. Modificado pela autora

Tabela 1: Parâmetros de ocupação, autoria própria. Fonte: LPUOS 16.402/2016

Além de se localizar numa ZEIS-3, o edifício está dentro da Operação Urbana Centro, uma Lei aprovada em 1997 que visa proporcionar mais qualidade de vida aos moradores, diversiﬁcação de usos,

preservação do patrimônio histórico e melhoria da acessibilidade. Essa Lei determina algumas diretrizes, parâmetros de ocupação e benefícios, sendo:

Fonte: Gestão Urbana

A intenção de reformar uma edificação ocupada está embasada no Artigo 5º do Estatuto da Cidade, que versa sobre a Utilização Compulsória: Art. 5º Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. § 1º Considera-se subutilizado o imóvel: I – cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente; II – (VETADO) § 2º O proprietário será notificado pelo Poder Executivo municipal para o cumprimento da obrigação, devendo a notificação ser averbada no cartório de registro de imóveis. § 3º A notificação far-se-á: I – por funcionário do órgão competente do Poder Público municipal, ao proprietário do imóvel ou, no caso de este ser pessoa jurídica, a quem tenha poderes de gerência geral ou administração; II – por edital quando frustrada, por três vezes, a tentativa de notificação na forma prevista pelo inciso I. § 4º Os prazos a que se refere o caput não poderão ser inferiores a: I - um ano, a partir da notificação, para que seja protocolado o projeto no órgão municipal competente; II - dois anos, a partir da aprovação do projeto, para iniciar as obras do empreendimento. § 5º Em empreendimentos de grande porte, em caráter excepcional, a lei municipal específica a que se refere o caput poderá prever a conclusão em etapas, assegurando-se que o projeto aprovado compreenda o empreendimento como um todo

Bem como nos Artigos 7º e 8º, também do Estatuto da cidade, que falam sobre a aplicação do IPTU progressivo e a desapropriação com pagamento em títulos, respectivamente:

Art. 7º Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na forma do caput do art. 5º desta Lei, ou não sendo cumpridas as etapas previstas no § 5º do art. 5º desta Lei, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos. § 1º O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei específica a que se refere o caput do art. 5º desta Lei e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de quinze por cento. § 2º Caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em cinco anos, o Município manterá a cobrança pela alíquota máxima, até que se cumpra a referida obrigação, garantida a prerrogativa prevista no art. 8º. § 3º É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva de que trata este artigo. Art. 8º Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. § 1º Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de seis por cento ao ano. § 2º O valor real da indenização: I – refletirá o valor da base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo Poder Público na área onde o mesmo se localiza após a notificação de que trata o § 2º do art. 5º desta Lei; II – não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios. § 3º Os títulos de que trata este artigo não terão poder liberatório para pagamento de tributos. § 4º O Município procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de cinco anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público. § 5º O aproveitamento do imóvel poderá ser efetivado diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido procedimento licitatório. § 6º Ficam mantidas para o adquirente de imóvel nos termos do § 5º as mesmas obrigações de parcelamento, edificação ou utilização previstas no art. 5º desta Lei.

Porta de acesso a unidade habitacional, por Julia Murad

PROJETO

5.2 DIRETRIZES PROJETUAIS possam ser utilizados inclusive pelos moradores da ocupação, para que tenham fonte de renda e mais qualidade de vida, deixando de ter que fazer grandes e demorados deslocamentos para trabalhar.

As diretrizes desse projeto estão divididas em 4 pontos principais, são eles:

MORAR E TRABALHAR Uma das principais intenções desse projeto é criar o maior número possível de unidades habitacionais, para atender ao maior número de famílias. Criar unidades habitacionais com a maior qualidade possível, contemplando boa iluminação e ventilação, questões essas que são indispensáveis para melhor habitabilidade. Propor uso misto para a ediﬁcação, criando um restaurante-escola pra capacitação proﬁssional, além de boxes comerciais que

PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE Os moradores da ocupação, por já viverem na ediﬁcação há certo tempo, já se sentem parte dela e já tem uma maneira própria de viver e ocupar os espaços desse prédio. Por conta disso, parte da proposta é manter os espaços criados por eles, apenas realocando-os e propondo melhorias.

SUSTENTABLIDADE E SUBSISTÊNCIA

INTEGRAÇÃO ENTORNO/EDIFICAÇÃO

Propor sistemas que proporcionem a maior auto-suﬁciência possível, como: Implantação de placas fotovoltaicas na cobertura para abastecimento de energia; Implantação de sistema de captação da água de chuva para abastecimento de água nas torneiras e chuveiros das unidades habitacionais e/ou áreas comuns do edifício.

Propor térreo livre com comércio e ﬂuxo de passagem, trazendo, além de mais permeabilidade à quadra, uma melhor integração entre os moradores da ocupação e os do entorno, pois convida àqueles que passam pela calçada a adentrar ao edifício.

RACIOCÍNIO PROJETUAL

Diagrama 1

Diagrama 2

Permeabilidade no térreo + olhos da rua. Acessos ao edifício convidativos aos que caminham pela calçada.

Coberturas dos blocos como respiros na ediﬁcação, com áreas de lazer e convivência que proporcionam vista do centro da cidade todo.

Diagrama 3

Diagrama 4

Empena destinada para graﬁtes dos moradores. Empena oposta se mantém apenas com pintura para não tirar o protagonismo da obra do prédio vizinho, de Daniel Melim, eleita pelos paulistanos como o graﬁte mais representativo de SP.

Degradê de cores quentes para contrastar com o degradê de cores frias da fachada oposta para tirar a seriedade da fachada original.

5.1 PROGRAMA recreação infantil

22º salão de festas e churrasqueira

21º horta comunitária e convivência unidades habitacionais

09º a 20º

unidades habitacionais

02º a 08º

unidades habitacionais

mezanino creche

intermed. biblioteca infantil e adulto

1º

restaurante-escola comércio

térreo estacionamento administrativo

subsolo

IMPLANTAÇÃO

0 3

15m

PLANTAS

sobe

subsolo 64

acesso comercial

tĂŠrreo 65

acesso residencial

intermediรกrio 66

sobe

1ยบ andar 67

sobe

mezanino 68

sobe

A sobe

2ยบ a 8ยบ andar 69

sobe

9ยบ a 20ยบ andar 70

sobe

21ยบ andar 71

desce

brinquedoteca

22ยบ andar 72

ampliação U.H 60m² 73

DETALHES

fosso inglĂŞs

leitura bibliot

porta de enrolar

cobertura churrasqueira

teca

caixilharia em vista

caixilharia em corte

caixilharia em planta

CORTE AA

0 3 9 15m

CORTE BB

0 3 9 15m

ELEVAÇÕES

0 3

9 12m

Elevação Avenida Prestes Maia

Elevação Rua Brigadeiro Tobias

Elevação Norte

Elevação Sul

PERSPECTIVAS

COBERTURA

PÁTIO DA CRECHE

TÃ&#x2030;RREO

Ă rea comum entre os blocos A e B, por Julia Murad

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através desse trabalho, pude conhecer e entender melhor como funcionam os movimentos de luta por moradia e as ocupações e concluir que, diferentemente do que a sociedade reproduz, são movimentos legítimos e liderados por pessoas que trabalham muito, mas não ganham o suficiente para arcar com os custos de um aluguel numa cidade como São Paulo. Além disso, terceirizar a solução do déficit habitacional ao mercado imobiliário é falho, pois ele entende a habitação como uma mercadoria, e não como um direito de cada cidadão. Algo que só reforça os interesses e a ineficiência do Estado, que além de tudo, falha na fiscalização dos imóveis abandonados, muitas vezes com dividas milionárias de IPTU que poderiam ser adquiridos pela prefeitura a título de dívida pública e destinados a habitação de interesse social. É importante ressaltar ainda que, edifícios ociosos, principalmente na área central de uma metrópole como São Paulo, dificultam o desenvolvimento urbano da área e criam espaços férteis para o surgimento de problemas de saúde e segurança pública. Esse trabalho me possibilitou pensar, não só em toda a questão que envolve a luta por moradia e toda a vulnerabilidade social em que essas pessoas vivem, mas também a pensar e discutir sobre questões como qualidade arquitetônica, qualidade urbanística, soluções construtivas e em como todos esses pontos devem caminhar juntos, mesmo e principalmente em projetos de habitação de interesse social. Toda a luta e o esforço que essas pessoas fazem para sobreviver e não terem mais os seus direitos cerceados devem ser respeitados e fortalecidos por todos nós, todos os dias.

Imagem 29: Fachada Prestes Maia na sua primeira ocupaĂ§ĂŁo, em 2005. Por Antonio Brasiliano

Andar tipo do bloco B, por Julia Murad

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Imagem 30: Fachada Ipiranga 908 com intervenção artística de Rita Wainer. Por Julia Murad

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